DECRETO Nº 8.238, DE 21.05.2014
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DECRETO Nº 8.238, DE 21.05.2014
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ementa: Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para 2014, aprovado pelo Decreto nº 8.159, de 18 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
revogada:
assunto:
Secao_Responsabilidades_Ramos:
Secao_Riscos_Especiais_Ramos:
Secao_Automovel_Ramos:
Secao_Transportes_Ramos:
Secao_Riscos_Financeiros_Ramos:
Secao_Pessoas_Coletivo_Ramos:
Secao_Habitacional_Ramos:
Secao_Rural_Ramos:
Secao_Pessoas_Individuais_Ramos:
Secao_Maritimos_Ramos:
Secao_Aeronauticos_Ramos:
Secao_Resseguros_Ramos:
normas_contabeis:
materia:
DECRETO Nº 8.238, DE 21.05.2014
Altera o Programa de Dispêndios Globais - PDG das empresas estatais federais para 2014, aprovado pelo Decreto nº 8.159, de 18 de dezembro de 2013, e dá outras providências.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º - Fica alterado o Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2014, aprovado pelo Decreto nº 8.159, de 18 de dezembro de 2013, na parte que se refere à Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV e ao BNDES Limited, conforme demonstrativos por empresa constantes do Anexo I a este Decreto.
Art. 2º - Ficam incluídas no PDG para 2014, aprovado pelo Decreto nº 8.159, de 2013, as programações para a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF e a Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA, conforme demonstrativos por empresa constantes do Anexo I a este Decreto.
Art. 3º - As empresas estatais a que se referem os Art. 1º e Art. 2º deverão:
I - gerar, na execução do PDG, no exercício de 2014, os resultados fixados no Anexo II a este Decreto, calculados segundo o critério de necessidade de financiamento líquido; e
II - observar, na execução dos investimentos, o teto da rubrica "Investimentos" constante do respectivo demonstrativo por empresa e o limite de cada ação aprovado pela Lei nº 12.952, de 20 de janeiro de 2014, acrescido dos créditos adicionais aprovados em 2014.
Art. 4º - Ficam revogadas as programações da Refinaria Abreu e Lima S.A - RNEST e do IRB - Brasil Resseguros S.A. do Programa de Dispêndios Globais - PDG para 2014, constante do Anexo I ao Decreto nº 8.159, de 2013.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 21 de maio de 2014; 193º da Independência e 126º da República.
Dilma Rousseff
Miriam Belchior
(DOU de 22.05.2014 – págs. 1 e 2 – Seção 1)
ANEXO I
|
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPTO. DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPR. ESTATAIS
|
PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG
REPROGRAMAÇÃO 2014
DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES
|
|
EMPRESA: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - DATAPREV
|
|
|
VALORES EM R$ 1,00
|
|
USOS
|
VALOR
|
FONTES
|
VALOR
|
|
Dispêndios de Capital
|
270.080.621
|
Receitas
|
1.431.387.441
|
|
Investimentos
|
236.500.000
|
Receita Operacional
|
1.354.190.602
|
|
Outros Dispêndios de Capital
|
33.580.621
|
Receita não Operacional
|
77.196.839
|
|
Dispêndios Correntes
|
1.248.833.235
|
Operações de Crédito
|
117.000.000
|
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
527.833.861
|
Operações de Credito Internas - Moedas
|
117.000.000
|
|
Materiais e Produtos
|
839.217
|
Total das Fontes
|
1.548.387.441
|
|
Serviços de Terceiros
|
191.921.653
|
Variação de Capital de Giro
|
(83.302.931)
|
|
Utilidades e Serviços
|
17.689.976
|
Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras
|
(4.392.845)
|
|
Tributos e Encargos Parafiscais
|
303.064.572
|
Variação do Disponível
|
58.222.191
|
|
Encargos Financeiros e Outros
|
9.206.806
|
|
|
|
Operações Internas
|
9.206.806
|
|
|
|
Demais Dispêndios Correntes
|
198.277.150
|
|
|
|
Total dos Usos
|
1.518.913.856
|
Total Líquido das Fontes
|
1.518.913.856
|
|
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPTO. DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPR. ESTATAIS
|
PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG
REPROGRAMAÇÃO 2014
DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES
|
|
EMPRESA: BNDES LIMITED
|
|
|
VALORES EM R$ 1,00
|
|
USOS
|
VALOR
|
FONTES
|
VALOR
|
|
Dispêndios Correntes
|
22.627.168
|
Receita
|
33.100.000
|
|
Encargos Financeiros e Outros
|
12.500.000
|
Receita Operacional
|
33.100.000
|
|
Operações de Crédito Externas
|
12.500.000
|
Recursos de Emprést. e Financiamento de L. P.
