PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 14.03.2024)

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 165, DE 05.03.2024

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.009016/2023-29, resolve:

Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Aposentadoria McPrev, CNPB nº 1993.0022-19, administrado pelo IFM - Itajuba Fundo Multipatrocinado, CNPJ nº 00.384.261/0001-52.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

(DOU de 14.03.2024 – pág. 65 – Seção 1)

PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 173, DE 07.03.2024

O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.010166/2023-85, resolve:

Art. 1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios PREVCUMMINS, CNPB nº 1999.0008-38, administrado pela PREVCUMMINS Sociedade de Previdência Privada, CNPJ nº 54.788.948/0001-82.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

(DOU de 14.03.2024 – pág. 65 – Seção 1)