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DECISÃO ANS/DICOL DE 27.11.2023 (DOU DE 01.12.2023)

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DECISÃO ANS/DICOL DE 27.11.2023

A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 598ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 27 de novembro de 2023, aprovou o voto relator nos seguintes processos administrativos:

Processo ANS n.º

Nome da Operadora

Relator

Tipo de Infração

Valor da Multa (R$)

33910.022774/2020-30

CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.005878/2019-46

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

DIOPE

Art. 57 da RN 124/06

49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais)

33910.019353/2021-11

GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.010904/2020-91

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.014281/2022-98

SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA

DIOPE

Art. 78 da RN 124/06

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.025703/2022-51

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIOPE

Art. 82 da RN 124/06

72.000,00 (setenta e dois mil reais)

33910.011775/2021-30

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.020096/2020-71

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIOPE

Art. 78 da RN 124/06

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.005057/2021-24

UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)

33910.018881/2021-44

H.B. SAÚDE SA.

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.036296/2021-26

SAÚDE BRASIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais)

33910.025605/2022-13

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIOPE

Art. 82 da RN 124/06

80.000,00 (oitenta mil reais)

33910.017052/2019-20

MEDICAL BRASIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

140.800,00 (cento e quarenta mil e oitocentos reais)

33910.003232/2020-68

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (Oitenta e oito mil reais)

33910.021915/2021-88

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A.

DIOPE

Art. 78 da RN 124/06

198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais)

33910.001325/2022-10

UNIMED BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (Oitenta e oito mil reais)

33910.013951/2020-97

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.025743/2020-31

AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIPRO

Art. 71 da RN 124/06

19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais)

33910.035463/2021-11

NOTRE DAME INTERMÉDICA MINAS GERAIS SAÚDE S.A.

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.016325/2020-52

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)

33910.026549/2022-34

DONA SAÚDE CLÍNICAS LTDA

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

31.680,00 (trinta e um mil seiscentos e oitenta reais)

33910.013250/2021-39

BIOVIDA SAÚDE LTDA.

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.005236/2021-61

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.026942/2022-28

BIOVIDA SAÚDE LTDA.

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.035349/2021-91

UNIMED JOAO PESSOA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

64.000,00 (sessenta e quatro mil reais)

33910.011851/2023-79

UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA

DIPRO

Art. 101 da RN 489/22

105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)

33910.016481/2021-02

UNIMED DE FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA.

DIPRO

Art. 57 da RN 124/06

44.550,00 (quarenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta reais)

33910.005544/2021-97

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.021584/2021-86

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (Oitenta e oito mil reais)

33910.027985/2021-40

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

DIPRO

Art. 71 da RN 124/06

33.000,00 (trinta e três mil reais)

33910.026344/2020-97

AGEMED SAÚDE S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIPRO

Art. 78 da RN 124/06

39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)

33910.036315/2020-33

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)

33910.024764/2020-39

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais)

33902.023783/2017-41

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

DIPRO

Art. 88 da RN 124/06

998.722,66 (novecentos e noventa e oito mil, setecentos e vinte e dois reais e sessenta e seis centavos)

33910.028217/2022-94

SAÚDE SIM LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.013702/2022-63

UNIMED DO CARIRI - SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

33910.002761/2022-14

UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS

DIOPE

Art. 57 da RN 124/06

45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)

33910.003213/2022-01

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (Oitenta e oito mil reais)

33910.035631/2021-79

SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA.

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos)

33910.013974/2021-82

CENTRO CLÍNICO GAÚCHO LTDA

DIGES

Art. 78 da RN 124/06

48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

33910.014698/2021-70

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

95.040,00 (noventa e cinco mil e quarenta reais)

33910.005180/2021-45

UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (Oitenta e oito mil reais)

33910.011147/2020-73

BEM BENEFICIOS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA

DIGES

Art. 78 da RN 124/06

26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais)

33910.033594/2020-83

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.025267/2020-58

AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIGES

Art. 78 da RN 124/06

39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)

33910.034300/2021-11

UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.037585/2021-42

BIOVIDA SAÚDE LTDA.

DIGES

Art. 82 da RN 124/06

43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais)

33910.033302/2020-11

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)

33910.014123/2020-76

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil quatrocentos reais)

33910.003428/2020-52

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.017484/2021-55

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

DIPRO

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.030475/2021-50

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

DIOPE

Art. 57 da RN 124/06

49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais)

33910.038943/2022-15

PREMIUM SAÚDE S.A.

DIOPE

Art. 489 da RN 489/22

63.360,00 (sessenta e três mil, trezentos e sessenta reais)

33910.026203/2022-36

PREMIUM SAÚDE S.A.

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.016779/2022-95

SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA.

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

91.200,00 (noventa e um mil e duzentos reais)

33910.015214/2022-91

SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA.

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

33910.003772/2022-11

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

DIOPE

Art. 80 da RN 124/06

30.000,00 (trinta mil reais)

33910.027005/2022-90

SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA.

