AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (DOU DE 10.07.2023)

Buscar:

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (DOU DE 10.07.2023)

Voltar

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

2ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE ALIMENTOS

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.465, DE 6 DE JULHO DE 2023

A Gerente-Geral de Alimentos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 96, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada-RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art.1º Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO

ANEXO

Relatório de Conferência - Alimentos: 461423

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME DO PRODUTO

NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

--------------------------------------

ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A / 60.659.463/0029-92

LIMOSILACTOBACILLUS REUTERI EM COMPRIMIDOS MASTIGÁVEIS

25351.196866/2014-19 / 563810335

4105 - Alterações para adequação de suplementos alimentares contendo enzimas e probióticos à RDC n. 243/2018 / 5080585/22-6

--------------------------------------

BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A / 05.161.069/0001-10

SUPLEMENTO ALIMENTAR DE BACILLUS CLAUSII UBBC-07 EM SUSPENSÃO

25351.672107/2022-19 / 676080002

457 - Inclusão de Marca / 0586699/23-6

--------------------------------------

DANONE LTDA. / 23.643.315/0115-10

FÓRMULA PEDIÁTRICA PARA NUTRIÇÃO ENTERAL E ORAL

25351.528403/2009-31 / 665770079

456 - Alteração de Rotulagem / 0249232/23-5

--------------------------------------

JGS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA / 26.691.705/0001-96

SUPLEMENTO ALIMENTAR DE LACTOBACILLUS ACIDOPHILUS NCFM EM CÁPSULAS

25351.024891/2023-35 / 674890011

4077 - Registro de Suplementos Alimentares Contendo Probióticos e/ou Enzimas / 0038331/23-3

--------------------------------------

PRATI, DONADUZZI & CIA LTDA / 73.856.593/0019-95

SUPLEMENTO ALIMENTAR DE LACTASE EM COMPRIMIDOS

25351.070162/2016-01 / 673230001

4124 - Cancelamento de Registro de Apresentação / 0631408/23-1

SUPLEMENTO ALIMENTAR DE LACTASE EM COMPRIMIDOS

25351.070162/2016-01 / 673230001

4105 - Alterações para adequação de suplementos alimentares contendo enzimas e probióticos à RDC n. 243/2018 / 0387924/23-0

--------------------------------------

SL CEREAIS E ALIMENTOS LTDA / 81.066.938/0001-06

FARELO DE AVEIA ORGÂNICA

25351.646124/2022-09 / 615620013

4045 - Registro de Alimentos com Alegações de Propriedade Funcional e/ou de Saúde / 5069166/22-1

FARINHA DE AVEIA ORGÂNICA

25351.646115/2022-18 / 615620011

4045 - Registro de Alimentos com Alegações de Propriedade Funcional e/ou de Saúde / 5069154/22-2

AVEIA EM FLOCOS GROSSOS ORGÂNICA

25351.646123/2022-56 / 615620012

4045 - Registro de Alimentos com Alegações de Propriedade Funcional e/ou de Saúde / 5069165/22-4

AVEIA EM FLOCOS ORGÂNICA

25351.646343/2022-80 / 615620014

4045 - Registro de Alimentos com Alegações de Propriedade Funcional e/ou de Saúde / 5069412/22-1

AVEIA EM FLOCOS FINOS ORGÂNICA

25351.646110/2022-87 / 615620010

4045 - Registro de Alimentos com Alegações de Propriedade Funcional e/ou de Saúde / 5069148/22-2

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.466, DE 6 DE JULHO DE 2023

Art.1º Indeferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO

ANEXO

Relatório de Conferência - Alimentos: 461323

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME DO PRODUTO

NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

--------------------------------------

PATRICIA FUMES MAUSANO POLLO ME / 26.623.960/0001-00

SOPINHA COM PEDACINHOS DE BATATA, CARNE E LENTILHA CONGELADA

25351.352224/2017-11 / 673750001

4092 - Revalidação de registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância / 0434409/23-5

SOPINHA COM PEDACINHOS DE ABÓBORA, BRÓCOLIS E FRANGO CONGELADA

25351.352602/2017-67 / 673750003

4092 - Revalidação de registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância / 0434434/23-0

SOPINHA COM PEDACINHOS DE BATATA, BETERRABA, CARNE E FEIJÃO CONGELADA

25351.352553/2017-71 / 673750002

4092 - Revalidação de registro de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância / 0434418/23-4

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.467, DE 6 DE JULHO DE 2023

Art.1º Deferir as petições de Cancelamento de Registro por Transferência de Titularidade e de Transferência de Titularidade relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias após a sua publicação.

PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO

ANEXO

Relatório de Conferência - Alimentos: 463123

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME DO PRODUTO

NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

--------------------------------------

COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. / 61.082.426/0002-07

SUPLEMENTO ALIMENTAR DE LACTOBACILLUS ACIDOPHILUS NCFM E BIFIDOBACTERIUM LACTIS HN019 EM CÁPSULAS

25351.377342/2023-61 / 666730785

458 - Transferência de Titularidade / 0608115/23-1

--------------------------------------

JGS INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA / 26.691.705/0001-96

SUPLEMENTO ALIMENTAR DE LACTOBACILLUS ACIDOPHILUS NCFM E BIFIDOBACTERIUM LACTIS HN019 EM CÁPSULAS

25351.161986/2022-58 / 674890006

441 - Cancelamento de Registro por Transferência / 0593441/23-1

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.468, DE 6 DE JULHO DE 2023

Art.1º Deferir as petições de avaliação relacionadas à Gerência-Geral de Alimentos, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

PATRÍCIA FERNANDES NANTES DE CASTILHO

ANEXO

RELATÓRIO DE CONFERÊNCIA - ALIMENTOS: 458323

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME DO PRODUTO

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

--------------------------------------

FOLHAS DE OLIVA PRODUTOS NATURAIS LTDA - ME / 09.098.320/0001-09

FOLHAS DE OLIVEIRA TRITURADAS E DESIDRATADAS

25351.023450/2022-35

4109 - AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA E EFICÁCIA DE PROPRIEDADES FUNCIONAL OU DE SAÚDE DE NOVOS ALIMENTOS E NOVOS INGREDIENTES, EXCETO PROBIÓTICOS E ENZIMAS / 0177770/22-8

--------------------------------------

TRADAL BRASIL COMERCIO IMP E EXPORTAÇÃO LTDA / 68.310.408/0001-01

CANELA DA INDONÉSIA

25351.067032/2023-31

4134 - AVALIAÇÃO DE SEGURANÇA DE NOVOS ALIMENTOS IN NATURA, MINIMAMENTE PROCESSADOS OU DESIDRATADOS, COMO HORTALIÇAS, TUBÉRCULOS, CEREAIS E FRUTAS, INCLUINDO ESPÉCIES VEGETAIS PARA O PREPARO DE CHÁS E ESPECIARIAS, QUE TEM DADOS QUE SUSTENTEM SEU HISTÓRICO DE CONSUMO SEGURO COMO ALIMENTO / 0107374/23-4

RETIFICAÇÃO

Na Resolução-RE nº 2.277 de 23 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 119, de 26 de junho de 2023, na Seção 1, página 115, referente ao processo 25351.052850/2023-39, da empresa ABIFISA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DO SETOR FITOTERAPICO, SUPLEMENTO ALIMENTAR E DE PROMOÇÃO DA SAÚDE.

Onde se lê:

ABIFITO ASSOCIACAO BRASILEIRA DA INDUSTRIA FITOTERAPICA /03.986.187/0001-32

Leia-se:

ABIFISA - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS EMPRESAS DO SETOR FITOTERAPICO, SUPLEMENTO ALIMENTAR E DE PROMOÇÃO DA SAÚDE - 03.986.187/0001-32

GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.447, DE 6 DE JULHO DE 2023

O Gerente-Geral de Medicamentos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo;

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

NÉLIO CÉZAR DE AQUINO

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO

ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE

NUMERO DE REGISTRO VALIDADE

APRESENTAÇÃO DO PRODUTO

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

----------------------------

ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA. 15800545000150

UPADACITINIBE HEMI-HIDRATADO

RINVOQ 25351.057673/2019-09 02/2030

11121 RDC 73/2016 - NOVO - INCLUSÃO DE NOVA INDICAÇÃO TERAPÊUTICA 0656390/22-2

1.9860.0017.001-1 36 Meses

15 MG COM REV LIB PROL CT FR PLAS PEAD OPC X 30

1.9860.0017.002-1 36 Meses

15 MG COM REV LIB PROL CT 3 FR PLAS PEAD OPC X 30

----------------------------

GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA 33247743000110

LAMIVUDINA + dolutegravir sódico

DOVATO 25351.372666/2019-26 10/2031

11119 RDC 73/2016 - NOVO - AMPLIAÇÃO DE USO 0064419/22-6

1.0107.0353.001-4 24 Meses

(300 + 50) MG COM REV CT FR PLAS PEAD OPC X 30

----------------------------

SPECIALTY PHARMA GOIAS LTDA 31731807000128

PATISIRANA SÓDICA

Onpattro 25351.586390/2019-61 02/2028

11119 RDC 73/2016 - NOVO - AMPLIAÇÃO DE USO 4211568/21-0

1.9361.0001.001-1 36 Meses

2 MG/ML SOL DIL INFUS IV CT FA VD TRANS X 5 ML

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.448, DE 6 DE JULHO DE 2023

Art. 1º Indeferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo;

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

NÉLIO CÉZAR DE AQUINO

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO

ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE

NUMERO DE REGISTRO VALIDADE

APRESENTAÇÃO DO PRODUTO

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

----------------------------

ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A 60659463002992

embonato de triptorrelina

NEO DECAPEPTYL 25001.003525/85 03/2025

11121 RDC 73/2016 - NOVO - INCLUSÃO DE NOVA INDICAÇÃO TERAPÊUTICA 1176717/20-1

1.0573.0120.004-7 36 Meses

3,75 MG PO LIOF SUS INJ LIB PROL IM CT FA VD TRANS + DIL AMP VD TRANS X 2 ML

----------------------------

CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. 44734671000151

LAMIVUDINA

LAMI 25000.011709/98-21 10/2025

11119 RDC 73/2016 - NOVO - AMPLIAÇÃO DE USO 1015697/22-6

1.0298.0245.002-8 18 Meses

10 MG/ML SOL OR CT FR PLAS OPC X 240 ML + CP MED

1.0298.0245.003-6 18 Meses

10 MG / ML SOL OR CT FR PLAS OPC X 240 ML + SER DOS

----------------------------

TAKEDA PHARMA LTDA. 60397775000174

citrato de ixazomibe

NINLARO 25351.038663/2016-13 02/2028

11121 RDC 73/2016 - NOVO - INCLUSÃO DE NOVA INDICAÇÃO TERAPÊUTICA 1461204/21-6

1.0639.0278.001-1 36 Meses

3 MG CAP DURA CT BL AL AL X 1

1.0639.0278.002-1 36 Meses

3 MG CAP DURA CT BL AL AL X 3

1.0639.0278.003-8 36 Meses

4 MG CAP DURA CT BL AL AL X 1

1.0639.0278.004-6 36 Meses

4 MG CAP DURA CT BL AL AL X 3

1.0639.0278.005-4 36 Meses

2,3 MG CAP DURA CT BL AL AL X 1

1.0639.0278.006-2 36 Meses

2,3 MG CAP DURA CT BL AL AL X 3

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.473, DE 7 DE JULHO DE 2023

Art. 1º Indeferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

NÉLIO CÉZAR DE AQUINO

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

NOME DO PRODUTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DA AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA

ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE

AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA VALIDADE

APRESENTAÇÃO DO PRODUTO

COMPLEMENTO DIFERENCIAL DA APRESENTAÇÃO

----------------------------

GOLDEN CBD+ NANOTECH LTDA 38390782000195

canabidiol

Canabidiol Golden CBD+ NanoTech 25351.637272/2022-24 07/2028

11537 PRODUTOS DE CANNABIS (FITOFÁRMACO) - AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA (COM CONCENTRAÇÃO DE THC ATÉ 0,2%) 5053359/22-9

200 MG/ML SOL CT FR VD AMB X 30 ML + SER DOS

Não Informado

100 MG/ML SOL CT FR VD AMB X 30 ML + SER DOS

Não Informado

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.474, DE 7 DE JULHO DE 2023

Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

NÉLIO CÉZAR DE AQUINO

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

NOME DO PRODUTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DA AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA

ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE

AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA VALIDADE

APRESENTAÇÃO DO PRODUTO

COMPLEMENTO DIFERENCIAL DA APRESENTAÇÃO

----------------------------

VERDEMED FARMACEUTICA LTDA 27218747000177

canabidiol

CANABIDIOL VERDEMED 100 MG/ML 25351.240900/2022-52 07/2028

11537 PRODUTOS DE CANNABIS (FITOFÁRMACO) - AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA (COM CONCENTRAÇÃO DE THC ATÉ 0,2%) 1368136/22-2

1.6599.0003.001-5 24 Meses

100 MG/ML SOL CT FR VD AMB X 100 ML + SER DOS

Não Informado

1.6599.0003.002-3 24 Meses

100 MG/ML SOL CT FR VD AMB X 30 ML + SER DOS

Não Informado

canabidiol

CANABIDIOL VERDEMED 200 MG/ML 25351.241138/2022-21 07/2028

11537 PRODUTOS DE CANNABIS (FITOFÁRMACO) - AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA (COM CONCENTRAÇÃO DE THC ATÉ 0,2%) 1369850/22-1

1.6599.0004.001-0 12 Meses

200 MG/ML SOL CT FR VD AMB X 30 ML + SER DOS

Não Informado

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.475, DE 7 DE JULHO DE 2023

Art. 1º Prorrogar por até 20 (vinte) dias do prazo original, no caso de petições pós-registro prioritárias, por até 60 (sessenta) dias do prazo original, no caso de petições pós-registro ordinárias, por até 40 (quarenta) dias do prazo original, no caso de petições de registro prioritárias, por até 122 (cento e vinte e dois) dias do prazo original, no caso de petições de registro ordinárias, nos termos do § 5º do art. 17-A da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, os prazos para publicação de decisão referente às petições de registro e de pós-registro listadas no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

NÉLIO CÉZAR DE AQUINO

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

NÚMERO DE EXPEDIENTE DATA DO PROTOCOLO

--------------------------------------------------

APSEN FARMACEUTICA S/A - 62.462.015/0001-29

0166195/23-7 17/02/2023

--------------------------------------------------

Arese Pharma Ltda - 07.670.111/0001-54

0160505/23-4 16/02/2023

0160503/23-8 16/02/2023

0160480/23-5 16/02/2023

--------------------------------------------------

BAXTER HOSPITALAR LTDA - 49.351.786/0002-61

0100564/23-2 01/02/2023

--------------------------------------------------

BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A - 05.161.069/0001-10

0004034/23-7 03/01/2023

--------------------------------------------------

CIMED INDUSTRIA S.A - 02.814.497/0001-07

0023514/23-8 10/01/2023

0043166/23-4 16/01/2023

--------------------------------------------------

EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A. - 61.190.096/0001-92

0117590/23-4 06/02/2023

--------------------------------------------------

FARMOQUÍMICA S/A - 33.349.473/0001-58

0151758/23-9 14/02/2023

--------------------------------------------------

FRESENIUS KABI BRASIL LTDA - 49.324.221/0001-04

0130984/23-6 08/02/2023

--------------------------------------------------

GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A - 03.485.572/0001-04

4374950/22-0 01/07/22

--------------------------------------------------

HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA - 19.570.720/0001-10

4468276/22-0 25/07/2022

--------------------------------------------------

KLEY HERTZ FARMACEUTICA S.A - 92.695.691/0001-03

0007865/23-4 04/01/2023

0007867/23-1 04/01/2023

-----------------------------------------------

MARJAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - 60.726.692/0001-81

0178669/23-5 23/02/2023

--------------------------------------------------

OPELLA HEALTHCARE BRAZIL LTDA - 38.391.432/0001-43

0058917/23-9 19/01/2023

--------------------------------------------------

PHARMASCIENCE INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - 25.773.037/0001-83

0152639/23-1 14/02/2023

--------------------------------------------------

PRATI DONADUZZI & CIA LTDA - 73.856.593/0001-66

4391655/22-4 06/07/2022

--------------------------------------------------

VITAMEDIC INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA - 30.222.814/0001-31

0099879/23-6 01/02/2023

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.476, DE 7 DE JULHO DE 2023

Art. 1º. Publicar a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes no anexo desta Resolução, nos termos dos art. 17-A § 3º e 4º da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, alterada pelo art. 2º da Lei 13.411, e art. 4º da Lei 13.411, de 28 de dezembro de 2016; e arts. 4º, 7º e 16 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC Nº 219, de 27 de fevereiro de 2018.

Art. 2º Este ato administrativo decorre do atendimento integral pelas empresas detentoras dos registros, ao disposto no art. 7º e seus incisos, da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC Nº 219, de 27 de fevereiro de 2018.

Art. 3º A aprovação condicional das petições secundárias objeto desta resolução é restrita ao assunto protocolado, não resultando em manifestação diversa da peticionada, e considera estritamente a condição já registrada, não aprovando nenhuma alteração da condição registrada que possa estar informada nos documentos que instruem a petição secundária.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

NÉLIO CÉZAR DE AQUINO

ANEXO

NOME DA EMPRESA

NOME DO MEDICAMENTO NÚMERO DO PROCESSO

EXPEDIENTE PETIÇÃO 2ª ASSUNTO DA PETIÇÃO 2ª

EXPEDIENTE PETIÇÃO CLONE ASSUNTO PETIÇÃO CLONE

(ASSUNTO PETIÇÃO MATRIZ - EXPEDIENTE MATRIZ - PROCESSO MATRIZ)

---------------------------------------------------

EMS S/A

acetato de clormadinona + etinilestradiol 25351.518328/2014-46

4991506/22-1 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de novo DIFA sem CADIFA

BELADIOL 25351.607085/2014-14

5050239/22-5 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Inclusão de novo DIFA sem CADIFA - 4991506/22-1 - 25351.518328/2014-46)

---------------------------------------------------

GERMED FARMACEUTICA LTDA

acetato de clormadinona + etinilestradiol 25351.578919/2014-69

5050289/22-1 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Inclusão de novo DIFA sem CADIFA - 4991506/22-1 - 25351.518328/2014-46)

EMILY 25351.607087/2014-03

5050295/22-6 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE

---------------------------------------------------

LEGRAND PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA

acetato de clormadinona + etinilestradiol 25351.578918/2014-14

5050287/22-5 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Inclusão de novo DIFA sem CADIFA - 4991506/22-1 - 25351.518328/2014-46)

LOLITA 25351.607086/2014-51

5050297/22-2 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Inclusão de novo DIFA sem CADIFA - 4991506/22-1 - 25351.518328/2014-46)

---------------------------------------------------

MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA

acetato de clormadinona + etinilestradiol 25351.062996/2022-10

5050291/22-3 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Inclusão de novo DIFA sem CADIFA - 4991506/22-1 - 25351.518328/2014-46)

BEZIANY 25351.068350/2022-38

5050293/22-0 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Inclusão de novo DIFA sem CADIFA - 4991506/22-1 - 25351.518328/2014-46)

---------------------------------------------------

BLAU FARMACÊUTICA S.A.

ARISTOPRAMIDA 25351.325183/2013-67

5001075/22-1 RDC 73/2016 - SIMILAR - Substituição maior de equipamento

5011815/22-3 RDC 73/2016 - SIMILAR - Alteração maior do processo de produção do medicamento

---------------------------------------------------

EMS SIGMA PHARMA LTDA

MICROPIL 25351.657087/2010-97

5010521/22-3 RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão de novo DIFA sem CADIFA

5010519/22-1 RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão de novo DIFA sem CADIFA

5010312/22-1 RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão maior de equipamento

5010310/22-5 RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão maior do processo de produção do medicamento

---------------------------------------------------

LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A

MICOZEN 25000.023097/96-10

5108977/22-7 RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão de novo DIFA sem CADIFA

cloridrato de dorzolamida + maleato de timolol 25351.047571/2009-90

5105435/22-3 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de novo fabricante do IFA

5105439/22-6 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças nos limites de especificação fora de limites aprovados anteriormente

besilato de anlodipino 25351.007732/02-71

5105501/22-5 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de novo fabricante do IFA

5109235/22-2 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças intermediárias de métodos analíticos

TENLOPIN 25351.640422/2014-77

0034468/23-1 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Inclusão de novo fabricante do IFA - 5105501/22-5 - 25351.007732/02-71)

0034470/23-2 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Mudanças intermediárias de métodos analíticos - 5109235/22-2 - 25351.007732/02-71)

nitrato de miconazol 25351.004616/00-00

5108975/22-1 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de novo DIFA sem CADIFA

OSTRAZIL 25351.206853/2010-13

5072316/22-2 RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão de novo fabricante do IFA

5072373/22-1 RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudanças maiores de métodos analíticos

alendronato de sodio 25351.208937/2010-01

5072339/22-1 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de novo fabricante do IFA

5072349/22-9 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças maiores de métodos analíticos

---------------------------------------------------

EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A.

alendronato de sódio 25351.306142/2017-85

0014424/23-0 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Inclusão de novo fabricante do IFA - 5072339/22-1 - 25351.208937/2010-01)

0014430/23-4 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Mudanças maiores de métodos analíticos - 5072349/22-9 - 25351.208937/2010-01)

TÂMISA 25000.001903/98-15

0006125/23-5 RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão de novo fabricante do IFA

0006143/23-3 RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão crítica de testes ou métodos

0006148/23-4 RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão crítica de testes ou métodos

0006152/23-2 RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão crítica de testes ou métodos

0006159/23-0 RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão crítica de testes ou métodos

0006162/23-0 RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão crítica de testes ou métodos

cilostazol 25351.407530/2006-20

5101778/22-4 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças nos limites de especificação fora de limites aprovados anteriormente

---------------------------------------------------

SUPERA FARMA LABORATÓRIOS S/A

DOVÁSC 25351.513689/2014-92

0071026/23-1 RDC 73/2016-SIMILAR- Modificação Pós-Registro-CLONE

(Mudanças nos limites de especificação fora de limites aprovados anteriormente - 5101778/22-4 - 25351.407530/2006-20)

---------------------------------------------------

CIMED INDUSTRIA S.A

PROBENXIL 25991.007818/75

5076174/22-9 RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudanças maiores de métodos analíticos

FLAXXIL 25351.658663/2017-15

0002269/23-1 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Mudanças maiores de métodos analíticos - 5076174/22-9 - 25991.007818/75)

diclofenaco resinato 25351.680368/2009-04

5076185/22-4 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças maiores de métodos analíticos

---------------------------------------------------

1FARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA

diclofenaco resinato 25351.741347/2014-61

0002272/23-1 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Mudanças maiores de métodos analíticos - 5076185/22-4 - 25351.680368/2009-04)

---------------------------------------------------

PFIZER BRASIL LTDA

CAMPTOSAR 25351.099926/2017-53

5076960/22-0 RDC 73/2016 - NOVO - Substituição de fabricante do IFA

---------------------------------------------------

ZAMBON LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS LTDA.

SEKI 25001.001967/87

5076988/22-0 RDC 73/2016 - NOVO - Mudanças nos limites de especificação fora de limites aprovados anteriormente

---------------------------------------------------

MOKSHA8 BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

ULTRAPROCT LDO 25351.856244/2020-42

5099658/22-4 RDC 73/2016 - NOVO - Mudanças nos limites de especificação fora de limites aprovados anteriormente

---------------------------------------------------

UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A

UNIMEDROL 25000.041444/96-13

5081236/22-0 RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudança relacionada ao diluente

UNIPRAZOL 25000.020951/99-58

5081260/22-2 RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudança relacionada ao diluente

STOMEDINI 25351.240531/2018-11

0025207/23-7 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Mudança relacionada ao diluente - 5081260/22-2 - 25000.020951/99-58)

omeprazol 25351.482057/2020-18

0025203/23-4 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Mudança relacionada ao diluente - 5081260/22-2 - 25000.020951/99-58)

---------------------------------------------------

DFL INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A

MEPISV 25351.164305/2002-60

5099635/22-5 RDC 73/2016 - SIMILAR - Alteração maior de composição de embalagem primária do medicamento

---------------------------------------------------

HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA SA

levofloxacino hemi- hidratado 25351.460645/2005-61

5105442/22-6 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de novo fabricante do IFA

LEVAFLOX 25351.707365/2017-66

0075771/23-3 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Inclusão de novo fabricante do IFA - 5105442/22-6 - 25351.460645/2005-61)

---------------------------------------------------

SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA.

dipirona sódica 25351.679929/2014-52

5081073/22-1 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudança maior de excipientes para formas farmacêuticas em solução

5081083/22-9 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças maiores de métodos analíticos

DORFLEX 25351.190310/2019-76

5083745/22-1 RDC 73/2016 - NOVO - Inclusão maior de equipamento

5086465/22-3 RDC 73/2016 - NOVO - Inclusão maior do processo de produção do medicamento

5082516/22-0 RDC 73/2016 - NOVO - Inclusão de local de fabricação de medicamento de liberação convencional

---------------------------------------------------

PRATI DONADUZZI & CIA LTDA

GLIMEPIRIDA 25351.115781/2013-17

0002203/23-9 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudança do DIFA sem CADIFA (maior com migração para CADIFA)

0002201/23-2 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças intermediárias de métodos analíticos

0001979/23-8 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudança menor de excipiente para formas farmacêuticas sólidas

---------------------------------------------------

HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA

bromoprida 25351.000953/2006-12

5021752/22-6 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de novo DIFA sem CADIFA

---------------------------------------------------

FRESENIUS KABI BRASIL LTDA

succinato sódico de metilpredinisolona 25351.936348/2020-30

5022079/22-9 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudança relacionada ao diluente

---------------------------------------------------

ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A

ARISTAB 25351.533071/2017-91

4219981/22-6 RDC 73/2016 - NOVO - Inclusão de novo DIFA sem CADIFA

OPTARY 25351.284879/2023-88

0614765/23-8 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Inclusão de novo DIFA sem CADIFA - 4219981/22-6 - 25351.533071/2017-91)

FLOGORAL 25351.067115/2003-86

4414133/22-5 RDC 73/2016 - NOVO - Mudança maior de excipiente para formas farmacêuticas sólidas

4414722/22-8 RDC 73/2016 - NOVO - Mudanças intermediárias de métodos analíticos

---------------------------------------------------

NORTIS FARMACEUTICA LTDA EPP

LARINORAL 25351.717762/2017-46

4511178/22-2 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Mudança maior de excipiente para formas farmacêuticas sólidas - 4414133/22-5 - 25351.067115/2003-86)

4511163/22-4 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Mudanças intermediárias de métodos analíticos - 4414722/22-8 - 25351.067115/2003-86)

---------------------------------------------------

APSEN FARMACEUTICA S/A

Insit® 25351.335609/2016-11

5022613/22-4 RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudança maior de excipiente para formas farmacêuticas sólidas

---------------------------------------------------

COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A.

tinidazol + nitrato de miconazol 25351.651307/2009-95

5107153/22-3 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças maiores de métodos analíticos

AMPLIUM G 25351.484331/2015-26

0062476/23-4 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Mudanças maiores de métodos analíticos - 5107153/22-3 - 25351.651307/2009-95)

CIZAX 25351.268805/2015-48

0004095/23-9 RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudanças maiores de métodos analíticos

---------------------------------------------------

BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A

nitrato de miconazol 25351.535138/2011-32

5110781/22-3 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças maiores de métodos analíticos

DAKTAZOL 25351.893399/2016-83

0062474/23-8 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Mudanças maiores de métodos analíticos - 5110781/22-3 - 25351.535138/2011-32)

---------------------------------------------------

GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA

ZIAGENAVIR 25351.249759/2004-71

4695008/22-7 RDC 73/2016 - NOVO - Mudanças nos limites de especificação fora de limites aprovados anteriormente

---------------------------------------------------

NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A

CATAFLAM 25001.001884/84

4750748/22-9 RDC 73/2016 - NOVO - Inclusão de novo fabricante do IFA

4750766/22-7 RDC 73/2016 - NOVO - Mudanças maiores de métodos analíticos

0614788/23-7 RDC 73/2016 - NOVO - Substituição de local de embalagem primária do medicamento

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.477, DE 7 DE JULHO DE 2023

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

NÉLIO CÉZAR DE AQUINO

ANEXO

NOME DA EMPRESA

NOME DO MEDICAMENTO NÚMERO DO PROCESSO

EXPEDIENTE PETIÇÃO 2ª ASSUNTO DA PETIÇÃO 2ª

EXPEDIENTE PETIÇÃO CLONE ASSUNTO PETIÇÃO CLONE

(ASSUNTO PETIÇÃO MATRIZ - EXPEDIENTE MATRIZ - PROCESSO MATRIZ)

APRESENTAÇÕES M.S.

--------------------------------------------------

CIMED INDUSTRIA S.A

OMEPRAMED 25351.027983/01-72

4471978/22-7 RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão de novo tipo de embalagem primária do medicamento

20 MG CAP DURA LIB RETARD CT FR PLAS OPC X 14 1438100630136

20 MG CAP DURA LIB RETARD CT FR PLAS OPC X 28 1438100630144

20 MG CAP DURA LIB RETARD CT FR PLAS OPC X 56 1438100630152

20 MG CAP DURA LIB RETARD CX FR PLAS OPC X 280 1438100630160

20 MG CAP DURA LIB RETARD CX FR PLAS OPC X 420 1438100630179

20 MG CAP DURA LIB RETARD CX FR PLAS OPC X 560 1438100630187

20 MG CAP DURA LIB RETARD CX FR PLAS OPC X 700 1438100630195

20 MG CAP DURA LIB RETARD CX FR PLAS OPC X 840 1438100630209

20 MG CAP DURA LIB RETARD CX FR PLAS OPC X 1120 1438100630217

20 MG CAP DURA LIB RETARD CX FR PLAS OPC X 1400 1438100630225

20 MG CAP DURA LIB RETARD CX FR PLAS OPC X 1680 1438100630233

20 MG CAP DURA LIB RETARD CX FR PLAS OPC X 2800 1438100630241

omeprazol 25351.152418/2018-80

4525670/22-5 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE

20 MG CAP DURA LIB RETARD CT FR PLAS OPC X 14 1438102150131

20 MG CAP DURA LIB RETARD CT FR PLAS OPC X 28 1438102150141

20 MG CAP DURA LIB RETARD CT FR PLAS OPC X 56 1438102150158

20 MG CAP DURA LIB RETARD CX FR PLAS OPC X 280 1438102150166

20 MG CAP DURA LIB RETARD CX FR PLAS OPC X 420 1438102150174

20 MG CAP DURA LIB RETARD CX FR PLAS OPC X 560 1438102150182

20 MG CAP DURA LIB RETARD CX FR PLAS OPC X 700 1438102150190

20 MG CAP DURA LIB RETARD CX FR PLAS OPC X 840 1438102150204

20 MG CAP DURA LIB RETARD CX FR PLAS OPC X 1120 1438102150212

20 MG CAP DURA LIB RETARD CX FR PLAS OPC X 1400 1438102150220

20 MG CAP DURA LIB RETARD CX FR PLAS OPC X 1680 1438102150239

20 MG CAP DURA LIB RETARD CX FR PLAS OPC X 2800 1438102150247

--------------------------------------------------

1FARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA

NEPRAZOL 25351.170740/2018-91

4525677/22-2 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE

20 MG CAP DURA LIB RETARD CT FR PLAS OPC X 14 1048101410131

20 MG CAP DURA LIB RETARD CT FR PLAS OPC X 28 1048101410141

20 MG CAP DURA LIB RETARD CT FR PLAS OPC X 56 1048101410158

20 MG CAP DURA LIB RETARD CX FR PLAS OPC X 280 1048101410166

20 MG CAP DURA LIB RETARD CX FR PLAS OPC X 420 1048101410174

20 MG CAP DURA LIB RETARD CX FR PLAS OPC X 560 1048101410182

20 MG CAP DURA LIB RETARD CX FR PLAS OPC X 700 1048101410190

20 MG CAP DURA LIB RETARD CX FR PLAS OPC X 840 1048101410204

20 MG CAP DURA LIB RETARD CX FR PLAS OPC X 1120 1048101410212

20 MG CAP DURA LIB RETARD CX FR PLAS OPC X 1400 1048101410220

20 MG CAP DURA LIB RETARD CX FR PLAS OPC X 1680 1048101410239

20 MG CAP DURA LIB RETARD CX FR PLAS OPC X 2800 1048101410247

omeprazol 25351.152417/2018-35

4525772/22-8 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE

20 MG CAP DURA LIB RETARD CT FR PLAS OPC X 14 1048101400136

20 MG CAP DURA LIB RETARD CT FR PLAS OPC X 28 1048101400144

20 MG CAP DURA LIB RETARD CT FR PLAS OPC X 56 1048101400152

20 MG CAP DURA LIB RETARD CX FR PLAS OPC X 280 1048101400160

20 MG CAP DURA LIB RETARD CX FR PLAS OPC X 420 1048101400179

20 MG CAP DURA LIB RETARD CX FR PLAS OPC X 560 1048101400187

20 MG CAP DURA LIB RETARD CX FR PLAS OPC X 700 1048101400195

20 MG CAP DURA LIB RETARD CX FR PLAS OPC X 840 1048101400209

20 MG CAP DURA LIB RETARD CX FR PLAS OPC X 1120 1048101400217

20 MG CAP DURA LIB RETARD CX FR PLAS OPC X 1400 1048101400225

20 MG CAP DURA LIB RETARD CX FR PLAS OPC X 1680 1048101400233

20 MG CAP DURA LIB RETARD CX FR PLAS OPC X 2800 1048101400241

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.479, DE 7 DE JULHO DE 2023

Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

NÉLIO CEZAR DE AQUINO

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO

ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE

NUMERO DE REGISTRO VALIDADE

APRESENTAÇÃO DO PRODUTO

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

----------------------------

ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A 60659463002992

Curcuma longa L.

MOTORE 25351.682452/2011-76 12/2027

1801 MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - INCLUSÃO DE NOVA FORMA FARMACÊUTICA 4820926/22-1

1.0573.0442.006-8 24 Meses

500 MG COMP REV CT FR PLAS OPC X 30

1.0573.0442.007-6 24 Meses

500 MG COMP REV CT FR PLAS OPC X 60

1.0573.0442.008-4 24 Meses

500 MG COMP REV CT FR PLAS OPC X 120

----------------------------

BAXTER HOSPITALAR LTDA 49351786000261

PALMITATO DE RETINOL + COLECALCIFEROL + DEXTROALFATOCOFEROL + ÁCIDO ASCÓRBICO + COCARBOXILASE + fosfato sódico de riboflavina + CLORIDRATO DE PIRIDOXINA + CIANOCOBALAMINA + ÁCIDO FÓLICO + DEXPANTENOL + NICOTINAMIDA + BIOTINA

CERNE-12 25000.030030/98-12 06/2029

1657 ESPECÍFICO - ALTERAÇÃO NOS CUIDADOS DE CONSERVAÇÃO 4866149/22-0

1.0683.0093.001-6 24 Meses

PO LIOF INJ IV CX FA VD AMB X 5ML

1.0683.0093.002-4 24 Meses

PO LIOF INJ IV CX 10 FA VD AMB X 5ML

----------------------------

BIONATUS LABORATÓRIO BOTÂNICO LTDA 68032192000151

MAYTENUS ILICIFOLIA MART.EX.REISS

GASTRILESS 25351.628876/2021-07 07/2033

10688 PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO 2329081/21-1

1.2009.0036.001-1 24 Meses

380 MG CAP DURA CT BL AL PLAS TRANS X 30

1.2009.0036.002-8 24 Meses

380 MG CAP DURA CT BL AL PLAS TRANS X 45

1.2009.0036.003-6 24 Meses

380 MG CAP DURA CT BL AL PLAS TRANS X 60

1.2009.0036.004-4 24 Meses

380 MG CAP DURA CT BL AL PLAS TRANS X 75

1.2009.0036.005-2 24 Meses

380 MG CAP DURA CT BL AL PLAS TRANS X 90

1.2009.0036.006-0 24 Meses

380 MG CAP DURA CX BL AL PLAS TRANS X 600

----------------------------

CIMED INDUSTRIA S.A 02814497000107

GINKGO BILOBA L.

GINKOMED 25351.004799/02-35 04/2027

10620 MEDICAMENTO FITOTERAPICO - ALTERAÇÃO OU INCLUSÃO DE LOCAL DE EMBALAGEM PRIMÁRIA 0247268/23-6

1.4381.0067.008-1 24 Meses

80 MG COM REV CT BL AL AL X 30

1.4381.0067.009-1 24 Meses

80 MG COM REV CT BL AL AL X 20

----------------------------

EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A. 61190096000192

CITRATO DE SÓDIO DI-hIDRATADO

TRICIT 25351.906272/2020-18 11/2028

1582 ESPECÍFICO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO 0308805/23-7

1.0043.1323.001-1 18 Meses

40 MG/ML SOL HD CX BOLS PLAS PP TRANS SIST FECH X 3000 ML

1.0043.1323.005-4 18 Meses

40 MG/ML SOL HD CX 2 BOLS PLAS PP TRANS SIST FECH X 3000 ML

1.0043.1323.006-2 18 Meses

40 MG/ML SOL HD CX 3 BOLS PLAS PP TRANS SIST FECH X 3000 ML

1.0043.1323.007-0 18 Meses

40 MG/ML SOL HD CX 4 BOLS PLAS PP TRANS SIST FECH X 3000 ML

----------------------------

GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A 03485572000104

CARMELOSE SÓDICA + GLICEROL

ACU FRESH G 25351.548553/2020-41 10/2031

10149 ESPECÍFICO - INCLUSÃO DE LOCAL DE FABRICAÇÃO DO MEDICAMENTO 4885969/22-9

1.5423.0322.001-8 24 Meses

5 MG/ML + 9 MG/ML SOL OFT CX 50 FR GOT PLAS PE OPC X 10 ML

1.5423.0322.002-6 24 Meses

5 MG/ML + 9 MG/ML SOL OFT CT FR GOT PLAS PE OPC X 15 ML

1.5423.0322.003-4 24 Meses

5 MG/ML + 9 MG/ML SOL OFT CX 50 FR GOT PLAS PE OPC X 15 ML

1.5423.0322.004-2 24 Meses

5 MG/ML + 9 MG/ML SOL OFT CT FR GOT PLAS PE OPC X 10 ML

----------------------------

HERBARIUM LABORATORIO BOTANICO LTDA 78950011000120

EXTRATO DO FRUTO DE VACCINIUM MACROCARPON (VACÍNIO)

PHYTOCRAN 25351.373459/2021-11 07/2033

10688 PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO 3762379/21-6

1.1860.0105.001-9 24 Meses

120 MG COM REV CT BL AL AL X 8

1.1860.0105.002-7 24 Meses

120 MG COM REV CT BL AL AL X 15

1.1860.0105.003-5 24 Meses

120 MG COM REV CT BL AL AL X 20

1.1860.0105.004-3 24 Meses

120 MG COM REV CT BL AL AL X 30

1.1860.0105.005-1 24 Meses

120 MG COM REV CT BL AL AL X 45

1.1860.0105.006-1 24 Meses

120 MG COM REV CT BL AL AL X 60

1.1860.0105.007-8 24 Meses

120 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 8

1.1860.0105.008-6 24 Meses

120 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 15

1.1860.0105.009-4 24 Meses

120 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 20

1.1860.0105.010-8 24 Meses

120 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 30

1.1860.0105.011-6 24 Meses

120 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 45

1.1860.0105.012-4 24 Meses

120 MG COM REV CT BL AL PLAS OPC X 60

----------------------------

LABORATÓRIO GLOBO SA 17115437000173

Passiflora incarnata L.

