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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

2ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.754, DE 29 DE JULHO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

NÉLIO CÉZAR DE AQUINO

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO

ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE

NUMERO DE REGISTRO VALIDADE

APRESENTAÇÃO DO PRODUTO

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

---------------------------

ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A 60659463002992

BUDESONIDA

BUSONID 25351.070300/2015-96 07/2034

150 SIMILAR - REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR 0101516/15-8

1.0573.0082.001-0 24 Meses

32 MCG SUS SPR NAS CT FR SPR PLAS PP OPC X 60 ACION

1.0573.0082.002-9 24 Meses

32 MCG SUS SPR NAS CT FR SPR PLAS PP OPC X 120 ACION

1.0573.0082.003-7 24 Meses

64 MCG SUS SPR NAS CT FR SPR PLAS PP OPC X 60 ACION

1.0573.0082.004-5 24 Meses

64 MCG SUS SPR NAS CT FR SPR PLAS PP OPC X 120 ACION

---------------------------

BEKER PRODUTOS FÁRMACO HOSPITALARES LTDA 47231121000108

cloreto de sódio 25351.084446/2024-13 07/2034

10486 ESPECÍFICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO - SOLUÇÃO PARENTERAL - CLONE 0281025/24-5

(11197 ESPECÍFICO - SOLICITAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE REGISTRO (OPERAÇÃO COMERCIAL) - 2138270/19-1 - 25351.522894/2019-53)

1.0346.0027.001-7 36 Meses

9 MG/ML SOL INFUS IV CX 60 FA PLAS TRANS SIST FECH X 100 ML

1.0346.0027.002-5 36 Meses

9 MG/ML SOL INFUS IV CX 24 FA PLAS TRANS SIST FECH X 250 ML

1.0346.0027.003-3 36 Meses

9 MG/ML SOL INFUS IV CX 25 FA PLAS TRANS SIST FECH X 500 ML

1.0346.0027.004-1 36 Meses

9 MG/ML SOL INFUS IV CX 12 FA PLAS TRANS SIST FECH X 1000 ML

---------------------------

GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A 03485572000104

dipirona monoidratada

DIPRIN 25351.048887/2024-43 07/2034

10490 SIMILAR - REGISTRO DE PRODUTO - CLONE 0214751/24-3

(150 SIMILAR - REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR - 0027808/22-4 - 25351.002050/2022-96)

1.5423.0356.001-3 24 Meses

500 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 10

1.5423.0356.002-1 24 Meses

500 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 20

1.5423.0356.003-1 24 Meses

500 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 30

1.5423.0356.004-8 24 Meses

500 MG COM CX BL AL PLAS PVC TRANS X 100

1.5423.0356.005-6 24 Meses

500 MG COM CX BL AL PLAS PVC TRANS X 200

1.5423.0356.006-4 24 Meses

500 MG COM CX BL AL PLAS PVC TRANS X 500

1.5423.0356.007-2 24 Meses

1000 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 10

1.5423.0356.008-0 24 Meses

1000 MG COM CT BL AL PLAS PVC TRANS X 20

1.5423.0356.009-9 24 Meses

1000 MG COM CX BL AL PLAS PVC TRANS X 100

1.5423.0356.010-2 24 Meses

1000 MG COM CX BL AL PLAS PVC TRANS X 200

---------------------------

LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A 17159229000176

olmesartana medoxomila 25351.140054/2024-33 07/2034

10488 GENÉRICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO - CLONE 0384707/24-1

(155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO - 0104298/19-0 - 25351.068364/2019-56)

1.0370.0796.001-2 36 Meses

20 MG COM REV CT BL AL AL X 10

1.0370.0796.002-0 36 Meses

20 MG COM REV CT BL AL AL X 20

1.0370.0796.003-9 36 Meses

20 MG COM REV CT BL AL AL X 30

1.0370.0796.004-7 36 Meses

20 MG COM REV CT BL AL AL X 40

1.0370.0796.005-5 36 Meses

20 MG COM REV CT BL AL AL X 60

1.0370.0796.006-3 36 Meses

20 MG COM REV CT BL AL AL X 90

1.0370.0796.007-1 36 Meses

40 MG COM REV CT BL AL AL X 10

1.0370.0796.008-1 36 Meses

40 MG COM REV CT BL AL AL X 20

1.0370.0796.009-8 36 Meses

40 MG COM REV CT BL AL AL X 30

1.0370.0796.010-1 36 Meses

40 MG COM REV CT BL AL AL X 40

1.0370.0796.011-1 36 Meses

40 MG COM REV CT BL AL AL X 60

1.0370.0796.012-8 36 Meses

40 MG COM REV CT BL AL AL X 90

---------------------------

PHARLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S.A. 02501297000102

ibuprofeno 25351.284618/2024-49 07/2034

10488 GENÉRICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO - CLONE 0659516/24-2

(155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO - 4903098/22-1 - 25351.526438/2022-88)

1.4107.0656.001-7 30 Meses

600 MG CAP MOLE CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 10

---------------------------

ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A 60659463002992

MOTORE 25351.682452/2011-76 12/2027

1699 MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO. 1204341/17-9

1.0573.0442.001-7 24 Meses

250 MG CAP DURA CT FR PLAS OPC X 15

CURCUMA LONGA L.

