Diário Oficial

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 11.02.2025)

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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 11.02.2025)

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ementa: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 11.02.2025)

revogada:

assunto:

Secao_Responsabilidades_Ramos:

Secao_Riscos_Especiais_Ramos:

Secao_Automovel_Ramos:

Secao_Transportes_Ramos:

Secao_Riscos_Financeiros_Ramos:

Secao_Pessoas_Coletivo_Ramos:

Secao_Habitacional_Ramos:

Secao_Rural_Ramos:

Secao_Pessoas_Individuais_Ramos:

Secao_Maritimos_Ramos:

Secao_Aeronauticos_Ramos:

Secao_Resseguros_Ramos:

normas_contabeis:

materia:

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

DIRETORIA COLEGIADA

DESPACHO Nº 10, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, III e IV, aliado ao art. 7º, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e ao art. 187, III, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve prorrogar por mais 45 (quarenta e cinco) dias, contados da data de encerramento atual, o prazo para envio de contribuições à proposta de Resolução da Diretoria Colegiada que dispõe sobre o enquadramento na categoria prioritária das petições de registro, pós-registro e anuência prévia em pesquisa clínica de medicamentos, objeto da Consulta Pública nº 1.294/2024, publicada no Diário Oficial da União nº 233, de 4 de dezembro de 2024, Seção 1, pág. 71.

RÔMISON RODRIGUES MOTA
Diretor-Presidente Substituto

RESOLUÇÃO-RDC ANVISA Nº 962, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025

Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - Anvisa.

A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 15, VIII da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, com a nova redação dada pela Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e conforme deliberado em reunião realizada por meio do Circuito Deliberativo - CD 101 /2025, de 10 de fevereiro de 2025, adota a seguinte Resolução, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.

Art. 1º O Anexo II da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585,de 10 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 235, de 15 de dezembro de 2021, Seção 1, pág. 292, passa a vigorar com as seguintes alterações:

" ANEXO II

QUADRO DE CARGOS APROVADOS PELA LEI DE CRIAÇÃO DA AGÊNCIA

	Função	Nível	Valor R$	Situação Lei 9986/2000		Situação Anterior Redação dada - RDC Nº Nº 959, DE 16 DE JANEIRO DE 2025		Situação Nova
				Qd.	Valor R$	Qd.	Valor R$	Qd.	Valor R$	Qd.	Valor R$	Qd.	Valor R$
Grupo I	Direção	CD I	24.701,35	1	24.701,35	1	24.701,35	1	24.701,35
		CD II	22.202,72	4	88.810,88	4	88.810,88	4	88.810,88
	Executiva	CGE I	20.008,08	5	100.040,40	7	140.056,56	7	140.056,56
		CGE II	17.784,96	21	373.484,16	20	355.699,20	20	355.699,20
		CGE III	16.673,40	48	800.323,20	-	0,00	-	0,00
		CGE IV	11.115,60	0	0,00	35	389.046,00	34	377.930,40
	Assessoria	CA I	17.784,96	0	0,00	8	142.279,68	8	142.279,68
		CA II	16.673,40	5	83.367,00	10	166.734,00	10	166.734,00
		CA III	4.324,50	0	0,00	2	8.649,00	2	8.649,00
	Assistência	CAS I	3.271,34	0	0,00	1	3.271,34	1	3.271,34
		CAS II	2.835,16	4	11.340,64	3	8.505,48	3	8.505,48
	Subtotal G-I			88	1.482.067,63	91	1.327.753,49	90	1.316.637,89
Grupo II	Técnica	CCT V	4.226,73	42	177.522,66	74	312.778,02	74	312.778,02
		CCT IV	3.088,73	58	179.146,34	107	330.494,11	108	333.582,84
		CCT III	1.460,10	67	97.826,70	78	113.887,80	78	113.887,80
		CCT II	1.287,16	80	102.972,80	54	69.506,64	54	69.506,64
		CCT I	1.139,74	152	173.240,48	58	66.104,92	58	66.104,92
	Subtotal G-II			399	730.708,98	371	892.771,49	372	895.860,22
Total				487	2.212.776,61	462	2.220.524,98	462	2.212.498,11

