Diário Oficial

PORTARIA GM/MS Nº 6.609, DE 12.02.2025

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PORTARIA GM/MS Nº 6.609, DE 12.02.2025

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ementa: Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS e dá outras providências.

revogada:

assunto:

Secao_Responsabilidades_Ramos:

Secao_Riscos_Especiais_Ramos:

Secao_Automovel_Ramos:

Secao_Transportes_Ramos:

Secao_Riscos_Financeiros_Ramos:

Secao_Pessoas_Coletivo_Ramos:

Secao_Habitacional_Ramos:

Secao_Rural_Ramos:

Secao_Pessoas_Individuais_Ramos:

Secao_Maritimos_Ramos:

Secao_Aeronauticos_Ramos:

Secao_Resseguros_Ramos:

normas_contabeis:

materia:

PORTARIA GM/MS Nº 6.609, DE 12.02.2025

Altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS e dá outras providências.

A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição, e

Considerando a Lei nº 14.820, de 16 de janeiro de 2024, que altera a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080, de 1990) e estabelece a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS);

Considerando a Portaria SAES/MS nº 2.324, de 6 de dezembro de 2024, que estabelece os procedimentos relativos ao Programa Mais Acesso a Especialistas - Componente Cirurgias e revoga a Portaria SAES/MS n. º 237, de 8 de março de 2023;

Considerando a Portaria GM/MS nº 6.465, de 30 de dezembro de 2024, que altera atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS e dá outras providências; e

Considerando a necessidade de atualização da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde e a correspondente avaliação do Departamento de Atenção Especializada e Temática - DAET/SAES/MS e do Departamento de Regulação, Assistencial e Controle - DRAC/SAES/MS, NUP-SEI 25000.014726/2025-17, resolve:

Art. 1º Ficam alterados na Tabela de Procedimentos do SUS, os procedimentos descritos no Anexo I a esta Portaria, passando a compor o rol do Programa Mais Acesso a Especialistas - Componentes Cirurgias, sem possibilidade de complementação federal, na Ficha de Programação Orçamentária (FPO).

Art. 2º Fica alterado, na Tabela de Habilitações do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), o nome da habilitação de código 29.02 passando a ser "Programa Mais Acesso a Especialistas - Componente Cirurgias".

Art. 3º Ficam alterados, na Tabela de Procedimentos do SUS, o nome do atributo complementar de código 051 para "Programa Mais Acesso a Especialistas - Componente Cirurgias Hospitalares" e o nome do atributo complementar de código 052 para "Programa Mais Acesso a Especialistas - Componente Cirurgias Ambulatoriais".

Art. 4º O Anexo II da Portaria GM/MS nº 6.465, de 30 de dezembro de 2024, passa a vigorar na forma do Anexo II a esta Portaria.

Parágrafo único. Os valores que, por ventura, tenham sido repassados a maior serão objeto de encontro de contas no Teto de Média e Alta Complexidade (Teto MAC).

Art. 5º Fica estabelecido recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Grupo de Atenção Especializada, no montante de R$ 2.979.610,30 (dois milhões novecentos e setenta e nove mil seiscentos e dez reais e trinta centavos), a ser incorporado ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Estados e Municípios, em complementação ao montante do recurso financeiro já definido no art. 2º da Portaria GM/MS nº 6.465, de 30 de dezembro de 2024.

Parágrafo único. Os recursos orçamentários para o financiamento do procedimento de que trata o "caput" correrão por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.302.5118.8585 - Atenção à Saúde da População para procedimentos em Média e Alta Complexidade - Plano Orçamentário 0000 no Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde.

Art. 6º O Fundo Nacional de Saúde adotará as medidas necessárias para a transferência regular e automática, do montante estabelecido no art. 5º, aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, em parcelas mensais, mediante processo autorizativo encaminhado pela Secretaria de Atenção Especializada.

Art. 7º Cabe à Coordenação Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação, Assistencial e Controle da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - CGSI/DRAC/SAES/MS a adoção das providências necessárias no sentido de adequar o Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos do SUS (SIGTAP), o Repositório de Terminologias em Saúde (RTS), o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e a Ficha de Programação Orçamentária (FPO), com vistas a implantar as alterações definidas por esta Portaria.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos operacionais nos Sistemas de Informação do SUS a partir da competência fevereiro de 2025, e financeiros a partir da 2ª (segunda) parcela de 2025.

NÍSIA TRINDADE LIMA

(DOU de 13.02.2025 – págs. 99 a 106 – Seção 1)

ANEXO I
PROCEDIMENTOS ALTERADOS

CÓDIGO	PROCEDIMENTO	ATRIBUTOS ALTERADOS
04.08.04.009-2	ARTROPLASTIA TOTAL PRIMÁRIA DO QUADRIL NÃO CIMENTADA/HÍBRIDA DE QUADRIL E SUA ESTABILIZAÇÃO	Incluir Atributo Complementar: 051 - Programa Mais Acesso a Especialistas - Componente Cirurgias HospitalaresIncluir Habilitação: 29.02 - Programa Mais Acesso a Especialistas - Componente Cirurgias
04.08.04.005-0	ARTROPLASTIA PARCIAL DE QUADRIL	Incluir Atributo Complementar: 051 - Programa Mais Acesso a Especialistas - Componente Cirurgias Hospitalares
04.08.04.006-8	ARTROPLASTIA TOTAL DE CONVERSÃO DO QUADRIL	Incluir Atributo Complementar: 051 - Programa Mais Acesso a Especialistas - Componente Cirurgias HospitalaresIncluir Habilitação: 29.02 - Programa Mais Acesso a Especialistas - Componente Cirurgias
04.08.04.008-4	ARTROPLASTIA TOTAL PRIMÁRIA DO QUADRIL CIMENTADA	Incluir Atributo Complementar: 051 - Programa Mais Acesso a Especialistas - Componente Cirurgias Hospitalares
04.08.04.007-6	ARTROPLASTIA TOTAL DE QUADRIL (REVISÃO OU RECONSTRUÇÃO)	Incluir Atributo Complementar: 051 - Programa Mais Acesso a Especialistas - Componente Cirurgias HospitalaresIncluir Habilitação: 29.02 - Programa Mais Acesso a Especialistas - Componente Cirurgias
04.08.05.006-3	ARTROPLASTIA TOTAL PRIMÁRIA DO JOELHO	Incluir Atributo Complementar: 051 - Programa Mais Acesso a Especialistas - Componente Cirurgias HospitalaresIncluir Habilitação: 29.02 - Programa Mais Acesso a Especialistas - Componente Cirurgias
04.08.05.004-7	ARTROPLASTIA DE JOELHO (NÃO CONVENCIONAL)	Incluir Atributo Complementar: 051 - Programa Mais Acesso a Especialistas - Componente Cirurgias HospitalaresIncluir Habilitação: 29.02 - Programa Mais Acesso a Especialistas - Componente Cirurgias
04.08.05.007-1	ARTROPLASTIA UNICOMPARTIMENTAL PRIMÁRIA DO JOELHO	Incluir Atributo Complementar: 051 - Programa Mais Acesso a Especialistas - Componente Cirurgias HospitalaresIncluir Habilitação: 29.02 - Programa Mais Acesso a Especialistas - Componente Cirurgias
04.08.05.005-5	ARTROPLASTIA TOTAL DE JOELHO - REVISÃO/RECONSTRUÇÃO	Incluir Atributo Complementar: 051- Programa Mais Acesso a Especialistas - Componente Cirurgias HospitalaresIncluir Habilitação: 29.02 - Programa Mais Acesso a Especialistas - Componente Cirurgias
04.08.05.016-0	RECONSTRUÇÃO LIGAMENTAR INTRA-ARTICULAR DO JOELHO (CRUZADO ANTERIOR)	Incluir Atributo Complementar: 051- Programa Mais Acesso a Especialistas - Componente Cirurgias Hospitalares
04.08.05.089-6	TRATAMENTO CIRÚRGICO DE ROTURA DO MENISCO COM MENISCECTOMIA PARCIAL/TOTAL	Incluir Atributo Complementar: 051 - Programa Mais Acesso a Especialistas - Componente Cirurgias Hospitalares
04.04.01.001-6	ADENOIDECTOMIA	Incluir Atributo Complementar: 051 - Programa Mais Acesso a Especialistas - Componente Cirurgias Hospitalares; 052 - Programa Mais Acesso a Especialistas - Componente Cirurgias Ambulatoriais
		Altera o valor do Serviço Ambulatorial: R$ 1.079,10 Altera o valor Total Ambulatorial: R$ 1.079,10 Altera o valor do Serviço Hospitalar: R$ 490,59 Altera o valor do Serviço Profissional: R$ 588,51 Altera o Valor do Total Hospitalar: R$ 1.079,10
04.04.01.002-4	AMIGDALECTOMIA	Incluir Atributo Complementar: 051 - Programa Mais Acesso a Especialistas - Componente Cirurgias Hospitalares; 052 - Programa Mais Acesso a Especialistas - Componente Cirurgias Ambulatoriais Altera o valor do Serviço Ambulatorial: R$ 1.073,00 Altera o valor Total Ambulatorial: R$ 1.073,00
04.04.01.003-2	AMIGDALECTOMIA COM ADENOIDECTOMIA	Incluir Atributo Complementar: 051 - Programa Mais Acesso a Especialistas - Componente Cirurgias Hospitalares; 052- Programa Mais Acesso a Especialistas - Componente Cirurgias Ambulatoriais Altera o valor do Serviço Ambulatorial: R$ 1.183,81 Altera o valor Total Ambulatorial: R$ 1.183,81
		Altera o valor do Serviço Hospitalar: R$ 575,04 Altera o valor do Serviço Profissional: 608,77 Altera o Valor do Total Hospitalar: R$ 1.183,81
04.04.01.035-0	TIMPANOPLASTIA (UNI/BILATERAL)	Incluir Atributo Complementar: 051 - Programa Mais Acesso a Especialistas - Componente Cirurgias Hospitalares
04.04.01.041-5	TURBINECTOMIA	Incluir Atributo Complementar: 051 - Programa Mais Acesso a Especialistas - Componente Cirurgias Hospitalares; 052 - Programa Mais Acesso a Especialistas - Componente Cirurgias Ambulatoriais Altera o valor do Serviço Ambulatorial: R$ 1.073,21 Altera o valor Total Ambulatorial: R$ 1.073,21
04.04.01.048-2	SEPTOPLASTIA PARA CORREÇÃO DE DESVIO	Incluir Atributo Complementar: 051 - Programa Mais Acesso a Especialistas - Componente Cirurgias Hospitalares
04.04.01.052-0	SEPTOPLASTIA REPARADORA NÂO ESTÉTICA	Incluir Atributo Complementar: 051 - Programa Mais Acesso a Especialistas - Componente Cirurgias Hospitalares
04.04.01.033-4	SINUSOTOMIA ESFENOIDAL	Incluir Atributo Complementar: 051 - Programa Mais Acesso a Especialistas - Componente Cirurgias Hospitalares
04.04.01.032-6	SINUSOTOMIA BILATERAL	Incluir Atributo Complementar: 051 - Programa Mais Acesso a Especialistas - Componente Cirurgias Hospitalares
04.04.01.051-2	SINUSOTOMIA TRANSMAXILAR	Incluir Atributo Complementar: 051- Programa Mais Acesso a Especialistas - Componente Cirurgias Hospitalares; 052 - Programa Mais Acesso a Especialistas - Componente Cirurgias Ambulatoriais Altera o valor do Serviço Ambulatorial: R$ 1.345,16 Altera o valor Total Ambulatorial: R$ 1.345,16

