Alerta Regulatório – 01.12.2023

LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL

1) PORTARIA INTERMINISTERIAL MF/MS Nº 021, DE 30.11.2023
Fixa, para o ano de 2024, o valor global máximo das deduções do imposto sobre a renda correspondentes às doações e aos patrocínios diretamente efetuados em prol de ações e serviços desenvolvidos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica - Pronon e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência - Pronas/PCD.

ANVISA

2) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 01.12.2023)

3) ALERTAS ANVISA EM 01.12.2023

ANS

4) DECISÃO ANS/DICOL DE 27.11.2023 (DOU DE 01.12.2023)

5) RESOLUÇÕES OPERACIONAIS ANS (DOU DE 01.12.2023)

ARTIGOS E NOTÍCIAS

6) Agenda de Webinários
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7) Com mudanças regulatórias e lei do rol exemplificativo, reclamações contra planos de saúde aumentam 80%
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8) Acesso ao canabidiol aos parkinsonianos por meio dos planos de saúde
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9) Planos de saúde não podem excluir beneficiários dependentes do titular após a sua morte
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10) Notícias IESS, em 30.11.2023
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11) AMB reúne Conselho Deliberativo na Bahia
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12) Notícias Portal CFM, em 30.11.2023
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13) Pró-Ética: CGU premia 84 empresas por ações de integridade contra corrupção e fraudes
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