" (NR)

Art. 2º O Anexo III da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585,de 10 de dezembro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"ANEXO III

QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DE CARGOS COMISSIONADOS TÉCNICOS DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS

Nº	ÓRGÃO/UNIDADE	SIGLAS	QUANTIDADE	DENOMINAÇÃO	CARGO
...
1.2	Gabinete do Diretor Presidente	GADIP	1	Chefe de Gabinete	CGE I
			1	Assessor	CA I
			2	Assessor	CCT IV
			1	Gerente de Projetos	CGE IV
...

................................................." (NR)

Art. 3º Esta Resolução entra vigor na data da publicação com efeitos retroativos a 3 de fevereiro de 2025.

RÔMISON RODRIGUES MOTA
Diretor-Presidente Substituto

4ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

RESOLUÇÃO-RE Nº 542, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025

O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e o art. 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

ANEXO

Empresa: DEUSA DECOR EQUIPAMENTOS ESTETICOS LTDA. - CNPJ: 36617214000159

Produto - (Lote): CÂMARAS DE BRONZEAMENTO ARTIFICIAL (Todos);

Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)

Expediente nº: 0135896/25-1

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a comprovação da fabricação, distribuição e comercialização do produto "câmaras de bronzeamento artificial," sem regularização na Anvisa, por empresa que não possui autorização de funcionamento - AFE, em desacordo com os arts. 2º e 7º do Decreto nº. 8.077/2013, art. 2º, 12 e 50 da Lei 6.360/1976; e considerando o estabelecido no art. 7º. da Lei 6.360/1976 e no art. 10, inciso IV da Lei 6.437/1977 e art 1º da Resolução - RDC nº 56/2009.

RESOLUÇÃO-RE nº 543, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025

O GERENTE-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021 e o art. 23, § 2º da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, resolve:

Art. 1º Adotar a medida cautelar constante no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

ANEXO

Empresa: Therapin Produtos Médicos Ltda. - CNPJ: 26081413000131

Produto - (Lote): ULTRA B (todos);

Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)

Expediente nº: 0129180/25-7

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Importação, Propaganda, Uso

Suspensão

Motivação: Considerando a comprovação da exposição à venda do produto Ultra B, pela empresa Therapin Produtos Médicos Ltda., CNPJ: 26.081.413/0001-31, sem registro nesta Anvisa e considerando o risco sanitário associado ao uso de produtos sem registro e sem certificação compulsória junto ao INMETRO, em desacordo com o art. 7º do Decreto nº. 8.077/2013; e considerando o estabelecido no arts. 7º e 12 da Lei 6.360/1976 e no art. 10, inciso IV da Lei 6.437/1977, e art. 2º, da Resolução-RDC 549/2021.

RESOLUÇÃO-RE Nº 544, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025

Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

ANEXO

Empresa: VR MEDICAL IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA - CNPJ: 04.718.143/0001-94

Produto - (Lote): COMPONENTES ACETABULARES EXACTECH (LOTES A PARTIR DE 12/11/2024); INSTRUMENTAIS DE OMBRO EQUINOXE (LOTES A PARTIR DE 12/11/2024);

Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)

Expediente nº: 0095784/25-4

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Suspensão - Comercialização, Distribuição, Importação, Uso

Motivação: Considerando a inspeção sanitária realizada no fabricante Ken-Mar Machine Mfg. Corp., por solicitação da empresa VR Medical Importadora e Distribuidora de Produtos Médicos Ltda., no período de 9 a 12 de setembro de 2024, durante a qual foram constatadas irregularidades na fabricação de produtos, em desacordo com o art. 15, caput e § 3º, art. 82, § 1º, art. 89, § 1º, e arts. 28, 67, 104, 105, 106, 110, 111, 115, 131, 132, 133 e 134 da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 665, de 2022, bem como o disposto no art. 7º da Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, no art. 10, inciso XXXV, da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, e no art. 15 do Decreto nº 8.077, de 24 de julho de 2013.

