AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 20.05.2021)

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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS

ARESTO Nº 1.429, DE 19 DE MAIO DE 2021

A Gerente-Geral de Recursos, Substituta, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 16 realizada no dia 19 de maio de 2021, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 86, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e em conformidade com o art. 22 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos a seguir especificados, conforme anexo.

SIMONE DE OLIVEIRA REIS RODERO

ANEXO

Recorrente: BRACCO IMAGING DO BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 10.742.412/0004-01

Número do Processo: 25351.041561/2011-05

Expediente: 0766287/15-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 67/2021 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VALEANT FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 61.186.136/0001-22

Número do Processo: 25351.465081/2012-89

Expediente: 0993797/15-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 78/2021 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 82.277.955/0001-55

Número do Processo: 25000.000498/97-74

Expediente: 0618800/14-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 36/2021 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BELFAR LTDA.

CNPJ: 18.324.343/0001-77

Número do Processo: 25000.006736/90-05

Expediente: 0946564/13-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 83/2021 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A.

CNPJ: 61.190.096/0001-92

Número do Processo: 25351.222724/2002-23

Expedientes: 0115093/13-6, 0115119/13-3, 0115132/13-1, 0116769/13-3, 0116661/13-1, 0116673/13-5 e 0175273/13-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 110/2021 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMOQUÍMICA S.A.

CNPJ: 33.349.473/0001-58

Número do Processo: 25351.241138/2010-17

Expediente: 0178605/14-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 14/2021 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ELI LILLY DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 43.940.618/0001-44

Número do Processo: 25351.473510/2010-39

Expediente: 0978967/15-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 259/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Número do Processo: 25351.042220/2003-11

Expediente: 0968906/15-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, declarando a INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA AÇÃO PUNITIVA, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 260/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TAM LINHAS AÉREAS S.A.

CNPJ: 02.012.862/0001-60

Número do Processo: 25351.620354/2011-40

Expediente: 1098501/15-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 256/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AGE DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 04.845.059/0003-01

Número do Processo: 25759.536819/2008-34

Expediente: 0482415/13-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por ILEGITIMIDADE, com REVISÃO DE OFÍCIO para tornar insubsistente o auto de infração, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 257/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: IGT ALIMENTOS LTDA.

CNPJ: 11.140.507/0011-39

Número do Processo: 25759.412591/2013-21

Expediente: 0159573/17-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 261/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BAYER S.A.

CNPJ: 18.459.628/0001-15

Número do Processo: 25351.003836/2010-06

Expediente: 0942190/15-4

Recorrente: INTERNATIONAL MEAL COMPANY ALIMENTAÇÃO S.A.

CNPJ: 17.314.329/0032-26

Número do Processo: 25759.254191/2014-51

Expediente: 1113089/15-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 263/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SVP COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.

CNPJ: 06.002.532/0001-44

Número do Processo: 25759.342232/2013-10

Expediente: 0021412/17-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 361/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ALIANÇA NAVEGAÇÃO E LOGÍSTICA LTDA.

CNPJ: 02.427.026/0001-46

Número do Processo: 25757.010717/2013-94

Expediente: 1270420/16-2

Recorrente: ALLIAGE S.A. INDÚSTRIAS MÉDICO ODONTOLÓGICA

CNPJ: 55.979.736/0001-45

Número do Processo: 25759.762680/2011-67

Expediente: 1085463/15-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 363/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CRM COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 01.314.984/0001-48

Número do Processo: 25351.638941/2010-53

Expediente: 0929524/15-1

Recorrente: INTERMARITIMA PORTOS E LOGÍSTICA S.A.

CNPJ: 96.825.575/0001-12

Número do Processo: 25742.128303/2013-73

Expediente: 1297811/16-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, com arquivamento do processo por insubsistência do auto de infração, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 365/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RABELLO COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 35.436.435/0001-68

Número do Processo: 25351.550199/2010-62

Expediente: 0984295/15-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 366/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EMS S.A.

CNPJ: 57.507.378/0001-01

Número do Processo: 25351.506332/2014-83

Expediente: 2315796/17-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 81/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIOCARDIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES E CORRELATOS LTDA.

CNPJ: 59.341.289/0001-55

Número do Processo: 25351.502823/2017-72

Expediente: 2407262/19-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por EXAURIMENTO DA ESFERA ADMINISTRATIVA, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 411/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FUNDAÇÃO PIO XII

CNPJ: 49.150.352/0002-01

Números dos Processos: 25759.233695/2018-18, 25759.233694/2018-65 e 25759.233690/2018-87

Expedientes: 0340922/18-8, 0340923/18-6 e 0340924/18-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 776/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 777/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 778/2019 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CENTER OF MOLECULAR RESEARCH BRASIL LTDA.

CNPJ: 17.655.359/0001-08

Número do Processo: 25351.809326/2021-89

Expediente: 1356936/21-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 148/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FRATA EVERGREENLIFE DO BRASIL EIRELI

CNPJ: 28.788.808/0001-02

Número do Processo: 25351.642911/2019-78

Expediente: 0069328/21-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 149/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIOTECH LOGÍSTICA LTDA.

CNPJ: 21.382.943/0001-04

Números dos Processos: 25351.732835/2020-25, 25351.732836/2020-70, 25351.732837/2020-14, 25351.732838/2020-69, 25351.732846/2020-13, 25351.732847/2020-50, 25351.732849/2020-49, 25351.732851/2020-18, 25351.732852/2020-62, 25351.732853/2020-15, 25351.732860/2020-17, 25351.732861/2020-53, 25351.732865/2020-31, 25351.732866/2020-86 e 25351.732867/2020-21

Expedientes: 0092284/21-3, 0092066/21-6, 0091944/21-0, 0092160/21-2, 0092033/21-1, 0091418/21-6, 0092368/21-2, 0092074/21-9, 0092275/21-4, 0092265/21-9, 0091939/21-6, 0091415/21-7, 0091847/21-4, 0092046/21-5 e 0091951/21-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita nos Votos nº 150/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 151/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 152/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 153/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 154/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 155/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 156/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 157/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 158/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 159/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 160/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 161/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 162/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA, nº 163/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA e nº 164/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMANDALA COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 27.381.655/0001-03

Número do Processo: 25351.643942/2020-80

Expediente: 0078615/21-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 165/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HERVAL INDÚSTRIA DE MÓVEIS COLCHÕES E ESPUMAS LTDA.

CNPJ: 16.670.753/0001-44

Número do Processo: 25351.643931/2020-08

Expediente: 0039128/21-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 166/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: IMEX MEDICAL COMÉRCIO E LOCAÇÃO LTDA.

CNPJ: 12.255.403/0001-60

Número do Processo: 25351.732855/2020-04

Expediente: 0124257/21-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 167/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: J T FREIRE ME

CNPJ: 19.147.463/0001-09

Número do Processo: 25351.751647/2020-04

Expediente: 0071929/21-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 168/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MEDARTIS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 07.021.336/0001-80

Número do Processo: 25351.368606/2018-28

Expediente: 0065598/21-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 169/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ELS SOLUTIONS DO BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA.

CNPJ: 13.219.337/0001-36

Número do Processo: 25351.005823/2020-24

Expediente: 0144893/21-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 170/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FERNANDO UNIFORMES EIRELI EPP

CNPJ: 21.008.058/0001-51

Número do Processo: 25351.609742/2020-06

Expediente: 0144890/21-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 171/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIOCLEAN - COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.

CNPJ: 09.228.004/0001-04

Número do Processo: 25351.121700/2020-30

Expediente: 0182601/21-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 172/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ITW FLUIDS & HYGIENE SOLUTIONS LTDA.

CNPJ: 07.125.955/0001-14

Número do Processo: 25351.746063/2020-17

Expediente: 0145851/21-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por LITISPENDÊNCIA, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 173/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: KEVENOLL DO BRASIL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 12.936.659/0001-33

Número do Processo: 25351.809123/2021-92

Expediente: 0263848/21-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 174/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DOC MED COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.

CNPJ: 66.877.184/0001-80

Número do Processo: 25351.040733/2020-80

Expediente: 0411160/21-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 175/2021 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CIM EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA.

CNPJ: 34.235.138/0001-91

Número do Processo: 25743.924213/2020-18

Expediente: 1356018

Recorrente: CENTRO OESTE COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS E UTILIDADES EIRELI

CNPJ: 29.973.676/0001-56

Número do Processo: 25351.931438/2020-34

Expediente: 1383923

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 15/2021 - SEI/CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FELIPE AUGUSTO GOMES SALES

CNPJ: 15***11

Número do Processo: 25351.931365/2018-66

Expediente: 1235890

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 17/2021 - SEI/CPROC/GGREC/GADIP/ANVISA.

4ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

RESOLUÇÃO RE Nº 1.995, DE 19 DE MAIO DE 2021

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, para a área de Insumos Farmacêuticos, resolve:

Art. 1º Conceder à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos.

Art. 2º A presente Certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua publicação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAÚJO

ANEXO

Fabricante: Mylan Laboratories Ltd. - Unit VII

Endereço: Plot No. 14, 99 &100, IDA, Pashamylaram, Phase II, Patancheru, Sangareddy District, Telangana - 502307

País: Índia Código único: B.0048

Solicitante: Brainfarma Indústria Química e Farmacêutica S.A. CNPJ: 05.161.069/0001-10

Autorização de Funcionamento: 1.05.584-9 Expediente(s): 4158999/20-1

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos:

Insumo farmacêutico ativo obtido por síntese química: aciclovir

-----------------------------------------------------------------------------------------

Fabricante: North China Pharmaceutical Corporation Group Semisyntech Co., Ltd.

Endereço: No. 8 Xingye Street, Shijiazhuang Economic &Technical Development Zone, Hebei - 052165

País: República Popular da China Código único: B.0124

Solicitante: Eurofarma Laboratórios S.A. CNPJ: 61.190.096/0001-92

Autorização de Funcionamento: 1.00.043-8 Expediente(s): 4174657/20-3

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos:

Insumo farmacêutico ativo obtido por semissíntese (classe penicilínicos):

benzilpenicilina benzatina tetraidratada (etapa de síntese química e esterilização)

-----------------------------------------------------------------------------------------

Fabricante: North China Pharmaceutical Corporation Group Semisyntech Co., Ltd.

Endereço: No. 8 Xingye Street, Shijiazhuang Economic &Technological Development Zone, Hebei - 052165

País: República Popular da China Código único: B.0124

Solicitante: Fundação para o Remédio Popular - FURP CNPJ: 43.640.754/0001-19

Autorização de Funcionamento: 1.01.039-1 Expediente(s): 3861714/20-5

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos:

Insumo farmacêutico ativo obtido por semissíntese (classe penicilínicos):

benzilpenicilina benzatina tetraidratada (etapa de síntese química e esterilização)

RESOLUÇÃO RE Nº 1.996, DE 19 DE MAIO DE 2021

Art. 1º Conceder à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.

Art. 2º A presente Certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua publicação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAÚJO

ANEXO

Fabricante: N.V. Organon

Endereço: Veersemeer 4, 5347 JN, Oss

País: Holanda (Países Baixos) Código Único: A.0423

Solicitante: Schering-Plough Indústria Farmacêutica Ltda. CNPJ: 03.560.974/0001-18

Autorização de Funcionamento: 1.00.171-1 Expediente: 3863052/20-0

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos:

Insumo farmacêutico biológico: alfacorifolitropina e betafolitropina

RESOLUÇÃO RE Nº 1.997, DE 19 DE MAIO DE 2021

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 43, da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 39, de 14 de agosto de 2013, resolve:

Art. 1º Conceder à(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação por meio de sua renovação automática.

Art. 2º A presente Certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua publicação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAÚJO

ANEXO

EMPRESA FABRICANTE: LUSOMEDICAMENTA SOCIEDADE TÉCNICA FARMACÊUTICA S.A.

ENDEREÇO: ESTRADA CONSIGLIERI PEDROSO, 69-B, QUELUZ DE BAIXO, 2730-055 BARCARENA - PAÍS: PORTUGAL - CÓDIGO ÚNICO: A.0386

EMPRESA SOLICITANTE: JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA - CNPJ: 51.780.468/0001-87

AUTORIZ/MS: 1012361 - EXPEDIENTE(s): 3533483/20-7

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis (Granel): Comprimidos

RESOLUÇÃO RE Nº 1.998, DE 19 DE MAIO DE 2021

Art. 1º Conceder à(s) Empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.

Art. 2º A presente Certificação terá validade de 2 (dois) anos a partir da sua publicação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAÚJO

ANEXO

EMPRESA FABRICANTE: ISTITUTO DE ANGELI S.R.L.

ENDEREÇO: LOCALITÀ PRULLI, 103/C - 50066 REGGELLO (FI) - PAÍS: ITÁLIA - CÓDIGO ÚNICO: A.0732

EMPRESA SOLICITANTE: SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. - CNPJ: 10.588.595/0010-92

AUTORIZ/MS: 1083267 - EXPEDIENTE(s): 3042532/20-8

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Líquidos não estéreis: Soluções; Xaropes

.........................................

