PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 10.07.2024)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 554, DE 27.06.2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.008740/2023-35, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do convênio de adesão celebrado entre a empresa L'oreal Brasil Comercial de Cosméticos Ltda., CNPJ nº 30.278.428/0001-64, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios Previlor, CNPB nº 1997.0043-56, e o Multiprev - Fundo Múltiplo de Pensão, CNPJ nº 67.846.188/0001-64, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano, em razão da incorporação da empresa L'oreal Brasil - Licenciamentos Empresariais, Cosméticos e Perfumes Ltda, CNPJ nº 31.348.881/0001-60, também patrocinadora daquele plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 10.07.2024 - pág. 48 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 555, DE 27.06.2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.010190/2023-14, resolve:
Art. 1º Aprovar o convênio de adesão celebrado entre o Município de Londrina - PR, CNPJ nº 75.771.477/0001-70, na condição de patrocinador do Plano de benefícios CD PREVSERV BRASIL, CNPB nº 2023.0018-38, e a Fundação ELETROBRÁS de Seguridade Social - ELETROS, CNPJ nº 34.268.789/0001-88, na condição de entidade fechada de previdência complementar responsável pela administração do referido plano.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 10.07.2024 - pág. 48 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 577, DE 04.07.2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.002781/2024-07, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Definido Centrus - PBDC, CNPB nº 2011.0008-74, administrado pela Fundação Banco Central de Previdência Privada - CENTRUS, CNPJ nº 00.580.571/0001-42.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 10.07.2024 - pág. 48 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 578, DE 04.07.2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.001123/2024-90, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Aposentadoria AESPM, CNPB nº 1997.0009-38, administrado pelo IFM - Itajubá Fundo Multipatrocinado, CNPJ nº 00.384.261/0001-52.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 10.07.2024 - pág. 48 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 589, DE 08.07.2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.008849/2023-72, resolve:
Art. 1º Autorizar a retirada de patrocínio vazia e parcial da Prefeitura do Município de Londrina, CNPJ nº 75.771.477/0001-70, do Plano de Contribuição Definida dos Servidores do Brasil, CNPB nº 2021.0029-18 e CNPJ nº 48.307.794/0001-67, administrado pelo Icatu Fundo Multipatrocinado, CNPJ nº 01.129.017/0001-06.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 10.07.2024 - pág. 48 - Seção 1)