Diário Oficial

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721 PORTARIA NORMATIVA DETRAN-SP Nº 041, DE 15.04.2025
722 DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA (DOU DE 15.04.2025 - EDIÇÃO EXTRA A)
723 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.296, DE 15.04.2025
724 INSTRUÇÃO NORMATIVA SIPRI/CGU Nº 046, DE 15.04.2025
725 PORTARIA NORMATIVA CGU Nº 203, DE 15.04.2025
726 INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 605, DE 01.04.2025 - (RETIFICAÇÃO - DOU DE 16.04.2025)
727 PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 334, DE 10.04.2025
728 PORTARIA SPA/MF Nº 817, DE 15.04.2025
729 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 073, DE 10.04.2025
730 DECRETO Nº 12.435, DE 15.04.2025
731 RESOLUÇÃO CFM Nº 2.427, DE 08.04.2025
732 RESOLUÇÃO CFM Nº 2.426, DE 03.04.2025
733 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 16.04.2025)
734 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ANS À PRAÇA Nº 002, DE 15.04.2025
735 EXTRATO DE TERMO ADITIVO (DOU DE 16.04.2025)
736 EXTRATO DE CREDENCIAMENTO (DOU DE 16.04.2025)
737 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO (DOU DE 16.04.2025)
738 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.009, DE 14.04.2025
739 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 10.008, DE 11.04.2025
740 PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 286, DE 30.03.2025