DECISÃO ANS/DICOL DE 27.11.2023
A Diretoria Colegiada da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 em deliberação através da 598ª Reunião de Diretoria Colegiada, realizada em 27 de novembro de 2023, aprovou o voto relator nos seguintes processos administrativos:
Processo ANS n.º |
Nome da Operadora |
Relator |
Tipo de Infração |
Valor da Multa (R$) |
33910.022774/2020-30 |
CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL |
DIOPE |
Art. 77 da RN 124/06 |
88.000,00 (oitenta e oito mil reais) |
33910.005878/2019-46 |
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE |
DIOPE |
Art. 57 da RN 124/06 |
49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais) |
33910.019353/2021-11 |
GRUPO HOSPITALAR DO RIO DE JANEIRO LTDA |
DIOPE |
Art. 77 da RN 124/06 |
79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) |
33910.010904/2020-91 |
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE |
DIOPE |
Art. 77 da RN 124/06 |
88.000,00 (oitenta e oito mil reais) |
33910.014281/2022-98 |
SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA |
DIOPE |
Art. 78 da RN 124/06 |
66.000,00 (sessenta e seis mil reais) |
33910.025703/2022-51 |
UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO |
DIOPE |
Art. 82 da RN 124/06 |
72.000,00 (setenta e dois mil reais) |
33910.011775/2021-30 |
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. |
DIOPE |
Art. 77 da RN 124/06 |
88.000,00 (oitenta e oito mil reais) |
33910.020096/2020-71 |
UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO |
DIOPE |
Art. 78 da RN 124/06 |
66.000,00 (sessenta e seis mil reais) |
33910.005057/2021-24 |
UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA |
DIOPE |
Art. 77 da RN 124/06 |
105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais) |
33910.018881/2021-44 |
H.B. SAÚDE SA. |
DIOPE |
Art. 77 da RN 124/06 |
70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) |
33910.036296/2021-26 |
SAÚDE BRASIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. |
DIOPE |
Art. 77 da RN 124/06 |
43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais) |
33910.025605/2022-13 |
UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO |
DIOPE |
Art. 82 da RN 124/06 |
80.000,00 (oitenta mil reais) |
33910.017052/2019-20 |
MEDICAL BRASIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL |
DIOPE |
Art. 77 da RN 124/06 |
140.800,00 (cento e quarenta mil e oitocentos reais) |
33910.003232/2020-68 |
UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO |
DIOPE |
Art. 77 da RN 124/06 |
88.000,00 (Oitenta e oito mil reais) |
33910.021915/2021-88 |
QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS S.A. |
DIOPE |
Art. 78 da RN 124/06 |
198.000,00 (cento e noventa e oito mil reais) |
33910.001325/2022-10 |
UNIMED BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO |
DIOPE |
Art. 77 da RN 124/06 |
88.000,00 (Oitenta e oito mil reais) |
33910.013951/2020-97 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
DIPRO |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
33910.025743/2020-31 |
AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL |
DIPRO |
Art. 71 da RN 124/06 |
19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais) |
33910.035463/2021-11 |
NOTRE DAME INTERMÉDICA MINAS GERAIS SAÚDE S.A. |
DIPRO |
Art. 77 da RN 124/06 |
79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) |
33910.016325/2020-52 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
DIPRO |
Art. 77 da RN 124/06 |
105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais) |
33910.026549/2022-34 |
DONA SAÚDE CLÍNICAS LTDA |
DIPRO |
Art. 77 da RN 124/06 |
31.680,00 (trinta e um mil seiscentos e oitenta reais) |
33910.013250/2021-39 |
BIOVIDA SAÚDE LTDA. |
DIPRO |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
33910.005236/2021-61 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
DIPRO |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
33910.026942/2022-28 |
BIOVIDA SAÚDE LTDA. |
DIPRO |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
33910.035349/2021-91 |
UNIMED JOAO PESSOA - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO |
DIPRO |
Art. 77 da RN 124/06 |
64.000,00 (sessenta e quatro mil reais) |
33910.011851/2023-79 |
UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA |
DIPRO |
Art. 101 da RN 489/22 |
105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais) |
33910.016481/2021-02 |
UNIMED DE FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA. |
DIPRO |
Art. 57 da RN 124/06 |
44.550,00 (quarenta e quatro mil, quinhentos e cinquenta reais) |
33910.005544/2021-97 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
DIPRO |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
33910.021584/2021-86 |
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE |
DIPRO |
Art. 77 da RN 124/06 |
88.000,00 (Oitenta e oito mil reais) |
33910.027985/2021-40 |
