Diário Oficial

EDITAIS DE INTIMAÇÃO CRPC (DOU DE 15.03.2024)

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EDITAIS DE INTIMAÇÃO CRPC (DOU DE 15.03.2024)

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ementa: EDITAIS DE INTIMAÇÃO CRPC (DOU DE 15.03.2024)
revogada:
assunto:
    Secao_Responsabilidades_Ramos:
      Secao_Riscos_Especiais_Ramos:
        Secao_Automovel_Ramos:
          Secao_Transportes_Ramos:
            Secao_Riscos_Financeiros_Ramos:
              Secao_Pessoas_Coletivo_Ramos:
                Secao_Habitacional_Ramos:
                  Secao_Rural_Ramos:
                    Secao_Pessoas_Individuais_Ramos:
                      Secao_Maritimos_Ramos:
                        Secao_Aeronauticos_Ramos:
                          Secao_Resseguros_Ramos:
                            normas_contabeis:
                              materia:

                              CÂMARA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR

                              EDITAL DE INTIMAÇÃO

                              Julgamento do Processo Administrativo Sancionador nº 44011.006671/2018-68

                              INTIMADA:

                              Mariana Santa Bárbara Vissirini

                              PROCURADOR:

                              Edward Marcones Santos Gonçalves

                              OAB:

                              21.182/DF

                              FINALIDADE: Dar publicidade que, nos termos do art. 38-A, inc. IV c/c o §3º, da Portaria ME nº 422, de 28 de dezembro de 2020, fica devidamente INTIMADA a Senhora Mariana Santa Bárbara Vissirini do julgamento do Recurso Ordinário no bojo do Processo Administrativo Sancionador nº 44011.006671/2018-68, na 127ª Reunião Ordinária, agendada para o dia 28 de março de 2024, às 9h30h, de forma não presencial, mediante videoconferência, por encontrar-se atualmente em lugar incerto e não sabido.

                              Os autos do processo eletrônico estão à disposição para vistas, a qualquer tempo, pelo intimado ou seu procurador devidamente constituído, podendo ser acessados:

                              a) presencialmente, na Secretaria-Executiva da CRPC, localizada na Esplanada dos Ministérios. Bloco "F". Sala 712. 7º andar. Ministério da Previdência Social. CEP 70.059-900, Brasília/DF, nos dias úteis, mediante prévio agendamento pelo e-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. , ou;

                              b) remotamente, mediante cadastramento de usuário externo, na forma do artigo 50-B e 50-C, da Portaria ME nº 422, de 28 de dezembro de 2020 e orientações constantes no sítio desse Colegiado, na internet (https://www.gov.br/previdencia/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/camara-de-recursos-da-previdencia-complementar/consulta-processual-e-peticionamento).

                              O julgamento do processo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação dos intimados.

                              JEANITON SOUZA PINTO
                              Presidente Substituto da CRPC

                              (DOU de 15.03.2024 – pág. 91 - Seção 3)

                              EDITAL DE INTIMAÇÃO

                              Julgamento do Processo Administrativo Sancionador nº 44011.006671/2018-68

                              INTIMADO:

                              Newton Carneiro da Cunha

                              PROCURADOR:

                              Renata Mollo dos Santos

                              OAB:

                              17.9369/SP

                              FINALIDADE: Dar publicidade que, nos termos do art. 38-A, inc. IV c/c o §3º, da Portaria ME nº 422, de 28 de dezembro de 2020, fica devidamente INTIMADO o Senhor Newton Carneiro da Cunha do julgamento do Recurso Ordinário no bojo do Processo Administrativo Sancionador nº 44011.006671/2018-68, na 127ª Reunião Ordinária, agendada para o dia 28 de março de 2024, às 9h30h, de forma não presencial, mediante videoconferência, por encontrar-se atualmente em lugar incerto e não sabido.