RESOLUÇÃO-RE nº 545, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025

Art. 1º Adotar as medidas preventivas constantes no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

MARCUS AURÉLIO MIRANDA DE ARAÚJO

ANEXO

1. Empresa: VITAE GOLD PRODUTOS NATURAIS LTDA - CNPJ: 41846037000112

Produto - (Lote): VITA ALIVIO(TODOS);ORA PRONOBIS (TODOS);

Tipo de Produto: Alimento

Expediente nº: 0183662/25-5

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Recolhimento

Motivação: Considerando a realização de indicações terapêuticas, alegações funcionais e de saúde não aprovadas em propagandas de alimentos (prevenção de diabetes pressão alta e colesterol, artrite, fibromialgia, entre outras) e a presença de constituintes não autorizados dos produtos Ora Pró-Nobis, fabricado pela empresa PROTEIOS NUTRICAO FUNCIONAL LTDA, CNPJ: 07.428.491/0004-68, e Vita Alívio, fabricado pela empresa LIV HEALTH IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA, CNPJ: 42.840.883/0001-98, ambos comercializados pela empresa empresa VITAE GOLD PRODUTOS NATURAIS LTDA - 41.846.037/0001-12 do infringido os dispositivos legais: Art. 3º, 12, 21, 22 e 23 e os incisos III e IV do Art. 48 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969; incisos I, II, VI. VII e VIII do art. 4º da RDC Nº 727, de 1° de julho de 2022; Art. 4º, 13 e incisos I e II do art. 17 da RDC Nº 243, de 26 de julho de 2018, Anexo II da Resolução-RDC nº 27, de 06 de agosto de 2010, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999 e art. 9º da Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 655, de 24 de março de 2022.

.........................................

2. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO

Produto - (Lote): SUPLEMENTO ALIMENTAR LIQUIDO MARCA RESTAURI VISION (TODOS);

Tipo de Produto: Alimento

Expediente nº: 0181998/25-4

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a comercialização do suplemento alimentar marca RESTAURI VISION, de origem desconhecida, com constituinte não autorizado para suplementos alimentares (ingredientes não avaliados quanto à segurança e eficácia de uso sublingual) e a realização de propagandas com indicações terapêuticas não permitidas para alimentos. Foram infringidos os seguintes dispositivos legais: Arts. 21, com base no 23 do Decreto Lei n. 986, de 21 de outubro de 1969; arts. 4º, 16 e 17 da RDC n. 243, de 26 de julho de 2018; anexos da Instrução Normativa nº 28, de 2018; art. 4 da Resolução RDC nº 727, de de 1° de julho de 2022; e art. 2º do Decreto 7.962/2013, tendo em vista os incisos XV e XXVI do art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.

.........................................

3. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO

Produto - (Lote): SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CAPSULAS, MARCA INZULEAN (TODOS);

Tipo de Produto: Alimento

Expediente nº: 0182093/25-1

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a comercialização do Suplemento Alimentar em cápsulas, marca INZULEAN, de origem desconhecida, no site inzulean.com.br e a realização de propaganda com indicações terapêuticas para diabetes e doenças cardiovasculares. Foram infringidos os seguintes dispositivos legais: Arts. 21, com base no 23 do Decreto Lei n. 986, de 21 de outubro de 1969; art. 16 e 17 da RDC n. 243, de 26 de julho de 2018; e art. 4 da Resolução RDC nº 727, de de 1° de julho de 2022, tendo em vista o inciso XXVI do art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.

.........................................

4. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO

Produto - (Lote): SUPLEMENTOS ALIMENTARES EM CÁPSULAS FALSIFICADOS DAS MARCAS DILATEX IMPURO(TODOS);SUPLEMENTOS ALIMENTARES EM CÁPSULAS FALSIFICADOS DAS MARCAS DILATEX (TODOS);

Tipo de Produto: Alimento

Expediente nº: 0181894/25-5

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: "Considerando a denúncia de falsificação de Suplementos Alimentares em cápsulas das marcas DILATEX e DILATEX IMPURO, comercializados no "Loja Oficial do Expert Diamond SP" da Shopee - https://shopee.com.br/lojaoficialexpertdiamond/. A detentora das marcas, SANIBRAS MEDICAMENTOS E NUTRIÇÃO LTDA - 82.268.269/0001-18, não reconhece a produção dos Suplementos comercializados no perfil "Loja Oficial do Expert Diamond SP" da Shopee, que apresentam em sua rotulagem selo holográfico opaco e erros ortográficos no alerta de precaução relativo à CRUZTÁCEOS (sic), além de serem vendidos cápsulas de cor vermelha sem a letra "S" (a original é preta com a letra "S). Foram infringidos os dispositivos legais: arts. 10, 21, 41, 45, 46 e 48 do Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969; arts. 6, 7 e 29 da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 727, de 1° de julho de 2022; art. 3 da Resolução - RDC nº 843, de 22 de fevereiro de 2024; anexos I II e III da Instrução Normativa - IN nº 281, de 22 de fevereiro de 2024, tendo em vista o inciso XV, art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.

.........................................

5. Empresa: IWS Participações do Brasil LTDA - CNPJ: 26063322000173

Produto - (Lote): MELATONINA LÍQUIDA IWS 30ML MARACUJÁ 750 GOTAS OU LIQUID MELATONIN -IWS - SUBLINGUAL - 30ML (TODOS);

Tipo de Produto: Alimento

Expediente nº: 0182257/25-8

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Recolhimento

Motivação: Considerando a comercialização do suplemento alimentar líquido, Melatonina Líquida IWS 30ml Maracujá 750 gotas, com ingredientes não avaliados para segurança de uso sublingual, divulgado no sítio eletrônico https://www.iwannasleep.com.br/ e Instagram@iwannasleepbr, por propagandas e publicidades não permitidas para alimentos, como: "revolucionar suas noites de sono, pegar no sono mais rápido, absorção mais rápida, acelerando o processo do sono. Benefícios: ajuda a emagrecer, hormônio da beleza e melhora a saúde mental; melhora em parâmetros da qualidade do sono, saúde mental, depressão e ansiedade". Foram infringidos: art. 3°, 21, c/c. art. 23, 41, 48, 56 do Decreto Lei n. 986, de 1969; art. 4°, 8º, 16 e 17 da RDC n. 243, de 2018; Instrução Normativa nº 28, de 2018 e incisos I, II, VI, VII e VIII do art. 4° da Resolução RDC nº 727, de 2022, tendo em vista o inciso XXVI, do art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999

.........................................

6. Empresa: DESCONHECIDA - CNPJ: DESCONHECIDO

Produto - (Lote): SUPLEMENTO ALIMENTAR EM CAPSULAS, MARCA NATURAL RITALIN (TODOS);

Tipo de Produto: Alimento

Expediente nº: 0182042/25-7

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão

Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Propaganda, Uso

Motivação: Considerando a comercialização do Suplemento Alimentar em cápsulas, marca NATURAL RITALIN, de origem desconhecida, no site https://loja.renatural.com.br/natural-ritalin-90-capsulas-65bec5e9ab446/p, de responsabilidade da empresa MSL TREINAMENTOS LTDA, CNPJ: 43.044.300/0001-85 e a realização de propaganda com indicações terapêuticas não permitidas para alimentos. Foram infringidos os seguintes dispositivos legais: Arts. 21, com base no 23 do Decreto Lei n. 986, de 21 de outubro de 1969; art. 16 e 17 da RDC n. 243, de 26 de julho de 2018; e art. 4 da Resolução RDC nº 727, de de 1° de julho de 2022, tendo em vista o inciso XXVI do art. 7º da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999.

COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS

RESOLUÇÃO-RE Nº 546, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025

O COORDENADOR DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

NOVA FARMA EBENEZER LTDA / 58.826.560/0001-80

25351.018894/2025-00 / 5163051

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0173055257

--------------------------------------

OLIVEIRA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 58.613.663/0001-61

25351.019023/2025-03 / 5163307

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0174182252

--------------------------------------

SUPERFARMA LTDA / 53.722.216/0001-27

25351.018950/2025-06 / 5163160

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0173612253

--------------------------------------

HOUSE MEDICAMENTOS E INSUMOS LABORATORIAIS LTDA / 46.420.819/0001-09

25351.018904/2025-07 / 3139565

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0173131255

--------------------------------------

MIRRABELLE LTDA / 55.379.732/0001-26

25351.017481/2025-08 / 1327657

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0161227252

--------------------------------------

T DILL TRANSPORTES NAJU / 45.503.140/0001-10

25351.017435/2025-09 / 2104512

TRANSPORTAR: PRODUTOS DE HIGIENE

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0160282250

--------------------------------------

VERTICAL MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 41.315.223/0001-25

25351.017440/2025-11 / 8310940

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0160415250

--------------------------------------

DROGARIA 99 DA ROCINHA LTDA / 46.235.160/0001-10

25351.416600/2024-12 / 5163372

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1345476248

--------------------------------------

PARCEIRO SPOT SOLUCOES LTDA / 29.985.115/0001-64

25351.018918/2025-12 / 1327751

TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0173220258

--------------------------------------

BARCELOS & PACHECO LTDA / 58.697.990/0001-49

25351.019005/2025-13 / 5163278

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0174074255

--------------------------------------

VH FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 57.729.438/0001-22

25351.018934/2025-13 / 5163125

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0173400256

--------------------------------------

S.MIX LOGISTICA LTDA / 44.659.664/0001-32

25351.016567/2025-13 / 2104418

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0152831258

--------------------------------------

LEMOS FAGUNDES COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA / 52.626.955/0001-52

25351.434300/2024-15 / 1321088

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1502707241

--------------------------------------

CALLMED SISTEMAS MEDICOS LTDA / 59.231.035/0001-84

25351.017338/2025-16 / 8310936

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0159189250

--------------------------------------

PROZI DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 50.872.044/0001-80

25351.018996/2025-17 / 5163247

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0174028253

--------------------------------------

JUSSARA F. SOMBRA / 17.282.764/0001-10

25351.018959/2025-17 / 5163191

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0173710255

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IRMAOS MATTAR & CIA LTDA / 25.102.146/0285-02

25351.019127/2025-18 / 5163338

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0175981256

--------------------------------------

AMI FARMACIA LTDA / 41.840.734/0001-66

25351.018966/2025-19 / 5163202

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0173774253

--------------------------------------

DROGARIA SAO BENTO LTDA / 12.996.672/0007-73

25351.019035/2025-20 / 5163311

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0174304251

--------------------------------------

FARMACIAS EASY PHARMA LTDA / 57.426.661/0002-81

25351.018955/2025-21 / 5163173

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0173670253

--------------------------------------

VIX TRANSPORTES DEDICADOS LTDA / 09.452.900/0001-44

25351.434041/2024-22 / 3139625

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1498538240

--------------------------------------

JASKO TRANSPORTES LTDA / 57.044.809/0001-32

25351.016595/2025-22 / 2104470

TRANSPORTAR: PRODUTOS DE HIGIENE

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0153139251

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mumabel produtos para saude e estetica avançada ltda / 42.475.149/0001-77