EMPRESA FABRICANTE: FRESENIUS KABI AUSTRIA GMBH

ENDEREÇO: AM GEWERBEPARK 6 - 8402 - WERNDORF - PAÍS: ÁUSTRIA - CÓDIGO ÚNICO: A.1076

EMPRESA SOLICITANTE: CSL BEHRING COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA - CNPJ: 62.969.589/0001-98

AUTORIZ/MS: 1001510 - EXPEDIENTE(s): 3723952/20-8

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis (Embalagem secundária)

.........................................

EMPRESA FABRICANTE: ATDIS PHARMA, S.L.

ENDEREÇO: C/ CARRAQUER, S/N - POL. IND. LA QUINTA R2, CABANILLAS DEL CAMPO, 19171, GUADALAJARA, ESPANHA - PAÍS: ESPANHA - CÓDIGO ÚNICO: A.1271

EMPRESA SOLICITANTE: EXELTIS LABORATORIO FARMACEUTICO LTDA - CNPJ: 19.136.432/0001-52

AUTORIZ/MS: 1135644 - EXPEDIENTE(s): 4354065/20-7

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Sólidos não estéreis (Embalagem secundária)

RESOLUÇÃO RE Nº 1.999, DE 19 DE MAIO DE 2021

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, considerando o cumprimento dos requisitos dispostos no art. 3º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 346, de 13 de março de 2020, resolve:

Art. 1º Conceder à(s) Empresa(s) constante(s) no ANEXO, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos.

Art. 2º A presente Certificação terá validade de 2 (dois) anos a partir da sua publicação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAÚJO

ANEXO

EMPRESA FABRICANTE: BIOLOGICAL E. LIMITED

ENDEREÇO: PLOT NO.4, SURVEY NO. 542/P, BIOTECH PARK, PHASE-II, KOLTHUR VILLAGE - 500 078, SHAMEERRPET MANDAL, MEDCHAL-MALKAJGIRI - PAÍS: ÍNDIA - CÓDIGO ÚNICO: A.1424

EMPRESA SOLICITANTE: CIPLA BRASIL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA - CNPJ: 18.268.051/0001-64

AUTORIZ/MS: 1115411 - EXPEDIENTE(s): 3181434/20-5

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS DE FABRICAÇÃO DE MEDICAMENTOS: Produtos estéreis: Pós Liofilizados

RESOLUÇÃO RE Nº 2.000, DE 19 DE MAIO DE 2021

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, considerando a necessidade de atualização na Certificação de Boas Práticas de Fabricação, prevista no art. 12, caput, da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 102, de 24 de agosto de 2016, resolve:

Art. 1º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa fabricante FAES FARMA, S.A., publicada pela Resolução-RE nº 1.901, de 17 de julho de 2019, no Diário Oficial da União nº 139, de 22 de julho de 2019, Seção 1, pág. 60, e em em Suplemento da Seção 1, pág. 32, DE TAKEDA PHARMA LTDA., CNPJ: 60.397.775/0001-74, Autorização de Funcionamento: 1006398; PARA COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A.., CNPJ: 61.082.426/0002-07, Autorização de Funcionamento: 1078177; conforme expedientes nº 0409407/18-7 e 1609700/21-0.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAÚJO

RESOLUÇÃO RE Nº 2.009, DE 19 DE MAIO DE 2021

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução dE Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, considerando o descumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos, ou o descumprimento dos procedimentos de petições submetidas à análise, preconizados em legislação vigente, resolve:

Art. 1º Indeferir o(s) Pedido(s) de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Medicamentos da(s) empresa(s) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAÚJO

ANEXO

EMPRESA FABRICANTE: VIRCHOW BIOTECH PVT LTD.

ENDEREÇO: SY.NO. 172 PART, GAGILLAPUR VILLAGE, RANGA REDDY DISTRICT, ANDHRA PRADESH. - PAÍS: ÍNDIA - CÓDIGO ÚNICO: A.0669

EMPRESA SOLICITANTE: AMH FARMA LTDA - CNPJ: 18.173.548/0001-07

AUTORIZ/MS: 1242638 - EXPEDIENTE(s): 4144178/20-0

ASSUNTO: 70224 - INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS BIOLÓGICOS - Certificação de BPF de INDÚSTRIA INTERNACIONAL exceto MERCOSUL

MOTIVO DE INDEFERIMENTO: Em atendimento ao artigo 375 da RDC 301/2019, pelo descumprimento das Boas Práticas de Fabricação com relação ao artigo 219 da RDC 69/2014; artigo 14 da RDC 301/2019; artigo 40 da IN 40/2019; artigos 20, 26, 28, 39, 48 e 57 da IN 46/2019; artigos 91 e 113 da IN 35/2019 e artigo 110 da IN 47/2019.

.........................................

EMPRESA FABRICANTE: VIRCHOW BIOTECH PVT LTD.

ENDEREÇO: SY.NO. 172 PART, GAGILLAPUR VILLAGE, RANGA REDDY DISTRICT, ANDHRA PRADESH. - PAÍS: ÍNDIA - CÓDIGO ÚNICO: A.0669

EMPRESA SOLICITANTE: AMH FARMA LTDA - CNPJ: 18.173.548/0001-07

AUTORIZ/MS: 1242638 - EXPEDIENTE(s): 4144134/20-2

ASSUNTO: 7326 - MEDICAMENTOS - (Certificação de BPF) de INDÚSTRIA INTERNACIONAL de PRODUTOS ESTÉREIS exceto MERCOSUL

COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS

RESOLUÇÃO RE Nº 2.001, DE 19 DE MAIO DE 2021

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

IANEGLECY GARCIA BORGES / 40.876.177/0001-70 25351.430050/2021-00 / 7805108 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1729066210 -------------------------------------- BARRETO FERREIRA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 41.559.169/0001-63 25351.429397/2021-00 / 7804698 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1727311211 -------------------------------------- DROGARIA SANTE LTDA / 37.818.418/0001-10 25351.435362/2021-00 / 7805341 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1744564217 -------------------------------------- WADT E CEZARINO FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 35.049.064/0001-61 25351.365135/2021-00 / 7806026 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1538796218 -------------------------------------- DENTAL PHARMA EIRELI ME / 24.104.892/0001-39 25351.177222/2021-01 / 1255232 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 1736218212 -------------------------------------- CBUP GLOBAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA / 37.427.389/0001-66 25351.457268/2021-01 / 4033302 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1812122217 -------------------------------------- SONELTA MASTERPHARMA LTDA / 38.351.833/0002-50 25351.418225/2021-01 / 7804485 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1696107212 -------------------------------------- ERIC NICOLAS CASTRO SILVA EIRELI / 40.673.620/0001-06 25351.428675/2021-01 / 7804667 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1726306219 -------------------------------------- RT COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 41.511.952/0001-57 25351.452206/2021-03 / 7806121 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1797274214 -------------------------------------- MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 71.605.265/0108-09 25351.430029/2021-04 / 7804988 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1728940218 -------------------------------------- DROGARIA L.A. LTDA / 40.630.648/0001-66 25351.394987/2021-04 / 7803689 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1626753212 -------------------------------------- ROTA DISTRIBUIDORA LTDA / 36.731.457/0001-13 25351.440415/2021-04 / 8223230 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1759645214 -------------------------------------- HON FU COMERCIO DE ARTIGOS DE ARMARINHO LTDA / 12.802.160/0001-33 25351.406314/2021-04 / 4033134 722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 1658726219 -------------------------------------- DROGATIM DROGARIAS LTDA / 06.198.619/0084-66 25351.400545/2021-04 / 7804835 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1642600212 -------------------------------------- ROSIMAR DA SILVA RAMOS FARMACIA / 33.862.439/0001-82 25351.400552/2021-06 / 7804883 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1642621215 -------------------------------------- JOSE DONIZETE DE OLIVEIRA &CIA LTDA / 08.632.914/0002-68 25351.430036/2021-06 / 7805048 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1728968218 -------------------------------------- csp comercio de medicamentos ltda epp / 06.223.578/0003-55 25351.440775/2021-06 / 7805875 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1760857211 -------------------------------------- DROGARIA 4B DE SAPUCAIA LTDA / 23.226.366/0001-89 25351.439399/2021-07 / 7805585 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1758011211 -------------------------------------- F T DE OLIVEIRA SILVA / 41.238.909/0001-60 25351.435355/2021-08 / 7805202 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1744541218 -------------------------------------- COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1014-70 25351.438885/2021-08 / 7805571 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1757420210 -------------------------------------- JOSÉ ADEILSON DE MACEDO ME / 40.775.815/0001-67 25351.440736/2021-09 / 7805432 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1760656210 -------------------------------------- Brilharte Industrial Ltda / 17.309.728/0001-00 25351.463191/2021-09 / 3103884 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1828181218 -------------------------------------- ACIJ FARMA LTDA / 40.709.876/0001-26 25351.452192/2021-10 / 7806182 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1797205211 -------------------------------------- FARMACIA NAVEGANTES LTDA / 14.341.502/0001-90 25351.430032/2021-10 / 7805017 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1728952211 -------------------------------------- MEDLAR HOME CARE &AID HOME SERVICOS MEDICOS LTDA / 38.309.434/0001-40 25351.457232/2021-10 / 8223317 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1812082215 -------------------------------------- Drogaria e Perfumaria Vida e Farma Ltda / 18.061.086/0004-70 25351.400559/2021-10 / 7804909 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1642667213 -------------------------------------- RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2705-31 25351.433139/2021-10 / 7805278 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1740025212 -------------------------------------- DROGARIA RA LTDA-M.E.FILIAL / 11.231.074/0002-36 25351.418216/2021-10 / 7804437 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1696089211 -------------------------------------- M P DE A SANTOS / 41.012.078/0001-03 25351.440789/2021-11 / 7805935 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1760916210 -------------------------------------- DENTAL.COM COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA / 24.999.196/0001-38 25351.457474/2021-11 / 8223365 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 1812359217 -------------------------------------- ARTHIMED INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 33.745.478/0001-08 25351.457555/2021-11 / 8223396 861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 1812447213 -------------------------------------- T L R DUARTE - ME / 12.057.051/0001-39 25351.430059/2021-11 / 7805247 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1729120218 -------------------------------------- APAM FARMA EIRELI / 36.733.825/0001-62 25351.418223/2021-11 / 7804468 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1696101213 -------------------------------------- W S CARMINO LTDA / 36.106.802/0001-28 25351.435360/2021-11 / 7805324 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1744558212 -------------------------------------- SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA / 61.064.838/0001-33 25351.406092/2021-11 / 8222984 861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 1658458214 -------------------------------------- A T DA CRUZ NETO / 14.251.326/0001-04 25351.440741/2021-11 / 7805481 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1760672211 -------------------------------------- LGL FARMA LTDA / 41.726.056/0001-05 25351.438881/2021-11 / 7805568 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1757386216 -------------------------------------- COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1018-01 25351.435351/2021-11 / 7805156 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1744529219 -------------------------------------- F &F DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 10.854.165/0007-70 25351.406039/2021-11 / 8223274 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1658401212 -------------------------------------- DROGARIA REIF LTDA / 41.051.329/0001-69 25351.424028/2021-12 / 7804576 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1711808215 -------------------------------------- RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2686-34 25351.452234/2021-12 / 7806030 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1797395213 -------------------------------------- GIGANTE FARMA EIRELI / 10.431.817/0002-59 25351.429998/2021-12 / 7804731 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1728790211 -------------------------------------- LOPES E SOARES COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 40.855.624/0001-05 25351.424109/2021-12 / 7804640 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1712174214 -------------------------------------- CUNHA &PRACZUM LTDA / 10.692.055/0001-63 25351.571470/2019-12 / 8223473 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2320789192 -------------------------------------- CASTRO JAROCHYNSKI &CIA LTDA ME / 09.812.822/0002-22 25351.435378/2021-12 / 7805386 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1744615215 -------------------------------------- PATRIOTA COMÉRCIO DE PRODUTOS ORTOPÉDICOS LTDA / 10.518.692/0001-18 25351.462774/2021-12 / 8223425 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1827682213 -------------------------------------- EUNUBIA SILVA DAS NEVES / 34.230.283/0001-80 25351.418214/2021-12 / 7804410 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1696083211 -------------------------------------- EWYO C DA COSTA DROGARIA / 33.860.886/0001-00 25351.435369/2021-13 / 7805676 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1744587216 -------------------------------------- IOD LOG SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS EIRELLI / 32.051.694/0001-82 25351.459462/2021-13 / 3103805 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 1819219216 -------------------------------------- FARMA + SAUDE LTDa / 41.325.837/0001-98 25351.435385/2021-14 / 7805494 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1744653218 -------------------------------------- SÃO CONRADO FARMACIA LTDA / 37.536.438/0001-07 25351.398676/2021-14 / 7804775 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1639365211 -------------------------------------- M COSTA CARDOSO / 40.790.994/0001-01 25351.400543/2021-15 / 7804818 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1642594214 -------------------------------------- Concept Farmácia de Manipulação e Drogaria LTDA / 26.747.392/0005-74 25351.435376/2021-15 / 7805369 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1744608212 -------------------------------------- DIEGO MOREIRA ROSA ME / 26.153.747/0001-73 25351.435258/2021-15 / 7805139 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1744167216 -------------------------------------- LOGIC SOLUÇÕES LOGISTICAS LTDA - EPP / 15.101.228/0002-26 25351.295072/2021-17 / 3103898 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 1802327215 -------------------------------------- WGN PELLIZZON DROGARIA / 33.374.023/0001-15 25351.452202/2021-17 / 7806151 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1797257214 -------------------------------------- FERNANDEZ COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS S.A / 93.641.710/0066-27 25351.435383/2021-17 / 7805450 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1744647213 -------------------------------------- STAR PHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA / 41.622.520/0001-13 25351.462941/2021-17 / 3103819 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1827900211 -------------------------------------- BRENDA OLIVEIRA DA SILVA FARMACIA / 40.694.083/0001-80 25351.400550/2021-17 / 7804870 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1642615211 -------------------------------------- DROGARIA ARTUR RIOS LTDA / 41.482.335/0001-70 25351.430034/2021-17 / 7805021 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1728962219 -------------------------------------- NOVO TEMPO COMERCIO DE MEDICAMENTO LTDA / 29.720.540/0003-93 25351.424012/2021-18 / 7804545 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1711752216 -------------------------------------- SISTEMA HDR COMERCIAL LTDA / 03.661.456/0001-90 25351.463039/2021-18 / 3103853 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1828007218 -------------------------------------- TTP COMERCIO DE MEDICAMENTOS E VARIEDADES LTDA / 36.359.823/0002-36 25351.433202/2021-18 / 7805295 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1740326210 -------------------------------------- DROGARIA NOVA ESPERANÇA EIRELI / 43.575.877/0005-47 25351.440727/2021-18 / 7805415 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1760610211 -------------------------------------- DROGARIA IRAMAR LTDA / 41.046.747/0001-68 25351.440764/2021-18 / 7805771 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1760807214 -------------------------------------- DROGARIA CHAVANTES LTDA. / 35.579.738/0001-30 25351.418209/2021-18 / 7804377 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1696068218 -------------------------------------- FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA FILHO DROGARIA / 20.209.548/0001-53 25351.440780/2021-19 / 7805904 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1760882211 -------------------------------------- SKYLINE CARGAS EXPRESS LTDA / 18.940.009/0001-48 25351.440195/2021-19 / 1255016 701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 1759332216 -------------------------------------- GLEITON &SABRINA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 29.111.799/0001-75 25351.424003/2021-19 / 7804531 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1711729211 -------------------------------------- TROVA &BARBOSA DROGARIAS LTDA / 41.299.151/0001-70 25351.435353/2021-19 / 7805173 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1744535213 -------------------------------------- Transportadora Gobor Ltda. / 77.505.550/0014-01 25351.440276/2021-19 / 8223170 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 1759489212 -------------------------------------- D.L. VASCONCELOS-ME / 07.935.612/0001-15 25351.462957/2021-20 / 3103836 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1827916214 -------------------------------------- MAX DIAGNÓSTICA COMÉRCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS EIRELI / 36.758.240/0001-05 25351.567483/2020-21 / 8219236 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 1044782218 -------------------------------------- A. C. ANDRE / 11.675.815/0003-59 25351.430030/2021-21 / 7804991 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1728945219 -------------------------------------- PHARMA + COMERCIO DE MEDICAMENTOS E COSMÉTICOS LTDA. / 38.386.550/0001-63 25351.440723/2021-21 / 7805767 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1760595214 -------------------------------------- STAR PHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA / 41.622.520/0001-13 25351.462900/2021-21 / 4033333 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1827854219 -------------------------------------- ACR FARMACIAS DE SERGIPE EIRELE / 33.758.676/0001-06 25351.418205/2021-21 / 7804346 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1696056214 -------------------------------------- RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2687-15 25351.434620/2021-22 / 7805311 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1742468212 -------------------------------------- Maria Gomes Nobre / 39.694.304/0001-31 25351.438618/2021-22 / 7805541 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1756540215 -------------------------------------- maverson o barra / 39.991.535/0001-07 25351.356519/2021-23 / 7805997 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1799987211 -------------------------------------- BARATÃO DA GENTE COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI / 35.679.001/0001-99 25351.440730/2021-23 / 7805429 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1760622215 -------------------------------------- DROGARIA MCF LTDA / 41.749.611/0001-14 25351.418212/2021-23 / 7804406 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1696077217 -------------------------------------- ANNE MICHELLE DE SOUSA SILVA / 40.551.537/0001-64 25351.452232/2021-23 / 7806057 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1797385216 -------------------------------------- Charlene dos Passos Drogaria Mais Saude ltda / 35.307.658/0001-25 25351.435367/2021-24 / 7805645 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1744581217 -------------------------------------- FARMACIA VIVER BEM EIRELI / 40.777.280/0001-63 25351.440794/2021-24 / 7805966 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1760943217 -------------------------------------- DROGARIA TEIXEIRA &VAZARIN LTDA / 39.977.305/0001-93 25351.435374/2021-26 / 7805736 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1744602213 -------------------------------------- BARROS E SARTI LTDA / 41.423.092/0001-08 25351.430062/2021-26 / 7805264 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1729128213 -------------------------------------- THIAGO C DA SILVA EIRELI / 19.583.956/0001-91 25351.424040/2021-27 / 7804580 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1711869217 -------------------------------------- ASER COMERCIO ASSESSORIA REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 40.932.267/0001-31 25351.440402/2021-27 / 8223212 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1759631213 -------------------------------------- CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA / 45.543.915/0882-59 25351.435166/2021-27 / 7805111 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1743784219 -------------------------------------- J A LIMA FARMACIA EIRELI / 41.763.643/0001-74 25351.435381/2021-28 / 7805401 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1744641214 -------------------------------------- P. HENRIQUE FERREIRA DE SOUSA / 34.894.066/0001-94 25351.584344/2019-28 / 7804619 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2403405193 -------------------------------------- MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 71.605.265/0111-04 25351.430023/2021-29 / 7804961 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1728904211 -------------------------------------- BF COMERCIOS E SERVIÇOS EIRELI / 30.460.165/0001-07 25351.457302/2021-30 / 3103780 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1812180217 -------------------------------------- DANIEL BRANDAO OLIVEIRA / 40.211.657/0001-12 25351.435252/2021-30 / 7805125 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1744142211 -------------------------------------- K.T.DE MENDONÇA / 40.784.030/0001-50 25351.430021/2021-30 / 7804943 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1728896217 -------------------------------------- VITOR F CANETTIERI &CIA LTDA ME / 40.378.122/0001-30 25351.424056/2021-30 / 7804605 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1711965211 -------------------------------------- DROGARIA YHWH LTDA / 41.163.339/0001-96 25351.424063/2021-31 / 7804622 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1711994214 -------------------------------------- HUIXIANG &WEN LTDA / 14.565.281/0001-34 25351.406324/2021-31 / 4033165 722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 1658738217 -------------------------------------- J F A DROGARIA LTDA / 41.372.168/0001-05 25351.452199/2021-31 / 7806165 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1797241218 -------------------------------------- ELOX TRADE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI / 23.962.744/0001-92 25351.457581/2021-31 / 4033316 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1812474211 -------------------------------------- ROQUE DE JESUS SILVA DE CRUZ DAS ALMAS / 28.377.062/0001-36 25351.424017/2021-32 / 7804559 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1711770214 -------------------------------------- NEUROSPINE COMERCIO E REPRESENTAÇÃO DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 39.983.732/0001-84 25351.457408/2021-33 / 8223348 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1812290217 -------------------------------------- FARMACIA NOSSO LAR EIRELI / 41.483.060/0001-90 25351.435358/2021-33 / 7805281 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1744552213 -------------------------------------- MILKA PEREIRA DOS SANTOS FIGUEIROA / 40.802.773/0001-06 25351.430046/2021-33 / 7805079 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1729043211 -------------------------------------- VITTAFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E COLCHOES LTDA / 09.174.668/0001-20 25351.462916/2021-33 / 8223442 861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 1827872217 -------------------------------------- D P LEITE / 29.716.661/0001-08 25351.452230/2021-34 / 7806061 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1797372214 -------------------------------------- REAL FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 40.650.311/0001-10 25351.418210/2021-34 / 7804381 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1696071218 -------------------------------------- RENOVACAO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DOMISSANITARIOS LTDA / 12.290.996/0001-04 25351.462899/2021-34 / 3103822 712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 1827853212 -------------------------------------- start med distribuidora ltda / 16.776.949/0001-18 25351.451773/2021-34 / 8223257 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1795940212 -------------------------------------- A PHARMACEUTICA FARMACIA DE MANIPULACAO EIRELI / 30.467.035/0001-04 25351.430053/2021-35 / 7805216 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1729076217 -------------------------------------- ANA DAVILA LINHARES ME / 37.777.291/0001-39 25351.434636/2021-35 / 7805082 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1742739218 -------------------------------------- start med distribuidora ltda / 16.776.949/0001-18 25351.451942/2021-36 / 1255081 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1796123218 -------------------------------------- DROGARIA E PERFUMARIA METRO LTDA / 12.057.677/0001-45 25351.430007/2021-36 / 7804912 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1728825218 -------------------------------------- ana gloria g da silva / 37.929.732/0001-70 25351.440584/2021-36 / 7805628 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1760072213 -------------------------------------- COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1002-36 25351.435372/2021-37 / 7805719 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1744596215 -------------------------------------- CBUP GLOBAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA / 37.427.389/0001-66 25351.457567/2021-38 / 8223291 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 1812459211 -------------------------------------- DROGARIA NOVA BIENAL MORUMBI LTDA / 41.603.944/0001-30 25351.424049/2021-38 / 7804593 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1711909210 -------------------------------------- AMPLO EXPRESS LTDA - ME / 07.778.029/0001-48 25351.462786/2021-39 / 8223439 855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENADORA / 1827711213 -------------------------------------- S BOVO DROGARIA LTDA / 38.300.120/0001-87 25351.440707/2021-39 / 7805659 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1760529216 -------------------------------------- COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO / 57.508.426/0095-58 25351.334192/2021-39 / 7805800 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1749395211 -------------------------------------- MF SILVEIRA SANTOS LTDA / 40.220.852/0001-09 25351.435388/2021-40 / 7805537 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1744662217 -------------------------------------- Madri Express Logística LTDA / 05.882.643/0004-72 25351.429736/2021-40 / 8223166 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 1727932218 -------------------------------------- MMF COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 40.911.092/0001-86 25351.400546/2021-41 / 7804849 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1642603217 -------------------------------------- ROTA DISTRIBUIDORA LTDA / 36.731.457/0001-13 25351.440416/2021-41 / 3103762 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1759646211 -------------------------------------- RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2685-53 25351.394988/2021-41 / 7803721 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1626756217 -------------------------------------- FERNANDEZ COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS S.A / 93.641.710/0067-08 25351.440769/2021-41 / 7805858 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1760826211 -------------------------------------- FARMA RODRIGUES E COSTA EIRELI / 40.294.384/0001-17 25351.440712/2021-41 / 7805705 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1760545218 -------------------------------------- FARMACIA MELHOR PRECO DE PARIPIRANGA LTDA / 41.037.036/0001-27 25351.400553/2021-42 / 7804897 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1642625218 -------------------------------------- FA MARINGA LTDA / 79.124.079/0001-12 25351.440342/2021-42 / 8223183 861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 1759565211 -------------------------------------- COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO / 57.508.426/0093-96 25351.440776/2021-42 / 7805889 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1760869214 -------------------------------------- SOAVE &LIMA ODONTO-MEDICO LTDA / 36.980.602/0001-08 25351.417744/2021-43 / 8223121 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 1695147219 -------------------------------------- RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2658-80 25351.452221/2021-43 / 7806074 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1797354216 -------------------------------------- COMERCIAL AMAZONENSE LTDA / 69.392.488/0001-46 25351.406259/2021-44 / 1254925 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1658646215 -------------------------------------- J P E S PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 31.899.367/0004-65 25351.430044/2021-44 / 7805065 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1729033213 -------------------------------------- FERNANDEZ COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS S.A / 93.641.710/0062-01 25351.435356/2021-44 / 7805233 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1744546219 -------------------------------------- CRISTIANE MARCELIA RAMOS CAVALCANTE / 11.207.969/0003-16 25351.440783/2021-44 / 7805918 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1760897210 -------------------------------------- PEG PAG FARMA LTDA / 41.498.851/0001-93 25351.424022/2021-45 / 7804562 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1711784214 -------------------------------------- T&P PERIPERI FARMACIAS LTDA / 40.115.526/0001-31 25351.418219/2021-45 / 7804441 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1696095215 -------------------------------------- Wapa Cosméticos Ltda / 01.674.616/0001-00 25351.406266/2021-46 / 4033074 722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 1658655214 -------------------------------------- WHITE MARTINS GASES INDUSTRAIS DO NORTE LTDA / 34.597.955/0004-32 25351.540032/2020-46 / 8223491 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4190766208 -------------------------------------- DROGARIA LAMEIRO DE NI 2 LTDA / 37.995.304/0002-27 25351.440790/2021-46 / 7805952 