Diário Oficial

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#	Título do Artigo
401	LEI Nº 15.252, DE 04.11.2025
402	DECISÕES ANS/DICOL (DOU DE 03.11.2025) - (RETIFICAÇÃO - DOU DE 05.11.2025)
403	PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 05.11.2025)
404	PORTARIAS CGRAJ/SUSEP (DOU DE 05.11.2025)
405	DELIBERAÇÃO CVM Nº 904, DE 04.11.2025
406	PORTARIA SAES/MS Nº 3.357, DE 15.10.2025
407	AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 05.11.2025)
408	EDITAL DE AUDIÊNCIA PÚBLICA SUSEP Nº 002 (DOU DE 05.11.2025)
409	PORTARIAS DE PESSOAL ANS (DOU DE 05.11.2025)
410	PORTARIAS SE/MF (DOU DE 05.11.2025)
411	EXTRATO DE TERMO ADITIVO (DOU DE 05.11.2025)
412	EXTRATOS DE CONTRATOS (DOU DE 05.11.2025)
413	EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (DOU DE 05.11.2025)
414	RESOLUÇÃO CFM Nº 2.448, DE 23.10.2025
415	RESOLUÇÕES OPERACIONAIS (DOU DE 04.11.2025)
416	RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 650, DE 03.11.2025
417	RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 649, DE 31.10.2025
418	PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 090, DE 30.10.2025
419	RESOLUÇÃO CNSP Nº 487, DE 31.10.2025
420	RESOLUÇÃO CNSP Nº 486, DE 31.10.2025

Página 21 de 1997