Diário Oficial

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3281 CIRCULAR CAIXA Nº 1.064, DE 17.07.2024
3282 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 3.017, DE 19.07.2024
3283 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 210, DE 16 .07.2024
3284 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.201, DE 15.07.2024
3285 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.204, DE 19.07.2024
3286 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 22.07.2024)
3287 PORTARIA GABPR/ANPD Nº 174, DE 18.07.2024
3288 PORTARIAS CGPED/SUSEP (DOU DE 22.07.2024)
3289 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (DOU DE 22.07.2024)
3290 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (DOU DE 22.07.2024)
3291 EXTRATO DE CONTRATO (DOU DE 22.07.2024)
3292 EXTRATO DE APOSTILAMENTO (DOU DE 22.07.2024)
3293 LEI ESTADUAL (RS) Nº 16.156, DE 18.07.2024
3294 RESOLUÇÃO BCB Nº 401, DE 17.07.2024
3295 INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 342, DE 02.01.2023 (RETIFICAÇÃO - DOU DE 19.07.2024)
3296 PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 19.07.2024)
3297 PORTARIAS CGRAJ/SUSEP (DOU DE 19.07.2024)
3298 PORTARIA COANA Nº 155, DE 10.07.2024 - (RETIFICAÇÃO - DOU DE 19.07.2024)
3299 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.203, DE 17.07.2024
3300 INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 2.202, DE 16.07.2024