                              Os autos do processo eletrônico estão à disposição para vistas, a qualquer tempo, pelo intimado ou seu procurador devidamente constituído, podendo ser acessados:

                              a) presencialmente, na Secretaria-Executiva da CRPC, localizada na Esplanada dos Ministérios. Bloco "F". Sala 712. 7º andar. Ministério da Previdência Social. CEP 70.059-900, Brasília/DF, nos dias úteis, mediante prévio agendamento pelo e-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. , ou;

                              b) remotamente, mediante cadastramento de usuário externo, na forma do artigo 50-B e 50-C, da Portaria ME nº 422, de 28 de dezembro de 2020 e orientações constantes no sítio desse Colegiado, na internet (https://www.gov.br/previdencia/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/camara-de-recursos-da-previdencia-complementar/consulta-processual-e-peticionamento).

                              O julgamento do processo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação dos intimados.

                              JEANITON SOUZA PINTO
                              Presidente Substituto da CRPC

                              (DOU de 15.03.2024 – pág. 91 - Seção 3)

                              EDITAL DE INTIMAÇÃO

                              Julgamento do Processo Administrativo Sancionador nº 44011.006671/2018-68

                              INTIMADO:

                              Diego Hernandes

                              PROCURADOR:

                              Roberto Eiras Messina

                              OAB:

                              84267/SP

                              FINALIDADE: Dar publicidade que, nos termos do art. 38-A, inc. IV c/c o §3º, da Portaria ME nº 422, de 28 de dezembro de 2020, fica devidamente INTIMADO o Senhor Diego Hernandes do julgamento do Recurso Ordinário no bojo do Processo Administrativo Sancionador nº 44011.006671/2018-68, na 127ª Reunião Ordinária, agendada para o dia 28 de março de 2024, às 9h30h, de forma não presencial, mediante videoconferência, por encontrar-se atualmente em lugar incerto e não sabido.

                              Os autos do processo eletrônico estão à disposição para vistas, a qualquer tempo, pelo intimado ou seu procurador devidamente constituído, podendo ser acessados:

                              a) presencialmente, na Secretaria-Executiva da CRPC, localizada na Esplanada dos Ministérios. Bloco "F". Sala 712. 7º andar. Ministério da Previdência Social. CEP 70.059-900, Brasília/DF, nos dias úteis, mediante prévio agendamento pelo e-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. , ou;

                              b) remotamente, mediante cadastramento de usuário externo, na forma do artigo 50-B e 50-C, da Portaria ME nº 422, de 28 de dezembro de 2020 e orientações constantes no sítio desse Colegiado, na internet (https://www.gov.br/previdencia/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/camara-de-recursos-da-previdencia-complementar/consulta-processual-e-peticionamento).

                              O julgamento do processo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação dos intimados.

                              JEANITON SOUZA PINTO
                              Presidente Substituto da CRPC

                              (DOU de 15.03.2024 – pág. 91 - Seção 3)

                              EDITAL DE INTIMAÇÃO

                              Julgamento do Processo Administrativo Sancionador nº 44011.006671/2018-68

                              INTIMADO:

                              Paulo César Chamadoiro Martin

                              PROCURADOR:

                              Roberto Eiras Messina

                              OAB:

                              84267/SP

                              FINALIDADE: Dar publicidade que, nos termos do art. 38-A, inc. IV c/c o §3º, da Portaria ME nº 422, de 28 de dezembro de 2020, fica devidamente INTIMADO o Senhor Paulo César Chamadoiro Martin do julgamento do Recurso Ordinário no bojo do Processo Administrativo Sancionador nº 44011.006671/2018-68, na 127ª Reunião Ordinária, agendada para o dia 28 de março de 2024, às 9h30h, de forma não presencial, mediante videoconferência, por encontrar-se atualmente em lugar incerto e não sabido.

                              Os autos do processo eletrônico estão à disposição para vistas, a qualquer tempo, pelo intimado ou seu procurador devidamente constituído, podendo ser acessados:

                              a) presencialmente, na Secretaria-Executiva da CRPC, localizada na Esplanada dos Ministérios. Bloco "F". Sala 712. 7º andar. Ministério da Previdência Social. CEP 70.059-900, Brasília/DF, nos dias úteis, mediante prévio agendamento pelo e-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. , ou;

                              b) remotamente, mediante cadastramento de usuário externo, na forma do artigo 50-B e 50-C, da Portaria ME nº 422, de 28 de dezembro de 2020 e orientações constantes no sítio desse Colegiado, na internet (https://www.gov.br/previdencia/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/camara-de-recursos-da-previdencia-complementar/consulta-processual-e-peticionamento).