ANEXO II
RECURSOS FINANCEIROS TETO MAC

UF	IBGE	TIPO DE GESTÃO	GESTÃO	TOTAL
AC	120000	ESTADUAL	GESTÃO ESTADUAL DO ACRE	R$ 2.928.774,69
AL	270000	ESTADUAL	GESTÃO ESTADUAL DE ALAGOAS	R$ 39.542,24
AL	270030	MUNICIPAL	ARAPIRACA	R$ 253.327,18
AL	270230	MUNICIPAL	CORURIPE	R$ 3.363.738,76
AL	270430	MUNICIPAL	MACEIO	R$ 1.808.446,48
AL	270630	MUNICIPAL	PALMEIRA DOS INDIOS	R$ 607.901,89
AL	270670	MUNICIPAL	PENEDO	R$ 3.178,49
AL	270690	MUNICIPAL	PILAR	R$ 131.955,79
AL	270800	MUNICIPAL	SANTANA DO IPANEMA	R$ 80.432,94
AL	270860	MUNICIPAL	SAO MIGUEL DOS CAMPOS	R$ 1.916,95
AM	130000	ESTADUAL	GESTÃO ESTADUAL DO AMAZONAS	R$ 2.079.907,35
AM	130070	MUNICIPAL	BOCA DO ACRE	R$ 29.475,04
AM	130390	MUNICIPAL	SAO PAULO DE OLIVENCA	R$ 1.024,16
AP	160000	ESTADUAL	GESTÃO ESTADUAL DO AMAPÁ	R$ 97.028,31
BA	290000	ESTADUAL	GESTÃO ESTADUAL DA BAHIA	R$ 15.372.701,54
BA	290320	MUNICIPAL	BARREIRAS	R$ 832.568,19
BA	290390	MUNICIPAL	BOM JESUS DA LAPA	R$ 4.570,62
BA	290460	MUNICIPAL	BRUMADO	R$ 206.884,40
BA	290520	MUNICIPAL	CAETITE	R$ 53.684,41
BA	290570	MUNICIPAL	CAMACARI	R$ 233.676,49
BA	291072	MUNICIPAL	EUNAPOLIS	R$ 58.320,36
BA	291080	MUNICIPAL	FEIRA DE SANTANA	R$ 1.183.195,52
BA	291110	MUNICIPAL	FORMOSA DO RIO PRETO	R$ 2.769,16
BA	291170	MUNICIPAL	GUANAMBI	R$ 531.175,13
BA	291360	MUNICIPAL	ILHEUS	R$ 1.162,60
BA	291480	MUNICIPAL	ITABUNA	R$ 285.814,97
BA	291840	MUNICIPAL	JUAZEIRO	R$ 166.702,36
BA	291915	MUNICIPAL	LAPAO	R$ 56.406,80
BA	291955	MUNICIPAL	LUIS EDUARDO MAGALHAES	R$ 230.245,73
BA	292530	MUNICIPAL	PORTO SEGURO	R$ 102.788,49
BA	292640	MUNICIPAL	RIACHO DE SANTANA	R$ 4.892,65
BA	292740	MUNICIPAL	SALVADOR	R$ 6.492.282,41
BA	292890	MUNICIPAL	SAO DESIDERIO	R$ 13.352,94
BA	293135	MUNICIPAL	TEIXEIRA DE FREITAS	R$ 330.828,37
BA	293330	MUNICIPAL	VITORIA DA CONQUISTA	R$ 628.834,37
BA	293360	MUNICIPAL	XIQUE-XIQUE	R$ 927,38
CE	230000	ESTADUAL	GESTÃO ESTADUAL DO CEARÁ	R$ 4.125.832,66
CE	230120	MUNICIPAL	ARACOIABA	R$ 109,26
CE	230190	MUNICIPAL	BARBALHA	R$ 347.452,95
CE	230250	MUNICIPAL	BREJO SANTO	R$ 259.618,28
CE	230270	MUNICIPAL	CAMPOS SALES	R$ 1.162,60
CE	230280	MUNICIPAL	CANINDE	R$ 4.570,62
CE	230370	MUNICIPAL	CAUCAIA	R$ 4.570,62
CE	230410	MUNICIPAL	CRATEUS	R$ 114.718,46
CE	230420	MUNICIPAL	CRATO	R$ 507.951,46
CE	230440	MUNICIPAL	FORTALEZA	R$ 4.393.562,71
CE	230550	MUNICIPAL	IGUATU	R$ 128.349,21
CE	230640	MUNICIPAL	ITAPIPOCA	R$ 327,79
CE	230765	MUNICIPAL	MARACANAU	R$ 54.497,58
CE	230840	MUNICIPAL	MISSAO VELHA	R$ 9.978,86
CE	231140	MUNICIPAL	QUIXERAMOBIM	R$ 109,26
CE	231290	MUNICIPAL	SOBRAL	R$ 215.912,09
CE	231330	MUNICIPAL	TAUA	R$ 4.570,62
CE	231340	MUNICIPAL	TIANGUA	R$ 13.352,94
DF	530000	ESTADUAL	GESTÃO ESTADUAL DO DISTRITO FEDERAL	R$ 7.609.236,29
ES	320000	ESTADUAL	GESTÃO ESTADUAL DO ESPÍRITO SANTO	R$ 17.731.824,13
ES	320060	MUNICIPAL	ARACRUZ	R$ 24.848,82
ES	320090	MUNICIPAL	BARRA DE SAO FRANCISCO	R$ 15.632,65
ES	320150	MUNICIPAL	COLATINA	R$ 65.005,75
ES	320340	MUNICIPAL	MIMOSO DO SUL	R$ 7.694,51
ES	320460	MUNICIPAL	SANTA TERESA	R$ 737.535,71
ES	320480	MUNICIPAL	SAO JOSE DO CALCADO	R$ 34.770,14
ES	320506	MUNICIPAL	VENDA NOVA DO IMIGRANTE	R$ 90.657,94
GO	520000	ESTADUAL	GESTÃO ESTADUAL DE GOIÁS	R$ 17.437.962,29
GO	520110	MUNICIPAL	ANAPOLIS	R$ 1.525.617,36
GO	520140	MUNICIPAL	APARECIDA DE GOIANIA	R$ 1.739.457,63
GO	520510	MUNICIPAL	CATALAO	R$ 122.364,08
GO	520540	MUNICIPAL	CERES	R$ 1.000.950,91
GO	520870	MUNICIPAL	GOIANIA	R$ 3.313.348,43
GO	521310	MUNICIPAL	MINEIROS	R$ 211.732,26
GO	521380	MUNICIPAL	MORRINHOS	R$ 36.646,93
GO	521400	MUNICIPAL	MOZARLANDIA	R$ 927,38
GO	521450	MUNICIPAL	NEROPOLIS	R$ 70.677,42
GO	521565	MUNICIPAL	PALESTINA DE GOIAS	R$ 4.636,90
GO	521720	MUNICIPAL	PIRANHAS	R$ 1.016,29
GO	521880	MUNICIPAL	RIO VERDE	R$ 958.163,15
GO	522040	MUNICIPAL	SAO SIMAO	R$ 1.860,38
GO	522045	MUNICIPAL	SENADOR CANEDO	R$ 6.676,47
MA	210000	ESTADUAL	GESTÃO ESTADUAL DO MARANHÃO	R$ 5.470.136,90
MA	210005	MUNICIPAL	ACAILANDIA	R$ 131.005,44
MA	210140	MUNICIPAL	BALSAS	R$ 160.408,20
MA	210300	MUNICIPAL	CAXIAS	R$ 4.570,62
MA	210530	MUNICIPAL	IMPERATRIZ	R$ 76.586,11
MA	210860	MUNICIPAL	PINHEIRO	R$ 1.384,58
MA	210870	MUNICIPAL	PIO XII	R$ 927,38
MA	210990	MUNICIPAL	SANTA INES	R$ 57.348,69
MA	211130	MUNICIPAL	SAO LUIS	R$ 966.121,66
MA	211260	MUNICIPAL	URBANO SANTOS	R$ 892,79
MA	211300	MUNICIPAL	VITORINO FREIRE	R$ 892,79
MG	310000	ESTADUAL	GESTÃO ESTADUAL DE MINAS GERAIS	R$ 5.115.563,13
MG	310090	MUNICIPAL	AGUAS FORMOSAS	R$ 122.045,73
MG	310120	MUNICIPAL	AIURUOCA	R$ 116.446,27
MG	310150	MUNICIPAL	ALEM PARAIBA	R$ 46.900,68
MG	310160	MUNICIPAL	ALFENAS	R$ 1.053.361,15
MG	310170	MUNICIPAL	ALMENARA	R$ 99.816,60
MG	310190	MUNICIPAL	ALPINOPOLIS	R$ 20.305,22
MG	310260	MUNICIPAL	ANDRADAS	R$ 34.404,53
MG	310280	MUNICIPAL	ANDRELANDIA	R$ 8.307,47
MG	310340	MUNICIPAL	ARACUAI	R$ 127.027,35
MG	310350	MUNICIPAL	ARAGUARI	R$ 235.345,65
MG	310400	MUNICIPAL	ARAXA	R$ 198.305,73
MG	310490	MUNICIPAL	BAEPENDI	R$ 140.073,43
MG	310560	MUNICIPAL	BARBACENA	R$ 589.265,72
MG	310620	MUNICIPAL	BELO HORIZONTE	R$ 38.317.984,48
MG	310630	MUNICIPAL	BELO ORIENTE	R$ 221.419,63
MG	310670	MUNICIPAL	BETIM	R$ 403.416,40
MG	310710	MUNICIPAL	BOA ESPERANCA	R$ 105.316,70
MG	310730	MUNICIPAL	BOCAIUVA	R$ 95.997,21
MG	310740	MUNICIPAL	BOM DESPACHO	R$ 236.321,22
MG	310860	MUNICIPAL	BRASILIA DE MINAS	R$ 112.606,99
MG	310900	MUNICIPAL	BRUMADINHO	R$ 26.924,64
MG	310950	MUNICIPAL	CABO VERDE	R$ 23.073,57
MG	311000	MUNICIPAL	CAETE	R$ 51.135,45
MG	311050	MUNICIPAL	CAMANDUCAIA	R$ 37.739,64
MG	311060	MUNICIPAL	CAMBUI	R$ 8.192,38
MG	311120	MUNICIPAL	CAMPO BELO	R$ 1.371.228,48
MG	311180	MUNICIPAL	CANAPOLIS	R$ 19.265,63
MG	311230	MUNICIPAL	CAPELINHA	R$ 368.992,07
MG	311340	MUNICIPAL	CARATINGA	R$ 927.724,07
MG	311370	MUNICIPAL	CARLOS CHAGAS	R$ 16.873,69
MG	311430	MUNICIPAL	CARMO DO PARANAIBA	R$ 43.159,71
MG	311530	MUNICIPAL	CATAGUASES	R$ 122.304,69
MG	311550	MUNICIPAL	CAXAMBU	R$ 1.384,58
MG	311730	MUNICIPAL	CONCEICAO DAS ALAGOAS	R$ 11.247,09
MG	311800	MUNICIPAL	CONGONHAS	R$ 166.224,65
MG	311830	MUNICIPAL	CONSELHEIRO LAFAIETE	R$ 385.460,60
MG	311860	MUNICIPAL	CONTAGEM	R$ 367.546,70
MG	311880	MUNICIPAL	CORACAO DE JESUS	R$ 110.803,95
MG	311930	MUNICIPAL	COROMANDEL	R$ 43.907,57
MG	311940	MUNICIPAL	CORONEL FABRICIANO	R$ 219.113,65
MG	312020	MUNICIPAL	CRISTAIS	R$ 28.185,61
MG	312080	MUNICIPAL	CRUZILIA	R$ 106.759,78
MG	312090	MUNICIPAL	CURVELO	R$ 192.731,13
MG	312160	MUNICIPAL	DIAMANTINA	R$ 608.893,42
MG	312230	MUNICIPAL	DIVINOPOLIS	R$ 1.258.042,74
MG	312360	MUNICIPAL	ELOI MENDES	R$ 11.009,58
MG	312610	MUNICIPAL	FORMIGA	R$ 44.550,67
MG	312670	MUNICIPAL	FRANCISCO SA	R$ 24.884,97
MG	312710	MUNICIPAL	FRUTAL	R$ 19.316,34
MG	312770	MUNICIPAL	GOVERNADOR VALADARES	R$ 2.814.620,66
MG	312780	MUNICIPAL	GRAO MOGOL	R$ 4.989,43
MG	312800	MUNICIPAL	GUANHAES	R$ 404.320,04
MG	312870	MUNICIPAL	GUAXUPE	R$ 189.469,77
MG	313010	MUNICIPAL	IGARAPE	R$ 107.840,26
MG	313120	MUNICIPAL	IPANEMA	R$ 192.639,72
MG	313130	MUNICIPAL	IPATINGA	R$ 835.976,25
MG	313170	MUNICIPAL	ITABIRA	R$ 510.932,71
MG	313180	MUNICIPAL	ITABIRINHA	R$ 827.936,05
MG	313240	MUNICIPAL	ITAJUBA	R$ 1.028.088,61
MG	313250	MUNICIPAL	ITAMARANDIBA	R$ 158.248,44
MG	313270	MUNICIPAL	ITAMBACURI	R$ 47.379,63
MG	313380	MUNICIPAL	ITAUNA	R$ 94.963,46
MG	313420	MUNICIPAL	ITUIUTABA	R$ 287.256,07
MG	313440	MUNICIPAL	ITURAMA	R$ 159.872,17
MG	313490	MUNICIPAL	JACUTINGA	R$ 58.236,06
MG	313510	MUNICIPAL	JANAUBA	R$ 490.083,38
MG	313620	MUNICIPAL	JOAO MONLEVADE	R$ 400.976,45
MG	313630	MUNICIPAL	JOAO PINHEIRO	R$ 195.776,96
MG	313670	MUNICIPAL	JUIZ DE FORA	R$ 6.239.196,59
MG	313750	MUNICIPAL	LAGOA FORMOSA	R$ 41.626,91
MG	313760	MUNICIPAL	LAGOA SANTA	R$ 125.520,35
MG	313780	MUNICIPAL	LAMBARI	R$ 24.979,77
MG	313820	MUNICIPAL	LAVRAS	R$ 1.288.879,85
MG	313900	MUNICIPAL	MACHADO	R$ 177.663,23
MG	313920	MUNICIPAL	MALACACHETA	R$ 36.644,25
MG	313940	MUNICIPAL	MANHUACU	R$ 699.458,65
MG	313950	MUNICIPAL	MANHUMIRIM	R$ 92.019,28
MG	314180	MUNICIPAL	MINAS NOVAS	R$ 88.992,06
MG	314280	MUNICIPAL	MONTE ALEGRE DE MINAS	R$ 50.763,11
MG	314310	MUNICIPAL	MONTE CARMELO	R$ 534.276,03
MG	314320	MUNICIPAL	MONTE SANTO DE MINAS	R$ 2.048,32
MG	314330	MUNICIPAL	MONTES CLAROS	R$ 2.951.551,92
MG	314480	MUNICIPAL	NOVA LIMA	R$ 538.111,53
MG	314520	MUNICIPAL	NOVA SERRANA	R$ 68.723,53
MG	314560	MUNICIPAL	OLIVEIRA	R$ 47.856,52
MG	314590	MUNICIPAL	OURO BRANCO	R$ 7.779,30
MG	314610	MUNICIPAL	OURO PRETO	R$ 466.075,85
MG	314630	MUNICIPAL	PADRE PARAISO	R$ 148.243,24
MG	314700	MUNICIPAL	PARACATU	R$ 166.977,97
MG	314710	MUNICIPAL	PARA DE MINAS	R$ 564.915,58
MG	314720	MUNICIPAL	PARAGUACU	R$ 3.912,60
MG	314730	MUNICIPAL	PARAISOPOLIS	R$ 4.096,65
MG	314800	MUNICIPAL	PATOS DE MINAS	R$ 184.469,11
MG	314810	MUNICIPAL	PATROCINIO	R$ 756.283,37
MG	314870	MUNICIPAL	PEDRA AZUL	R$ 26.704,37
MG	314930	MUNICIPAL	PEDRO LEOPOLDO	R$ 145.373,58
MG	315120	MUNICIPAL	PIRAPORA	R$ 231.023,57
MG	315170	MUNICIPAL	POCO FUNDO	R$ 1.047.174,34
MG	315180	MUNICIPAL	POCOS DE CALDAS	R$ 2.563.782,43
MG	315210	MUNICIPAL	PONTE NOVA	R$ 145.492,51
MG	315250	MUNICIPAL	POUSO ALEGRE	R$ 1.586.098,46
MG	315280	MUNICIPAL	PRATA	R$ 6.676,47
MG	315400	MUNICIPAL	RAUL SOARES	R$ 118.146,47
MG	315460	MUNICIPAL	RIBEIRAO DAS NEVES	R$ 19.139,28
MG	315690	MUNICIPAL	SACRAMENTO	R$ 185.824,06
MG	315700	MUNICIPAL	SALINAS	R$ 213.544,78
MG	315720	MUNICIPAL	SANTA BARBARA	R$ 18.891,25
MG	315960	MUNICIPAL	SANTA RITA DO SAPUCAI	R$ 317.386,83
MG	315990	MUNICIPAL	SANTO ANTONIO DO AMPARO	R$ 8.951,91
MG	316040	MUNICIPAL	SANTO ANTONIO DO MONTE	R$ 80.390,81
MG	316070	MUNICIPAL	SANTOS DUMONT	R$ 82.711,88
MG	316100	MUNICIPAL	SAO DOMINGOS DO PRATA	R$ 10.028,21
MG	316210	MUNICIPAL	SAO GOTARDO	R$ 57.479,69
MG	316240	MUNICIPAL	SAO JOAO DA PONTE	R$ 70.918,45
MG	316250	MUNICIPAL	SAO JOAO DEL REI	R$ 757.273,29
MG	316280	MUNICIPAL	SAO JOAO EVANGELISTA	R$ 18.535,58
MG	316370	MUNICIPAL	SAO LOURENCO	R$ 461.451,19
MG	316470	MUNICIPAL	SAO SEBASTIAO DO PARAISO	R$ 777.169,76
MG	316680	MUNICIPAL	SERRA DO SALITRE	R$ 179.879,31
MG	316710	MUNICIPAL	SERRO	R$ 386.453,65
MG	316720	MUNICIPAL	SETE LAGOAS	R$ 604.383,74
MG	316800	MUNICIPAL	TAIOBEIRAS	R$ 293.391,35
MG	316840	MUNICIPAL	TARUMIRIM	R$ 553.688,28
MG	316860	MUNICIPAL	TEOFILO OTONI	R$ 1.565.809,81
MG	316870	MUNICIPAL	TIMOTEO	R$ 166.575,34
MG	316930	MUNICIPAL	TRES CORACOES	R$ 297.761,57
MG	316940	MUNICIPAL	TRES PONTAS	R$ 628.720,90
MG	317010	MUNICIPAL	UBERABA	R$ 2.008.109,34
MG	317020	MUNICIPAL	UBERLANDIA	R$ 2.731.940,83
MG	317040	MUNICIPAL	UNAI	R$ 371.042,15
MG	317070	MUNICIPAL	VARGINHA	R$ 511.544,39
MG	317130	MUNICIPAL	VICOSA	R$ 129.851,51
MS	500000	ESTADUAL	GESTÃO ESTADUAL DO MATO GROSSO DO SUL	R$ 1.922.488,84
MS	500060	MUNICIPAL	AMAMBAI	R$ 13.628,75
MS	500110	MUNICIPAL	AQUIDAUANA	R$ 22.017,42
MS	500270	MUNICIPAL	CAMPO GRANDE	R$ 2.348.641,15
MS	500290	MUNICIPAL	CASSILANDIA	R$ 94.298,03
MS	500320	MUNICIPAL	CORUMBA	R$ 5.620,10
MS	500325	MUNICIPAL	COSTA RICA	R$ 190.986,73
MS	500330	MUNICIPAL	COXIM	R$ 179.281,91
MS	500370	MUNICIPAL	DOURADOS	R$ 543.788,64
MS	500540	MUNICIPAL	MARACAJU	R$ 223.891,57
MS	500620	MUNICIPAL	NOVA ANDRADINA	R$ 75.373,13
MS	500630	MUNICIPAL	PARANAIBA	R$ 68.557,44
MS	500720	MUNICIPAL	RIO BRILHANTE	R$ 28.080,88
MS	500769	MUNICIPAL	SAO GABRIEL DO OESTE	R$ 255.543,32
MS	500790	MUNICIPAL	SIDROLANDIA	R$ 143.513,78
MS	500830	MUNICIPAL	TRES LAGOAS	R$ 721.158,49
MT	510000	ESTADUAL	GESTÃO ESTADUAL DO MATO GROSSO	R$ 7.416.780,43
MT	510020	MUNICIPAL	AGUA BOA	R$ 205.565,66
MT	510030	MUNICIPAL	ALTO ARAGUAIA	R$ 13.352,94
MT	510130	MUNICIPAL	ARENAPOLIS	R$ 927,38
MT	510180	MUNICIPAL	BARRA DO GARCAS	R$ 98.784,37
MT	510263	MUNICIPAL	CAMPO NOVO DO PARECIS	R$ 91.699,06
MT	510267	MUNICIPAL	CAMPO VERDE	R$ 70.899,25
MT	510325	MUNICIPAL	COLNIZA	R$ 2.040,45
MT	510335	MUNICIPAL	CONFRESA	R$ 769,50
MT	510340	MUNICIPAL	CUIABA	R$ 680.872,58
MT	510350	MUNICIPAL	DIAMANTINO	R$ 8.757,03
MT	510410	MUNICIPAL	GUARANTA DO NORTE	R$ 130.555,15
MT	510515	MUNICIPAL	JUINA	R$ 9.141,24
MT	510525	MUNICIPAL	LUCAS DO RIO VERDE	R$ 536.600,58
MT	510622	MUNICIPAL	NOVA MUTUM	R$ 44.766,12
MT	510625	MUNICIPAL	NOVA XAVANTINA	R$ 263.656,21
MT	510629	MUNICIPAL	PARANAITA	R$ 36.677,14
MT	510642	MUNICIPAL	PEIXOTO DE AZEVEDO	R$ 209.592,18
MT	510700	MUNICIPAL	POXOREO	R$ 14.747,14
MT	510704	MUNICIPAL	PRIMAVERA DO LESTE	R$ 112.237,50
MT	510760	MUNICIPAL	RONDONOPOLIS	R$ 610.475,76
MT	510792	MUNICIPAL	SORRISO	R$ 123.298,27
MT	510820	MUNICIPAL	TORIXOREU	R$ 5.120,81
MT	510840	MUNICIPAL	VARZEA GRANDE	R$ 22.183,49
PA	150000	ESTADUAL	GESTÃO ESTADUAL DO PARÁ	R$ 3.436.026,47
PA	150140	MUNICIPAL	BELEM	R$ 13.815.328,62
PA	150210	MUNICIPAL	CAMETA	R$ 54.713,98
PA	150215	MUNICIPAL	CANAA DOS CARAJAS	R$ 6.676,47
PA	150420	MUNICIPAL	MARABA	R$ 9.691,43
PA	150503	MUNICIPAL	NOVO PROGRESSO	R$ 1.024,16
PA	150540	MUNICIPAL	OUREM	R$ 892,79
PA	150553	MUNICIPAL	PARAUAPEBAS	R$ 173,74
PA	150658	MUNICIPAL	SANTA MARIA DAS BARREIRAS	R$ 1.024,16
PA	150680	MUNICIPAL	SANTAREM	R$ 13.407,57
PA	150800	MUNICIPAL	TOME-ACU	R$ 4.570,62
PA	150835	MUNICIPAL	VITORIA DO XINGU	R$ 927,38
PB	250000	ESTADUAL	GESTÃO ESTADUAL DA PARAÍBA	R$ 7.503.174,80
PB	250370	MUNICIPAL	CAJAZEIRAS	R$ 136.714,43
PB	250400	MUNICIPAL	CAMPINA GRANDE	R$ 429.902,55
PB	250750	MUNICIPAL	JOAO PESSOA	R$ 770.754,36
PB	251370	MUNICIPAL	SANTA RITA	R$ 110.183,03
PB	251390	MUNICIPAL	SAO BENTO	R$ 27.786,72
PB	251620	MUNICIPAL	SOUSA	R$ 54,63
PE	260000	ESTADUAL	GESTÃO ESTADUAL DE PERNAMBUCO	R$ 14.742.631,74
PE	260190	MUNICIPAL	BEZERROS	R$ 706.110,70
PE	260770	MUNICIPAL	ITAPETIM	R$ 35.140,05
PE	260790	MUNICIPAL	JABOATAO DOS GUARARAPES	R$ 1.488.633,33
PE	261100	MUNICIPAL	PETROLANDIA	R$ 127.207,50