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)

33910.025746/2022-36

SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA.

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.001774/2020-04

AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.012527/2020-25

AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIDES

Art. 78 da RN 124/06

39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)

33910.012766/2020-85

FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.024248/2020-12

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

211.200,00 (duzentos e onze mil e duzentos reais)

33910.033541/2020-62

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais)

33910.022079/2019-34

UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.024766/2020-28

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)

33910.025160/2020-18

AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIDES

Art. 78 da RN 124/06

39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)

33910.013336/2021-61

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

211.200,00 (duzentos e onze mil e duzentos reais)

33910.028122/2022-71

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIDES

Art. 101 da RN 489/22

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

33910.010314/2020-69

HC SAÚDE LTDA. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

33910.017660/2021-59

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.029264/2021-74

UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.037693/2021-15

UNIMED CAMPINAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.010454/2023-80

SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA.

DIDES

Art. 101 da RN 489/22

48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

33910.007195/2020-67

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.015045/2020-27

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)V

33910.017958/2020-88

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)V

33910.020404/2020-68

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)V

33910.020917/2020-79

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)V

33910.023836/2020-21

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)V

33910.024669/2020-35

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)V

33910.033294/2020-02

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIDES

Art. 78 da RN 124/06

39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)

33910.012923/2021-33

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

246.400,00 (duzentos e quarenta e seis mil e quatrocentos reais)

33910.023938/2021-27

AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais)

33910.026390/2021-77

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.027147/2021-76

AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.022550/2022-90

SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.026474/2022-91

UNIMED SAO JOSE DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.013668/2023-16

UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO

DIDES

Art. 101 da RN 489/22

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.016265/2020-78

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.016274/2020-69

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

47.520,00 (Quarenta e sete mil e duzentos e vinte reais)

33910.017728/2020-19

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.026332/2020-62

NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A.

DIDES

Art. 57 da RN 124/06

56.925,00 (cinquenta e seis mil novecentos e vinte e cinco reais)

33910.028170/2020-05

AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.034081/2020-90

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

33910.037131/2020-91

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.006564/2021-85

GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE

DIDES

Art. 78 da RN 124/06

60.000,00 (sessenta mil reais)

33910.039050/2021-14

CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.003507/2022-25

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIDES

Art. 82 da RN 124/06

32.000,00 (trinta e dois mil reais)

33910.006090/2020-91

AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais)

33910.040662/2020-61

SÃO LUCAS SAÚDE S/A

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

33910.008408/2021-59

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

DIDES

Art. 78 da RN 124/06

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.013066/2022-70

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIDES

Art. 77 da RN 124/06

35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais)

33910.020900/2020-11

ODONTOPREV S/A

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.006377/2023-63

UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

80.000 (oitenta mil reais)

33910.003166/2022-98

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.041158/2020-88

AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A.

DIOPE

 

Arquivamento

33910.037361/2020-50

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.026382/2022-10

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.019791/2020-90

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

352.000,00 (trezentos e cinquenta e dois mil reais)

33910.029306/2022-58

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.029108/2022-94

HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A.

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.021611/2022-00

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.035405/2021-98

SANTA HELENA ASSISTÊNCIA MÉDICA SA.

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais)

33910.018449/2021-53

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.026040/2022-91

SAÚDE BRASIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

80.000,00 (oitenta mil reais)

33910.001354/2023-62

PREMIUM SAÚDE S.A.

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

63.360,00 (sessenta e três mil, trezentos e sessenta reais)

33910.016506/2023-21

UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA

DIOPE

Art. 101 da RN 489/22

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.035457/2021-64

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.030479/2020-57

ODONTOPREV S/A

DIOPE

Art. 77 da RN 124/06

88.000,00 (oitenta e oito mil reais)

33910.027735/2022-91

ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA

DIOPE

Art. 101 da RN 489/22

48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

33910.014330/2022-92

CLINIPAM CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA

DIOPE

Art. 57 da RN 124/06

45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)

33910.033343/2020-07

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIGES

Art. 76-B da RN 124/06

17.820,00 (dezessete mil, oitocentos e vinte reais)

33910.002391/2020-45

AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

70.400,00 (Setenta mil e quatrocentos reais)

33910.015707/2020-69

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.026465/2020-39

AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

DIGES

Art. 78 da RN 124/06

39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais)

33910.031251/2020-84

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

33910.014030/2020-41

PREMIUM SAÚDE S.A.

DIGES

 

Arquivamento

33910.039549/2020-32

FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA

DIGES

 

Arquivamento

33910.007907/2020-48

UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL

DIGES

Art. 78 da RN 124/06

66.000,00 (sessenta e seis mil reais)

33910.024789/2020-32

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIGES

Art. 57 da RN 124/06

36.000,00 (trinta e seis mil reais)

33910.021730/2020-92

UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

DIGES

Art. 77 da RN 124/06

52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)

Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.

PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
Diretor-Presidente

(DOU de 01.12.2023 – pág. 137 a 139 – Seção 1)