Justiça reconhece validade de seguro vinculado a compra de automóvel
Consumidora alegava imposição de seguro e assistência técnica vinculados a financiamento de veículo, mas juíza concluiu pela validade das contratações
A juíza Lia Sara Tedesco, do 3º JEC de Cascavel/PR, rejeitou ação de consumidora que pedia a anulação de contrato de seguro e assistência técnica firmado junto ao financiamento de um veículo.
Segundo a magistrada, a caracterização de venda casada exige comprovação efetiva de que o consumidor foi obrigado a aderir ao serviço, o que não ocorreu no caso.
O caso
No caso, os seguros e a assistência foram firmados em instrumentos apartados, com anuência da consumidora.
Fonte: Migalhas, em 21.09.2025