PE	261110	MUNICIPAL	PETROLINA	R$ 602.436,21
PE	261160	MUNICIPAL	RECIFE	R$ 674.190,54
PE	261390	MUNICIPAL	SERRA TALHADA	R$ 96.638,33
PI	220000	ESTADUAL	GESTÃO ESTADUAL DO PIAUÍ	R$ 24.879,59
PI	220390	MUNICIPAL	FLORIANO	R$ 11.356,35
PI	220800	MUNICIPAL	PICOS	R$ 2.308,50
PI	220840	MUNICIPAL	PIRIPIRI	R$ 4.570,62
PI	221100	MUNICIPAL	TERESINA	R$ 4.219.029,40
PR	410000	ESTADUAL	GESTÃO ESTADUAL DO PARANÁ	R$ 47.821.111,59
PR	410140	MUNICIPAL	APUCARANA	R$ 909.240,53
PR	410180	MUNICIPAL	ARAUCARIA	R$ 49.482,33
PR	410430	MUNICIPAL	CAMPO MOURAO	R$ 1.319.718,33
PR	410540	MUNICIPAL	CHOPINZINHO	R$ 267.456,98
PR	410550	MUNICIPAL	CIANORTE	R$ 983.846,52
PR	410590	MUNICIPAL	COLORADO	R$ 106.533,16
PR	410690	MUNICIPAL	CURITIBA	R$ 22.831.779,68
PR	410720	MUNICIPAL	DOIS VIZINHOS	R$ 72.482,55
PR	410830	MUNICIPAL	FOZ DO IGUACU	R$ 486.339,88
PR	410840	MUNICIPAL	FRANCISCO BELTRAO	R$ 1.384.910,05
PR	410860	MUNICIPAL	GOIOERE	R$ 23.291,41
PR	410880	MUNICIPAL	GUAIRA	R$ 53.620,03
PR	411370	MUNICIPAL	LONDRINA	R$ 3.266.134,58
PR	411440	MUNICIPAL	MANGUEIRINHA	R$ 9.625,00
PR	411520	MUNICIPAL	MARINGA	R$ 3.630.321,38
PR	411760	MUNICIPAL	PALMAS	R$ 1.102,83
PR	411850	MUNICIPAL	PATO BRANCO	R$ 1.049.681,22
PR	412550	MUNICIPAL	SAO JOSE DOS PINHAIS	R$ 803.206,53
PR	412810	MUNICIPAL	UMUARAMA	R$ 2.104.296,03
RJ	330000	ESTADUAL	GESTÃO ESTADUAL DO RIO DE JANEIRO	R$ 22.378.759,43
RJ	330010	MUNICIPAL	ANGRA DOS REIS	R$ 138.805,68
RJ	330015	MUNICIPAL	APERIBE	R$ 23.340,07
RJ	330023	MUNICIPAL	ARMACAO DOS BUZIOS	R$ 19.299,11
RJ	330030	MUNICIPAL	BARRA DO PIRAI	R$ 39.734,04
RJ	330040	MUNICIPAL	BARRA MANSA	R$ 202.266,94
RJ	330060	MUNICIPAL	BOM JESUS DO ITABAPOANA	R$ 81.225,63
RJ	330070	MUNICIPAL	CABO FRIO	R$ 45.489,84
RJ	330090	MUNICIPAL	CAMBUCI	R$ 12.720,65
RJ	330100	MUNICIPAL	CAMPOS DOS GOYTACAZES	R$ 2.382.974,06
RJ	330130	MUNICIPAL	CASIMIRO DE ABREU	R$ 1.288,58
RJ	330170	MUNICIPAL	DUQUE DE CAXIAS	R$ 3.075.537,10
RJ	330200	MUNICIPAL	ITAGUAI	R$ 45.706,21
RJ	330220	MUNICIPAL	ITAPERUNA	R$ 826.669,58
RJ	330225	MUNICIPAL	ITATIAIA	R$ 8.726,54
RJ	330240	MUNICIPAL	MACAE	R$ 359.140,76
RJ	330260	MUNICIPAL	MANGARATIBA	R$ 1.384,58
RJ	330270	MUNICIPAL	MARICA	R$ 715.636,03
RJ	330290	MUNICIPAL	MIGUEL PEREIRA	R$ 4.570,62
RJ	330300	MUNICIPAL	MIRACEMA	R$ 22.853,10
RJ	330330	MUNICIPAL	NITEROI	R$ 565.665,47
RJ	330350	MUNICIPAL	NOVA IGUACU	R$ 547.175,32
RJ	330380	MUNICIPAL	PARATY	R$ 95.148,55
RJ	330390	MUNICIPAL	PETROPOLIS	R$ 1.931.170,70
RJ	330400	MUNICIPAL	PIRAI	R$ 51.761,11
RJ	330411	MUNICIPAL	PORTO REAL	R$ 11.079,89
RJ	330420	MUNICIPAL	RESENDE	R$ 310.894,59
RJ	330430	MUNICIPAL	RIO BONITO	R$ 12.890,06
RJ	330455	MUNICIPAL	RIO DE JANEIRO	R$ 26.231.487,60
RJ	330470	MUNICIPAL	SANTO ANTONIO DE PADUA	R$ 69.931,27
RJ	330480	MUNICIPAL	SAO FIDELIS	R$ 56.668,53
RJ	330490	MUNICIPAL	SAO GONCALO	R$ 270.027,39
RJ	330500	MUNICIPAL	SAO JOAO DA BARRA	R$ 67.481,60
RJ	330530	MUNICIPAL	SAO SEBASTIAO DO ALTO	R$ 11.299,77
RJ	330550	MUNICIPAL	SAQUAREMA	R$ 138.501,94
RJ	330580	MUNICIPAL	TERESOPOLIS	R$ 722.421,35
RJ	330600	MUNICIPAL	TRES RIOS	R$ 39.278,94
RJ	330610	MUNICIPAL	VALENCA	R$ 192.344,12
RJ	330620	MUNICIPAL	VASSOURAS	R$ 45.878,63
RJ	330630	MUNICIPAL	VOLTA REDONDA	R$ 1.226.854,28
RN	240000	ESTADUAL	GESTÃO ESTADUAL DO RIO GRANDE DO NORTE	R$ 479.542,62
RN	240325	MUNICIPAL	PARNAMIRIM	R$ 1.149.930,28
RN	240800	MUNICIPAL	MOSSORO	R$ 59.660,46
RN	240810	MUNICIPAL	NATAL	R$ 9.579.688,24
RN	240940	MUNICIPAL	PAU DOS FERROS	R$ 75.847,47
RO	110000	ESTADUAL	GESTÃO ESTADUAL DE RONDÔNIA	R$ 1.185.252,57
RO	110030	MUNICIPAL	VILHENA	R$ 171.189,27
RO	110150	MUNICIPAL	SERINGUEIRAS	R$ 2.769,16
RR	140000	ESTADUAL	GESTÃO ESTADUAL DE RORAIMA	R$ 1.577.049,95
RR	140010	MUNICIPAL	BOA VISTA	R$ 307.258,34
RS	430000	ESTADUAL	GESTÃO ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL	R$ 24.293.228,11
RS	430100	MUNICIPAL	ARROIO DO MEIO	R$ 455.537,38
RS	430210	MUNICIPAL	BENTO GONCALVES	R$ 156.219,58
RS	430300	MUNICIPAL	CACHOEIRA DO SUL	R$ 345.539,75
RS	430390	MUNICIPAL	CAMPO BOM	R$ 538.170,84
RS	430440	MUNICIPAL	CANELA	R$ 101.055,80
RS	430460	MUNICIPAL	CANOAS	R$ 3.153.391,85
RS	430470	MUNICIPAL	CARAZINHO	R$ 70.916,50
RS	430480	MUNICIPAL	CARLOS BARBOSA	R$ 240.369,85
RS	430510	MUNICIPAL	CAXIAS DO SUL	R$ 2.549.201,81
RS	430680	MUNICIPAL	ENCANTADO	R$ 232.105,29
RS	430770	MUNICIPAL	ESTEIO	R$ 148.946,95
RS	430780	MUNICIPAL	ESTRELA	R$ 682.270,94
RS	430790	MUNICIPAL	FARROUPILHA	R$ 2.519.785,78
RS	430860	MUNICIPAL	GARIBALDI	R$ 344.655,27
RS	430910	MUNICIPAL	GRAMADO	R$ 558.303,01
RS	430920	MUNICIPAL	GRAVATAI	R$ 765.253,48
RS	431140	MUNICIPAL	LAJEADO	R$ 133.443,75
RS	431205	MUNICIPAL	MARQUES DE SOUZA	R$ 1.384,58
RS	431330	MUNICIPAL	NOVA PRATA	R$ 95.389,55
RS	431340	MUNICIPAL	NOVO HAMBURGO	R$ 416.808,78
RS	431390	MUNICIPAL	PANAMBI	R$ 125.228,64
RS	431440	MUNICIPAL	PELOTAS	R$ 727.594,19
RS	431490	MUNICIPAL	PORTO ALEGRE	R$ 12.838.609,22
RS	431530	MUNICIPAL	QUARAI	R$ 892,79
RS	431680	MUNICIPAL	SANTA CRUZ DO SUL	R$ 1.650.512,72
RS	431710	MUNICIPAL	SANT'ANA DO LIVRAMENTO	R$ 95.977,58
RS	431720	MUNICIPAL	SANTA ROSA	R$ 1.568.918,70
RS	431800	MUNICIPAL	SAO BORJA	R$ 301.843,19
RS	431870	MUNICIPAL	SAO LEOPOLDO	R$ 111.971,09
RS	431900	MUNICIPAL	SAO MARCOS	R$ 20.692,72
RS	432000	MUNICIPAL	SAPUCAIA DO SUL	R$ 271.563,96
RS	432040	MUNICIPAL	SERAFINA CORREA	R$ 1.024,16
RS	432130	MUNICIPAL	TAQUARI	R$ 12.056,83
RS	432145	MUNICIPAL	TEUTONIA	R$ 413.224,55
RS	432250	MUNICIPAL	VACARIA	R$ 727.577,24
RS	432260	MUNICIPAL	VENANCIO AIRES	R$ 478.298,96
RS	432280	MUNICIPAL	VERANOPOLIS	R$ 342.096,36
SC	420000	ESTADUAL	GESTÃO ESTADUAL DE SANTA CATARINA	R$ 33.056.198,01
SC	420200	MUNICIPAL	BALNEARIO CAMBORIU	R$ 104.680,82
SC	420230	MUNICIPAL	BIGUACU	R$ 300.671,21
SC	420240	MUNICIPAL	BLUMENAU	R$ 3.179.399,44
SC	420290	MUNICIPAL	BRUSQUE	R$ 1.367.710,89
SC	420320	MUNICIPAL	CAMBORIU	R$ 660.004,69
SC	420380	MUNICIPAL	CANOINHAS	R$ 113.382,76
SC	420420	MUNICIPAL	CHAPECO	R$ 1.351.433,65
SC	420430	MUNICIPAL	CONCORDIA	R$ 900.673,94
SC	420460	MUNICIPAL	CRICIUMA	R$ 1.426.338,58
SC	420590	MUNICIPAL	GASPAR	R$ 209.323,67
SC	420650	MUNICIPAL	GUARAMIRIM	R$ 474.875,63
SC	420750	MUNICIPAL	INDAIAL	R$ 233.708,93
SC	420820	MUNICIPAL	ITAJAI	R$ 1.987.618,76
SC	420830	MUNICIPAL	ITAPEMA	R$ 543.061,11
SC	420890	MUNICIPAL	JARAGUA DO SUL	R$ 2.463.759,68
SC	420910	MUNICIPAL	JOINVILLE	R$ 4.599.469,02
SC	420930	MUNICIPAL	LAGES	R$ 1.021.848,80
SC	420940	MUNICIPAL	LAGUNA	R$ 296.034,31
SC	421060	MUNICIPAL	MASSARANDUBA	R$ 106.334,10
SC	421150	MUNICIPAL	NOVA TRENTO	R$ 531.668,82
SC	421170	MUNICIPAL	ORLEANS	R$ 130.484,67
SC	421420	MUNICIPAL	QUILOMBO	R$ 139.661,22
SC	421480	MUNICIPAL	RIO DO SUL	R$ 537.085,43
SC	421500	MUNICIPAL	RIO NEGRINHO	R$ 176.870,71
SC	421570	MUNICIPAL	SANTO AMARO DA IMPERATRIZ	R$ 1.549.378,60
SC	421580	MUNICIPAL	SAO BENTO DO SUL	R$ 196.740,06
SC	421620	MUNICIPAL	SAO FRANCISCO DO SUL	R$ 54,63
SC	421630	MUNICIPAL	SAO JOAO BATISTA	R$ 215.237,38
SC	421750	MUNICIPAL	SEARA	R$ 131.190,22
SC	421900	MUNICIPAL	URUSSANGA	R$ 348.843,67
SE	280000	ESTADUAL	GESTÃO ESTADUAL DO SERGIPE	R$ 3.679.936,59
SE	280030	MUNICIPAL	ARACAJU	R$ 1.454.954,10
SE	280290	MUNICIPAL	ITABAIANA	R$ 124.120,39
SP	350000	ESTADUAL	GESTÃO ESTADUAL DE SÃO PAULO	R$ 78.100.513,88
SP	350010	MUNICIPAL	ADAMANTINA	R$ 332.945,01
SP	350050	MUNICIPAL	AGUAS DE LINDOIA	R$ 16.532,24
SP	350070	MUNICIPAL	AGUDOS	R$ 29.119,99
SP	350160	MUNICIPAL	AMERICANA	R$ 524.203,60
SP	350190	MUNICIPAL	AMPARO	R$ 127.391,43
SP	350210	MUNICIPAL	ANDRADINA	R$ 6.710,29
SP	350320	MUNICIPAL	ARARAQUARA	R$ 644.807,76
SP	350330	MUNICIPAL	ARARAS	R$ 168.172,09
SP	350400	MUNICIPAL	ASSIS	R$ 828.633,01
SP	350410	MUNICIPAL	ATIBAIA	R$ 23.069,00
SP	350450	MUNICIPAL	AVARE	R$ 241.172,14
SP	350520	MUNICIPAL	BARIRI	R$ 218,53
SP	350530	MUNICIPAL	BARRA BONITA	R$ 57.220,89
SP	350550	MUNICIPAL	BARRETOS	R$ 1.399.718,20
SP	350570	MUNICIPAL	BARUERI	R$ 1.436.512,73
SP	350580	MUNICIPAL	BASTOS	R$ 12.580,41
SP	350590	MUNICIPAL	BATATAIS	R$ 376.154,55
SP	350610	MUNICIPAL	BEBEDOURO	R$ 79.691,72
SP	350650	MUNICIPAL	BIRIGUI	R$ 196.022,11
SP	350700	MUNICIPAL	BOITUVA	R$ 58.457,84
SP	350760	MUNICIPAL	BRAGANCA PAULISTA	R$ 616.396,41
SP	350850	MUNICIPAL	CACAPAVA	R$ 16.413,63
SP	350940	MUNICIPAL	CAJURU	R$ 36.151,51
SP	350950	MUNICIPAL	CAMPINAS	R$ 3.122.334,70
SP	351000	MUNICIPAL	CANDIDO MOTA	R$ 27.481,32
SP	351040	MUNICIPAL	CAPIVARI	R$ 5.516,42
SP	351050	MUNICIPAL	CARAGUATATUBA	R$ 110.406,79
SP	351080	MUNICIPAL	CASA BRANCA	R$ 70.278,88
SP	351200	MUNICIPAL	COLINA	R$ 36.151,51
SP	351220	MUNICIPAL	CONCHAL	R$ 15.717,66
SP	351280	MUNICIPAL	COSMOPOLIS	R$ 25.401,21
SP	351340	MUNICIPAL	CRUZEIRO	R$ 55.671,85
SP	351350	MUNICIPAL	CUBATAO	R$ 158.960,48
SP	351370	MUNICIPAL	DESCALVADO	R$ 154.924,49
SP	351410	MUNICIPAL	DOIS CORREGOS	R$ 7.285,21
SP	351440	MUNICIPAL	DRACENA	R$ 74.139,96
SP	351518	MUNICIPAL	ESPIRITO SANTO DO PINHAL	R$ 46.052,64
SP	351670	MUNICIPAL	GARCA	R$ 710,51
SP	351740	MUNICIPAL	GUAIRA	R$ 86.533,15
SP	351770	MUNICIPAL	GUARA	R$ 17.340,20
SP	351840	MUNICIPAL	GUARATINGUETA	R$ 37.205,01
SP	351860	MUNICIPAL	GUARIBA	R$ 64.194,24
SP	351870	MUNICIPAL	GUARUJA	R$ 479.868,41
SP	351880	MUNICIPAL	GUARULHOS	R$ 376.713,75
SP	351907	MUNICIPAL	HORTOLANDIA	R$ 54,63
SP	351960	MUNICIPAL	IBITINGA	R$ 506.941,13
SP	352010	MUNICIPAL	IGARAPAVA	R$ 17.477,29
SP	352040	MUNICIPAL	ILHABELA	R$ 490.885,01
SP	352050	MUNICIPAL	INDAIATUBA	R$ 292.241,73
SP	352070	MUNICIPAL	INDIAPORA	R$ 13.352,94
SP	352130	MUNICIPAL	IPUA	R$ 12.495,75
SP	352230	MUNICIPAL	ITAPETININGA	R$ 154.682,03
SP	352240	MUNICIPAL	ITAPEVA	R$ 338.388,55
SP	352260	MUNICIPAL	ITAPIRA	R$ 236.966,41
SP	352270	MUNICIPAL	ITAPOLIS	R$ 66.460,27
SP	352320	MUNICIPAL	ITARARE	R$ 361.929,95
SP	352340	MUNICIPAL	ITATIBA	R$ 408.954,90
SP	352390	MUNICIPAL	ITU	R$ 284.788,69
SP	352410	MUNICIPAL	ITUVERAVA	R$ 198.272,88
SP	352430	MUNICIPAL	JABOTICABAL	R$ 16.256,44
SP	352440	MUNICIPAL	JACAREI	R$ 261.492,98
SP	352470	MUNICIPAL	JAGUARIUNA	R$ 96.963,55
SP	352530	MUNICIPAL	JAU	R$ 421.105,68
SP	352590	MUNICIPAL	JUNDIAI	R$ 3.131.707,25
SP	352670	MUNICIPAL	LEME	R$ 353.660,39
SP	352680	MUNICIPAL	LENCOIS PAULISTA	R$ 233.409,48
SP	352690	MUNICIPAL	LIMEIRA	R$ 1.330.931,59
SP	352710	MUNICIPAL	LINS	R$ 80.873,48
SP	352720	MUNICIPAL	LORENA	R$ 122.276,06
SP	352730	MUNICIPAL	LOUVEIRA	R$ 288.867,93
SP	352880	MUNICIPAL	MARACAI	R$ 40.159,82
SP	352900	MUNICIPAL	MARILIA	R$ 1.917.871,68
SP	352940	MUNICIPAL	MAUA	R$ 173,74
SP	353030	MUNICIPAL	MIRASSOL	R$ 13.023,76
SP	353050	MUNICIPAL	MOCOCA	R$ 176.214,24
SP	353060	MUNICIPAL	MOGI DAS CRUZES	R$ 766.804,00
SP	353070	MUNICIPAL	MOGI GUACU	R$ 1.044.452,98
SP	353080	MUNICIPAL	MOGI MIRIM	R$ 120.202,54
SP	353130	MUNICIPAL	MONTE ALTO	R$ 27.654,79
SP	353150	MUNICIPAL	MONTE AZUL PAULISTA	R$ 66.764,71
SP	353190	MUNICIPAL	MORRO AGUDO	R$ 218.690,88
SP	353350	MUNICIPAL	NOVO HORIZONTE	R$ 173.595,93
SP	353390	MUNICIPAL	OLIMPIA	R$ 77.865,62
SP	353430	MUNICIPAL	ORLANDIA	R$ 7.465,68
SP	353440	MUNICIPAL	OSASCO	R$ 854.919,47
SP	353460	MUNICIPAL	OSVALDO CRUZ	R$ 6.423,19
SP	353470	MUNICIPAL	OURINHOS	R$ 279.094,12
SP	353530	MUNICIPAL	PALMITAL	R$ 47.696,11
SP	353550	MUNICIPAL	PARAGUACU PAULISTA	R$ 185.328,42
SP	353650	MUNICIPAL	PAULINIA	R$ 586.043,57
SP	353670	MUNICIPAL	PEDERNEIRAS	R$ 2.823,79
SP	353710	MUNICIPAL	PEDREIRA	R$ 17.202,29
SP	353730	MUNICIPAL	PENAPOLIS	R$ 373.754,27
SP	353740	MUNICIPAL	PEREIRA BARRETO	R$ 42.270,83
SP	353800	MUNICIPAL	PINDAMONHANGABA	R$ 99.694,37
SP	353870	MUNICIPAL	PIRACICABA	R$ 1.530.069,66
SP	353880	MUNICIPAL	PIRAJU	R$ 275,00
SP	353900	MUNICIPAL	PIRANGI	R$ 83.704,65
SP	353930	MUNICIPAL	PIRASSUNUNGA	R$ 95.298,76
SP	353950	MUNICIPAL	PITANGUEIRAS	R$ 37.536,09
SP	354020	MUNICIPAL	PONTAL	R$ 7.799,16
SP	354060	MUNICIPAL	PORTO FELIZ	R$ 79.578,96
SP	354070	MUNICIPAL	PORTO FERREIRA	R$ 62.489,87
SP	354100	MUNICIPAL	PRAIA GRANDE	R$ 38.835,55
SP	354150	MUNICIPAL	PRESIDENTE VENCESLAU	R$ 136.012,85
SP	354340	MUNICIPAL	RIBEIRAO PRETO	R$ 2.159.368,89
SP	354390	MUNICIPAL	RIO CLARO	R$ 395.131,75
SP	354580	MUNICIPAL	SANTA BARBARA D'OESTE	R$ 150.603,91
SP	354630	MUNICIPAL	SANTA CRUZ DAS PALMEIRAS	R$ 27.171,84
SP	354640	MUNICIPAL	SANTA CRUZ DO RIO PARDO	R$ 147.370,08
SP	354660	MUNICIPAL	SANTA FE DO SUL	R$ 95.190,02
SP	354680	MUNICIPAL	SANTA ISABEL	R$ 10.229,27
SP	354750	MUNICIPAL	SANTA RITA DO PASSA QUATRO	R$ 60.877,45
SP	354780	MUNICIPAL	SANTO ANDRE	R$ 61.965,03
SP	354850	MUNICIPAL	SANTOS	R$ 641.723,22
SP	354870	MUNICIPAL	SAO BERNARDO DO CAMPO	R$ 995.189,11
SP	354880	MUNICIPAL	SAO CAETANO DO SUL	R$ 446.841,64
SP	354890	MUNICIPAL	SAO CARLOS	R$ 1.098.497,36
SP	354910	MUNICIPAL	SAO JOAO DA BOA VISTA	R$ 453.049,49
SP	354970	MUNICIPAL	SAO JOSE DO RIO PARDO	R$ 767.337,61
SP	354980	MUNICIPAL	SAO JOSE DO RIO PRETO	R$ 2.123.144,80
SP	354990	MUNICIPAL	SAO JOSE DOS CAMPOS	R$ 1.646.963,30
SP	355030	MUNICIPAL	SAO PAULO	R$ 17.841.169,69
SP	355040	MUNICIPAL	SAO PEDRO	R$ 94.900,36
SP	355070	MUNICIPAL	SAO SEBASTIAO	R$ 16.045,20
SP	355100	MUNICIPAL	SAO VICENTE	R$ 116.676,66
SP	355170	MUNICIPAL	SERTAOZINHO	R$ 1.577.624,43
SP	355210	MUNICIPAL	SOCORRO	R$ 91.821,59
SP	355220	MUNICIPAL	SOROCABA	R$ 2.827.156,98
SP	355250	MUNICIPAL	SUZANO	R$ 4.625,25
SP	355370	MUNICIPAL	TAQUARITINGA	R$ 200.789,46
SP	355400	MUNICIPAL	TATUI	R$ 59.059,15
SP	355410	MUNICIPAL	TAUBATE	R$ 372.488,31
SP	355450	MUNICIPAL	TIETE	R$ 4.570,62
SP	355540	MUNICIPAL	UBATUBA	R$ 2.341,40
SP	355620	MUNICIPAL	VALINHOS	R$ 224.296,34
SP	355640	MUNICIPAL	VARGEM GRANDE DO SUL	R$ 52.418,24
SP	355670	MUNICIPAL	VINHEDO	R$ 239.216,15
SP	355700	MUNICIPAL	VOTORANTIM	R$ 26.462,09
TO	170000	ESTADUAL	GESTÃO ESTADUAL DE TOCANTINS	R$ 1.274.410,19
TOTAL				R$ 703.544.962,22