1.0573.0442.002-5 24 Meses

250 MG CAP DURA CT FR PLAS OPC X 28

CURCUMA LONGA L.

1.0573.0442.003-3 24 Meses

250 MG CAP DURA CT FR PLAS OPC X 30

CURCUMA LONGA L.

1.0573.0442.004-1 24 Meses

250 MG CAP DURA CT FR PLAS OPC X 60

CURCUMA LONGA L.

1.0573.0442.005-1 24 Meses

250 MG CAP DURA CT FR PLAS OPC X 120

CURCUMA LONGA L.

1.0573.0442.006-8 24 Meses

500 MG COMP REV CT FR PLAS OPC X 30

Curcuma longa L.

1.0573.0442.007-6 24 Meses

500 MG COMP REV CT FR PLAS OPC X 60

Curcuma longa L.

1.0573.0442.008-4 24 Meses

500 MG COMP REV CT FR PLAS OPC X 120

Curcuma longa L.

---------------------------

CIFARMA CIENTÍFICA FARMACÊUTICA LTDA 17562075000169

AESCULUS HIPPOCASTANUM L.

VENOCEL 25351.073251/2014-22 02/2025

10626 MEDICAMENTO FITOTERÁPICO - ATUALIZAÇÃO DE ESPECIFICAÇÕES E MÉTODO ANALÍTICO 1004993/23-2

1.1560.0179.001-0 24 Meses

100 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVDC TRANS X 30

1.1560.0179.002-9 24 Meses

100 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVDC TRANS X 45

1.1560.0179.003-7 24 Meses

100 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVDC TRANS X 60

1.1560.0179.004-5 24 Meses

100 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVDC TRANS X 90

1.1560.0179.005-3 24 Meses

100 MG CAP DURA CT BL AL PLAS PVDC TRANS X 480

---------------------------

KLEY HERTZ FARMACEUTICA S.A 92695691000103

Pelargonium sidoides DC.

IMUNOTRAT PELARGONIUM 25351.413682/2017-21 12/2029

10639 PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - ALTERAÇÃO OU INCLUSÃO DE FABRICANTE DA MATÉRIA-PRIMA VEGETAL, QUANDO FOREM MANTIDAS AS ESPECIFICAÇÕES APROVADAS NO DOSSIÊ 0910741/23-0

1.0689.0201.001-2 24 Meses

825 MG/ML SOL GOT OR CT FR GOT VD AMB X 20 ML

---------------------------

CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA. 44734671000151

CLORIDRATO DE BIPERIDENO

CINETOL 25351.292522/2020-21 07/2034

150 SIMILAR - REGISTRO DE MEDICAMENTO SIMILAR 3687849/20-9

1.0298.0599.001-5 24 Meses

2 MG COM CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 10

1.0298.0599.002-3 24 Meses

2 MG COM CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 80

1.0298.0599.003-1 24 Meses

2 MG COM CT BL AL PLAS PVC/PVDC TRANS X 200

---------------------------

EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A. 61190096000192

dimesilato de lisdexanfetamina 25351.511410/2023-27 07/2034

155 GENERICO - REGISTRO DE MEDICAMENTO 0826464/23-3

1.0043.1515.001-5 24 Meses

30 MG CAP DURA CT BL AL AL X 30

1.0043.1515.002-3 24 Meses

50 MG CAP DURA CT BL AL AL X 30

1.0043.1515.003-1 24 Meses

70 MG CAP DURA CT BL AL AL X 30

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.755, DE 29 DE JULHO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Indeferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

NÉLIO CÉZAR DE AQUINO

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO

ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE

NUMERO DE REGISTRO VALIDADE

APRESENTAÇÃO DO PRODUTO

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

----------------------------

HEEL DO BRASIL BIOMÉDICA LTDA 05994539000127

MYOSOTIS ARVENSIS + VERONICA OFFICINALIS + TEUCRIUM SCORODONIA + PINUS SYLVESTRIS + Gentiana lutea + EQUISETUM HYEMALE + Smilax officinalis + SCROPHULARIA NODOSA + JUGLANS REGIA L. + CALCIUM PHOSPHORICUM + NATRUM SULFURICUM + Fumaria officinalis L. + LEVOTHYROXINUM + ARANEUS DIADEMATUS + GERANIUM ROBERTIANUM + NASTURTIUM OFFICINALE R.BR. + FERRUM IODATUM

LYMPHOMYOSOT 25351.644201/2008-20 11/2029

11373 DINAMIZADO - INCLUSÃO OU ALTERAÇÃO DO FABRICANTE DO INSUMO ATIVO 0882008/23-2

1.6198.0012.001-3 24 Meses

301,5 MG COM SUBL CT FR PLAS PP OPC X 50

----------------------------

KLEY HERTZ FARMACEUTICA S.A 92695691000103

Passiflora incarnata L.