                              O julgamento do processo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação dos intimados.

                              JEANITON SOUZA PINTO
                              Presidente Substituto da CRPC

                              (DOU de 15.03.2024 – pág. 92 - Seção 3)

                              EDITAL DE INTIMAÇÃO

                              Julgamento do Processo Administrativo Sancionador nº 44011.006671/2018-68

                              INTIMADO:

                              Marcelo Almeida de Souza

                              PROCURADOR:

                              Roberto Eiras Messina

                              OAB:

                              84267/SP

                              FINALIDADE: Dar publicidade que, nos termos do art. 38-A, inc. IV c/c o §3º, da Portaria ME nº 422, de 28 de dezembro de 2020, fica devidamente INTIMADO o Senhor Marcelo Almeida de Souza do julgamento do Recurso Ordinário no bojo do Processo Administrativo Sancionador nº 44011.006671/2018-68, na 127ª Reunião Ordinária, agendada para o dia 28 de março de 2024, às 9h30h, de forma não presencial, mediante videoconferência, por encontrar-se atualmente em lugar incerto e não sabido.

                              Os autos do processo eletrônico estão à disposição para vistas, a qualquer tempo, pelo intimado ou seu procurador devidamente constituído, podendo ser acessados:

                              a) presencialmente, na Secretaria-Executiva da CRPC, localizada na Esplanada dos Ministérios. Bloco "F". Sala 712. 7º andar. Ministério da Previdência Social. CEP 70.059-900, Brasília/DF, nos dias úteis, mediante prévio agendamento pelo e-mail: Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. , ou;

                              b) remotamente, mediante cadastramento de usuário externo, na forma do artigo 50-B e 50-C, da Portaria ME nº 422, de 28 de dezembro de 2020 e orientações constantes no sítio desse Colegiado, na internet (https://www.gov.br/previdencia/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-social/conselhos-e-orgaos-colegiados/camara-de-recursos-da-previdencia-complementar/consulta-processual-e-peticionamento).

                              O julgamento do processo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação dos intimados.

                              JEANITON SOUZA PINTO
                              Presidente Substituto da CRPC

                              (DOU de 15.03.2024 – pág. 92 - Seção 3)

                              Secao_Microsseguros:
                                Secao_Ent_Fechadas_Prev_Complem:

                                  Leia mais...

                                  PORTARIAS DE PESSOAL ANS (DOU DE 15.03.2024)

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                                  PORTARIAS DE PESSOAL ANS (DOU DE 15.03.2024)

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                                  ementa: PORTARIAS DE PESSOAL ANS (DOU DE 15.03.2024)
                                  revogada:
                                  assunto:
                                    Secao_Responsabilidades_Ramos:
                                      Secao_Riscos_Especiais_Ramos:
                                        Secao_Automovel_Ramos:
                                          Secao_Transportes_Ramos:
                                            Secao_Riscos_Financeiros_Ramos:
                                              Secao_Pessoas_Coletivo_Ramos:
                                                Secao_Habitacional_Ramos:
                                                  Secao_Rural_Ramos:
                                                    Secao_Pessoas_Individuais_Ramos:
                                                      Secao_Maritimos_Ramos:
                                                        Secao_Aeronauticos_Ramos:
                                                          Secao_Resseguros_Ramos:
                                                            normas_contabeis:
                                                              materia:

                                                              PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 45, DE 05.03.2024

                                                              O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS), no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, na forma do art. 39, inciso VI, da Resolução Regimental nº 21, de 26 de janeiro de 2022, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo administrativo nº 33910.005843/2024-74, resolve:

                                                              Art.1º Efetivar a requisição do servidor André Luiz Rodrigues Lustosa da Costa, matrícula no SIAPE nº 1442867, ocupante do cargo efetivo de Analista Administrativo, desta Agência Reguladora, para exercer o cargo de Coordenador, CCE 1.10, na Coordenação de Contratação Direta, da Coordenação-Geral de Licitação e Contrato, da Diretoria de Recursos Logísticos, da Secretaria de Administração, da Casa Civil da Presidência da República.