Secao_Microsseguros:

Secao_Ent_Fechadas_Prev_Complem:

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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 13.02.2025)

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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 13.02.2025)

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ementa: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 13.02.2025)

revogada:

assunto:

Secao_Responsabilidades_Ramos:

Secao_Riscos_Especiais_Ramos:

Secao_Automovel_Ramos:

Secao_Transportes_Ramos:

Secao_Riscos_Financeiros_Ramos:

Secao_Pessoas_Coletivo_Ramos:

Secao_Habitacional_Ramos:

Secao_Rural_Ramos:

Secao_Pessoas_Individuais_Ramos:

Secao_Maritimos_Ramos:

Secao_Aeronauticos_Ramos:

Secao_Resseguros_Ramos:

normas_contabeis:

materia:

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS

ARESTO nº 1.690, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025

A GERENTE-GERAL SUBSTITUTA DE RECURSOS, DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 04 realizada no dia 12 de fevereiro de 2025, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em conformidade com o art. 22 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos a seguir especificados, conforme anexo.

SARAH MACHADO LUZ

ANEXO

Recorrente: SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 10.588.595/0010-92

Número do Processo: 25351.190145/2019-52

Expediente: 1313896/24-1

Área de origem: GGMED

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0031994/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 10.588.595/0010-92

Número do Processo: 25351.190145/2019-52

Expediente: 1313958/24-7

Área de origem: GGMED

Recorrente: SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 10.588.595/0010-92

Número do Processo: 25351.190145/2019-52

Expediente: 1313972/24-0

Área de origem: GGMED

Recorrente: SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 10.588.595/0010-92

Número do Processo: 25351.190145/2019-52

Expediente: 1313999/24-5

Área de origem: GGMED

Recorrente: SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 10.588.595/0010-92

Número do Processo: 25351.647581/2019-15

Expediente: 1389958/24-8

Área de origem: GGMED

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0032477/25-0 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 10.588.595/0010-92

Número do Processo: 25351.647581/2019-15

Expediente: 1390058/24-7

Área de origem: GGMED

Recorrente: SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 10.588.595/0010-92

Número do Processo: 25351.647581/2019-15

Expediente: 1390089/24-0

Área de origem: GGMED

Recorrente: SANOFI MEDLEY FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 10.588.595/0010-92

Número do Processo: 25351.647581/2019-15

Expediente: 1390376/24-9

Área de origem: GGMED

Recorrente: CAZI QUIMICA FARMACEUTICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ: 44.010.437/0001-81

Número do Processo: 25991.014023/78

Expediente: 1253148/24-4

Área de origem: GGMED

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0051062/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NATULAB LABORATÓRIO S.A

CNPJ: 02.456.955/0001-83

Número do Processo: 25351.818457/2024-08

Expediente: 1266419/24-1

Área de origem: GGMED

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0057074/25-4 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SUN FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 05.035.244/0001-23

Número do Processo: 25351.078111/2022-96

Expediente: 1245831/24-1

Área de origem: GGMED

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0037275/25-5 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: KLEY HERTZ FARMACEUTICA S.A

CNPJ: 92.695.691/0001-03

Número do Processo: 25351.516193/2022-81

Expediente: 1210944/24-3

Área de origem: GGMED

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1686407/24-7 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ABBVIE FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 15.800.545/0001-50

Número do Processo: 25351.493048/2022-14

Expediente: 1144486/24-6

Área de origem: GGMED

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0122749/25-1 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TAM LINHAS AEREAS SA

CNPJ: 02.012.862/0061-09

Número do Processo: 25353.150433/2024-11

Expediente: 1233587/24-2

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0136010/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TAM LINHAS AEREAS SA

CNPJ: 02.012.862/0061-09

Número do Processo: 25353.150451/2024-01

Expediente: 1233624/24-5

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0137114/25-1 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TAM LINHAS AEREAS SA

CNPJ: 02.012.862/0061-09

Número do Processo: 25353.150470/2024-20

Expediente: 1233730/24-0

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0137116/25-6 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TAKEDA PHARMA LTDA.