RITMONEURAN RTM 25351.124647/2009-11 10/2029

10670 PRODUTO TRADICIONAL FITOTERÁPICO - INCLUSÃO DE NOVA CONCENTRAÇÃO 0986380/23-0

300 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PE/PVDC 180 TRANS X 10

300 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PE/PVDC 90 TRANS X 20

300 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PE/PVDC 180 TRANS X 20

300 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PE/PVDC 180 TRANS X 120

300 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PE/PVDC 180 TRANS X 30

300 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PE/PVDC 90 TRANS X 40

300 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PE/PVDC 180 TRANS X 40

300 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PE/PVDC 90 TRANS X 120

300 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PE/PVDC 90 TRANS X 10

300 MG COM REV CT BL AL PLAS PVC/PE/PVDC 90 TRANS X 30

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.756, DE 29 DE JULHO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

NÉLIO CÉZAR DE AQUINO

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

NOME DO PRODUTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DA AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA

ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE

AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA VALIDADE

APRESENTAÇÃO DO PRODUTO

COMPLEMENTO DIFERENCIAL DA APRESENTAÇÃO

---------------------------

HERBARIUM LABORATORIO BOTANICO LTDA 78950011000120

canabidiol

CANABIDIOL HERBARIUM 25351.153396/2022-51 08/2028

11548 PRODUTO DE CANNABIS - INCLUSÃO DE NOVA CONCENTRAÇÃO 1428335/23-4

1.1860.0106.005-7 24 Meses

50 MG/ML SOL OR CT FR VD AMB X 30 ML + SER DOS + ADAPT

200 MG/ML

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.757, DE 29 DE JULHO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Publicar a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes no anexo desta Resolução, nos termos dos art. 17-A § 3º e 4º da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, alterada pelo art. 2º da Lei 13.411, e art. 4º da Lei 13.411, de 28 de dezembro de 2016; e arts. 4º, 7º e 16 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 219, de 27 de fevereiro de 2018.

Art. 2º Este ato administrativo decorre do atendimento integral pelas empresas detentoras dos registros, ao disposto no art. 7º e seus incisos, da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 219, de 27 de fevereiro de 2018.

Art. 3º A aprovação condicional das petições secundárias objeto desta resolução é restrita ao assunto protocolado, não resultando em manifestação diversa da peticionada, e considera estritamente a condição já registrada, não aprovando nenhuma alteração da condição registrada que possa estar informada nos documentos que instruem a petição secundária.

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

NÉLIO CÉZAR DE AQUINO

ANEXO

NOME DA EMPRESA

NOME DO MEDICAMENTO NÚMERO DO PROCESSO

EXPEDIENTE PETIÇÃO 2ª ASSUNTO DA PETIÇÃO 2ª

EXPEDIENTE PETIÇÃO CLONE ASSUNTO PETIÇÃO CLONE

(ASSUNTO PETIÇÃO MATRIZ - EXPEDIENTE MATRIZ - PROCESSO MATRIZ)

---------------------------------------

UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A

TOBRACORT 25351.035358/2003-55

0301541/23-6 RDC 73/2016 - SIMILAR - Substituição de novo DIFA sem CADIFA

0301562/23-9 RDC 73/2016 - SIMILAR - Substituição de local de fabricação de medicamento estéril

0301567/23-0 RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudança maior de excipientes para formas farmacêuticas semissólidas

0301570/23-0 RDC 73/2016 - SIMILAR - Substituição de novo DIFA sem CADIFA

0301575/23-1 RDC 73/2016 - SIMILAR - Substituição de novo DIFA sem CADIFA

0301547/23-5 RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudanças intermediárias de métodos analíticos

0301555/23-6 RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudanças intermediárias de métodos analíticos

0301559/23-9 RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudanças intermediárias de métodos analíticos

---------------------------------------

GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA S/A

FLEXALGIN 25351.006644/2003-11

0090328/24-1 RDC 73/2016 - SIMILAR - Substituição de novo DIFA sem CADIFA

0169645/24-9 RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudança do DIFA sem CADIFA (implementação imediata)

0169647/24-5 RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudança do DIFA sem CADIFA (implementação imediata)

0169649/24-1 RDC 73/2016 - SIMILAR - Exclusão não crítica de testes ou métodos

paracetamol + carisoprodol + diclofenaco sódico + cafeína 25351.781287/2021-48

0196539/24-5 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Substituição de novo DIFA sem CADIFA - 0090328/24-1 - 25351.006644/2003-11)

0260207/24-5 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Mudança do DIFA sem CADIFA (implementação imediata) - 0169645/24-9 - 25351.006644/2003-11)

0260212/24-1 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Mudança do DIFA sem CADIFA (implementação imediata) - 0169647/24-5 - 25351.006644/2003-11)

0260231/24-8 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Exclusão não crítica de testes ou métodos - 0169649/24-1 - 25351.006644/2003-11)

---------------------------------------

CAMBER FARMACEUTICA LTDA

NOPASURE 25351.692662/2019-61

0096745/24-9 RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão maior de equipamento

0096747/24-5 RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudança maior da forma e dimensões da embalagem primária do medicamento

cloridrato de lidocaina 25351.198502/2021-45

0120675/24-3 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Inclusão maior de equipamento - 0096745/24-9 - 25351.692662/2019-61)

0120673/24-7 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Mudança maior da forma e dimensões da embalagem primária do medicamento - 0096747/24-5 - 25351.692662/2019-61)

---------------------------------------

CIMED INDUSTRIA S.A

nistatina + oxido de zinco 25351.617150/2011-51

0105211/24-0 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças nos limites de especificação fora de limites aprovados anteriormente

BABYMED TRATAMENTO 25351.617152/2011-15

0160562/24-3 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Mudanças nos limites de especificação fora de limites aprovados anteriormente - 0105211/24-0 - 25351.617150/2011-51)

