ANPD comemora três anos e apresenta balanço de sua atuação em evento no TCU
Programação inclui painéis sobre as atividades da Autoridade e desafios enfrentados por órgãos públicos para a adequação à LGPD
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) comemorará os seus três anos com evento na sede do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília (DF), no dia 06 de novembro. Em formato híbrido, a programação contará com abertura, dois painéis e encerramento. O público poderá acompanhar de forma presencial ou por meio da transmissão pelo canal da Autoridade no YouTube.
Os participantes poderão se credenciar a partir das 13h30. Em seguida, das 14h30 às 15h30, haverá o painel Balanço de 3 anos da ANPD, com representantes da Autoridade. Logo após, das 15h30 às 17h, acontece o segundo painel, intitulado Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) na Prática: Desafios e Soluções. Participarão representantes de outras instituições que discorrerão sobre suas experiências na adequação dos respectivos órgãos à legislação. Das 17h às 17h30, o Conselho Diretor da Autoridade realizará o encerramento da cerimônia.
Autoridade busca implantar e disseminar cultura da proteção de dados
Desde sua fundação, a ANPD tem uma preocupação central: implantar e disseminar a cultura da proteção de dados no País. Apesar de sua curta existência, a Autoridade já acumula conquistas importantes para a sociedade.
No dia 24 de outubro, foi publicada a segunda análise Projeto de Lei nº 2338/2023, sobre a regulação do uso da inteligência artificial (IA) no Brasil. O documento traz contribuições concretas de alteração ao projeto de lei, propõe um novo modelo institucional, elenca interseções importantes entre o PL e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), além de fazer um comparativo com experiências de regulação de autoridades internacionais.
Um pouco antes, em 20 de outubro, a ANPD foi aceita como membro pleno no Global Privacy Assembly, organização internacional que reúne autoridades de proteção de dados e privacidade de diversos países. A conquista fortalece a cooperação internacional no âmbito da proteção de dados, e, consequentemente, garante maior segurança jurídica aos indivíduos e entidades privadas brasileiras e maior fluidez para os fluxos transfronteiriços.
No início de outubro, foi aberta consulta à sociedade sobre sandbox regulatório de inteligência artificial e proteção de dados. Trata-se de uma experimentação colaborativa entre regulador, entidades reguladas e outras partes interessadas, como empresas de tecnologia e inovação, acadêmicos e organizações da sociedade civil, cujo objetivo é testar inovações em um arcabouço regulatório. No caso do programa piloto desenvolvido pela ANPD, o sandbox é uma importante ferramenta regulatória. Trará resultados como uma eventual regulação sobre a temática, o aumento da transparência algorítmica e o fomento à inovação responsável em IA.