Diário Oficial

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#	Título do Artigo
3401	PORTARIA ANS Nº 012, DE 15.03.2024
3402	PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 10.07.2024)
3403	DESPACHO DECISÓRIO PR/ANPD Nº 024 (DOU DE 10.07.2024)
3404	AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 10.07.2024)
3405	PREVHAB PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - EDITAL DE CONVOCAÇÃO (DOU DE 10.07.2024)
3406	COMUNICADO ANS/DIOPE DE 09.07.2024
3407	PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 153, DE 04.07.2024
3408	PORTARIAS MPS (DOU DE 10.07.2024)
3409	PORTARIAS GABPR/ANPD (DOU DE 10.07.2024)
3410	RESULTADO DE JULGAMENTO - PREGÃO (DOU DE 10.07.2024)
3411	EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (DOU DE 10.07.2024)
3412	AVISO DE RETIFICAÇÃO (DOU DE 10.07.2024)
3413	DECRETO Nº 12.102, DE 08.07.2024
3414	MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.239, DE 08.07.2024
3415	ATOS DECLARATÓRIOS DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL (DOU DE 09.07.2024)
3416	INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 487, DE 05.07.2024
3417	DECISÃO ANS/DICOL DE 01.07.2024 (DOU DE 09.07.2024)
3418	RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.914, DE 05.07.2024
3419	PORTARIA DIORE/SUSEP Nº 012, DE 03.07.2024
3420	SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 202, DE 05.07.2024

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