---------------------------------------

1FARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA

nistatina + oxido de zinco 25351.186647/2019-89

0160564/24-0 GENÉRICO - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Mudanças nos limites de especificação fora de limites aprovados anteriormente - 0105211/24-0 - 25351.617150/2011-51)

---------------------------------------

BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA

ENCRISE 25351.164763/2002-07

0105111/24-3 RDC 73/2016 - NOVO - Inclusão de local de fabricação de medicamento estéril

0136004/24-3 RDC 73/2016 - NOVO - Inclusão maior de equipamento

0136038/24-8 RDC 73/2016 - NOVO - Inclusão maior do processo de produção do medicamento

---------------------------------------

SUN FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA

decitabina 25351.067583/2014-80

0105320/24-5 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Substituição maior de equipamento

DECI 25351.113180/2014-98

0169586/24-0 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Substituição maior de equipamento - 0105320/24-5 - 25351.067583/2014-80)

---------------------------------------

ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A

VERTIZINE D 25991.008229/80

0105399/24-0 RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão de novo DIFA sem CADIFA

---------------------------------------

EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A.

lenalidomida 25351.435815/2021-90

1477840/23-8 RDC 73/2016 - GENÉRICO - Mudanças maiores de métodos analíticos

NUVYOR 25351.680488/2021-29

0038812/24-2 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Mudanças maiores de métodos analíticos - 1477840/23-8 - 25351.435815/2021-90)

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.758, DE 29 DE JULHO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Deferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

NÉLIO CÉZAR DE AQUINO

ANEXO

RAZÃO SOCIAL DA EMPRESA SOLICITANTE/ CNPJ: PHARMATECH IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA - 35.549.946/0001-96

DENOMINAÇÃO DA EMPRESA INSPECIONADA/CERTIFICADA: Frontage Laboratories Inc

EXPEDIENTE: 0482946/24-5 de 16/04/2024

CERTIFICADO DE BOAS PRÁTICAS EM BIODISPONIBILIDADE/BIOEQUIVALÊNCIA PARA AS ETAPAS:

Bioanalítica (Endereço: 700 Pennsylvania Drive. Exton, Pensilvania - EUA)

VALIDADE: 10/08/2026

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.759, DE 29 DE JULHO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Indeferir petições relacionadas à Gerência-Geral de Medicamentos, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

NÉLIO CÉZAR DE AQUINO

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

NOME DO PRODUTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DA AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA

ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE

AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA VALIDADE

APRESENTAÇÃO DO PRODUTO

COMPLEMENTO DIFERENCIAL DA APRESENTAÇÃO

----------------------------

PRATI DONADUZZI & CIA LTDA 73856593000166

canabidiol

Canabidiol Prati Donaduzzi 20mg/mL 25351.072473/2023-54 07/2029

11537 PRODUTOS DE CANNABIS (FITOFÁRMACO) - AUTORIZAÇÃO SANITÁRIA (COM CONCENTRAÇÃO DE THC ATÉ 0,2%) 0115616/23-3

20 MG/ML SOL GOT FR GOT VD AMB X 10 ML

Não Informado

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.760, DE 29 DE JULHO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE MEDICAMENTOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Cancelar o registro sanitário de medicamentos e insumos farmacêuticos, ou de apresentações, conforme anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

NÉLIO CÉZAR DE AQUINO

ANEXO

NOME DA EMPRESA CNPJ

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

NOME DO MEDICAMENTO NUMERO DO PROCESSO VENCIMENTO DO REGISTRO

ASSUNTO DA PETIÇÃO EXPEDIENTE

NUMERO DE REGISTRO VALIDADE

APRESENTAÇÃO DO PRODUTO

PRINCIPIO(S) ATIVO(S)

----------------------------

ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A 60659463002992

BUDESONIDA

BUSONID 25351.693827/2018-31 09/2025

1988 SIMILAR - CANCELAMENTO DE REGISTRO DA APRESENTAÇÃO DO MEDICAMENTO 0977303/24-7

1.0573.0590.013-6 24 Meses

32 MCG/ DOSE SUS AQUOSA NAS CT FR PLAS OPC X 6 ML (120 DOSES)

1.0573.0590.014-4 24 Meses

64 MCG/DOSE SUS AQUOSA NAS CT FR PLAS OPC X 6 ML (120 DOSES)

1.0573.0590.015-2 24 Meses

32 MCG/ DOSE SUS AQUOSA NAS CT FR PLAS OPC X 3 ML (60 DOSES)

1.0573.0590.016-0 24 Meses

64 MCG/DOSE SUS AQUOSA NAS CT FR PLAS OPC X 3 ML (60 DOSES)

----------------------------

VITAMEDIC INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA 30222814000131

PARACETAMOL + CLORIDRATO DE FENILEFRINA + MALEATO DE CARBINOXAMINA + CITRATO DE PENTOXIVERINA

RESFRIOL 25351.025889/01-33 12/2028

10087 SIMILARES - CANCELAMENTO DE REGISTRO DO MEDICAMENTO - ANVISA 0978711/24-9

1.0392.0160.001-4 24 Meses

400MG + 10MG + 10MG + 2MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 20

1.0392.0160.002-2 24 Meses

400MG + 10MG + 10MG + 2MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 100