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1760925219 -------------------------------------- A DE FREITAS S DROGARIA / 39.917.510/0001-63 25351.435363/2021-46 / 7805355 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1744567211 -------------------------------------- DROGARIA SILVA DE ITAGUAI LTDA EPP FILIAL III / 11.884.885/0004-06 25351.400521/2021-47 / 7804792 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1642516212 -------------------------------------- SELETIVA-EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA - EIRELI / 05.292.433/0001-81 25351.457396/2021-47 / 1255124 701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 1812278217 -------------------------------------- L A X IACK IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 38.252.493/0001-20 25351.463019/2021-47 / 8223460 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1827983213 -------------------------------------- L. A MIRANDA DROGARIA LTDA / 40.881.545/0001-79 25351.435370/2021-48 / 7805680 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1744590216 -------------------------------------- S. G. DA SILVA-FARMACIA / 03.223.744/0001-63 25351.440751/2021-49 / 7805510 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1760726214 -------------------------------------- LIFE CARE MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 37.336.738/0001-34 25351.406306/2021-50 / 8223075 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1658717210 -------------------------------------- ADRIANA B DE SOUSA / 41.217.971/0001-75 25351.317206/2021-50 / 7799786 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1393883215 -------------------------------------- LUCENA LUCENA EIRELI - EPP / 21.206.040/0009-11 25351.435160/2021-50 / 7805096 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1743746216 -------------------------------------- RONILDO GARRETO SILVA / 17.795.242/0001-11 25351.440767/2021-51 / 7805798 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1760818210 -------------------------------------- D.L. VASCONCELOS-ME / 07.935.612/0001-15 25351.440414/2021-51 / 8223226 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1759644218 -------------------------------------- GEFERSON DE ASSIS MACHADO / 40.818.065/0001-63 25351.435386/2021-51 / 7805506 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1744656212 -------------------------------------- OLIVEIRA APOIO E SOLUCOES ADMINISTRATIVAS LTDA / 37.228.544/0001-15 25351.457570/2021-51 / 8223408 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 1812463219 -------------------------------------- Robson Rodrigues de Oliveira Ltda / 54.120.324/0004-35 25351.452205/2021-51 / 7806134 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1797271210 -------------------------------------- M A DE ALMEIDA ALEXANDRE SILVA / 40.444.990/0001-71 25351.430028/2021-51 / 7804974 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1728932217 -------------------------------------- BIOTECH IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI / 29.458.690/0001-09 25351.463088/2021-51 / 1255186 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1828060216 -------------------------------------- saude mais farma ltda / 40.458.171/0001-83 25351.400544/2021-51 / 7804821 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1642597219 -------------------------------------- FKS COMERCIO DE DISTRIBUIÇÃO EIRELI / 28.089.208/0001-48 25351.339292/2021-51 / 8223516 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 1762340216 -------------------------------------- GENOMMA LABORATORIES DO BRASIL LTDA / 09.080.907/0005-06 25351.365543/2021-53 / 8222971 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1539996212 -------------------------------------- ELOX TRADE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI / 23.962.744/0001-92 25351.457316/2021-53 / 8223334 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1812197217 -------------------------------------- FARMACIA NAIFF REIS LTDA / 41.679.934/0001-89 25351.430035/2021-53 / 7805034 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1728965213 -------------------------------------- ML COMERCIO PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI / 39.283.714/0001-90 25351.395242/2021-54 / 7803749 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1627824211 -------------------------------------- DROGARIA PROMISSAO FARMA LTDA / 41.545.495/0001-11 25351.435354/2021-55 / 7805187 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1744538218 -------------------------------------- FARMACIA SANTOS BEM ESTAR LTDA / 36.297.930/0001-04 25351.434625/2021-55 / 7805051 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1742707210 -------------------------------------- ULTRAMEDI COMERCIO DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA ME / 38.312.083/0001-27 25351.463137/2021-55 / 1255201 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1828122211 -------------------------------------- Farmacia Elizabete LTDA / 40.827.591/0001-90 25351.383081/2021-56 / 7803169 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1593015217 -------------------------------------- P. ROOSEVELT DOS REIS CAVALCANTE / 30.668.320/0001-85 25351.462976/2021-56 / 1255172 701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 1827938218 -------------------------------------- P C H XAVIER DROGARIA LTDA / 40.104.123/0001-97 25351.398652/2021-57 / 7804761 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1639269218 -------------------------------------- IOD LOG SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS EIRELLI / 32.051.694/0001-82 25351.459465/2021-57 / 4033320 728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 1819222217 -------------------------------------- DROGARIA MUTANS LTDA / 40.882.008/0001-43 25351.435361/2021-57 / 7805338 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1744561212 -------------------------------------- EDHMED EQUIPAMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA. / 37.955.443/0001-46 25351.457411/2021-57 / 8223351 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1812293216 -------------------------------------- JP COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 41.111.605/0001-37 25351.418224/2021-58 / 7804471 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1696104218 -------------------------------------- ASER COMERCIO ASSESSORIA REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 40.932.267/0001-31 25351.440370/2021-60 / 1255033 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1759595217 -------------------------------------- EDVANIA MARIA SOARES DA SILVA - FARMACIA / 41.600.801/0001-75 25351.435377/2021-60 / 7805372 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1744611212 -------------------------------------- ULANI OLIVEIRA DE ALMEIDA DE CORRENTINA / 36.306.880/0001-76 25351.429997/2021-60 / 7804727 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1728785215 -------------------------------------- RODRIGO AUGUSTO NESPOLO EIRELI / 38.821.416/0001-43 25351.440532/2021-60 / 7805599 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1759899211 -------------------------------------- DROGARIA DROGAMAR LTDA / 08.121.113/0002-38 25351.440758/2021-61 / 7805523 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1760754210 -------------------------------------- LIZANDRA CHAVES FARMACIA / 39.539.963/0001-01 25351.435384/2021-61 / 7805463 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1744650213 -------------------------------------- Marilya Palmeira Galdino da Silva / 35.930.461/0002-29 25351.452203/2021-61 / 7806148 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1797264217 -------------------------------------- LR COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI / 38.098.006/0001-16 25351.430019/2021-61 / 7804930 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1728877211 -------------------------------------- Drogaria Trombetta LTDA / 40.046.817/0001-15 25351.440765/2021-62 / 7805784 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1760810214 -------------------------------------- FARMACLEAN LTDA / 34.278.340/0002-81 25351.400542/2021-62 / 7804804 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1642591210 -------------------------------------- MAGALY SIMONE QUIXABEIRA ALVES FARMACIA - ME / 69.896.850/0001-16 25351.452210/2021-63 / 7806103 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1797299210 -------------------------------------- LUCAS SIMÕES DE SOUZA ARRUDA / 40.936.508/0001-10 25351.406248/2021-64 / 8223013 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1658634217 -------------------------------------- DROGARIA DROGACENTER EXPRESS LTDA / 18.824.134/0016-79 25351.418208/2021-65 / 7804363 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1696065213 -------------------------------------- FARMACIA DO TRABALHADOR SULAMERICANA LTDA / 19.325.969/0028-80 25351.435352/2021-66 / 7805160 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1744532219 -------------------------------------- DROGARIA MIRANDA DE SANTO ANTONIO DO RETIRO LTDA / 39.821.779/0001-41 25351.418215/2021-67 / 7804423 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1696086216 -------------------------------------- INTERATIVE COMERCIO ODONTOLOGICOS E MEDICOS LTDA / 40.771.467/0001-50 25351.406262/2021-68 / 8223027 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 1658650212 -------------------------------------- RAPIDO WELL TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA / 26.609.430/0001-07 25351.457258/2021-68 / 8223321 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 1812109211 -------------------------------------- MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA / 71.605.265/0115-20 25351.430001/2021-69 / 7804744 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1728804215 -------------------------------------- DROGARIA A&J LTDA / 40.223.180/0001-95 25351.418222/2021-69 / 7804454 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1696098210 -------------------------------------- DESTRO &ANDRADE DROGARIA LTDA / 10.906.122/0002-86 25351.399927/2021-70 / 7804789 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1641144217 -------------------------------------- NICLOS COMERCIAL LTDA / 43.372.119/0001-06 25351.440298/2021-71 / 4033242 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1759512214 -------------------------------------- EDUARDO JORGE BARBOSA DE MELO EIRELI / 37.359.390/0001-09 25351.435375/2021-71 / 7805740 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1744605218 -------------------------------------- start med distribuidora ltda / 16.776.949/0001-18 25351.451818/2021-71 / 3103776 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1795991216 -------------------------------------- AMBAR FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 40.075.419/0001-27 25351.429995/2021-71 / 7804713 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1728753217 -------------------------------------- ECO BIOTECH TECNOLOGIA EM MANUTENCAO LTDA / 23.181.367/0001-54 25351.463077/2021-71 / 3103867 712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 1828049212 -------------------------------------- DROGARIA POPULAR DO JACARE LTDA / 39.618.737/0001-08 25351.435382/2021-72 / 7805446 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1744644219 -------------------------------------- DROGA PLUS EIRELI / 23.478.690/0002-75 25351.423880/2021-72 / 7804501 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1711289213 -------------------------------------- HPLACE PRODUTOS MEDICOS EIRELI / 22.264.876/0001-88 25351.457496/2021-73 / 8223379 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1812384211 -------------------------------------- SR LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA / 06.013.646/0001-90 25351.405997/2021-74 / 8223261 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 1658299213 -------------------------------------- FRANCISCA DANYELLE MOURA DO VALE / 34.894.833/0002-46 25351.440717/2021-74 / 7805753 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1760571217 -------------------------------------- STELVIO COMERCIO IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 37.763.842/0001-05 25351.457520/2021-74 / 8223382 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 1812408218 -------------------------------------- SUENNIA FERREIRA DE ARAUJO / 41.008.495/0001-82 25351.452219/2021-74 / 7806088 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1797345217 -------------------------------------- DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0557-45 25351.440770/2021-75 / 7805861 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1760829215 -------------------------------------- RAAZ COSMÉTICOS EIRELI / 28.368.536/0001-83 25351.440428/2021-75 / 4033260 721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 1759659215 -------------------------------------- DROGARIA PRESIDENTE LTDA / 27.351.282/0001-28 25351.424066/2021-75 / 7804636 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1712005215 -------------------------------------- D.F. Lins Farma Produtos Farmaceuticos Eireli / 40.856.167/0001-73 25351.452191/2021-75 / 7806196 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1797202217 -------------------------------------- FARMACIA LMC COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI / 36.411.756/0001-70 25351.430031/2021-75 / 7805003 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1728949211 -------------------------------------- FARMACIA SANTOS COMERCIO DE MEDICAMENTOS E COSMETICOS LTDA / 39.490.322/0001-00 25351.433434/2021-76 / 7805307 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1741217210 -------------------------------------- COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO / 57.508.426/0084-03 25351.440805/2021-76 / 7805970 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1760998214 -------------------------------------- DROGARIA 5 ESTRRELAS DE MESQUITA LTDA / 37.681.711/0001-89 25351.418206/2021-76 / 7804350 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1696059219 -------------------------------------- REGINALDO DA COSTA RIBEIRO / 37.082.576/0001-55 25351.438619/2021-77 / 7805554 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1756546214 -------------------------------------- VTO DROGARIA LTDA / 40.351.640/0001-60 25351.435350/2021-77 / 7805142 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1744525216 -------------------------------------- S S DE FARIAS DROGARIA / 41.435.614/0001-83 25351.440788/2021-77 / 7805813 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1760913215 -------------------------------------- drogaria lifepharma ltda / 40.394.248/0001-07 25351.356485/2021-77 / 7805983 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1797316213 -------------------------------------- FIORELLO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA / 26.589.141/0001-85 25351.451938/2021-78 / 4033273 722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 1796119211 -------------------------------------- farma mais saude comercio de produtos farmaceuticos ltda / 40.581.185/0001-90 25351.423993/2021-78 / 7804528 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1711676217 -------------------------------------- RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2688-04 25351.452233/2021-78 / 7806043 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1797390212 -------------------------------------- HOSPITALAR GALVAO COMERCIO E SERVIÇO LTDA / 41.373.443/0001-05 25351.463006/2021-78 / 8223456 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1827968214 -------------------------------------- MARIA DO SOCORRO DOS ANJOS PINTO - ME / 41.025.103/0001-93 25351.430056/2021-79 / 7805220 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1729098218 -------------------------------------- EDISON MAIA DE CARVALHO / 40.550.675/0001-29 25351.429392/2021-79 / 7804684 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1727305216 -------------------------------------- GALVAO E FERREIRA PROD FARMACEUTICOS LTDA / 41.803.340/0001-38 25351.435368/2021-79 / 7805662 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1744584211 -------------------------------------- Corbelli Transportes Ltda / 03.627.516/0001-59 25351.457337/2021-79 / 1255111 701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 1812217218 -------------------------------------- RITA DE CASSIA COSTA BAZHUNI LISBOA - DROGARIA LISBOA LTDA / 40.248.484/0001-07 25351.365058/2021-80 / 7804758 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1538454213 -------------------------------------- FARMACIA LIBERDADE LTDA / 39.645.150/0001-98 25351.435366/2021-80 / 7805614 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1744578217 -------------------------------------- A. R. MONTEIRO COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI / 41.095.146/0001-45 25351.435373/2021-81 / 7805722 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1744599210 -------------------------------------- Ariane Kelley Passos Linhares - EIRELI-ME / 39.912.335/0001-11 25351.427869/2021-81 / 7804653 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1725204211 -------------------------------------- ORTHOMEDIC COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 10.888.866/0001-34 25351.457180/2021-81 / 8223303 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1811996213 -------------------------------------- R. LOURENÇO DA SILVA / 39.587.398/0001-40 25351.429993/2021-81 / 7804700 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1728747212 -------------------------------------- BUFALO IND. COM. DE PRODS. QUIMICOS LTDA / 53.346.524/0001-03 25351.457215/2021-82 / 4033291 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1812064217 -------------------------------------- LP DROGARIA DA AREIA BRANCA LTDA / 40.562.564/0001-32 25351.430015/2021-82 / 7804926 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1728851217 -------------------------------------- Novello E Eichelberger / 39.387.230/0001-90 25351.394973/2021-82 / 7806012 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1626713213 -------------------------------------- R P ELVAS MARTINS / 07.219.651/0006-20 25351.435380/2021-83 / 7805390 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1744638214 -------------------------------------- COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1010-46 25351.421673/2021-83 / 7804499 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1707603210 -------------------------------------- VALDEMAR BOVO ME / 53.918.603/0001-33 25351.440680/2021-84 / 7805631 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1760426215 -------------------------------------- RAY PRODUTOS FARMACEUTICOS DE MANIPULACAO LTDA / 35.156.925/0001-00 25351.430022/2021-84 / 7804957 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1728901217 -------------------------------------- AMPLO EXPRESS LTDA - ME / 07.778.029/0001-48 25351.462811/2021-84 / 4033351 746 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) / 1827755211 -------------------------------------- LUZIMEIRE DE OLIVEIRA FARMACIA / 40.116.119/0001-49 25351.400549/2021-84 / 7804866 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1642612216 -------------------------------------- STAR PHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA / 41.622.520/0001-13 25351.463170/2021-85 / 1255141 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1828158216 -------------------------------------- COMERCIAL AMAZONENSE LTDA / 69.392.488/0001-46 25351.406325/2021-86 / 8223104 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1658739213 -------------------------------------- J &A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 40.289.223/0001-35 25351.429457/2021-86 / 1254973 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1727605217 -------------------------------------- ELOX TRADE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA EIRELI / 23.962.744/0001-92 25351.457582/2021-86 / 3103793 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1812475217 -------------------------------------- LEMOS RODRIGUES DROGARIA LTDA / 36.233.304/0002-27 25351.440779/2021-86 / 7805892 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1760879211 -------------------------------------- LINO &SILVA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 40.310.136/0001-12 25351.418204/2021-87 / 7804332 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1696053210 -------------------------------------- Wellington Angelo da Silva - Drogaria / 40.776.471/0001-00 25351.440786/2021-88 / 7805921 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1760907211 -------------------------------------- ALLIANCE COMERCIO E SERVICOS LTDA / 29.269.050/0001-50 25351.406043/2021-89 / 8223288 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1658403215 -------------------------------------- C. M. DA C. DE ANDRADE EIRELI / 37.740.391/0001-90 25351.418211/2021-89 / 7804394 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1696074212 -------------------------------------- DROGARIA E PERFUMARIA MARIANO SILVA LTDA / 40.731.070/0001-34 25351.383086/2021-89 / 7805844 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1848315211 -------------------------------------- BRUMADINHO PAPEL E COMERCIO LTDA - ME / 18.285.097/0001-91 25351.406041/2021-90 / 4033287 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1658402219 -------------------------------------- Orgafarma Organização Farmacêutica LTDA / 17.291.576/0005-81 25351.406122/2021-90 / 8223000 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1658491211 -------------------------------------- BIOIN FARMACIA DE MANIPULAÇÃO EIRELI EPP / 03.434.281/0003-40 25351.440738/2021-90 / 7805477 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1760663212 -------------------------------------- BRITO E LAGO DROGARIA LTDA / 21.128.100/0001-78 25351.356516/2021-90 / 7806009 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1850509211 -------------------------------------- PHARMED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME / 08.939.895/0001-36 25351.406186/2021-91 / 3103714 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1658561210 -------------------------------------- Drogaria Drugstore João Pinheiro Eireli / 40.910.053/0001-64 25351.430052/2021-91 / 7805191 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1729071216 -------------------------------------- CAETANO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ME / 09.372.144/0002-24 25351.435364/2021-91 / 7805601 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1744571210 -------------------------------------- STAR PHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA / 41.622.520/0001-13 25351.462760/2021-91 / 8223411 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1827646217 -------------------------------------- A K DUARTE SILVA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 40.726.146/0001-33 25351.429342/2021-91 / 7804671 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1727267210 -------------------------------------- NUTRASIX INDUSTRIA E COMERCIO DE NUTRACEUTICOS E COSMETICOS LTDA / 36.424.267/0001-53 25351.400307/2021-91 / 4033148 721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 1641737212 -------------------------------------- OESTE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS EIRELI / 31.554.188/0001-43 25351.125122/2021-91 / 1255250 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 1150800216 -------------------------------------- PATRICIA LOBO INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS IMP. &EXP. LTDA. / 08.298.082/0001-04 25351.440294/2021-92 / 4033225 721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 1759508217 -------------------------------------- THAISE FERREIRA DA SILVA NOGUEIRA / 40.626.480/0001-15 25351.435371/2021-92 / 7805693 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1744593211 -------------------------------------- RODOBORGES TRANSPORTES LTDA / 64.232.499/0001-45 25351.463154/2021-92 / 3103871 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 1828142212 -------------------------------------- MAGNO M. BONFADA E CIA LTDA - FILIAL / 06.090.134/0002-08 25351.334184/2021-92 / 7805831 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1828658215 -------------------------------------- ASER COMERCIO ASSESSORIA REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 40.932.267/0001-31 25351.440248/2021-93 / 4033211 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1759458210 -------------------------------------- PREVEMAX INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS E DISTRIBUIDORA DE EPI S LTDA / 15.091.827/0001-25 25351.440382/2021-94 / 8223209 861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 1759609218 -------------------------------------- CAMILA A. DA SILVA / 39.255.680/0001-20 25351.423968/2021-94 / 7804514 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1711602213 -------------------------------------- RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2597-24 25351.452208/2021-94 / 7806117 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1797280219 -------------------------------------- HABITA FARMA FARMACIA E DROGARIA LTDA / 41.223.291/0001-64 25351.334191/2021-94 / 7805827 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1767984212 -------------------------------------- LIMA TEM FARMACIA E DROGARIA LTDA / 38.023.911/0001-07 25351.394989/2021-95 / 7803735 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1626779216 -------------------------------------- HELIENE BATISTA DE ANDRADE ME / 08.620.646/0002-64 25351.400547/2021-95 / 7804852 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1642606211 -------------------------------------- A F R DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA / 34.813.172/0001-04 25351.322139/2021-95 / 8223487 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 1752690214 -------------------------------------- DROGAS RIO DROGARIA LTDA / 32.149.468/0001-39 25351.452215/2021-96 / 7806091 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1797325212 -------------------------------------- STELLA ALPINA COMERCIAL E SERVICO LTDA / 26.263.650/0001-13 25351.440343/2021-97 / 8223197 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 1759566217 -------------------------------------- GEORGINI PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI / 10.596.721/0003-21 25351.440424/2021-97 / 8223243 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1759655210 -------------------------------------- T DO NASCIMENTO C DOS SANTOS / 39.971.591/0001-80 25351.452198/2021-97 / 7806179 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1797232219 -------------------------------------- PROSURG PRODUTOS MEDICOS LTDA / 04.907.399/0003-01 25351.406115/2021-98 / 8222998 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1658484215 -------------------------------------- MGIndustria e Comércio de Produtos Químicos / 10.496.597/0001-60 25351.462961/2021-98 / 3103840 712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 1827921218 -------------------------------------- ERILANE DA COSTA LIMA LTDA / 41.582.845/0001-10 25351.435357/2021-99 / 7805251 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1744549213

