Alerta Regulatório Orizon – 15.08.2023
LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) PORTARIA GM/MS Nº 1.118, DE 14.08.2023
Institui Grupo de Trabalho, no âmbito do Ministério da Saúde, para discussão e análise da RDC nº 786, de 5 de maio de 2023, que dispõe sobre os requisitos técnicos-sanitários para o funcionamento de laboratórios clínicos, de laboratórios de anatomia patológica e de outros serviços que executam as atividades relacionadas aos Exames de Análises Clínicas - EAC.
2) RESOLUÇÃO COFEN Nº 723, DE 10.08.2023
Normatiza a atuação do enfermeiro na execução do procedimento de descompressão torácica por agulha e outros procedimentos, em pacientes com agravos torácicos em risco de morte, no atendimento pré-hospitalar móvel.
3) Projeto de Lei 3.905/2023 – Ementa - Inclui as alíneas a e b ao inciso III do art. 2° da Lei n. 12.764, de 27 de dezembro de 2012, a fim de definir as atribuições do profissional psicólogo na prescrição de terapias voltadas ao tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
ANVISA
4) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 15.08.2023)
5) ALERTAS ANVISA EM 15.08.2023
6) Anvisa cria a Câmara Técnica de Registro de Medicamentos
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CNES
7) Informe CNES, de 15.08.2023
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ANS
8) DECISÕES ANS/DICOL DE 14.08.2023 (DOU DE 15.08.2023)
9) ANS atualiza regras para alteração de hospitais nos planos de saúde
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
10) Agenda de Webinários
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11) FenaSaúde - Ampla adesão à campanha Saúde Sem Fraude reflete crescente engajamento
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12) Planos de saúde, o buraco diminuiu, mas continua
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13) Notícias IESS, em 14.08.2023
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14) Pais de criança morta devido a negligência médica devem receber R$ 100 mil de indenização (TJAC)
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15) Operadora de saúde deve indenizar paciente que teve atendimento negado por conta de equívoco (TJES)
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16) Plano de saúde é condenado a garantir tratamento integral a criança autista
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17) Hospital deve indenizar paciente por negar cirurgia de redução mamária (TJMG)
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18) Cancelamento indevido de plano de saúde pode gerar indenização por dano moral
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19) Direitos dos pacientes autistas: Plano de saúde e documento necessário
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20) Fernando Torelly, CEO do Hcor: “Estamos vivendo o ano da busca pela eficiência”
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21) Sob assessoria da XVI Finance, Unimed Fortaleza aprova criação de Holding
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22) Marina Santorso Belhaus é a nova Diretora Médica da Janssen no Brasil
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23) Ozonioterapia: Coordenador de Diretrizes da AMB fala ao Fantástico sobre falta de base científica
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24) Cremesp obtém vitória em instância superior e garante a força da Lei do Ato Médico
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25) CFM - Votação inédita pela internet começa hoje e tem recorde de médicos aptos a votar 512.443
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LGPD
26) CONSULTA PÚBLICA ANPD Nº 002, DE 14.08.2023
Submeter à consulta pública Minuta de Resolução do Regulamento de Transferências Internacionais de Dados Pessoais e do Modelo de Cláusulas padrão Contratuais, e tornar públicos os procedimentos referentes à audiência pública para debate e manifestação da sociedade sobre a minuta de resolução.
27) Em 5 anos, LGPD tem impacto regulatório, mas efeito prático é duvidoso
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