25351.455507/2024-23 / 1327860

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1699544247

--------------------------------------

DROGARIA E PERFUMARIA LEAL LTDA / 57.650.808/0001-31

25351.018899/2025-24 / 5163079

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0173069258

--------------------------------------

JRM EXPRESS LTDA / 49.442.191/0002-11

25351.017447/2025-25 / 8310967

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0160502250

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NILVAN ANTUNES LUZ / 53.776.747/0001-00

25351.018923/2025-25 / 5163096

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0173233252

--------------------------------------

LEMOS FAGUNDES COMERCIO ATACADISTA DE MEDICAMENTOS LTDA / 52.626.955/0001-52

25351.438568/2024-26 / 8304672

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1540343243

--------------------------------------

LP FARMACEUTICA LTDA. / 39.497.123/0003-87

25351.018994/2025-28 / 5163233

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0174017251

--------------------------------------

GS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 21.280.832/0001-89

25351.018137/2025-28 / 8311230

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0166085251

--------------------------------------

HEALTH SAFE INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 37.761.151/0001-72

25351.432243/2024-30 / 8303541

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

FABRICAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

REEMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - FABRICAR / 1482752247

--------------------------------------

MIRRABELLE LTDA / 55.379.732/0001-26

25351.017484/2025-33 / 8310971

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0161314252

--------------------------------------

NOVACKI & GAVA LTDA / 10.445.368/0001-17

25351.017357/2025-34 / 2104497

TRANSPORTAR: PRODUTOS DE HIGIENE

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0159375258

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JS DROGARIAS LTDA / 59.221.892/0001-01

25351.018978/2025-35 / 5163216

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0173844251

--------------------------------------

FARMADROGA NECO LTDA / 42.954.466/0002-57

25351.018897/2025-35 / 5163065

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0173061257

--------------------------------------

NOVAMED COM.ATAC. E VAR. DE MEDICAMENTOS LTDA / 57.051.011/0001-18

25351.018921/2025-36 / 8311121

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0173223257

--------------------------------------

FARMA LENE LTDA / 58.802.882/0001-99

25351.018939/2025-38 / 5163139

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0173473253

--------------------------------------

GCS COMERCIO E SERVICOS EM GERAL LTDA / 14.168.104/0001-14

25351.017323/2025-40 / 3139503

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0159093252

--------------------------------------

RN LOGISTICA INTEGRADA LTDA / 44.324.312/0001-26

25351.018912/2025-45 / 3139608

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0173177255

--------------------------------------

BR HEALTH MEDICAL SUPPLIES LTDA / 53.794.075/0001-58

25351.017443/2025-47 / 8310953

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0160476259

--------------------------------------

DROGARIA E PERFUMARIA ROYA FARMA LTDA / 59.112.270/0001-37

25351.018983/2025-48 / 5163220

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0173900259

--------------------------------------

TRANSPORTES BRASIL INTEGRADO LTDA / 45.468.048/0003-29

25351.017459/2025-50 / 8310893

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTAR / 0160705258

--------------------------------------

ALINE L. DA FONSECA / 42.415.916/0001-52

25351.018999/2025-51 / 5163264

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0174047258

--------------------------------------

DROGARIAS BRASILEIRO LTDA / 31.471.554/0004-43

25351.018942/2025-51 / 5163142

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0173510256

--------------------------------------

VERTICAL MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 41.315.223/0001-25

25351.017385/2025-51 / 3139521

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0159770254

--------------------------------------

FARMA GOIAS LTDA / 33.157.782/0001-26

25351.018861/2025-51 /

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0172406251

--------------------------------------

K M DE MELO MEDICAMENTOS / 28.684.099/0001-07

25351.019262/2025-55 / 5163369

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0180303252

--------------------------------------

E.A. DE LIMA APARELHOS AUDITIVOS / 07.651.728/0002-03

25351.017515/2025-56 / 8310998

COMÉRCIO VAREJISTA: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 0161615252