RESOLUÇÃO RE Nº 2.002, DE 19 DE MAIO DE 2021

Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

STROBINO E MELLO FARMÁCIA LTDA / 30.306.663/0001-08

25351.355020/2018-01 / 7593514

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1717739211

--------------------------------------

T.R.D.L. TRANSPORTES LTDA - EPP / 05.305.623/0001-96

25351.672986/2018-01 / 3082453

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 1710479213

--------------------------------------

OLIVEIRA &NETTO DROGARIA LTDA / 22.520.189/0001-86

25351.552799/2018-01 / 7602047

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1817587212

25351.552799/2018-01 / 7602047

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1817576217

--------------------------------------

JET CLASS TRANSPORTES NACIONAIS LTDA / 03.340.856/0001-02

25351.471298/2012-01 / 8088335

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1727980212

--------------------------------------

MUNARETO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 10.563.318/0001-34

25351.654709/2013-01 / 7025562

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1797337216

--------------------------------------

BERNARDETE AMARAL BENINI / 04.948.773/0001-55

25351.470908/2016-01 / 7486579

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1728866215

--------------------------------------

JF + SAÚDE DROGARIA LTDA - EPP / 11.338.560/0001-77

25351.335818/2014-03 / 7206877

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1760759211

--------------------------------------

LUCIANA L DA SILVA EIRELI / 00.836.359/0001-01

25351.560420/2014-03 / 7294765

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1814120210

--------------------------------------

T.R.D.L. TRANSPORTES LTDA - EPP / 05.305.623/0001-96

25351.068421/2019-05 / 4004508

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 1710524219

--------------------------------------

TIDIMAR COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA - EPP / 25.296.849/0001-85

25351.078555/2017-05 / 3072534

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1727817214

--------------------------------------

M3 INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA / 29.244.453/0001-45

25351.248397/2018-05 / 3079975

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1641593211

--------------------------------------

WILSON SONS TERMINAIS E LOGISTICA LTDA / 03.852.972/0001-00

25351.453273/2006-06 / 8034380

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 1695114213

--------------------------------------

PURIGEL COMERCIAL EIRELI / 30.521.289/0001-55

25351.756419/2018-06 / 8174502

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1606060210

--------------------------------------

BIOFARM LIFE MARKETING TREINAMENTOS E COMÉRCIO LTDA / 34.024.213/0001-75

25351.333936/2021-06 / 4032571

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1606125214

--------------------------------------

G. H. A. DOS SANTOS / 07.610.618/0001-12

25004.000373/2009-07 / 8053356

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 1658661214

--------------------------------------

AMGS COMERCIO E REPRESENTAÇOES LTDA / 20.858.411/0002-00

25351.078373/2017-07 / 8147328

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1641667214

--------------------------------------

WILSON SONS TERMINAIS E LOGISTICA LTDA / 03.852.972/0001-00

25351.005371/2002-07 / 1052951

7123 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA - RAZÃO SOCIAL / 1695042212

--------------------------------------

R. O. CARVALHO DO NASCIMENTO / 05.577.401/0001-22

25351.159579/2021-08 / 4031025

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1727867211

--------------------------------------

PHD COSMETICOS LTDA - ME / 35.676.371/0001-72

25351.750854/2019-08 / 8194480

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1605991210

--------------------------------------

OLTRAMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 14.829.987/0003-28

25351.564343/2020-09 / 8202856

70144 - AFE - ALTERAÇÃO - MODIFICAÇÃO NA EXTENSÃO DO CNPJ DA MATRIZ, EXCLUSIVAMENTE EM VIRTUDE DO ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 34/2007 DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (EXCETO AFE PRODUTOS PARA SAÚDE - POR ESTABELECIMENTO) / 0559473214

--------------------------------------

T.R.D.L. TRANSPORTES LTDA - EPP / 05.305.623/0001-96

25351.672979/2018-09 / 8172641

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1710525215

--------------------------------------

FARMÁCIA ART´ERVAS ltda / 61.352.845/0001-30

25351.210551/2002-09 / 0159151

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1829853212

--------------------------------------

G&G TELES TRANSPORTES - EIRELI - ME / 22.543.997/0001-69

25351.203327/2018-10 / 8164949

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1588933211

--------------------------------------

SR - MEDITECH COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS DE PRECISAO LTDA / 11.434.970/0001-11

25351.654283/2017-10 / 8159402

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1658535219

--------------------------------------

cyclobras industria Comercio e serviços laboratoriais ltda / 08.820.007/0001-61

25351.468313/2010-10 / 1085129

7317 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0238199215

--------------------------------------

WN TRANSPORTES LTDA / 21.098.604/0001-92

25351.187703/2018-11 / 2044880

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 1658553217

--------------------------------------

INOVAÇÃO LOGÍSTICA E TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA / 24.760.836/0001-52

25351.205356/2021-11 / 4031485

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1589116216

--------------------------------------

T.R.D.L. TRANSPORTES LTDA - EPP / 05.305.623/0001-96

25351.672984/2018-11 / 1181431

7120 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA - ENDEREÇO MATRIZ / 1710477211

--------------------------------------

ITC COSMÉTICOS LTDA - EPP / 21.752.748/0001-10

25351.894776/2016-11 / 2085633

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 1727922212

--------------------------------------

ARC TRANSPORTES E LOGISTICA DO TRANSPORTE - EIRELLE - ME - ME / 21.160.941/0001-62

25351.232351/2015-11 / 8120041

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1710870214

--------------------------------------

FARMÁCIA PROVIDÊNCIA LTDA / 33.081.159/0001-37

25351.187420/2002-11 / 0213761

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1758493211

--------------------------------------

DROGARIA CARVALHO E SOUZA LTDA / 17.390.113/0001-43

25351.082909/2015-11 / 7364365

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1760751215

25351.082909/2015-11 / 7364365

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1760742216

--------------------------------------

GALDERMA BRASIL LTDA / 00.317.372/0001-46

25351.193369/2005-11 / 8025176

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1658326211

--------------------------------------

GRADUAL COMERCIO E SERVIÇOS LTDA / 12.040.718/0001-90

25351.754817/2013-12 / 8101424

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1658737211

--------------------------------------

COTEMINAS S.A / 07.663.140/0008-65

25351.160200/2020-13 / 8209491

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1641713216

--------------------------------------

CPS COMERCIO E SERVICO EIRELI / 39.781.556/0001-06

25351.188561/2021-13 / 1252696

7152 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1727751213

--------------------------------------

Fiorde Transportes e Armazéns Gerais Ltda / 61.102.778/0008-72

25351.191060/2004-13 / 2038303

--------------------------------------

MC MEDICALL PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES EIRELI ME / 27.330.244/0001-99