TRANQUIL 25351.880651/2021-51 07/2033

10688 PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO 4712538/21-1

1.0535.0233.001-1 24 Meses

260 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 20

----------------------------

LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A 17159229000176

CLORETO DE SÓDIO

CLORETO DE SÓDIO 0,9% 25351.714313/2019-16 01/2032

10216 ESPECÍFICO - AMPLIAÇÃO DO PRAZO DE VALIDADE 0247586/23-3

1.0370.0761.001-1 24 Meses

9,0 MG/ML SOL INJ CT AMP VD TRANS X 10 ML

1.0370.0761.002-1 24 Meses

9,0 MG/ML SOL INJ CT 5 AMP VD TRANS X 10 ML

1.0370.0761.003-8 24 Meses

9,0 MG/ML SOL INJ CT 25 AMP VD TRANS X 10 ML

1.0370.0761.004-6 24 Meses

9,0 MG/ML SOL INJ CT 50 AMP VD TRANS X 10 ML

----------------------------

MYRALIS INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA 17440261000125

CIANOCOBALAMINA + CLORIDRATO DE PIRIDOXINA + NITRATO DE TIAMINA

BETRAT 25351.608618/2018-09 06/2026

1661 ESPECÍFICO - INCLUSÃO DE NOVO ACONDICIONAMENTO 0236047/23-1

1.1462.0021.011-4 24 Meses

5000 MCG + 100 MG + 100 MG COM REV CT BL AL PLAS PVDC/PE/PVC OPC X 21

1.1462.0021.012-2 24 Meses

5000 MCG + 100 MG + 100 MG COM REV CT BL AL PLAS PVDC/PE/PVC OPC X 30

1.1462.0021.013-0 24 Meses

5000 MCG + 100 MG + 100 MG COM REV CT BL AL PLAS PVDC/PE/PVC OPC X 42

1.1462.0021.014-9 24 Meses

5000 MCG + 100 MG + 100 MG COM REV CT BL AL PLAS PVDC/PE/PVC OPC X 60

1.1462.0021.015-7 24 Meses

5000 MCG + 100 MG + 100 MG COM REV CT BL AL PLAS PVDC/PE/PVC OPC X 90

Passiflora incarnata L.

TENSART 25351.624057/2018-87 07/2029

10667 PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO COMERCIAL 0307045/23-0

1.1462.0024.011-0 24 Meses

360 MG COM REV CT BL AL PLAS PVDC TRANS X 20

1.1462.0024.012-9 24 Meses

857 MG COM REV CT BL AL PLAS PVDC TRANS X 30

----------------------------

PROCTER & GAMBLE DO BRASIL LTDA 59476770000158

CIANOCOBALAMINA + CLORIDRATO DE PIRIDOXINA + NITRATO DE TIAMINA

CITONEURIN 5000 TABS 25351.073163/2021-95 04/2032

10504 ESPECÍFICO - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 0296204/23-7

1.2142.0673.011-8 24 Meses

5000 MCG + 100 MG + 100 MG COM REV CT BL AL PLAS PVDC/PE/PVC OPC X 21

1.2142.0673.012-6 24 Meses

5000 MCG + 100 MG + 100 MG COM REV CT BL AL PLAS PVDC/PE/PVC OPC X 30

1.2142.0673.013-4 24 Meses

5000 MCG + 100 MG + 100 MG COM REV CT BL AL PLAS PVDC/PE/PVC OPC X 42

1.2142.0673.014-2 24 Meses

5000 MCG + 100 MG + 100 MG COM REV CT BL AL PLAS PVDC/PE/PVC OPC X 60

1.2142.0673.015-0 24 Meses

5000 MCG + 100 MG + 100 MG COM REV CT BL AL PLAS PVDC/PE/PVC OPC X 90

Passiflora incarnata L.

SONOZZZ 25351.516182/2021-10 06/2032

10761 PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO CLONE 0421336/23-0

1.2142.0674.011-3 24 Meses

360 MG COM REV CT BL AL PLAS PVDC TRANS X 20

1.2142.0674.012-1 24 Meses

857 MG COM REV CT BL AL PLAS PVDC TRANS X 20

----------------------------

TÉ GUARANI DO BRASIL LTDA 04259723000160

SENNA ALEXANDRINA MILL. + PEUMUS BOLDUS MOLINA

PLAN 30 DIAS 25351.756358/2018-79 04/2030

10667 PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO COMERCIAL 0308790/23-5

1.5208.0003.002-1 24 Meses

3 G RAS CX ENV AL/PLAS PP OPC X 30

----------------------------

UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A 60665981000118

acetilracemetionina + CITRATO DE COLINA + BETAÍNA

XANTINON COMPLEX 25351.194413/2021-20 04/2027

1886 ESPECÍFICO - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO COMERCIAL 0308807/23-3

1.0497.1466.009-2 24 Meses

40MG/ML + 53MG/ML + 50MG/ML SOL OR CT 6 FLAC PLAS PP TRANS X 10ML

1.0497.1466.010-6 24 Meses

40MG/ML + 53MG/ML + 50MG/ML SOL OR CT 8 FLAC PLAS PP TRANS X 10ML

racemetionina + CLORETO DE COLINA

XANTINON 25351.194416/2021-63 02/2025

1886 ESPECÍFICO - INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO COMERCIAL 0308809/23-0

1.0497.1467.007-1 24 Meses

100 MG + 20 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 120

----------------------------

EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A. 61190096000192

BENZILPENICILINA BENZATINA + BENZILPENICILINA BENZATINA

benzilpenicilina benzatina 25351.094453/2023-34 05/2023

10506 GENÉRICO - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 0656139/23-0

(11863 - RDC 73/2016 - NOVO - Mudanças nos limites de especificação fora de limites aprovados anteriormente - 4438237/22-5 - 25992.005682/52)

10506 GENÉRICO - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 0656141/23-1

(11863 - RDC 73/2016 - NOVO - Mudanças nos limites de especificação fora de limites aprovados anteriormente - 4438234/22-1 - 25992.005682/52)

10506 GENÉRICO - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 0656143/23-8

(11867 - RDC 73/2016 - NOVO - Mudanças intermediárias de métodos analíticos - 4438227/22-8 - 25351.094453/2023-34)

10506 GENÉRICO - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 0656145/23-4

(11115 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de nova concentração - 4437196/22-9 - 25992.005682/52)

1.0043.1466.001-1 18 Meses

300.000 U/ML SUS INJ IM CX 50 FA VD TRANS X 4 ML

1.0043.1466.002-8 18 Meses

300.000 U/ML SUS INJ IM CX 10 FA VD TRANS X 4 ML

1.0043.1466.003-6 18 Meses

300.000 U/ML SUS INJ IM CX 100 FA VD TRANS X 4 ML

1.0043.1466.005-2 18 Meses

300.000 U/ML SUS INJ IM CT 1 FA VD TRANS X 4 ML

1.0043.1466.006-0 18 Meses

300.000 U/ML SUS INJ CX 25 FA VD TRANS X 4 ML

BENZILPENICILINA BENZATINA + BENZILPENICILINA BENZATINA

BENZETACIL 25992.005682/52 03/2027

11050 RDC 73/2016 - NOVO - INCLUSÃO MAIOR DE EQUIPAMENTO 4437196/22-9

11863 RDC 73/2016 - NOVO - MUDANÇAS NOS LIMITES DE ESPECIFICAÇÃO FORA DE LIMITES APROVADOS ANTERIORMENTE 4438234/22-1

11863 RDC 73/2016 - NOVO - MUDANÇAS NOS LIMITES DE ESPECIFICAÇÃO FORA DE LIMITES APROVADOS ANTERIORMENTE 4438237/22-5

11867 RDC 73/2016 - NOVO - MUDANÇAS INTERMEDIÁRIAS DE MÉTODOS ANALÍTICOS 4438227/22-8

1.0043.0686.006-4 18 Meses

300.000 U/ML SUS INJ IM CX 50 FA VD TRANS X 4 ML

1.0043.0686.011-0 18 Meses

300.000 U/ML SUS INJ IM CX 10 FA VD TRANS X 4 ML

1.0043.0686.012-9 18 Meses

300.000 U/ML SUS INJ IM CX 100 FA VD TRANS X 4 ML

1.0043.0686.015-3 18 Meses

300.000 U/ML SUS INJ IM CT 1 FA VD TRANS X 4 ML

1.0043.0686.017-1 18 Meses

300.000 U/ML SUS INJ CX 25 FA VD TRANS X 4 ML

----------------------------

EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A. 61190096000192

DESLORATADINA

SUPERHIST ODT 25351.635374/2018-29 04/2030

1436 MEDICAMENTO NOVO - ALTERAÇÃO DE NOME COMERCIAL 0631518/23-6

1.0043.1302.001-7 24 Meses

2,5 MG COM ORODISP CT BL AL AL X 10

1.0043.1302.002-5 24 Meses

5 MG COM ORODISP CT BL AL AL X 10

LEVETIRACETAM

ANTARA 25351.779216/2021-85 07/2033

10490 SIMILAR - REGISTRO DE PRODUTO - CLONE 4571671/21-4

(155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO - 3915250/21-2 - 25351.449430/2021-18)

1.0043.1470.001-1 24 Meses

100 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 150 ML + SER DOS

----------------------------

MULTILAB INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA 92265552000905

hemitartarato de zolpidem 25351.486557/2022-91 07/2033

10488 GENÉRICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO - CLONE 4885290/22-2

(150 SIMILAR - REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR - 4253622/20-7 - 25351.571850/2020-91)

1.1819.0481.001-1 24 Meses

6,25 MG COM REV LIB PROL CT BL AL AL X 10

1.1819.0481.002-8 24 Meses

6,25 MG COM REV LIB PROL CT BL AL AL X 20

1.1819.0481.003-6 24 Meses

6,25 MG COM REV LIB PROL CT BL AL AL X 30

1.1819.0481.004-4 24 Meses

12,5 MG COM REV LIB PROL CT BL AL AL X 10

1.1819.0481.005-2 24 Meses

12,5 MG COM REV LIB PROL CT BL AL AL X 20

1.1819.0481.006-0 24 Meses

12,5 MG COM REV LIB PROL CT BL AL AL X 30

----------------------------

NOME DA EMPRESA AUTORIZAÇÃO/CADASTRO - UF

NOME DO INSUMO NUMERO DO PROCESSO

ROTA

VENCIMENTO NUMERO DE REGISTRO VALIDADE

ASSUNTO DESCRIÇÃO

----------------------------

FRESENIUS KABI BRASIL LTDA 1.00041-0

CEFTRIAXONA DISSÓDICA HEMIEPTAIDRATADA 25351.936035/2020-81

001

08/2023 15.0041.0173.002-5 36 Meses

10921 INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS - OUTRAS ALTERAÇÕES PÓS-REGISTRO

----------------------------

ANTIBIÓTICOS DO BRASIL LTDA 1.05.562-2

CEFTRIAXONA DISSÓDICA HEMIEPTAIDRATADA 25351.770565/2014-62

001

09/2021 15.5562.0045.002-9 36 meses

002

09/2021 15.5562.0045.003-7 24 meses

10921 - INSUMOS FARMACÊUTICOS ATIVOS - OUTRAS ALTERAÇÕES PÓS-REGISTRO

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.480, DE 7 DE JULHO DE 2023

Art. 1º Cancelar o registro sanitário de medicamentos ou de apresentações, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor 90 (noventa) dias a partir da data de sua publicação.

NÉLIO CÉZAR DE AQUINO

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO

ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE

NUMERO DE REGISTRO VALIDADE

APRESENTAÇÃO DO PRODUTO

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

----------------------------

Althaia S.A Indústria Farmacêutica 48344725000719

fosfato sódico de prednisolona 25351.067593/2018-72 10/2029

1429 GENERICO - CANCELAMENTO DE REGISTRO DO MEDICAMENTO POR TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 0488918/23-5

1.3517.0052.001-4 24 Meses

3 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 30 ML + SER DOS

1.3517.0052.002-2 24 Meses

3 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 60 ML + SER DOS

1.3517.0052.003-0 24 Meses

3 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 120 ML + SER DOS

1.3517.0052.004-9 24 Meses

11 MG/ML SOL GOT OR CT FR GOT PLAS PE OPC X 10 ML

1.3517.0052.005-7 24 Meses

11 MG/ML SOL GOT OR CT FR GOT PLAS PE OPC X 20 ML

----------------------------

BRISTOL-MYERS SQUIBB FARMACÊUTICA LTDA 56998982000107

PACLITAXEL

TAXOL 25000.005522/93-19 07/2028

1446 MEDICAMENTO NOVO - CANCELAMENTO DE REGISTRO DO MEDICAMENTO POR TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 0520385/23-3

1.0180.0151.001-9 24 Meses

6 MG/ML SOL INJ IV CT FA VD INC X 5 ML

1.0180.0151.003-5 24 Meses

6 MG/ML SOL INJ IV CT FA VD INC X 16,7 ML

1.0180.0151.005-1 24 Meses

6 MG/ML SOL INJ IV CT FA VD INC X 50 ML + REV PLAS

----------------------------

FARMA VISION IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA 09058502000148

cloridrato de fingolimode 25351.307903/2019-88 12/2032

1429 GENERICO - CANCELAMENTO DE REGISTRO DO MEDICAMENTO POR TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 0511663/23-4

1.7465.0011.001-6 24 Meses

0,5 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 28

1.7465.0011.002-4 24 Meses

0,5 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 30

1.7465.0011.003-2 24 Meses

0,5 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 100

1.7465.0011.004-0 24 Meses

0,5 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 200

----------------------------

FARMÁCIA E LABORATÓRIO HOMEOPÁTICO ALMEIDA PRADO LTDA 60862208000141

PICOSSULFATO DE SÓDIO + CÁSSIA SENNA + Polygonum punctatum H.Lév + COMPLEMENTO

COMPLEXO SENNA ALMEIDA PRADO Nº 46 25992.018898/70 06/2026

1446 MEDICAMENTO NOVO - CANCELAMENTO DE REGISTRO DO MEDICAMENTO POR TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 0535586/23-0

1.0266.0051.002-5 24 Meses

0,005 G + 0,02 G + 0,015 G + 0,015 G COM CT TB PLAS OPC X 60

----------------------------

SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. 10588595001092

DANAZOL

LADOGAL 25351.190431/2019-18 06/2026

1446 MEDICAMENTO NOVO - CANCELAMENTO DE REGISTRO DO MEDICAMENTO POR TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 0471236/23-3

1.8326.0355.001-5 36 Meses

100 MG CAP DURA CT BL AL PLAS TRANS X 50

1.8326.0355.002-3 36 Meses

200 MG CAP DURA CT BL AL PLAS TRANS X 30

BROMOPRIDA

DIGESAN 25351.411840/2019-63 08/2026

1446 MEDICAMENTO NOVO - CANCELAMENTO DE REGISTRO DO MEDICAMENTO POR TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 0468716/23-8

1.8326.0382.001-2 36 Meses

10 MG CAP DURA CT BL AL PLAS TRANS X 20

1.8326.0382.004-7 36 Meses

4 MG/ML SOL OR CT FR PLAS OPC GOT X 20 ML

1.8326.0382.005-5 24 Meses

4 MG/ML SOL OR CT BG PLAS OPC GOT X 20 ML

tiocolchicosídeo

COLTRAX 25351.411946/2019-67 10/2026

1446 MEDICAMENTO NOVO - CANCELAMENTO DE REGISTRO DO MEDICAMENTO POR TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 0471257/23-1

1.8326.0378.001-0 24 Meses

4 MG COM CT BL AL PLAS LAR X 20

1.8326.0378.002-9 24 Meses

4 MG COM CT BL AL PLAS LAR X 4

tiocolchicosídeo

COLTRAX INJ 25351.411961/2019-13 10/2026

1446 MEDICAMENTO NOVO - CANCELAMENTO DE REGISTRO DO MEDICAMENTO POR TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 0472114/23-9

1.8326.0384.001-3 24 Meses

2 MG/ML SOL INJ CT 3 AMP VD AMB X 2 ML

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.481, DE 7 DE JULHO DE 2023

Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor 90 (noventa) dias a partir da data de sua publicação.

NÉLIO CÉZAR DE AQUINO

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO

ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE

NUMERO DE REGISTRO VALIDADE

APRESENTAÇÃO DO PRODUTO

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

----------------------------

BIOPAS BRASIL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA 31327287000192

PACLITAXEL

TAXOL 25351.346916/2023-59 07/2028

11200 MEDICAMENTO NOVO - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (OPERAÇÃO COMERCIAL) 0560385/23-4

1.8977.0005.001-8 24 Meses

6 MG/ML SOL INJ IV CT FA VD TRANS X 5 ML

1.8977.0005.002-6 24 Meses

6 MG/ML SOL INJ IV CT FA VD TRANS X 16,7 ML

1.8977.0005.003-4 24 Meses

6 MG/ML SOL INJ IV CT FA VD TRANS X 50 ML + REV PLAS

----------------------------

CIPLA BRASIL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 18268051000164

cloridrato de fingolimode 25351.339046/2023-61 12/2032

11198 GENÉRICO - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (OPERAÇÃO COMERCIAL) 0547932/23-5

1.1541.0017.001-4 24 Meses

0,5 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 28

1.1541.0017.002-2 24 Meses

0,5 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 30

1.1541.0017.003-0 24 Meses

0,5 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 100

1.1541.0017.004-9 24 Meses

0,5 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 200

----------------------------

EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A. 61190096000192

tiocolchicosídeo

COLTRAX 25351.322708/2023-64 10/2026

11200 MEDICAMENTO NOVO - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (OPERAÇÃO COMERCIAL) 0520854/23-3

1.0043.1471.001-7 24 Meses

4 MG COM CT BL AL PLAS LAR X 4

1.0043.1471.002-5 24 Meses

4 MG COM CT BL AL PLAS LAR X 20

tiocolchicosídeo

COLTRAX INJ 25351.322719/2023-44 10/2026

11200 MEDICAMENTO NOVO - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (OPERAÇÃO COMERCIAL) 0520865/23-5

1.0043.1472.001-2 24 Meses

2 MG/ML SOL INJ CT 3 AMP VD AMB X 2 ML

fosfato sódico de prednisolona 25351.322996/2023-57 10/2029

11198 GENÉRICO - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (OPERAÇÃO COMERCIAL) 0521165/23-7

1.0043.1473.001-8 24 Meses

3 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 30 ML + SER DOS

1.0043.1473.002-6 24 Meses

3 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 60 ML + SER DOS

1.0043.1473.003-4 24 Meses

3 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 120 ML + SER DOS

1.0043.1473.004-2 24 Meses

11 MG/ML SOL GOT OR CT FR GOT PLAS PE OPC X 10 ML

1.0043.1473.005-0 24 Meses

11 MG/ML SOL GOT OR CT FR GOT PLAS PE OPC X 20 ML

BROMOPRIDA

DIGESAN 25351.323212/2023-16 08/2026

11200 MEDICAMENTO NOVO - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (OPERAÇÃO COMERCIAL) 0521400/23-6

1.0043.1474.001-3 36 Meses

10 MG CAP DURA CT BL AL PLAS TRANS X 20

1.0043.1474.002-1 36 Meses

4 MG/ML SOL OR CT FR PLAS OPC GOT X 20 ML

1.0043.1474.003-1 24 Meses

4 MG/ML SOL OR CT BG PLAS OPC GOT X 20 ML

DANAZOL

LADOGAL 25351.329726/2023-77 06/2026

11200 MEDICAMENTO NOVO - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (OPERAÇÃO COMERCIAL) 0532137/23-0

1.0043.1475.001-9 36 Meses

100 MG CAP DURA CT BL AL PLAS TRANS X 50

1.0043.1475.002-7 36 Meses

200 MG CAP DURA CT BL AL PLAS TRANS X 30

----------------------------

MEGALABS FARMACEUTICA S.A. 33026055000120

PICOSSULFATO DE SÓDIO + CÁSSIA SENNA + Polygonum punctatum H.Lév + COMPLEMENTO

COMPLEXO SENNA ALMEIDA PRADO Nº 46 25351.333883/2023-87 06/2026

1440 MEDICAMENTO NOVO - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (INCORPORAÇÃO DE EMPRESA) 0539083/23-2

1.0143.0073.001-8 24 Meses

0,005 G + 0,02 G + 0,015 G + 0,015 G COM CT TB PLAS OPC X 60

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.482, DE 7 DE JULHO DE 2023

Art. 1º Indeferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

NÉLIO CÉZAR DE AQUINO

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO

ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE

NUMERO DE REGISTRO VALIDADE

APRESENTAÇÃO DO PRODUTO

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

----------------------------

ADIUM S.A. 55980684000127

LEVETIRACETAM

ILUDRAL 25351.014045/2021-45 03/2032

10507 SIMILAR - MODIFICAÇÃO PÓS-REGISTRO - CLONE 0422991/23-6

1000 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PE/PVDC TRANS X 10

1000 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PE/PVDC TRANS X 30

1000 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PE/PVDC TRANS X 60

1000 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PE/PVDC TRANS X 90

levetiracetam 25351.315257/2020-66 01/2032

11115 RDC 73/2016 - GENÉRICO - INCLUSÃO DE NOVA CONCENTRAÇÃO 0401676/23-9

1000 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PE/PVDC TRANS X 10

1000 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PE/PVDC TRANS X 30

1000 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PE/PVDC TRANS X 60

1000 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PE/PVDC TRANS X 90

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.483, DE 7 DE JULHO DE 2023

Art. 1º Cancelar o registro sanitário de medicamentos e insumos farmacêuticos, ou de apresentações, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

NÉLIO CEZAR DE AQUINO

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO

ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE

NUMERO DE REGISTRO VALIDADE

APRESENTAÇÃO DO PRODUTO

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

---------------------------

LABORATÓRIO FARMACÊUTICO ELOFAR LTDA 83874628000143

SECNIDAZOL

SECFAR 25000.006686/97-05 05/2027

10080 SIMILARES - CANCELAMENTO DE REGISTRO DA APRESENTAÇÃO - ANVISA 0680107/23-2

1.0385.0093.001-8 36 Meses

900 MG PO PREP EXTEMP CT FR VD AMB + COP MED (30MG/ML)

1.0385.0093.002-6 36 Meses

450 MG PO PREP EXTEMP CT FR VD AMB + COP MED (30MG/ML)

1.0385.0093.005-0 24 Meses

500 MG COM REV CT ENV AL X 4

1.0385.0093.006-9 24 Meses

500 MG COM REV CT 2 ENV AL X 4

---------------------------

ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A 60659463002992

LISINATO DE CETOPROFENO

ALGILIVE 25351.855825/2021-48 04/2032

10087 SIMILARES - CANCELAMENTO DE REGISTRO DO MEDICAMENTO - ANVISA 0671344/23-1

1.0573.0003.001-1 36 Meses

160 MG CAP DURA LIB PROL CT BL AL PLAS TRANS X 20

1.0573.0003.002-8 36 Meses

320 MG CAP DURA LIB PROL CT BL AL PLAS TRANS X 20

1.0573.0003.003-6 36 Meses

160 MG CAP DURA LIB PROL CT BL AL PLAS TRANS X 10

1.0573.0003.004-4 36 Meses

320 MG CAP DURA LIB PROL CT BL AL PLAS TRANS X 10

1.0573.0003.005-2 36 Meses

160 MG CAP DURA LIB PROL CT BL AL PLAS TRANS X 4

1.0573.0003.006-0 36 Meses

320 MG CAP DURA LIB PROL CT BL AL PLAS TRANS X 4

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.484, DE 7 DE JULHO DE 2023

Art. 1º Publicar a desistência a pedido dos expedientes de medicamentos similares, genéricos, novos, específicos, dinamizados, fitoterápicos e de insumos farmacêuticos ativos, sob o nº. de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da Lei nº. 9.784 de 1999.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

NÉLIO CÉZAR DE AQUINO

ANEXO

RAZÃO SOCIAL

ASSUNTO DA PETIÇÃO DESISTIDA

NÚMERO DO PROCESSO EXPEDIENTE DE DESISTÊNCIA A PEDIDO EXPEDIENTE DA PETIÇÃO DESISTIDA

---------------------------------------------------

ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A - 60.659.463/0029-92

11721 - Registro - Notificação do Processo da CADIFA

25351.672191/2021-90 0451948/23-8 4577173/22-1

---------------------------------------------------

BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A - 05.161.069/0001-10

11721 - Registro - Notificação do Processo da CADIFA

25351.085145/2021-56 0544594/23-1 5087208/22-7

---------------------------------------------------

COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. - 61.082.426/0002-07

11099 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão de nova apresentação restrita ao número de unidades farmacotécnicas

25351.636473/2009-32 0356077/23-3 4452412/22-9

---------------------------------------------------

EMS SIGMA PHARMA LTDA - 00.923.140/0001-31

1971 - SIMILAR - Atualização de Especificações e Métodos Analíticos

25351.673887/2010-44 0365417/23-8 0973337/14-0

---------------------------------------------------

EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A. - 61.190.096/0001-92

11306 - MEDICAMENTO NOVO - Registro de Medicamento Novo

25351.645448/2022-11 0585181/23-3 5067579/22-6

---------------------------------------------------

HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA - 19.570.720/0001-10

11040 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de local de fabricação de medicamento estéril

25351.171752/2004-37 0477853/23-4 4991201/22-1

11869 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças maiores de métodos analíticos

25351.171752/2004-37 0478166/23-1 4997691/22-5

11040 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de local de fabricação de medicamento estéril

25351.171769/2004-94 0482247/23-1 5081207/22-6

11869 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças maiores de métodos analíticos

25351.171769/2004-94 0482298/23-5 5081216/22-5

---------------------------------------------------

NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A - 56.994.502/0001-30

11107 - RDC 73/2016 - NOVO - Ampliação do prazo de validade do medicamento

25351.139128/2009-43 0429312/23-7 0185918/23-8

---------------------------------------------------

PHARLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A. - 02.501.297/0001-02

12175 - GENÉRICO - Protocolo de Gerenciamento de Mudanças Pós-registro (PGMP) para um produto

25351.568762/2007-34 0639753/23-0 0555184/23-6

70667 - Aditamento por Terceiro

25351.104231/2021-75 0545410/23-1 1036723/22-4

70667 - Aditamento por Terceiro

25351.104231/2021-75 0545446/23-6 1419876/22-8

---------------------------------------------------

PRATI DONADUZZI & CIA LTDA - 73.856.593/0001-66

11320 - GENÉRICO - Aditamento - Aprovação condicional - RDC 219/2018

25351.199836/2007-88 0325350/23-0 5076434/22-9

11320 - GENÉRICO - Aditamento - Aprovação condicional - RDC 219/2018

25351.199836/2007-88 0325368/23-6 5076425/22-0

11320 - GENÉRICO - Aditamento - Aprovação condicional - RDC 219/2018

25351.199836/2007-88 0325392/23-4 5076390/22-3

11320 - GENÉRICO - Aditamento - Aprovação condicional - RDC 219/2018

25351.199836/2007-88 0325402/23-0 5076351/22-2

11320 - GENÉRICO - Aditamento - Aprovação condicional - RDC 219/2018

25351.199836/2007-88 0325427/23-2 5076336/22-9

---------------------------------------------------

RANBAXY FARMACÊUTICA LTDA - 73.663.650/0001-90

10944 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Alteração maior de produção do IFA

25351.007552/2010-09 0471319/23-6 0959059/22-5

11070 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Alteração maior de composição de embalagem primária do medicamento

25351.007552/2010-09 0471330/23-0 0959042/22-1

11058 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão maior de tamanho de lote do medicamento

25351.007552/2010-09 0471373/23-1 0149757/23-0

11043 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Alteração maior do processo de produção do medicamento

25351.007552/2010-09 0471385/23-9 0958966/22-0

10992 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudança maior de excipiente para formas farmacêuticas sólidas

25351.007552/2010-09 0471409/23-5 0958770/22-5

11862 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças nos limites de especificação fora de limites aprovados anteriormente

25351.007552/2010-09 0471424/23-4 0948569/22-4

11858 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Exclusão não crítica de testes ou métodos

25351.007552/2010-09 0471435/23-6 0948563/22-5

---------------------------------------------------

SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA. - 10.588.595/0010-92

10941 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Inclusão de novo fabricante do IFA

25351.679740/2014-25 0396762/23-9 0116311/19-6

---------------------------------------------------

TORRENT DO BRASIL LTDA - 33.078.528/0001-32

11875 - RDC 73/2016 - GENÉRICO - Exclusão crítica de testes ou métodos

25351.103446/2013-51 0543628/23-0 0515834/23-6

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.485, DE 7 DE JULHO DE 2023

Art. 1º Publicar o cancelamento de registro da apresentação a pedido dos medicamentos similares, genéricos e novos, sob o nº de expedientes constantes do anexo desta Resolução, nos termos do art. 51 da Lei nº. 9.784, de 1999.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

NÉLIO CÉZAR DE AQUINO

ANEXO

RAZÃO SOCIAL CNPJ

MARCA COMERCIAL Nº PROCESSO EXPEDIENTE CANCELAMENTO M.S.

---------------------------------------------------

ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A - 60.659.463/0029-92

FLOGORAL 25351.067115/2003-86 0502152/23-1 1057303130058 1057303130066 1057303130074 1057303130082

---------------------------------------------------

ASPEN PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - 02.433.631/0001-20

XYLOCAINA 25351.022761/2017-09 0491434/23-5 1376401580010

---------------------------------------------------

ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA - 60.318.797/0001-00

NOLVADEX 25992.020032/75 0623327/23-6 1161800360013 1161800360021 1161800360056 1161800360064

---------------------------------------------------

BELFAR LTDA - 18.324.343/0001-77

COLPADAK 25992.026022/76 0556794/23-1 1057100190065 1057100190072 1057100190137 1057100190145

---------------------------------------------------

CHIESI FARMACÊUTICA LTDA - 61.363.032/0001-46

JUMEXIL 25351.199964/2002-17 0314425/23-3 1005801030028 1005801030044

---------------------------------------------------

EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A. - 61.190.096/0001-92

cetoconazol + dipropionato de betametasona 25351.167415/2002-83 0612670/23-6 1004307980039

TROK 25351.537815/2021-23 0621253/23-1 1004314290034

---------------------------------------------------

FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS - FUNED - 17.503.475/0001-01

FUNED - TALIDOMIDA 25000.004335/84 0584013/23-0 1120900310016

---------------------------------------------------

GERMED FARMACEUTICA LTDA - 45.992.062/0001-65

cloridrato de paroxetina 25351.512192/2008-17 0411726/23-4 1058306600010 1058306600029 1058306600037 1058306600045 1058306600053

---------------------------------------------------

GLAXOSMITHKLINE BRASIL LTDA - 33.247.743/0001-10

AMOXIL 25992.022149/72 0573700/23-1 1010700030711 1010700030721

BACTROBAN 25001.015603/84 0414541/23-5 1010700780117

CLAVULIN 25991.002612/81 0573715/23-8 1010700760647

ZEJULA 25351.232639/2020-55 0536053/23-5 1010703490039

---------------------------------------------------

JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA - 51.780.468/0001-87

INVOKANA 25351.427576/2012-80 0515965/23-5 1123634080017 1123634080068

TOPAMAX 25000.011071/95-30 0492607/23-1 1123633270084

---------------------------------------------------

LEGRAND PHARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - 05.044.984/0001-26

cloridrato de paroxetina 25351.511087/2008-52 0413506/23-1 1677301110011 1677301110028 1677301110036 1677301110044 1677301110052

IBUFLEX 25351.050843/2008-63 0642658/23-4 1677300880113 1677300880121 1677300880131 1677300880148 1677300880156

---------------------------------------------------

LIBBS FARMACÊUTICA LTDA - 61.230.314/0001-75

VEROTINA 25000.000147/90-23 0505271/23-1 1003300540019

---------------------------------------------------

MERCK S/A - 33.069.212/0001-84

EUTHYROX 25351.376990/2007-80 0284829/23-4 1008903590051

EUTHYROX 25000.006909/90-13 0284782/23-8 1008902021241 1008902021258 1008902021266 1008902021363 1008902021274 1008902021411 1008902021282 1008902021290 1008902021304 1008902021312

levotiroxina sódica 25351.370964/2022-87 0332807/23-4 1008904160336 1008904160344 1008904160352 1008904160451 1008904160360 1008904160506 1008904160379 1008904160387 1008904160395 1008904160409

---------------------------------------------------

NORTIS FARMACEUTICA LTDA EPP - 05.127.216/0001-36

LARINORAL 25351.717762/2017-46 0513732/23-2 1574000050051 1574000050068 1574000050076 1574000050084

---------------------------------------------------

NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A - 56.994.502/0001-30

SIRDALUD 25001.009115/83 0293465/23-1 1006800550141 1006800550158

---------------------------------------------------

PHARLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A. - 02.501.297/0001-02

cloridrato de loperamida 25351.419035/2019-88 0401674/23-2 1410706220038

IZONAX 25351.391511/2005-93 0467856/23-1 1410700690040 1410700690059 1410700690067 1410700690075

---------------------------------------------------

PHARMASCIENCE INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA - 25.773.037/0001-83

KAOSEC 25000.055172/99-28 0388861/23-1 1171700260030

cloridrato de loperamida 25351.379470/2020-04 0401672/23-6 1171700810030

---------------------------------------------------

TORRENT DO BRASIL LTDA - 33.078.528/0001-32

cloridrato de sibutramina monoidratado 25351.303920/2017-84 0648469/23-7 1052500740011

SLENFIG 25351.028357/2005-16 0632998/23-7 1052500260026

---------------------------------------------------

UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A - 60.665.981/0001-18

ONDSET ODT 25351.898636/2021-60 0582903/23-8 1049715130054 1049715130062 1049715130070 1049715130089 1049715130135 1049715130143 1049715130151 1049715130161

---------------------------------------------------

ZAMBON LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS LTDA. - 61.100.004/0001-36

FLUIMUCIL 25992.011319/64 0293011/23-1 1008400750652 1008400750466 1008400750474 1008400750326 1008400750334 1008400750725 1008400750741 1008400750768 1008400750938 1008400750946 1008400750954 1008400750962 1008400750970 1008400750989 1008400750997 1008400751004 1008400751012 1008400751020 1008400750776 1008400750784 1008400750806 1008400750709 1008400750369 1008400750385 1008400750393 1008400750342 1008400750415 1008400750423 1008400750431

NACFLU 25351.365186/2020-42 0331970/23-9 1008499580215 1008499580169 1008499580177 1008499580045 1008499580053 1008499580241 1008499580266 1008499580282 1008499580363 1008499580371 1008499580381 1008499580398 1008499580401 1008499580411 1008499580428 1008499580436 1008499580444 1008499580452 1008499580231 1008499580071 1008499580096 1008499580101 1008499580290 1008499580304 1008499580320 1008499580061 1008499580134 1008499580126 1008499580142

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.486, DE 7 DE JULHO DE 2023

Art. 1º Tornar insubsistente, única e exclusivamente, quanto ao cancelamento de registro de IFA 15163701960023 para o IFA benzilpenicilina potássica, processo 25351.010635/2020-18, referente à empresa BLAU FARMACÊUTICA S.A., publicado pela RESOLUÇÃO - RE Nº 2.132, de 15 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº. 114, de 19 de junho de 2023, Seção 1, página 113.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