1.0392.0160.003-0 24 Meses

400MG + 10MG + 10MG + 2MG COM CT BL AL PLAS TRANS X 500

RETIFICAÇÃO

Na Resolução RE nº 325, de 10 de fevereiro de 2005, publicada no Diário Oficial da União nº 28, de 11 de fevereiro de 2005, Seção 1, pág. 57:

Onde se lê:

COMERCIAL 1.1213.0173.029-0 24 Meses

32 MCG/ DOSE SUS AQUOSA NAS CT FR PLAS OPC X 6 ML

(120 DOSES)

104 ALTERAÇÃO DE EXCIPIENTE

112 ALTERAÇÃO NOS CUIDADOS DE CONSERVAÇÃO

COMERCIAL 1.1213.0173.030-4 24 Meses

64 MCG/DOSE SUS AQUOSA NAS CT FR PLAS OPC X 6 ML

(120 DOSES)

104 ALTERAÇÃO DE EXCIPIENTE

112 ALTERAÇÃO NOS CUIDADOS DE CONSERVAÇÃO

Leia-se:

COMERCIAL 1.0573.0082.002-9 24 Meses

32 MCG SUS SPR NAS CT FR SPR PLAS PP OPC X 120 ACION

11111 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudança dos cuidados de conservação do medicamento

10997 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudança de excipientes para as demais formas farmacêuticas

COMERCIAL 1.0573.0082.004-5 24 Meses

64 MCG SUS SPR NAS CT FR SPR PLAS PP OPC X 120 ACION

11111 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudança dos cuidados de conservação do medicamento

10997 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudança de excipientes para as demais formas farmacêuticas

Na Resolução - RE n° 432, de 9 de fevereiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União nº 31, de 13 de fevereiro de 2006, Seção 1, pág. 51 e Suplemento pág. 22:

Onde se lê:

COMERCIAL 1.1213.0173.029-0 24 Meses

32 MCG/ DOSE SUS AQUOSA NAS CT FR PLAS OPC X 6 ML

(120 DOSES)

104 ALTERAÇÃO DE EXCIPIENTE

141 RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO NOVO

1536 ALTERAÇÃO DE PRODUÇÃO DO MEDICAMENTO

1596 INCLUSÃO DE FABRICANTE DO FÁRMACO

COMERCIAL 1.1213.0173.030-4 24 Meses

64 MCG/DOSE SUS AQUOSA NAS CT FR PLAS OPC X 6 ML

(120 DOSES)

104 ALTERAÇÃO DE EXCIPIENTE

141 RENOVAÇÃO DE REGISTRO DE MEDICAMENTO NOVO

1536 ALTERAÇÃO DE PRODUÇÃO DO MEDICAMENTO

1596 INCLUSÃO DE FABRICANTE DO FÁRMACO

COMERCIAL 1.1213.0173.031-2 24 Meses

32 MCG/ DOSE SUS AQUOSA NAS CT FR PLAS OPC X 3 ML

(60 DOSES)

104 ALTERAÇÃO DE EXCIPIENTE

106 INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO COMERCIAL

1536 ALTERAÇÃO DE PRODUÇÃO DO MEDICAMENTO

1596 INCLUSÃO DE FABRICANTE DO FÁRMACO

COMERCIAL 1.1213.0173.032-0 24 Meses

64 MCG/DOSE SUS AQUOSA NAS CT FR PLAS OPC X 3 ML

(60 DOSES)

104 ALTERAÇÃO DE EXCIPIENTE

106 INCLUSÃO DE NOVA APRESENTAÇÃO COMERCIAL

1536 ALTERAÇÃO DE PRODUÇÃO DO MEDICAMENTO

1596 INCLUSÃO DE FABRICANTE

Leia-se:

COMERCIAL 1.0573.0082.002-9 24 Meses

32 MCG SUS SPR NAS CT FR SPR PLAS PP OPC X 120 ACION

10997 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudança de excipientes para as demais formas farmacêuticas

142 - SIMILAR - Renovação de Registro de Medicamento

11048 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão maior do processo de produção do medicamento

11724 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão de novo DIFA sem CADIFA

COMERCIAL 1.0573.0082.004-5 24 Meses

64 MCG SUS SPR NAS CT FR SPR PLAS PP OPC X 120 ACION

10997 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudança de excipientes para as demais formas farmacêuticas

142 - SIMILAR - Renovação de Registro de Medicamento

11048 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão maior do processo de produção do medicamento

11724 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão de novo DIFA sem CADIFA

COMERCIAL 1.0573.0082.001-0 24 Meses

32 MCG SUS SPR NAS CT FR SPR PLAS PP OPC X 60 ACION

10997 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudança de excipientes para as demais formas farmacêuticas

11093 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão de nova apresentação

11048 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão maior do processo de produção do medicamento

11724 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão de novo DIFA sem CADIFA

COMERCIAL 1.0573.0082.003-7 24 Meses

64 MCG SUS SPR NAS CT FR SPR PLAS PP OPC X 60 ACION

10997 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Mudança de excipientes para as demais formas farmacêuticas

11093 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão de nova apresentação

11048 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão maior do processo de produção do medicamento

11724 - RDC 73/2016 - SIMILAR - Inclusão de novo DIFA sem CADIFA

Na Resolução - RE n° 2082, de 13 de maio de 2011, publicada no Diário Oficial da União nº 92, de 16 de maio de 2011, Seção 1, pág. 63 e Suplemento pág. 8:

Onde se lê:

L A B O R AT Ó R I O PROCESSO P R O D U TO DATA DE VENCIMENTO EXPEDIENTE

[...]