CNPJ: 60.397.775/0008-40

Número do Processo: 25351.276188/2024-91

Expediente: 0977791/24-6

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0140092/25-8 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: TAKEDA PHARMA LTDA.

CNPJ: 60.397.775/0008-40

Número do Processo: 25351.276188/2024-91

Expediente: 1060385/24-4

Área de origem: GGPAF

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0156945/25-7 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PRATI DONADUZZI & CIA LTDA.

CNPJ: 73.856.593/0001-66

Número do Processo: 25351.063024/2017-15

Expediente: 3879883/21-1

Área de origem: GGFIS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1397/2024 - SEI/CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JSA INDUSTRIA DE COSMETICOS LTDA.

CNPJ: 38.479.255/0001-51

Número do Processo: 25351.635139/2023-14

Expediente: 0067730/24-8

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0184520/25-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DAHUER LABORATÓRIO LTDA.

CNPJ: 82.914.334/0001-35

Número do Processo: 25351.938447/2024-80

Expediente: 1245838/24-5

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO POR PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0184545/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: USINA PETRIBU S.A.

CNPJ: 10.645.075/0001-83

Número do Processo: 25351.248298/2024-63

Expediente: 1262536/24-3

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0184614/25-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NOVO FRESCOR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - EPP

CNPJ: 18.720.180/0001-41

Número do Processo: 25351.201101/2024-22

Expediente: 1263601/24-3

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0184636/25-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VERTEK CONSUMO CLINICO E HOSPITALAR LTDA. ME

CNPJ: 22.898.875/0001-95

Número do Processo: 25351.369544/2024-10

Expediente: 1262678/24-2

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0184680/25-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SAGMA- ASSOCIAÇÃO SULAMERICANA DOS PRODUTORES DE GELATINA

CNPJ: 01.328.181/0001-42

Número do Processo: 25351.865672/2023-17

Expediente: 1285847/24-5

Área de origem: GGALI

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0184682/25-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A.

CNPJ: 56.992.951/0001-49

Número do Processo: 25351.782543/2023-86

Expediente: 1283045/24-9

Área de origem: GGALI

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0184688/25-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BEAUTY SOLUTIONS COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS S.A.

CNPJ: 42.533.087/0001-02

Número do Processo: 25351.410192/2024-95

Expediente: 1287617/24-7

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0189407/25-0 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BEAUTY SOLUTIONS COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS S.A.

CNPJ: 42.533.087/0001-02

Número do Processo: 25351.410193/2024-30

Expediente: 1287619/24-0

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0186536/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BEAUTY SOLUTIONS COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS S.A.

CNPJ: 42.533.087/0001-02

Número do Processo: 25351.410194/2024-84

Expediente: 1287620/24-8

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0185774/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BEAUTY SOLUTIONS COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS S.A.

CNPJ: 42.533.087/0001-02

Número do Processo: 25351.410195/2024-29

Expediente: 1287622/24-1

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0186538/25-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BEAUTY SOLUTIONS COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS S.A.

CNPJ: 42.533.087/0001-02

Número do Processo: 25351.410196/2024-73

Expediente: 1287624/24-3

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0186537/25-9 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BEAUTY SOLUTIONS COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS S.A.

CNPJ: 42.533.087/0001-02

Número do Processo: 25351.410197/2024-18

Expediente: 1287591/24-8

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0186535/25-4 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BEAUTY SOLUTIONS COMERCIO DE PRODUTOS COSMETICOS E CORRELATOS S.A.

CNPJ: 42.533.087/0001-02

Número do Processo: 25351.410198/2024-62

Expediente: 1287592/24-4

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0186534/25-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LABORATÓRIO BEL QUÍMICA LTDA. EPP

CNPJ: 71.530.075/0001-22

Número do Processo: 25351.691674/2023-55

Expediente: 1299211/24-1

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0077865/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BIOMED PRODUTOS MEDICOS LTDA.

CNPJ: 47.394.135/0001-42

Número do Processo: 25351.188513/2024-60

Expediente: 1299985/24-6

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0160637/25-5 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DELTA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.

CNPJ: 17.602.864/0001-86

Número do Processo: 25351.317469/2024-10

Expediente: 1298934/24-9

Área de origem: COSAN/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0160716/25-1 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SUPERNOVA INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA.

CNPJ: 10.936.347/0001-02

Número do Processo: 25351.288842/2024-18

Expediente: 1314045/24-5

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0160718/25-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EMERGO BRAZIL IMPORT IMPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA.

CNPJ: 04.967.408/0001-98

Número do Processo: 25351.400610/2021-93

Expediente: 1313998/24-9

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0160720/25-2 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: &CO. INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA. - EPP

CNPJ: 17.153.030/0001-30

Número do Processo: 25351.811784/2023-40

Expediente: 1320179/24-0

Área de origem: CCOSM/GHCOS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0160722/25-7 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ALLURE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.

CNPJ: 23.300.661/0001-38

Número do Processo: 25351.099478/2024-13

Expediente: 1315583/24-1

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0160726/25-6 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PROAMED COMERCIO ATACADISTA DE PRODUTOS PARA SAUDE E CORRELATOS LTDA.

CNPJ: 34.425.614/0001-37

Número do Processo: 25351.371588/2024-18

Expediente: 1321406/24-0

Área de origem: GGTPS

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 0160727/25-3 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: WALDIR DE ASSIS LEMOS DE OLIVEIRA - LTDA.

CNPJ: 06.265.738/0001-67

Número do Processo: 25351.412527/2023-29

Expediente: 1289843/24-4

Área de origem: GGREC

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR O RECURSO, conforme teor do Despacho nº 0125874/25-9 - GGREC/GADIP/ANVISA.

4ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

RESOLUÇÃO-RE Nº 564, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025

O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

ANEXO

1. Empresa: SORELLE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 19955420000230

Produto - (Lote): ALLOEZIL (TODOS);

Tipo de Produto: Alimento

Expediente nº: 0186588/25-9

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Recolhimento

Motivação: Considerando a realização de indicações terapêuticas, alegações funcionais e de saúde não aprovadas em propagandas de alimentos como propriedades anti-inflamatórias, ação cicatrizante, propriedades antibióticas, fortalecimento do coração e auxílio no controle da pressão arterial, auxílio no tratamento do diabetes e a presença de constituintes não autorizados do produto Alloezil, comercializado da empresa CK DISTRIBUIDORA E REPRESENTACOES LTDA - CNPJ 31.941.662/0001-90 e fabricado pela empresa SORELLE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ 19.955.420/0002-30, infringido os dispositivos legais: Art. 3º, 12, 21, 22, 23 e 48 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969; Art. 4º, 16 e incisos I e II do art. 17 da RDC Nº 243, de 26 de julho de 2018; incisos I, II, VI, VII e VII do art. 4º da RDC Nº 727, de 1° de julho de 2022; incisos I, II e III do art. 2o do Decreto 7.962/2013, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022.

RESOLUÇÃO-RE Nº 565, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025

Art. 1º Revogar a Resolução-RE nº 3.409, de 13 de Setembro de 2024, publicada no DOU nº 181, de 18 de Setembro de 2024, Seção 1, pág. 78, conforme consta no anexo.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

ANEXO

1. Empresa: DISTRIBUIDORA E EMPACOTADORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS CORDEIRO LTDA - CNPJ: 48592158000124

Produto - (Lote): FARINHA DE MILHO FLOCADA "FLOCÃO CORDEIRO 500G"(A13, A17, A10, A21, A12, A24, A22, A25, A07, A09, A09, A12, A15, A20, A22, A23, A26, A01);

Tipo de Produto: Alimento

Expediente nº: 0189273/25-8

Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização revogadas: Recolhimento - Voluntário

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso

Motivação: Considerando que a empresa Distribuidora e Empacotadora de Produtos Alimentícios Cordeiro LTDA. - CNPJ: 48.592.158/0001-24, apresentou os resultados analíticos que comprovam a ausência de glúten no produto: Farinha de Milho Flocada - "Flocão Cordeiro 500g", marca Cordeiro Alimentos; lotes: A13 , A17, A10, A21, A12, A24, A22, A25, A07, A09, A19, A12, A15, A20, A22, A23, A26, A01; válidos de 12/09/2024 até 23/05/2025. Assim, o pedido de recolhimento voluntário torna-se extinto, sendo que o rótulo dos lotes relacionados nesta Resolução será adequado por meio de etiqueta complementar para declaração correta sobre ausência de glúten no produto em atendimento à legislação.

RESOLUÇÃO-RE nº 575, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Marcus AurÉlio Miranda de AraÚjo

anexo

1. Empresa: PHARMA AVANTI LTDA - CNPJ: 49.598.054/0001-90

Produto - Apresentação (Lote): NPH ACI LIMITED (LOTES: TODOS); INSULINA REGULAR ACI LIMITED (LOTES: TODOS); GLARGINA 100UI/ML ACI LIMITED (LOTES: TODOS); CASCO BAY HEMP (LOTES: TODOS);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0128941/25-1

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso

Motivação: Comprovação da comercialização dos produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa desconhecida, em desacordo com os artigos 2º, 12 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999.

.........................................

2. Empresa: UNICHEM FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA - CNPJ: 05.399.786/0001-85

Produto - Apresentação (Lote): ARIPIPRAZOL - 15 MG COM CT BL AL/AL X 30 (LOTES: ZAZM23002, ZAZM24001);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0120932/25-9

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento - Voluntário

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso

Motivação: Comunicado de recolhimento voluntário iniciado pela empresa, em razão de erro na impressão em Braille dos lotes ZAZM23002 e ZAZM24001 de aripiprazol comprimido 15mg, o que fere art. 4º da RDC 658/2022. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 7º da Lei nº 6.360/1976 e artigo 6º da RDC nº 625/2022.

.........................................

3. Empresa: Não Identificada - CNPJ: NA

Produto - Apresentação (Lote): PROSTMAX (Desconhecido);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0160641/25-7

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso

Motivação: Comprovação da propaganda e anúncio de venda de produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa desconhecida, em desacordo com os artigos 2º, 12 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999.

RESOLUÇÃO-RE Nº 576, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Marcus AurÉlio Miranda de AraÚjo

anexo

1. Empresa: SANVIE DO BRASIL COMERCIO DE SUPLEMENTOS LTDA - CNPJ: 46.016.964/0001-29

Produto - Apresentação (Lote): DIASULIN (LOTES: TODOS);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0167601/25-6

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso

Motivação: Comprovação da propaganda e anúncio de venda do produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, em desacordo com os artigos 2º, 12 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999

.........................................

2. Empresa: KETO PLUS DIET - CNPJ: Desconhecido

Produto - Apresentação (Lote): KETO PLUS (LLOTES: TODOS);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 1715880/24-0

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso

Motivação: Comprovação da propaganda e comercialização do produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricado por empresa desconhecida, em desacordo com os artigos 2º, 12 e 59 da Lei 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a todos os medicamentos fabricados pela empresa, bem como a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem o produto. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 6º da Lei 6.360/1976 e inciso XV do artigo 7º da Lei 9.782/1999.

.........................................

3. Empresa: HYPOFARMA - INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMÁCIA LTDA - CNPJ: 17.174.657/0001-78

Produto - Apresentação (Lote): cloridrato de ropivacaína - 10 MG/ML SOL INJ IA CX 25 FA VD TRANS X 20 ML (LOTE: 24061630);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0149590/25-9

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso

Motivação: Confirmação do desvio de qualidade referente à presença de corpo estranho no interior o produto, o que fereo artigo 4º da RDC 658/2022 . Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 7º da Lei nº 6.360/1976 e artigo 6º da RDC nº 625/2022.

.........................................

4. Empresa: Não Identificada - CNPJ: Desconhecido

Produto - Apresentação (Lote): ÓLEO OZONIZADO DE AZEITE DE OLIVA (LOTES: TODOS); TINTURA DE ALECRIM (LOTES: TODOS); TINTURA DUODENO (LOTES: TODOS); TINTURA PRIMÁRIA (LOTES: TODOS); OZEMPIC NATURAL (LOTES: TODOS); KIT DESPARASITAÇÃO ADULTO - BLEND E DETOX (LOTES: TODOS);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0148886/25-4

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Comprovação da propaganda, anúncio de venda e comercialização dos produtos sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, fabricados por empresa que não possui Autorização de Funcionamento nesta Agência para fabricação de medicamentos, em desacordo com os artigos 2º, 12, 50 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a todos os medicamentos fabricados pela empresa Lanza Nature Comércio de Alimentos Ltda. bem como a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999.

.........................................

5. Empresa: HALEX ISTAR INDÚSTRIA FARMACÊUTICA SA - CNPJ: 01.571.702/0001-98

Produto - Apresentação (Lote): RINGER COM LACTATO - (6,00+0,30+0,20+3,20) MG/ML SOL INJ IV BOLS PE TRANS SIST FECH X 500 ML (LOTES: 0000177030, 0000177031);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0138200/25-4

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Recolhimento

Suspensão - Comercialização, Distribuição, Uso

Motivação: Confirmação do desvio de qualidade devido à presença de corpo estranho no produto RINGER COM LACTATO, apresentação (6,00+0,30+0,20+3,20) MG/ML SOL INJ IV BOLS PE TRANS SIST FECH X 500 ML, o que fere artigo 4º da RDC 658/2022, por disponibilizar ao consumo da população medicamentos sem a devida qualidade. Esta medida preventiva está fundamentada no artigo 7º da Lei nº 6.360/1976 e artigo 6º da RDC nº 625/2022.

.........................................

6. Empresa: MAFI DISTRIBUIDORA LTDA ME - CNPJ: 12.105.165/0001-07

Produto - Apresentação (Lote): POMADA ANJO (LOTES: TODOS);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0129075/25-4

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso

Motivação: Comprovação da propaganda e anúncio de venda e comercialização do produto sem registro, notificação ou cadastro na Anvisa, por meio dos website https://pomadaanjo.com/, Instagram https://www.instagram.com/pomadaanjo/ e Facebook https://www.facebook.com/profile.php?id=100063835334342&sk=about, fabricados por empresa desconhecida, por meio em desacordo com os artigos 2º, 12 e 59 da Lei nº 6.360/1976. As ações de fiscalização determinadas se aplicam a quaisquer pessoas físicas/jurídicas ou veículos de comunicação que comercializem ou divulguem os produtos. Esta medida preventiva está fundamentada no inciso XV do artigo 7º da Lei nº 9.782/1999.

RESOLUÇÃO-RE Nº 577, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Marcus AurÉlio Miranda de AraÚjo

anexo

1. Empresa: OPELLA HEALTHCARE BRAZIL LTDA - CNPJ: 38.391.432/0001-43

Produto - Apresentação (Lote): NOVALGINA (LOTES A PARTIR DE 03/02/2025);

Tipo de Produto: Medicamento

Expediente nº: 0192919/25-4

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Suspensão - Propaganda

Motivação: Comprovação da divulgação irregular do medicamento, por meio do Instagram direcionado ao produto (https://www.instagram.com/p/DExR_XHuerH/?img_index=1) e do site do produto (https://www.novalgina.com.br/quanto-tempo-dipirona-faz-efeito/), contendo alegações, em desacordo com o registro do medicamento na Anvisa e em descumprimento do art. 59 da Lei nº 6.360/1976. Esta medida preventiva está fundamentada no inciso XXVI do art. 7º da Lei nº 9.782/1999.

COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS

RESOLUÇÃO-RE Nº 566, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

MULTIPHARMA DISTRIBUIDORA LTDA - ME / 26.971.970/0001-28

25351.151782/2017-03 / 1164418

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0146229258

--------------------------------------

RODOFAR LOGISTICA INTEGRADA LTDA / 28.287.523/0001-80

25351.013909/2018-14 / 1173683

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0142166251

--------------------------------------

EXPRESSO MINAS FRIOS LTDA. / 05.151.226/0006-11

25351.001729/2025-19 / 1325642

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0105763250

--------------------------------------

RV DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS LTDA / 40.269.624/0001-23

25351.454646/2024-30 / 1324738

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0147050251

--------------------------------------

VITAMED MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 44.593.084/0001-90

25351.083691/2022-33 / 1271079

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0111331251

--------------------------------------

4S COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 18.518.306/0001-08

25351.853702/2023-34 / 1306295

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0146850254

--------------------------------------

DROGARIA MEDICAL POPULAR LTDA / 14.343.258/0001-03

25351.462213/2024-58 / 1325136

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0098503251

--------------------------------------

ALMEIDA DISTRIBUIDORA LTDA - ME / 17.035.133/0001-04

25351.010430/2016-74 / 1154170

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

70808 - AE - ALTERAÇÃO - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADE / 0101903251

RESOLUÇÃO-RE Nº 567, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025

Art. 1º. Cancelar as Autorizações de Funcionamento e Autorizações Especiais constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

FARMÁCIA MORIMOTO LTDA / 32.620.841/0018-36

25351.369001/2007-00 / 1382536

70809 - AE - CANCELAMENTO - AUTORIZAÇÃO ESPECIAL / 0052065251

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

GPT DROGARIAS LTDA / 47.316.793/0001-16

25351.398233/2022-04 / 7936309

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0074341251

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

BERACA INGREDIENTES NATURAIS LTDA. / 21.042.390/0001-32

25351.351491/2016-05 / 1159301

70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS / 0037722255

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

drogaria garden ltda / 53.601.909/0001-61

25351.194952/2024-10 / 5089839

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0096154250

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1247-63

25351.398109/2023-11 / 7038901

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0093852258

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

EXCELPHARMA LTDA / 52.995.842/0001-24

25351.181080/2002-14 / 0011752

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0070688257

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0448-16

25351.422770/2017-15 / 7534738

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0093923252

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

MARISTELA SIMÕES - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PERFUMARIA E COSMÉTICOS LTDA / 05.252.009/0001-03

25351.557975/2013-16 / 2071011

729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 0069220255

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

THAMIRIS ROSINI - FARMACIA / 19.665.869/0001-83

25351.241330/2014-16 / 7171330

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0056766254

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

ABPHARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 38.278.243/0001-69

25351.258624/2020-17 / 7758905

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0044996250

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

PMP DROGARIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA / 17.040.906/0176-12

25351.098956/2021-17 / 7787988

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0059033258

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

CAMPEAO FARMA YERVANT LTDA / 37.427.806/0001-70

25351.766395/2020-18 / 7776557

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0071193251

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

MILLENIUM FARMÁCIAS LTDA / 05.526.156/0001-24

25351.042230/2005-18 / 0420891

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0085228257

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

CAMPEAO FARMA SANTANA LTDA / 42.007.938/0001-83

25351.106347/2022-20 / 7885126

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0095651250

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

FARMACIA SANTA CATARINA LTDA / 44.503.624/0001-05

25351.023752/2021-22 / 7871159

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0032615256

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

Biomecanica Engenharia Biomedica Ltda - ME / 27.358.942/0001-00

25351.758403/2021-25 / 8228761

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0081927258

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

DAYANE GARDENIA MARTINS DA SILVA / 24.223.340/0001-40

25351.331489/2019-28 / 7659186

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0108963250

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

FERNANDO THIESSEN / 43.244.140/0001-18

25351.776671/2021-29 / 7861993

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0003376257

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

TRANSMED TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA / 06.948.515/0001-02

25351.405751/2009-31 / 8054854

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0067894259

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

CUNHA & LIMA LTDA / 39.291.738/0001-90

25351.938486/2021-34 / 7781221

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0047340258

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

FARMACIA ESSENCIAVITTS LTDA - ME / 02.371.457/0002-19

25351.684815/2017-35 / 7558089

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0084559250

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

CARVALHOS DROGADELIA DROGARIAS LTDA / 44.950.011/0001-08

25351.125101/2023-38 / 7970133

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0046822259

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

TATY FARMA LTDA / 51.197.793/0001-11

25351.482815/2023-41 / 7540669

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1770031243

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

CAMPEAO FARMA GUARULHOS / 42.101.432/0001-39

25351.019540/2021-41 / 7832071

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0095415254

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

Leire Lima da Silva LTDA / 31.583.021/0002-91

25351.338381/2023-42 / 7994979

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0077659252

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

Carla Fernanda Barnabé Monteiro Drogaria ME / 20.265.525/0001-66

25351.689266/2014-42 / 7331481

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0099406250

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

BIO FORMULAS FARMACIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 43.371.230/0002-50

25351.312548/2023-45 / 7991344

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0039726258

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

FLAVIO CAMPEAO LTDA / 38.174.335/0001-07

25351.378675/2021-45 / 7847750

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0073460257

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

GOEN 3 INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS PARA A SAUDE LTDA / 68.372.101/0001-27

25351.029423/2010-46 / 2053937

729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 0001064258

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

CAMPEAO FARMA LTDA-ME / 15.664.272/0001-63

25351.528528/2017-46 / 7543907

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0070443254

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

TRANSMED TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA / 06.948.515/0001-02

25351.411593/2007-61 / 1072083

70802 - AFE - CANCELAMENTO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS / 0067925251

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

FARMACIA ESSENCIAVITTS LTDA / 02.371.457/0003-08

25351.038871/2022-61 / 7878785

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0084572256

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

DROGARIA BET E MARTINS LTDA. / 08.722.954/0002-09

25351.558117/2021-61 / 7812311

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0087239256

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

COSTA LOPES DROGARIA LTDA - ME / 19.308.310/0001-04

25351.720727/2014-61 / 7345141

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1775007243

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

DROGARIA E PERFUMARIA MS LTDA ME / 28.972.082/0001-55

25351.667513/2019-64 / 7693270

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0109020251

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

PEDRO BARBOSA COMÉRCIO LTDA / 13.379.805/0001-30

25351.028902/2014-65 / 7092682

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0016999258

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

mumabel produtos para saude e estetica avançada ltda / 42.475.149/0001-77

25351.225092/2024-65 / 5093326

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0047833254

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

DROGARIA E DRUGSTORE NEPOMUCENO LTDA / 22.344.550/0003-22

25351.268018/2022-71 / 7894741

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0002982251

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

FARMACIA E DROGARIA SAGRADA FAMILIA / 50.161.425/0001-50

25351.457555/2023-75 / 7240423

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0081164254

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

OASIS COMERCIO E SERVICOS LTDA / 42.602.677/0001-40

25351.480386/2023-77 / 8274848

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 1761380249

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

J S DE OLIVEIRA FARMACIAS / 38.429.511/0002-87

25351.120143/2023-82 / 7972898

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0101710259

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

DROGARIA E DRUGSTORE FONSECA E MOURA LTDA. - ME / 28.860.335/0001-07

25351.024515/2018-83 / 7563563

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1760259241

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

formula vitaly farmacia de manipulacao ltda / 54.289.225/0001-39

25351.405514/2024-84 / 5124021

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0054774250

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

DROGARIA VIDA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA ME / 11.857.468/0001-13

25351.369051/2010-84 / 0670009

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0106381253

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

CMX 9 COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 56.083.719/0001-98

25351.381384/2024-87 / 5113796

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0025578251

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

CARTA GOIAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS SA / 03.752.385/0001-31

25351.573250/2007-90 / 2046040

729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 0019399251

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

PMP DROGARIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA / 17.040.906/0128-15

25351.039012/2019-93 / 7633436

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0059070251

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

PEIXOTO E ZETOLES FARMACIA LTDA / 37.295.121/0002-07

25351.476894/2021-99 / 7850866

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0038750252

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

--------------------------------------

GOEN 3 INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTIGOS PARA A SAUDE LTDA / 68.372.101/0001-27

25351.162511/02 / 8010476

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0001082256

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

RESOLUÇÃO-RE nº 568, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025

Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

G. F. CUNHA LTDA / 57.941.324/0002-22

25351.020449/2025-00 / 5163844

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0190292253

--------------------------------------

PALU SALES COMERCIAL LTDA / 56.443.749/0001-68

25351.018189/2025-02 / 2104557

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0166311251

--------------------------------------

E DA SILVA CRUZ COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 04.912.634/0001-71

25351.019665/2025-02 / 8311291

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0182678253

--------------------------------------

AOM FLEX PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 51.652.573/0001-30

25351.019672/2025-04 / 8311303

COMÉRCIO VAREJISTA: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 0182778258

--------------------------------------

FERNANDO ANDRADE DE BRITO LTDA / 58.279.200/0001-05

25351.020417/2025-04 / 5163800

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0190118253

--------------------------------------

CONTROLLER COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA / 78.515.210/0001-00

25351.457108/2024-05 / 3137962

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

IMPORTAR: SANEANTE DOMIS.

735 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - IMPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1714147240

--------------------------------------

superfarma ltda / 50.979.689/0001-16

25351.430435/2024-10 / 5145367

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1469543249

--------------------------------------

TOP10 FARMA CASCADURA LTDA / 55.595.261/0001-93

25351.440902/2024-10 / 5149034

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1561311243

--------------------------------------

DROGARIA GLEIDE SANTOS LTDA / 56.782.217/0001-55

25351.445114/2024-10 / 5149659

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1599299241

--------------------------------------

TRANS-AMPARENSE LTDA / 57.266.762/0001-51

25351.458029/2024-11 / 3138100

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1724065246

--------------------------------------

DROGARIA SAUDE POTIGUAR LTDA / 51.267.554/0002-71

25351.020454/2025-12 / 5163858

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0190372257

--------------------------------------

DROGARIA E PERFUMARIA VERTUDES FARMA LTDA / 57.007.117/0001-14

25351.020408/2025-13 / 5163784

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0190063254

--------------------------------------

COMPANY MED DISTRIBUIDORA LTDA / 55.037.046/0001-77

25351.019661/2025-16 / 1327933

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0182651258

--------------------------------------

DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/1406-74

25351.020406/2025-16 / 5163771

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0190029251

--------------------------------------

LUDIMAR ANTUNES FERREIRA / 00.288.539/0001-98

25351.020389/2025-17 / 5163736

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0189758252

--------------------------------------

OPME LOG LOGISTICA INTEGRADA S.A. / 26.643.869/0002-29

25351.432256/2024-17 / 8303569

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1482856247

--------------------------------------

MAB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 08.106.118/0001-00

25351.019688/2025-17 / 3139691

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0183101251

--------------------------------------

MED 1000 COMERCIO E EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA / 55.806.470/0001-39

25351.461263/2024-18 / 8308231

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1755752245

--------------------------------------

LOBO MANIPULACAO FARMACEUTICA LTDA / 55.818.804/0001-94

25351.020477/2025-19 / 5163889

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0190568259

--------------------------------------

DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS VEGANOS LTDA / 43.826.572/0001-37

25351.438712/2024-24 / 2102923

ARMAZENAR: COSMÉTICOS

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS

EXPEDIR: COSMÉTICOS

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1541603249

--------------------------------------

FERREIRA & BRAGA LTDA / 55.952.194/0001-17

25351.020362/2025-24 / 5163676

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0189495251

--------------------------------------

HOLDING DE NEGOCIOS E TRANSPORTES LTDA / 33.188.697/0002-06

25351.458288/2024-34 / 8307787

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1727219244

--------------------------------------

COMPLETA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA / 57.123.441/0001-06

25351.458312/2024-35 / 8307791

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1727372247

--------------------------------------

UNIX DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 56.058.096/0001-01

25351.020610/2025-37 / 5163904

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0192978250

--------------------------------------

ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA. / 04.307.650/0034-01

25351.461559/2024-39 / 5156324

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1758517247

--------------------------------------

LIFEMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA / 53.979.356/0001-85

25351.018216/2025-39 / 2104588

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0166617253

--------------------------------------

ALSP DROGARIA LTDA / 58.507.908/0001-76

25351.460754/2024-41 / 5156278

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1749816245

--------------------------------------

HBA TRANSPORTES LTDA / 41.874.731/0001-43

25351.018197/2025-41 / 2104561

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0166442259

--------------------------------------

LIFEMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA / 53.979.356/0001-85

25351.018221/2025-41 / 1327688

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0166665258

--------------------------------------

GRLC DROGARIA E DRUGSTORE LTDA / 58.355.722/0002-20

25351.020506/2025-42 / 5163628

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0190934255

--------------------------------------

DROGARIA PLENA SAUDE LTDA / 58.227.553/0001-61

25351.461363/2024-44 / 5156311

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1756679240

--------------------------------------

SHIRLEY DE ANGELA S. DE ARAUJO FARMACIA / 32.531.708/0001-65

25351.436983/2024-45 / 5148241

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1527390241

--------------------------------------

QUALY COMERCIAL LTDA / 11.301.724/0001-91

25351.018165/2025-45 / 8311013

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0166184250

--------------------------------------

FRANCA COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 43.852.732/0001-12

25351.019659/2025-47 / 8311288

COMÉRCIO VAREJISTA: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 0182631257

--------------------------------------

SOLUCOES MEDICAS COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 17.264.108/0001-94

25351.434577/2024-48 / 3137701

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1505824249

--------------------------------------

E DA SILVA CRUZ COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 04.912.634/0001-71

25351.019664/2025-50 / 1327947

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0182677257

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/3753-92

25351.020367/2025-57 / 5163693

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0189548258

--------------------------------------

CARVALHO RODRIGUES FARMACIA LTDA / 57.189.437/0001-32

25351.437086/2024-59 / 5148501

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1528269241

--------------------------------------

VALDIRENE SOUSA DROGARIA LTDA / 54.150.641/0001-51

25351.020414/2025-62 / 5163798

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0190104252

--------------------------------------

NOVALIANCA PHARMA COMERCIO DE VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 37.801.332/0003-47

25351.020421/2025-64 / 5163813

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0190134259

--------------------------------------

ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA. / 04.307.650/0031-50

25351.461578/2024-65 / 5156341

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1758670240

--------------------------------------

SAVE LIFE COMERCIO E SERVICO MEDICO E HOSPITALAR LTDA / 33.837.342/0002-09

25351.019694/2025-66 / 8311321

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0183184254

--------------------------------------

DEIDI FARMA LTDA / 58.274.425/0001-79

25351.020358/2025-66 / 5163659

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0189475251

--------------------------------------

MEDCARGO TRANSPORTES LTDA / 56.341.238/0001-35

25351.458236/2024-68 / 8307739

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 1726801241

--------------------------------------

BELLA FARMA DROGRARIA LTDA / 46.657.278/0001-37

25351.020446/2025-68 / 5163831

COMÉRCIO: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0190269251

--------------------------------------

DROGARIA RIACHO LTDA. / 58.075.525/0001-76

25351.020365/2025-68 / 5163680

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0189521252

--------------------------------------

MED 1000 COMERCIO E EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA / 55.806.470/0001-39

25351.461248/2024-70 / 1324923

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1755709242

--------------------------------------

Tudo Medical Ltda / 40.503.201/0001-26

25351.010731/2025-71 / 1328146

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0098800256

--------------------------------------

GRAPHENANO BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE COMERCIO DE PRODUTOS LTDA / 47.114.001/0002-01

25351.450193/2024-72 / 8306625

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 1649272243

--------------------------------------

FARMACIA SOUZA MOURATO LTDA / 49.584.775/0001-40

25351.020388/2025-72 / 5163722

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0189756250

--------------------------------------

DROGARIA POPULAR DO ITANHANGA LTDA / 57.598.091/0001-26

25351.020469/2025-72 / 5163875

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0190526254

--------------------------------------

OLO MED - COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 46.742.117/0001-41

25351.019685/2025-75 / 1327964

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0183057252

--------------------------------------

MAB TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA / 08.106.118/0001-00

25351.019692/2025-77 / 2104665

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0183147251

--------------------------------------

DROGARIA MSA LTDA / 54.532.001/0001-06

25351.020356/2025-77 / 5163645

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0189471255

--------------------------------------

CARENATURAL BEAUTY COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 30.853.732/0001-95