NÉLIO CÉZAR DE AQUINO

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.491, DE 7 DE JULHO DE 2023

Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

NÉLIO CÉZAR DE AQUINO

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO

ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE

NUMERO DE REGISTRO VALIDADE

APRESENTAÇÃO DO PRODUTO

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

----------------------------

ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A 60659463002992

HEMITARTARATO DE ZOLPIDEM

ZOLFEST SPRAY 25351.879234/2021-66 07/2033

1456 MEDICAMENTO NOVO - REGISTRO DE FORMA FARMACÊUTICA NOVA NO PAÍS 3040417/21-7

1.0573.0053.001-2 24 Meses

10 MG/DOSE SOL SPR OR CT FR SPR VD AMB X 120 ACION

----------------------------

EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A. 61190096000192

DICLORIDRATO DE TRIMETAZIDINA

VASCOR MR 25351.248095/2021-24 07/2033

150 SIMILAR - REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR 3516383/21-6

1.0043.1477.001-1 24 Meses

35 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 8

1.0043.1477.002-8 24 Meses

35 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 10

1.0043.1477.003-6 24 Meses

35 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 15

1.0043.1477.004-4 24 Meses

35 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 20

1.0043.1477.005-2 24 Meses

35 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 30

1.0043.1477.006-0 24 Meses

35 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 50

1.0043.1477.007-9 24 Meses

35 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 60

1.0043.1477.008-7 24 Meses

35 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 100

1.0043.1477.009-5 24 Meses

35 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 8

1.0043.1477.010-9 24 Meses

35 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 10

1.0043.1477.011-7 24 Meses

35 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 15

1.0043.1477.012-5 24 Meses

35 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 20

1.0043.1477.013-3 24 Meses

35 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 30

1.0043.1477.014-1 24 Meses

35 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 50

1.0043.1477.015-1 24 Meses

35 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 60

1.0043.1477.016-8 24 Meses

35 MG COM REV LIB PROL CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 100

trometamol cetorolaco 25351.753832/2021-14 07/2033

155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO 2723749/21-4

1.0043.1476.001-4 24 Meses

10 MG COM SUBL CT FR VD AMB X 4

1.0043.1476.002-2 24 Meses

10 MG COM SUBL CT FR VD AMB X 5

1.0043.1476.003-0 24 Meses

10 MG COM SUBL CT FR VD AMB X 10

1.0043.1476.004-9 24 Meses

10 MG COM SUBL CT FR VD AMB X 20

----------------------------

GERMED FARMACEUTICA LTDA 45992062000165

FOSFATO DE SITAGLIPTINA MONOIDRATADO

TAGLYA 25351.687622/2020-31 07/2033

150 SIMILAR - REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR 4478216/20-1

1.0583.1033.001-4 24 Meses

25 MG COM REV CT BL AL AL X 10

1.0583.1033.002-2 24 Meses

25 MG COM REV CT BL AL AL X 15

1.0583.1033.003-0 24 Meses

25 MG COM REV CT BL AL AL X 30

1.0583.1033.004-9 24 Meses

25 MG COM REV CT BL AL AL X 60

1.0583.1033.005-7 24 Meses

50 MG COM REV CT BL AL AL X 10

1.0583.1033.006-5 24 Meses

50 MG COM REV CT BL AL AL X 15

1.0583.1033.007-3 24 Meses

50 MG COM REV CT BL AL AL X 30

1.0583.1033.008-1 24 Meses

50 MG COM REV CT BL AL AL X 60

1.0583.1033.009-1 24 Meses

100 MG COM REV CT BL AL AL X 10

1.0583.1033.010-3 24 Meses

100 MG COM REV CT BL AL AL X 15

1.0583.1033.011-1 24 Meses

100 MG COM REV CT BL AL AL X 30

1.0583.1033.012-1 24 Meses

100 MG COM REV CT BL AL AL X 60

----------------------------

KLEY HERTZ FARMACEUTICA S.A 92695691000103

MINOXIDIL

CAPITRAT MEN 25351.226720/2021-87 07/2033

150 SIMILAR - REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR 3475775/21-9

1.0689.0210.001-1 36 Meses

50 MG/ML SOL SPR CAPI CT FR PLAS PEAD OPC X 50 ML + VALV SPR

1.0689.0210.002-1 36 Meses

50 MG/ML SOL SPR CAPI CT FR PLAS PEAD OPC X 50 ML

1.0689.0210.003-8 36 Meses

50 MG/ML SOL SPR CAPI CT 2 FR PLAS PEAD OPC X 50 ML + VALV SPR

1.0689.0210.004-6 36 Meses

50 MG/ML SOL SPR CAPI CT 3 FR PLAS PEAD OPC X 50 ML + VALV SPR

----------------------------

ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A 60659463002992

DROSPIRENONA + ETINILESTRADIOL

FEMINIQUE 20 25351.076143/2021-76 07/2033

150 SIMILAR - REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR 8551842/21-5

1.0573.0054.001-8 24 Meses

(3,00 + 0,02) MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 24

1.0573.0054.002-6 24 Meses

(3,00 + 0,02) MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 72

1.0573.0054.003-4 24 Meses

(3,00 + 0,02) MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 30

1.0573.0054.004-2 24 Meses

(3,00 + 0,02) MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 60

1.0573.0054.005-0 24 Meses

(3,00 + 0,02) MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 90

1.0573.0054.006-9 24 Meses

(3,00 + 0,02) MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 120

1.0573.0054.007-7 24 Meses

(3,00 + 0,02) MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 24

1.0573.0054.008-5 24 Meses

(3,00 + 0,02) MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 72

1.0573.0054.009-3 24 Meses

(3,00 + 0,02) MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 30

1.0573.0054.010-7 24 Meses

(3,00 + 0,02) MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 60

1.0573.0054.011-5 24 Meses

(3,00 + 0,02) MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 90

1.0573.0054.012-3 24 Meses

(3,00 + 0,02) MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PCTFE TRANS X 120

----------------------------

BLAU FARMACÊUTICA S.A. 58430828000160

tigeciclina 25351.572263/2022-81 07/2033

155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO 2779976/22-0

1.1637.0204.001-0 24 Meses

50 MG PO LIOF SOL INFUS IV CX 10 FA VD TRANS

----------------------------

BRAINFARMA INDÚSTRIA QUÍMICA E FARMACÊUTICA S.A 05161069000110

maleato de bronfeniramina + cloridrato de fenilefrina 25351.085145/2021-56 07/2033

155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO 6238591/21-7

1.5584.0657.001-8 24 Meses

(2 + 2,5) MG/ML SOL GOT OR CT FR GOT PLAS PEAD/PEBD OPC X 10 ML

1.5584.0657.002-6 24 Meses

(2 + 2,5) MG/ML SOL GOT OR CT FR GOT PLAS PEAD/PEBD OPC X 20 ML

----------------------------

GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A 03485572000104

MINOXIDIL

LOPEXX 25351.810976/2021-77 07/2033

150 SIMILAR - REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR 4616537/21-1

1.5423.0347.001-4 36 Meses

50 MG/ML SOL SPR CAPI CT FR SPR PLAS PEAD OPC X 50 ML + VALV SPR

1.5423.0347.002-2 36 Meses

50 MG/ML SOL SPR CAPI CX 24 FR SPR PLAS PEAD OPC X 50 ML + VALV SPR

----------------------------

MANDALA BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTO MÉDICO HOSPITALAR LTDA 09117476000181

parecoxibe sódico 25351.588058/2022-37 07/2033

155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO 2812478/22-2

1.0965.0006.001-0 24 Meses

40 MG PO LIOF SOL INJ IV/IM CT 10 FA VD TRANS

----------------------------

ZYDUS NIKKHO FARMACÊUTICA LTDA 05254971000181

mesilato de rasagilina 25351.298716/2021-11 07/2033

155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO 1339232/21-8

1.5651.0107.001-4 24 Meses

1 MG COM CT BL AL AL X 10

1.5651.0107.002-2 24 Meses

1 MG COM CT BL AL AL X 20

1.5651.0107.003-0 24 Meses

1 MG COM CT BL AL AL X 30

1.5651.0107.004-9 24 Meses

1 MG COM CT BL AL AL X 40

1.5651.0107.005-7 24 Meses

1 MG COM CT BL AL AL X 60

1.5651.0107.006-5 24 Meses

1 MG COM CT BL AL AL X 100

1.5651.0107.007-3 24 Meses

1 MG COM CT BL AL AL DESSEC X 10

1.5651.0107.008-1 24 Meses

1 MG COM CT BL AL AL DESSEC X 20

1.5651.0107.009-1 24 Meses

1 MG COM CT BL AL AL DESSEC X 30

1.5651.0107.010-3 24 Meses

1 MG COM CT BL AL AL DESSEC X 40

1.5651.0107.011-1 24 Meses

1 MG COM CT BL AL AL DESSEC X 60

1.5651.0107.012-1 24 Meses

1 MG COM CT BL AL AL DESSEC X 100

RETIFICAÇÃO

Na Resolução RE n° 547, de 16 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 36, de 22 de fevereiro de 2023, Seção 1, pág. 168, referente ao processo 25351.927837/2021-81.

Onde se lê:

Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A 60659463002992

CLORIDRATO DE REMIFENTANILA

RELYON 25351.927837/2021-81 02/2033

150 SIMILAR - REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR 4806127/21-1

1.0573.0042.001-2 24 Meses

2 MG PO LIOF SOL INFUS IV CT 5 FA VD TRANS

Leia-se:

Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A 60659463002992

CLORIDRATO DE REMIFENTANILA

RELYON 25351.927837/2021-81 02/2033

150 SIMILAR - REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR 4806127/21-1

1.0573.0042.001-2 24 Meses

2 MG PO LIOF SOL INJ IV CT 5 FA VD TRANS

GERÊNCIA-GERAL DE PRODUTOS BIOLÓGICOS, RADIOFÁRMACOS, SANGUE, TECIDOS, CÉLULAS, ÓRGÃOS E PROD DE TERAPIAS AVAN

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.436 DE 6 DE JULHO DE 2023

O Gerente-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 109, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Indeferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FABRÍCIO CARNEIRO DE OLIVEIRA

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO

ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE

NUMERO DE REGISTRO VALIDADE

APRESENTAÇÃO DO PRODUTO

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

_________________________________________________________________

MJM PRODUTOS FARMACEUTICOS E DE RADIOPROTEÇÃO LTDA 04891262000144

TRODAT-1 25351.711886/2018-07 07/2033

10362 RADIOFÁRMACO - REGISTRO DE MEDICAMENTO RADIOFÁRMACO NOVO COMPONENTE NÃO RADIOATIVO PARA MARCAÇÃO 0994471/18-1

126 UG PO LIOF SOL INJ CT 1 FR VD TRANS X 10 ML

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.437 DE 6 DE JULHO DE 2023

Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

FABRÍCIO CARNEIRO DE OLIVEIRA

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO

ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE

NUMERO DE REGISTRO VALIDADE

APRESENTAÇÃO DO PRODUTO

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

_________________________________________________________________

BEAUFOUR IPSEN FARMACÊUTICA LTDA 07718721000180

toxina botulínica A

DYSPORT 25351.037503/2008-47 04/2029

11967 PRODUTOS BIOLÓGICOS - 77A. INCLUSÃO OU MODIFICAÇÃO DE INDICAÇÃO TERAPÊUTICA 3720809/21-8

1.6977.0001.001-3 24 Meses

500 U PO LIOF SOL INJ CT FA VD TRANS

1.6977.0001.002-1 24 Meses

500 U PO LIOF SOL INJ CT 2 FA VD TRANS

1.6977.0001.003-1 24 Meses

300 U PO LIOF SOL INJ CT FA VD TRANS

1.6977.0001.004-8 24 Meses

300 U PO LIOF SOL INJ CT 2 FA VD TRANS

--------------------------------------------------------------------------------

UNITED MEDICAL LTDA 68949239000146

TAFASITAMABE

MINJUVI 25351.428102/2022-51 07/2026

1528 PRODUTO BIOLÓGICO - REGISTRO DE PRODUTO NOVO 4787217/22-9

1.2576.0039.001-4 48 Meses

200 MG PO SOL INFUS IV CT FA VD TRANS

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.438 DE 6 DE JULHO DE 2023

Art. 1º Cancelar o registro sanitário de medicamentos, produtos biológicos e insumos farmacêuticos, ou de apresentações, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor 90 (noventa) dias a partir da data de sua publicação.

FABRÍCIO CARNEIRO DE OLIVEIRA

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO

ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE

NUMERO DE REGISTRO VALIDADE

APRESENTAÇÃO DO PRODUTO

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

_________________________________________________________________

SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA 61286647000116

BROLUCIZUMABE

VSIQQ 25351.577169/2019-12 11/2030

1610 PRODUTO BIOLÓGICO - CANCELAMENTO DE REGISTRO DO MEDICAMENTO POR TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE 0488315/23-9

1.0047.0634.001-7 24 Meses

120 MG/ML SOL INJ CT FA VD TRANS X 0,23 ML + AGU C/ FILTRO

_________________________________________________________________

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.439 DE 6 DE JULHO DE 2023

Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Produtos Biológicos, Radiofármacos, Sangue, Tecidos, Células, Órgãos e Produtos de Terapias Avançadas, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor 90 (noventa) dias a partir da data de sua publicação.

FABRÍCIO CARNEIRO DE OLIVEIRA

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO

ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE

NUMERO DE REGISTRO VALIDADE

APRESENTAÇÃO DO PRODUTO

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

_________________________________________________________________

NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A 56994502000130

BROLUCIZUMABE

VSIQQ 25351.332460/2023-40 11/2030

11201 PRODUTO BIOLÓGICO - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (OPERAÇÃO COMERCIAL) 0536883/23-8

1.0068.1185.001-8 24 Meses

120 MG/ML SOL INJ CT FA VD TRANS X 0,23 ML + AGU C/ FILTRO

3ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE REGISTRO E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS FUMÍGENOS DERIVADOS OU NÃO DO TABACO

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.441 DE 6 DE JULHO DE 2023

A Gerente-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos Derivados ou Não do Tabaco, no uso das atribuições que lhe confere o art. 127, aliado ao disposto no art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e tendo em vista o disposto na Resolução de Diretoria Colegiada nº 559, de 30 de agosto de 2021, resolve:

Art. 1º Cancelar por caducidade o Registro de Produtos Fumígenos Derivados do Tabaco das marcas, conforme anexo, por não terem sido peticionadas as renovações de registro no prazo determinado na legislação sanitária em vigor.

Art. 2º A empresa terá o prazo, improrrogável, de 30 (trinta) dias para recolhimento do produto em todos os pontos de venda do território brasileiro.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS

ANEXO

SOUZA CRUZ LTDA

CNPJ: 33.009.911/0001-39

Marca: ROTHMANS OF LONDON 1890 INTERNATIONAL PREMIUM CLICK SENSE (CIGARRO COM FILTRO)

Processo: 25351.184449/2020-14

Vencimento: 20/04/2023

Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade

Marca: ROTHMANS OF LONDON 1890 INTERNATIONAL PREMIUM (CIGARRO COM FILTRO)

Processo: 25351.183720/2020-02

Vencimento: 20/04/2023

Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade

Marca: LUCKY STRIKE COMPACT TWIST (CIGARRO COM FILTRO)

Processo: 25351.190244/2022-30

Vencimento: 25/04/2023

Assunto: 6012 - Cancelamento do Registro por Caducidade

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.442 DE 6 DE JULHO DE 2023

Art. 1º Deferir a petição relativa a produto fumígeno derivado do tabaco, conforme anexo, em cumprimento à decisão liminar concedida pelo 3ª VF/SJ/BA, no processo 46408-58.2012.4.01.3300.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

STEFANIA SCHIMANESKI PIRAS

ANEXO

SOUZA CRUZ LTDA

CNPJ: 33.009.911/0001-39

Marca: ROTHMANS OF LONDON 1890 BLUE (cigarro com filtro) - embalagem primária MAÇO, embalagem primária BOX -1, embalagem primária BOX -2 e embalagem secundária PACOTE com 10 embalagens primárias MAÇO.

Processo: 25351.024785/2021-90

Expediente: 0126161/23-4

Assunto: 6003 - Renovação de Registro de Produto Fumígeno - Dados Cadastrais

GERÊNCIA-GERAL DE TECNOLOGIA DE PRODUTOS PARA SAÚDE

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.454, DE 6 DE JULHO DE 2023

O Gerente-Geral de Tecnologia de Produtos para Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o art. 121, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo.

Art. 2° O carregamento de instruções de uso no repositório documental de dispositivos médicos, disponível no portal da Anvisa, é obrigatório e deve ser executado pela empresa responsável pela regularização do produto, a qual consente que seu conteúdo guarda concordância com a legislação vigente e consistência com o produto regularizado, de acordo com o §4º do art. 3º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 431, de 13 de outubro de 2020.

Parágrafo único. O carregamento citado no caput deverá ser realizado em até 30 (trinta) dias após a conclusão favorável da petição que implique mudança nas instruções de uso, de acordo com §6º do art. 3º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 431, de 13 de outubro de 2020.

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

AUGUSTO BENCKE GEYER

ANEXO

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME COMERCIAL

NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

_________________________________________________________________

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

ADJ IND E COM DE FIX ORTOPEDICOS E IMPLANTES LTDA / 00.904.050/0001-01

INSTRUMENTAL ADJ

25351.410625/2023-21 / 80100020028

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0662663233

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

AFGS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP / 44.160.434/0001-24

WISE BLOCK CÂNULA DE BLOQUEIO E ESTÍMULO COM GROOVE SONOVISÍVEL

25351.363935/2023-40 / 82551529015

8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0587463236

BIO REGENERATION

25351.363906/2023-88 / 82551529014

8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0587428236

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

ALEXDAN IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP / 03.098.281/0001-55

Família Teste de Menopausa

25351.379446/2023-18 / 80113770035

8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0611445239

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

ALIFAX BRASIL COMER., EXP., IMP., DIST. DE EQUIPAMENTOS E REAGENTES PARA DIAGNOSTICO IN VITRO LTDA / 31.167.508/0001-02

HB&L VRE KIT

25351.360011/2023-91 / 81816720039

80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0581653238

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

ALPHALIFE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES LTDA. / 12.456.120/0001-87

KIT DE MIRINGOTOMIA RICHARDS DESCARTAVEL R130040; R130045; R130050

25351.410232/2023-18 / 80926159050

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0662093232

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

AOMED INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 46.362.368/0001-09

KIT ARTROSCOPIA NÍVEL 2

25351.416506/2023-82 / 82615909008

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0672707233

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

ARGOSLAB DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA / 09.377.976/0001-52

DBS Follicle-Stimulating Hormone ELISA

25351.369768/2023-41 / 80464810836

80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0596167237

Dried Blood Spot (Prolactin) Prolactin ELISA

25351.373802/2023-81 / 80464810837

80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0602008239

DBS Luteinizing hormone ELISA

25351.373942/2023-50 / 80464810838

80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0602152232

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

ASHER-SILB MEDICAL DO BRASIL LTDA / 05.353.872/0001-57

Kit de Nefrostomia Percutânea Malecot

25351.406216/2023-21 / 80160409026

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0655280235

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

BECKMAN COULTER DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS DE LABORATÓRIO LTDA / 42.160.812/0001-44

DxFLEX Daily QC Fluorospheres

25351.363473/2023-61 / 10033121049

80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0586947230

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

BIO BRASIL BIOTECNOLOGIA LTDA / 10.942.372/0001-90

Biodetechta Adenovírus

25351.367404/2023-26 / 80680420085

80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0592309231

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

BIOBLASTI INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BIOMATERIAIS E PRODUTOS BIOTECNOLOGICOS LTDA - EPP / 23.146.163/0001-82

Kit Grid Block BBT

25351.376658/2023-35 / 81469209033

8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0607360232

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

BIOMA CIENTIFICA LTDA / 07.993.655/0001-57

FAMÍLIA MICRÓTOMO ROTATIVO DE PARAFINA MANUAL

25351.380527/2023-52 / 81128690012

80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0613357230

YD-2235 MICRÓTOMO CRIOSTATO

25351.380632/2023-91 / 81128690014

80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0613472233

YD-335AT MICRÓTOMO AUTOMÁTICO

25351.380625/2023-90 / 81128690013

80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0613465237

FAMÍLIA MICRÓTOMO ROTATIVO DE PARAFINA SEMI-AUTOMÁTICO

25351.380886/2023-18 / 81128690015

80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0613741234

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

BIOMED TECH PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA / 45.259.227/0001-94

BIOMESO

25351.406506/2023-74 / 82574889004

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0655607234

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

BIOMOLECULAR TECHNOLOGY COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE MATERIAIS MÉDICOS E LABORATORIAIS LTDA - EPP / 07.767.477/0001-46

RNA Preservation Medium

25351.366773/2023-00 / 80867150155

80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0591629232

Família iFlash Cardiolipin IgG

25351.360199/2023-78 / 80867150152

8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0581858239

Familia iFlash-B2-Glycoprotein I IgG

25351.360274/2023-09 / 80867150154

8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0581938232

Familia iFlash-Cardiolipin IgM

25351.360038/2023-84 / 80867150150

8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0581684231

Família iFlash-B2-Glycoprotein I IgA

25351.360128/2023-75 / 80867150151

8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0581779231

Familia iFlash-B2-Glycoprotein I IgM

25351.360209/2023-75 / 80867150153

8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0581868234

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

BIOSUL PRODUTOS DIAGNOSTICOS LTDA - ME / 05.905.525/0001-90

Cartuchos para o Analisador GT Hand Gasmeter - BG10

25351.360323/2023-03 / 80474870131

80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0581994230

Cartuchos para o Analisador GT Hand Gasmeter - BG8

25351.360784/2023-78 / 80474870132

80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0582500231

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

BMR MEDICAL S.A. / 07.213.544/0001-80

AlcoolPrep Lenço para Desinfecção de Conectores

25351.377134/2023-61 / 80299889039

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0607891238

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

BM3 IMPORTACAO E EXPORTAÇÃO / 12.098.843/0001-51

Luva Nitrílica

25351.419786/2023-81 / 81818100017

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0678181233

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

CIRURGICA FERNANDES - COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS E HOSPITALARES - SOCIEDADE LIMITADA / 61.418.042/0001-31

Conector valvulado sistema fechado Polymed

25351.410015/2023-28 / 10150470706

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0661861236

Bisturi Descartável com Dispositivo de Segurança Wiltex

25351.408950/2023-24 / 10150479141

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0660705231

Bisturi Descartável Wiltex

25351.409013/2023-96 / 10150479142

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0660770237

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

CLAUDIONEIA DADAS DE OLIVEIRA FABRICACAO MATERIAIS PARA MEDICINA / 07.864.441/0001-80

Meia Anti-Embolismo

25351.411290/2023-69 / 81099960009

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0664013236

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

CML- Centro Médico Logístico Ltda / 23.378.089/0001-20

Sonda de Foley Tera

25351.405876/2023-94 / 81346509051

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0654903239

Tubo Endotraqueal com cuff Tera

25351.405877/2023-39 / 81346509052

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0654904235

Tubo Endotraqueal sem cuff Tera

25351.406246/2023-37 / 81346509053

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0655311238

Cabeças Plásticas One Use Large-Cut - Moria

25351.405681/2023-44 / 81346509050

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0654687234

Tubo Endotraqueal Aramado com cuff - Tera

25351.412700/2023-99 / 81346509056

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0666593230

Lâmina de Bisturi Descartável Tera

25351.412618/2023-64 / 81346509055

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0666506230

Tubo Endotraqueal Aramado com cuff e linha radiopaca - Tera

25351.413623/2023-94 / 81346509057

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0667639233

Extensor Multivias Tera - 02 vias

25351.406256/2023-72 / 81346509054

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0655325239

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

CMW SAUDE E TECNOLOGIA IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA - ME / 07.430.231/0001-84

AMMONIA TEST KIT II

25351.338851/2023-78 / 80430080019

80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0547725230

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

COLOPLAST DO BRASIL LTDA. / 02.794.555/0003-40

Provox Life HME

25351.419657/2023-92 / 10430310233

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0678042233

Provox Life Protect HME

25351.419658/2023-37 / 10430310234

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0678043230

Provox Life Night HME

25351.419767/2023-54 / 10430310235

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0678160236

Adesivos Provox Life Sensitive

25351.409941/2023-51 / 10430310232

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0661779238

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

CONTOURLINE EQUIPAMENTOS MEDICOS E DIAGNOSTICOS LTDA / 14.458.149/0001-23

RePAD

25351.413600/2023-80 / 80832470010

80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0667610235

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

CREMER S/A / 82.641.325/0001-18

Ved Cap Cremer

25351.419470/2023-99 / 80245210324

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0677840233

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

CSB Confecções e comércio de produtos ortopédicos radiológicos e hospitalares ltda / 67.691.725/0001-44

KIT PARA TRAÇÃO CUTÂNEA GLC

25351.416318/2023-54 / 80967730057

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0672503239

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

DATRIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA EPP / 06.135.469/0001-14

SENSOR DE CAPNOGRAFIA DATRIX

25351.370374/2023-35 / 80686719002

8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0596816235

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

DELF DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 05.922.826/0001-21

sophageal Stethoscope w/ Temperature Sensor

25351.369286/2023-91 / 80199339012

8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0595643230

CATÉTER FOLEY COM SENSOR DE TEMPERATURA

25351.369291/2023-01 / 80199339013

8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0595648231

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Dental Morelli Ltda / 65.441.255/0001-35

Chaves de Instalação e Remoção

25351.413379/2023-60 / 10396830075

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0667367233

Chave Digital

25351.413381/2023-39 / 10396830076

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0667369236

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Dentária Brasil Industria e Comércio de Produtos Odontológicos Ltda / 32.304.095/0001-23

Triplus Block Híbrido

25351.406212/2023-42 / 81941869005

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0655276238

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

DUTO IMPORTACAO, EXPORTACAO E COMERCIO LTDA / 09.600.109/0001-34

KINESIOCLINICAL

25351.410737/2023-82 / 80584310023

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0662977238

KINESIOCLINICAL

25351.410828/2023-18 / 80584310024

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0663154235

KINESIOSPORT WOD GRIP; KINESIOSPORT WOD GRIP THUMB TAPE; KINESIOSPORT BLISTER PROTECTOR

25351.407001/2023-27 / 80584310022

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0656593237

Bolsa de Gelo Instantâneo para Períneo KinesioClinical

25351.410870/2023-39 / 80584310025

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0663245231

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 04.967.408/0001-98

Teste Rápido para Helicobacter pylori Ag (Ensaio de Ouro Coloidal)

25351.370181/2023-84 / 80117581056

80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0596607237

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Enzytec Biotecnologia Ltda. / 07.214.566/0001-65

Família Diazyme Liquid Stable Enzymatic Sodium

25351.377616/2023-11 / 82444370052

8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0608405230

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

EVOPHARMA LTDA / 42.582.138/0001-96

Evocannula® Sculpt

25351.416998/2023-14 / 82654709002

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0673803236

Evocannula®

25351.415519/2023-34 / 82654709001

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0671526235

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

fort flex comercial ltda. / 03.476.067/0001-95

Touca Descartável

25351.412774/2023-25 / 82099280014

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0666678235

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

G C DE ALMEIDA E CIA LTDA - ME / 11.480.646/0001-30

KIT CÂNULA DAKOTA KNIFE

25351.412576/2023-61 / 81125219008

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0666462232

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

GMRB COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E DIAGNÓSTICOS LTDA / 34.255.136/0001-64

SERION ELISA classic Helicobacter pylori IgG

25351.376394/2023-10 / 81905510081

80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0607073233

SERION ELISA classic Helicobacter pylori IgM

25351.376418/2023-31 / 81905510086

80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0607106239

SERION ELISA classic Adenovirus IgG

25351.376417/2023-96 / 81905510085

80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0607105232

SERION ELISA classic Candida albicans IgM

25351.376407/2023-51 / 81905510084

80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0607086238

SERION ELISA classic Helicobacter pylori IgA

25351.376399/2023-42 / 81905510083

80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0607078235

SERION ELISA classic Candida albicans IgG

25351.376397/2023-53 / 81905510082

80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0607076232

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

GRIMEXTUR- IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DO BRASIL LTDA ME / 07.236.937/0001-00

Dia Sure K2

25351.376788/2023-78 / 80277090062

80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0607499231

Dia Sure Multi Drogas 2

25351.377617/2023-66 / 80277090066

80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0608408239

Dia Sure Multi Drogas 10

25351.377309/2023-31 / 80277090065

80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0608077232

Dia Sure Multi Drogas 12

25351.377303/2023-63 / 80277090064

80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0608071234

Dia Sure Multi Drogas 5

25351.377081/2023-89 / 80277090063

80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0607832231

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

HOFFMANNLAB PRODUTOS PARA LABORATORIO LTDA EPP / 25.371.614/0001-00

Família centrifuga HCL

25351.363629/2023-11 / 81453310005

80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0587136235

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

ICONE MEDICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 11.967.115/0001-76

Equipamento para Tonificação Corporal e Remodelagem Tridimensional do Corpo

25351.216298/2023-13 / 80726749004

8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0352898232

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA / 59.309.302/0001-99

ELETRODO ECG DESCARTÁVEL PARA MONITORAÇÃO CARDÍACA - INJEX

25351.406208/2023-84 / 10160610128

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0655271236

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

INTRA-LOCK IND.COM.IMP.EXP.DE PRODS.IMPLANTOLOG / 72.953.003/0001-50

Insertos - Ponta Piezo Elétrica Zenitech - CVD

25351.356026/2023-55 / 10352719004

8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0575491230

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

JOÃOMED COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS S/A / 78.742.491/0001-33

EQUIPO PARA ALIMENTAÇÃO ENTERAL VITAL GOLD

25351.402867/2023-41 / 10296900191

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0649313232

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

LATIN HEALTH IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA. / 29.986.299/0001-87

Aparelho Auditivo Retroauricular Plataformas Paradise e Blu

25351.376845/2023-19 / 81778819026

8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0607556234

Analisador de Fezes

25351.360569/2023-77 / 81778810015

80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0582264235

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

LMS BIOMEDICAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA ME / 19.281.319/0001-60

AVENTAL CIRÚRGICO ESTÉRIL LMS BIOMEDICAL

25351.405974/2023-21 / 81203130010

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0655007237

KIT CIRÚRGICO ESTÉRIL LMS BIOMEDICAL

25351.405753/2023-53 / 81203130009

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0654769231

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

LUPE INDUSTRIA TECNOLOGICA DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATORIO LTDA EPP / 08.614.304/0001-50

PROCESSADOR DE TECIDOS A VÁCUO

25351.367189/2023-63 / 81585500016

80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0592074234

MICRÓTOMO ROTATIVO DE PARAFINA

25351.367325/2023-15 / 81585500017

80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0592225232

CORADOR AUTOMÁTICO DE LÂMINAS

25351.367188/2023-19 / 81585500015

80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0592073238

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

MAGNA INDÚSTRIA DE MATERIAIS LTDA / 29.791.821/0001-75

OROLOCK-OR

25351.402330/2023-81 / 81919410007

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0648719235

Kit Higiene Oral Higiclean

25351.402981/2023-71 / 81919410008

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0649442237

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

MANDALA BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTO MÉDICO HOSPITALAR LTDA / 09.117.476/0001-81

Aspergillus spp. ELITe MGB® Kit

25351.360141/2023-24 / 80686360383

8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0581795237

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

MARDEN MEDICAL LTDA / 40.220.751/0001-38

Kit Cânula Estimulação e Bloqueio GF Block

25351.373420/2023-58 / 82209529199

8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0601606230

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

MAXIMA DENTAL IMPORTACAO,EXPORTACAO E COMERCIO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA-ME / 28.857.335/0001-40

BROCAS ODONTOLOGICAS IMPLA

25351.406198/2023-87 / 81593730035

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0655260234

INSTRUMENTOS PARA PREPARO DE CANAL IMPLA

25351.405630/2023-12 / 81593730034

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0654630232

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

MDI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA / 29.508.150/0001-92

MD MASK

25351.419479/2023-08 / 82001530002

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0677850239

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Medagent do Brasil Comercio e Importação de Produtos Médicos - Hospitalares LTDA / 21.578.376/0001-58

MicroDrive

25351.369775/2023-42 / 81895419007

8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0596175230

Sistema Estereotáxico ZD

25351.369774/2023-06 / 81895419006

8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0596174233

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

MEDHCIR MEDICAL TRADING LTDA / 03.383.476/0001-47

CATETER DE DILATAÇÃO BALÃO URETERAL UROLLINE

25351.409345/2023-71 / 80421079034

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0661145239

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

MEDICAL LIFE COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 14.361.780/0002-90

TORNEIRA DE 3 VIAS VICEMED

25351.415564/2023-99 / 81801619005

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0671670239

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

MEDINOVA LIFE SCIENCES IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA / 22.256.726/0001-22

Instrumentais CLARIANCE aço inoxidável

25351.406011/2023-45 / 81372440024

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0655048235

Instrumentais CLARIANCE PPSU

25351.406072/2023-11 / 81372440025

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0655113231

Instrumentais CLARIANCE Nitinol

25351.405752/2023-17 / 81372440023

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0654767238

Instrumentais CLARIANCE titânio

25351.406446/2023-90 / 81372440026

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0655534237

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

MEDINTEC LATIN AMERICA LTDA EPP / 03.916.159/0001-49

POSICIONADORES PARA IMOBILIAÇÃO DE PACIENTE EM RADIOTERAPIA

25351.402794/2023-98 / 80186820024

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0649237234

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

MEDIX BRASIL LTDA / 10.268.780/0001-09

Medix Brasil Agulha Gengival

25351.406377/2023-14 / 80495519097

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0655458239

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

MEDPEJ EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA EPP / 03.155.958/0001-40

ASPIRADOR DE VAPORES

25351.377155/2023-87 / 80127849014

8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0607913231

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

MIKATOS INDUSTRIA, COMERCIO, SERVICOS E IMPORTACAO - LTDA - EPP / 05.030.501/0001-34

Espéculo Auricular Descartável Mikatos

25351.405963/2023-41 / 80218930020

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0654996237

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

MIVIDA ASSUNTOS REGULATORIOS LTDA / 25.263.704/0001-88

Introdutor Visco Edge

25351.360244/2023-94 / 81522539004

8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0581905237

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

NAYR INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA / 02.582.267/0001-60

LÂMINA DE BISTURI NAYR SAÚDE

25351.405925/2023-99 / 82020329019

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0654956235

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

NL COMÉRCIO EXTERIOR LTDA / 52.541.273/0001-47

DNA Extraction and Preparation Kit - Urokit2

25351.376494/2023-46 / 10230730182

80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0607185236

Kit de coleta e filtragem de urina - Urokit1

25351.373687/2023-45 / 10230730181

80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0601885236

EBV ViraChip® IgG Test Kit

25351.376582/2023-48 / 10230730183

80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0607280239

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

PRODIGY COMPANY LTDA / 24.579.215/0001-77

AGULHAS SOLDADAS POSEIDON

25351.415993/2023-66 / 81652919027

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0672152231

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

PROGENIX PESQUISA E ARTIGOS PARA LABORATORIO LTDA / 29.869.795/0001-50

Kit de Extração de RNA/DNA Viral em Coluna de Adsorção BIOXTRACTA

25351.373904/2023-05 / 82454010003

80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0602112231

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

QR CONSULTING, IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 19.933.144/0001-29

Cassete de Teste Rápido de Anticorpo contra o H. Pylori (Sangue Total /Soro / Plasma)

25351.367281/2023-23 / 81325990277

8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0592177238

Cassete de Teste Rápido de iGFBP-1 (Secreção Vaginal)

25351.367324/2023-71 / 81325990278

8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0592224236

Cassete de Teste Rápido de PCT (Sangue Total / Soro / Plasma)

25351.367353/2023-32 / 81325990279

8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0592254232

Teste Rápido de fFN em Cassete (Secreção vaginal)

25351.363546/2023-14 / 81325990275

8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0587039230

Família Teste Rápido para Gravidez (hCG) em Tira Reagente (Soro/Plasma/Urina)

25351.380942/2023-14 / 81325990283

8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0613799232

Família Copo de Teste Rápido para Drogas - Multidroga 10 (Fluido Oral)

25351.369277/2023-08 / 81325990280

8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0595631231

Família Copo de Teste Rápido Multidrogas (Urina)

25351.369279/2023-99 / 81325990281

8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0595634231

Família Teste Rápido para Detecção de Múltiplas Drogas em Pote (Urina)

25351.369280/2023-13 / 81325990282

8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0595635237

Teste Rápido em Cassete para Detecção do Antígeno do Adenovírus (Swab)

25351.364388/2023-10 / 81325990276

8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0587942231

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

rbtg brasil equipamentos médicos hospitalares ltda / 18.949.207/0001-72

KIT CÂNULA DISCECTOMIA PERCUTÂNEA MÊCANICA PROTUS

25351.356399/2023-26 / 81086979032

8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0575888237

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA / 30.280.358/0001-86

LH CalSet II

25351.377010/2023-86 / 10287411664

80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0607759232

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

R3A MEDICAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 14.697.578/0001-53

Kit ATM Suture R3A Plus

25351.413473/2023-19 / 80989259053

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0667472231

Kit ATM Suture R3A

25351.412519/2023-82 / 80989259052

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0666393231

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

SALUTZ INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 29.327.521/0001-30

DENFIL

25351.406536/2023-81 / 82051819052

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0655646230

U-CEM PREMIUM

25351.406432/2023-76 / 82051819051

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0655520236

U-BOND

25351.405936/2023-79 / 82051819050

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0654968233

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

SAN CAMILO HOSPITALAR LTDA / 40.813.690/0001-12

Avental de Procedimento

25351.413254/2023-30 / 82402400007

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0667250239

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

SHINBRO INTERNACIONAL - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP. / 09.454.377/0001-95

PROTETORES PARA BORDA BSZ

25351.416609/2023-42 / 81179740020

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0672818230

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA / 01.449.930/0001-90

Atellica CH Colinesterase_2 (CHE_2)

25351.363518/2023-05 / 10345162470

80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0587006234

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

SOBRE RODAS IND E COMERCIO PRODUTOS ORTOPEDICOS LTDA / 48.112.914/0001-70

CADEIRA DE HIGIENIZACAO BS

25351.409540/2023-09 / 82675580002

80195 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0661352234

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

SS WHITE ARTIGOS DENTARIOS LTDA / 68.567.650/0001-57

MONOWHITE

25351.416628/2023-79 / 80149719048

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0672840235

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

SYSTHEX SISTEMAS DE IMPLANTES OSSEO INTEGRADO LTDA / 05.644.129/0001-56

SYSPOST

25351.255836/2023-95 / 80290089004

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0415238234

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

TARGA Medical S.A. / 00.157.774/0003-92

Luva de Procedimento Glove In

25351.419775/2023-09 / 82675610001

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0678169233

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Techimport Tecnologia em Implantes Ortopédicos Ltda - EPP / 15.524.734/0001-47

Instrumentais em Alumínio

25351.405757/2023-31 / 81118469025

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0654774234

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

TKS Medical Importação e Exportação Ltda / 29.335.194/0001-68

Capa protetora estéril Confianzza

25351.403144/2023-60 / 81668620008

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0649612230

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

UNIT - INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LIMITADA - EPP / 66.969.262/0001-77

AGULHA PARA ASPIRAÇÃO DA MEDULA ÓSSEA EM PROCEDIMENTO DE TRANSPLANTE

25351.416579/2023-74 / 10287079013

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0672786231

AGULHA PARA ASPIRAÇÃO DA MEDULA ÓSSEA EM PROCEDIMENTO DE MIELOGRAMA

25351.415781/2023-89 / 10287079012

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0671913239

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

VENOSAN BRASIL LTDA / 02.193.012/0001-05

Private - Atadura de Longo estiramento

25351.409772/2023-59 / 10349310046

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0661600238

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

VISUAL PROTECTION LTDA / 42.617.064/0001-86

MÁSCARA DESCARTÁVEL

25351.402449/2023-54 / 82673590005

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0648849236

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

VITAL UNION INDUSTRIA E COMERCIO DE IMPLANTES LTDA / 38.328.364/0001-78

Kit Vital Bone Extraction

25351.413222/2023-34 / 82426669005

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0667215239

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 04.718.143/0001-94

MAGLUMI Solução de Liberação de Amostra

25351.364301/2023-12 / 80102513047

80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0587848235

Sistema FREND

25351.360586/2023-12 / 80102513045

80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0582281237

ADAM-rWBC Kit

25351.373138/2023-71 / 80102513048

80133 - IVD - Notificação de produto Classe II / 0601288238

MAGLUMI Agente de Liberação de Amostra

25351.363610/2023-67 / 80102513046

80197 - IVD - Notificação de produto Classe I / 0587113235

Válvula sem Agulha NeutrArt®

25351.416148/2023-16 / 80102519192

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0672312239

_________________________________________________________________

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Nº de Processos : 149

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Total de Empresas : 82

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.455, DE 6 DE JULHO DE 2023

Art. 1° Deferir as petições de alteração de implementação imediata relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo.