|
250.000.000
|
|
Outros Dispêndios Correntes
|
10.127.168
|
Operações de Crédito Externas
|
250.000.000
|
|
Total dos Dispêndios PDG
|
22.627.168
|
Total das Fontes
|
283.100.000
|
|
|
|
Outras Variações Patrimoniais
|
10.127.168
|
|
|
|
Variação do Disponível
|
270.600.000)
|
|
Total dos Usos
|
22.627.168
|
Total Líquido das Fontes
|
22.627.168
|
|
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPTO. DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPR. ESTATAIS
|
PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG
REPROGRAMAÇÃO 2014
DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES
|
|
EMPRESA: AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E GARANTIAS S.A. - ABGF
|
|
|
VALORES EM R$ 1,00
|
|
USOS
|
VALOR
|
FONTES
|
VALOR
|
|
Dispêndios de Capital
|
1.997.600
|
Receitas
|
31.233.163
|
|
Investimentos
|
1.997.600
|
Receita Operacional
|
28.541.796
|
|
Dispêndios Correntes
|
31.105.482
|
Receita não Operacional
|
2.691.367
|
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
21.507.814
|
Recursos para Aumento do Patrimônio Liquido
|
2.000.000.000
|
|
Materiais e Produtos
|
110.000
|
Participação da União no Capital - Tesouro
|
2.000.000.000
|
|
Serviços de Terceiros
|
5.205.307
|
Total das Fontes
|
2.031.233.163
|
|
Tributos e Encargos Parafiscais
|
2.603.861
|
Variação de Capital de Giro
|
(2.000.000.030)
|
|
Demais Dispêndios Correntes
|
1.678.500
|
Variação do Disponível
|
1.869.949
|
|
Total dos Usos
|
33.103.082
|
Total Liquido das Fontes
|
33.103.082
|
|
MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPTO. DE COORDENAÇÃO E GOVERNANÇA DAS EMPR. ESTATAIS
|
PROGRAMA DE DISPÊNDIOS GLOBAIS - PDG
REPROGRAMAÇÃO 2014
DEMONSTRATIVO DE USOS E FONTES
|
|
EMPRESA: EMPRESA BRASILEIRA DE ADMINISTRAÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL S.A. - PRÉ-SAL PETRÓLEO S.A. - PPSA
|
|
|
VALORES EM R$ 1,00
|
|
USOS
|
VALOR
|
FONTES
|
VALOR
|
|
Dispêndios de Capital
|
5.522.000
|
Receitas
|
51.227.229
|
|
Investimentos
|
5.522.000
|
Receita Operacional
|
50.000.000
|
|
Dispêndios Correntes
|
36.102.371
|
Receita não Operacional
|
1.227.229
|
|
Pessoal e Encargos Sociais
|
18.461.777
|
Total das Fontes
|
51.227.229
|
|
Materiais e Produtos
|
36.000
|
Variação de Capital de Giro
|
1.088.350
|
|
Serviços de Terceiros
|
7.889.842
|
Ajuste de Receitas e Despesas Financeiras
|
(1.088.349)
|
|
Utilidades e Serviços
|
295.417
|
Variação do Disponível
|
(9.602.859)
|
|
Tributos e Encargos Parafiscais
|
7.372.335
|
|
|
|
Demais Dispêndios Correntes
|
2.047.000
|
|
|
|
Total dos Usos
|
41.624.371
|
Total Liquido das Fontes
|
41.624.371
|
ANEXO II
RESULTADO PRIMÁRIO DAS EMPRESAS ESTATAIS FEDERAIS METAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014
R$ mil
|
MINISTÉRIO/EMPRESA ESTATAL
|
META
|
|
MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA
Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural S.A. - Pré-Sal Petróleo S.A. - PPSA
|
8.376
|
|
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF
|
(4.561)
|
|
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV
|
172.107)
|
Observação: Valores positivos = superávit.
Secao_Microsseguros:
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