--------------------------------------

CARIRI FARMA LTDA / 58.666.545/0001-11

25351.018928/2025-58 / 5163111

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0173286259

--------------------------------------

GADOLFARMA DISTRIBUIDORA LTDA / 41.494.562/0001-16

25351.018558/2025-59 / 8311104

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0171523253

--------------------------------------

DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/1390-72

25351.019013/2025-60 / 5163281

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0174118252

--------------------------------------

FARMACIA DM LTDA / 57.703.099/0001-05

25351.018997/2025-61 / 5163251

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0174029250

--------------------------------------

SYS MEDICAL LTDA / 21.614.942/0001-30

25351.017464/2025-62 / 8310905

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0160828252

--------------------------------------

FARMA ANADROGAS LTDA / 59.211.715/0001-36

25351.018958/2025-64 / 5163187

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0173704255

--------------------------------------

IRMAOS MATTAR & CIA LTDA / 25.102.146/0255-97

25351.019126/2025-65 / 5163324

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0175975256

--------------------------------------

PRONTO IMPORTADORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 51.993.003/0001-04

25351.017425/2025-65 / 1327630

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0160174252

--------------------------------------

SOMA TRADE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 08.164.116/0001-78

25351.422165/2024-65 / 8305633

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTAR / 1394395248

--------------------------------------

FARMACY PRODUTOS FARMACEUTICO E HIGIENE LTDA / 58.633.641/0001-63

25351.018891/2025-68 / 5163048

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0172836255

--------------------------------------

RAFAEL COMARELLA / 22.396.530/0001-33

25351.018926/2025-69 / 8311135

COMÉRCIO VAREJISTA: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - COMÉRCIO VAREJISTA / 0173260250

--------------------------------------

DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/1382-62

25351.018924/2025-70 / 5163108

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0173238254

--------------------------------------

VERTICAL MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 41.315.223/0001-25

25351.018265/2025-71 / 1327703

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0167089251

--------------------------------------

GADOLFARMA DISTRIBUIDORA LTDA / 41.494.562/0001-16

25351.018554/2025-71 / 1327721

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0171500253

--------------------------------------

NT TRANSPORTE LTDA / 40.480.886/0001-32

25351.434074/2024-72 / 1321057

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 1498926240

--------------------------------------

GS SILVA COMERCIO LTDA / 39.608.654/0001-38

25351.449236/2024-77 / 8311243

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1640384243

--------------------------------------

T. R. C. OLIVEIRA & J. DOS S. OLIVEIRA LTDA / 57.805.702/0001-60

25351.456364/2024-77 / 8307452

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 1706099240

--------------------------------------

MIRRABELLE LTDA / 55.379.732/0001-26

25351.017511/2025-78 / 2104526

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0161623255

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS FLCK LTDA / 52.685.329/0001-37

25351.438574/2024-83 / 5163390

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1540417247

--------------------------------------

FARMACIA BITTENCOURT LTDA / 42.953.463/0003-80

25351.018947/2025-84 / 5163156

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0173554253

--------------------------------------

C B S VIEIRA TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA / 49.398.303/0001-01

25351.017421/2025-87 / 1327626

TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0160104254

--------------------------------------

GS SILVA COMERCIO LTDA / 39.608.654/0001-38

25351.449234/2024-88 / 1327887

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 1640326243

--------------------------------------

FARMACIA DO TRABALHADOR CAJUEIRENSE LTDA / 59.110.802/0001-05

25351.018915/2025-89 / 5163082

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0173198252

--------------------------------------

LEAO E REISDOERFFER LTDA / 08.248.662/0003-59

25351.427489/2024-90 / 5163386

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1441645241

--------------------------------------

A. TORRES A. LTDA / 54.756.817/0003-85

25351.019191/2025-91 / 5163341

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0177616253

--------------------------------------

MED FARMA LTDA / 58.145.396/0001-45

25351.019018/2025-92 / 5163295

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0174145250

--------------------------------------

GCS COMERCIO E SERVICOS EM GERAL LTDA / 14.168.104/0001-14

25351.017324/2025-94 / 8310922

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIR / 0159094259

--------------------------------------

PARCEIRO SPOT SOLUCOES LTDA / 29.985.115/0001-64

25351.018945/2025-95 / 3139611

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - TRANSPORTAR (SOMENTE MATRIZ) / 0173536255