Parágrafo único. De acordo com o inciso III do art. 3º da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 340, de 6 de março de 2020, a sua implementação está autorizada em território nacional desde a protocolização de petição junto à ANVISA.

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

AUGUSTO BENCKE GEYER

ANEXO

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME COMERCIAL

NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

_________________________________________________________________

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA / 56.998.701/0001-16

XIENCE SIERRA EVEROLIMUS ELUTING CORONARY STENT

25351.706092/2017-32 / 80146502084

80260 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Razão social da empresa estrangeira fabricante legal ou unidade fabril / 0672129230

XIENCE ALPINE EVEROLIMUS ELUTING CORONARY STENT

25351.700812/2014-80 / 80146501911

80260 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Razão social da empresa estrangeira fabricante legal ou unidade fabril / 0672557231

XIENCE XPEDITION EVEROLIMUS ELUTING CORONARY STENT

25351.388700/2013-34 / 80146501890

80260 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Razão social da empresa estrangeira fabricante legal ou unidade fabril / 0671985230

XIENCE XPEDITION 48 EVEROLIMUS ELUTING CORONARY STENT

25351.205956/2014-61 / 80146501891

80260 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Razão social da empresa estrangeira fabricante legal ou unidade fabril / 0671934236

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

AIR LIQUIDE MEDICAL SYSTEM DO BRASIL LTDA / 11.657.773/0001-61

Respireo Soft Facial

25351.485194/2022-76 / 80886569006

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0557936233

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

ALIGN TECHNOLOGY DO BRASIL LTDA / 04.799.405/0001-92

Invisalign Virtual Care AI

25351.669289/2022-41 / 80194750007

80271 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação de Software Médico classe I ou II - Implementação imediata - novas indicações e funcionalidades ou alteração da identidade visual do software / 0594999235

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

ANGELUS INDÚSTRIA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS S/A / 00.257.992/0001-37

LIMAS ENDODONTICAS EM AÇO INOX ANGELUS

25351.141522/2011-54 / 10349450062

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0577439235

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

ARTHREX DO BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA / 18.272.616/0001-87

Endoscopios I Arthrex

25351.690509/2017-38 / 80978563703

80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0663463238

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Autentica Medical Importação Comercio e Serviços LTDA-ME / 18.192.496/0001-08

FAMÍLIA DE ENDOSCÓPIOS RÍGIDOS SHENDA

25351.833908/2020-03 / 81000039002

80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0616033231

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

BAUMER S.A. / 61.374.161/0001-30

Foco Cirúrgico LED

25351.342276/2018-41 / 10345500144

80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 0604412231

Instrumental Cirúrgico Baumer com conexão a equipamento

25351.339766/2017-16 / 10345500143

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0579513238

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

BAYER S.A. / 18.459.628/0001-15

MRXperion Seringa XP65/115VS

25351.238669/2019-31 / 80384380067

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0568911237

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

BHIO SUPPLY INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS S/A / 73.297.509/0001-11

CÂNULAS DE ACESSO COM OBTURADOR BHIO SUPPLY

25351.853964/2018-31 / 80381210083

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0563673231

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

BHMEDICAL DISTRIBUICAO E IMPORTACAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 31.245.991/0001-04

Aspirador Manual e Acessórios

25351.516944/2022-69 / 81884239002

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0584591233

Válvula Hemostática Rotativa e Acessórios

25351.111379/2022-47 / 81884239003

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0584778236

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

BIOBLASTI INDUSTRIA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE BIOMATERIAIS E PRODUTOS BIOTECNOLOGICOS LTDA - EPP / 23.146.163/0001-82

Kit GenPlus

25351.260121/2022-73 / 81469209017

80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0577602233

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

BIODINAMICA QUIMICA E FARMACEUTICA LTDA / 84.833.888/0001-33

FILLTEMP

25351.364843/2010-20 / 10298550113

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0578507234

MASTER FILL

25351.035611/01-83 / 10298550040

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0578624231

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

bioteck industria, comercio, importação e exportação de implantes bio-absorviveis ltda / 06.232.491/0001-82

Kit Bioblock Advance

25351.770835/2021-12 / 80371259010

80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0654379238

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

BRC LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA / 04.986.398/0001-38

Cohesive Bandage

25351.628118/2019-66 / 80504540037

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0557320232

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

CANADA CENTRAL DE NEGOCIOS DO BRASIL LTDA / 01.911.022/0001-76

Instrumental PRO-LINK® Ti Titânio

25351.330868/2021-15 / 80003890146

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0577525239

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

CARDINAL HEALTH DO BRASIL LTDA. / 19.585.158/0001-07

TUBOS DE ALIMENTAÇÃO PEDIÁTRICA KANGAROO COM CONEXÃO ENFIT

25351.223510/2019-12 / 81356112357

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0583228232

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

CARL ZEISS DO BRASIL LTDA / 33.131.079/0001-49

FORUM

25351.420787/2011-81 / 10332030071

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

CEDRS - GESTAO EMPRESARIAL LTDA / 27.242.576/0001-11

Campo Cirúrgico SMS Reforçado

25351.466678/2019-11 / 81832580034

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0579112233

Avental para Isolamento AAMI2 Halyard

25351.440925/2020-92 / 81832580080

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0579163237

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

CENTRO AUDITIVO TELEX LTDA / 33.060.302/0001-04

Família de aparelho auditivo retroauricular sonic Radiant

25351.455227/2022-53 / 10356029024

80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0540559237

aparelho auditivo retroauricular power philips

25351.302450/2022-07 / 10356029022

80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0621289230

Aparelho auditivo retroauricular ruby

25351.012032/2021-31 / 10356029015

80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0573657238

FAMÍLIA OPN E/OU SIYA RETROAURICULAR

25351.227686/2016-00 / 10356020103

80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0577275232

Aparelho auditivo retroauricular oTICON MORE

25351.106341/2022-52 / 10356029021

80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0622279238

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

COLOPLAST DO BRASIL LTDA. / 02.794.555/0003-40

Biatain Ag - Curativo de Espuma Com Prata Não-Adesivo

25351.009430/2010-07 / 10430310062

80258 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração apenas do nome comercial e/ou denominação nome/código do modelo comercial, componente de sistema, parte ou acessório do produto / 0684020238

Biatain Ag - Curativo de Espuma Com Prata Não-Adesivo

25351.009430/2010-07 / 10430310062

80259 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Exclusão de modelos, apresentações comerciais, componentes, acessórios; exclusão de indicação de uso; exclusão de método de esterilização / 0683799231

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

COMERCIAL NACIONAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 00.142.916/0001-86

TROCADOR DE CALOR E UMIDADE COM FILTRO BACTERIANO/VIRAL GIBECK

25351.008518/2013-81 / 10342600050

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0584842236

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

CONFIANCE MEDICAL PRODUTOS MÉDICOS S.A. / 05.209.279/0001-31

FONTE DE LUZ LED

25351.008189/2015-21 / 80337650008

80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0566880237

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

DELLAMED S.A. / 11.666.105/0001-09

Cadeiras de Banho Dellamed

25351.034452/2023-31 / 80795950045

80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 0600851231

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

DENTSCARE LTDA / 05.106.945/0001-06

Whitepost System

25351.467116/2020-28 / 80172319016

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0555622231

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

DIMAVE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA / 06.316.353/0001-81

Cabo para Eletrocardiografo

25351.255406/2017-73 / 80415610026

80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0609129236

Sensor de Temperatura Esofágico/ Retal Descartável

25351.440105/2015-63 / 80415610014

80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0621201235

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

DRAGER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 02.535.707/0001-28

Oxymixer - Misturador de ar e oxigênio

25351.625069/2021-24 / 10407379022

80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0573020230

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

EFE CONSULTORIA & IMPORTAÇÃO LTDA / 29.905.551/0001-86

DELTA

25351.519409/2022-60 / 10243869016

80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0643370234

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 04.967.408/0001-98

ortese para coluna vertebral

25351.721059/2011-67 / 80117580120

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0579263231

COLAR CERVICAL ASPEN

25351.721078/2011-71 / 80117580118

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0579338231

UNIDADE DE DRENAGEM TORACICA PLEUR-EVAC

25351.183942/2005-88 / 80117580014

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0594378231

SwiftMR

25351.055952/2023-14 / 80117581035

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

FANEM LTDA / 61.100.244/0001-30

UMIDIFICADOR FOG

25351.114048/2018-82 / 10224620081

80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0614524237

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

FUJIFILM DO BRASIL LTDA / 60.397.874/0001-56

SYNAPSE 3D

25351.472260/2014-50 / 80022060047

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

GCA BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 11.015.655/0001-50

ETVI - Expansor de Tecido com Válvula Integrada

25351.990849/2016-31 / 80674930012

80257 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou exclusão de unidade fabril / 0666888230

Implantes Mamários Preenchidos com Gel Texturizado Impleo

25351.950653/2016-15 / 80674930013

0257 - MATERIAL - Alteração de registro - Implementação imediata - Alteração/inclusão/exclusão de fabricante legal, sem alteração no processo fabril; e/ou exclusão de unidade fabril / 0672033232

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA / 00.029.372/0001-40

ARCO EM C MÓVEL RADIOGRÁFICO

25351.274971/2013-33 / 80071260301

80230 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Exclusão de modelos, componentes do sistema, acessórios, partes, indicação de uso, método de esterilização / 0662072235

Estação de Trabalho de Processo e Revisão Xeleris

25351.306547/2014-10 / 80071260328

80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0615719236

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

GM DOS REIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 60.040.599/0001-19

INSTRUMENTAIS EXPERT

25351.593133/2018-03 / 10247700125

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0558919235

Instrumentais PDR

25351.287409/2023-76 / 10247700161

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0558856233

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

INECK INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 29.345.471/0001-13

KIT CÂNULA BROCA DE COLUNA END

25351.695119/2021-31 / 81659589041

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0584756232

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

INTEGRA LIFESCIENCES BRAZIL LTDA / 23.970.075/0001-09

INSTRUMENTAIS ARTICULADOS NÃO CORTANTES INTEGRA

25351.280504/2022-68 / 81770370067

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0592689239

instrumentais nao articulados nao cortantes integra

25351.113301/2022-67 / 81770370074

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0583709231

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

INTRA-LOCK IND.COM.IMP.EXP.DE PRODS.IMPLANTOLOG / 72.953.003/0001-50

ZANTEX BR Polímero Reforçado com Fibra de Vidro

25351.093873/2023-01 / 10352719001

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0579588238

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 54.516.661/0001-01

Instrumentais Expedium Osteotomy

25351.021018/2018-04 / 80145901859

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0552916234

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

MANDALA BRASIL IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTO MÉDICO HOSPITALAR LTDA / 09.117.476/0001-81

EsCom250

25351.328229/2022-71 / 80686369047

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0562449230

Hexa-Temp

25351.372718/2022-60 / 80686369060

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0562518231

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

MEDIC DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA - EPP / 08.049.999/0001-75

INSTRUMENTAL PARA ENDOSCOPIA

25351.020319/2020-54 / 81420890039

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0567699234

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

MEDICONE PROJETOS E SOLUÇÕES PARA A INDÚSTRIA E A SAÚDE LTDA / 94.304.672/0001-34

Balão Intragástrico Estéril

25351.129604/2009-56 / 80020550042

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

MICROPORT SCIENTIFIC VASCULAR BRASIL LTDA / 29.182.018/0001-33

Bainha de Acesso Uretral

25351.494973/2022-62 / 81667109004

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0566798239

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

MP - COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 07.499.258/0001-23

EXTENSOR PARA EQUIPOS POLIVIAS

25351.056400/2012-20 / 80305560036

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0572695233

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Mucambo S/A / 15.107.246/0001-34

BOMBA ELÉTRICA NUK COMFORT SINGLE

25351.288213/2020-56 / 10092419042

80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0573311234

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

OBL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DENTARIOS LTDA / 22.356.567/0001-38

TMJ Advanced

25351.042380/2023-03 / 81306319005

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0563963239

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

OPTIKA SISTEMAS PARA MEDICINA LTDA / 04.579.646/0001-26

INSTRUMENTAL CORTANTE NÃO ARTICULADO OMEGA

25351.144823/2017-03 / 80120790069

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0594140234

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

OPTME IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS LTDA - ME / 19.739.452/0001-18

adas 3d

25351.894412/2020-06 / 81118639003

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

ORTHO PAUHER INDUSTRIA COMERCIO E DISTRIBUICOES LTDA / 01.123.973/0001-80

SANDÁLIA ORTOPÉDICA ERGONOFEET

25351.708789/2020-43 / 80223340089

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0561700231

Fisioterapia Siligel

25351.111547/2014-48 / 80223340027

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0579982238

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

ORTHOMETRIC - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA / 07.740.586/0001-70

Elastômeros Orthometric

25351.172404/2014-26 / 80328810034

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0566003236

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

ORTOBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ORTOPEDIA LTDA / 31.228.836/0001-71

CADEIRA DE RODA MOTORIZADA-ORTOBRAS

25351.579187/2016-01 / 80118040005

80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 0604802234

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

OTTO BOCK DO BRASIL TECNICA ORTOPEDICA LTDA / 42.463.513/0001-89

Família de Orteses Imobilizadoras

25351.076074/2016-63 / 10292010067

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0579052231

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

PANAMEDICAL SISTEMAS LTDA. / 65.482.309/0001-00

COLCHAO DE AR AQUECIDO DESCARTAVEL

25351.121263/2007-87 / 10234370039

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0551203234

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

PASSROD IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - ME / 26.185.222/0001-10

Instrumento Automático de Biópsia do Núcleo

25351.291950/2023-89 / 81504799102

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0574960236

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

PRIME LTDA / 26.741.608/0001-60

Manta Térmica

25351.051069/2023-47 / 81749809001

80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0632027231

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

PRODUTOS ORTOPÉDICOS CHANTAL LTDA / 56.216.781/0001-00

TALAS PARA PUNHO

25351.556092/2012-10 / 80041210050

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0559072236

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

RHADARTRADE COMERCIAL IMPORTADORA DE PECAS LTDA / 08.002.373/0001-03

POLIDORES DE CARBETO DE SILÍCIO DHSILIC

25351.235008/2013-51 / 80361810032

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0554854236

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

RICHARD WOLF BRASIL EQUIPAMENTOS MEDICINAIS LTDA / 15.678.981/0001-06

Endoscópio Rígido

25351.543270/2015-40 / 81037940048

80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0651737231

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

SAMTRONIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 58.426.628/0001-33

Equipo Gravitacional de Transfusão Samtronic (PVC DEHP FREE)

25351.191709/2022-70 / 10188539010

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0583281231

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

SETORMED INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS S.A. / 13.533.397/0001-29

KIT ATM SETORMED

25351.273911/2018-32 / 80777280125

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0556829239

Kit para Debridação Óssea Progressiva de Mastóide II

25351.631693/2019-46 / 80777280136

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0556872231

Kit ATM PLUS Setormed

25351.349606/2019-18 / 80777280137

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0556893239

Cânula de Debridação Mini OT

25351.203498/2018-49 / 80777280123

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0556775236

Microperfurador Setormed

25351.197030/2020-22 / 80777280141

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0557007232

Kit Percutânea para Deformidades Ósseas Complexas

25351.616894/2019-13 / 80777280139

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0556914236

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

SHINBRO INTERNACIONAL - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - EPP. / 09.454.377/0001-95

INSTRUMENTOS CIRÚRGICOS E ODONTOLÓGICOS BSZ - 14

25351.486793/2022-15 / 81179740014

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0573131236

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA / 01.449.930/0001-90

Sistema de ultrassonografia de diagnóstico

25351.884746/2016-75 / 10345162048

80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0628494238

SPECT Symbia

25351.830264/2016-59 / 10345162043

80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0650990234

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

SIGNO VINCES EQUIPAMENTOS ODONTOLÓGICOS LTDA / 03.717.757/0001-99

INSTRUMENTAL CIRÚRGICO EM INOX

25351.222065/2011-66 / 80389000010

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0568694236

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

SIN-SISTEMA DE IMPLANTE NACIONAL S.A. / 04.298.106/0001-74

KZ - KIT CIRURGICO ZYGOMATICT

25351.289303/2012-30 / 80108910037

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0584918232

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

SOLUMED MATERIAIS MÉDICOS LTDA / 01.000.823/0001-80

Sonda para nutrição ao nível da pele

25351.508085/2022-34 / 80019169015

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0567371239

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

STERMAX PRODUTOS MÉDICOS LTDA. / 84.859.552/0001-40

AUTOCLAVE STERMAX EXTRA

25351.099024/2012-00 / 10430810009

80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0638941237

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

STERMAX PRODUTOS MEDICOS LTDA - ME / 84.859.552/0002-20

AUTOCLAVE VERTICAL LABELLE

25351.222952/2022-47 / 81617749001

80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0631883231

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

STRYKER DO BRASIL LTDA / 02.966.317/0001-02

Brocas não estéreis

25351.507383/2017-40 / 80005430481

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0584253231

Família de Instrumentais Não Articulados, Cortantes Stryker

25351.494742/2014-08 / 80005430335

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0568257235

Speed Guide Stryker

25351.474344/2014-31 / 80005430334

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0568200233

Instrumentais de Aço Inoxidável Stryker

25351.222185/2017-93 / 80005430463

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0566796236

ENDOSCOPIA AUTOCLAVAVEL E ACESSORIOS

25351.424556/2010-18 / 80005430224

80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0573882231

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

TECMEDIC COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 05.638.301/0001-69

Cateter Balão de Dilatação para ATP - Não Complacente

25351.727730/2021-35 / 80202919008

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0571835236

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

TRAUMEC TECNOLOGIA E IMPLANTES ORTOPÉDICOS IMP. E EXP. LTDA - EPP / 09.123.223/0001-10

INSTRUMENTOS ÓTICOS ARTICULADOS CORTANTES TRAUMEC

25351.363694/2015-42 / 80455630071

80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0621512231

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

ULTRADENT DO BRASIL PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA / 06.295.846/0001-82

VALO®

25351.577796/2012-75 / 80279910052

80224 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe I - Implementação imediata / 0619673231

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

VOCO DO BRASIL LTDA / 05.915.452/0001-17

ADMIRA FUSION

25351.894880/2016-82 / 80230400054

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0549302239

X-TRA FIL

25351.401245/2005-14 / 80230400016

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0549287230

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 04.718.143/0001-94

ASPIRADOR CIRÚRGICO

25351.232146/2016-77 / 80102511669

80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0656491230

SISTEMA DE LIMPEZA DAS VIAS AÉREAS - THE VEST

25351.153434/2015-67 / 80102511413

80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0567570231

CATETER MOUNT INTERSURGICAL

25351.177778/2002-27 / 80102510005

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0585171238

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

ZIMMER BIOMET BRASIL LTDA / 02.913.684/0001-48

Instrumentais Comprehensive Nano

25351.015327/2020-89 / 80044680471

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0563021233

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

6B INVENT GERMANY INOX CE - BRASIL, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - LTDA / 22.575.103/0001-12

Instrumentos de Periodontia Cortantes 6b Invent Germany Inox CE

25351.656297/2017-60 / 81563630017

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0550068236

Instrumentos Cirúrgicos Odontológicos Não Cortantes Titânio 6b Invent Germany Inox CE

25351.614783/2018-91 / 81563630030

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0549993231

Instrumentos de Periodontia Não Cortantes 6b Invent Germany Inox CE

25351.658909/2017-59 / 81563630013

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0550154230

Fórceps Odontológicos 6b Invent Germany Inox CE

25351.656311/2017-25 / 81563630018

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0562955232

Instrumentos Cirúrgicos Articulados Não Cortantes com Vídea

25351.104100/2021-98 / 81563630064

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0572172231

Instrumentos Cirúrgicos Articulados Não Cortantes

25351.829962/2021-27 / 81563630070

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0572097239

Instrumentos Cirúrgicos Não Articulados Não Cortantes

25351.232672/2021-66 / 81563630068

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0572596235

Elevador Odontológico 6b Invent Germany INOX CE

25351.656836/2017-61 / 81563630016

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0562497234

_________________________________________________________________

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Nº de Processos : 115

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Total de Empresas : 73

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.456, DE 6 DE JULHO DE 2023

Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo.

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

AUGUSTO BENCKE GEYER

ANEXO

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME COMERCIAL

NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

_________________________________________________________________

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

BARD BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA. / 10.818.693/0001-88

PowerPort MRI com Cateter ChronoFlex 8F

25351.110850/2023-61 / 80689090208

80088 - MATERIAL - Registro de Conjunto de Materiais de Uso Médico / 0179649230

SlimPort MRI Ultra Low-Profile

25351.110515/2023-62 / 80689090206

80088 - MATERIAL - Registro de Conjunto de Materiais de Uso Médico / 0179236237

BardPort Titanium Low-Profile com Cateter Hickman

25351.110489/2023-72 / 80689090205

80088 - MATERIAL - Registro de Conjunto de Materiais de Uso Médico / 0179204238

BardPort Titanium com Cateter Hickman

25351.110955/2023-10 / 80689090210

80088 - MATERIAL - Registro de Conjunto de Materiais de Uso Médico / 0179764233

BardPort MRI Hard Base com Cateter Groshong

25351.110905/2023-32 / 80689090209

80088 - MATERIAL - Registro de Conjunto de Materiais de Uso Médico / 0179708236

PowerPort Titânio com Cateter ChronoFlex 8F

25351.110754/2023-12 / 80689090207

80088 - MATERIAL - Registro de Conjunto de Materiais de Uso Médico / 0179546236

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

GM DOS REIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 60.040.599/0001-19

Sistema de Placas Versalock para Costela e Esterno

25351.217913/2022-28 / 10247700163

80097 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Sistema de Material Implantável em Ortopedia / 4459142220

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

MOBIUS LIFE SCIENCE INDÚSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA / 04.645.160/0001-49

XGEN MASTER HPV ALTO RISCO - Kit Master para detecção dos genótipos de alto risco do HPV

25351.586359/2022-26 / 80502070110

8433 - IVD - Registro de produto / 4964721221

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

QUIBASA QUÍMICA BÁSICA LTDA / 19.400.787/0001-07

BIOLISA HCV DBS

25351.042873/2023-35 / 10269360435

8433 - IVD - Registro de produto / 0067421237

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

TOCARE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS S/A / 17.513.528/0001-67

Aparelho para medição de Glicose no sangue GLICOO Neo

25351.148862/2023-68 / 80975210015

8433 - IVD - Registro de produto / 0242390234

Tiras Reagentes para medição de Glicose no Sangue GLICOO Neo

25351.148861/2023-13 / 80975210014

8433 - IVD - Registro de produto / 0242389236

_________________________________________________________________

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Nº de Processos : 11

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Total de Empresas : 5

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.457, DE 6 DE JULHO DE 2023

Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo.

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

AUGUSTO BENCKE GEYER

ANEXO

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME COMERCIAL

NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

_________________________________________________________________

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

ABBOTT DIAGNOSTICOS RAPIDOS S.A. / 50.248.780/0001-61

Determine TB LAM Ag

25351.395236/2013-06 / 10071770748

8014 - IVD - Revalidação de registro / 0376106239

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

agmashi comercio de material medico e serviços de cobranças ltda epp / 08.234.423/0001-88

Cateter de drenagem Malecot

25351.356078/2023-21 / 80856019006

8037 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação - ANVISA / 0664445237

Conector Tampa Valvulado sem Agulha

25351.353335/2023-73 / 80856019005

8037 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação - ANVISA / 0664265239

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

AIR LIQUIDE MEDICAL SYSTEM DO BRASIL LTDA / 11.657.773/0001-61

Ventilador Monnal T60 Advanced

25351.111340/2023-19 / 80886560009

80217 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração de software (novas indicações e funcionalidades) / 0637274237

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

ALCON BRASIL CUIDADOS COM A SAÚDE LTDA / 32.929.819/0001-24

CONSTELLATION VISION SYSTEM

25351.588911/2020-59 / 81869420108

80218 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração técnica / 0654819238

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

ALL LAB COMERCIAL LTDA - ME / 19.880.964/0001-08

Agulhas para coleta de sangue Neolab

25351.211851/2023-21 / 81140329003

80132 - MATERIAL - Retificação - Correção pela EMPRESA / 0677486235

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

ALPHALIFE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES LTDA. / 12.456.120/0001-87

CATETER BALÃO - TUBA VENT - SPIGGLE

25351.252191/2023-39 / 80926150062

8037 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação - ANVISA / 0653189230

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

ALTONA DIAGNOSTICS BRASIL LTDA / 27.669.130/0001-78

AltoStar® HAV RT-PCR Kit 1.5

25351.384088/2023-57 / 81752180019

8444 - IVD - Alteração de registro - Aprovação requerida - Informações do dossiê técnico de produtos: indicação de uso ou uso pretendido; instruções de uso (exceto interferentes e limitações); amostras biológicas; desempenho analítico (exceto interferentes e limitações); estabilidade; conservação e prazo de validade; desempenho clínico; processo de fabricação / 0301904235

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

AUTO SUTURE DO BRASIL LTDA. / 01.645.409/0001-28

Abre - Sistema de Stent Venoso Autoexpansível

25351.848775/2021-42 / 10349001275

80240 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Prazo de validade do produto e/ou Condições de armazenamento ou transporte do produto / 5010373223

Abre - Sistema de Stent Venoso Autoexpansível

25351.848775/2021-42 / 10349001275

80235 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração de informações do dossiê técnico / 0581661231

GRAMPEADOR DE PELE APPOSE

25351.274290/2008-32 / 10349000278

8032 - MATERIAL - Revalidação de Registro de Família / 0237335239

PROTACK INSTRUMENTO DESCARTAVEL AUTO SUTURE

25000.016520/98-51 / 10349000020

8033 - MATERIAL - Revalidação de Registro / 0291920233

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

BALT BRASIL PRODUTOS MEDICOS LTDA / 12.236.355/0002-44

CATETER INTRACEREBRAL HIPERSELETIVO

25351.040679/2021-53 / 81936210011

80236 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão de indicação de uso, modo de uso, contraindicações, eventos adversos, advertências ou precauções / 0564803235

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

BECTON DICKINSON INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA. / 21.551.379/0001-06

BD Onclarity HPV Assay

25351.535196/2015-48 / 10033430713

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

BIOLINE FIOS CIRURGICOS LTDA - EPP / 37.844.479/0001-52

FIO DE SUTURA DE POLIGLACTINA 910 COM AGULHA

25351.289162/2007-11 / 10426020013

8032 - MATERIAL - Revalidação de Registro de Família / 0287017231

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

BIOSYS LTDA / 02.220.795/0001-79

6plus1 Multilevel Calibrator Set Immunosuppressants in Whole Blood

25351.048661/2014-10 / 10350840244

8014 - IVD - Revalidação de registro / 0422522236

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

BIOSYSTEMS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA / 82.296.062/0001-57

Estereomicroscópio

25351.313055/2007-11 / 10200519040

8062 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou notificação - ANVISA / 0658193235

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA / 01.513.946/0001-14

RESOLUTION DISPOSITIVO DE CLIP

25351.214421/2004-07 / 10341350360

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Cath-Care Indústria importação exportação e comércio de produtos para saúde ltda. / 27.055.841/0001-52

Fixador de Cateter PICC

25351.543629/2019-17 / 81626440014

8419 - MATERIAL - Retificação - Correção pela ANVISA / 0680123237

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

COSPLAY UNIVERSE - COMERCIO DE COSMETICOS E ARTIGOS DE OTICA LTDA / 33.334.567/0001-53

LENTES UNIVERSE ONE

25351.305929/2023-78 / 82170409002

80132 - MATERIAL - Retificação - Correção pela EMPRESA / 0678295239

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Dental Morelli Ltda / 65.441.255/0001-35

Bráquetes, Bandas e Tubos

25351.382676/2009-41 / 10396830037

8419 - MATERIAL - Retificação - Correção pela ANVISA / 0663146232

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

DiaMed Latino América S.A. / 71.015.853/0001-45

ID-LISS/Coombs + Enzima

25351.487303/2016-07 / 80004040177

ID-Coombs Anti-IgG

25351.465019/2016-02 / 80004040172

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

E TAMUSSINO E CIA LTDA / 33.100.082/0001-03

STENT DUPLO PIGTAIL

25351.375179/2008-62 / 10212990258

8032 - MATERIAL - Revalidação de Registro de Família / 0307774236

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

EFFORT PRODUTOS PARA A SAUDE LTDA / 37.323.224/0001-44

PROTSMART 4

25351.353111/2023-61 / 82328869001

8037 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação - ANVISA / 0684658231

KIT PROTSMART 4

25351.363427/2023-61 / 82328869002

8037 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação - ANVISA / 0684737234

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

ENDOTEC PRODUTOS MEDICOS S/A / 09.586.279/0001-01

VIA Microcateter

25351.588335/2018-25 / 80583400013

80242 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Local de fabricação - Inclusão ou alteração de unidade fabril / 0560164238

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

EQUIPAR COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS E HOSPITALARES LTDA / 02.580.258/0001-30

MICROSCÓPIO BIOLÓGICO

25351.393475/2009-91 / 80084879024

8062 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou notificação - ANVISA / 0658465239

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

FÁBRICA DE ARTEFATOS DE LATEX BLOWTEX LTDA / 59.548.214/0001-40

preservativo blowtex skyn sexy cherry

25351.544715/2015-14 / 10164710069

80239 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Composição química/matéria-prima / 0302108238

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

FIRST LINE MEDICAL DEVICE S/A / 05.941.046/0001-29

CATETER VENOSO CENTRAL FIRST LINE

25351.274356/2013-88 / 80451480013

8032 - MATERIAL - Revalidação de Registro de Família / 0296442232

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

FLEXSIV INDUSTRIA COMERCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA-ME / 10.940.423/0001-45

acessórios para caneta pressurizada

25351.315141/2023-70 / 80719119006

8037 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação - ANVISA / 0643376236

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

FORTECARE INDÚSTRIA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 08.474.646/0001-12

CLEAN MEDICAL EQUIPO PARENTERAL CRISTAL PARA BOMBA DE INFUSÃO

25351.381353/2023-45 / 80463919021

8037 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação - ANVISA / 0685093236

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ / 33.781.055/0001-35

Kit NAT PLUS HIV/HBV/HCV/Malária Bio-Manguinhos

25351.892223/2021-71 / 80142170056

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

GE HEALTHCARE DO BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARES LTDA / 00.029.372/0001-40

BRIGHTSPEED SELECT

25351.411837/2007-14 / 80071260096

80220 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão de local de fabricação (unidade fabril) / 0630216231

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

GM DOS REIS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 60.040.599/0001-19

INSTRUMENTAIS PARA OSTEOSSÍNTESE CONECTADOS A EQUIPAMENTO GMREIS

25351.464076/2019-29 / 10247700138

8419 - MATERIAL - Retificação - Correção pela ANVISA / 0669667234

INSTRUMENTAL PARA CIRÚRGIA DO PÉ

25351.018705/2013-91 / 10247700079

8419 - MATERIAL - Retificação - Correção pela ANVISA / 0669620238

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

GOLD ANALISA DIAGNÓSTICA LTDA / 03.142.794/0001-16

Troponina I - EIC

25351.653470/2013-11 / 80022230176

8014 - IVD - Revalidação de registro / 0341728233

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

GUERBET IMAGEM DO BRASIL LTDA / 30.153.811/0001-93

Manyfill

25351.383557/2023-11 / 80136719014

8037 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação - ANVISA / 0685558230

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

HOVEN COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA / 69.092.765/0001-03

MICROSCÓPIO COM ZOOM ESTERESCÓPIO

25351.131489/2011-54 / 80313490002

8062 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou notificação - ANVISA / 0657847231

MICROSCÓPIO BIOLÓGICO

25351.361562/2007-52 / 80313490001

8062 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou notificação - ANVISA / 0658306237

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

IN VITRO DIAGNOSTICA LTDA / 42.837.716/0001-98

CK-MB liquiUV

25351.332019/2009-17 / 10303460264

8014 - IVD - Revalidação de registro / 0297557238

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

INJEX INDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA / 59.309.302/0001-99

INJEX SENS - TIRAS DE TESTE DE GLICOSE NO SANGUE

25351.589141/2008-75 / 10160610018

8014 - IVD - Revalidação de registro / 0023644231

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

INSTITUTO DE BIOLOGIA MOLECULAR DO PARANÁ / 03.585.986/0001-05

Kit IBMP Biomol Flu A, B e COVID

25351.157583/2022-12 / 80780040009

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

JJSV PRODUTOS OTICOS LTDA / 58.652.728/0001-88

LENTE INTRAOCULAR MULTIFOCAL ACRÍLICA TECNIS TORIC 1-PIECE

25351.692323/2012-93 / 80147060135

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 54.516.661/0002-84

VICRYL

25351.613088/2022-99 / 81245800019

8419 - MATERIAL - Retificação - Correção pela ANVISA / 0667338233

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

LABOR IMPORT COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA / 01.005.728/0001-79

Escalpe para Coleta a Vácuo

25351.313231/2023-26 / 10369469043

80132 - MATERIAL - Retificação - Correção pela EMPRESA / 0678513236

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

LABORATÓRIOS B. BRAUN S/A / 31.673.254/0001-02

Coroflex ISAR NEO

25351.740951/2020-18 / 80136990950

80233 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Acréscimo de material em família / 4457102220

B.BRAUN RAQUI SEM AGULHA

25351.325150/2008-30 / 80136990584

80126 - MATERIAL - Revalidação de Registro de Conjunto / 0179119231

B. BRAUN PERIDURAL SIMPLES

25351.325161/2008-10 / 80136990585

80126 - MATERIAL - Revalidação de Registro de Conjunto / 0180185233

Coroflex ISAR NEO

25351.740951/2020-18 / 80136990950

80242 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Local de fabricação - Inclusão ou alteração de unidade fabril / 4457277228

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

LABORLAB PRODUTOS PARA LABORATÓRIOS LTDA EPP / 72.807.043/0001-94

CK MB

25351.128310/2013-19 / 10246810122

8411 - IVD - Alteração de registro - Aprovação requerida - Local de fabricação (unidade fabril) / 0314081232

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

LEBON PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA / 87.375.952/0001-78

SOLUÇÃO PARA PREENCHIMENTO INTRA-ARTICULAR

25351.637892/2021-82 / 80256510019

80252 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão de apresentação comercial / 0421460237

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

LEICA DO BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. / 52.201.456/0001-13

ANTICORPOS PARA DETECÇÃO DE CARCINOMAS EM GERAL

25351.093100/2018-50 / 10337990035

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

LEISTUNG EQUIPAMENTOS LTDA. / 04.187.384/0001-54

VENTILADOR PULMONAR LEISTUNG LUFT5

25351.316418/2020-39 / 80203470015

80218 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração técnica / 0655642234

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

MARDEN MEDICAL LTDA / 40.220.751/0001-38

Select Visc Pro

25351.209738/2023-86 / 82209529177

8037 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação - ANVISA / 0682850237

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

MEDMAX COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E SIMILARES LTDA ME / 07.760.277/0003-23

KIT GAMA GT

25351.524073/2022-57 / 81313770033

8013 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação - ANVISA / 0669131235

KIT FOSFATASE ALCALINA

25351.524072/2022-11 / 81313770032

8013 - IVD - Cancelamento de registro ou notificação - ANVISA / 0669895236

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

MR SAUDE LTDA / 26.386.899/0001-16

Lanceta MR03

25351.353696/2023-10 / 82533959036

8037 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação - ANVISA / 0653227236

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

N K de Souza Pereira LTDA / 36.110.703/0001-10

Belissimas Lentes de contato incolor anual

25351.384418/2023-12 / 82579019001

8037 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação - ANVISA / 0682999236

SOFT CONTACT LENS

25351.387931/2023-57 / 82579019003

8037 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação - ANVISA / 0684513234

SOFT CONTACT LENS COLORS

25351.386846/2023-71 / 82579019002

8037 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação - ANVISA / 0684462236

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

REM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 47.334.701/0001-20

GOLD ELISA CHAGAS

25351.129853/2006-77 / 10162410454

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

RIOPASA - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 02.298.254/0001-63

BOLSA COLETORA DE URINA RMDESC

25351.245278/2023-50 / 80263400102

8037 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação - ANVISA / 0653270235

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA / 30.280.358/0001-86

CK-MB

25351.043308/2003-41 / 10287410214

8014 - IVD - Revalidação de registro / 0448613239

Elecsys Tachrolimus

25351.597147/2013-02 / 10287411035

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

SAFIRA MEDICAL TECHNOLOGY LTDA / 40.861.591/0001-06

CRYSTAL BLOCK SPORT

25351.360120/2023-17 / 82602739002

8037 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação - ANVISA / 0656441231

CRYSTAL BLOCK

25351.360315/2023-59 / 82602739003

8037 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação - ANVISA / 0656641233

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

SET FREE SOLUÇÕES COMERCIAIS LTDA / 20.035.120/0001-31

FORCEPS GEISTER

25351.245994/2023-37 / 81888830014

8037 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação - ANVISA / 0659044236

PUSHER GEISTER

25351.245834/2023-98 / 81888830013

8037 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação - ANVISA / 0658851234

HOLDER, NEEDLE GEISTER

25351.245412/2023-12 / 81888830011

8037 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação - ANVISA / 0657264232

TESOURA GEISTER

25351.245720/2023-48 / 81888830012

8037 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação - ANVISA / 0658002235

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA / 01.449.930/0001-90

FAMÍLIA ADVIA CENTAUR AFP e ACS:180 AFP - SIEMENS

25000.032405/96-62 / 10345160135

PATHROMTIN SL

25351.202345/2009-21 / 10345161323

8014 - IVD - Revalidação de registro / 0352548231

Atellica IM Alfa Fetoproteína (AFP)

25351.054576/2018-75 / 10345162268

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

smart supply comercio e distribuição de produtos artisticos ltda epp / 20.848.202/0001-03

Smart Penélope Hydra

25351.384455/2023-12 / 81351219008

8037 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação - ANVISA / 0685372232

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

ST. JUDE MEDICAL BRASIL LTDA. / 00.986.846/0001-42

Amplatzer - Fio Guia II

25351.483996/2012-09 / 10332340316

8032 - MATERIAL - Revalidação de Registro de Família / 0291511236

Dispositivo de Oclusão (VSD) Muscular Amplatzer

25351.447508/2012-95 / 10332340322

8032 - MATERIAL - Revalidação de Registro de Família / 0318747235

Amplatzer - Septal Occluder ASD-MF

25351.494911/2012-16 / 10332340318

8032 - MATERIAL - Revalidação de Registro de Família / 0318570238

SISTEMA INTRODUTOR AMPLATZER TORQVUE LP

25351.443944/2012-95 / 10332340321

8544 - MATERIAL - Revalidação de Registro de SISTEMA / 0318907232

Amplatzer Dispositivo de Oclusão do Canal PDA

25351.484004/2012-01 / 10332340317

8032 - MATERIAL - Revalidação de Registro de Família / 0318411237

SISTEMA INTRODUTOR TORQVUE AMPLATZER

25351.443669/2012-31 / 10332340320

8544 - MATERIAL - Revalidação de Registro de SISTEMA / 0318880237

FAST CATH INTRODUTOR TRANSSEPTAL COM VÁLVULA HEMOSTÁTICA

25351.021026/2003-93 / 10332340097

80126 - MATERIAL - Revalidação de Registro de Conjunto / 0318283239

Equipamento TactiSys Quartz

25351.750523/2015-15 / 10332340382

80221 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão de partes e acessórios / 0649630238

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

STRYKER DO BRASIL LTDA / 02.966.317/0001-02

FAMÍLIA DE PARAFUSOS CANULADOS BLOQUEADOS MICRO TRAUSON

25351.282883/2018-44 / 80005430503

80251 - MATERIAL ORTOPEDIA - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão de indicação de uso, modo de uso, contraindicações, eventos adversos, advertências e/ou precauções / 0024090239

Airo Sistema de TC Móvel

25351.144555/2022-27 / 80005430742

80220 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão de local de fabricação (unidade fabril) / 0655025235

FAMÍLIA DE PARAFUSOS CANULADOS BLOQUEADOS TRAUSON

25351.044662/2018-70 / 80005430507

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

TECNOVENT COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA ME / 07.912.362/0001-06

CÂNULA NASAL

25351.077538/2023-58 / 80337969002

80132 - MATERIAL - Retificação - Correção pela EMPRESA / 0582359236

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

VOX MED COMERCIO E REPRESENTACÕES LTDA / 10.388.140/0001-32

Kit de Artroscópia - OUMAN

25351.359947/2023-70 / 80794399002

8037 - MATERIAL - Cancelamento de registro ou notificação - ANVISA / 0664102234

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 04.718.143/0001-94

SIR-SPHERES® MICROSESFERAS E SISTEMA DE ENTREGA

25351.403509/2012-55 / 80102511187

8058 - EQUIPAMENTO - Revalidação de Registro de Sistema/Família de Equipamentos deMédio e Pequeno Porte / 0196097231

VERSACARE

25351.315911/2009-91 / 80102510740

8062 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro ou notificação - ANVISA / 0671438232

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

WERFEN MEDICAL LTDA / 02.004.662/0001-65

HEMOSIL APTT-SP

25351.022548/2003-11 / 80003610045

8014 - IVD - Revalidação de registro / 0330533231

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

3M DO BRASIL LTDA / 45.985.371/0001-08

3M TEGADERM CHG

25351.132348/2009-01 / 80284930229

80240 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Prazo de validade do produto e/ou Condições de armazenamento ou transporte do produto / 0281033234

_________________________________________________________________

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Nº de Processos : 92

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Total de Empresas : 61

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.458, DE 6 DE JULHO DE 2023

Art. 1° Indeferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, conforme anexo.

