Decisões dos Tribunais

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# Título do Artigo
1 Justiça de Mato Grosso garante acesso a tratamento de saúde mental não listado pela ANS (TJMT)
2 Comarca de Palmas: juizado especial determina que plano de saúde do Estado custeie fisioterapia fora da rede credenciada por falta de profissional (TJTO)
3 Justiça mantém condenação de operadora de saúde por negar internação a criança em situação de urgência (TJRN)
4 TJRN mantém condenação e plano de saúde deve custear cirurgia de paciente com transtorno mandibular
5 Valores de seguro de vida resgatável pelo próprio segurado são penhoráveis
6 STJ proíbe cancelamento de plano de saúde durante tratamento de autismo
7 Plano deve custear antidepressivo fora do rol da ANS, decide TJ/SP
8 Transição de tratamento de criança autista para rede própria da operadora deve ser gradual, decide TJRO
9 Família será indenizada após morte por compressa esquecida em cirurgia
10 TJ/SP afasta reajuste de plano coletivo aplicado sem justificativa
11 Juíza inverte ônus da prova e manda plano de saúde justificar rescisão unilateral
12 TST condena seguradora por dispensa durante tratamento psiquiátrico
13 Plano de saúde é obrigado a custear bomba de insulina para criança em MT
14 ADI 7.265: segurança jurídica para o mercado e cuidados na atenção aos consumidores
15 Falha no dever de informação leva seguradora que omitiu apólice a indenizar beneficiário (TJSC)
16 TJ-DF condena seguradora por atraso de sete horas em socorro a cliente na estrada
17 Juiz suspende reajustes abusivos em plano de saúde coletivo empresarial
18 Plano de Saúde não pode exigir cumprimento de carência para casos emergenciais (TJDFT)
19 Justiça reconhece validade de seguro vinculado a compra de automóvel
20 Demora de 47 dias no conserto de veículo sinistrado não enseja dano