25351.491307/2017-13 / 1169401

7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 1589220218

--------------------------------------

Comercio de Medicamentos Popular Ltda / 18.231.855/0003-50

25351.464365/2014-13 / 7282893

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1797293211

--------------------------------------

DROGARIA USIMED LUZIANIA LTDA - ME / 28.861.472/0001-58

25351.145850/2018-14 / 7572931

7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1643126210

--------------------------------------

OPME LOG LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA / 26.643.869/0001-48

25351.263902/2019-14 / 8180768

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1641464216

25351.263902/2019-14 / 8180768

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1641352213

--------------------------------------

FRITZ EXPRESS LTDA / 97.360.549/0001-29

25025.202109/2007-15 / 1069300

7058 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - AMPLIAÇÃO DE CLASSES / 1695210212

--------------------------------------

YUZI INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA / 13.239.832/0001-07

25351.154288/2021-15 / 4030934

724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 1727628217

--------------------------------------

D.M.I. MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR LTDA / 37.109.097/0004-28

25351.860743/2016-15 / 8133347

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1743283211

--------------------------------------

VALDEIR JOSÉ DA SILVA ME / 02.883.090/0001-31

25351.216512/2002-15 / 0240582

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1760539213

--------------------------------------

UP MED COMERCIO DE INSTRUMENTOS MEDICO-HOSPITALARES EIRELI / 24.215.861/0001-55

25351.049816/2016-15 / 8136985

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1589133218

--------------------------------------

LARISSA V.S. FREITAS FARMACIA EIRELI / 40.159.847/0001-38

25351.254339/2021-16 / 7796211

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1829833218

--------------------------------------

GROUP NASIF LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI / 08.988.083/0001-80

25351.716843/2015-16 / 1148647

7119 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA - RAZÃO SOCIAL / 1641714212

--------------------------------------

RCP FARMACIA LTDA / 36.535.917/0002-19

25351.363429/2020-16 / 7721011

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1810631215

--------------------------------------

LUSINE INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS EIRELI ME / 13.324.317/0001-25

25351.705359/2011-16 / 2062418

724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 1759335215

--------------------------------------

DROGARIA AREDES AMORIM LTDA / 38.276.272/0001-91

25351.242620/2020-17 / 7757762

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1793624211

--------------------------------------

MILLENNIUM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE COSMÉTICOS E CORRELATOS LTDA / 41.280.582/0001-94

25351.295107/2021-18 / 8221121

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1606168215

--------------------------------------

CHARLES RIVER DETECÇÃO MICROBIANA E DE ENDOTOXINA PARTICIPAÇÕES LTDA / 22.480.963/0002-53

25351.369032/2021-19 / 8222161

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1589079213

--------------------------------------

T.A. DE OLIVEIRA SILVA ME / 09.660.445/0001-72

25351.623027/2014-20 / 7350371

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1829845211

--------------------------------------

ARAUJO &SPAOLONZI TRANSPORTES LTDA-ME / 20.981.234/0001-74

25351.589924/2018-21 / 8170883

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1658540212

--------------------------------------

WILSON SONS LOGÍSTICA LTDA / 03.852.972/0006-07

25351.553292/2015-21 / 8137227

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 1695011210

--------------------------------------

BRUMADINHO PAPEL E COMERCIO LTDA - ME / 18.285.097/0001-91

25351.539777/2014-21 / 3060429

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 1658374215

--------------------------------------

LAMBERG &CIA LTDA / 29.719.466/0001-23

25351.383129/2018-21 / 7596296

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1760686211

--------------------------------------

PRO-SAUDE DISTRIBUIDORA EIRELI / 34.849.278/0001-50

25351.660272/2019-22 / 8192081

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1605992216

--------------------------------------

FARMACIA DOSE CERTA LTDA ME / 04.658.939/0001-07

25351.576010/2011-23 / 0803695

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1760730212

--------------------------------------

FARMACIAS MS LTDA / 30.848.372/0001-33

25351.813623/2018-23 / 7625751

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1760710218

25351.813623/2018-23 / 7625751

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1760549211

--------------------------------------

Drogaria e Farma Queiroz Eireli / 40.046.239/0001-17

25351.920279/2021-23 / 7788247

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1829825217

--------------------------------------

S. R. M. MARQUES LUIZ &CIA LTDA / 36.876.993/0001-07

25351.135548/2014-24 / 7128050

7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 1698878214

--------------------------------------

lima rosa 2 me / 15.320.010/0001-81

25351.172907/2014-24 / 7144169

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1627223214

--------------------------------------

AR FARMA MEDICAMENTOS FARMACEUTICOS - EIRELI / 21.573.700/0001-45

25351.594608/2015-25 / 8128212

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1710867213

25351.594608/2015-25 / 8128212

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 1710706210

--------------------------------------

SOUSAM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 03.616.432/0003-81

25351.316575/2021-25 / 8221438

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1641733217

--------------------------------------

FARMACOTECNICA - FARMACIA DE MANIPULACAO DE FORMULAS MEDICAS LTDA - EPP / 06.257.978/0001-10

25351.200009/2008-25 / 0538261

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1760757214

--------------------------------------

MAGNA COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA - ME / 21.310.571/0001-00

25351.650370/2015-25 / 8129067

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1727883217

25351.650370/2015-25 / 8129067

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 1727868218

--------------------------------------

RESTITUI LOGISTICA E TRANSPORTES EIRELI / 07.782.318/0001-10

25351.875052/2016-26 / 2085421

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 1589153219

--------------------------------------

Dinnamo Diagnóstico Ltda / 21.493.338/0001-00

25351.238875/2017-27 / 8150678

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1606161211

25351.238875/2017-27 / 8150678

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 1606013211

--------------------------------------

ASER COMERCIO ASSESSORIA REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 40.932.267/0001-31

25351.440402/2021-27 / 8223212

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1828176214

--------------------------------------

DROGARIA DO LILI LTDA / 05.282.076/0001-70

25351.527134/2014-28 / 7294280

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1745347210

--------------------------------------

AMATUSA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS-HOSPITALARES LTDA / 10.979.028/0001-76

25351.588099/2019-28 / 8189918

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 1641268212

--------------------------------------

CERTA MEDICAMENTOS COMERCIAL LTDA / 11.367.967/0001-22

25351.736959/2014-29 / 1130863

7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 1622777212

--------------------------------------

MSC - Tecnologia Industrial Eireli - ME / 08.875.513/0001-58

25351.262647/2010-30 / 8064271

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1622497210

--------------------------------------

M3 INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA / 29.244.453/0001-45

25351.248417/2018-30 / 2083402

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1641594217

--------------------------------------

ROBSON DA SILVA OLIVEIRA &CIA LTDA - ME / 01.801.111/0001-60

25351.096526/2014-31 / 7114659

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1745344215

--------------------------------------

ITS DO BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS EIRELI / 36.357.818/0001-03

25351.532505/2020-31 / 8213051

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4174975205

--------------------------------------

DE SANTA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGA LTDA / 09.185.434/0001-88

25351.663070/2019-32 / 1197475

7317 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1827877219

--------------------------------------

RIBEIRO E OLIVEIRA COM ATACADISTA LTDA ME / 17.051.389/0001-05

25351.576951/2018-33 / 4002402

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 1710427213

--------------------------------------

VIDE BULA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA / 00.941.019/0001-32

25351.202523/2006-33 / 8031198

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1759371211

--------------------------------------

FOKUS QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 07.526.451/0001-06

25351.817104/2018-34 / 3086745

732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 1622616219

--------------------------------------

M. L. C. DE SOUSA MEDICAMENTOS - ME / 21.613.076/0003-24

25351.580405/2016-35 / 7493929

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1760648219

25351.580405/2016-35 / 7493929

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1760861219

--------------------------------------

MBO CARGO TRANSPORTES INTERNACIONAIS LTDA / 04.475.917/0001-01

25351.356317/2013-37 / 8095981

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1641382210

--------------------------------------

FARMACIA CHICONELLI EIRELI / 12.744.205/0001-60

25351.070881/2011-38 / 0742988

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1829810219

--------------------------------------

MATANOECHI E GOMES DROGARIA LTDA / 03.000.622/0001-08

25351.210498/2002-38 / 0098245

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1817578213

--------------------------------------

L N DE FARIAS &CIA LTDA - ME / 24.187.678/0001-93

25351.332876/2016-39 / 7476130

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1627231215

--------------------------------------

ZPM COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 18.463.493/0001-61

25351.303378/2018-41 / 7587523

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1728853213

--------------------------------------

DROGARIA WL COSTA EIRELI / 09.022.284/0001-91

25351.058606/2008-41 / 0529989

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1800998211

--------------------------------------

DROGARIA CANTEIRO LTDA ME / 00.017.505/0001-69

25351.618904/2014-41 / 7314073

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1814141212

--------------------------------------

TERAMED PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 35.797.782/0001-16

25351.703389/2020-41 / 8205178

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1658566211

--------------------------------------

RJ PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 28.812.165/0001-87

25351.296357/2019-42 / 7655811

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1760547214

--------------------------------------

NEUROSPINE COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA-ME / 23.706.582/0001-21

25351.958143/2016-42 / 8135135

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1622652215

--------------------------------------

CPS COMERCIO E SERVICO EIRELI / 39.781.556/0001-06

25351.188740/2021-42 / 8219696

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1727694210

--------------------------------------

EMPROMED MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 73.416.497/0001-05

25351.573224/2008-42 / 8046615

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1658443217

--------------------------------------

GROUP NASIF LOGISTICA E TRANSPORTE EIRELI / 08.988.083/0001-80

25351.739318/2019-43 / 1198055

7119 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA - RAZÃO SOCIAL / 1641762217

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ARC TRANSPORTES E LOGISTICA DO TRANSPORTE - EIRELLE - ME - ME / 21.160.941/0001-62

25351.232315/2015-43 / 2080241

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1710746211

--------------------------------------

VICENTE COSTA PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ME / 26.082.710/0001-00

25351.093776/2018-43 / 8162874

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1589318218

--------------------------------------

H3 FULL SERVICE EIRELI / 36.487.958/0001-04

25351.520261/2020-44 / 4021228

724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 1589067215

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farmacia pizzolotto ltda me / 73.259.483/0001-17

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7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1745353214

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D B RAMOS DROGARIA - ME / 26.609.702/0001-60

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7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1760576218

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DROGARIA FRANZ LTDA / 36.932.875/0001-79

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7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1829808217

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SURE TRADING IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA / 38.000.403/0001-03

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867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1743684215

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Wapa Cosméticos Ltda / 01.674.616/0001-00

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7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1710702214

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ARAFARMA FARMACIA EIRELI / 94.635.216/0001-77

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7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1814162215

25351.122358/2014-47 / 7130391

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1814115213

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cs tavares da costa / 22.023.749/0001-97

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7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1829849214

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PAGIO TRANSPORTES EIRELI EPP / 29.016.974/0001-45

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7120 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA - ENDEREÇO MATRIZ / 1710538210

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NEOSINTESE DISTRIB. COM. E IMPORTAÇÃO DE IMPLANTES MEDICOS LTDA / 26.251.681/0001-54

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866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1743658214

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FARMANUNES MEDICAMENTOS LTDA - me / 02.377.060/0001-53

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7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1796943213

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I 9 DISTRIBUIÇÃO E COMERCIO LTDA / 21.152.532/0001-14

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7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1589265211

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MED CARE PRODUTOS MEDICOS EIRELI / 28.931.422/0001-08

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866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1727742214

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Aurealliance comércio, representação e projetos Ltda / 37.983.062/0001-70

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DROGARIA FARMA VIP EIRELI / 07.789.802/0001-71

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OM BOAT LOGISTICA LTDA / 17.026.052/0001-30

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INTER-CTI COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA / 71.631.238/0001-63

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867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1605843211

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I 9 DISTRIBUIÇÃO E COMERCIO LTDA / 21.152.532/0001-14

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867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1589057210

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ROSASFARMA LTDA / 03.426.738/0001-03

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NOVO MUNDO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 26.718.221/0001-93

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25351.184967/2002-56 / 0216771

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DROGARIAS ULTRA POPULAR IPORA EIRELI / 33.223.520/0001-12

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MAPMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI / 33.375.370/0001-62

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867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1658500211

25351.023694/2020-56 / 8194951

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25351.023694/2020-56 / 8194951

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WN TRANSPORTES LTDA / 21.098.604/0001-92

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7120 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA - ENDEREÇO MATRIZ / 1658653211

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ALIVIO DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI / 24.652.465/0001-95

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829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 1606045211

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novo horizonte comercio de medicamentos ltda / 29.883.768/0001-32