Art. 2° O motivo do indeferimento do processo/petição será disponibilizado por meio de ofício eletrônico, encaminhado para a caixa postal da empresa solicitante no sistema Solicita, que pode ser acessado por meio do link: https://solicita.anvisa.gov.br/.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

AUGUSTO BENCKE GEYER

ANEXO

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME COMERCIAL

NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

_________________________________________________________________

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

agmashi comercio de material medico e serviços de cobranças ltda epp / 08.234.423/0001-88

Cateter de Hemodiálise Duplo lúmen (curto prazo)

25351.093534/2023-17 /

8028 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico / 0150702230

Cateter de Hemodiálise Duplo Lúmen de Longa Duração

25351.099736/2023-72 /

8028 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico / 0161364233

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

ALLERGAN PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 43.426.626/0001-77

Optive® ADVANCE

25351.080908/2023-34 /

8028 - MATERIAL - Registro de Material de Uso Médico / 0129418234

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

ALPHALIFE MATERIAIS MÉDICO HOSPITALARES LTDA. / 12.456.120/0001-87

KIT DE MIRINGOTOMIA RICHARDS DESCARTAVEL

25351.067472/2023-98 / 80926159031

80132 - MATERIAL - Retificação - Correção pela EMPRESA / 0324054238

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

AMERICAN INSTRUMENTS LTDA - EPP / 06.981.319/0001-21

ENDO FOG SACHE

25351.307105/2020-90 / 80251149006

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0561515239

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

ARTIS TECNOLOGIA LTDA / 02.903.131/0001-04

Ponteiras de Aspiração Sonatus

25351.370410/2019-84 / 80463390012

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0573235236

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

AUREUM COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E DIAGNOSTICOS LTDA / 45.682.834/0001-62

HSV 1 IgG

25351.364029/2023-62 /

8433 - IVD - Registro de produto / 0587560231

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

BACE COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA / 47.411.780/0001-26

Zetuvit® Plus Silicone Border

25351.433420/2022-33 /

8029 - MATERIAL - Registro de Famílias de Material de Uso Médico / 4795776220

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

BADEIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. / 43.566.371/0001-48

EXTRATOR DE CÁLCULOS

25351.632184/2008-88 / 10297020053

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0584177232

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

BASAL Comércio, Importação e Exportação Ltda / 17.002.220/0001-57

iPilator

25351.353756/2023-02 /

8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0571171231

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

BAUMER S.A. / 61.374.161/0001-30

INSTRUMENTAL CIRÚRGICO BAUMER EM AÇO INOXIDÁVEL

25351.708856/2014-36 / 10345500128

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0573472238

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

BIOMEDICAL EQUIPAMENTOS E PRODUTOS MÉDICO-CIRÚRGICOS LTDA. / 51.943.645/0001-07

Conjunto de Cateter de Drenagem Externa - II Biomedical®.

25351.084416/2023-18 /

8543 - MATERIAL - Registro de Sistema de Material de Uso Médico / 0135089239

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

BIOTECNICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 02.534.069/0001-20

HIV/Sífilis IMC

25351.188263/2023-87 /

8433 - IVD - Registro de produto / 0307312232

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

BRC LOGÍSTICA E SERVIÇOS LTDA / 04.986.398/0001-38

Foam Tape

25351.684448/2021-56 / 80504540047

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0564602230

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

CONVIDA CINTAS E MODELADORES LTDA / 15.291.541/0001-93

modeladores pós cirúrgicos

25351.274257/2022-61 / 81743510001

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0593142233

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

DENTALNEWS COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - ME / 02.302.564/0001-04

Wax Gloss - Diamond D

25351.404351/2023-31 /

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0652327231

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

DENTSCARE LTDA / 05.106.945/0001-06

PLACAS PARA MOLDEIRAS WHITENESS

25024.002693/20-03 / 80172310009

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0555650235

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

DESFILE EVENTUAL PRODUTOS MÉDICOS E PROMOCIONAIS LTDA / 38.026.410/0001-84

AVENTAL DESCARTÁVEL TNT MANGAS LONGAS

25351.376550/2023-42 / 82651930001

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0607247231

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

DRAKKAR INDUSTRIA DE DESCARTAVEIS E EPI LTDA / 55.212.955/0001-02

TOUCA DERMAPLUS DESCARTÁVEL

25351.380851/2023-71 /

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0613703235

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 04.967.408/0001-98

Vapotherm Precision Flow

25351.526171/2019-23 / 80117580826

80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0610108239

Planmeca Promax

25351.698693/2018-08 / 80117580741

0230 - EQUIPAMENTO - Alteração de registro - Implementação imediata - Exclusão de modelos, componentes do sistema, acessórios, partes, indicação de uso, método de esterilização / 0648819230

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

ESTABLISHMENT LABS BRASIL PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 08.290.164/0001-02

Motiva MIA Inflatable Balloon

25351.457946/2021-28 / 80588399001

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0593750233

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

FORTECARE INDÚSTRIA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 08.474.646/0001-12

CLEAN MEDICAL EQUIPO PARENTERAL FOTOSSENSÍVEL PARA BOMBA DE INFUSÃO

25351.394720/2023-71 / 80463919022

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0636492231

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

G C DE ALMEIDA E CIA LTDA - ME / 11.480.646/0001-30

INSTRUMENTAIS DIVERSOS CORTANTES E NÃO CORTANTES

25351.412870/2023-73 /

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0666785236

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

G CAMPOS MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 39.622.854/0001-45

PerioBlade Novatech

25351.212138/2023-03 / 82240539009

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0563900237

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

GEORGINI PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 10.596.721/0001-60

AVENTAL DESCARTÁVEL SMS LAVIE

25351.408936/2023-21 /

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0660691230

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

GRIFOLS BRASIL LTDA / 02.513.899/0001-71

PROCLEIX XPRESS SYSTEM

25351.804150/2016-45 / 80134860217

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

GUSMED DO BRASIL COMERCIO E LOCAÇÃO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA - EPP / 19.443.457/0001-07

Cânulas de Microdebridação BONSS Surgical Power System

25351.410354/2023-12 /

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0662224230

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

HEALTH CARE & DUBEBE INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO, EXPORTACAO DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL, COSMETICOS E PERFUMARIA / 18.252.904/0001-70

LUVA NITRILICA PARA PROCEDIMENTO NÃO CIRÚRGICO SEM PÓ

25351.485163/2022-15 / 81699320024

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0578170230

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

HELCA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MATERIAL CIRÚRGICO LTDA / 00.004.286/0001-83

KIT DE INSTRUMENTAL LINHA TOOL

25351.142914/2021-21 / 10242780136

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0572353235

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

IMPOL INSTRUMENTAL E IMPLANTES LTDA / 49.337.413/0001-55

BOP-BRAZIL OSTEOINTEGRATION PROSTHESIS

25351.389155/2019-43 / 10108770132

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0577738232

INSTRUMENTAIS NÃO ARTICULADOS CORTANTES PARA CIRURGIA IMPOL

25351.500995/2011-66 / 10108770103

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0577659235

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

ITM INDUSTRIA DE TECNOLOGIAS MEDICAS LTDA. / 88.303.433/0001-67

INSTRUMENTAIS ARTICULADOS CORTANTES EDLO

25351.134937/2011-51 / 10230390034

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0578411237

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

JOÃOMED COMÉRCIO DE MATERIAIS CIRÚRGICOS S/A / 78.742.491/0001-33

TAMPA PROTETORA VALVULADA VITALGOLD

25351.551282/2014-47 / 10296900129

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0572355238

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

KULZER SOUTH AMERICA LTDA. / 48.708.010/0001-02

VARIOTIME

25351.418603/2014-18 / 10166840089

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0555218236

OPTOSIL XANTOPREN

25351.024734/00-81 / 10166840060

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0554864231

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

LABINFARMA INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 33.554.685/0001-77

PLASMA CLEAR

25351.263964/2023-11 /

8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0427908230

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

LEBON PRODUTOS QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS LTDA / 87.375.952/0001-78

ALL-URON

25351.121824/2014-41 / 80256510009

80237 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Alteração/inclusão de apresentação comercial / 0436644231

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

LIMA DO BRASIL LTDA / 03.117.039/0001-81

Kit Instrumental Simple

25351.108911/2017-01 / 80070180051

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0580940233

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

LITORAL COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - ME / 25.164.770/0001-09

FIO-GUIA PTF INVENT

25351.391055/2023-63 / 81582089017

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0630406235

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

LMG LASERS - COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 09.089.140/0001-52

T Sculptor

25351.376681/2023-20 /

8024 - EQUIPAMENTO - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0607383232

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

MARCINICHEN FARMACÊUTICA LTDA / 02.310.701/0001-52

Gel Anticongelante - Technature

25351.646866/2022-26 / 81511400005

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0593023234

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

MEDMAX COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS E SIMILARES LTDA ME / 07.760.277/0003-23

KIT FOSFATASE ALCALINA

25351.524072/2022-11 / 81313770032

80091 - IVD - Retificação - Correção pela EMPRESA / 0655203231

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

MICROPORT SCIENTIFIC VASCULAR BRASIL LTDA / 29.182.018/0001-33

Extrator de cálculos em nitinol

25351.494974/2022-15 / 81667109005

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0566781239

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

mig tools industria e comercio ltda - me / 26.367.325/0001-09

Cerâmica Odontológica

25351.298144/2023-31 /

8030 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe II / 0480684235

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

MONTSERRAT COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA / 66.581.935/0001-17

INSTRUMENTAIS CIRÚRGICOS PARA ASPIRAÇÃO, IRRIGAÇÃO E SUCÇÃO EM AÇO INOXIDÁVEL

25351.326133/2018-91 / 80153030154

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0577838237

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

MP - COMÉRCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 07.499.258/0001-23

EQUIPO ENDOVENOSO BR

25351.056425/2012-05 / 80305560056

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0571880231

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

M3 Health Indústria e Comércio de Produtos Médicos, Odontológicos e Correlatos S.A. / 12.568.799/0001-04

Plenum® Bone ortho

25351.204914/2022-11 /

80093 - MATERIAL ORTOPEDIA - Registro de Família de Material Implantável em Ortopedia / 4437641223

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

NEOORTHO PRODUTOS ORTOPÉDICOS S/A / 08.365.527/0001-21

Guias Não Estéreis Personalizados Neoortho

25351.677895/2021-59 / 80546729002

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0584307233

Guias Estéreis Personalizados Neoortho

25351.677891/2021-71 / 80546729001

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0584255233

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

NET MEDICAL COMERCIO DE CORRELATOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 25.390.019/0001-12

Cabo IBP padrão Utah

25351.413196/2023-44 /

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0667186239

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

NEVE PREMIUM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS LTDA / 33.839.828/0001-97

COMPRESSA CIRÚRGICA CAMPO OPERATÓRIO INA COM RX ESTÉRIL

25351.875673/2021-08 / 81855839002

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0566266237

COMPRESSA CIRÚRGICA CAMPO OPERATÓRIO COM RX NEVE - PACOTE

25351.699888/2019-93 / 81855830018

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0566391236

COMPRESSA CIRÚRGICA CAMPO OPERATÓRIO NEVE - PACOTE

25351.699881/2019-71 / 81855830016

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0567034232

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

PAULO CESAR DA ROCHA NATALE - EPP / 07.276.524/0001-59

Instrumental Não Articulados Cortantes - Tech Tools

25351.189531/2016-26 / 80746310009

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0572540230

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

PHS DO BRASIL LTDA / 17.910.389/0001-05

POTENZA ATTACCO CONDICIONADOR ÁCIDO 37%

25351.613102/2022-54 / 81199279036

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0581015231

ESTELITE COLOR

25351.603084/2019-05 / 81199270026

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0558925235

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

PRO HOSPITALAR EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA / 25.312.620/0001-97

Afastador Tubular

25351.380433/2023-83 /

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0613247230

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

PROMEDON DO BRASIL PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES LTDA / 00.028.682/0001-40

Regulador de Fluxo Integra®

25351.681061/2014-18 / 10306849005

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0554967235

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

RIOPASA - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 02.298.254/0001-63

EQUIPO DE NUTRIÇÃO ENTERAL COM CONEXÃO EM CRUZ RMDESC

25351.381055/2023-55 / 80263400103

80193 - MATERIAL - Notificação de Dispositivo Médico Classe I / 0613922239

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

ROSS MEDICAL LTDA / 08.747.635/0001-69

QIN POT® COOPDECH

25351.184738/2016-32 / 80400320004

80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0671414232

Fit Fix® Coopdech

25351.159403/2016-44 / 80400320003

80270 - EQUIPAMENTO - Alteração de notificação classe II - Implementação imediata / 0671366238

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

SALDANHA RODRIGUES LTDA / 03.426.484/0001-23

SERINGA DE USO ÚNICO COM AGULHA SR

25351.039512/2010-06 / 80026180032

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0555294234

SERINGA COM AGULHA E COM DISPOSITIVO DE SEGURANÇA SR

25351.055613/2010-14 / 80026189003

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0556113233

SERINGA DE USO ÚNICO SEM AGULHA SR

25351.039209/2010-48 / 80026180029

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0553031236

SERINGA DE INSULINA DE USO ÚNICO COM AGULHA SR

25351.039187/2010-20 / 80026180028

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0556351231

AGULHA HIPODERMICA DE USO UNICO SR - DIVERSOS CALIBRES

25351.039531/2010-11 / 80026180031

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0556833236

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Smith & Nephew Comércio de Produtos Médicos Ltda. / 13.656.820/0001-88

ELECT HYDRO - Curativo Hidrocolóide

25351.326383/2017-36 / 80804050247

80242 - MATERIAL - Alteração de registro - Aprovação requerida - Local de fabricação - Inclusão ou alteração de unidade fabril / 0436908239

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

STRYKER DO BRASIL LTDA / 02.966.317/0001-02

Instrumental VariAx Rádio Distal

25351.457133/2014-93 / 80005430322

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0557071232

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

SURGICALMEDI IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS CIRÚRGICOS LTDA-ME / 29.057.136/0001-10

AGULHA DE BIÓPSIA SEMI-AUTOMÁTICA DESCARTÁVEL SAFE & SOFT

25351.773241/2021-55 / 81665699012

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0579041239

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

UNA MEDIC IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LTDA / 32.247.380/0001-50

GeneFinder DENV/CHIKV/ZIKV RealAmp Kit

25351.538327/2022-14 /

80154 - IVD - Desistência de petição/processo a pedido / 0677372230

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 04.718.143/0001-94

Família MAGLUMI Mioglobina (CLIA)

25351.370316/2023-10 /

8437 - IVD - Notificação de produtos em família Classe II / 0596754230

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

ZIMVIE BRASIL COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 08.954.683/0001-28

Instrumentais Polaris 4.75

25351.322832/2021-68 / 80444810054

80256 - MATERIAL - Alteração de notificação - Implementação imediata / 0575180234

_________________________________________________________________

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Nº de Processos : 73

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Total de Empresas : 60

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.459, DE 6 DE JULHO DE 2023

Art. 1° Conceder a Transferência de Titularidade de Registro e por consequente, cancelar o Registro dos Produtos para Saúde, conforme anexo.

Art. 3° Esta Resolução entra em vigor no prazo de 90 (noventa) dias, após a sua publicação.

AUGUSTO BENCKE GEYER

ANEXO

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME COMERCIAL

NUMERO DO PROCESSO / REGISTRO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

_________________________________________________________________

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

ALTONA DIAGNOSTICS BRASIL LTDA / 27.669.130/0001-78

RealStar® Chikungunya RT-PCR Kit 2.0

25351.383590/2023-41 / 81752180013

80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0618401237

RealStar®Yellow Fever Virus RT-PCR Kit 1.0

25351.383591/2023-95 / 81752180014

80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0618402233

AltoStar® HCV RT-PCR Kit 1.5

25351.384608/2023-21 / 81752180024

80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0619504234

AltoStar® HBV PCR Kit 1.5

25351.384168/2023-11 / 81752180020

80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0619025239

AltoStar® HIV RT-PCR Kit 1.5

25351.383945/2023-00 / 81752180017

80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0618788239

RealStar® Dengue RT-PCR Kit 2.0

25351.384648/2023-73 / 81752180025

80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0619548231

RealStar® Malaria Screen & Type PCR Kit 1.0

25351.384532/2023-34 / 81752180023

80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0619424231

RealStar® HEV RT-PCR Kit 2.0

25351.384530/2023-45 / 81752180022

80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0619422238

RealStar® SARS-CoV-2 RT-PCR Kit 1.0

25351.384288/2023-18 / 81752180021

80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0619156236

AltoStar® HAV RT-PCR Kit 1.5

25351.384088/2023-57 / 81752180019

80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0618938231

AltoStar® HEV RT-PCR Kit 1.5

25351.384014/2023-11 / 81752180018

80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0618857231

RealStar® Zika Vírus RT-PCR Kit 1.0

25351.383811/2023-81 / 81752180016

80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0618643231

REALSTAR®MALARIA PCR KIT 1.0.

25351.383638/2023-11 / 81752180015

80074 - IVD - Transferência de titularidade de registro de produto / 0618455230

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Bracco Imaging do Brasil Importação e Distribuição de Medicamentos Ltda / 10.742.412/0004-01

SISTEMA DE INJECAO ACIST

25351.326854/2023-69 / 80580320009

80060 - EQUIPAMENTO - Transferência de titularidade de registro de produto / 0527159239

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

CMS PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 03.301.390/0001-28

SISTEMA DE INJECAO ACIST

25351.214441/2006-31 / 80065320061

80083 - EQUIPAMENTO - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0516767232

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 04.718.143/0001-94

RealStar® Malaria Screen & Type PCR Kit 1.0

25351.327170/2021-12 / 80102512755

80085 - IVD - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0593944232

AltoStar® HAV RT-PCR Kit 1.5

25351.074457/2022-15 / 80102512914

80085 - IVD - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0594042232

AltoStar® HEV RT-PCR Kit 1.5

25351.689755/2022-12 / 80102512910

80085 - IVD - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0594023238

RealStar®Yellow Fever Virus RT-PCR Kit 1.0

25351.844116/2018-31 / 80102512275

80085 - IVD - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0593859235

RealStar® SARS-CoV-2 RT-PCR Kit 1.0

25351.260971/2020-18 / 80102512482

80085 - IVD - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0593920236

RealStar® Chikungunya RT-PCR Kit 2.0

25351.793387/2018-11 / 80102512233

80085 - IVD - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0593850238

RealStar® Zika Vírus RT-PCR Kit 1.0

25351.152569/2018-38 / 80102512059

80085 - IVD - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0593788231

REALSTAR®MALARIA PCR KIT 1.0.

25351.382913/2018-11 / 80102512118

80085 - IVD - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0593799232

AltoStar® HCV RT-PCR Kit 1.5

25351.073094/2021-10 / 80102512789

80085 - IVD - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0594006236

AltoStar® HIV RT-PCR Kit 1.5

25351.073098/2021-06 / 80102512760

80085 - IVD - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0593993233

RealStar® HEV RT-PCR Kit 2.0

25351.614074/2019-97 / 80102512353

80085 - IVD - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0593910231

AltoStar® HBV PCR Kit 1.5

25351.073097/2021-53 / 80102512759

80085 - IVD - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0593957237

RealStar® Dengue RT-PCR Kit 2.0

25351.152570/2018-62 / 80102512128

80085 - IVD - Cancelamento de registro por transferência de titularidade / 0593830237

_________________________________________________________________

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Nº de Processos : 28

_ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _

Total de Empresas : 4

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.460, DE 6 DE JULHO DE 2023

Art. 1° Deferir as petições relacionadas à Gerência-Geral de Tecnologia de Produtos para a Saúde, na conformidade da relação anexa.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

AUGUSTO BENCKE GEYER

ANEXO

NOME DA EMPRESA: RARAS BRASIL PESQUISA CLÍNICA LTDA

CNPJ: 37.268.318/0001-68

DISPOSITIVO MÉDICO EM INVESTIGAÇÃO: Sistema Supira

NUMERO DO PROCESSO DO DICD: 25351.370502/2023-41

EXPEDIENTE: 0597151/23-9

ASSUNTO DA PETIÇÃO: 80104 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo do Dossiê de Investigação Clínica de Dispositivos Médicos - DICD de ORPCs

CE 8004/2023

NUMERO DO PROCESSO DO DOSSIÊ ESPECÍFICO DE ENSAIO CLÍNICO: 25351.391861/2023-31

EXPEDIENTE: 0631521/23-6

ASSUNTO DA PETIÇÃO 80128 - ENSAIOS CLÍNICOS - Anuência em Processo de Pesquisa Clínica de ORPC´s - Produtos para Saúde

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.461, DE 6 DE JULHO DE 2023

Art. 1° Declarar o cancelamento de registro ou notificação de produtos para a saúde a pedido da empresa sob os números de registro/notificação constantes do anexo desta Resolução.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

AUGUSTO BENCKE GEYER

ANEXO

CNPJ	Razão Social	Processo	Expediente	Produto	Registro
22894874000172	3SHAPE DO BRASIL SOLUCOES TECNOLOGICAS PARA SAUDE LTDA	25351652079202213	0676613233	3SHAPE IMPLANT STUDIO	81901710003
07800274000104	AMAZON IND, COM, EXPORT E IMPORT DE PROD ESPECIALIZADOS LTDA - EPP	25351638919202073	0665316232	MAQUINA DE TATUAGEM TURN ON	80412410020
07800274000104	AMAZON IND, COM, EXPORT E IMPORT DE PROD ESPECIALIZADOS LTDA - EPP	25351658233201176	0665314230	MAQUINA DE TATUAGEM LAURO PAOLINI	80412410010
07800274000104	AMAZON IND, COM, EXPORT E IMPORT DE PROD ESPECIALIZADOS LTDA - EPP	25351261672201573	0665317239	BIQUEIRA DESCARTÁVEL BLADE TATTOO	80412410014
07800274000104	AMAZON IND, COM, EXPORT E IMPORT DE PROD ESPECIALIZADOS LTDA - EPP	25351644790201907	0665340231	BIQUEIRA DESCARTÁVEL BLADE TATTOO GOLD	80412410017
07800274000104	AMAZON IND, COM, EXPORT E IMPORT DE PROD ESPECIALIZADOS LTDA - EPP	25351828482202068	0665318235	BIQUEIRA DESCARTÁVEL ON	80412410021
43566371000148	BADEIA COMERCIO E IMPORTACAO LTDA.	25351413660201445	0669569232	CÂNULA PARA TRAQUEOSTOMIA COM BALÃO SEM FENESTRA TRACHEOFIX, RÜSCH	10297020098
27011022000103	BL INDÚSTRIA OTICA LTDA	25351208557201511	0635474239	Renu one day	80136060328
52828936000109	BRAILE BIOMEDICA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA	25351028802200548	0666030235	MONITOR DE PRESSAO SANGUINEA BPM-2000	10159030052
52828936000109	BRAILE BIOMEDICA INDUSTRIA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA	25351235002200824	0666062234	AQUECEDOR DE SANGUE AS-23	10159030073
71015853000145	DiaMed Latino América S.A.	25351114538200645	0663655234	ID PNH TESTE PARA DIAGNÓSTICO DE HEMOGLOBINÚRIA PAROXÍSTICA NOTURNA - KIT	80004040146
01896764000170	DIASORIN LTDA	25351044247200330	0660229234	ATIVACAO DO COMPLEMENTO EIA (CAE) KIT	10339840180
01896764000170	DIASORIN LTDA	25351044249200329	0660232235	COMPLEMENTO DE ATIVACAO EIA (CAE) KIT DE CONTROLES E REFERENCIA	10339840181
01896764000170	DIASORIN LTDA	25351202185201710	0665963238	Anti-RNP/Sm ELISA	10339840478
01896764000170	DIASORIN LTDA	25351202326201741	0665982232	Anti-Cardiolipina IgG/IgM ELISA	10339840479
01896764000170	DIASORIN LTDA	25351330538201798	0665935234	ANA Screen-6 ELISA	10339840476
01896764000170	DIASORIN LTDA	25351686837201730	0665999232	Solução de Referência para Validação do BEP® III	10339840443
01896764000170	DIASORIN LTDA	25351686895201763	0666215235	LEITORA AUTOMATICA DE MICROPLACAS	10339840454
01896764000170	DIASORIN LTDA	25351686903201771	0666220239	SISTEMA QUADRIGA BEFREE*	10339840455
01896764000170	DIASORIN LTDA	25351686909201749	0666222231	SISTEMA BEP III	10339840456
01896764000170	DIASORIN LTDA	25351686925201731	0666021236	Absorvente FR	10339840459
01896764000170	DIASORIN LTDA	25351687528201787	0666104239	REATIVOS COMPLEMENTARES PARA ENZYGNOST/TMB	10339840461
01896764000170	DIASORIN LTDA	25351687568201729	0666092231	ANALISADOR BEP 2000	10339840463
04967408000198	EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA	25351286123201806	0669115231	MAX PRINT	80117580685
04967408000198	EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA	25351692529201805	0669101231	ANTIVET KIT	80117580781
03142794000116	GOLD ANALISA DIAGNÓSTICA LTDA	25351008065200729	0641224231	HBA1C - TURBIDIMETRIA	80022230132
03142794000116	GOLD ANALISA DIAGNÓSTICA LTDA	25351009753201110	0643143238	FRUTOSAMINA	80022230170
03142794000116	GOLD ANALISA DIAGNÓSTICA LTDA	25351009774201176	0643201238	Ácido Úrico	80022230171
03142794000116	GOLD ANALISA DIAGNÓSTICA LTDA	25351057496200808	0639174230	HIV-EIC	80022230159
03142794000116	GOLD ANALISA DIAGNÓSTICA LTDA	25351119818201964	0643147233	Color Fast	80022230198
03142794000116	GOLD ANALISA DIAGNÓSTICA LTDA	25351148587200410	0641117230	FR-PP CAT 454	80022230109
03142794000116	GOLD ANALISA DIAGNÓSTICA LTDA	25351148596200419	0641118236	AEO- PP CAT 492	80022230110
03142794000116	GOLD ANALISA DIAGNÓSTICA LTDA	25351148604200419	0641141238	PCR-PP CAT. 456	80022230111
03142794000116	GOLD ANALISA DIAGNÓSTICA LTDA	25351263235200817	0639228232	TOXO-HAI	80022230157
03142794000116	GOLD ANALISA DIAGNÓSTICA LTDA	25351365742201672	0643098232	HDL - D	80022230189
03142794000116	GOLD ANALISA DIAGNÓSTICA LTDA	25351432777201211	0643144234	BETA HCG LÁTEX	80022230175
02513899000171	GRIFOLS BRASIL LTDA	25351095976200919	0633541231	Q HEMOSTASIS ANALYSER	80134860124
02513899000171	GRIFOLS BRASIL LTDA	25351231043201510	0633427233	Q Smart	80134860205
02513899000171	GRIFOLS BRASIL LTDA	25351651183201519	0633527238	Q NEXT	80134869011
02513899000171	GRIFOLS BRASIL LTDA	25351043709201430	0633657239	DG-TT L Human	80134860192
02513899000171	GRIFOLS BRASIL LTDA	25351074699201469	0633757233	DG-Chrom PC	80134860193
02513899000171	GRIFOLS BRASIL LTDA	25351088854201170	0633784231	DG-Chrom AT L	80134860156
02513899000171	GRIFOLS BRASIL LTDA	25351096645200914	0633360236	DG-CaCl2 0,025M	80134860116
02513899000171	GRIFOLS BRASIL LTDA	25351096673200983	0633553239	DG-OWREN	80134860115
02513899000171	GRIFOLS BRASIL LTDA	25351096783200931	0633579238	DG-REF	80134860120
02513899000171	GRIFOLS BRASIL LTDA	25351118801201392	0633894231	DG CLOT PS	80134860181
02513899000171	GRIFOLS BRASIL LTDA	25351177846201260	0633019232	DG-LATEX DDIMER	80134860173
02513899000171	GRIFOLS BRASIL LTDA	25351274136201105	0633696234	DG-FIB L Human	80134860161
02513899000171	GRIFOLS BRASIL LTDA	25351326926201012	0633846236	DG-C2	80134860148
02513899000171	GRIFOLS BRASIL LTDA	25351327053201013	0633862231	DG-C1	80134860136
02513899000171	GRIFOLS BRASIL LTDA	25351334171201818	0633585238	Q Xpert	80134860254
02513899000171	GRIFOLS BRASIL LTDA	25351344870201244	0633373231	DG-APTT Synth Kit	80134860178
02513899000171	GRIFOLS BRASIL LTDA	25351345154201252	0633359238	DG-APTT Synth	80134860176
02513899000171	GRIFOLS BRASIL LTDA	25351359129201684	0632989238	DG-PT RecombiLIQ	80134860225
02513899000171	GRIFOLS BRASIL LTDA	25351380114201012	0633566233	FAMÍLIA DE PLASMAS DEFICIENTES EM FATORES DE COAGULAÇÃO - DG-FVIII, DG-FIX, DG-FXI, DG-FXII - DG-FII, DG-FV, DG-FVII, DG-FX	80134860146
02513899000171	GRIFOLS BRASIL LTDA	25351410456201241	0633879231	DG DRVVT CONTROL NEG / DG DRVVT CONTROL POS	80134860179
02513899000171	GRIFOLS BRASIL LTDA	25351410478201232	0633732231	DG-DRVVT / DG-DRVVT Confirm	80134860180
02513899000171	GRIFOLS BRASIL LTDA	25351596590201608	0633063231	DG-Latex DDimer Control LOW/HIGH	80134860231
02513899000171	GRIFOLS BRASIL LTDA	25351763712201417	0633778231	DG-CHROM HEP	80134860198
54516661000101	JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA	25351184478200717	0651079233	Kit Instrumental Bioplate ZIP	80145901013
54516661000101	JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA	25351204550200721	0650991231	KIT DE INSTRUMENTAIS PARA PARAFUSOS PARA JOELHO	80145901009
54516661000101	JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA	25351683085201236	0674164237	CATETER BALÃO DE OCLUSÃO ASCENT	80145901472
54516661000101	JOHNSON & JOHNSON DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA	25351716213201445	0650783239	KIT INSTRUMENTAL DE ACESSO MINIMAMENTE INVASIVO VBS SYNTHES	80145901626
03225411000173	MISSNER & MISSNER LTDA	25351303676201164	0690836236	ESPARADRAPO IMPERMEÁVEL ARAÚJO	80003309003
03225411000173	MISSNER & MISSNER LTDA	25351303700201181	0690843232	FITA MICROPOROSA ARAÚJO	80003309004
03225411000173	MISSNER & MISSNER LTDA	25351358314201581	0690856237	CURATIVOS FLEXÍVEIS MISSNER	80003300010
03225411000173	MISSNER & MISSNER LTDA	25351903615201631	0690889232	curativos flexiveis missner	80003300011
21921393000146	ORTHO CLINICAL DIAGNÓSTICS DO BRASIL PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA	25351457205201761	0673868231	Calibrador Imunodiagnóstico Vitros* para HBsAg ES	81246986747
21921393000146	ORTHO CLINICAL DIAGNÓSTICS DO BRASIL PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA	25351457212201762	0673853233	KIT DE REAGENTE IMUNODIAGNÓSTICO VITROS* PARA HBsAg ES	81246986745
17910389000105	PHS DO BRASIL LTDA	25351114763202030	0671543237	PALFIQUE BULK FLOW	81199279030
30280358000186	ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA	25351062785200314	0656286237	ELECSYS PSA TOTAL	10287410229
30280358000186	ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA	25351130165201183	0685688232	Anti-Tg CalSet	10287410938
30280358000186	ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA	25351292809202051	0656347236	Elecsys PAPP-A	10287411523
30280358000186	ROCHE DIAGNÓSTICA BRASIL LTDA	25351649571200772	0685579239	High Pure System Viral Nucleic Acid Kit	10287410778
07404885000133	SHR INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA	25351662133202158	0686103238	MESA PARA EXAME MED 7	80383200004
01449930000190	SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA	25351221111201908	0643217231	Família Teste NGAL	10345162336
01449930000190	SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA	25351292425201451	0643230238	Stratus® CS Acute Care CKMB TestPak	10345161918
00986846000142	ST. JUDE MEDICAL BRASIL LTDA.	25351637269201277	0675223237	PRESSUREWIRE CERTUS	10332340307
15684857000145	VARIFEST COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - EPP	25351537202201971	0649991231	MESODOCTOR	81569129001
04718143000194	VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA	25351618410201567	0634318233	CÂNULA REUTILIZÁVEL ENTRIPORT	80102511528

GERÊNCIA-GERAL DE TOXICOLOGIA

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.495, DE 7 DE JULHO DE 2023

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE TOXICOLOGIA, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE O ART.114, ALIADO AO ART. 203, I, § 1º DO REGIMENTO INTERNO APROVADO PELA RESOLUÇÃO DE DIRETORIA COLEGIADA - RDC Nº 585, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2021, RESOLVE:

Art. 1º Aprovar a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET), conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO

ANEXO

EMPRESA - CNPJ

PROCESSO

FASE DO EXPERIMENTO

-----------------------------

ADAMA BRASIL S/A - 02.290.510/0001-76

25351.363262/2023-28

FASE I

25351.363479/2023-38

FASE II

-----------------------------

APOENA BIOSOLUÇÕES DO BRASIL EIRELI - 31.638.886/0001-27

25351.383763/2023-21

ANEXO III

-----------------------------

BASF SA - 48.539.407/0001-18

25351.363369/2023-76

FASE I

-----------------------------

FERBRU PARTICIPAÇÕES S.A. - 27.150.699/0001-22

25351.361340/2023-50

FASE I

-----------------------------

FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA - 04.136.367/0001-98

25351.360456/2023-71

FASE III

25351.360457/2023-16

FASE III

-----------------------------

IHARABRAS S.A. INDÚSTRIAS QUÍMICAS - 61.142.550/0001-30

25351.352889/2023-53

FASE II

25351.352892/2023-77

FASE II

25351.352905/2023-16

FASE II

25351.353271/2023-19

FASE II

25351.353887/2023-81

FASE II

25351.383407/2023-15

FASE II

25351.369864/2023-99

FASE III

-----------------------------

KOPPERT DO BRASIL HOLDING LTDA - 11.074.190/0001-08

25351.361445/2023-17

ANEXO III

-----------------------------

LEMMA AGRONEGÓCIOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - 11.351.422/0001-28

25351.349971/2023-09

FASE I

-----------------------------

OXON BRASIL DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA. - 07.224.503/0001-90

25351.384533/2023-89

ANEXO III

25351.383814/2023-14

ANEXO III

-----------------------------

PROPHYTO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. - 07.118.820/0001-21

25351.346452/2023-81

ANEXO III

25351.346504/2023-19

ANEXO III

-----------------------------

RAINBOW DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA - 10.486.463/0001-69

25351.360012/2023-36

FASE II

-----------------------------

UPL DO BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS S.A. - 02.974.733/0001-52

25351.373113/2023-77

FASE III

25351.373262/2023-36

FASE III

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.496, DE 7 DE JULHO DE 2023

A Gerente-Geral substituta de Toxicologia, no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Reprovar a avaliação toxicológica preliminar para fins de Registro Especial Temporário (RET), conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO

ANEXO

EMPRESA - CNPJ

PROCESSO

FASE DO EXPERIMENTO

-----------------------------

SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA - 60.744.463/0001-90

25351.360027/2023-02

FASE I

25351.360190/2023-67

FASE I

25351.360487/2023-22

FASE I

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.497, DE 7 DE JULHO DE 2023

A Gerente-Geral de Toxicologia Substituta no uso das atribuições que lhe confere o art.114, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise, em cumprimento a demanda judicial nº 1041424-53.2022.4.01.3400 - 8ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SJDF - Autor(a): CAC QUIMICA DO BRASIL LTDA E OUTROS - NUP: 00424.181401/2022-94 que determinou que a Anvisa procedesse a avaliação toxicológica do produto TRIFLOXISTROBINA TÉCNICO CAC.

