Diário Oficial

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9411 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO (DOU DE 17.03.2023)
9412 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - CONCORRÊNCIA (DOU DE 17.03.2023)
9413 DECRETO ESTADUAL (RS) Nº 56.932, DE 14.03.2023
9414 INSTRUÇÃO NORMATIVA IN/ANS Nº 008, DE 30.03.2022 - RETIFICAÇÃO - DOU DE 16.03.2023)
9415 RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 574, DE 28.02.2023 - (RETIFICAÇÃO - DOU DE 16.03.2023)