25351.007559/2025-78 / 2103733

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0071771255

--------------------------------------

B. L. DE J. MOREIRA LTDA / 54.758.648/0001-50

25351.020525/2025-79 / 5163892

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0191480258

--------------------------------------

COMPLETA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA / 57.123.441/0001-06

25351.458313/2024-80 / 1324434

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1727374240

--------------------------------------

GELINI & MAIA LTDA / 59.346.894/0001-19

25351.020361/2025-80 / 5163662

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0189491256

--------------------------------------

HOUSE MEDICAMENTOS E INSUMOS LABORATORIAIS LTDA / 46.420.819/0001-09

25351.019002/2025-80 / 1327811

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0174064250

--------------------------------------

JANAINA FRANCIELI WEBER LTDA / 58.752.022/0001-98

25351.020379/2025-81 / 5163705

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0189691255

--------------------------------------

EYS FARMACIA DO POVO LTDA / 58.760.023/0001-84

25351.020403/2025-82 / 5163767

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0189996251

--------------------------------------

ESS EXPRESS- SERVICO DE ENTREGA RAPIDA LTDA / 47.270.903/0001-56

25351.018182/2025-82 / 2104543

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0166245259

--------------------------------------

GABY FARMA LTDA / 01.575.025/0003-48

25351.020467/2025-83 / 5163861

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0190511257

--------------------------------------

ONCO PROD DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLOGICOS LTDA. / 04.307.650/0032-31

25351.461574/2024-87 / 5156338

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1758658240

--------------------------------------

FORMULA VIDA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 56.127.010/0001-47

25351.460845/2024-87 / 5156295

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1750342243

--------------------------------------

BLOCK MEDICAL LTDA / 58.027.695/0001-85

25351.444356/2024-88 / 8305620

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1592865241

--------------------------------------

MARIA DA C DE LIMA VITORIANO / 36.556.749/0003-29

25351.460699/2024-90 / 5156251

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1749343240

--------------------------------------

ELO SCIENTIFIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 44.841.520/0002-83

25351.018173/2025-91 / 8311027

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 0166217255

--------------------------------------

INDUSTRIA DE IMPLANTES DO BRASIL LTDA / 49.389.432/0001-25

25351.404075/2024-92 / 8308081

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

FABRICAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

REEMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - FABRICAR / 1229859241

--------------------------------------

DROGARIA PATROCINIO ULTRA POPULAR LTDA / 04.629.090/0005-69

25351.020401/2025-93 / 5163753

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0189959258

--------------------------------------

DROGARIA BOM PRECO LTDA / 25.286.133/0027-36

25351.020384/2025-94 / 5163719

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0189733250

--------------------------------------

JOAO PAULO RODRIGUES DO NASCIMENTO / 58.149.092/0001-56

25351.020391/2025-96 / 5163740

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0189777257

--------------------------------------

OLO MED - COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 46.742.117/0001-41

25351.019681/2025-97 / 8311317

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0182960251

--------------------------------------

ALVES E ALVES MEDICAMENTOS LTDA / 59.086.757/0001-92

25351.020433/2025-99 / 5163827

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0190185252

--------------------------------------

RN DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA / 51.989.178/0001-48

25351.019699/2025-99 / 8311334

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0183245253

--------------------------------------

FARMACIA SAO LUCAS LTDA / 57.928.356/0001-07

25351.020352/2025-99 / 5163631

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0189420251

RESOLUÇÃO-RE nº 569, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025

Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

MULTIPHARMA DISTRIBUIDORA LTDA - ME / 26.971.970/0001-28

25351.151761/2017-01 / 8149241

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0146230256

25351.151767/2017-01 / 3073298

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0146595254

--------------------------------------

MARIZETE GUEDES DE SOUZA SILVEIRA LTDA / 29.212.905/0001-07

25351.029220/2018-01 / 7574383

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

FRACIONAMENTO: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0139160256

--------------------------------------

MULTIPHARMA DISTRIBUIDORA LTDA - ME / 26.971.970/0001-28

25351.151764/2017-03 / 1164404

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0146455258

--------------------------------------

VITAMED MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 44.593.084/0001-90

25351.110367/2022-03 / 1271278

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0113518251

--------------------------------------

ESSENCIAL LASER LOCAÇÕES LTDA / 40.461.673/0001-63

25351.922881/2021-03 / 8238680

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0139546251

--------------------------------------

MCG INDUSTRIA FARMACEUTICA E IMPORTAÇAO LTDA / 18.755.529/0001-80

25351.063060/2022-06 / 1270423

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EMBALAR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

FABRICAR: MEDICAMENTO

IMPORTAR: MEDICAMENTO

REEMBALAR: MEDICAMENTO

70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0147103258

--------------------------------------

TOP 10 FARMA LTDA / 25.051.257/0001-01

25351.508298/2017-07 / 7541832

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0134227255

--------------------------------------

RV DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS LTDA / 40.269.624/0001-23

25351.450166/2024-08 / 2102270

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0146644255

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/1614-06

25351.250001/2017-09 / 7516202

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

FRACIONAMENTO: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0124740251

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/0946-28

25351.692455/2013-11 / 7052611

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0125306253

--------------------------------------

drogaria rosario s.a / 00.447.821/0115-39

25351.236687/2012-11 / 0844101

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0132449251

--------------------------------------

CSU FARMA LTDA / 10.278.522/0001-03

25351.401030/2013-11 / 0964543

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0139431250

--------------------------------------

DROGARIA METAFARMA LTDA / 45.919.084/0001-08

25351.491971/2022-11 / 7897461

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

FRACIONAMENTO: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0139293256

--------------------------------------

Andre Paulino Ltda / 34.179.388/0001-51

25351.529077/2023-11 / 7680190

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0123753252

--------------------------------------

KRUG DA SILVA,FERNANDES & CIA LTDA / 88.384.102/0001-07

25351.198031/2002-11 / 0079265

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0140812253

--------------------------------------

DROGARIA MEDICAL POPULAR LTDA / 14.343.258/0001-03

25351.462188/2024-11 / 2103136

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0098849255

--------------------------------------

4S COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 18.518.306/0001-08

25351.854010/2023-11 / 1306202

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0147396255

--------------------------------------

RV DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS LTDA / 40.269.624/0001-23

25351.164763/2024-12 / 8290545

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0146755251

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/1103-30

25351.504847/2014-13 / 7273798

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0132529254

--------------------------------------

IMPORTWAY COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 09.228.603/0002-09

25351.422125/2024-13 / 8301771

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1483997243

--------------------------------------

MPE PHARMA GESTAO EM SAUDE LTDA / 53.853.745/0001-60

25351.004894/2025-14 / 5158004

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0125341253

--------------------------------------

FERREIRA LOGISTICA E DISTRIBUIDORA LTDA / 34.060.411/0001-94

25351.044782/2024-15 / 8287781

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0139684255

--------------------------------------

FARMACIA MODESTO LTDA / 12.850.627/0001-10

25351.598841/2013-18 / 7039526

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0132610256

--------------------------------------

DROGARIA LITORAL UBATUBA SP LTDA / 09.094.724/0001-16

25351.015314/2020-18 / 7701130

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0146207254

--------------------------------------

BIO BRASIL BIOTECNOLOGIA LTDA / 10.942.372/0004-33

25351.012881/2025-19 / 8310279

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0147098254

--------------------------------------

AIRUMA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 09.272.762/0001-11

25351.436962/2024-20 / 2100801

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1691314242

--------------------------------------

RODOFAR LOGISTICA INTEGRADA LTDA / 28.287.523/0001-80

25351.009221/2018-21 / 2098789

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0043913253

--------------------------------------

JR LOBO LTDA / 07.494.807/0001-77

25351.222245/2015-21 / 7380105

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0189930250

--------------------------------------

RV DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS LTDA / 40.269.624/0001-23

25351.280060/2024-22 / 3132281

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0146637259

--------------------------------------

DROGARIA MEDICAL POPULAR LTDA / 14.343.258/0001-03

25351.462177/2024-22 / 1325122

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0098630253

--------------------------------------

DROGARIA ESPIN LTDA / 46.520.640/0001-23

25351.877653/2023-25 / 5060980

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0119222256

--------------------------------------

FERREIRA LOGISTICA E DISTRIBUIDORA LTDA / 34.060.411/0001-94

25351.045456/2024-25 / 4066402

ARMAZENAR: COSMÉTICOS

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS

EXPEDIR: COSMÉTICOS

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0139803254

--------------------------------------

VITAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 20.957.061/0001-59

25351.000494/2020-25 / 1244167

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0098567250

--------------------------------------

F. J. DA SILVA LTDA / 10.730.142/0001-68

25351.029011/2014-26 / 7091579

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0124628257

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/0133-00

25351.626676/2010-26 / 0695701

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0125476256

--------------------------------------

DROGARIA ALMODOVAR & ROSA LTDA / 18.883.640/0001-52

25351.145437/2014-26 / 7134756

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0125216254

--------------------------------------

B A PEREIRA DROGARIA / 45.787.771/0001-09

25351.494882/2022-27 / 7903502

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0140107258

--------------------------------------

TEXPHARMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - ME / 07.186.183/0001-20

25351.411259/2006-27 / 8033964

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

FABRICAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0139726250

--------------------------------------

AC COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 54.082.098/0001-00

25351.417311/2024-31 / 5132061

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

FRACIONAMENTO: -

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0132857251

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1440-12

25351.004192/2025-31 / 5157762

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

FRACIONAMENTO: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0139898255

--------------------------------------

TOPP MED LTDA / 34.907.740/0001-28

25351.460682/2024-32 / 1324772

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0139575251

--------------------------------------

SANTOS & MARQUES DROGARIA LTDA. - ME / 05.983.665/0001-86

25351.742734/2013-33 / 7070519

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0139570250

--------------------------------------

AGUA PURA FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 18.042.822/0001-09

25351.503378/2013-34 / 7001601

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0120284251

--------------------------------------

RV DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS LTDA / 40.269.624/0001-23

25351.449755/2024-35 / 1324158

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0146914252

--------------------------------------

TICYANNE KALLYNE ARAUJO / 38.051.203/0001-80

25351.708741/2020-35 / 7775198

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0139733256

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A - FILIAL 244 / 61.585.865/0491-69

25351.251899/2012-35 / 0852259

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0139770259

--------------------------------------

MICROPORT SCIENTIFIC VASCULAR BRASIL LTDA / 29.182.018/0001-33

25351.087474/2018-36 / 8166710

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0146220251

--------------------------------------

ADELANDRO SODRE VIEIRA ME / 01.691.747/0001-04

25351.196127/2002-36 / 0059535

COMÉRCIO: COSMÉTICOS / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0119243253

--------------------------------------

DROGARIA MIDORI MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 57.334.101/0001-16

25351.440093/2024-38 / 5146024

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0118801252

--------------------------------------

VITAMED MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 44.593.084/0001-90

25351.110375/2022-41 / 4043602

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0113519257

--------------------------------------

J S N LEAL LTDA / 57.727.066/0001-03

25351.437056/2024-42 / 5143994

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0118743252

--------------------------------------

PN FARMACÊUTICA LTDA / 36.631.607/0001-17

25351.758368/2021-44 / 1259416

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

FRACIONAMENTO: INSUMOS FARMACÊUTICOS

IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0139694251

--------------------------------------

DROGARIAS MEGA POPULAR LTDA / 05.978.589/0001-10

25351.530853/2013-45 / 0572567

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0123463254

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A FILIAL 035 / 61.585.865/0029-52

25351.663462/2010-47 / 0703211

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0125469250

--------------------------------------

NEILA PASTORE / 15.592.077/0001-75

25351.601555/2013-47 / 0808830

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

FRACIONAMENTO: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0125019254

--------------------------------------

drogaria jesus e silva / 23.532.718/0001-24

25351.075600/2016-48 / 7455833

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0146348257

--------------------------------------

VITAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 20.957.061/0001-59

25351.465547/2020-50 / 8212272

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0100169252

--------------------------------------

VP HEALTH LTDA / 56.320.731/0001-79

25351.002434/2025-51 / 8309011

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0147073251

--------------------------------------

DROGARIA SHEMA LTDA / 53.880.651/0001-80

25351.411404/2024-51 / 5127899

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0132367254

--------------------------------------

VP HEALTH LTDA / 56.320.731/0001-79

25351.002434/2025-51 / 8309011

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0098982257

--------------------------------------

CCM IMPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA / 48.353.410/0001-42

25351.434582/2024-51 / 2100723

ARMAZENAR: COSMÉTICOS

EXPEDIR: COSMÉTICOS

IMPORTAR: COSMÉTICOS

7187 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE CLASSE / 0098838253

--------------------------------------

VP HEALTH LTDA / 56.320.731/0001-79

25351.002434/2025-51 / 8309011

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0147065259

--------------------------------------

VITAMED MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 44.593.084/0001-90

25351.110408/2022-53 / 8243600

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0113520255

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/1425-33

25351.087474/2017-55 / 7502100

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0132236257

--------------------------------------

FERNANDES & FERNANDA DROGARIA LTDA / 29.273.139/0001-90

25351.652815/2018-57 / 7643614

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

FRACIONAMENTO: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0125319258

--------------------------------------

CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 84.683.481/0169-28

25351.132565/2010-58 / 0651779

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0146466250

--------------------------------------

M F DE LIMA LTDA / 23.488.369/0001-90

25351.633939/2020-58 / 7772495

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

FRACIONAMENTO: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0190476257

--------------------------------------

RCMED PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 03.086.591/0001-50

25351.185574/2002-60 / 0211851

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0189740256

--------------------------------------

UNA INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 20.179.840/0001-70

25351.630791/2019-66 / 4015359

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

FABRICAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

FRACIONAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

REEMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 0189518251

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2624-31

25351.584532/2021-71 / 7813780

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0132554259

--------------------------------------

L. S. P. GODOY & CIA LTDA / 36.932.804/0001-76

25351.007839/2003-71 / 0274643

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -

70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0127342257

--------------------------------------

ALMEIDA DISTRIBUIDORA LTDA - ME / 17.035.133/0001-04

25351.149367/2013-72 / 1095645

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0101845251

--------------------------------------

META MATERIAL ESPECIALIZADO E TECNOLOGIAS ACESSIVEIS MEDICAS LTDA / 46.988.794/0001-44

25351.005551/2025-77 / 8309419

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0139327258

--------------------------------------

DROGAMAZARO COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA / 16.964.310/0001-66

25351.150516/2013-78 / 0910051

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0119123258

--------------------------------------

ALLERE VALE COMERCIO DE DISPOSITIVOS MEDICOS IMPLANTAVEIS LTDA. / 10.381.270/0001-43

25351.027452/2010-78 / 8063811

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0191851256

--------------------------------------

AC LABOR COMERCIAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 07.098.450/0001-08

25351.318892/2018-81 / 8167291

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0148993257

--------------------------------------

FERREIRA LOGISTICA E DISTRIBUIDORA LTDA / 34.060.411/0001-94

25351.026335/2024-84 / 1307320

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0139779256

--------------------------------------

ECLIPSE BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- EPP / 04.864.862/0001-13

25351.157239/2009-84 / 3040062

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

IMPORTAR: SANEANTE DOMIS.