BIOSINTÉTICA FARMACÊUTICA LTDA 250000039869481 BUSONID 09/2015 16009510

Leia-se:

L A B O R AT Ó R I O PROCESSO P R O D U TO DATA DE VENCIMENTO EXPEDIENTE

[...]

ACHÉ LABORATÓRIOS FARMACÊUTICOS S.A 25351.070300/2015-96

BUSONID 09/2015 0560778/24-7

Na Resolução - RE n° 3219, de 13 de novembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 222, de 18 de novembro de 2019, Seção 1, pág. 27:

Onde se lê:

Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A 60659463002992

B U D ES O N I DA

BUSONID 25351.693827/2018-31 09/2020

10201 MEDICAMENTO NOVO - ALTERAÇÃO MODERADA DE EXCIPIENTE 0373883/12-3

1331 MEDICAMENTO NOVO - ATUALIZAÇÃO DE ESPECIFICAÇÕES E MÉTODOS ANALÍTICOS

2156613/16-5

1.0573.0590.013-6 24 Meses

32 MCG/ DOSE SUS AQUOSA NAS CT FR PLAS OPC X 6 ML (120 DOSES)

1.0573.0590.014-4 24 Meses

64 MCG/DOSE SUS AQUOSA NAS CT FR PLAS OPC X 6 ML (120 DOSES)

1.0573.0590.015-2 24 Meses

32 MCG/ DOSE SUS AQUOSA NAS CT FR PLAS OPC X 3 ML (60 DOSES)

1.0573.0590.016-0 24 Meses

64 MCG/DOSE SUS AQUOSA NAS CT FR PLAS OPC X 3 ML (60 DOSES

Leia-se:

Aché Laboratórios Farmacêuticos S.A 60659463002992

B U D ES O N I DA

BUSONID 25351.070300/2015-96 09/2020

10201 MEDICAMENTO NOVO - ALTERAÇÃO MODERADA DE EXCIPIENTE 0373883/12-3

1331 MEDICAMENTO NOVO - ATUALIZAÇÃO DE ESPECIFICAÇÕES E MÉTODOS ANALÍTICOS

2156613/16-5

1.0573.0082.001-0 24 Meses

32 MCG SUS SPR NAS CT FR SPR PLAS PP OPC X 60 ACION

1.0573.0082.002-9 24 Meses

32 MCG SUS SPR NAS CT FR SPR PLAS PP OPC X 120 ACION

1.0573.0082.003-7 24 Meses

64 MCG SUS SPR NAS CT FR SPR PLAS PP OPC X 60 ACION

1.0573.0082.004-5 24 Meses

64 MCG SUS SPR NAS CT FR SPR PLAS PP OPC X 120 ACION.

4ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.761, DE 29 DE JULHO DE 2024

O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

ANEXO

1. Empresa: Essenciall Care cosmeticos Ltda - ME - CNPJ: 11793326000130

Produto - (Lote): GEL CORPORAL 12 ERVAS BELLAROME (TODOS);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 1029246/24-2

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando que o produto contém indicações terapêuticas, indevidamente notificado nesta Agência como cosmético, em desacordo com o art. 3º e 12º da Resolução-RDC nº 752, de 2022, e tendo em vista o previsto no inciso V do art. 3°, arts 5º, 6º, 7º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976.

.........................................

2. Empresa: Pharmadelle Formulas Ltda EPP - CNPJ: 21570535000178

Produto - (Lote): DEMAIS PRODUTOS COSMÉTICOS (TODOS); PROTETOR SOLAR COMPACTO FPS 30 (TODOS); PROTETOR LUZ VISÍVEL (TODOS); PRIMER GLOW ROSÉ (TODOS); PRIMER GLOW BRONZE (TODOS); ILUMINADOR ANTIACNE E CLAREADOR (TODOS); CORRETIVO ANTIOLHEIRAS (TODOS); BLUSH OIL FREE (TODOS) ;BIOLEVAN SÉRUM (TODOS); BIOLEVAN LOÇÃO TÔNICA (TODOS); BIOLEVAN ÁGUA MICELAR (TODOS); BALM MULTIFUNCIONAL ROSA (TODOS); ÁGUA MICELAR COM NIACINAMIDA (TODOS); DOUBLE CARE REVOLUTION DAY E NIGHT (TODOS);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 1017840/24-6

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a exposição à venda de produto cosmético sem registro na Anvisa infringindo o art. 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.

COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.748, DE 29 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TACIANE PIMENTEL DA SILVA

ANEXO

CONDOR IMPORTADOR & OPERADOR LOGISTICO LTDA / 10.794.046/0001-83

25351.620903/2023-57 / 1299655

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0729664244

--------------------------------------

COMERCIAL CIRURGICA SOROCABA LTDA / 42.604.446/0001-75

25351.007200/2022-58 / 1268508

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0729989241

25351.007200/2022-58 / 1268508

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0729340244

--------------------------------------

ROAD EXPRESS SANTA BARBARA TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 35.120.487/0001-20

25351.474892/2021-65 / 1255480

TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0720510244

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.749, DE 29 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 585, da 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TACIANE PIMENTEL DA SILVA

ANEXO

G.H OLIVEIRA BAHIA / 54.219.230/0001-75

25351.364557/2024-01 / 5109116

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0892430249

--------------------------------------

ORGANIZAÇÃO FARMACEUTICA NAKANO LTDA / 03.123.210/0075-00

25351.364500/2024-01 / 5108979

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0892123249

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3577-34

25351.364476/2024-01 / 5108540

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0892010240

--------------------------------------

A.M COMERCIO DE PROD FARMACEUTICOS LTDA / 46.457.836/0001-10

25351.364525/2024-05 / 5109056

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0892261242

--------------------------------------

QUIXABEIRA E QUIXABEIRA LTDA / 55.171.612/0001-39

25351.364548/2024-10 / 5109091

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0892378247

--------------------------------------

DISFARMA SAUDE LTDA / 38.159.600/0002-50

25351.364467/2024-10 / 5108522

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0891966242

--------------------------------------

ADC COMÉRCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA / 46.660.505/0001-83

25351.364474/2024-11 / 5108536

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0891998241

--------------------------------------

QUALIFARM FORMULAS LTDA / 45.192.982/0001-07

25351.364555/2024-11 / 5109102

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0892415240

--------------------------------------

SARA ALMEIDA DE SOUSA / 06.328.929/0001-20

25351.364428/2024-12 / 5108462

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0891755241

--------------------------------------

MARCELO GUSMAO CARDOSO LTDA / 54.440.452/0001-13

25351.364516/2024-14 / 5109011

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0892212241

--------------------------------------

DROGARIA PIRIPIRI LTDA / 52.658.371/0001-69

25351.364433/2024-17 / 5108476

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0891772243

--------------------------------------

IRMAOS MATTAR E CIA LTDA / 25.102.146/0301-67

25351.364659/2024-18 / 5109133

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0893952249

--------------------------------------

NEWLIFE COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA / 20.541.712/0001-25

25351.323346/2024-18 / 1312792

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0729885241

--------------------------------------

FARMACIA E DROGARIA ZNT LTDA / 55.141.948/0001-59

25351.364530/2024-18 / 5109060

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0892277246

--------------------------------------

DROGARIA E PERFUMARIA 2 IRMÃOS LTDA / 40.520.387/0001-21

25351.364521/2024-19 / 5109042

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0892247240

--------------------------------------

PZ FARMA LTDA / 55.174.880/0001-04

25351.364671/2024-22 / 5109164

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0894118242

--------------------------------------

DROGARIA MENDES & FERRAZ LTDA / 43.858.226/0002-11

25351.364544/2024-23 / 5109087

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0892362243

--------------------------------------

G A ORMENEZE COMÉRCIO DE COSMÉTICOS LTDA / 41.143.464/0001-34

25351.323511/2024-23 / 4070042

ARMAZENAR: COSMÉTICOS

EXPEDIR: COSMÉTICOS

EXPORTAR: COSMÉTICOS

748 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - EXPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0730071243

--------------------------------------

DROGARIA GOMES MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 04.779.596/0002-01

25351.364463/2024-23 / 5108505

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0891939245

--------------------------------------

OLIVEIRA SOUZA PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME / 10.576.301/0001-11

25351.364424/2024-26 / 5108459

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0891749241

--------------------------------------

FARMACIA MAIS QUE POPULAR LTDA. / 53.640.773/0001-07

25351.364422/2024-37 / 5108428

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0891732241

--------------------------------------

SALUTE MEDICAL LTDA / 53.775.077/0001-08

25351.323395/2024-42 / 8293681

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0729942244

--------------------------------------

VETTORI COMERCIO ATACATISTA E VAREJISTA DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA / 09.430.602/0001-53

25351.322634/2024-47 / 8293663

COMÉRCIO VAREJISTA: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 0729117243

--------------------------------------

DROGARIA MENDES E RUAS DE PORTEIRINHA LTDA / 11.877.838/0002-65

25351.364501/2024-48 / 5108982

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0892126248

--------------------------------------

JOAO PAULO NAVACHI / 54.947.581/0001-00

25351.364436/2024-51 / 5108480

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0891785248

--------------------------------------

MEDHAUS COMÉRCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA - EPP / 23.611.514/0001-89

25351.322304/2024-51 / 1312775

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0728762242

--------------------------------------

SALLVE COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 32.124.385/0001-95

25351.323320/2024-61 / 4070039

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0729857247

--------------------------------------

DROGARIA ULTRA XBROTHERS LTDA / 52.649.556/0003-79

25351.364480/2024-61 / 5108553

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0892036249

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3568-43

25351.364498/2024-62 / 5108613

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0892093242

--------------------------------------

REGITECH MANUTENCAO E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 46.018.609/0001-99

25351.323465/2024-62 / 8293694

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0730021246

--------------------------------------

FARMACIA NOGUEIRA 8 - LTDA / 52.830.309/0002-93

25351.364489/2024-71 / 5108584

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0892062240

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3572-20

25351.364506/2024-71 / 5108996

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0892139242

--------------------------------------

CAM DESCARTAVEIS LTDA / 05.538.142/0001-20

25351.323375/2024-71 / 8293677

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0729922243

--------------------------------------

DROGARIA JP REZENDE LTDA / 54.572.501/0001-71

25351.364496/2024-73 / 5108600

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0892085240

--------------------------------------

JVMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA EPP / 14.461.011/0001-83