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7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1627221218

--------------------------------------

BONELINK COMERCIO, SERVICOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 34.576.368/0001-14

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867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1727720211

--------------------------------------

R. DAS DORES MATERIAL CIRURGICO E HOSPITALAR / 28.995.382/0001-50

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7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1829804214

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ARC TRANSPORTES E LOGISTICA DO TRANSPORTE - EIRELLE - ME - ME / 21.160.941/0001-62

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C &C DROGARIA POPULAR LTDA / 22.965.811/0002-40

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25351.207622/2020-60 / 7715571

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GILDA A. SILVA &CIA LTDA - EPP / 04.561.208/0001-30

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25351.685638/2014-61 / 7329262

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HNS DROGARIA E PERFUMARIA EIRELI EPP / 28.982.115/0001-48

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--------------------------------------

RR Medical Comercio Atacadista e Servicos de Manutencao em Equipamentos Medicos Ltda / 30.923.766/0001-09

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867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1622624211

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DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0542-69

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7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1829841219

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químio indústria e comércio ltda / 04.251.819/0001-82

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PODALY PALMILHAS LTDA / 06.933.215/0001-41

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867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1589235215

--------------------------------------

FMS DROGARIAS LTDA ME / 19.374.162/0001-18

25351.105538/2014-64 / 7124871

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1627233211

--------------------------------------

MIZZA COMERCIO DE VARIEDADES EIRELI - ME / 09.103.344/0001-09

25351.177117/2021-64 / 8219621

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1710465212

--------------------------------------

DROGARIA SANTA LUZIA E DRUGSTORE LTDA. / 35.855.961/0001-62

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7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1760700211

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WILSON SONS TERMINAIS E LOGISTICA LTDA / 03.852.972/0001-00

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724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 1695086210

--------------------------------------

PHD COSMETICOS LTDA - ME / 35.676.371/0001-72

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751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 1606178211

--------------------------------------

IKRAN COMERCIO EXTERIOR LTDA / 16.542.787/0001-53

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866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1658530217

--------------------------------------

ADRIANA DIAS RIBEIRO - EPP / 10.341.118/0001-37

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--------------------------------------

REDE GOMES MEDICAMENTOS LTDA / 20.720.877/0001-64

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7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1760652217

--------------------------------------

DROGARIA CARAMANTI LTDA / 10.701.510/0005-73

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7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1796962210

--------------------------------------

A R MOREIRA / 27.590.912/0001-17

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7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1814139211

--------------------------------------

EKONOVA QUIMICA DO BRASIL LTDA / 00.425.457/0001-48

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--------------------------------------

farmacia popular de belem ltda / 14.534.212/0017-20

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7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1825978212

--------------------------------------

JESUS FARMA LTDA / 40.809.893/0001-35

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--------------------------------------

VIMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 07.073.210/0001-59

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--------------------------------------

FARMACIA BOTUCARAÍ LTDA / 91.200.071/0001-93

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7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1812856214

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WILSON SONS TERMINAIS E LOGISTICA LTDA / 03.852.972/0001-00

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732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 1695040210

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/1062-27

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7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1829835214

--------------------------------------

drogaria e perfumaria fwe ltda / 09.237.607/0001-64

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7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1801907212

--------------------------------------

FW INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE S.A. / 10.339.739/0001-86

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829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 1743392214

--------------------------------------

WN TRANSPORTES LTDA / 21.098.604/0001-92

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866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1658357213

--------------------------------------

MEDHTEC PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES EIRELI / 30.229.895/0001-00

25351.698142/2018-81 / 8173248

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 1622814215

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0033-39

25351.054401/2014-81 / 7121952

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--------------------------------------

LUCIANA MARCIA DE LIRA / 10.353.880/0001-33

25351.477005/2014-81 / 7262947

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1627225211

--------------------------------------

NERY REBOUÇAS PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS EIRELI / 01.713.259/0001-42

25351.290644/2020-82 / 8210882

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 1622788214

--------------------------------------

INOVAÇÃO LOGÍSTICA E TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA / 24.760.836/0001-52

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867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1589117212

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MC MEDICAL DEVICES LTDA / 28.370.715/0001-55

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829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 1589261216

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0102-45

25351.820899/2008-82 / 0577487

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1829817216

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TRANSPORTES BIRDAY COMÉRCIO LTDA / 00.343.915/0001-08

25351.635755/2009-83 / 2052806

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 1605949213

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LA VIE HOSPITALAR EIRELI / 28.883.531/0001-99

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829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 1710639211

--------------------------------------

TRANSPORTES BIRDAY COMÉRCIO LTDA / 00.343.915/0001-08

25351.288932/2013-84 / 3054793

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 1606225219

--------------------------------------

ARAUJO &SPAOLONZI TRANSPORTES LTDA-ME / 20.981.234/0001-74

25351.589899/2018-85 / 4002650

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 1658592212

--------------------------------------

NDS IMPORTADORA &DISTRIBUIDORA DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA - EPP / 10.278.031/0001-62

25351.717372/2010-86 / 8069966

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1743512210

--------------------------------------

Fujifilm do Brasil Ltda / 60.397.874/0008-22

25351.368997/2021-86 / 8222157

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1606252216

25351.368997/2021-86 / 8222157

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1605904210

--------------------------------------

DSP EXPRESS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 09.528.735/0001-67

25351.501967/2013-88 / 0697092

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1796926213

25351.501967/2013-88 / 0697092

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1796913211

--------------------------------------

DELLY DISTRIBUIDORA DE COSMÉTICOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA / 10.601.315/0001-48

25351.597708/2011-89 / 2062010

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 1710761211

--------------------------------------

AR FARMA MEDICAMENTOS FARMACEUTICOS - EIRELI / 21.573.700/0001-45

25351.594603/2015-90 / 1146478

7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 1710866217

25351.594603/2015-90 / 1146478

7151 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - RAZÃO SOCIAL / 1710619210

--------------------------------------

P A FERREIRA EIRELI / 32.352.041/0001-33

25351.223442/2019-91 / 7648461

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1796945210

--------------------------------------

DROGARIA SABIN LTDA / 01.711.296/0001-11

25351.172911/2014-92 / 7144857

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1627229213

--------------------------------------

HOSPVIDA LTDA - EPP / 12.057.503/0001-82

25351.864189/2016-92 / 1151585

7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 1647004217

--------------------------------------

ASER COMERCIO ASSESSORIA REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 40.932.267/0001-31

25351.440248/2021-93 / 4033211

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1828177211

--------------------------------------

TOMIPLAS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI EPP / 32.662.020/0001-14

25351.087402/2021-94 / 8218001

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1658648218

25351.087402/2021-94 / 8218001

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1658406214

--------------------------------------

FARMACIA SAO MATHEUS CATALAO LTDA / 10.469.184/0001-97

25351.616179/2013-95 / 7012829

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1797295217

25351.616179/2013-95 / 7012829

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1797259211

--------------------------------------

HOSPVIDA LTDA - EPP / 12.057.503/0001-82

25351.356209/2011-95 / 8081462

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1647208211

--------------------------------------

DROGARIA FARMAXXI IMPERADOR LTDA / 09.297.959/0001-05

25351.012878/2017-95 / 7496301

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1759114217

--------------------------------------

A.P BRITO &CIA LTDA ME / 22.005.670/0001-33

25351.300562/2015-96 / 7391584

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1761026215

--------------------------------------

STELLA ALPINA COMERCIAL E SERVICO LTDA / 26.263.650/0001-13

25351.440343/2021-97 / 8223197

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1812334214

--------------------------------------

PONTUAL FARMACEUTICA NR 2006 LTDA / 07.724.173/0001-00

25351.469028/2014-97 / 1113208

7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 1658585216

--------------------------------------

GILBERTO PONCIO LTDA / 19.797.575/0001-05

25351.369143/2014-98 / 7226866

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 1829813213

--------------------------------------

FARMACIA CENTRAL ENCANTADO LTDA - ME / 07.663.797/0001-56

25351.573055/2014-99 / 7299441

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1796960213

--------------------------------------

GALDERMA BRASIL LTDA / 00.317.372/0001-46

25000.001028/95 / 2022625

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 1658415213

25004.001029/95 / 1029167

7148 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - INDÚSTRIA - ENDEREÇO MATRIZ / 1658324218

--------------------------------------

APOGEU CENTER COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA / 02.911.193/0001-68

25351.027180/00-37 / 1049432

7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 1641621214

25019.004523/00-11 / 8004931

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1641619210

--------------------------------------

BAXTER HOSPITALAR LTDA / 49.351.786/0002-61

25991.006020/78 / 1006839

--------------------------------------

RIOQUIMICA S.A. / 55.643.555/0001-43

25004.002350/93 / 2018697

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1695016211

RESOLUÇÃO RE Nº 2.003, DE 19 DE MAIO DE 2021

Art. 1º. Cancelar, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

DENTAL PHARMA EIRELI ME / 24.104.892/0001-39

25351.160404/2021-35 / 7790418

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1735787210

RESOLUÇÃO RE Nº 2.004, DE 19 DE MAIO DE 2021

Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

G. XAVIER DA SILVA - FARMACIA / 11.346.039/0001-81

25351.430011/2021-02 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1728835215

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente, nº 7.30113-1, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006, RDC nº 76/2008 e Lei 9782/99.

--------------------------------------

jpws ferreira drogaria ltda me / 40.541.321/0001-18

25351.440750/2021-02 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1760723210

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

AURELIO JOSÉ PITON-farmacia / 12.031.280/0001-84

25351.435387/2021-03 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1744659217

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui autorização vigente, Nº 7.19194-3, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006, Resolução RDC nº 17/2013 e Lei 9.782/99. Ela pode solicitar o cancelamento da AFE anterior e entrar com recurso.

--------------------------------------

RODRIGO SILVA CUSTODIO - COMERCIO E MANUTENCAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS / 36.171.546/0001-52

25351.451668/2021-03 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1795826215

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. A licença sanitária não é aceita como documento válido para fins de concessão de AFE, conforme disposto na RDC nº 16/2014 e Lei 6.360/76. Adicionalmente, o documento referia-se somente ao comércio varejista de produtos para saúde, e não distribuição.

--------------------------------------

ATITUDE RIO DISTRIBUIDORA LTDA / 17.472.533/0001-79

25351.457229/2021-04 /

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1812079214

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

KELLY REJANE MOREIRA CARVALHO SANTOS / 40.173.467/0001-58

25351.440768/2021-04 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1760823216

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

CAVS FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 36.491.817/0001-57

25351.430043/2021-08 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1729030219

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

BELA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES EIRELI / 37.351.602/0002-84

25351.440302/2021-09 /

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 1759518212

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

Farmácia Lumertz Ltda / 39.913.578/0001-74

25351.418207/2021-11 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1696062219

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

farmacia rnd ltda / 34.704.570/0001-84

25351.423994/2021-12 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1711679211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

eliseu pires de souza drogaria / 28.387.372/0002-12

25351.440732/2021-12 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1760628214

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

EXCLUSIVE ESSENCE COSMETICOS E ACESSORIOS EIRELI / 26.216.779/0001-70

25351.406007/2021-15 /

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1658328213

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

PEDRO MUFFATO E CIA LTDA / 81.433.765/0001-17

25351.434889/2021-17 /

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1743447213

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O Relatório de Inspeção da filial não é satisfatório para a distribuição de cosméticos, perfumes e/ou produtos de higiene, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

FARMACIA F&R BARTOLOMEU LTDA / 41.358.731/0001-90

25351.430025/2021-18 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1728911214

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

FARMA VIDA E SAUDE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 35.712.705/0002-05

25351.430041/2021-19 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1729021210

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

D.L. VASCONCELOS-ME / 07.935.612/0001-15

25351.393108/2021-19 /

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 1622892216

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente, nº 8.22322-6, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006, RDC nº 76/2008 e Lei 9782/99.

--------------------------------------

F S DOS R CARNEIRO / 38.395.561/0001-00

25351.430055/2021-24 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1729093217

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

TERAMED PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 35.797.782/0001-16

25351.406236/2021-30 /

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 1658620216

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente. Conforme estabelecido pelo artigo 51 da Lei Nº 6.360/76 e pelo artigo 3º do Decreto Nº 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

COOP - COOPERATIVA DE CONSUMO / 57.508.426/0096-39

25351.400548/2021-30 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1642609216

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

DELAI &ESTEBON LTDA / 38.201.092/0001-40

25351.440344/2021-31 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1759567213

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

Drogaria Iguaçu Ltda / 13.291.015/0002-89

25351.418203/2021-32 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1696050215

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

FARMACIA VIEIRA LTDA / 41.364.120/0001-55

25351.435365/2021-35 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1744575212

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

G XAVIER DA SILVA - FARMACIA -ME / 11.346.039/0002-62

25351.430014/2021-38 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1728845212

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

NEO PRODUTOS MÉDICOS PARA SAÚDE EIRELI / 40.176.222/0001-84

25351.400551/2021-53 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1642618215

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

VALE E MEDEIROS FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 36.924.624/0001-42

25351.452195/2021-53 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1797219211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

STM TRANSPORTES EIRELI / 13.552.308/0001-91

25351.463049/2021-53 /

70189 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS - INDÚSTRIA DE GASES MEDICINAIS (SOMENTE MATRIZ) / 1828018210

--------------------------------------

WELLINGTON RODRIGUES DO VALE / 37.760.962/0001-59

25351.418217/2021-56 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1696092211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

REINALDO VASCONCELOS PEREIRA / 10.894.024/0002-76

25351.429999/2021-59 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1728793216

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011. O documento encaminhado não está legível.