Art. 2º A publicação do extrato deste informe de avaliação toxicológica não exime a requerente do cumprimento das demais avaliações procedidas pelos órgãos responsáveis pelas áreas de agricultura e de meio ambiente, conforme legislação vigente no país, aplicável ao objeto do requerimento.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO

ANEXO

RAZÃO SOCIAL - CNPJ

MARCA COMERCIAL

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)

CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA

-----------------------------

CAC QUIMICA DO BRASIL LTDA. - 30.068.724/0001-38

TRIFLOXISTROBINA TÉCNICO CAC

25351.110878/2020-55

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0501288/20-1

O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.498, DE 7 DE JULHO DE 2023

Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise, em cumprimento a demanda judicial nº 1020604-76.2023.4.01.3400 - 4ª Vara Federal Cível da SJDF - NUP: 00774.000325/2023-36 - Autor(a): PROREGISTROS REGISTROS DE PRODUTOS LTDA E OUTROS que determinou que a Anvisa procedesse a avaliação toxicológica do produto 2,4-D TECHNICAL WYNCA.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO

ANEXO

RAZÃO SOCIAL - CNPJ

MARCA COMERCIAL

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)

CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA

-----------------------------

PROREGISTROS CONSULTORIA LTDA. - 05.617.846/0001-99

2,4-D TECHNICAL WYNCA

25351.653009/2020-11

5041 - PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 2232172/20-1

O PERFIL TOXICOLÓGICO FOI CONSIDERADO EQUIVALENTE AO PRODUTO TÉCNICO DE REFERÊNCIA

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.499, DE 7 DE JULHO DE 2023

Art. 1º Aprovar os atos de avaliação toxicológica para fins de registro de produtos agrotóxicos, componentes e afins, identificados no anexo, com o respectivo resultado da análise.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIELLE CHRISTINE DE SOUZA FILADELPHO

ANEXO

RAZÃO SOCIAL - CNPJ

MARCA COMERCIAL

NÚMERO DO PROCESSO

PETIÇÃO(ÕES), EXPEDIENTE(S)

CLASSIFICAÇÃO TOXICOLÓGICA

-----------------------------

AGRIVALLE BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS AGRICOLAS SA - 05.470.581/0001-49

RUST

25351.407973/2022-31

5086 - PRODUTO MICROBIOLÓGICO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO MICROBIOLÓGICO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 4752124/22-0

CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

-----------------------------

BAYER S.A. - 18.459.628/0001-15

EVERGOL MAX

25351.614424/2022-11

5066 - PRODUTO FORMULADO NOVO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO AINDA NÃO REGISTRADO NO PAÍS, 5012586/22-1

CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

-----------------------------

FMC QUÍMICA DO BRASIL LTDA. - 04.136.367/0001-98

PRESTICOR

25351.227304/2021-04

5002 - PRODUTO FORMULADO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 3476398/21-8

CATEGORIA 5: PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

RHYME

25351.421689/2021-96

002 - PRODUTO FORMULADO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 3857171/21-9

CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO

-----------------------------

HUBIO BIOPAR AGRO INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS E BIOLÓGICOS LTDA - 37.373.841/0001-54

CRYPER

25351.202622/2023-16

5064 - PRODUTO FITOSSANITÁRIO APROVADO PARA AGRICULTURA ORGÂNICA - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO BASEADO EM ESPECIFICAÇÃO DE REFERÊNCIA, 0331239/23-0

CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

-----------------------------

IHARABRAS S.A INDÚSTRIAS QUÍMICAS - 61.142.550/0001-30

XEQUE MATE WG

25351.000481/2017-04

5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0005267/17-2

CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

-----------------------------

NOOA CIENCIA E TECNOLOGIA AGRICOLA LTDA - 26.142.665/0001-23

AUBA

25351.378046/2022-04

5086 - PRODUTO MICROBIOLÓGICO - AVALIAÇÃO TOXICOLÓGICA DE PRODUTO COM INGREDIENTE ATIVO MICROBIOLÓGICO JÁ REGISTRADO NO PAÍS, 4696189/22-8

CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

-----------------------------

ROTAM DO BRASIL AGROQUÍMICA E PRODUTOS AGRICOLAS - 05.772.606/0001-69

ROTACHLOR 960 EC

25351.414405/2016-84

5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 2377664/16-1

CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

-----------------------------

SIPCAM NICHINO BRASIL S.A. - 23.361.306/0001-79

ELIOS 800 WG

25351.116747/2017-58

5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0342582/17-7

CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO

-----------------------------

SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA - 60.744.463/0001-90

AVOLTEC

25351.738238/2019-71

5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 3546491/19-0

CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

-----------------------------

TRADECORP DO BRASIL COMERCIO DE INSUMOS AGRICOLAS LTDA - 04.997.059/0001-57

FOLPEC 50

25351.016582/2016-20

5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 1608206/16-1

CATEGORIA 5 - PRODUTO IMPROVÁVEL DE CAUSAR DANO AGUDO

METOMIL BR

25351.245756/2016-38

5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 2128742/16-2

CATEGORIA 2 - PRODUTO ALTAMENTE TÓXICO

-----------------------------

UPL DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS S.A. - 02.974.733/0001-52

BRAVE

25351.133360/2018-75

5065 - PRODUTO FORMULADO COM BASE EM PRODUTO TÉCNICO EQUIVALENTE, 0189895/18-7

CATEGORIA 4 - PRODUTO POUCO TÓXICO

GERÊNCIA DE PRODUTOS DE HIGIENE, PERFUMES, COSMÉTICOS E SANEANTES

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.462, DE 6 DE JULHO DE 2023

O Gerente de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes, no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art.1º Deferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO JOSE VIANA OTTONI

ANEXO

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME DO PRODUTO E MARCA

NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

_________________________________________________________________

AEROLAB LABORATORIO DE PESQUISAS E DESENVOLVIMENTO DE PRODUTOS QUIMICOS E COSMETICOS LTDA. / 32.931.957/0001-48

Repellere Family - My Health

25351.069021/2023-95 / 420830003

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0109622/23-5

--------------------------------------

ANCLA´S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA - EPP / 19.138.182/0001-90

ROVAL FPS 50 FOTOPROTETOR FACIAL COLOR BASE BEGE

25351.087692/2023-38 / 275470104

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0140307/23-1

--------------------------------------

ARRUDA PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA / 21.857.135/0001-48

LIMPALIDER ÁLCOOL GEL 70º INPM

25351.623175/2021-73 / 288190001

289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0555276/23-6

--------------------------------------

ATHENAS INDÚSTRIA E TERCERIZAÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA EPP / 01.287.021/0001-00

PROTETOR SOLAR FPS 30 OAZ BOB ESPONJA EUROFARMA

25351.584365/2022-49 / 266700197

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 4960829/22-2

--------------------------------------

AVVIO INDUSTRIA & CIA LTDA / 35.411.429/0001-56

SUN SKIN - Protetor Solar FPS30

25351.370268/2022-71 / 440360030

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 4682191/22-5

--------------------------------------

BEIERSDORF INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 01.786.983/0001-04

NIVEA SUN PROTECT & TOQUE SECO FPS 30

25351.750702/2019-05 / 227210723

2301 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Importado / 0058456/23-6

NIVEA SUN PROTECT & TOQUE SECO FPS 30

25351.750702/2019-05 / 227210723

289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 4634405/22-9

NIVEA SUN PROTECT & TOQUE SECO FPS 50

25351.750829/2019-16 / 227210722

2301 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Importado / 0072148/23-3

NIVEA SUN PROTECT & TOQUE SECO FPS 50

25351.750829/2019-16 / 227210722

289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 4634128/22-5

--------------------------------------

BIO SCIENTIFIC INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA EPP / 04.552.888/0001-26

BIO.SUNPROTECT FPS 70 CREME ANTIACNE BIOAGE

25351.191680/2023-15 / 232640224

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0313158/23-1

PPOETA PROTETOR SOLAR BRUMA FPS 50 BIOAGE

25351.604965/2022-31 / 232640223

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 4998042/22-0

--------------------------------------

BOTICA COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA. / 77.388.007/0001-57

BOTI.SUN ULTRA FLUIDO PROTETOR SOLAR FACIAL ANTIOXIDANTE FPS 30

25351.070828/2023-71 / 205441605

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0113302/23-1

QUEM DISSE, BERENICE? SKIN.Q PROTETOR SOLAR FACIAL DELÍCIA FPS 70

25351.165112/2023-51 / 205441606

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0269268/23-5

--------------------------------------

&CO. INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - EPP / 17.153.030/0001-30

PREV-AGING STICK BRONZE - PHARMAPELE

25351.060181/2023-79 / 280880048

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0096423/23-4

RENNO PROTECT INCOLOR - RENNO BEAUTY

25351.241761/2023-65 / 280880049

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0392874/23-7

--------------------------------------

COSMED INDUSTRIA DE COSMETICOS E MEDICAMENTOS S.A. / 61.082.426/0002-07

EPISOL INTENSE STICK FPS 50

25351.241708/2023-64 / 200030900

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0392815/23-1

--------------------------------------

COSMETICA INDUSTRIAL BRENNER LTDA / 36.075.547/0001-01

PHOTOPLUS FPS 70 Face - DERMATUS

25351.656394/2022-10 / 214660272

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 5085567/22-6

--------------------------------------

DAHUER LABORATÓRIO LTDA / 82.914.334/0001-35

RICOSOL PROTETOR SOLAR KIDS FPS 70

25351.011841/2020-45 / 215630175

230 - REG. COSMÉTICOS - Modificação de Fórmula de Produto Registrado - Nacional / 0375138/23-4

ANASOL PROTETOR SOLAR KIDS FPS 99

25351.215995/2023-57 / 215630210

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0352563/23-1

--------------------------------------

ECOSHOW INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 03.664.791/0001-42

ECOSHOW ÁLCOOL GEL 70ºINPM

25351.477710/2022-99 / 434700001

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 4874221/22-0

--------------------------------------

EDUMAX DO BRASIL COMÉRCIO DE DESENGRAXANTES LTDA - EPP / 08.110.617/0001-71

GEL ANTISSÉPTICO 70% COM EXTRATO DE ALOE VERA - EDUMAX

25351.611705/2022-11 / 247820012

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 5008640/22-4

--------------------------------------

INSTITUTO PASTEUR DE COSMIATRIA LTDA / 87.727.277/0001-07

PROTETOR SOLAR FACIAL FPS 30 - NEEDS BEAUTY

25351.114032/2023-37 / 214850463

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0184689/23-6

PROTETOR SOLAR FPS 70 SPRAY CORPORAL - NEEDS SOLAR

25351.120731/2023-16 / 214850464

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0196392/23-3

PROTETOR SOLAR FACIAL FPS 70 - COR 4.0 - N° 21

25351.439323/2022-54 / 214850462

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 4807032/22-4

PROTETOR SOLAR FPS 70 - HELIODERM DERMOCOSMÉTICO

25351.506227/2022-29 / 214850425

2112 - REG. COSMÉTICOS - Inclusão de apresentação / 0629945/23-3

PROTETOR SOLAR FACIAL FPS 70 - NEEDS BEAUTY

25351.678832/2019-03 / 214850385

289 - REG. COSMÉTICOS - Alteração de Rotulagem de Produto Registrado / 0306883/23-6

--------------------------------------

JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA. / 59.748.988/0001-14

SUNDOWN GOLD PROTETOR SOLAR SPRAY FPS 30

25351.731289/2013-58 / 200921131

235 - REG. COSMÉTICOS - Cancelamento de Registro do Produto a Pedido / 0489517/23-4

--------------------------------------

K&G INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 62.726.310/0001-45

PROTETOR SOLAR FPS 60 COR 90 SALLVE

25351.188224/2023-80 / 235830127

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0307272/23-1

PROTETOR SOLAR FPS 60 COR 40 SALLVE

25351.188272/2023-78 / 235830128

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0307324/23-1

PROTETOR SOLAR FPS 60 COR 80 SALLVE

25351.188687/2023-41 / 235830129

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0307770/23-1

PROTETOR SOLAR FPS 60 COR 10 SALLVE

25351.188691/2023-18 / 235830130

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0307775/23-2

PROTETOR SOLAR FPS 60 COR 50 SALLVE

25351.188714/2023-86 / 235830131

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0307800/23-7

--------------------------------------

KLEY HERTZ FARMACEUTICA S.A / 92.695.691/0001-03

NEXREPEL LOÇÃO

25351.162897/2019-23 / 202280205

2113 - REG. COSMÉTICOS - Inclusão de fabricante / 0619591/23-4

--------------------------------------

LABORATÓRIO BEL QUÍMICA LTDA EPP / 71.530.075/0001-22

Solectiv Protetor Solar Antirrugas - Bel Col

25351.070957/2023-69 / 220900029

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0113442/23-8

--------------------------------------

LABORATÓRIOS PIERRE FABRE DO BRASIL LTDA / 33.051.491/0001-59

ACTINE AQUAFLUID PROTEÇÃO SOLAR DERMATOLÓGICA SEM COR FPS 60 DARROW

25351.612739/2022-23 / 205580410

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 5009759/22-5

--------------------------------------

MARTINS INDUSTRIA DE COSMETICOS E PRODUTOS DE BELEZA LTDA / 41.608.987/0001-09

Blinde Stick - Juliage

25351.044969/2023-38 / 440050002

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0071392/23-8

--------------------------------------

NATURELLE IND E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS LTDA / 48.561.369/0001-08

SOUL SUN PROTETOR SOLAR FACIAL BRONZE FPS 75

25351.076306/2023-82 / 206640936

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0122718/23-2

ÁLCOOL GEL ANTISSÉPTICO PARA MÃOS ALECRIM LE LIS BLANC

25351.102960/2023-59 / 206640937

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0167113/23-2

--------------------------------------

SOLLIS PERFUMES E COSMÉTICOS LTDA-EPP / 09.424.674/0001-98

GEL HIGIENIZANTE ANTISSÉPTICO PARA MÃOS MELISSA

25351.646297/2022-19 / 249350001

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 5069361/22-8

--------------------------------------

TOTAL PERFORMANCE INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA - ME / 05.765.886/0001-88

PROTETOR SOLAR FPS 30 - ORIGINAL GRIP SYSTEM SUN TECH

25351.800176/2016-44 / 236390024

2113 - REG. COSMÉTICOS - Inclusão de fabricante / 0642345/23-6

PROTETOR SOLAR FPS 50 - ORIGINAL GRIP SYSTEM SUNTECH

25351.800179/2016-21 / 236390025

2113 - REG. COSMÉTICOS - Inclusão de fabricante / 0642501/23-8

--------------------------------------

VICTORIA MAXX INDUSTRIA E TERCEIRIZACAO DE COSMETICOS LTDA / 72.426.745/0001-28

SÉRUM FACIAL COM FPS 30 LINHA JOVEM ROSE FORMEL COSMÉTICOS

25351.097212/2023-47 / 231070041

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0156562/23-5

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.463, DE 6 DE JULHO DE 2023

Art.1º Indeferir os registros e as petições dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO JOSE VIANA OTTONI

ANEXO

NOME DA EMPRESA / CNPJ

NOME DO PRODUTO E MARCA

NÚMERO DO PROCESSO / REGISTRO

PETIÇÃO(ÕES) / EXPEDIENTE(S)

_________________________________________________________________

COSMETICI INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 33.039.048/0001-62

AFRO NATURE CREME RELAXANTE Nº 3 NORMAL

25351.377281/2022-51 /

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 4695354/22-5

AFRO NATURE CREME RELAXANTE Nº 2 FORTE

25351.377619/2022-74 /

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 4695708/22-1

AFRO NATURE CREME RELAXANTE Nº 1 EXTRA FORTE

25351.377873/2022-72 /

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 4696004/22-8

AFRO NATURE LOÇÃO ONDULADORA

25351.377939/2022-24 /

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 4696073/22-0

--------------------------------------

DUOTRATO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA - ME / 03.223.878/0001-84

GEL BRONZEADOR DUO SUN GOLD FPS 06

25351.158968/2023-70 /

2116 - REG. COSMÉTICOS - Substituição de apresentação / 0614065/23-2

--------------------------------------

FRIELO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME / 13.647.062/0001-31

CREME PROTETOR SOLAR 50 FPS UASH

25351.475796/2022-15 /

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 4871169/22-7

--------------------------------------

HENLAU QUIMICA LTDA / 01.847.902/0001-20

NEEDS REPELENTE DE INSETOS COM ICARIDINA SPRAY KIDS

25351.260801/2023-78 /

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0422508/23-3

NEEDS REPELENTE DE INSETOS COM ICARIDINA GEL KIDS

25351.260809/2023-34 /

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0422516/23-6

--------------------------------------

INDUSERVICE DESENVOLVIMENTO E FABRICAÇÃO LTDA / 42.808.347/0001-05

ACQUASPA PROTECTION PROTETOR SOLAR FPS 45

25351.366736/2022-11 /

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 4676035/22-5

--------------------------------------

SUL MAX INDUSTRIAL LTDA / 02.698.274/0001-21

MUNDUS GEL ANTISSEPTICO

25351.244820/2023-57 /

287 - REG. COSMÉTICOS - Registro de Produto - Nacional / 0398200/23-8

--------------------------------------

ZRA BRASIL COSMETICOS LTDA / 24.805.984/0001-46

HAND GEL - ALKO ZRA

25351.087363/2021-25 /

2872 - REG. COSMÉTICOS - Mudança de Fabricante de Produto Registrado - Nacional / 4832384/22-8

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.464, DE 6 DE JULHO DE 2023

Art.1º Cancelar os processos dos produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO JOSE VIANA OTTONI

ANEXO

NOME DA EMPRESA/ AUTORIZAÇÃO

NOME DO PRODUTO E MARCA

NUMERO DE PROCESSO

_________________________________________________________________

AG MARCAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA/ 2.06953-8

ERECTUS GEL DE MASSAGEM MASCULINO GARJI

25351.271250/2019-91

SEXY LUB GEL CORPORAL LUBRIFICANTE ENJAL.

25351.024917/2016-99

--------------------------------------

AGILISE COSMETICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME/ 2.05172-3

UNIKA GREEN GEL

25351.026782/2023-52

--------------------------------------

AGUSS INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA -ME/ 2.05314-4

SOLLÉR BRASIL - DNA UNIQUE

25351.809033/2020-11

--------------------------------------

AVENCA INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA/ 2.07209-5

CYBER CLEAN KGEL

25351.183072/2017-45

Gel Funcional Fenix EX KGEL

25351.979545/2016-31

Gel Funcional Vibe KGEL

25351.979395/2016-68

Gel Funcional Fox AN KGEL

25351.979526/2016-09

KGEL ÓLEO CORPORAL

25351.122718/2022-11

OMEGA ZERO AMAZON FELPS PROFESSIONAL

25351.553808/2018-73

OMEGA ZERO UNIQUE FELPS PROFESSIONAL

25351.351367/2018-77

--------------------------------------

BANDEIRA & CAVALCANTI INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA/ 2.04077-0

ACTIVE LISS

25351.162337/2019-79

--------------------------------------

B C I INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA/ 4.04388-1

ORGANIC PROTEIN IPANEMA BIORESTORE

25351.508997/2022-14

--------------------------------------

BIO BEAUTY INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA/ 2.09865-3

ORGANIC SMOOTH OGA

25351.341920/2019-44

--------------------------------------

DC BEAUTY COSMETICS LTDA ME/ 4.00051-0

PROTEIN PRO LISS - KARISMA PROTEIN - PROTEIN ANTI FRIZZ

25351.341973/2019-65

--------------------------------------

ECS INDÚSTRIA COSMÉTICA LTDA - EPP/ 2.05967-1

BK BRAZILIAN KERATIN E-COSMETICS

25351.568668/2022-14

--------------------------------------

ELEGANCE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA/ 4.02014-5

TREATMENT SECRET HAIR PRIME ONE INFINITÁ COSMETIC

25351.308109/2021-76

--------------------------------------

FRIELO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME/ 2.06637-7

Reconstrutor Top Organic RM Cosméticos Profissional

25351.479484/2022-81

--------------------------------------

GIUDIT COSMETICOS LTDA/ 2.03671-4

Protein Multi-Colour Nano Filler Brasileira

25351.127049/2022-73

Protein Nano Filler Brasileira

25351.127088/2022-71

Reconstrução com Brilho BB Tox Vip Effect Nanoprotein Hairmony

25351.807003/2018-55

--------------------------------------

GLOBALPRO COSMETICOS LTDA/ 4.00639-2

CÁPSULA TESÃO NA RABA

25351.277335/2022-89

POWER SHOCK 220V DE TESÃO

25351.452754/2022-14

TESÃO NA RABA

25351.024995/2022-69

Tesão na Raba Gel dessensibilizante

25351.147283/2021-36

YUMMY GREGO ELETRIZANTE

25351.368517/2021-87

YUMMY GREGO ICE

25351.368519/2021-76

Yummy Gel Corporal Térmico Chiclete

25351.297359/2022-54

YUMMY GREGO EXTRA HOT

25351.368648/2021-64

Yummy Gel Corporal Térmico Chocolate

25351.297337/2022-94

Yummy Gel Corporal Térmico Menta

25351.297570/2022-77

Yummy Gel Corporal Térmico Caipirinha

25351.297335/2022-03

Yummy Gel Corporal Térmico Marula

25351.297331/2022-17

Yummy Gel Corporal Térmico Ice Menta

25351.297372/2022-11

Yummy Gel Corporal Térmico Framboesa

25351.297302/2022-55

Yummy Gel Corporal Térmico Creme de Avelã

25351.297390/2022-95

Yummy Gel Corporal Térmico Leite Condensado

25351.297383/2022-93

Yummy Gel Corporal Térmico Morango

25351.297423/2022-05

--------------------------------------

golden brazil industria de cosmeticos ltda me/ 4.01432-2

CAPILLARY REALIGNMENT GOLDEN GREEN PREMIUM

25351.153476/2022-15

ORGANIC CONDITIONER JOJOBA ARGAN CAVIAR MOBICOSMETICS PROFESSIONAL

25351.414903/2022-39

ORGANIC GLOSS TREATMENT MOBICOSMETICS PROFESSIONAL

25351.421311/2022-73

ORGANIC MASK JOJOBA ARGAN CAVIAR MOBICOSMETICS PROFESSIONAL

25351.414909/2022-14

ORGANIC SHAMPOO JOJOBA ARGAN CAVIAR MOBICOSMETICS PROFESSIONAL

25351.414820/2022-40

--------------------------------------

HARMONY AROMA CHEMICALS & NATURAL PRODUCTS LTDA - EPP/ 2.03200-7

GEL PARA MASSAGEM LUBGEL EXTREME - MENU DOS PRAZERES

25351.111829/2022-00

GEL PARA MASSAGEM LUBGEL ICE MENTA - MENU DOS PRAZERES

25351.111950/2022-23

GEL PARA MASSAGEM LUBGEL CHOCOLATE - MENU DOS PRAZERES

25351.111949/2022-07

GEL PARA MASSAGEM CORPORAL LUBGEL NEUTRO - MENU DOS PRAZERES

25351.368470/2022-32

GEL PARA MASSAGEM CORPORAL LUBGEL MORANGO - MENU DOS PRAZERES

25351.111951/2022-78

GEL PARA MASSAGEM CORPORAL BOILING - MENU DOS PRAZERES

25351.098073/2022-98

--------------------------------------

INCOS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA/ 2.07870-7

F4U - ALISAMENTO SPRAY WHITE

25351.223525/2022-86

F4U - ALISAMENTO SPRAY SILVER

25351.223370/2022-88

--------------------------------------

INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS OLIVEIRA E CAVALCANTE LTDA - ME/ 2.05607-7

ÓLEO ESSENCIAL DE HORTELÃ 20 ML - FLORA PURA

25351.587648/2020-81

ÓLEO DE HORTELÃ FLORA PURA

25351.409326/2017-10

ÓLEO DE HORTELÃ FLORA PURA

25351.736027/2017-41

--------------------------------------

ITC COSMÉTICOS LTDA - EPP/ 2.08563-3

PLASTICA CAPILAR BTX MATIZANTE - LUDAX

25351.179965/2020-27

--------------------------------------

JCF INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME/ 2.05793-9

CREME DE PENTEAR - RAIANE SILVERIO

25351.229572/2023-14

CREME DE PENTEAR SUPER CACHOS - MONARCA HAIR COSMETIC

25351.229751/2023-51

LEAVE-IN CRONOGRAMA 3X1 - MONARCA HAIR COSMETIC

25351.229682/2023-86

--------------------------------------

JCM INDUSTRIA DE COSMETICOS E PERFUMARIA LTDA/ 4.05144-3

POMADA MODELADORA EFEITO TEIA SOFT- CRAZY LOOK

25351.219228/2023-17

--------------------------------------

JEAN CARLO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA./ 2.03157-1

ÓLEO DE ARGAN NAXOS

25351.782542/2022-51

--------------------------------------

JK PERFUMARIA E COSMETICO LTDA/ 2.07672-3

GEL FIXADOR CAPILAR/AGE

25351.255693/2021-50

--------------------------------------

LE PIERI COSMETICOS LTDA/ 2.02486-1

Lipoplastia Capilar LipoPlasty Blond Blackpool

25351.890047/2021-33

Mask Nanoplex Arginina Vitta Gold

25351.752669/2018-69

Serum Magic Liss Nanoplex Arginina Vitta Gold

25351.752587/2018-14

--------------------------------------

LOZZANO COSMETICOS LTDA/ 4.00032-4

GEL MASSAGEADOR VENENO ABELHA 250G BELEZA BRASIL

25351.728980/2018-97

GEL MASSAGEADOR SUCURI 21 ERVAS 250G BELEZA BRASIL

25351.728947/2018-67

--------------------------------------

LSV BEAUTY INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA ME/ 4.02141-3

BTX ANTI YELLOW - BEOX PROFESSIONAL

25351.302348/2022-01

BTX MASK CONTROL - BEOX PROFESSIONAL

25351.302396/2022-91

--------------------------------------

NATYFLORA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA/ 4.00050-6

BOTOX NATYFLORA

25351.015747/2020-65

Botox Capilar 500g NatyFlora 0% formol

25351.735060/2020-40

Gel Suavizante 250g NatyFlora

25351.853923/2021-41

Selagem Orgânica NatyFlora 1L

25351.817602/2021-82

--------------------------------------

NÉLIDA DO BRASIL COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA./ 2.02450-9

Ruby Rose Matte Eyeshadow KIT

25351.743432/2018-97

Ruby Rose Metallic Eyeshadow Kit

25351.726574/2018-90

--------------------------------------

NOBILE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E BENEFICIAMENTO LTDA/ 2.03585-8

ÓLEO PARA MASSAGEM CORPORAL FOFA LOKA - SATISFACTION CAPS

25351.233633/2023-48

ÓLEO PARA MASSAGEM CORPORAL ANAL LOVE - SATISFACTION CAPS

25351.268372/2023-87

--------------------------------------

PACK FOR YOU INDUSTRIA E COMERCIO DE COMESTICOS LTDA - EPP/ 2.09442-1

ORGANIC SINGLE PASS MASCARA DE TRATAMENTO CAPILAR LE PRÖ COSMETICS

25351.661153/2022-92

--------------------------------------

RENOVATEC COSMÉTICOS LTDA/ 4.03860-3

LUB GEL K LOVE

25351.020813/2023-61

--------------------------------------

TAHOMA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMÉTICOS LTDA/ 2.07079-6

GEL DE MASSAGEM TESÃO DE TOURO - BANHO DE GATA

25351.229176/2022-14

GEL DE MASSAGEM TESÃO DE UNICÓRNIO - BANHO DE GATA

25351.228976/2022-18

GEL DE MASSAGEM TESÃO DE GATA - BANHO DE GATA

25351.228844/2022-88

GEL DE MASSAGEM TESÃO DE VACA - BANHO DE GATA

25351.229198/2022-76

--------------------------------------

THREE THERAPY INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA/ 4.03861-7

Máscara Pantovin Organic Clay Argila Verde Three Therapy

25351.184854/2022-02

MÁSCARA PANTOVIN ORGANIC CLAY ARGILA BRANCA THREE THERAPY

25351.184934/2022-50

SHAMPOO PANTOVIN ORGANIC CLAY THREE THERAPY

25351.184842/2022-70

--------------------------------------

TOVER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-ME/ 2.05921-1

Aura Bioma Intima - Lub Gel com Jambu - Auravie

25351.361941/2022-81

--------------------------------------

2K COSMÉTICOS LTDA/ 4.03617-5

VOLUME REDUCER - BIO AMAZON - LE ROVE CONCEPT

25351.479656/2022-16

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.505, DE 7 DE JULHO DE 2023

O Gerente de Produtos de Higiene, Perfumes, Cosméticos e Saneantes no uso das atribuições que lhe confere o art. 129, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Deferir as petições de Cancelamento de Notificação de Produto Saneante de Risco 1 por ato de ofício, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO JOSÉ VIANA OTTONI

ANEXO

BMW DO BRASIL LTDA / 00.882.430/0001-84

PRODUTO PARA OXISANITIZAÇÃO DO AR CONDICIONADO BMW

25351.616696/2020-93 / 378240001

3199 - Cancelamento de Notificação de Produto de Risco 1 por ato de ofício. / 0345627237

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.506, DE 7 DE JULHO DE 2023

Art. 1º Indeferir os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.

Art. 2º O motivo do indeferimento do processo/petição deverá ser consultado no site: http://www.anvisa.gov.br.

Art.3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO JOSÉ VIANA OTTONI

ANEXO

ALLCLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA / 42.417.001/0001-86

SIBRAPE TRATA BEM

25351.338147/2023-15 /

30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0546956238

--------------------------------------

TOKE FINAL HIGIENIZADOR DE AR LTDA / 45.255.772/0001-02

BaClean - Pastilhas

25351.131589/2023-32 /

30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0214283232

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

para publicação.

--------------------------------------

AUDAX QUIMICA INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA / 50.770.643/0001-92

FACILITA ÁLCOOL 46º INPM BACTERICIDA

25351.338129/2023-33 /

30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0546934234

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

para publicação.

--------------------------------------

Centralderm Indústria de Cosméticos Ltda / 01.768.131/0001-86

ÁLCOOL 70° INPM - WUAX

25351.330050/2023-64 /

30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0532496230

--------------------------------------

ALLCLOR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA / 42.417.001/0001-86

SIBRAPE 3 EM 1

25351.338153/2023-72 /

30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0546962238

--------------------------------------

INDUSTRIA QUIMILAB DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME / 12.919.018/0001-70

VORAZ MAX GRILL

25351.384761/2022-78 /

30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 4708209223

--------------------------------------

KOMBATE SAUDE AMBIENTAL LTDA - EPP / 02.375.759/0001-84

Formicida Spray - KOMBATE

25351.144658/2022-97 /

30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 4344165225

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.507, DE 7 DE JULHO DE 2023

Art. 1º Deferir os registros e as petições dos produtos saneantes, conforme relação anexa.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO JOSÉ VIANA OTTONI

ANEXO

BIOCHEMICAL PRODUTOS QUIMICOS LTDA ME / 01.815.686/0001-31

BIOSURFACE REMOVER

25351.331886/2013-03 / 325930049

392 - REG. SANEANTES - Novo Prazo de Validade de Produto / 0380971232

--------------------------------------

CARLEZANI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 09.236.298/0001-08

DESINFETANTE BH

25351.000888/2017-04 / 341560004

330 - REG. SANEANTES - Modificação de Fórmula de Produto / 0202375234

--------------------------------------

ECOMASTER QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 05.642.412/0001-49

MASTER DECROST

25351.329840/2023-05 / 341450079

30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0532260236

--------------------------------------

UNION INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 08.056.267/0001-02

DESINFETANTE GERAL RELVA PINHO

25351.198737/2023-07 / 393110001

30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0324878231

--------------------------------------

LQB LABORATORIO QUIMICO BRASILEIRO - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP / 26.769.478/0001-74

TABLET IN LIMPADOR MULTIUSO EM PÓ DESENGRAXANTE

25351.356161/2023-09 / 375680018

30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0575637234

--------------------------------------

BOLTZ INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - ME / 17.305.035/0001-31

Agri Acid

25351.074118/2023-10 / 354020025

30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0118648233

--------------------------------------

LUCKMANN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA EPP / 74.196.031/0001-04

LUCKZYMES HOSPITALAR

25351.501504/2019-10 / 332360009

330 - REG. SANEANTES - Modificação de Fórmula de Produto / 0049418238

--------------------------------------

DE SANGOSSE AGROQUÍMICA LTDA / 72.097.017/0001-10

RATICIDA GRANULADO NITROSIN

25351.468038/2007-10 / 322330074

332 - REG. SANEANTES - Nova Embalagem de Produto / 0184604231

330 - REG. SANEANTES - Modificação de Fórmula de Produto / 0184535239

--------------------------------------

FLORA PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA S.A / 08.505.736/0001-23

MAT INSET REPELENTE ELÉTRICO LÍQUIDO

25351.969080/2020-12 / 335480205

389 - REG. SANEANTES - Alteração de Rotulagem de Produto / 0261212231

392 - REG. SANEANTES - Novo Prazo de Validade de Produto / 0393003230

--------------------------------------

INDUSTRIA QUIMICA DIPIL LTDA / 78.175.189/0001-40

CYPERMADE 250 SC

25351.059463/2009-12 / 320570057

332 - REG. SANEANTES - Nova Embalagem de Produto / 0190910232

--------------------------------------

PLANETA DETERGENTE IND. E COM. DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA - ME / 02.641.909/0001-54

DESINFETANTE PLANETA

25351.033084/2016-13 / 335880004

331 - REG. SANEANTES - Nova versão de Produto / 0238377237

--------------------------------------

RIOQUIMICA S.A. / 55.643.555/0001-43

GERMI RIO PLUS

25351.635186/2012-14 / 313290367

392 - REG. SANEANTES - Novo Prazo de Validade de Produto / 4975824221

--------------------------------------

AQUAFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME / 00.171.138/0001-53

DESINCRUSTEC

25351.198421/2023-15 / 331400026

30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0324519231

--------------------------------------

INDUSTRIA QUIMICA DIPIL LTDA / 78.175.189/0001-40

FIPROMIX INSETICIDA LÍQUIDO

25351.303484/2011-15 / 320570060

332 - REG. SANEANTES - Nova Embalagem de Produto / 0190635231

--------------------------------------

American Nutrients do Brasil Indústria e Comércio Ltda. / 08.998.348/0001-21

VANTOTREX

25351.706204/2019-17 / 355220018

332 - REG. SANEANTES - Nova Embalagem de Produto / 0693298233

--------------------------------------

INDUSTRIA QUIMICA DIPIL LTDA / 78.175.189/0001-40

FENTOR SC

25351.538382/2019-17 / 320570077

332 - REG. SANEANTES - Nova Embalagem de Produto / 0190642238

MADEDEVP 1000 INSETICIDA LÍQUIDO

25351.127121/2007-23 / 320570047

332 - REG. SANEANTES - Nova Embalagem de Produto / 0190850230

--------------------------------------

CARLEZANI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 09.236.298/0001-08

DESINFETANTE CLASSIC

25351.744243/2009-36 / 341560003

396 - REG. SANEANTES - Alteração (Inclusão Ou Exclusão) de Fabricante / 0202762238

330 - REG. SANEANTES - Modificação de Fórmula de Produto / 0203045238

--------------------------------------

ALLOXY ESPECIALIDADES QUÍMICAS LTDA / 16.987.597/0001-40

ALLOXYL RTU

25351.442443/2017-37 / 358650004

389 - REG. SANEANTES - Alteração de Rotulagem de Produto / 0098880233

--------------------------------------

CARLEZANI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA / 09.236.298/0001-08

AGUA SANITARIA CLASSIC

25351.743922/2009-38 / 341560001

330 - REG. SANEANTES - Modificação de Fórmula de Produto / 0270139231

396 - REG. SANEANTES - Alteração (Inclusão Ou Exclusão) de Fabricante / 0269075232

--------------------------------------

INDUSTRIA QUIMICA DIPIL LTDA / 78.175.189/0001-40

LAMTHRINE 5 CE

25351.652653/2014-39 / 320570065

332 - REG. SANEANTES - Nova Embalagem de Produto / 0190886234

--------------------------------------

SERVER QUÍMICA LTDA - EPP / 04.900.875/0001-09

PHANTUM GEL

25351.545298/2019-41 / 326990023

332 - REG. SANEANTES - Nova Embalagem de Produto / 0213836238

--------------------------------------

NEOGEN DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 90.821.554/0001-42

LANIRAT ISCA FRESCA

25351.473289/2022-47 / 304250191

30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0600571233

--------------------------------------

J. LUIZ ALVES & CIA LTDA ME / 04.484.235/0001-57

ÁGUA SANITÁRIA AYLAG

25351.303684/2016-49 / 367450002

392 - REG. SANEANTES - Novo Prazo de Validade de Produto / 0536060231

--------------------------------------

CHEMICALL MAX PRODUTOS QUIMICOS DE LIMPEZA LTDA - EPP / 22.126.098/0001-60

DESENGRAX STANDART DETERGENTE DESINCRUSTANTE ALCALINO

25351.684450/2017-49 / 376510009

330 - REG. SANEANTES - Modificação de Fórmula de Produto / 0053994230

--------------------------------------

PC INDUSTRIA COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA ME / 01.493.213/0001-65

ÁGUA SANITARIA LIMPE10

25351.155449/2023-50 / 359450016

30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0253283230

--------------------------------------

CLOROFORT COMERCIO DE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA / 30.804.114/0001-55

ALGICIDA DE CHOQUE CLOROFORT

25351.353434/2023-55 / 392160014

30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0570811236

--------------------------------------

Oleak Indústria e Comércio Ltda / 61.153.250/0001-56

PRAX REMOVEDOR DESINCRUSTANTE

25351.342830/2023-57 / 310030140

30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0553943235

--------------------------------------

CLOROFORT COMERCIO DE PRODUTOS PARA LIMPEZA LTDA / 30.804.114/0001-55

ALGICIDA DE MANUTENÇÃO CLOROFORT

25351.353297/2023-59 / 392160013

30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0570659230

--------------------------------------

SANTOS E MARTINS INDUSTRIA QUIMICA LTDA / 13.891.077/0001-40

REAL ATIVADO

25351.193888/2023-61 / 355020009

30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0316925233

--------------------------------------

BRASCOM DO NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. / 34.347.112/0001-35

BRASCOM P17

25351.355849/2023-63 / 326030023

30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0575302232

--------------------------------------

BOLTZ INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA - ME / 17.305.035/0001-31

DTG ÁCIDO

25351.432975/2022-68 / 354020024

30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 4795049220

--------------------------------------

GR INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS S.A / 03.157.268/0001-20

GRLIMP DESINFETANTE DE USO GERAL 10% HIPOCLORITO ATIVO

25351.655200/2022-69 / 384520006

30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 5084270220

--------------------------------------

FABRICA CORDEIRO LTDA EPP / 01.068.822/0001-77

DESINFETANTE BRANMIX

25351.071487/2022-70 / 322660011

330 - REG. SANEANTES - Modificação de Fórmula de Produto / 0269053239

--------------------------------------

GÁVEA QUÍMICA DO BRASIL LTDA / 02.310.124/0001-07

GÁVEA G-100 DESENGRAXANTE

25351.171934/2023-71 / 345680023

30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0280590237

--------------------------------------

INDUSTRIA QUIMICA DIPIL LTDA / 78.175.189/0001-40

FORMICIDA 30 SC

25351.834886/2008-72 / 320570056

332 - REG. SANEANTES - Nova Embalagem de Produto / 0190916231

--------------------------------------

CHEMISCH INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA / 02.837.072/0001-13

H.TECH ALCALINO CLORADO ESPUMA

25351.708127/2014-73 / 323020036

330 - REG. SANEANTES - Modificação de Fórmula de Produto / 0214244237

--------------------------------------

ALEQUIS SANDRO CORREA SALASARIO - ME / 08.693.761/0001-88

Alvejante Clorado Concentrado Cloro Ativo A&R

25351.659274/2022-74 / 355670002

30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 5090322228

--------------------------------------

SAUBER QUIMICA - INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA / 12.157.539/0001-38

DESINFETANTE PARA USO GERAL TÓQUIO CLEAN

25351.528836/2020-77 / 347610010

330 - REG. SANEANTES - Modificação de Fórmula de Produto / 0672046237

331 - REG. SANEANTES - Nova versão de Produto / 0248564234

--------------------------------------

LANNE CAR INDUSTRIA ECOMERCIO LTDA / 11.655.647/0001-78

ATIVADO LV2 LANNE PRO

25351.342472/2023-82 / 363800003

30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0553568230

--------------------------------------

DIVERSEY BRASIL INDUSTRIA QUIMICA LTDA / 03.049.181/0001-39

EASYFOAM

25351.207816/2002-83 / 326610094

330 - REG. SANEANTES - Modificação de Fórmula de Produto / 0263816231

--------------------------------------

FORTSAN DO BRASIL INDÚSTRIA QUÍMICA FARMACÊUTICA LTDA / 03.415.835/0001-09

CLOROFORT 2,5%

25351.293623/2019-85 / 323370021

392 - REG. SANEANTES - Novo Prazo de Validade de Produto / 0291186238

--------------------------------------

AEQUOR QUIMICA - INDUSTRIA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA / 47.079.241/0001-31

DESINFETANTE AEQUOR

25351.343099/2023-87 / 316440003

30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0554225239

--------------------------------------

BOMBRIL S/A / 50.564.053/0001-03

PINHO BRIL

25351.020985/2003-91 / 305890201

331 - REG. SANEANTES - Nova versão de Produto / 0248659235

--------------------------------------

FBC INDUSTRIA E COMERCIO DE DOMISSANITARIOS LTDA-ME / 22.024.268/0001-04

GOBAPO ALCOOL 70º INPM

25351.357375/2023-94 / 306510005

30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0576954233

--------------------------------------

LUCKMANN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA A SAÚDE LTDA EPP / 74.196.031/0001-04

Desincrustante SaniSud by AllPrime Concentrado

25351.342865/2023-96 / 332360014

30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0553982231

--------------------------------------

Inove Pack do Brasil Industria e Comercio de Saneantes e Domissanitarios LTDA / 01.687.851/0001-17

AGE

25351.182527/2023-99 / 320540019

30020 - REG. SANEANTES - Registro de produtos saneantes / 0297443232

--------------------------------------

INDUSTRIA QUIMICA DIPIL LTDA / 78.175.189/0001-40

AC MADEPIL CUPINICIDA LIQUIDO

25351.016502/01-21 / 320570025

332 - REG. SANEANTES - Nova Embalagem de Produto / 0191960233

MALATHION 500 CE INSETICIDA LIQUIDO DIPIL

25000.040255/99-40 / 320570010

332 - REG. SANEANTES - Nova Embalagem de Produto / 0190633239

4ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.338, DE 29 DE JUNHO DE 2023

O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Art. 2º A presente certificação terá validade de 2 (dois) anos a partir de sua publicação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

ANEXO

Fabricante: Allergan Sales, LLC

Endereço: 8301 Mars Drive, Waco, Texas, 76712 - Estados Unidos da América

Solicitante: AbbVie Farmacêutica Ltda CNPJ: 15.800.545/0001-50

Autorização de Funcionamento: 1.09.860-7 Expediente: 0586707/23-9

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:

Materiais de uso médico da classe III.

Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.

----------------------------------------------------------------------------------

Fabricante: Allurion Technologies Inc.

Endereço: 8 Erie Drive, Natick, Massachusetts, 01760, Estados Unidos da América

Solicitante: Emergo Brazil Import Importação e Distribuição de Produtos Médicos Hospitalares Ltda. CNPJ: 04.967.408/0001-98

Autorização de Funcionamento: 8.01.175-8 Expediente: 0596636/23-7

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:

Materiais de uso médico da classe III.

Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.

----------------------------------------------------------------------------------

Fabricante: Applied Medical Technology, Inc.

Endereço: 8006 Katherine Boulevard, Brecksville, Ohio, 44141, Estados Unidos da América

Solicitante: Emergo Brazil Import Importação e Distribuição de Produtos Médicos Hospitalares Ltda CNPJ: 04.967.408/0001-98

Autorização de Funcionamento: 8.01.175-8 Expediente: 5098485/22-3

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:

Materiais de uso médico da classe III.

Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.

----------------------------------------------------------------------------------

Fabricante: BrosMed Medical Co., Ltd

Endereço: 15th building, SMES Venture Park, Songshan Lake, Hi-Tech Industrial Development Zone, Dongguan, Guangdong, 523808, China.

Solicitante: Latin Health Importadora e Distribuidora Ltda. CNPJ: 29.986.299/0001-87

Autorização de Funcionamento: 8.17.788-1 Expediente: 2521547/22-1

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:

Materiais de uso médico da classe IV.

Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.

----------------------------------------------------------------------------------

Fabricante: Euroimmun Medizinische Labordiagnostika AG

Endereço: Seekamp 31, 23560, Lübeck, Alemanha

Solicitante: Euroimmun Brasil Medicina Diagnóstica Ltda CNPJ: 93.741.726/0001-66

Autorização de Funcionamento: 1.03.389-3 Expediente: 5030970/22-3

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:

Produtos para diagnóstico de uso in vitro das classes III e IV.

Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.

----------------------------------------------------------------------------------

Fabricante: GE Medical Systems (China) Co., Ltd.

Endereço: 19, Chang-Jiang Road - Wuxi National Hi-Tech Development Zone, Wuxi - Jiangsu Province - 214028, China

Solicitante: GE Healthcare do Brasil Comércio e Serviços para Equipamentos Médico-Hospitalares Ltda. CNPJ: 00.029.372/0001-40

Autorização de Funcionamento: 8.00.712-6 Expediente: 4999385/22-8

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:

Equipamentos de uso médico da classe III.

Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.

----------------------------------------------------------------------------------

Fabricante: GE OEC Medical Systems Inc.

Endereço: 384 Wright Brothers Drive, Salt Lake City, Utah, 84116, Estados Unidos da América

Solicitante: GE Healthcare do Brasil Comércio e Serviços para Equipamentos Médico hospitalares Ltda CNPJ: 00.029.372/0001-40

Autorização de Funcionamento: 8.00.712-6 Expediente: 5031238/22-4

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:

Equipamentos de uso médico da classe III.

Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.

----------------------------------------------------------------------------------

Fabricante: Gyrus ACMI, Inc.

Endereço: 9600 Louisiana Ave. North, Brooklyn Park, MN, 55445, Estados Unidos da América

Solicitante: Olympus Optical do Brasil Ltda CNPJ: 04.937.243/0001-01

Autorização de Funcionamento: 8.01.246-3 Expediente: 0014901234

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:

Equipamentos de uso médico da classe III.

Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.

----------------------------------------------------------------------------------

Fabricante: Hangzhou Singclean Medical Products Co, Ltd.

Endereço: Nº 125 (E),10th Street, Qiantang New Area, Hangzhou, Zhejiang, 310018, China

Solicitante: RBTG Brasil Equipamentos Médicos Hospitalares Ltda CNPJ: 18.949.207/0001-72

Autorização de Funcionamento: 8.10.869-7 Expediente: 0613282/23-0

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:

Materiais de uso médico da classe IV.

Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.

----------------------------------------------------------------------------------

Fabricante: Hocer (Tianjin) Medical Technologies Co., Ltd.

Endereço: A1-01 East, A1-02, A1-07, Building No.17, Haiyun Street No.80, TEDA Economic Development Area, Tianjin, 300457, China

Solicitante: Emergo Brazil Import Importação e Distribuição de Produtos Médicos Hospitalares Ltda CNPJ: 04.967.408/0001-98

Autorização de Funcionamento: 8.01.175-8 Expediente: 0596486/23-5

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:

Equipamentos de uso médico da classe III.

Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.

----------------------------------------------------------------------------------

Fabricante: Jiangsu Tiera Biotechnology CO., LTD.

Endereço: Linchang Team, Jiaze Town, Mandun Village, Wujin District, Changzhou, Jiangsu, 213000, China

Solicitante: Alur Medical Ltda CNPJ: 28.716.179/0001-05

Autorização de Funcionamento: 8.16.760-7 Expediente: 0204672/23-6

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:

Materiais de uso médico da classe IV

Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.

----------------------------------------------------------------------------------

Fabricante: Kitazato Corporation

Endereço: 100-10 Yanagishima, Fuji, Shizuoka, 416-0932, Japão

Solicitante: Domo Salute Consultoria Regulatória Ltda CNPJ: 26.263.959/0001-03

Autorização de Funcionamento: 8.14.647-5 Expediente: 0592045/23-4

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:

Materiais de uso médico da classe IV.

Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.

----------------------------------------------------------------------------------

Fabricante: Materialise NV

Endereço: Technologielaan 15, Leuven, 3001, Bélgica

Solicitante: Engimplan Engenharia de Implante Indústria e Comércio Ltda CNPJ: 67.710.244/0001-39

Autorização de Funcionamento: 1.02.086-1 Expediente: 0090074/23-8

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:

Materiais de uso médico das classes III e IV.

Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.

----------------------------------------------------------------------------------

Fabricante: Medtronic Sofamor Danek Manufacturing

Endereço: 2500 Silveus Crossing, Warsaw, IN, 46582, Estados Unidos da América

Solicitante: Auto Suture do Brasil Ltda CNPJ: 01.645.409/0001-28

Autorização de Funcionamento: 1.03.490-0 Expediente: 4806768/22-7

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:

Materiais de uso médico das classes III e IV.

Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.

----------------------------------------------------------------------------------

Fabricante: Microvention Costa Rica S.R.L.

Endereço: Zona Franca Coyol, Building B33 and B29, Alajuela, 20102, Costa Rica

Solicitante: Terumo Medical do Brasil Ltda CNPJ: 03.129.105/0001-33

Autorização de Funcionamento: 8.00.122-8 Expediente: 5059386/22-8

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:

Materiais de uso médico das classes III e IV.

Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.

----------------------------------------------------------------------------------

Fabricante: Nanjing Vazyme Medical Technology Co., Ltda

Endereço: Floor 1-3 Building C2, Red Maple Park of Technological Industry, Kechuang Road, Economy Technology Development Zone, Nanjing, Jiangsu, 210038, China

Solicitante: Riomar Trading Ltda - ME CNPJ: 23.093.434/0001-89

Autorização de Funcionamento: 8.15.950-7 Expediente: 1232769/20-7

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:

Produtos para diagnóstico de uso in vitro da classe III.

Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.

----------------------------------------------------------------------------------

Fabricante: Nihon Kohden Tomioka Corporation

Endereço: Tomioka Office, 486 Nanokaichi, Tomioka-shi, Gunma, 370-2343, Japão

Solicitante: Nihon Kohden Brasil Imp. Exp. e Com. Equip. Médicos Ltda CNPJ: 14.365.637/0001-96

Autorização de Funcionamento: 8.09.146-9 Expediente: 0002721/23-6

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:

Equipamentos de uso médico da classe III.

Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.

----------------------------------------------------------------------------------

Fabricante: Progenika Biopharma S.A.

Endereço: Parque Tecnológico de Bizkaia, Edifício 504, Ibaizabal Bidea, Derio, 48160, Espanha

Solicitante: Grifols Brasil Ltda CNPJ: 02.513.899/0001-71

Autorização de Funcionamento: 8.01.348-6 Expediente: 5035213/22-6

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:

Produtos para diagnóstico de uso in vitro da classe IV.

Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.

----------------------------------------------------------------------------------

Empresa: St. Jude Medical Brasil Ltda. CNPJ: 00.986.846/0009-08

Endereço: Rua Professor José Vieira de Mendonça, nº 1301, Bairro Engenho Nogueira, Belo Horizonte, Minas Gerais, Brasil CEP: 31310-260

Autorização de Funcionamento: 8.12.587-5 Expediente: 5031081/22-8

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:

Materiais de uso médico da classe IV.

Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.

----------------------------------------------------------------------------------

Fabricante: Wavelight GmbH

Endereço: Industriegebiet Döllnitz 5, Pressath, 92690, Alemanha

Solicitante: Alcon Brasil Cuidados com a Saúde Ltda CNPJ: 32.929.819/0001-24

Autorização de Funcionamento: 8.18.694-2 Expediente: 5059431/22-3

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:

Equipamentos de uso médico da classe III.

Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.

----------------------------------------------------------------------------------

Fabricante: Won Tech Co., Ltd.

Endereço: 64 Techno 8-Ro, Yuseong-Gu, Daejeon, 34028, Coréia do Sul

Solicitante: Medsystems Comércio, Importação e Exportação Ltda - EPP CNPJ: 05.273.422/0001-54

Autorização de Funcionamento: 8.03.802-6 Expediente: 0015283/23-2

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:

Equipamentos de uso médico da classe III.

Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.339, DE 29 DE JUNHO DE 2023

Considerando a necessidade de inclusão e alteração na Certificação de Boas Práticas de Fabricação, resolve:

Art. 1º Incluir a classe de risco IV na certificação da empresa Datex-Ohmeda Inc., solicitada pela empresa GE Healthcare do Brasil Comércio e Serviços para Equipamentos Médico-Hospitalares Ltda, CNPJ n.º 00.029.372/0001-40, publicada pela Resolução-RE nº 2.320, de 13 de julho de 2022, no Diário Oficial da União nº. 134, de 18 de julho de 2022, Seção 1, pág. 91, conforme expedientes nº 0164358/22-6 e 0388755/23-7.

Art. 2º Incluir a classe de risco equipamentos de uso médico da classe IV na certificação da empresa MED-EL Elektromedizinische Geräte GmbH, solicitada pela empresa MED-EL do Brasil Eletromédicos Ltda, CNPJ n.º 29.251.258/0001-42, publicada pela Resolução-RE nº 2.220, de 06 de julho de 2022, no Diário Oficial da União nº. 129, de 11 de julho de 2022, Seção 1, pág. 89, conforme expedientes nº 6579622/21-1 e 0467422/23-1.

Art. 3º Incluir a classe de risco IV na certificação da empresa Johnson & Johnson Medical (Suzhou) Ltd, solicitada pela empresa Johnson & Johnson do Brasil Indústria e Comércio de Produtos para Saúde Ltda., CNPJ n.º 54.516.661/0001-01, publicada pela Resolução-RE nº 3.723, de 29 de setembro de 2021, no Diário Oficial da União nº. 188, de 04 de outubro de 2021, Seção 1, pág. 293-294, conforme expedientes nº 1408823/21-7 e 0258483/23-7.

Art. 4º Incluir a classe de risco IV na certificação da empresa Mentor, solicitada pela empresa Johnson & Johnson do Brasil Indústria e Comércio de Produtos para Saúde Ltda, CNPJ n.º 54.516.661/0001-01, publicada pela Resolução-RE nº 2.108, de 29 de junho de 2022, no Diário Oficial da União nº. 122, de 30 de junho de 2022, Seção 1, pág.150, conforme expedientes nº 5189033/21-0 e 0261250/23-0.

Art. 5º Incluir a classe de risco IV na certificação da empresa DePuy International Limited, solicitada pela empresa Johnson & Johnson do Brasil Indústria e Comércio de Produtos para Saúde Ltda, CNPJ n.º 54.516.661/0001-01, publicada pela Resolução-RE nº 255, de 26 de janeiro de 2022, no Diário Oficial da União nº. 21, de 31 de janeiro de 2022, Seção 1, pág. 269, conforme expedientes nº 2502352/21-5 e 0344343/23-5.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.340, DE 29 DE JUNHO DE 2023

Considerando a necessidade de atualização na Certificação de Boas Práticas de Fabricação, prevista no art. 12, caput, da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 102, de 24 de agosto de 2016, resolve:

Art. 1º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa Quidel Cardiovascular Inc, publicada pela Resolução-RE nº 1.620, de 18 de maio de 2022, no Diário Oficial da União nº. 96, de 23 de maio de 2022, Seção 1, pág. 284 e 285, de VR Medical Importadora e Distribuidora de Produtos Médicos Ltda CNPJ nº 04.718.143/0001-94, para Ortho Clinical Diagnostics do Brasil Produtos para Saúde Ltda., CNPJ nº 21.921.393/0001-46, conforme expedientes nº 3616823/21-8 e 0488938/23-6.

Art. 2º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa Quidel Corporation, publicada pela Resolução-RE nº 3.441, de 19 de outubro de 2022, no Diário Oficial da União nº. 202, de 24 de outubro de 2022, Seção 1, pág. 152 e 153, de VR Medical Importadora e Distribuidora de Produtos Médicos Ltda CNPJ nº 04.718.143/0001-94, para Ortho Clinical Diagnostics do Brasil Produtos para Saúde Ltda., CNPJ nº 21.921.393/0001-46, conforme expedientes nº 0635185/22-9 e 0488983/23-1.

Art. 3º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa ConvaTec Dominican Republic, Inc., publicada pela Resolução-RE nº 497, de 16 de fevereiro de 2022, no Diário Oficial da União nº. 36, de 21 de fevereiro de 2022, Seção 1, pág. 99-100, CNPJ nº 09.603.161/0001-44, para Convatec Brasil Ltda., CNPJ nº 09.603.161/0001-44, conforme expedientes nº 3073726/21-7 e 0239294/23-8.

Art. 4º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa ConvaTec Limited, publicada pela Resolução-RE nº 834, de 16 de março de 2022, no Diário Oficial da União nº 54, de 21 de março de 2022, Seção 1, pág. 207, CNPJ nº 09.603.161/0001-44, para Convatec Brasil Ltda, CNPJ nº 09.603.161/0001-44, conforme expedientes nº 3682808/21-3 e 0243513/23-2.

Art. 5º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa Physio-Control Inc., publicada pela Resolução-RE nº 1.938, de 31 de maio de 2023, no Diário Oficial da União nº. 105, de 2 de junho de 2023, Seção 1, pág. 251 e 252, de VR Medical Importadora e Distribuidora de Produtos Médicos LTDA., CNPJ nº 04.718.143/0001-94, para Stryker Do Brasil, CNPJ nº 02.966.317/0001-02, conforme expedientes nº 4971729/22-4 e 0267660/23-5.

Art. 6° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.430 DE 5 DE JULHO DE 2023

O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; e

considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, resolve:

Art. 1º Conceder a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.

Art. 2º A presente Certificação tem validade de 2 (dois) anos a partir da sua publicação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

ANEXO

Fabricante: Cardinal Health Germany Manufacturing GmbH

Endereço: Quedlinburgerstrabe 39a, Halberstadt, Saxony-Anhalt, 38820 - Alemanha

Solicitante: Auto Suture do Brasil Ltda. CNPJ: 01.645.409/0001-28

Autorização de Funcionamento: 1.03.490-0 Expediente: 4525923/22-9

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Equipamentos de uso médico da classe III.

Motivo: Subsidiado por relatório de inspeções anteriores e abordagem baseada em risco.

------------------------------------------------------------------------------------

Fabricante: Ceramisys Limited

Endereço: 914 Herries Road, Sheffield, Inglaterra, S6 1QW - Reino Unido

Solicitante: Asher-Silb Medical do Brasil Ltda. CNPJ: 05.353.872/0001-57

Autorização de Funcionamento: 8016040 Expediente: 5060837/22-0

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Materiais de uso médico da classe IV.

Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.

------------------------------------------------------------------------------------

Fabricante: DiaSorin Italia S.p.a.

Endereço: Via Crescentino, snc, Saluggia, 13040 - Itália

Solicitante: Diasorin Ltda CNPJ: 01.896.764/0001-70

Autorização de Funcionamento: 1033984 Expediente: 446373/22-1

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Produtos para diagnóstico de uso in vitro das classes III e IV.

Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.

------------------------------------------------------------------------------------

Fabricante: Fournitures Hospitalieres Industrie

Endereço: 6 Rue Nobel. Zi de Kernevez, Quimper, 29000 - França

Solicitante: Bioimports Comércio Importação, Exportação de Produtos Médicos, Medicamentos Ltda. CNPJ: 10.729.586/0001-83

Autorização de Funcionamento: 8089911 Expediente: 0035504/23-4

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Materiais de uso médico das classes III e IV.

Motivo: Subsidiado por relatório de inspeções anteriores e abordagem baseada em risco.

------------------------------------------------------------------------------------

Fabricante: Globus Medical, Inc.

Endereço: 2560, General Armistead Avenue - Audubon, PA, 19043 - Estados Unidos da América

Solicitante: Globus Medical Brasil Ltda CNPJ: 07.131.437/0001-03

Autorização de Funcionamento: 8026305 Expediente: 5031643/22-6

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Materiais de uso médico das classes III e IV.

Motivo: Subsidiado por relatório de inspeções anteriores e abordagem baseada em risco.

------------------------------------------------------------------------------------

Fabricante: Hangzhou Zheda Dixun Biological Gene Engineering Co., Ltd.

Endereço: Rm. 201-209, Bldg. 2, No. 568 Binkang Rd., Binjiang Dist., Hangzhou, Zhejiang, 310052 - China

Solicitante: Emergo Brazil Import Importação e Distribuição de Produtos Médicos Hospitalares Ltda. CNPJ: 04.967.408/0001-98

Autorização de Funcionamento: 8011758 Expediente: 4908601/22-4

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Produtos para diagnóstico de uso in vitro da classe III.

Motivo: Subsidiado por relatório de inspeções anteriores e abordagem baseada em risco.

------------------------------------------------------------------------------------

Fabricante: Holopack Verpackungstechnik GmbH

Endereço: Bahnhofstrasse 20, Absgmund-Untergröningen, Baden-Württemberg, 73453 - Alemanha

Solicitante: K.C.I. Brasil Importadora e Distribuidora de Produtos para Saúde Ltda CNPJ: 10.918.419/0001-80

Autorização de Funcionamento: 8062496 Expediente: 4946352/22-8

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Materiais de uso médico da classe III.

Motivo: Subsidiado por relatório de inspeções anteriores e abordagem baseada em risco.

------------------------------------------------------------------------------------

Fabricante: Sanofi S.R.L.

Endereço: Via Valcanello, 4 - Anagni, 03012 - Itália

Solicitante: Galderma Brasil Ltda. CNPJ: 00.317.372/0001-46

Autorização de Funcionamento: 8025176 Expediente: 5083297/22-1

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Materiais de uso médico da classe IV.

Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.431 DE 5 DE JULHO DE 2023

O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; e

considerando a necessidade de alteração na Certificação de Boas Práticas de Fabricação, resolve:

Art. 1º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa Burpee Medsystems LLC., publicada pela Resolução-RE nº 3.570, de 27 de outubro de 2022, no Diário Oficial da União nº. 206, de 31 de outubro de 2022, Seção 1, pág. 189 de Cardinal Health do Brasil Ltda., CNPJ nº 19.585.158/0001-07, para Cordis Medical Brasil Ltda., CNPJ: 27.548.227/0001-22, conforme expedientes nº 0419687/22-0 e 0155338/23-4.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.432 DE 5 DE JULHO DE 2023

O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; e

considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem preconizados em legislação vigente, resolve:

Art. 1º Conceder a Certificação de Boas Práticas de Distribuição e/ou Armazenagem de Produtos para Saúde às empresas constantes no anexo.

Art. 2º A presente Certificação tem validade de 4 (quatro) anos a partir da sua publicação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

ANEXO

Empresa: Indumed Comércio Importação e Exportação de Produtos Médicos Ltda. CNPJ: 01.985.366/0003-91

Endereço: Rod. BR 101 Nº 9245 KM 122, 4 Galpão B Sala 25 - Cidade Nova, Itajaí - SC CEP: 88308-620

Autorização de Funcionamento: 8101273 Expediente: 0044603/23-1

Certificado de Boas Práticas de Distribuição e Armazenagem: Produtos para Saúde.

Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.433 DE 5 DE JULHO DE 2023

O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; e

considerando o descumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação, ou o descumprimento dos procedimentos de petições submetidas à análise, preconizados em legislação vigente, resolve:

Art. 1º Indeferir o Pedido de Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde das empresas constantes no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

ANEXO

Fabricante: Zhejizng Medstar Tecnhology Co. Ltd.

Endereço: 1/F, Bldg.1, No.239 Yatai Rd., Nanhu, District, Jiaxing City, Zhejiang, 314050 - China

Solicitante: KLS Martin do Brasil Equipamentos Médicos Ltda. CNPJ: 19.524.713/0001-82

Autorização de Funcionamento: 8119898 Expediente: 0611388/21-9

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Materiais de uso médico da classe III e Equipamentos de uso médico da classe III.

Motivo: Em atendimento ao Art. 7º da RDC nº 497/2021.

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.434 DE 5 DE JULHO DE 2023

O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021; e

considerando o descumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, para a área de Produtos para Saúde, resolve:

Art. 1º Cancelar a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da empresa Tecnident Equipamentos Ortodônticos Ltda., publicada pela Resolução-RE n° 4.818, de 28 de dezembro de 2021, no Diário Oficial da União nº. 1, de 3 de janeiro de 2022, Seção 1, págs. 59-60, conforme expediente nº 0656796/23-7.

Art. 2º Cancelar a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da empresa Expansor Equipamentos Ortodônticos Ltda., publicada pela Resolução-RE n° 309, de 2 de janeiro de 2022, no Diário Oficial da União nº. 26, de 7 de janeiro de 2022, Seção 1, pág. 461, conforme expediente nº 0633050/23-9.

Art. 3º Cancelar a Certificação de Boas Práticas de Fabricação da empresa Similar & Compatível Indústria de Equipamentos Médicos Odontológicos Ltda - Me, publicada pela Resolução-RE n° 3.108, de 12 de agosto de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº. 154, de 16 de agosto de 2021, Seção 1, pág. 86, conforme expediente nº 0533728/23-3.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.435, DE 6 DE JULHO DE 2023

Art. 1º Conceder às empresas constantes no anexo a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde.

Art. 2º A presente certificação terá validade de 2 (dois) anos a partir de sua publicação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

ANEXO

Fabricante: Boston Scientific Corporation

Endereço: 4100 Hamline Avenue North, St. Paul, Minnesota, 55112-5798, Estados Unidos da América

Solicitante: Boston Scientific do Brasil Ltda. CNPJ: 01.513.946/0001-14

Autorização de Funcionamento: 1.03.413-5 Expediente: 5105791/22-3

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:

Equipamentos de uso médico das classes III e IV.

Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.

----------------------------------------------------------------------------------

Fabricante: GE Medical Systems Israel, Functional Imaging

Endereço: 4 Hayozma Street PO Box 170 - Tirat Hacarmel, 30200, Israel

Solicitante: GE Healthcare do Brasil Comércio e Serviços para Equipamentos Médico-Hospitalares Ltda. CNPJ: 00.029.372/0001-40

Autorização de Funcionamento: 8.00.712-6 Expediente: 5012515/22-6

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:

Equipamentos de uso médico da classe III.

Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.

----------------------------------------------------------------------------------

Fabricante: LDR Medical SAS

Endereço: Parc D´Entreprises du Grand Troyes, Quartier Europe de l´Ouest, 5 rue de Berlin, 10300, Sainte-Savine, França

Solicitante: ZimVie Brasil Comércio, Importação e Exportação de Produtos Médicos LTDA. CNPJ: 08.954.683/0001-28

Autorização de Funcionamento: 8.04.448-1 Expediente: 5063509/22-3

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:

Materiais de uso médico das classes III e IV.

Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.

----------------------------------------------------------------------------------

Fabricante: Philips India Limited

Endereço: Plot No. B-79, MIDC, Phase II, Chakan, Taluka-Khed, Village-Savardari, Pune, Maharashtra, 410 501, Índia

Solicitante: Philips Medical Systems Ltda. CNPJ: 58.295.213/0001-78

Autorização de Funcionamento: 1.02.167-1 Expediente: 0139323/23-6

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:

Equipamentos de uso médico da classe III.

Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.

----------------------------------------------------------------------------------

Fabricante: Philips India Limited

Endereço: Plot No. B-79, MIDC, Phase II, Chakan, Taluka-Khed,Village-Savardari - Pune, Maharashtra 410 501, Índia

Solicitante: Philips Medical Systems Ltda CNPJ: 58.295.213/0001-78

Autorização de Funcionamento: 1.02.167-1 Expediente: 4903803/22-8

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:

Equipamentos de uso médico da classe III.

Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.

----------------------------------------------------------------------------------

Fabricante: Occlutech GmbH

Endereço: Hans-Knöll-Strasse 6, Jena - 07745, Alemanha

Solicitante: Tecmedic Comércio de Produtos Médicos Ltda. CNPJ: 05.638.301/0001-69

Autorização de Funcionamento: 8.02.029-1 Expediente: 5085826/22-1

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Produtos para Saúde:

Materiais de uso médico da classe IV.

Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.

----------------------------------------------------------------------------------

Fabricante: Vivachek Biotech (Hangzhou) Co., Ltd.

Endereço: 146 East Chaofeng Rd., Level 2, Block 2, Yuhang Economy Development Zone, Hangzhou, Zhejiang, 311100, China

Solicitante: Incoterm Soluções em Medição Ltda. CNPJ: 87.156.352/0001-19

Autorização de Funcionamento: 1.03.432-0 Expediente: 4908315/22-1

Produtos para diagnóstico de uso in vitro da classe III

Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por informações provenientes de autoridades regulatórias e de organismos auditores terceiros reconhecidos pela Anvisa.

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.469, DE 6 DE JULHO DE 2023

O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

ANEXO

1. 1. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO

Produto - (Lote): SUPER CHEFINHO - CONGELADOS E EVENTOS (TODOS);

Tipo de Produto: Alimento

Expediente nº: 0687865/23-2

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a divulgação e comércio de alimentos de transição para lactentes e crianças de primeira infância de marca "SUPER CHEFINHO - Congelados e Eventos" em redes sociais como Facebook e Instagram (perfil SUPER CHEFINHORS) sem o devido registro sanitário obrigatório, infringindo os seguintes dispositivos legais: o art. 3º do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969; o item 10, do Anexo da Portaria nº 34, de 13 de janeiro de 1998; o item 5.2.1 da Resolução-RDC nº 23, de 15 de março de 2000 e o Anexo II da Resolução-RDC nº 27, de 06 de agosto de 2010; tendo em vista o inciso XV do art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, considerando art. 9º da Resolução RDC nº 24, de 08 de junho de 2015.

.........................................

2. Empresa: MD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SORVETES LTDA. - D CREMOSINHO - CNPJ: 07355026000100

Produto - (Lote): PICOLÉ SABOR CHICLETE, MARCA: D CREMOSINHO (18/04/2023);

Tipo de Produto: Alimento

Expediente nº: 0680594/23-9

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso

Motivação: Considerando o comunicado de início de recolhimento voluntário encaminhado pela empresa MD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SORVETES LTDA., nome fantasia: D'CREMOSINHO, devido à contaminação por Enterobacteriaceae no lote nº 18/04/2023, do produto Picolé sabor chiclete, marca: D'CREMOSINHO; fabricado em 18/04/2023 e válido até 18/10/2023. Infringindo o item 10 do Anexo I da Instrução Normativa - IN nº 161/2022; a Resolução - RDC nº 724/2022; tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e o art. 8º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022.

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.471, DE 6 DE JULHO DE 2023

O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

ANEXO

1. Empresa: B2W (AMERICANAS S.A) - CNPJ: 00.776.574/0006-60

Produto - Apresentação (Lote): TADALAFIL + ARGININA (ENERGIA E VIDA) (LOTES: TODOS);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0693231/23-2

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Comprovação da propaganda e comercialização do produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, em desacordo com os artigos 2º, 12 e 59 da Lei 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a todos os medicamentos "Tadalafil + Arginina" fabricados pela empresa "Farmácia de Manipulação Energia e Vida", bem como a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem o produto. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei 9.782/1999.

.........................................

2. Empresa: PL FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA - CNPJ: 07.085.625/0001-42

Produto - Apresentação (Lote): 100VERME KIDS (LOTES: TODOS); 100VERME (LOTES: TODOS);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0684703/23-0

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Comprovação do anúncio de venda e dos produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa que não possui Autorização de Funcionamento nesta Agência para fabricação de medicamentos, em desacordo com os artigos 2º, 12 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a todos os medicamentos fabricados pela empresa PL FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA, da marca 100VERME, bem como a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei nº 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999.

.........................................

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.478, DE 7 DE JULHO DE 2023

O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021;

Art. 1º Alterar a empresa solicitante na certificação da empresa NOVEN PHARMACEUTICALS, INC., publicada pela Resolução RE nº 2.796, de 15 de julho de 2021, no Diário Oficial da União nº 134, de 16 de julho de 2021, Seção 1, pág. 167, DE NOVARTIS BIOCIENCIAS S.A, CNPJ: 56.994.502/0001-30, Autorização/MS: 1000685; PARA SANDOZ DO BRASIL INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, CNPJ: 61.286.647/0001-16, Autorização/MS 1000472; conforme expedientes nº 4322239/20-0 e 0648391/23-0.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.492, DE 7 DE JULHO DE 2023

O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021;

Considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, para a área de Insumos Farmacêuticos, resolve:

Art. 1º Conceder à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.

Art. 2º A presente Certificação tem validade de 02 (dois) anos a partir da sua publicação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

ANEXO

Fabricante: Bio Products Laboratory Limited.

Endereço: Dagger Lane, Elstree, Hertfordshire, WD6 3BX

País: Reino Unido Código único: A.000103

Solicitante: Biotest Farmacêutica Ltda. CNPJ: 33.348.731/0001-81

Expediente(s): 4512226/22-2

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos:

Insumos farmacêuticos ativos biológicos: imunoglobulina humana.

----------------------------------------------------------------------------------------------------

Fabricante: Pharmacia & Upjohn Company LLC

Endereço: 7000 Portage Road, Kalamazoo, Michigan (MI) 49001

País: Estados Unidos da América Código único: A.000504

Solicitante: Pfizer Brasil Ltda. CNPJ: 61.072.393/0001-33

Expediente(s): 0475519/23-0

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos:

Insumos farmacêuticos ativos biológicos: soro antitimócito (equino).

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.493, DE 7 DE JULHO DE 2023

O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021;

Considerando o cumprimento dos requisitos de Boas Práticas de Fabricação preconizados em legislação vigente, para a área de Insumos Farmacêuticos, resolve:

Art. 1º Conceder à(s) empresa(s) constante(s) no anexo, a Certificação de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos.

Art. 2º A presente Certificação tem validade de 02 (dois) anos a partir da sua publicação.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

ANEXO

Fabricante: Amoli Organics PVT. Ltd.

Endereço: Plot No. 422 E.C.P. Canal Road - Padra Taluka, Luna Village, Vadodara District, Gujarat State - 391440

País: Índia Código único: B.000007

Expediente(s): 0475792/23-8 e 0546948/23-5

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos

Insumo farmacêutico ativo obtido por síntese química: atorvastatina cálcica tri-hidratada e cloridrato de venlafaxina.

----------------------------------------------------------------------------------------------------

Fabricante: Chromo Laboratories India Private Limited

Endereço: PLOT Nº43 & 44, PHASE-II, IDA, Pashamylaram, Patancheru (Mandal), Sangareddy District, Telangana - 502307 - Patancheru

País: Índia Código único: B.001018

Expediente(s): 0253119/23-5

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos:

Insumos farmacêuticos ativos obtidos por síntese química: voriconazol.

----------------------------------------------------------------------------------------------------

Fabricante: Curia France S.A.S.

Endereço: Zone Industrielle De Laville, Bon-Encontre, Aquitaine - 47240 1 - Bon-Encontre

País: França Código único: B.000998

Expediente(s): 0546983/23-5

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos:

Insumos Farmacêuticos obtidos por síntese química: salicilato de dietilamônio.

----------------------------------------------------------------------------------------------------

Fabricante: Dr. Reddy's Laboratories Ltd. Chemical Technical Operation - Unit I)

Endereço: Plot No. 137/138, 145, 146, Sri Venkateswara Co-Operative, Industrial Estate, Bollaram Village, Jinnaram Mandal, Sangareddy District, Telangana- 502325

País: Índia Código único: B.000223

Expediente(s): 0033191/23-9

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos:

Insumos farmacêuticos ativos obtidos por síntese química: azacitidina, bissulfato de clopidogrel, carfilzomibe, cloridrato de gencitabina, decitabina, dicloridrato de cetirizina, docetaxel, losartana potássica, midostaurina, risperidona, bortezomibe, cloridrato de fluoxetina.

----------------------------------------------------------------------------------------------------

Fabricante: Euroapi France

Endereço: 4 Lieu Dit La Paterie, Vertolaye, 63480

País: França Código único: B.000179

Expediente(s): 0011206/23-3

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos:

Insumos Farmacêuticos ativos obtidos por síntese química: dexametasona.