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1607046245

--------------------------------------

AIRES COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 43.142.584/0001-42

25351.276141/2021-85 / 7843528

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0125365250

--------------------------------------

LIMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 07.273.182/0001-13

25351.435089/2014-86 / 7245204

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0132119251

--------------------------------------

FARMA POPULAR REDENCAO LTDA / 45.113.151/0001-94

25351.259392/2022-86 / 7893520

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

FRACIONAMENTO: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0125017251

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/1707-40

25351.542681/2017-86 / 7546095

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0131841254

--------------------------------------

E TAMUSSINO E CIA LTDA / 33.100.082/0009-52

25351.749721/2015-91 / 8134203

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0139868259

--------------------------------------

Fabiana SM Farmacia e Drogaria Ltda Me / 18.589.977/0001-51

25351.678550/2014-93 / 7324905

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0119016257

--------------------------------------

FARMA F. SILVA DROGARIA LTDA / 41.842.184/0001-14

25351.654124/2021-93 / 7858336

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

FRACIONAMENTO: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0189754257

--------------------------------------

ALLMED PRONEFRO BRASIL LTDA / 04.980.517/0001-45

25351.525972/2021-96 / 1264311

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

IMPORTAR: MEDICAMENTO

70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0105583251

--------------------------------------

ivanise araujo mangueira / 08.602.104/0001-88

25351.495109/2013-97 / 0999002

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0124667252

--------------------------------------

Tempus medicamentos especiais ltda / 50.183.996/0001-96

25351.398150/2023-98 / 7039131

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 1592389244

--------------------------------------

VM COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 05.475.491/0001-40

25351.631186/2023-99 / 1299209

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0111566258

--------------------------------------

INDUSTRIA QUIMICA ANASTACIO SA / 60.874.724/0001-96

25991.000457/78 / 1005301

ARMAZENAR: INSUMO

DISTRIBUIR: INSUMO

EMBALAR: INSUMO

EXPEDIR: INSUMO

FABRICAR: INSUMO

FRACIONAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

IMPORTAR: INSUMO

REEMBALAR: INSUMO

70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0105872253

--------------------------------------

MILI S.A. / 78.908.266/0001-24

25023.020193/99-64 / 2029410

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES

EXPORTAR: PRODUTOS DE HIGIENE

FABRICAR: PRODUTOS DE HIGIENE

IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0147288258

RESOLUÇÃO-RE nº 570, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025

Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

US ABELAN ENSINO EM ESTETICA LTDA / 28.932.167/0001-00

25351.018209/2025-37 /

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0166569259

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. O relatório apresentado está incompleto.

--------------------------------------

LIFE LINE MEDICAL COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA / 55.813.940/0001-91

25351.462151/2024-84 / 2103105

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1765351243

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste satisfatoriamente o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

IMPLANTE STORE COMERCIAL LTDA / 42.038.105/0001-80

25351.019628/2025-96 /

70372 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 0182457257

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração da operação societária praticada, conforme disposto no art. 11, da RDC 102/2016.

RESOLUÇÃO-RE nº 571, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025

Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

BÁRBARA MARIA DE ANDRADE / 01.346.247/0001-27

25351.736716/2013-12 / 7069651

70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0126479259

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/1103-30

25351.504847/2014-13 / 7273798

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0132824256

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado não pertence ao estabelecimento que realizou o pedido de autorização, contrariando a RDC nº 275/2019 e Lei nº 5.991/1973.

--------------------------------------

UNIDAS MEDICAL IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 17.094.914/0002-42

25351.735147/2020-17 / 8205835

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0146205251

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente ou licença sanitária vigente com os dados atualizados, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

ROGERIO PEREIRA DE QUEIROZ / 32.387.871/0001-04

25351.387065/2019-18 / 7664400

70892 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0123514258

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da cópia do ato público que originou a alteração solicitada. A empresa deve peticionar alteração de endereço conforme disposto na RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

VITAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 20.957.061/0001-59

25351.000494/2020-25 / 1244167

70888 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0094278253

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

DROGARIA R.M.S. LTDA / 02.668.999/0001-77

25351.578040/2013-36 / 0782680

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0139127259

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

FARMACIA JULIFARMA LTDA / 20.767.645/0001-61

25351.500420/2014-46 / 7273390

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0139252258

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

VITAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 20.957.061/0001-59

25351.465547/2020-50 / 8212272

70888 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0094279250

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

DROGARIA FORTALEZA LTDA-ME / 13.008.466/0001-85

25351.484061/2014-72 / 7265622

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0132278251

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

--------------------------------------

JUSCILEIA GOMES DE OLIVEIRA- ME / 17.192.010/0001-79

25351.028412/2013-88 / 0897650

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0139863257

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.

RESOLUÇÃO-RE nº 572, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025

Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

OLO MED - COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 46.742.117/0001-41

25351.019686/2025-10 / 1327978

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0183058259

--------------------------------------

MED 1000 COMERCIO E EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA / 55.806.470/0001-39

25351.461249/2024-14 / 1324937

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1755710241

--------------------------------------

VERTICAL MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 41.315.223/0001-25

25351.019670/2025-15 / 1327951

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0182748251

--------------------------------------

HOLDING DE NEGOCIOS E TRANSPORTES LTDA / 33.188.697/0002-06

25351.458348/2024-19 / 1324451

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1727718241

--------------------------------------

BRINGEL MEDICAL DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 12.417.472/0001-23

25351.018183/2025-27 / 1328069

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0166284254

--------------------------------------

HOUSE MEDICAMENTOS E INSUMOS LABORATORIAIS LTDA / 46.420.819/0001-09

25351.019650/2025-36 / 1327916

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0182558258

--------------------------------------

EXCLUSIVA PHARMA LTDA / 21.611.333/0001-27

25351.460833/2024-52 / 1324846

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1750248247

--------------------------------------

PHARMAX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 54.629.833/0001-45

25351.443010/2024-62 / 1322234

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1582605246

--------------------------------------

E DA SILVA CRUZ COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 04.912.634/0001-71

25351.019655/2025-69 / 1327920

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0182613259

--------------------------------------

FRAGA E REZENDE LTDA / 54.687.930/0001-94

25351.461801/2024-74 / 1325014

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1762508249

--------------------------------------

CTM PHARMA - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 57.179.691/0001-50

25351.446789/2024-78 / 1322845

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 1614291241

--------------------------------------

F2O MANIPULAÇÃO LTDA / 54.284.608/0001-14

25351.437108/2024-81 / 1322391

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1528390245

--------------------------------------

Biomagistral Vallinoto LTDA / 50.580.058/0002-00

25351.461318/2024-90 / 1325412

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1756211248

--------------------------------------

INDOSE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 51.181.744/0001-90

25351.441811/2024-93 / 1322083

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1568530242

5ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS

RESOLUÇÃO-RE Nº 573, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025

A GERENTE-GERAL DE PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art.160, aliado ao art.203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada -RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para as Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GABRIELA DE LIMA VIEIRA

ANEXO

SELETO COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA / 23.865.062/0001-61

25351.016574/2025-15 / 9106495

PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE PRODUTOS PARA SAÚDE

9714 - PAF - AFE de prestadora de serviço de importação por conta e ordem de terceiro de produtos para saúde e para diagnostico in vitro / 0152955259

--------------------------------------

PLATINA 8 IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 50.367.692/0001-89

25351.406926/2024-31 / 9106524

PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE PRODUTOS PARA SAÚDE

9714 - PAF - AFE de prestadora de serviço de importação por conta e ordem de terceiro de produtos para saúde e para diagnostico in vitro / 1254418245

--------------------------------------

DOZE COMERCIAL LTDA / 19.272.090/0001-06

25351.017387/2025-41 / 9106507

PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE PRODUTOS PARA SAÚDE

9714 - PAF - AFE de prestadora de serviço de importação por conta e ordem de terceiro de produtos para saúde e para diagnostico in vitro / 0159798256

--------------------------------------

ALH TRADING LTDA / 19.389.098/0001-49

25351.016539/2025-98 / 9106481

PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUMES

9688 - PAF - AFE de prestadora de serviço de importação por conta e ordem de terceiro de cosméticos, produtos de higiene e perfumes / 0152564250

RESOLUÇÃO-RE Nº 574, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2025

Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento, Autorização Especial ou Cadastramento de filial das Empresas prestadoras de serviços em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados conforme anexo desta Resolução.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GABRIELA DE LIMA VIEIRA

ANEXO

HAYA DO BRASIL IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 33.021.168/0001-32

25741.247122/2019-33 / 9088088

PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE HIGIENE E PERFUMES

90495 - PAF - Alteração de endereço na AFE/Cadastro de filial de importador por conta e ordem de terceiro ou encomenda / 0161444253

25741.247109/2019-84 / 9088043

PRESTAR SERVIÇO EM PORTOS, AEROPORTOS, FRONTEIRAS E RECINTOS ALFANDEGADOS DE: IMPORTAÇÃO POR CONTA E ORDEM DE TERCEIRO DE PRODUTOS PARA SAÚDE

90495 - PAF - Alteração de endereço na AFE/Cadastro de filial de importador por conta e ordem de terceiro ou encomenda / 0161442251

(DOU de 13.02.2025 – págs. 108 a 128 – Seção 1)

Secao_Microsseguros:

Secao_Ent_Fechadas_Prev_Complem:

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EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (DOU DE 13.02.2025)

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EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (DOU DE 13.02.2025)

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ementa: EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (DOU DE 13.02.2025)

revogada:

assunto:

Secao_Responsabilidades_Ramos:

Secao_Riscos_Especiais_Ramos:

Secao_Automovel_Ramos:

Secao_Transportes_Ramos:

Secao_Riscos_Financeiros_Ramos:

Secao_Pessoas_Coletivo_Ramos:

Secao_Habitacional_Ramos:

Secao_Rural_Ramos:

Secao_Pessoas_Individuais_Ramos:

Secao_Maritimos_Ramos:

Secao_Aeronauticos_Ramos:

Secao_Resseguros_Ramos:

normas_contabeis:

materia:

Ministério da Educação

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Catarinense

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 158125

Nº Processo: 23350.002185/2023-17. Pregão. Nº 92/2023. Número do Contrato: 24/2024. Contratante: INSTITUTO FEDERAL CATARINENSE - REITORIA. Contratado: 33.065.699/0001-27 - SEGUROS SURA S.A.. Objeto: A prorrogação do prazo da vigência do contrato nº 24/2024, por 12 (doze) meses, contemplando-se nesta ocasião, o período de 01/03/2025 a 28/02/2026, nos termos do art. 57, inciso II da lei nº 8.666/933 e conforme estabelecido na cláusula segunda do contrato, firmado entre as partes em 31/01/2024. E o reajuste dos valores do contrato nº 24/2024, conforme previsto na cláusula 6, item 6.3 do contrato e no art. 65, inciso II, alínea d, e § 8º da lei nº 8.666/1993, com o objetivo de restabelecer o equilíbrio. Vigência: 01/03/2025 a 28/02/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.273,09. Data de Assinatura: 12/02/2025.

(COMPRASNET 4.0 - 12/02/2025).

(DOU de 13.02.2025- pág. 32 – Seção 3)

Conselho Regional de Medicina do Estado do Espírito Santo

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO - PROCESSO CRM-ES SEI 23.8.000006221-3 - DISPENSA DE LICITAÇÃO CRM-ES Nº 9/2023

CONTRATANTE: CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO-CRM/ES - CNPJ: 31.300.999/0001-18. CONTRATADO: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS. CNPJ: 61.198.164/0001-60. ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo do Contrato. OBJETO: PRORROGAR o prazo da vigência por mais 12 (doze) meses. VALOR GLOBAL ANUAL: R$ 5.804,27 (Cinco mil oitocentos e quatro reais e vinte e sete centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 6.2.2.1.1.33.90.39.033 - Seguro em geral.

VIGÊNCIA: 19/01/2025 a 19/01/2026. Pelo CRM/ES: Dr. FERNANDO AVELAR TONELLI - Presidente do CRM/ES. Pelo Contratado: FERNANDA DIEGUES CAVALHEIRO e PAULO ROBERTO DE CARVALHO.

DOU de 13.02.2025- pág. 159 – Seção 3)

Secao_Microsseguros:

Secao_Ent_Fechadas_Prev_Complem:

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PORTARIAS DE PESSOAL ANS (DOU DE 13.02.2025)

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PORTARIAS DE PESSOAL ANS (DOU DE 13.02.2025)

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ementa: PORTARIAS DE PESSOAL ANS (DOU DE 13.02.2025)

revogada:

assunto:

Secao_Responsabilidades_Ramos:

Secao_Riscos_Especiais_Ramos:

Secao_Automovel_Ramos:

Secao_Transportes_Ramos:

Secao_Riscos_Financeiros_Ramos:

Secao_Pessoas_Coletivo_Ramos:

Secao_Habitacional_Ramos:

Secao_Rural_Ramos:

Secao_Pessoas_Individuais_Ramos:

Secao_Maritimos_Ramos:

Secao_Aeronauticos_Ramos:

Secao_Resseguros_Ramos:

normas_contabeis:

materia:

PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 18, DE 11.02.2025

A DIRETORA-PRESIDENTE INTERINA DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, designada pela Portaria de Pessoal ANS nº 10, de 31 de janeiro de 2025, publicada no DOU de 3 de fevereiro de 2025, resolve:

Art. 1º Fica nomeada a sra. Dulcemar Gonçalves Barreto, inscrita no CPF sob o nº XXX.754.155-XX, para exercer a função de diretora técnica na operadora UNIMED MONTES CLAROS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA, registro ANS nº 30.405-1, inscrita no CNPJ sob o nº 16.921.561/0001-63.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLA DE FIGUEIREDO SOARES

(DOU de 13.02.2025 – pág. 49 - Seção 2)

PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 19, DE 11.02.2025

Art. 1º Fica nomeada a sra. Renata Marques de Mendonça , inscrita no CPF sob o nº XXX.314.916-XX, para exercer a função de diretora técnica na operadora IDEAL SAÚDE ASSISTÊNCIA MÉDICA AMBULATORIAL LTDA, registro ANS nº 42.075-1, inscrita no CNPJ sob o nº 26.032.244/0001-40.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

CARLA DE FIGUEIREDO SOARES

(DOU de 13.02.2025 – pág. 49 - Seção 2)

Secao_Microsseguros:

Secao_Ent_Fechadas_Prev_Complem:

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EXTRATOS DE CONTRATOS (DOU DE 13.02.2025)

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EXTRATOS DE CONTRATOS (DOU DE 13.02.2025)

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ementa: EXTRATOS DE CONTRATOS (DOU DE 13.02.2025)

revogada:

assunto:

Secao_Responsabilidades_Ramos:

Secao_Riscos_Especiais_Ramos:

Secao_Automovel_Ramos:

Secao_Transportes_Ramos:

Secao_Riscos_Financeiros_Ramos:

Secao_Pessoas_Coletivo_Ramos:

Secao_Habitacional_Ramos:

Secao_Rural_Ramos:

Secao_Pessoas_Individuais_Ramos:

Secao_Maritimos_Ramos:

Secao_Aeronauticos_Ramos:

Secao_Resseguros_Ramos:

normas_contabeis:

materia:

Conselho Federal de Enfermagem

EXTRATO DE CONTRATO

Processo nº 00196.008008/2024-50 - Contrato nº 06/2025. Contratada: SEGUROS SURA S/A., CNPJ: 33.065.699/0001-27. Objeto: contratação de serviços de seguro automotivo, sob demanda, com franquia obrigatória e cobertura total (roubo ou furto, colisão, incêndio, danos causados pela natureza e terceiros), assistência 24 horas e cobertura anual para 8 (oito) veículos pertencentes à frota do Conselho Federal de Enfermagem - Cofen. Valor Global: R$ 16.998,90 (dezesseis mil novecentos e noventa e oito reais e noventa centavos). Dotação Orçamentária nº 6.2.2.1.1.01.33.90.039.002.018 - Seguros em Geral. Nota de Empenho nº 515/2025. Modalidade: Pregão Eletrônico nº 90.002/2025. Fundamento legal: Lei nº 14.133/2021. Vigência: 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato, com eficácia após a divulgação no Portal Nacional de Contratações (PNCP).

(DOU de 13.02.2025- pág. 151 – Seção 3)

Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região

EXTRATO DE CONTRATO

Processo 2100/2023. Contratante: Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, CNPJ nº 03.676.803/0001-59. Contratada: SANCOR SEGUROS DO BRASIL S.A. CNPJ: 17.643.407/0001-30. Objeto: Prorrogação da contratação de seguro predial para a Sede Regional de Sorocaba, conforme solicitação do Departamento de Sedes. Data: 06/01/2025. Valor: R$ 1.989,00 (hum mil, novecentos e oitentas e nove reais). Vigência: 12 (doze) meses. Fundamentação Legal: nos termos do art. 107 da Lei nº 14.133/21 e alterações posteriores.

(DOU de 13.02.2025- pág. 153 – Seção 3)

Secao_Microsseguros:

Secao_Ent_Fechadas_Prev_Complem:

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Diário Oficial

PORTARIA GM/MS Nº 6.609, DE 12.02.2025

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