Alerta Regulatório Orizon – 20.05.2021
LEIS E NORMAS EM GERAL
1) LEI Nº 14.152, DE 19.05.2021
Dispõe sobre a extensão do prazo de validade de prescrições médicas e de pedidos de exames complementares de diagnóstico emitidos para gestantes e puérperas, e sobre o acesso facilitado a cuidados intensivos e à internação em leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) enquanto perdurar a pandemia de covid-19.
2) RESOLUÇÃO CFN Nº 692, DE 19.05.2021
Altera a Resolução CFN nº 533, de 22 de setembro de 2013, e dá outras providências.
ANVISA
3) ARESTO - RESOLUÇÕES - RE - (DOU DE 20.05.2021)
4) Notícias Anvisa, em 19.05.2021
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ANS
5) RESOLUÇÕES RO (DOU DE 20.05.2021)
6) CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 087, DE 19.05.2021
Fica aberta, a partir de 7 (sete) dias após a data da publicação deste ato, Consulta Pública com prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução Normativa que dispõe sobre a classificação das operadoras de plano de assistência à saúde para fins de aplicação proporcional da regulação prudencial.
8) DECISÕES ANS/DICOL DE 19.05.2021
9) DECISÃO ANS/DICOL DE 18.05.2021 (RETIFICAÇÃO)
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