Alerta Regulatório Orizon – 10.07.2023
LEIS, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) PORTARIA SECTICS/MS Nº 041, DE 07.07.2023
Torna pública a decisão de não ampliar o uso, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, da vacina pneumocócica conjugada 13-valente para a prevenção de doença pneumocócica invasiva e pneumonia em crianças de até 5 anos de idade.
2) SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.011, DE 07.07.2023
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
Lucro presumido. Serviços de saúde. Percentual de presunção reduzido. Requisitos.
3) INSTRUÇÃO NORMATIVA SE/CGU Nº 023, DE 07.06.2023
Estabelece as datas de entrega das declarações anuais de bens e de situações que possam gerar conflito de interesses de que trata o Decreto nº 10.571, de 9 de dezembro de 2020, referentes ao ano-calendário 2022.
4) PORTARIA CGU Nº 2.415, DE 07.07.2023
Aprova o Manual de uso e de gestão do e-Patri - Sistema Eletrônico de Informações Patrimoniais e de Conflito de Interesses.
5) PORTARIAS ANPD (DOU DE 10.07.2023)
ANVISA
6) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 10.07.2023)
7) RESOLUÇÃO-RE Nº 2.455, DE 06.07.2023 (Cita: ARTHREX DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA)
ANS
8) RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.822, DE 03.07.2023
Dispõe sobre a decretação de liquidação extrajudicial da Associação Metropolitana de Assistência à Saúde.
9) PORTARIAS DE PESSOAL ANS (DOU DE 10.07.2023)
10) COMUNICADO ANS/DIOPE DE 07.07.2023 (DOU DE 10.07.2023)
ARTIGOS E NOTÍCIAS
11) Agenda de Webinários (Health Week)
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12) Calendário Normativo – Agosto de 2023
Com as atualizações: RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 583, DE 05.07.2023 e RESOLUÇÃO NORMATIVA ANS Nº 582, DE 05.07.2023
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13) Reforma tributária para operadoras de planos de saúde ainda é incerta
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14) Com desconto de 60%, setor de saúde considera positiva aprovação da reforma tributária
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15) Reforma Tributária: Dispositivos médicos terão 60% de redução na alíquota padrão de tributos
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16) Em entrevista à Folha de Londrina, Anderson Mendes fala sobre como o uso racional dos planos de saúde pode conter reajustes
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17) Reembolso do plano de saúde: como funciona e como evitar fraudes
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18) Juiz manda plano de saúde custear tratamento home care a paciente
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19) Plano de saúde é condenado a fornecer canabidiol a criança autista
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20) Unimeds devem indenizar em R$ 10 mil por negar tratamento a autista
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21) Hospital é condenado a pagar R$ 100 mil à esposa de homem falecido (TRF4)
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22) Casal deve ser indenizado por hospital devido ao atraso no diagnóstico de enfermidade (TJDFT)
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23) Dentista pagará R$ 100 mil por erro em diagnóstico que complicou a vida de paciente (TJSC)
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24) IESSCast aborda gestão e indicadores de mensuração de programas de saúde em empresas
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25) Um pequeno adesivo pode substituir exames laboratoriais?
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26) Cremesp propõe ação civil pública para impedir que auxiliar de enfermagem realize a prática da acupuntura
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27) AMB - Reforma tributária é aprovada na Câmara com alíquota diferenciada para os médicos
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28) Atividade física para pessoas com doenças crônicas e cuidado onco-hematológico são temas de cursos com inscrições abertas
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29) Curso gratuito aborda bem-estar integral da criança hospitalizada
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30) Hospital Moinhos de Vento oferece curso gratuito de atualização sobre tuberculose
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LGPD
31) Notícias ANPD, em 07.07.2023
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32) Primeira multa por violação da LGPD é aplicada após quase 3 anos
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