Decisões dos Tribunais

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# Título do Artigo
1 TJ/PR nega indenização a plano coletivo de empresa com só uma sócia
2 Justiça condena hospital por operar perna errada de paciente e determina indenização de R$ 30 mil (TJMT)
3 TJ-SC garante reembolso por órtese que evitou cirurgia em bebê
4 Juiz garante tratamento a gestante de risco após rescisão de plano coletivo
5 TJ/SP: Plano deve manter filhos como dependentes após 25 anos de vínculo
6 Empresas condenadas a restabelecer plano de saúde por cancelamento irregular (TJRS)
7 Seguradora terá que restituir valores pagos por cliente em contratação indevida de seguro de vida (TRF4)
8 TJ/SP autoriza pais de criança autista a sacar multa aplicada a plano
9 Justiça condena plano de saúde a fornecer home care e pagar R$ 100 mil por dano moral coletivo (TJPB)
10 Justiça obriga plano de saúde reduzir mensalidade pela segunda vez
11 Justiça determina que plano não é obrigado a fornecer 'óleo de cannabis' para tratamento domiciliar (TJMA)
12 TJSC garante reembolso por órtese que evitou cirurgia em bebê com assimetria craniana
13 União indenizará mulher por erro médico em doação de medula óssea
14 Repetitivo estabelece que ressarcimento do SUS por planos de saúde prescreve em cinco anos (STJ)
15 Plano de saúde pagará honorários sobre obrigação de fazer
16 Justiça recebe denúncia contra empresário que fraudou plano de saúde
17 Plano de saúde é obrigado a fornecer prótese personalizada em cirurgia de mandíbula (TJMT)
18 Justiça garante cirurgia a paciente com atrofia óssea maxilar e condena plano de saúde por demora na autorização (TJRN)
19 TJ/PE: Plano não precisará pagar internação em clínica não credenciada
20 Recusa fundamentada pode impedir substituição de penhora por seguro-garantia