Diário Oficial

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#	Título do Artigo
3201	AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 30.07.2024)
3202	PORTARIA SUSEP Nº 8.314, DE 19.07.2024
3203	PORTARIA DE PESSOAL CRSFN/CRSNSP/MF Nº 1.442, DE 29.07.2024
3204	PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 1.443, DE 29.07.2024
3205	EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (DOU DE 30.07.2024)
3206	EXTRATOS DE CONTRATOS (DOU DE 30.07.2024)
3207	AVISO DE HOMOLOGAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO (DOU DE 30.07.2024)
3208	DECRETO ESTADUAL (SP) Nº 68.733, DE 25.07.2024
3209	PORTARIA INTERMINISTERIAL MTE/MDHC Nº 015, DE 26.07.2024
3210	PORTARIAS CGRAJ/SUSEP (DOU DE 29.07.2024)
3211	RESOLUÇÃO CGSR Nº 102, DE 26.07.2024
3212	RESOLUÇÃO CGSR Nº 101, DE 26.07.2024
3213	LEI Nº 14.937, DE 26.07.2024
3214	AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 29.07.2024)
3215	PORTARIAS DE PESSOAL ANS (DOU DE 29.07.2024)
3216	PORTARIAS CGPED/SUSEP (DOU DE 29.07.2024)
3217	RESULTADO DE JULGAMENTO - DISPENSA ELETRÔNICA (DOU DE 29.07.2024)
3218	EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (DOU DE 29.07.2024)
3219	EXTRATOS DE CONTRATOS (DOU DE 29.07.2024)
3220	EXTRATO DE NOTA DE EMPENHO (DOU DE 29.07.2024

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