25351.322364/2024-74 / 8294810

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0728836246

--------------------------------------

KATIA C. B. PIMENTEL LTDA / 54.714.392/0001-80

25351.364423/2024-81 / 5108445

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0891746242

--------------------------------------

NOGUEIRA E FERNANDES MEDICAMENTOS LTDA / 54.341.830/0001-01

25351.364487/2024-82 / 5108571

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0892052244

--------------------------------------

YASMED MEDICAMENTOS LTDA / 55.590.662/0001-50

25351.364511/2024-83 / 5109008

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0892177241

--------------------------------------

A.M.ALENCAR - DROGARIA / 01.716.344/0001-64

25351.364494/2024-84 / 5108598

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0892080248

--------------------------------------

DROGARIA FARMA LIMA LTDA / 08.861.917/0003-54

25351.364543/2024-89 / 5109073

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0892359242

--------------------------------------

BRITOPHARMA FARMACIA E PERFUMARIA LTDA / 31.179.778/0006-48

25351.364460/2024-90 / 5108493

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0891928243

--------------------------------------

MAGILCLEAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 38.129.330/0001-54

25351.322635/2024-91 / 3132155

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EMBALAR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

FABRICAR: SANEANTE DOMIS.

FRACIONAR: SANEANTE DOMIS.

REEMBALAR: SANEANTE DOMIS.

712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - FABRICAR (SOMENTE MATRIZ) / 0729118240

--------------------------------------

MM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 47.906.873/0001-21

25351.364485/2024-93 / 5108567

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0892046244

--------------------------------------

JVMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA EPP / 14.461.011/0001-83

25351.323290/2024-93 / 1313662

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0729827241

--------------------------------------

DROGARIAS FARMACESA LTDA - EPP / 17.019.854/0001-12

25351.322522/2024-96 / 1313645

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0729000249

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.751, DE 29 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, da 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TACIANE PIMENTEL DA SILVA

ANEXO

SOLANGE REGINA PETRUCELLI / 13.835.876/0001-08

25351.322615/2024-11 /

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0729097242

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

GOIS TRANSPORTES & RODOVIARIO EIRELI / 38.468.563/0001-81

25351.318282/2024-25 /

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0720942241

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

CINTIA DE JESUS CONCEIÇÃO LTDA / 44.569.269/0001-69

25351.365283/2024-69 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0898328241

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente, nº 5.00016-8, contrariando o disposto na RDC nº 275/2019 e Lei nº 9.782/1999.

--------------------------------------

pharma bella medicamentos uberaba ltda / 54.788.315/0001-74

25351.364520/2024-74 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0892243244

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do documento de instrução exigido no inciso III do art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

PADUA E MOURA EVENTOS E PROMOCOES LTDA / 44.875.729/0001-87

25351.319537/2024-77 /

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0723586241

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.752, DE 29 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, da 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TACIANE PIMENTEL DA SILVA

ANEXO

DENTAL MED CONNECT COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA / 12.817.864/0001-80

25351.693891/2019-01 / 8192748

70890 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0725453249

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

FARMA SEVILHA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA- EPP / 16.540.317/0001-50

25351.359770/2014-11 / 7214093

70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0730218244

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, contrariando o art. 2º da RDC nº 204/2005.

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DENTAL MED CONNECT COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA / 12.817.864/0001-80

25351.231586/2020-55 / 1237321

70888 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0725414243

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

25351.231586/2020-55 / 1237321

70890 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0725454245

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

25351.231586/2020-55 / 1237321

70888 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0725311240

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

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C3 MEDICAL EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 43.389.227/0001-83

25351.234531/2022-69 / 8245753

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0720373247

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Petição em desacordo com a RDC 16/2014. Não há previsão de ampliação de atividade para AFE de varejista de produtos para saúde. A empresa deve solicitar o cancelamento da autorização vigente juntamente com o pedido de nova autorização para a atividade requerida.

25351.234531/2022-69 / 8245753

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0719950244

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

25351.234531/2022-69 / 8245753

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0721002242

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Petição em desacordo com a RDC 16/2014. Não há previsão de ampliação de atividade para AFE de varejista de produtos para saúde. A empresa deve solicitar o cancelamento da autorização vigente juntamente com o pedido de nova autorização para a atividade requerida.

RESOLUÇÃO-RE Nº 2.753, DE 29 DE JULHO DE 2024

A COORDENADORA SUBSTITUTA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, da 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

TACIANE PIMENTEL DA SILVA

ANEXO

MARQUES E MARQUES FARMACIA LTDA / 44.303.636/0001-88

25351.364719/2024-01 / 1314490

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0895284243

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LEONIR GARCIA DE MOURA / 46.199.471/0001-71

25351.364546/2024-12 / 1314486

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0892373245

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APTEEKKI FARMÁCIA LTDA / 30.064.084/0005-11

25351.364431/2024-28 / 1314088

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0891764241

(DOU de 30.07.2024 - págs. 109 a 115 - Seção 1)