                                                              Art.2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.

                                                              Art.3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de 30 (trinta) dias.

                                                              Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

                                                              PAULO ROBERTO REBELLO FILHO

                                                              (DOU de 15.03.2024 – pág. 55 - Seção 2)

                                                              PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 57, DE 13.03.2024

                                                              O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:

                                                              Dispensar, a partir do dia 07/03/2024, a servidora MARIA DA CONCEICAO ALVES GOMES, Matrícula SIAPE nº 0557030, do encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado de Coordenador - CCT IV da Coordenadoria de Dados (CODAD/GEPIN/DIRAD-DIDES/DIDES).

                                                              PAULO ROBERTO REBELLO FILHO

                                                              (DOU de 15.03.2024 – pág. 55 - Seção 2)

                                                              PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 58, DE 14.03.2024

                                                              O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, no uso das atribuições legais que lhe conferem o inciso VI do art. 11 da Lei n.º 9.961, de 28 de janeiro de 2000 e o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto n.º 3.327, de 5 de janeiro de 2000, resolve:

                                                              Designar o servidor OSWALDO GOMES DE SOUZA JUNIOR, Matrícula SIAPE nº 1542716, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado de Coordenador - CCT V na Coordenadoria de Informações (COINF/ASSIS/DIRAD-DIFIS/DIFIS).

                                                              PAULO ROBERTO REBELLO FILHO

                                                              (DOU de 15.03.2024 – pág. 56 - Seção 2)

                                                              Secao_Microsseguros:
                                                                Secao_Ent_Fechadas_Prev_Complem:

                                                                  Leia mais...

                                                                  DESPACHO SUSEP Nº 286, DE 13.03.2024

                                                                  This template is based on the Smarty template engine
                                                                  Please find the documentation at http://www.form2content.com/documentation.
                                                                  The list of all possible template parameters can be found here.

                                                                  DESPACHO SUSEP Nº 286, DE 13.03.2024

                                                                  This is an automatically generated default intro template - please do not edit.

                                                                  ementa: Autorizar o afastamento do País de JULIA NORMANDE LINS, Diretora da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no período de 16 a 23 de março de 2024, incluindo o trânsito, com ônus, a fim de participar de reuniões Brasil-China, COSBAN, Subcomissão Econômico-Financeira, que ocorrerão em Pequim, China. (Processo SUSEP nº 15414.610421/2024-34).
                                                                  revogada:
                                                                  assunto:
                                                                    Secao_Responsabilidades_Ramos:
                                                                      Secao_Riscos_Especiais_Ramos:
                                                                        Secao_Automovel_Ramos:
                                                                          Secao_Transportes_Ramos:
                                                                            Secao_Riscos_Financeiros_Ramos:
                                                                              Secao_Pessoas_Coletivo_Ramos:
                                                                                Secao_Habitacional_Ramos:
                                                                                  Secao_Rural_Ramos:
                                                                                    Secao_Pessoas_Individuais_Ramos:
                                                                                      Secao_Maritimos_Ramos:
                                                                                        Secao_Aeronauticos_Ramos:
                                                                                          Secao_Resseguros_Ramos:
                                                                                            normas_contabeis:
                                                                                              materia:

                                                                                              DESPACHO SUSEP Nº 286, DE 13.03.2024

                                                                                              O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS, no uso da competência delegada pelo art. 3º e da subdelegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve:

                                                                                              Autorizar o afastamento do País de JULIA NORMANDE LINS, Diretora da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, no período de 16 a 23 de março de 2024, incluindo o trânsito, com ônus, a fim de participar de reuniões Brasil-China, COSBAN, Subcomissão Econômico-Financeira, que ocorrerão em Pequim, China. (Processo SUSEP nº 15414.610421/2024-34).

                                                                                              ALESSANDRO SERAFIN OCTAVIANI LUIS

                                                                                              (DOU de 15.03.2024 – pág. 43 - Seção 2)

                                                                                              Secao_Microsseguros:
                                                                                                Secao_Ent_Fechadas_Prev_Complem:

                                                                                                  Leia mais...