--------------------------------------

ABC EQUIPAMENTOS HOSPITALARES EIRELI / 40.014.621/0001-49

25351.125183/2021-59 /

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 0818019212

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente, nº 8.21714-4, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006, RDC nº 76/2008 e Lei 9782/99.

--------------------------------------

FARMACIA ARAUJO E NEVES LTDA / 36.728.406/0001-32

25351.440719/2021-63 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1760579212

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

INFINITY COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 39.559.498/0001-62

25351.365485/2021-68 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1539913210

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

Hoeber Carrera 14072617890 / 38.070.600/0001-07

25351.113712/2021-71 /

734 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0782470211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

GREENSUN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA. - ME / 39.708.888/0001-57

25351.457217/2021-71 /

70383 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - INDÚSTRIA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS (SOMENTE MATRIZ) / 1812066210

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente para a atividade e classe de produtos solicitada, nº 3.03568-8, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006, RDC nº 76/2008 e Lei 9782/99. Adicionalmente, não apresentação da declaração da operação societária praticada, conforme disposto no art. 11, da RDC 102/2016.

--------------------------------------

Marcelo dos Santos 08034837911 / 37.364.519/0001-69

25351.400886/2021-71 /

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 1643920219

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

FRONTMED EDUCAÇÃO CONTINUADA LTDA / 35.139.152/0001-54

25351.462940/2021-72 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1827899212

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

MELANI LUCIA SANTANA E SANTOS 10850274656 / 32.108.727/0001-83

25351.452346/2021-73 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1797877216

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

DROGARIA SAO JOAO / 37.308.429/0001-50

25351.399532/2021-77 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1640505216

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

R.L.P. DIAS FARMACIA / 40.513.951/0001-89

25351.418213/2021-78 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1696080217

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

BELA INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS FARMACEUTICOS E HOSPITALARES EIRELI / 37.351.602/0002-84

25351.440227/2021-78 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1759407216

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

FARMÁCIA SUA SAÚDE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS LTDA / 39.845.411/0001-13

25351.424027/2021-78 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1711801218

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

MHE9 LOGISTICA LTDA / 28.736.063/0001-20

25351.451816/2021-81 /

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 1795989211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

RAFAEL REIS GOMES DROGARIA / 38.924.406/0001-33

25351.430006/2021-91 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1728822213

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

EXPRESSO RODOMINAS LTDA / 04.799.398/0006-33

25351.451758/2021-96 /

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 1795923211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

CARDIONORTH LTDA / 26.711.149/0001-72

25351.434970/2021-99 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 1743533217

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.. A licença sanitária não é aceita como documento válido para fins de concessão de AFE, conforme disposto na RDC nº 16/2014 e Lei 6.360/76. Ademais, o documento apresentado não possui valor sanitário.

RESOLUÇÃO RE Nº 2.005, DE 19 DE MAIO DE 2021

Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

DROGARIA DE BOM JESUS FERREIRA E ZANON LTDA / 10.789.886/0001-58

25351.335839/2014-11 / 7211391

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1814122216

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

MAURILIO SILVA PROTO E CIA LTDA / 12.939.728/0001-62

25351.011833/2011-16 / 0737490

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1829827213

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado pela empresa não foi emitido por autoridade sanitária competente e não houve apresentação da Documentação de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

LATSCH &BOCHI LTDA / 94.963.576/0012-50

25351.066522/2014-29 / 7103398

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1760558210

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0715-46

25351.812624/2018-51 / 8175711

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1641472219

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O alvará sanitário apresentado é satisfatório para o comércio varejista de produtos para saúde, e não para o comércio atacadista, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

ana derme farmacia de manipulacao e dispensacao ltda / 03.776.905/0002-27

25351.281302/2004-51 / 0442240

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1814127217

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011. O documento apresentado não autoriza todas as atividades solicitadas.

--------------------------------------

FARMACIA MAJESTIC LTDA-ME / 71.669.766/0001-01

25351.211515/2002-54 / 0133003

7260 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1606162217

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não é possível a ampliação de atividade de importadora na AFE de farmácia e drogaria, conforme RDC nº 76/08, sendo necessário que a empresa solicite concessão de AFE para importação. Vale ressaltar que a atividade desse ser exercida em estabelecimentos distintos, conforme RDC nº 17/12.

--------------------------------------

RB DROGARIA LTDA ME ME / 17.301.867/0001-80

25351.654791/2013-66 / 7030498

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1627227217

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

KARINA TAYLIS MELO SILVA MACEDO E CIA LTDA / 32.553.066/0001-03

25351.098969/2019-71 / 7637958

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1814125211

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Documento de Instrução, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da Resolução RDC nº 25/2011.

--------------------------------------

PROTEGE IND &COM DE COSMÉTICOS LTDA-ME. / 05.119.197/0001-04

25351.557428/2015-81 / 2083203

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1727851218

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

SANTA FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA - ME / 22.997.933/0003-08

25351.284876/2021-82 /

7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 1645575217

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

A B BEZERRA FARMÁCIA / 29.950.776/0001-54

25351.144752/2020-84 / 7711795

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1605917214

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de documento vigente com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

MARIANA MARIA DA SILVA ME / 10.677.547/0001-80

25351.359841/2014-85 / 7216106

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1829819212

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

TOMIPLAS INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI EPP / 32.662.020/0001-14

25351.087402/2021-94 / 8218001

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1658440218

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não há previsão para a ampliação solicitada, visto que a ampliação e redução de classe de produtos somente é permitida entre cosméticos, produtos de higiene pessoal e perfumes e entre medicamentos e insumos farmacêuticos, conforme art. 22, parágrafo único da RDC 16/2014.

25351.087402/2021-94 / 8218001

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1658405218

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

RESOLUÇÃO RE Nº 2.006, DE 19 DE MAIO DE 2021

Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

TEIXO TRANSPORTES EIRELI / 33.682.143/0001-80

25351.440447/2021-00 / 1255051

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1759681211

--------------------------------------

CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 84.683.481/0607-49

25351.457139/2021-13 / 1255281

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1811831213

--------------------------------------

start med distribuidora ltda / 16.776.949/0001-18

25351.451754/2021-16 / 1255078

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1795919213

--------------------------------------

BIOTECH IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI / 29.458.690/0001-09

25351.463102/2021-16 / 1255190

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1828077216

--------------------------------------

ONCONORTE LTDA - EPP / 14.497.468/0001-48

25351.463187/2021-32 / 1255229

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1828175218

--------------------------------------

ITAFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA. / 06.330.292/0001-07

25351.406072/2021-41 / 1255107

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1658434218

--------------------------------------

MPM COMERCIO ATACADISTA EIRELI / 27.499.507/0001-98

25351.305569/2021-42 / 1255246

7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 1762438216

--------------------------------------

TNT MERCURIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS LTDA / 95.591.723/0167-08

25351.451586/2021-51 / 1255064

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1795671211

--------------------------------------

STAR PHARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA / 41.622.520/0001-13

25351.463169/2021-51 / 1255155

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1828157210

--------------------------------------

DE SANTA TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA / 09.185.434/0002-69

25351.463183/2021-54 / 1255215

761 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1828171212

--------------------------------------

Transportadora Gobor Ltda. / 77.505.550/0014-01

25351.440412/2021-62 / 1255047

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1759641219

--------------------------------------

GEORGINI PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI / 10.596.721/0003-21

25351.440268/2021-64 / 1255020

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1759479217

--------------------------------------

J &A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 40.289.223/0001-35

25351.417708/2021-80 / 1254991

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1695069218

--------------------------------------

SELETIVA-EXPRESS TRANSPORTE E LOGISTICA - EIRELI / 05.292.433/0001-81

25351.457397/2021-91 / 1255138

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1812279213

--------------------------------------

ASER COMERCIO ASSESSORIA REPRESENTAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 40.932.267/0001-31

25351.462792/2021-96 / 1255169

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1827725214

--------------------------------------

ZEN PHARMA BAURU MANIPULAÇÃO LTDA / 36.408.558/0001-58

25351.430045/2021-99 / 1255095

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1729040216

RESOLUÇÃO RE Nº 2.007, DE 19 DE MAIO DE 2021

Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

WN TRANSPORTES LTDA / 21.098.604/0001-92

25351.187697/2018-01 / 1175835

7014 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 1658425219

--------------------------------------

FRITZ EXPRESS LTDA / 97.360.549/0001-29

25025.020682/2007-02 / 1219745

7065 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE CLASSES / 1695211219

--------------------------------------

F &F DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 10.854.165/0005-08

25351.438359/2016-05 / 1159882

7108 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 1695382218

--------------------------------------

ARC TRANSPORTES E LOGISTICA DO TRANSPORTE - EIRELLE - ME - ME / 21.160.941/0001-62

25351.927768/2016-08 / 1153126

7254 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1606004212

--------------------------------------

I 9 DISTRIBUIÇÃO E COMERCIO LTDA / 21.152.532/0001-14

25351.188404/2021-08 / 1252621

7105 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1589233212

--------------------------------------

AR FARMA MEDICAMENTOS FARMACEUTICOS - EIRELI / 21.573.700/0001-45

25351.594599/2015-12 / 1146481

7104 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - RAZÃO SOCIAL / 1710796219

25351.594599/2015-12 / 1146481

7108 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 1710683210

--------------------------------------

PONTUAL FARMACEUTICA NR 2006 LTDA / 07.724.173/0001-00

25351.427720/2012-45 / 1232450

7108 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 1658586212

--------------------------------------

CPS COMERCIO E SERVICO EIRELI / 39.781.556/0001-06

25351.188562/2021-50 / 1252708

7105 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1727622219

--------------------------------------

HOSPVIDA LTDA - EPP / 12.057.503/0001-82

25351.864179/2016-71 / 1151599

7108 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 1647122210

--------------------------------------

T.R.D.L. TRANSPORTES LTDA - EPP / 05.305.623/0001-96

25351.039831/2020-74 / 1199371

7014 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 1710416211

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0715-46

25351.199227/2018-81 / 1175988

7108 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 1641498218

--------------------------------------

VTC OPERADORA LOGISTICA LTDA / 24.893.687/0005-23

25351.469542/2012-82 / 1231912

7021 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 1605886211

--------------------------------------

Indukern do Brasil Química LTDA / 72.923.113/0016-56

25351.006727/2021-84 / 1253245

7105 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1550809211

--------------------------------------

WILSON SONS LOGÍSTICA LTDA / 03.852.972/0006-07

25351.313441/2008-85 / 1220787

7017 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - RAZÃO SOCIAL / 1695013212

--------------------------------------

TECNOFARMA TECNOLOGIA FARMACEUTICA LTDA / 05.334.483/0001-84

25351.744018/2019-86 / 1198635

7105 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1589303211

--------------------------------------

ACL CARGO TRANSPORTES LTDA EPP / 06.695.952/0001-53

25351.154042/2015-90 / 1137523

7014 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 1695081218

--------------------------------------

ROSASFARMA LTDA / 03.426.738/0001-03

25011.000008/00-88 / 1352278

7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 1813346211

--------------------------------------

UNIMED NORDESTE PAULISTA FEDERAÇÃO INTRAFEDERATIVA DAS COOPERATIVAS MEDICAS / 01.559.455/0002-95

25000.012679/99-88 / 1209081

7105 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1658370210

RESOLUÇÃO RE Nº 2.008, DE 19 DE MAIO DE 2021

Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

FARMACIA VITARTIS EIRELI - ME / 23.774.322/0001-93

25351.400670/2021-14 /

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1643085219

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I e II da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.

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DC MEDIC DISTRIBUIDORA LTDA / 39.718.543/0001-84

25351.211076/2021-42 /

761 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1068209216

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei nº 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto nº 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

QLS - QUALITY LIFE SCIENCES IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 37.182.605/0001-50

25351.451640/2021-68 /

706 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1795788216

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

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DMR Distribuidora de Medicamentos Ltda / 20.929.801/0001-43

25351.451656/2021-71 /

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1795814217

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. A licença sanitária não é aceita como documento válido para fins de concessão de AFE, conforme disposto na RDC nº 16/2014 e Lei 6.360/76. Adicionalmente, a empresa não solicitou concessão de AFE para distribuidora de medicamentos.

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.664, DE 24 DE JULHO DE 2020(*)

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:

Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

Veloex Logistica e Transporte de Cargas Ltda / 018.485.555/0001-36

25351.659105/2014-56 / 1125404

7014 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 2023468205

--------------------------------------

CIRÚCIRURGICA RECIFE COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA / 000.236.193/0001-84

25351.602207/2014-68 / 1121203

7104 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - RAZÃO SOCIAL / 2037587201

--------------------------------------

FEDEX BRASIL LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA / 010.970.887/0042-72

25351.265321/2016-99 / 1157300

7013 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - RAZÃO SOCIAL / 1907351208

(*) Republicado por ter saído com incorreção no original, publicado no DOU nº 142, de 27 de julho de 2020, Seção 1, pág. 57.

(DOU de 20.05.2021 – págs. 210 a 223 – Seção 1)

Área do Assinante

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 20.05.2021)