PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 19.07.2024)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 598, DE 11.07.2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000019/2024-88, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefício Definido, CNPB nº 1975.0002-18, administrado pela Previdência Usiminas, CNPJ nº 16.619.488/0001-70.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 19.07.2024 – pág. 71 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 602, DE 11.07.2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.010619/2023-73, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios FugroPrev - CNPB nº 2015.0001-19, administrado pelo Multipensions Bradesco - Fundo Multipatrocinado de Previdência Privada, CNPJ nº 02.866.728/0001-26.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 19.07.2024 – pág. 71 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 607, DE 12.07.2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "d" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.005564/2024-61, resolve:
Art. 1º Aprovar a alteração do termo de adesão celebrado pela PREVIPLAN Sociedade de Previdência Privada, CNPJ nº 54.607.478/0001-03, na condição de patrocinadora do Plano de Aposentadoria Prevplan, CNPB nº 1985.0009-38.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 19.07.2024 – pág. 71 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 611, DE 15.07.2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.003697/2024-01, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano UNERJ PREV, CNPB nº 1998.0041-47, administrado pela Sociedade de Previdência Complementar do Sistema Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina - PREVISC, CNPJ nº 80.150.857/0001-27.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 19.07.2024 – pág. 71 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 615, DE 16.07.2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "c" do inciso I do art. 16 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000403/2024-81, resolve:
Art. 1º Aprovar as alterações propostas para o estatuto da entidade ULTRAPREV - Associação de Previdência Complementar, CNPJ nº 29.981.107/0001-40, nos termos do supracitado processo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 19.07.2024 – pág. 71 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 617, DE 18.07.2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.001008/2024-15, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios Naturalprev, CNPB nº 2007.0034-65, administrado pelo Multiprev Fundo Múltiplo de Pensão, CNPJ nº 67.846.188/0001-64.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 19.07.2024 – pág. 71 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 618, DE 18.07.2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.008829/2023-00, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios do Servidor Público do Estado do Rio Grande do Sul, CNPB nº 2016.0012-83, administrado pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público do Estado do Rio Grande do Sul - RS-PREV, CNPJ nº 24.846.794/0001-77.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 19.07.2024 – pág. 71 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 619, DE 18.07.2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.009015/2023-84, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios ALBAPREV, CNPB nº 2005.0063-11, administrado pelo ALBAPREV Instituto de Previdência Complementar da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, CNPJ nº 07.780.736/0001-79.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 19.07.2024 – pág. 71 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 620, DE 18.07.2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000966/2024-79, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano Instituído Família Fundação Copel, CNPB nº 2017.0014-65, administrado pela Fundação Copel de Previdência e Assistência Social, CNPJ nº 75.054.940/0001-62.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 19.07.2024 – pág. 71 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 621, DE 18.07.2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.001114/2024-07, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Aposentadoria Huntsman 2, CNPB nº 2007.0027-11, administrado pelo MultiBRA Fundo de Pensão, CNPJ nº 30.459.788/0001-60.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 19.07.2024 – pág. 71 - Seção 1)
PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 622, DE 18.07.2024
O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "a" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.001118/2024-87, resolve:
Art.1º Aprovar as alterações propostas ao regulamento do Plano de Aposentadoria Huntsman 3, CNPB nº 2010.0029-38, administrado pelo MULTIBRA Fundo de Pensão, CNPJ nº 30.459.788/0001-60.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA
(DOU de 19.07.2024 – pág. 71 - Seção 1)