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. |
DIPRO |
Art. 71 da RN 124/06 |
33.000,00 (trinta e três mil reais) |
33910.026344/2020-97 |
AGEMED SAÚDE S.A. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL |
DIPRO |
Art. 78 da RN 124/06 |
39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais) |
33910.036315/2020-33 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
DIPRO |
Art. 77 da RN 124/06 |
105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais) |
33910.024764/2020-39 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
DIPRO |
Art. 77 da RN 124/06 |
158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil e quatrocentos reais) |
33902.023783/2017-41 |
AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. |
DIPRO |
Art. 88 da RN 124/06 |
998.722,66 (novecentos e noventa e oito mil, setecentos e vinte e dois reais e sessenta e seis centavos) |
33910.028217/2022-94 |
SAÚDE SIM LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL |
DIPRO |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
33910.013702/2022-63 |
UNIMED DO CARIRI - SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA |
DIOPE |
Art. 77 da RN 124/06 |
48.000,00 (quarenta e oito mil reais) |
33910.002761/2022-14 |
UNIMED CURITIBA - SOCIEDADE COOPERATIVA DE MÉDICOS |
DIOPE |
Art. 57 da RN 124/06 |
45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) |
33910.003213/2022-01 |
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE |
DIOPE |
Art. 77 da RN 124/06 |
88.000,00 (Oitenta e oito mil reais) |
33910.035631/2021-79 |
SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA. |
DIGES |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos) |
33910.013974/2021-82 |
CENTRO CLÍNICO GAÚCHO LTDA |
DIGES |
Art. 78 da RN 124/06 |
48.000,00 (quarenta e oito mil reais) |
33910.014698/2021-70 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
DIGES |
Art. 77 da RN 124/06 |
95.040,00 (noventa e cinco mil e quarenta reais) |
33910.005180/2021-45 |
UNIMED CUIABA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO |
DIGES |
Art. 77 da RN 124/06 |
88.000,00 (Oitenta e oito mil reais) |
33910.011147/2020-73 |
BEM BENEFICIOS ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS LTDA |
DIGES |
Art. 78 da RN 124/06 |
26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais) |
33910.033594/2020-83 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
DIGES |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
33910.025267/2020-58 |
AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL |
DIGES |
Art. 78 da RN 124/06 |
39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais) |
33910.034300/2021-11 |
UNIMED DE MANAUS COOP. DO TRABALHO MÉDICO LTDA |
DIGES |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
33910.037585/2021-42 |
BIOVIDA SAÚDE LTDA. |
DIGES |
Art. 82 da RN 124/06 |
43.200,00 (quarenta e três mil e duzentos reais) |
33910.033302/2020-11 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
DIPRO |
Art. 77 da RN 124/06 |
105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais) |
33910.014123/2020-76 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
DIPRO |
Art. 77 da RN 124/06 |
158.400,00 (cento e cinquenta e oito mil quatrocentos reais) |
33910.003428/2020-52 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
DIPRO |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
33910.017484/2021-55 |
NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. |
DIPRO |
Art. 77 da RN 124/06 |
79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) |
33910.030475/2021-50 |
UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO |
DIOPE |
Art. 57 da RN 124/06 |
49.500,00 (quarenta e nove mil e quinhentos reais) |
33910.038943/2022-15 |
PREMIUM SAÚDE S.A. |
DIOPE |
Art. 489 da RN 489/22 |
63.360,00 (sessenta e três mil, trezentos e sessenta reais) |
33910.026203/2022-36 |
PREMIUM SAÚDE S.A. |
DIOPE |
Art. 77 da RN 124/06 |
70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) |
33910.016779/2022-95 |
SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA. |
DIOPE |
Art. 77 da RN 124/06 |
91.200,00 (noventa e um mil e duzentos reais) |
33910.015214/2022-91 |
SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA. |
DIOPE |
Art. 77 da RN 124/06 |
48.000,00 (quarenta e oito mil reais) |
33910.003772/2022-11 |
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL |
DIOPE |
Art. 80 da RN 124/06 |
30.000,00 (trinta mil reais) |
33910.027005/2022-90 |
SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA. |
DIOPE |
Art. 77 da RN 124/06 |
105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais) |
33910.025746/2022-36 |
SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA. |
DIOPE |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
33910.001774/2020-04 |
AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) |
