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CIRCULAR SUSEP Nº 495, DE 08.09.2014

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ementa: Dispõe sobre a aplicação do limite fixado no art. 16 da Resolução CNSP nº 168, de 17 de dezembro de 2007, ao ramo Riscos de Petróleo.

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revogada:

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assunto:

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Secao_Responsabilidades_Ramos:

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Secao_Riscos_Especiais_Ramos:

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Secao_Automovel_Ramos:

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Secao_Transportes_Ramos:

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Secao_Riscos_Financeiros_Ramos:

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Secao_Pessoas_Coletivo_Ramos:

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Secao_Habitacional_Ramos:

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Secao_Rural_Ramos:

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Secao_Pessoas_Individuais_Ramos:

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Secao_Maritimos_Ramos:

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Secao_Aeronauticos_Ramos:

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Secao_Resseguros_Ramos:

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normas_contabeis:

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materia:

CIRCULAR SUSEP Nº 495, DE 08.09.2014

Dispõe sobre a aplicação do limite fixado no art. 16 da Resolução CNSP nº 168, de 17 de dezembro de 2007, ao ramo Riscos de Petróleo.

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, na forma da alínea "b"do art. 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, do parágrafo único do art. 3º da Lei Complementar nº 126, de 15 de janeiro de 2007, e do art. 47 da Resolução CNSP nº 168, de 17 de dezembro de 2007, e considerando o que consta do Processo Susep nº 15414.001797/2014-81,

Resolve:

Art. 1º No cálculo do limite de cessão a que se refere o art. 16 da Resolução CNSP nº 168, de 17 de dezembro de 2007, especificamente para o ramo Riscos de Petróleo (0234), considerar-se-á 40% (quarenta por cento) dos prêmios emitidos pelas sociedades seguradoras.

Parágrafo único. O disposto no caput não se aplica aos resseguradores locais.

Art. 2º Esta Circular entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos para o ano civil de 2014.

ROBERTO WESTENBERGER
Superintendente

(DOU, de 15.09.2014 – pág. 25 – Seção 1)

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Secao_Microsseguros:

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PORTARIA PREVIC Nº 491, DE 05.09.2014

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ementa: Aprova o Convênio de Adesão celebrado entre a Catamoeda Pesquisa e Desenvolvimento de Máquinas S.A., na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios Previdenciários dos Profissionais das Empresas de Tecnologia - Plano TECPrevi – CNPB nº 2013.0023-19, e a Mongeral Aegon Fundo de Pensão.

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revogada:

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assunto:

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Secao_Responsabilidades_Ramos:

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Secao_Riscos_Especiais_Ramos:

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Secao_Automovel_Ramos:

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Secao_Transportes_Ramos:

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Secao_Riscos_Financeiros_Ramos:

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Secao_Pessoas_Coletivo_Ramos:

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Secao_Habitacional_Ramos:

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Secao_Rural_Ramos:

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Secao_Pessoas_Individuais_Ramos:

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Secao_Maritimos_Ramos:

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Secao_Aeronauticos_Ramos:

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Secao_Resseguros_Ramos:

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normas_contabeis:

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materia:

PORTARIA PREVIC Nº 491, DE 05.09.2014

O DIRETOR DE ANÁLISE TÉCNICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13, combinado com o art. 5º, todos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 23, inciso I alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 7.075, de 26 de janeiro de 2010, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo MPAS nº 44000.000260/04-94, sob o comando nº 383130324 e juntada nº 385645596,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Convênio de Adesão celebrado entre a Catamoeda Pesquisa e Desenvolvimento de Máquinas S.A., na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios Previdenciários dos Profissionais das Empresas de Tecnologia - Plano TECPrevi – CNPB nº 2013.0023-19, e a Mongeral Aegon Fundo de Pensão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBERTO FERREIRA

(DOU de 08.09.2014 – pág. 26 – Seção 1)

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Secao_Microsseguros:

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