                                                                                                  PORTARIA MPS Nº 730, DE 11.03.2024

                                                                                                  This template is based on the Smarty template engine
                                                                                                  Please find the documentation at http://www.form2content.com/documentation.
                                                                                                  The list of all possible template parameters can be found here.

                                                                                                  PORTARIA MPS Nº 730, DE 11.03.2024

                                                                                                  This is an automatically generated default intro template - please do not edit.

                                                                                                  ementa: Dispensar o servidor DAGOMAR ALECIO ANHE, matrícula nº 0934549, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Regimes Especiais, código FCE 1.13 da Diretoria de Fiscalização e Monitoramento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, a contar de 01 de março de 2024, por motivo de aposentadoria.
                                                                                                  revogada:
                                                                                                  assunto:
                                                                                                    Secao_Responsabilidades_Ramos:
                                                                                                      Secao_Riscos_Especiais_Ramos:
                                                                                                        Secao_Automovel_Ramos:
                                                                                                          Secao_Transportes_Ramos:
                                                                                                            Secao_Riscos_Financeiros_Ramos:
                                                                                                              Secao_Pessoas_Coletivo_Ramos:
                                                                                                                Secao_Habitacional_Ramos:
                                                                                                                  Secao_Rural_Ramos:
                                                                                                                    Secao_Pessoas_Individuais_Ramos:
                                                                                                                      Secao_Maritimos_Ramos:
                                                                                                                        Secao_Aeronauticos_Ramos:
                                                                                                                          Secao_Resseguros_Ramos:
                                                                                                                            normas_contabeis:
                                                                                                                              materia:

                                                                                                                              PORTARIA MPS Nº 730, DE 11.03.2024

                                                                                                                              O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV, do parágrafo único, do art. 87 da Constituição, e tendo em vista as disposições do Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, bem como o contido nos Processo nº 44011.001852/2024-46 e 14022.019277/2024-48, resolve:

                                                                                                                              Dispensar o servidor DAGOMAR ALECIO ANHE, matrícula nº 0934549, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Regimes Especiais, código FCE 1.13 da Diretoria de Fiscalização e Monitoramento da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC, a contar de 01 de março de 2024, por motivo de aposentadoria.

                                                                                                                              CARLOS ROBERTO LUPI

                                                                                                                              (DOU de 15.03.2024 – pág. 53 - Seção 2)

                                                                                                                              Secao_Microsseguros:
                                                                                                                                Secao_Ent_Fechadas_Prev_Complem:

                                                                                                                                  Leia mais...

                                                                                                                                  PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 758, DE 13.03.2024

                                                                                                                                  This template is based on the Smarty template engine
                                                                                                                                  Please find the documentation at http://www.form2content.com/documentation.
                                                                                                                                  The list of all possible template parameters can be found here.

                                                                                                                                  PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 758, DE 13.03.2024

                                                                                                                                  This is an automatically generated default intro template - please do not edit.

                                                                                                                                  ementa: Autorizar a elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC), para o período de 2024 a 2027, nos termos desta Portaria.
                                                                                                                                  revogada:
                                                                                                                                  assunto:
                                                                                                                                    Secao_Responsabilidades_Ramos:
                                                                                                                                      Secao_Riscos_Especiais_Ramos:
                                                                                                                                        Secao_Automovel_Ramos:
                                                                                                                                          Secao_Transportes_Ramos:
                                                                                                                                            Secao_Riscos_Financeiros_Ramos:
                                                                                                                                              Secao_Pessoas_Coletivo_Ramos:
                                                                                                                                                Secao_Habitacional_Ramos:
                                                                                                                                                  Secao_Rural_Ramos:
                                                                                                                                                    Secao_Pessoas_Individuais_Ramos:
                                                                                                                                                      Secao_Maritimos_Ramos:
                                                                                                                                                        Secao_Aeronauticos_Ramos:
                                                                                                                                                          Secao_Resseguros_Ramos:
                                                                                                                                                            normas_contabeis:
                                                                                                                                                              materia:

                                                                                                                                                              PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 758, DE 13.03.2024

                                                                                                                                                              O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, resolve:

                                                                                                                                                              Art. 1º Autorizar a elaboração do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC), para o período de 2024 a 2027, nos termos desta Portaria.