33910.012527/2020-25 |
AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL |
DIDES |
Art. 78 da RN 124/06 |
39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais) |
33910.012766/2020-85 |
FUNDAÇÃO SAÚDE ITAÚ |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) |
33910.024248/2020-12 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
211.200,00 (duzentos e onze mil e duzentos reais) |
33910.033541/2020-62 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
264.000,00 (duzentos e sessenta e quatro mil reais) |
33910.022079/2019-34 |
UNIMED NOVA IGUACU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
33910.024766/2020-28 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais) |
33910.025160/2020-18 |
AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL |
DIDES |
Art. 78 da RN 124/06 |
39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais) |
33910.013336/2021-61 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
211.200,00 (duzentos e onze mil e duzentos reais) |
33910.028122/2022-71 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
DIDES |
Art. 101 da RN 489/22 |
35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais) |
33910.010314/2020-69 |
HC SAÚDE LTDA. - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais) |
33910.017660/2021-59 |
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
88.000,00 (oitenta e oito mil reais) |
33910.029264/2021-74 |
UNIMED BELO HORIZONTE COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
88.000,00 (oitenta e oito mil reais) |
33910.037693/2021-15 |
UNIMED CAMPINAS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
88.000,00 (oitenta e oito mil reais) |
33910.010454/2023-80 |
SANTO ANDRÉ PLANOS DE ASSISTENCIA MÉDICA LTDA. |
DIDES |
Art. 101 da RN 489/22 |
48.000,00 (quarenta e oito mil reais) |
33910.007195/2020-67 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
33910.015045/2020-27 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)V |
33910.017958/2020-88 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)V |
33910.020404/2020-68 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)V |
33910.020917/2020-79 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)V |
33910.023836/2020-21 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)V |
33910.024669/2020-35 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais)V |
33910.033294/2020-02 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
DIDES |
Art. 78 da RN 124/06 |
39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais) |
33910.012923/2021-33 |
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
246.400,00 (duzentos e quarenta e seis mil e quatrocentos reais) |
33910.023938/2021-27 |
AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
105.600,00 (cento e cinco mil e seiscentos reais) |
33910.026390/2021-77 |
AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
88.000,00 (oitenta e oito mil reais) |
33910.027147/2021-76 |
AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) |
33910.022550/2022-90 |
SÃO FRANCISCO SISTEMAS DE SAÚDE SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
88.000,00 (oitenta e oito mil reais) |
33910.026474/2022-91 |
UNIMED SAO JOSE DOS CAMPOS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) |
33910.013668/2023-16 |
UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO |
DIDES |
Art. 101 da RN 489/22 |
88.000,00 (oitenta e oito mil reais) |
33910.016265/2020-78 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
33910.016274/2020-69 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
47.520,00 (Quarenta e sete mil e duzentos e vinte reais) |
33910.017728/2020-19 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
33910.026332/2020-62 |
NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. |
DIDES |
Art. 57 da RN 124/06 |
56.925,00 (cinquenta e seis mil novecentos e vinte e cinco reais) |
33910.028170/2020-05 |
AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) |
33910.034081/2020-90 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais) |
33910.037131/2020-91 |
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
88.000,00 (oitenta e oito mil reais) |
33910.006564/2021-85 |
GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE |
DIDES |
Art. 78 da RN 124/06 |
60.000,00 (sessenta mil reais) |
33910.039050/2021-14 |
CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
88.000,00 (oitenta e oito mil reais) |
33910.003507/2022-25 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
DIDES |
Art. 82 da RN 124/06 |
32.000,00 (trinta e dois mil reais) |
33910.006090/2020-91 |
AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
70.400,00 (setenta mil e quatrocentos reais) |
33910.040662/2020-61 |
SÃO LUCAS SAÚDE S/A |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
48.000,00 (quarenta e oito mil reais) |
33910.008408/2021-59 |