----------------------------------------------------------------------------------------------------

Fabricante: Euroapi Hungary Ltd

Endereço: Tó Utca 1-5, Budapest - H-1045

País: Hungria Código único: B.000460

Expediente(s): 0499464/23-1

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos:

Insumos farmacêuticos ativos obtidos por síntese química: Latanoprosta.

---------------------------------------------------------------------------------------------------

Fabricante: Fujimoto Chemicals Co., Ltd. (Senboku Plant)

Endereço: 1-24, Rinkai-cho, Izumiotsu, Osaka 595-0075

País: Japão Código único: B.000286

Expediente(s): 0048738/23-9

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos:

Insumos farmacêuticos obtidos por síntese química: fezolinetanto.

---------------------------------------------------------------------------------------------------

Fabricante: Hetero Drugs Limited - Unit I

Endereço: S. Nos. 213, 214, 255, Bonthapally Village, Gummadidala Mandal, Sangareddy District, Telangana - 502313 - Jinnaram Mandal

País: Índia Código Único: B.000317

Expediente(s): 4398514/22-8

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos:

Insumos farmacêuticos ativos obtidos por síntese química: pantoprazol sódico sesqui-hidratado.

----------------------------------------------------------------------------------------------------

Fabricante: Hetero Drugs Limited - Unit I

Endereço: S. Nos. 213, 214, 255, Bonthapally Village, Gummadidala Mandal, Sangareddy District, Telangana - 502313

País: Índia Código Único: B.000317

Expediente(s): 4806954/22-5

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos:

Insumos farmacêuticos ativos obtidos por síntese química: cloridrato de dorzolamida, pantoprazol sódico sesqui-hidratado, cloridrato de alfuzosina, besilato de anlodipino, fosfato de amifampridina, atorvastatina cálcica tri-hidratada (Forma I), aprepitanto, atovaquona (forma A), apremilast (forma B), alopurinol, bromidrato de citalopram, cloridratado de ciclobenzaprina, bissulfato de clopidogrel (forma I), cloridrato de donepezila (forma I), cloridrato de donepezila (forma III), cloridrato de duloxetina, dexlansoprazol anidro, dexlansoprazol sesqui-hidratado, cloridrato de valaciclovir monoidratato, vigabatrina, tartarato de vareniclina, cloridrato de venlafaxina, deutetrabenazina, eltrombopague olamina, mesilato de eprosartana, esomeprazol sódico, esomeprazol magnésico dihidratado, entecavir monoidratada, fosinopril sódico, fosaprepitanto dimeglumina, fanciclovir, famotidina, glimepirida, fenilbutirato de glicerol, cloridrato de ivabradina, isotretinoína, indometacina, lansoprazol, cloridrato de lercanidipina hemi-hidratado, lisinopril, levofloxacina hemi-hidratada, montelucaste de sódico, cloridrato de moxifloxacino, succinato de metaprolol, mirtazapina, cloridrato de nebivolol, olanzapina (forma I), omeprazol, omeprazol (forma B), omeprazol magnésico, cloridrato de proguanil, perindopril tert-butilamina, dicloridrato de pramipexol, riluzol, rabeprazol sódico, raltegravir potássico amorfa, raltegravir potássico (forma III), roflumilaste, regadenoson, rivaroxabana, cloridrato de sertralina (forma II), cloridrato de sertralina (forma I), citrato de sildenafila, succinato de solifenacina, tartarato de tolterodina, topiramato, tetrabenazina, tolvaptana.

----------------------------------------------------------------------------------------------------

Fabricante: Hetero Drugs Limited - Unit I

Endereço: S. Nos. 213, 214, 255, Bonthapally Village, Gummadidala Mandal, Sangareddy District, Telangana - 502313 - Jinnaram Mandal

País: Índia Código Único: B.000317

Expediente(s): 2552105/22-0

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos:

Insumos farmacêuticos ativos obtidos por síntese química: cloridrato de dorzolamida.

----------------------------------------------------------------------------------------------------

Fabricante: Honour Lab Limited - Unit III

Endereço: Plot n° 4, Hetero Infrastructure Ltd., SEZ, N. Narasapuram Village, Nakkapally Mandal, Visakhaptnam District - 531081 Andhra Pradesh - Visakhapatnam

País: Índia Código Único: B.000449

Expediente(s): 4188279/22-2

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos:

Insumos farmacêuticos ativos obtidos por síntese química: apixabana, citrato de tofacitinibe, benzoato de alogliptina, azilsartana kamedoxomil, empaglifozina (amorfa), empaglifozina, macitentana, linaglipitina, cloridrato de nebivolol, sacubitril valsartana sódica em dióxido de sílicio coloidal, fosfato de sitagliptina anidra, fosfato de sitagliptina monoidratado, sugamedex sódico, dapaglifozina propanediol monohidratado, tadafila, clortalidona, teriflunomida, edoxabana tosilato monohidratado, ticagrelor, finglolimod cloridrato, molnupiravir, brexpiprazol, pirfenidona, clobazam.

----------------------------------------------------------------------------------------------------

Fabricante: Juzen Chemical Corporation

Endereço: 1-10, Kiba-machi, Toyama-city, Toyama 930-0806

País: Japão Código único: B.000627

Expediente(s): 0048574/23-6

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos:

Insumos farmacêuticos ativos obtidos por síntese química: fezolinetanto.

-----------------------------------------------------------------------------------------------------

Fabricante: Morepen Laboratories Limited

Endereço: Malkumajra (Morepen Village), Baddi Nalagarh Road, Baddi , Solan State, Himachal Pradesh 1

País: Índia Código único: B.000742

Expediente(s): 0475575/23-7

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos:

Insumos farmacêuticos ativos obtidos por síntese química: Loratadina.

----------------------------------------------------------------------------------------------------

Fabricante: Symbiotec Pharmalab Private Limited

Endereço: Plot No. 5, 6, 7 & 8, Special Economic Zone Phase-II, Pharma Zone, Pithampur, Dist. Dhar, (M.P) - 454774

País: Índia Código Único: B.000355

Expediente(s): 0475674/23-5

Certificado de Boas Práticas de Fabricação de Insumos Farmacêuticos Ativos:

Insumo farmacêutico ativo obtido por síntese química: fosfato sódico de prednisolona.

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.494 DE 7 DE JULHO DE 2023

O Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021;

Considerando a necessidade de inclusão na certificação de boas práticas de fabricação, prevista no art. 11 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 497, de 20 de maio de 2021, resolve:

Art. 1º Incluir o insumo farmacêutico ativo biológico insulina icodeca, na certificação da empresa Novo Nordisk A/S (Código único: A.000444), solicitada pela empresa Novo Nordisk Farmacêutica do Brasil Ltda, CNPJ nº 82.277.955/0001-55, publicada pela Resolução - RE nº 2.902, de 1º de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 169, de 5 de setembro de 2022, seção 1, página 109; conforme expedientes nº 0770466/22-2 e 0323694/23-3.

Art. 2º Incluir o insumo farmacêutico ativo biológico ocrelizumabe, na certificação da empresa Roche Singapore Technical Operations Pte Ltd (Código único: A.000953), solicitada pela empresa Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A., CNPJ nº 33.009.945/0001-23, publicada pela Resolução - RE nº 1.830, de 3 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 106, de 6 de junho de 2022, seção 1, página 204; conforme expedientes nº 5048563/21-2 e 0109530/23-3.

Art. 3º Incluir o insumo farmacêutico ativo biológico aflibercepte, na certificação da empresa Regeneron Ireland Designated Activity Company (Código único: A.001399), solicitado pela empresa Sanofi Medley Farmacêutica Ltda., CNPJ nº 10.588.595/0010-92, publicada pela Resolução - RE nº 2.175, de 30 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 124, de 4 de julho de 2022, seção 1, página 151, conforme expedientes nº 4229080/21-2 e 0493795/23-5.

Art. 4º Incluir a etapa de fermentação do insumo farmacêutico ativo biológico alfagalsidase, na certificação da empresa Shire Human Genetic Therapies Inc (Código único: A.000795), solicitada pela empresa Takeda Pharma Ltda., CNPJ nº 60.397.775/0001-74, publicada pela Resolução RE nº 1.449, de 5 de maio de 2022, no Diário Oficial da União nº 86, de 9 de maio de 2022, seção 1, página 110, conforme expedientes nº 4317579/21-9 e 0537041/23-1.

Art. 5º Incluir os insumos farmacêuticos ativos obtidos por síntese química cloridrato de midazolam e citrato de fentanila, na certificação da empresa Globe Química S.A, CNPJ 03.198.606/0001-71, publicada pela Resolução - RE nº 1.566, de 4 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 86, de 8 de maio de 2023, seção 1, página 84; conforme expedientes nº 4920272/22-7 e 0248520/23-7.

Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

RETIFICAÇÃO

Na Resolução-RE n° 2.337, de 29 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 124, de 3 de julho de 2023, seção 1, pág. 185,

Onde se lê:

"RESOLUÇÃO-RE Nº 2.337, DE JUNHO DE 2023"

Leia-se:

"RESOLUÇÃO-RE Nº 2.337, DE 29 JUNHO DE 2023"

RETIFICAÇÃO

Na Resolução RE nº 2.003, de 15 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº. 119, de 27 de junho de 2023, Seção I, pág. 155, conforme expedientes nº 4487653/21-5 e 0614215/23-4.

Onde se lê: 80215

Leia-se: BT40 2SH

Na Resolução RE nº 4.122, de 15 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 237, de 19 de dezembro de 2022, Seção I, pág. 165, conforme expedientes nº 2694181/22-8 e nº 0483873/23-3.

Onde se lê: Materiais de uso médico da classe III.

Motivo: Publicado deferimento, subsidiado por critérios renovação automática

Leia-se: Materiais de uso médico da classe IV.

Motivo: Subsidiado por relatório de inspeção, requisito necessário para decisão do ato.

Na Resolução RE nº 2.219, de 21 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº. 119, de 26 de junho de 2023, Seção I, pág. 144, conforme expedientes nº 4960253/22-3 e 0657883/23-7.

Onde se lê: Materiais de uso médico das classes III e IV

Leia-se: Produtos para diagnóstico de uso in vitro das classes III e IV

Na Resolução RE nº 4293, de 28/12/2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 01, de 02/01/2023, Seção I, pág. 110, conforme expedientes nº 4675922/22-8 e 0129998/23-1.

Onde se lê:

AIM, Inc.

Endereço: 63-27, Geumgok-ro, Hwaseong-si, Gyeonggi-do, 16681

Leia-se:

AIM, Inc.

Endereço: 63-27, Geumgok-ro, Hwaseong-si, Gyeonggi-do, 18511

Na Resolução RE nº 2.715, de 18 de agosto de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº. 159, de 22 de agosto de 2022, Seção I, pág. 271, conforme expedientes nº 2312527/21-9 e 0251267/23-0.

Onde se lê: 251 Sec-6 Imt Manesar, Gurgaon, Haryana - 122050, Índia

Leia-se: 251 & 275 Sec-6 Imt Manesar, Gurgaon, Haryana - 122050, Índia

COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.512, DE 7 DE JULHO DE 2023

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

BLANVER FARMOQUIMICA E FARMACEUTICA SA / 53.359.824/0005-42

25351.329956/2023-36 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0532389239

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

EXPRESSO LOG TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA / 01.374.153/0001-61

25351.327072/2023-47 /

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0527390232

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

BLANVER FARMOQUIMICA E FARMACEUTICA SA / 53.359.824/0005-42

25351.329959/2023-70 /

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0532392230

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

GABRIEL XAVIER FONSECA 14401554612 / 38.903.788/0001-19

25351.329476/2023-75 /

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 0531856232

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Contrato Social com objeto compatível com a atividade pleiteada, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

BLANVER FARMOQUIMICA E FARMACEUTICA SA / 53.359.824/0005-42

25351.329957/2023-81 /

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 0532390237

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.513, DE 7 DE JULHO DE 2023

Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

L L CARNEIRO DROGARIA JL LTDA ME / 27.145.780/0001-14

25351.388847/2017-11 / 7532342

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0447609238

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.514, DE 7 DE JULHO DE 2023

Art. 1º. Indeferir o Pedido de Alteração de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

AMAZÔNIA FÓRMULA LTDA / 05.165.707/0001-71

25009.014401/2002-00 / 1360958

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0451077237

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Anexo II da RDC 275/2019, devidamente assinado pela Vigilância Sanitária competente, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.515, DE 7 DE JULHO DE 2023

Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

MDX TRANSPORTES EIRELLI / 18.164.563/0001-80

25351.328616/2023-98 / 1293527

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0530109239

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.516, DE 7 DE JULHO DE 2023

Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

Mundial Logistica Integrada LTDA / 05.075.152/0008-43

25351.626649/2019-14 / 1196068

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0408960230

--------------------------------------

SAN CAMILO HOSPITALAR LTDA / 40.813.690/0001-12

25351.159283/2023-41 / 1289628

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0408961236

--------------------------------------

IMPERIO PHARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 30.545.120/0001-35

25351.524357/2021-62 / 1256329

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0408850230

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.517, DE 7 DE JULHO DE 2023

Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

SEMPRE BRILHO IND. E COM. DE PROD. DE LIMPEZA LTDA / 05.387.166/0001-26

25351.328727/2023-02 / 3122648

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EMBALAR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

FABRICAR: SANEANTE DOMIS.

FRACIONAR: SANEANTE DOMIS.

REEMBALAR: SANEANTE DOMIS.

712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0530338238

--------------------------------------

CD DENTAL LTDA / 48.966.183/0001-20

25351.327014/2023-13 / 4057693

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0527329231

--------------------------------------

MRH COMERCIAL IMPORTAÇÃO LTDA EPP / 10.813.451/0001-00

25351.329879/2023-14 / 4057719

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0532308239

--------------------------------------

MUNDO MEDICO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 25.164.814/0001-92

25351.327111/2023-14 / 1293513

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0527433233

--------------------------------------

ASSIST MEDICAL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 45.183.148/0001-47

25351.327166/2023-16 / 8270910

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0527493236

--------------------------------------

JOSE FERNANDES FRANCO CAMARGO / 39.272.994/0001-30

25351.327097/2023-41 / 8270906

ARMAZENAR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 0527417238

--------------------------------------

MUNDO MEDICO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 25.164.814/0001-92

25351.327110/2023-61 / 8270881

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0527432237

--------------------------------------

ESCOL LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA / 14.520.872/0001-95

25351.327054/2023-65 / 8270894

TRANSPORTAR: CORRELATOS

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0527371238

--------------------------------------

EXP-LOG TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA / 28.981.408/0001-00

25351.326956/2023-84 / 8270877

ARMAZENAR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENAR / 0527269239

--------------------------------------

OPIMED DO BRASIL LTDA / 01.191.654/0015-08

25351.329428/2023-87 / 8270923

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0531799239

--------------------------------------

Aereo Leste Cargas e Encomendas Ltda / 67.434.506/0001-80

25351.329433/2023-90 / 4057705

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0531806235

--------------------------------------

STRADA COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA / 10.557.550/0001-60

25351.329426/2023-98 / 8270937

COMÉRCIO VAREJISTA: CORRELATOS

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 0531797236

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.518, DE 7 DE JULHO DE 2023

Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

FORTCARGO TRANSPORTES LTDA ME / 17.803.300/0001-01

25351.570097/2018-00 / 4002251

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0554306239

--------------------------------------

MOREIRAFARMA LTDA / 48.780.966/0001-15

25351.102954/2023-00 / 7968786

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL: A1 - SUBSTÂNCIA ENTORPECENTES / A2 - SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES DE USO PERMITIDO EM CONCENTRAÇÕES ESPECIAIS / A3 - SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS / B1 - SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS / B2 - SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS ANOREXÍGENAS / C1 - OUTRAS SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL / C2 - SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS / C4 - SUBSTÂNCIAS ANTI-RETROVIRAIS / C5 - SUBSTÂNCIAS ANABOLIZANTES / D1 - SUBSTÂNCIAS PRECURSORAS DE ENTORPECENTES E/OU PSICOTRÓPICAS

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0458468231

--------------------------------------

DROGARIA SONHAR BEST OFFER LTDA / 26.962.234/0001-03

25351.152785/2017-01 / 7507917

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0458467235

--------------------------------------

PHARMACIA SANTA CLARA LTDA / 03.136.987/0001-64

25351.028905/2014-07 / 7092816

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0698842235

--------------------------------------

JOTA2 FARMA LTDA / 24.468.085/0001-03

25351.049387/2017-08 / 7498792

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0457954230

--------------------------------------

DROGARIA GALETTI & MARTINS LTDA / 07.045.796/0007-33

25351.415707/2020-10 / 7764179

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0450259234

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2947-16

25351.130834/2022-11 / 7913574

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0448024233

--------------------------------------

FARMÁCIA AVENIDA LTDA / 41.490.614/0001-86

25351.400566/2021-11 / 7803830

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0456171231

--------------------------------------

FM COM. VAREJ. DE PROD. FARMACEUTICOS ALOPATICOS LTDA - ME / 08.435.855/0004-08

25351.525583/2015-12 / 7413473

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0450586235

--------------------------------------

CENTRAL FARMA DE ITAPETININGA LTDA / 49.691.561/0001-73

25351.692471/2013-12 / 7052807

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0697811239

--------------------------------------

A CARLOS MARTINS ME / 08.310.172/0001-73

25351.355168/2014-12 / 7215820

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0448992230

--------------------------------------

CRISMA MEDICAMENTOS E SERVICOS LTDA / 04.135.120/0001-57

25351.431794/2014-12 / 7244655

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0450849236

--------------------------------------

AMAZÔNIA FÓRMULA LTDA / 05.165.707/0001-71

25009.014400/2002-13 / 0274597

COMÉRCIO: COSMÉTICOS

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0450275230

--------------------------------------

M.H.L DROGARIA LTDA / 09.396.401/0004-20

25351.089901/2013-14 / 0903812

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

FRACIONAMENTO: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0448576236

--------------------------------------

maxxi farmacêutico ltda / 31.015.021/0001-04

25351.113145/2023-15 / 7968633

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0448432234

--------------------------------------

NOEL HEIN DOS SANTOS / 92.649.888/0001-06

25351.032280/2003-17 / 0382971

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0448077230

--------------------------------------

FARMACIA DO FABINHO LTDA / 01.343.221/0001-25

25351.213215/2002-18 / 0142265

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL: B1 - SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS / B2 - SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS ANOREXÍGENAS / C1 - OUTRAS SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL / C2 - SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS / C5 - SUBSTÂNCIAS ANABOLIZANTES / D1 - SUBSTÂNCIAS PRECURSORAS DE ENTORPECENTES E/OU PSICOTRÓPICAS

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0698729234

--------------------------------------

H. DE P. ANDRADE COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 04.621.137/0001-14

25351.633172/2014-19 / 7312299

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

FRACIONAMENTO: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0698715233

--------------------------------------

LAIANE DOS S OLIVEIRA ME / 39.533.918/0001-31

25351.575294/2020-21 / 7770372

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

FRACIONAMENTO: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0449062236

--------------------------------------

Ana Julia Martins Faleiros de Andrade Ltda. / 40.649.293/0001-57

25351.145259/2023-24 / 8266765

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

IMPORTAR: CORRELATOS

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0402781236

--------------------------------------

FORTCARGO TRANSPORTES LTDA ME / 17.803.300/0001-01

25351.570091/2018-24 / 8170410

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0553940236

--------------------------------------

BEM VIVER PHARMA & MANIPULACAO LTDA - ME / 28.704.562/0001-35

25351.627852/2018-27 / 7609963

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0450487237

--------------------------------------

MOSAICO COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA ME / 61.051.942/0001-93

25351.107117/2009-28 / 2049721

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0446494232

--------------------------------------

DROGARIA E PERFUMARIA ADLI LTDA ME / 66.102.856/0001-86

25351.789003/2014-32 / 7351345

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0457847239

--------------------------------------

DROGARIA E PERFUMARIA SÃO BENEDITO LTDA / 19.746.601/0001-76

25351.001827/2003-32 / 0230650

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL: A3 - SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS / B1 - SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS / B2 - SUBSTÂNCIAS PSICOTRÓPICAS ANOREXÍGENAS / C1 - OUTRAS SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL / C2 - SUBSTÂNCIAS RETINÓICAS / C4 - SUBSTÂNCIAS ANTI-RETROVIRAIS / C5 - SUBSTÂNCIAS ANABOLIZANTES / D1 - SUBSTÂNCIAS PRECURSORAS DE ENTORPECENTES E/OU PSICOTRÓPICAS

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0458577235

--------------------------------------

SIN-SISTEMA DE IMPLANTE NACIONAL S.A. / 04.298.106/0001-74

25351.171051/2002-36 / 8010891

ARMAZENAR: CORRELATO

DISTRIBUIR: CORRELATO

EXPEDIR: CORRELATO

EXPORTAR: CORRELATO

FABRICAR: CORRELATO

IMPORTAR: CORRELATO

7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0403777232

--------------------------------------

LIDER GRAVATAI COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 07.698.499/0001-00

25351.231469/2014-43 / 7162035

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0458144231

--------------------------------------

D G MAGALHAES FARMACIA - ME / 19.674.709/0001-09

25351.304643/2016-46 / 7473991

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0450097234

--------------------------------------

FARMACIA SAUDE LTDA / 06.076.738/0001-19

25351.485709/2013-47 / 0994786

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

FRACIONAMENTO: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0451206231

--------------------------------------

D F OLIVEIRA LTDA / 38.264.716/0001-79

25351.046210/2020-47 / 7753670

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0698126238

--------------------------------------

Drogaria e Perfumaria Cris & Ma LTDA - ME / 18.300.916/0001-22

25351.541396/2017-48 / 7545086

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0448262231

--------------------------------------

DK OLIVEIRA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 24.361.275/0002-08

25351.670175/2019-48 / 7692746

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

FRACIONAMENTO: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0698661231

--------------------------------------

FARMACIA DO JULIO LTDA / 17.604.827/0001-07

25351.221735/2013-49 / 0922473

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0451189230

--------------------------------------

CARRILHO E CARRILHO FARMACEUTICA LTDA / 05.412.088/0001-72

25351.182501/2014-50 / 7147472

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0447638238

--------------------------------------

A.B.R.MARQUES & CIA LTDA-ME / 09.333.843/0001-84

25351.543692/2013-50 / 7016743

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0458221236

--------------------------------------

IMPERIO PHARMA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 30.545.120/0001-35

25351.392844/2021-50 / 1254635

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0409426237

--------------------------------------

BOVINO E DIBA LTDA / 09.050.809/0001-00

25351.566559/2014-52 / 7304489

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

FRACIONAMENTO: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0450219232

--------------------------------------

DROGARIA SEANE FARMA LTDA / 29.022.143/0001-86

25351.731868/2017-52 / 7561269

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0447496239

--------------------------------------

WEICH & CIA LTDA ME / 04.191.307/0001-78

25351.205240/2014-53 / 7160065

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0449050238

--------------------------------------

NUTRITION & BIOSCIENCES BRASIL INGREDIENTES LTDA / 36.350.287/0001-27

25351.168314/2023-54 / 1289753

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

EXPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0402807235

--------------------------------------

VIEIRA SALES FARMACIA DE MANIPULAÇAO / 12.088.799/0001-07

25351.728457/2013-56 / 7065676

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0451270231

--------------------------------------

DROGARIA FARMARCELO LTDA ME / 11.776.401/0001-54

25351.349355/2014-59 / 7213161

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0453183239

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2835-10

25351.881237/2021-60 / 7864696

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0448226235

--------------------------------------

MEDPOP COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 13.727.830/0001-67

25351.545380/2014-61 / 7288150

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0448020238

--------------------------------------

LUCENA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA - EPP / 65.944.753/0001-09

25351.191970/2017-62 / 2092877

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0409051233

--------------------------------------

J DE GUSMAO ACIOLY MACIEL / 10.505.990/0001-73

25351.709099/2014-63 / 7337115

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

FRACIONAMENTO: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0450719235

--------------------------------------

LUCENA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA - EPP / 65.944.753/0001-09

25351.191968/2017-63 / 3073543

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0408986239

--------------------------------------

J. J. SOUTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 00.149.755/0001-52

25351.502151/2015-63 / 2082714

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 0409036234

--------------------------------------

FARMACIA JJ LTDA / 05.848.979/0004-19

25351.285997/2017-65 / 7519502

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0457949236

--------------------------------------

J. J. SOUTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 00.149.755/0001-52

25351.502142/2015-71 / 8127862

ARMAZENAR: CORRELATOS

DISTRIBUIR: CORRELATOS

EXPEDIR: CORRELATOS

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0409105236

--------------------------------------

I.B. SILVA MEDICAMENTOS ME / 02.140.361/0001-69

25351.424550/2014-75 / 7242196

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0450263231

--------------------------------------

gomes de e almeida gomes ltda / 10.677.194/0001-18

25351.543709/2013-79 / 7038231

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0448005239

--------------------------------------

DK OLIVEIRA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 24.361.275/0003-80

25351.675715/2019-80 / 7693894

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

FRACIONAMENTO: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0698422236

--------------------------------------

H3 IMPORTACAO E COMERCIO DE COSMETICOS, SUPLEMENTOS E MEDICAMENTOS LTDA / 13.055.953/0001-07

25351.510772/2012-84 / 2066866

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES

IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0409248231

--------------------------------------

JOSIANI MONTEIRO ERENO & CIA LTDA - ME / 09.169.890/0001-34

25351.540743/2013-91 / 7012906

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0448692236

--------------------------------------

CLAREMOM IMPORTACAO EXPORTACAO E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 05.269.965/0001-06

25351.054248/2003-92 / 2040095

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPORTAR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE

IMPORTAR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0409217239

--------------------------------------

schneider, souza & simon ltda - me / 09.370.712/0001-77

25351.051590/2014-93 / 7098961

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0453678238

--------------------------------------

OLIVEIRA E SILVA COMERCIO LTDA / 40.669.110/0001-65

25351.571423/2021-93 / 7820606

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0698106237

--------------------------------------

J. SANTOS DE LIMA LTDA / 29.532.083/0001-41

25351.066568/2020-96 / 7717191

COMÉRCIO: CORRELATOS / COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0698595238

--------------------------------------

FARMACIA JJ LTDA / 05.848.979/0001-76

25351.546107/2009-97 / 0632021

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0457993235

--------------------------------------

FARMACIAS MOREIRA LIDER FARMA LTDA / 05.593.889/0002-62

25351.384075/2014-97 / 7228668

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

FRACIONAMENTO: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0458424234

--------------------------------------

E ALBUQUERQUE DE ABREU EPP / 02.510.441/0001-69

25351.495081/2013-98 / 0998621

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / CORRELATOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0449037231

--------------------------------------

J. J. SOUTO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 00.149.755/0001-52

25351.074849/2014-99 / 3059911

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EMBALAR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

FABRICAR: SANEANTE DOMIS.

FRACIONAR: SANEANTE DOMIS.

REEMBALAR: SANEANTE DOMIS.

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0451284232

25351.074849/2014-99 / 3059911

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EMBALAR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

FABRICAR: SANEANTE DOMIS.

FRACIONAR: SANEANTE DOMIS.

REEMBALAR: SANEANTE DOMIS.

732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 0409003239

GERÊNCIA DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.440, DE 6 DE JULHO DE 2023

O Gerente substituto de Laboratórios de Saúde Pública, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138 aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 390, de 26 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Habilitar na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) o(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.

Art. 2º A presente habilitação terá validade de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua publicação.

Art.3º O(s) escopo(s) habilitado(s) são(erão) publicado(s) no portal eletrônico da ANVISA: https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/laboratorios.

Art.4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação

JULIERME GONÇALVES DA SILVA

ANEXO

ASSUNTO PETIÇÃO EXPEDIENTE

RAZÃO SOCIAL CNPJ

CÓD. REBLAS

ENDEREÇO CIDADE UF

-------------------------------------------------------------------------------------------------------

70675- REBLAS - Habilitação Inicial de Laboratório Analítico. 0206033/23-1

Neoprospecta Pesquisa e Consultoria S.A. 13.281.130/0001-91

180

Avenida Luiz Boiteux Piazza, 1302 - Cachoeira do Bom Jesus. Florianópolis/SC

-------------------------------------------------------------------------------------------------------

70675- REBLAS - Habilitação Inicial de Laboratório Analítico. 0316664/23-5

Baktron Microbiologia Ltda. 39.092.598/0001-21

152

Rua São Januário 116, 3º e 4º andar - São Cristóvão. Rio de Janeiro/RJ

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.470, DE 6 DE JULHO DE 2023

O Gerente substituto de Laboratórios de Saúde Pública, no uso das atribuições que lhe confere o art. 138, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto na Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 390, de 26 de maio de 2020, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de habilitação na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS) do(s) laboratório(s) constante(s) no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

JULIERME GONÇALVES DA SILVA

ANEXO

ASSUNTO PETIÇÃO EXPEDIENTE

LABORATÓRIO CNPJ

ENDEREÇO CIDADE UF

MOTIVAÇÃO INDEFERIMENTO

-------------------------------------------------------------------------------------------------------

70675- REBLAS - Habilitação Inicial de Laboratório Analítico. 0590168/23-1

M. R. Vieira Marques & Cia Ltda. 03.912.588/0001-48

Dom Pedro II, São Cristóvão. Porto Velho/RO

Descumprimento do art 8º da RDC Nº 390/2020

5ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.500, DE 7 DE JULHO DE 2023

O Gerente-Geral de Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ainda amparado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 345 de 2002, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS

ANEXO

LM SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA / 29.449.247/0001-71

25351.601532/2022-23

9041 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE LIMPEZA, DESINFECÇÃO E DESCONTAMINAÇÃO DE SUPERFÍCIES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÃO E PASSAGEM DE FRONTEIRAS / 4990544/22-6

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO APRESENTOU DOCUMENTAÇÃO SATISFATÓRIA REFERENTE AOS ITENS 08 E 12 DO ANEXO III DA RDC 345/2002, DEIXANDO DE APRESENTAR LICENÇA SANITÁRIA E DOCUMENTO COMPROVANDO VINCULAÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO PARA A ATIVIDADE DE LIMPEZA, DESINFECÇÃO E DESCONTAMINAÇÃO, EM RESPOSTA À NOTIFICAÇÃO DE EXIGÊNCIA 0112977/23-5.

----------------------------

ASTRA BARRA CONTROLE DE PRAGAS LTDA - 13.300.594/0001-06

25351.072397/2021-15

9041 - PAF - AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA AFE QUE PRESTA SERVIÇO DE LIMPEZA, DESINFECÇÃO E DESCONTAMINAÇÃO DE SUPERFÍCIES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÃO E PASSAGEM DE FRONTEIRAS / 3175848214

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO PROTOCOLOU O CUMPRIMENTO DA NOTIFICAÇÃO DE EXIGÊNCIA Nº 5077858/22-7, NÃO CUMPRINDO SATISFATORIAMENTE COM AS EXIGÊNCIAS FORMULADAS, CONTRARIANDO O ARTIGO 11, DA RDC Nº 204 DE 06 DE JULHO DE 2005.

------------------------------

AGÊNCIA MARINE NAVEGACAO LTDA - 46.561.885/0001-07

25752.024390/2022-55

9000 - PAF - AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE) QUE PRESTE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO OU REPRESENTAÇÃO DE NEGÓCIOS, EM NOME DO REPRESENTANTE LEGAL OU RESPONSÁVEL DIRETO POR EMBARCAÇÃO, TOMANDO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO SEU DESPACHO EM PORTOS ORGANIZADOS E TERMINAIS AQUAVIÁRIOS INSTALADOS NO TERRITÓRIO NACIONAL / 4708005/22-9

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO CUMPRIU SATISFATORIAMENTE COM A NOTIFICAÇÃO DE EXIGÊNCIA Nº 0069014/23-7 FORMULADA, VISTO NÃO TER SIDO COMPROVADA A ATUAÇÃO EM PAF, CONFORME DISPÕEM OS CAMPOS 21, 22 E 23, CONTRARIANDO O ARTIGO 11, DA RDC Nº 204 DE 06 DE JULHO DE 2005.

------------------------------

MARLIN NAVEGACAO S.A. - 20.854.869/0001-00

25752.024209/2022-19

9027 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PARA CONSUMO HUMANO A BORDO DE AERONAVES, EMBARCAÇÕES E VEÍCULOS TERRESTRES QUE OPERAM TRANSPORTE COLETIVO INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS / 4200567229

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA JÁ POSSUI AFE PARA A ATIVIDADE PLEITEADA CONFORME PUBLICADO NA RESOLUÇÃO-RE Nº 542, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019.

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.501, DE 7 DE JULHO DE 2023

Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS

ANEXO

MSM SOLUCOES E LOGISTICA AMBIENTAL LTDA / 38.231.074/0001-01

25351.191718/2023-41 / 9.10175-7

9083 - PAF - AFE QUE PRESTA SERVIÇO DE SEGREGAÇÃO, COLETA, ACONDICIONAMENTO, ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS RESULTANTES DE AERONAVES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, EMBARCAÇÕES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ALFANDEGADOS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 0313201/23-4

------------------------------

ECCOLUB BRA TRANSPORTES, LOCACAO E LOGISTICA LTDA/ 07.041.386/0001-29

25351.165144/2023-56/ 9.10165-2

9000 - PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO OU REPRESENTAÇÃO DE NEGÓCIOS, EM NOME DO REPRESENTANTE LEGAL OU RESPONSÁVEL DIRETO POR EMBARCAÇÃO, TOMANDO AS PROVIDÊNCIAS NECESSÁRIAS AO SEU DESPACHO EM PORTOS ORGANIZADOS E TERMINAIS AQUAVIÁRIOS INSTALADOS NO TERRITÓRIO NACIONAL/ 0269304231

--------------------

GQ SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA / 08.356.001/0001-85

25351.655964/2021-73/ 9.10180-3

9013 - PAF - AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA AFE QUE PRESTA SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO OU DESRATIZAÇÃO EM EMBARCAÇÕES, VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA, AERONAVES, TERMINAIS PORTUÁRIOS E AEROPORTUÁRIOS DE CARGAS E VIAJANTES, TERMINAIS ADUANEIROS DE USO PÚBLICO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA / 2414475218

--------------------

GQ SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA / 08.356.001/0001-85

25351.656058/2021-96/ 9.10181-7

--------------------

SEAWAY MARINE SERVICES FORTALEZA LTDA / 47.507.383/0001-52

25351.600609/2022-48 / 9.10183-4

--------------------

VITORIA SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA / 07.280.697/0001-40

25351.306486/2023-32 / 9.10185-1

9069 PAF - AFE DE PRESTADORA DE SERVIÇO DE ESGOTAMENTO E COLETA DE EFLUENTES SANITÁRIOS DE AERONAVES, EMBARCAÇÕES E VEÍCULOS TERRESTRES EM TRÂNSITO POR ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA EM TERMINAIS AEROPORTUÁRIOS, PORTUÁRIO E ESTAÇÕES E PASSAGENS DE FRONTEIRA. / 0493654/23-2

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.502, DE 7 DE JULHO DE 2023

Art. 1º Cancelar a Autorização de Funcionamento de Empresas ou Autorização Especial de Empresas constante no anexo desta Resolução.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS

ANEXO

DESENTUPIDORA E LIMPA FOSSA VITÓRIA LTDA - ME / 07.280.697/0001-40

25351.149432/2011-34 / 9.03609-9

9008 - PAF - CANCELAMENTO DA AFE, DA AUTORIZAÇÃO ESPECIAL (AE) OU DO CADASTRAMENTO DE FILIAL DE EMPRESA DETENTORA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO / 0685052/23-9

MOTIVO DO CANCELAMENTO: CANCELAMENTO POR CADUCIDADE. A EMPRESA NÃO EFETUOU A RENOVAÇÃO DA AFE NO PRAZO CORRETO, ANTES DA VIGÊNCIA DA ALTERAÇÃO DA RDC 345/2002, PELA LEI 13.043/2014.

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.503, DE 7 DE JULHO DE 2023

Art. 1º Alterar as Autorizações de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS

ANEXO

TL GUARNIERI LTDA / 07.454.914/0001-71

25748.341886/2018-73 / 9.08422-3

9005 - PAF - ALTERAÇÃO NA RAZÃO SOCIAL NA AFE - EXCETO FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0581968/23-9

--------------------

TL GUARNIERI LTDA / 07.454.914/0001-71

25748.355859/2017-05 / 9.08029-7

9005 - PAF - ALTERAÇÃO NA RAZÃO SOCIAL NA AFE - EXCETO FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0583422/23-3

--------------------

TL GUARNIERI LTDA / 07.454.914/0001-71

25748.531478/2017-21 / 9.08136-6

9005 - PAF - ALTERAÇÃO NA RAZÃO SOCIAL NA AFE - EXCETO FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0583423/23-0

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.504, DE 7 DE JULHO DE 2023

Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração na Autorização de Funcionamento de Empresas Prestadoras de Serviços de Interesse da Saúde Pública constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

BRUNO GONÇALVES ARAÚJO RIOS

ANEXO

CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA / 00.649.990/0001-93

25752.464132/2015-84/ 9.07455-1

9006 - PAF - MUDANÇA DE ENDEREÇO NA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESA (AFE) - EXCETO FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2068293/21-0

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A EMPRESA NÃO PROTOCOLOU O CUMPRIMENTO DA NOTIFICAÇÃO DE EXIGÊNCIA Nº 0016492/23-5, NÃO CUMPRINDO SATISFATORIAMENTE COM AS EXIGÊNCIAS FORMULADAS, CONTRARIANDO O ARTIGO 11, DA RDC Nº 204 DE 06 DE JULHO DE 2005.

--------------------

CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA / 00.649.990/0001-93

25752.777986/2011-33/ 9.04819-1

9006 - PAF - Mudança de endereço na Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) - Exceto Farmácias e Drogarias / 2068309/21-0

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: a empresa não protocolou o cumprimento da Notificação de Exigência nº 0016478/23-0, não cumprindo satisfatoriamente com as exigências formuladas, contrariando o Artigo 11, da RDC Nº 204 de 06 de julho de 2005.

--------------------

CAMORIM SERVIÇOS MARÍTIMOS LTDA / 00.649.990/0001-93

25752.302152/2013-64/ 9.05749-5

9006 - PAF - Mudança de endereço na Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) - Exceto Farmácias e Drogarias / 2068400/21-2

MOTIVO DO INDEFERIMENTO: a empresa não protocolou o cumprimento da Notificação de Exigência nº 0016486/23-1, não cumprindo satisfatoriamente com as exigências formuladas, contrariando o Artigo 11, da RDC Nº 204 de 06 de julho de 2005.

(DOU de 10.07.2023 – págs. 70 a 106 - Seção 1)

Área do Assinante

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (DOU DE 10.07.2023)