Plano de saúde que não justificou reajuste deve cobrar seguindo ANS
Decisão destacou que, embora não haja ilicitude na cláusula contratual que prevê reajustes por variação de custos ou sinistralidade, sua aplicação exige a devida comprovação dos critérios utilizados
O juiz de Direito Christopher Alexander Roisin, da 14ª vara Cível de São Paulo/SP, limitou reajustes aplicados em contrato firmado com plano de saúde ao percentual definido pela ANS, condenando a seguradora à restituição dos valores cobrados indevidamente.
O beneficiário relatou que, desde 2014, sua mensalidade sofreu aumentos sucessivos que considerou abusivos e sem justificativa adequada. Por isso, buscou a declaração de nulidade dos reajustes, a limitação dos aumentos aos índices da ANS e a restituição dos valores pagos a mais.
Em defesa, a operadora alegou que os reajustes foram aplicados de forma legítima, baseados no aumento da sinistralidade, na variação dos custos médico-hospitalares e na necessidade de equilíbrio atuarial do contrato.
Fonte: Migalhas, em 22.06.2025