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE |
DIDES |
Art. 78 da RN 124/06 |
66.000,00 (sessenta e seis mil reais) |
33910.013066/2022-70 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
DIDES |
Art. 77 da RN 124/06 |
35.200,00 (trinta e cinco mil e duzentos reais) |
33910.020900/2020-11 |
ODONTOPREV S/A |
DIOPE |
Art. 77 da RN 124/06 |
88.000,00 (oitenta e oito mil reais) |
33910.006377/2023-63 |
UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO |
DIOPE |
Art. 77 da RN 124/06 |
80.000 (oitenta mil reais) |
33910.003166/2022-98 |
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. |
DIOPE |
Art. 77 da RN 124/06 |
88.000,00 (oitenta e oito mil reais) |
33910.041158/2020-88 |
AMIL ASSISTÊNCIA MÉDICA INTERNACIONAL S.A. |
DIOPE |
Arquivamento |
|
33910.037361/2020-50 |
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE |
DIOPE |
Art. 77 da RN 124/06 |
88.000,00 (oitenta e oito mil reais) |
33910.026382/2022-10 |
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. |
DIOPE |
Art. 77 da RN 124/06 |
88.000,00 (oitenta e oito mil reais) |
33910.019791/2020-90 |
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. |
DIOPE |
Art. 77 da RN 124/06 |
352.000,00 (trezentos e cinquenta e dois mil reais) |
33910.029306/2022-58 |
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. |
DIOPE |
Art. 77 da RN 124/06 |
79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) |
33910.029108/2022-94 |
HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA S.A. |
DIOPE |
Art. 77 da RN 124/06 |
88.000,00 (oitenta e oito mil reais) |
33910.021611/2022-00 |
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL |
DIOPE |
Art. 77 da RN 124/06 |
79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) |
33910.035405/2021-98 |
SANTA HELENA ASSISTÊNCIA MÉDICA SA. |
DIOPE |
Art. 77 da RN 124/06 |
79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) |
33910.018449/2021-53 |
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL |
DIOPE |
Art. 77 da RN 124/06 |
88.000,00 (oitenta e oito mil reais) |
33910.026040/2022-91 |
SAÚDE BRASIL ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. |
DIOPE |
Art. 77 da RN 124/06 |
80.000,00 (oitenta mil reais) |
33910.001354/2023-62 |
PREMIUM SAÚDE S.A. |
DIOPE |
Art. 77 da RN 124/06 |
63.360,00 (sessenta e três mil, trezentos e sessenta reais) |
33910.016506/2023-21 |
UNIMED VERTENTE DO CAPARAÓ - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA |
DIOPE |
Art. 101 da RN 489/22 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
33910.035457/2021-64 |
SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE |
DIOPE |
Art. 77 da RN 124/06 |
88.000,00 (oitenta e oito mil reais) |
33910.030479/2020-57 |
ODONTOPREV S/A |
DIOPE |
Art. 77 da RN 124/06 |
88.000,00 (oitenta e oito mil reais) |
33910.027735/2022-91 |
ASSOCIAÇÃO DE SAÚDE PORTUGUESA DE BENEFICÊNCIA |
DIOPE |
Art. 101 da RN 489/22 |
48.000,00 (quarenta e oito mil reais) |
33910.014330/2022-92 |
CLINIPAM CLINICA PARANAENSE DE ASSISTENCIA MEDICA LTDA |
DIOPE |
Art. 57 da RN 124/06 |
45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) |
33910.033343/2020-07 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
DIGES |
Art. 76-B da RN 124/06 |
17.820,00 (dezessete mil, oitocentos e vinte reais) |
33910.002391/2020-45 |
AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL |
DIGES |
Art. 77 da RN 124/06 |
70.400,00 (Setenta mil e quatrocentos reais) |
33910.015707/2020-69 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
DIGES |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
33910.026465/2020-39 |
AGEMED SAÚDE LTDA - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL |
DIGES |
Art. 78 da RN 124/06 |
39.600,00 (trinta e nove mil e seiscentos reais) |
33910.031251/2020-84 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
DIGES |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
33910.014030/2020-41 |
PREMIUM SAÚDE S.A. |
DIGES |
Arquivamento |
|
33910.039549/2020-32 |
FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO DO ACRE, AMAPÁ, AMAZONAS, PARÁ, RONDONIA E RORAIMA |
DIGES |
Arquivamento |
|
33910.007907/2020-48 |
UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL |
DIGES |
Art. 78 da RN 124/06 |
66.000,00 (sessenta e seis mil reais) |
33910.024789/2020-32 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
DIGES |
Art. 57 da RN 124/06 |
36.000,00 (trinta e seis mil reais) |
33910.021730/2020-92 |
UNIMED NORTE/NORDESTE-FEDERAÇÃO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MÉDICO EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL |
DIGES |
Art. 77 da RN 124/06 |
52.800,00 (cinquenta e dois mil e oitocentos reais) |
Os autos do processo em epígrafe encontram-se à disposição dos interessados na sede da ANS.
PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
Diretor-Presidente
(DOU de 01.12.2023 – pág. 137 a 139 – Seção 1)