Alerta Regulatório Orizon – 01.11.2023
LEIS, PLs, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) DECRETO Nº 11.761, DE 30.10.2023
Altera o Decreto nº 8.690, de 11 de março de 2016, que dispõe sobre a gestão das consignações em folha de pagamento no âmbito do sistema de gestão de pessoas do Poder Executivo federal.
2) NORMA BRASILEIRA DE CONTABILIDADE, CTG 07 (R1), DE 17.08.2023
Aprova o Comunicado Técnico CTG 07 (R1), que dispõe sobre evidenciação na divulgação dos relatórios contábil-financeiros de propósito geral.
3) SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 237, DE 20.10.2023
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
Dedução. despesas médicas. Plano de assistência à saúde pago pelo empregador e ressarcido pelo empregado.
4) Boletim Acompanhamento de Proposições - PL-04552/2016, em 31.10.2023
Dispõe sobre a notificação compulsória e a comunicação obrigatória do caso de vítima de violência física que for atendida em serviços de saúde públicos ou privados
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ANVISA
5) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 01.11.2023)
6) ALERTAS ANVISA EM 01.11.2023
7) Conheça os novos guias de avaliação toxicológica de agrotóxicos
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ANS
8) PORTARIA ANS/DIFIS Nº 005, DE 31.10.2023
Delegar a competência prevista no art. 25, inciso VI, parte final, e no art. 38 da Resolução Normativa - RN nº 483, de 29 de março de 2022, para proferir decisão administrativa nos processos administrativos sancionadores a que se refere o art. 2º da RN nº 483, de 2022, alcançando o juízo de reconsideração, previsto no art. 43 da RN nº 483, de 2022.
9) COMUNICADO ANS/DIOPE/DIPRO (DOU DE 01.11.2023)
10) Notícias ANS, em 31.10.2023
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17) Notícias IESS, em 31.10.2023
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