PORTARIA PREVIC Nº 491, DE 05.09.2014

PORTARIA PREVIC Nº 491, DE 05.09.2014

O DIRETOR DE ANÁLISE TÉCNICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13, combinado com o art. 5º, todos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 23, inciso I alínea "c", do Anexo I do Decreto nº 7.075, de 26 de janeiro de 2010, considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo MPAS nº 44000.000260/04-94, sob o comando nº 383130324 e juntada nº 385645596,

Resolve:

Art. 1º Aprovar o Convênio de Adesão celebrado entre a Catamoeda Pesquisa e Desenvolvimento de Máquinas S.A., na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios Previdenciários dos Profissionais das Empresas de Tecnologia - Plano TECPrevi – CNPB nº 2013.0023-19, e a Mongeral Aegon Fundo de Pensão.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ROBERTO FERREIRA

(DOU de 08.09.2014 – pág. 26 – Seção 1)