                                                                                                                                                              Art. 2º Designar os seguintes servidores para compor a Equipe de Elaboração do PDTIC:

                                                                                                                                                              I - Gabinete do Ministro - GMF

                                                                                                                                                              Titular: Michael Wallace Correia de Araujo

                                                                                                                                                              Suplente: Pedro Henrique Oliveira Araujo

                                                                                                                                                              II- Secretaria de Assuntos Internacionais - SAIN

                                                                                                                                                              Titular: Anderson Matheus Santos Nunes Tinoco

                                                                                                                                                              Suplente: Gustavo Ericson de Melo Alexandre

                                                                                                                                                              III- Secretaria de Política Econômica - SPE

                                                                                                                                                              Titular: Arlete da Silva

                                                                                                                                                              Suplente: Eduardo Luis Lafetá de Oliveira

                                                                                                                                                              IV- Secretaria de Reformas Econômicas - SRE

                                                                                                                                                              Titular: Deuzinete Vieira do Carmo

                                                                                                                                                              Suplente: Lucia Campelo Silva

                                                                                                                                                              V -Secretaria de Prêmios e Apostas - SPA

                                                                                                                                                              Titular: Renato Perez Pucci

                                                                                                                                                              Suplente: Felipe Antonio Moura Miranda

                                                                                                                                                              VI -Secretaria Extraordinária da Reforma Tributária -SERT

                                                                                                                                                              Titular: Rita de Cássia Vandanezi Munck

                                                                                                                                                              Suplente: Leila de Jesus Silva Costa

                                                                                                                                                              VII- Assessoria Especial de Controle Interno - AECI

                                                                                                                                                              Titular: Diego Bonfim Tanaka

                                                                                                                                                              Suplente: Márcio Pero de Lima

                                                                                                                                                              VIII- Corregedoria - COGER

                                                                                                                                                              Titular: Patrícia Barbosa de Castro Pullen Parente

                                                                                                                                                              Suplente: Cícero Medeiros Neto

                                                                                                                                                              IX- Ouvidoria - OUVIR

                                                                                                                                                              Titular: Rafael Araujo Chaves

                                                                                                                                                              Suplente: Carlos Alberto de Oliveira Júnior

                                                                                                                                                              X- Subsecretaria de Gestão Estratégica - SGE

                                                                                                                                                              Titular: Lucas de Castro Moura

                                                                                                                                                              Suplente: Marcos Boaventura dos Santos

                                                                                                                                                              XI- Subsecretaria de Gestão, Tecnologia da Informação e Orçamento - SGTO

                                                                                                                                                              Titular: Vladimir Reis Joaquim Lopes

                                                                                                                                                              Titular: Rafael Mendes Marques de Brito

                                                                                                                                                              Suplente: Sérgio Soares da Silva

                                                                                                                                                              Suplente: Paulo Márcio Barbosa Menezes do Nascimento

                                                                                                                                                              XII - Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ

                                                                                                                                                              Titular: Carlos Henrique de Azevedo Oliveira

                                                                                                                                                              Suplente: Mirelle Ribeiro Mende de Carvalho

                                                                                                                                                              XIII - Conselho de Recursos dos Sistema Financeiro Nacional e Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização - CRFSN e CRSNSP

                                                                                                                                                              Titular: Natalia Gimenez Soares Martins

                                                                                                                                                              Suplente: André Wilson Martins de Lima

                                                                                                                                                              XIV - Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF

                                                                                                                                                              Titular: Ilídio José Guimarães

                                                                                                                                                              Titular: Armando Arruda de Oliveira

                                                                                                                                                              Suplente: Thatiany Mendes de Oliveira Santiago

                                                                                                                                                              Art. 3º A coordenação dos trabalhos referentes à Equipe de Elaboração do PDTIC se dará pela Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação - SPTI, conforme o artigo anterior.

                                                                                                                                                              Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                                                                                                                                                              DARIO CARNEVALLI DURIGAN

                                                                                                                                                              (DOU de 15.03.2024 – pág. 41 - Seção 2)

                                                                                                                                                              Secao_Microsseguros:
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                                                                                                                                                                  Leia mais...

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