--------------------------------------

DIGNA FARMA LTDA / 28.432.584/0001-93

25351.017395/2025-97 / 1327609

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0159866251

--------------------------------------

IRMAOS MATTAR & CIA LTDA / 25.102.146/0257-59

25351.019258/2025-97 / 5163355

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS CONTENDO SUBSTÂNCIAS SUJEITAS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0180276255

--------------------------------------

SIMAS LOGISTICA LTDA / 13.360.985/0011-80

25351.018906/2025-98 / 8311118

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENAR / 0173133258

--------------------------------------

GS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 21.280.832/0001-89

25351.018159/2025-98 / 3139582

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - DISTRIBUIR (SOMENTE MATRIZ) / 0166149250

RESOLUÇÃO-RE Nº 547, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025

Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

PASSROD IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - ME / 26.185.222/0001-10

25351.346375/2018-00 / 3080708

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

IMPORTAR: SANEANTE DOMIS.

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0124783252

--------------------------------------

MULTILOG ARMAZÉNS GERAIS E LOGÍSTICA S.A / 11.101.147/0001-94

25351.539632/2016-04 / 1161655

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0134016254

--------------------------------------

MICROPORT NEUROTECH BRASIL LTDA / 48.880.615/0001-86

25351.447515/2024-04 / 8306122

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0132188252

--------------------------------------

SELECT SOLUCOES EMPRESARIAIS LTDA / 34.909.547/0001-26

25351.093383/2023-05 / 8265557

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0174264259

--------------------------------------

AMPLAMED INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 37.910.277/0001-61

25351.154411/2021-06 / 8218977

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

FABRICAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

FRACIONAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

REEMBALAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0173979254

--------------------------------------

VITARI IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO LTDA / 32.269.146/0001-23

25351.330726/2024-09 / 8294104

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1275748244

--------------------------------------

DR. WOLFF BRASIL LTDA / 54.556.985/0001-65

25351.012169/2025-10 / 2104037

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0125353251

--------------------------------------

RFT TRANPORTES E LOGISTICA LTDA / 11.736.478/0001-09

25351.122939/2018-11 / 1175329

TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

70800 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - RAZÃO SOCIAL / 0175497257

--------------------------------------

CITOLAB DISTRIBUIDORA LTDA / 53.081.547/0001-25

25351.036839/2024-11 / 8287460

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1706265247

--------------------------------------

A LIMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 33.027.294/0001-02

25351.237533/2019-12 / 7649756

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1495044246

--------------------------------------

MULTILOG ARMAZÉNS GERAIS E LOGÍSTICA S.A / 11.101.147/0001-94

25351.133209/2016-12 / 8139293

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0132204258

--------------------------------------

ALIANCA PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 17.763.775/0001-11

25351.553042/2015-13 / 8127681

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0173317251

--------------------------------------

ALL FORMULAS MAGISTRAL LTDA / 00.669.185/0001-21

25351.221472/2002-15 / 0248018

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0174153252

--------------------------------------

MAGIC NAILS COMERCIO DE COSMETICOS IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA EPP / 09.096.750/0001-83

25351.572078/2015-16 / 2083420

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

FABRICAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

FRACIONAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

IMPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

REEMBALAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 1435953231

--------------------------------------

RFT TRANPORTES E LOGISTICA LTDA / 11.736.478/0001-09

25351.122960/2018-16 / 8163454

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0175499250

--------------------------------------

VALLIM COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 12.365.815/0001-53

25351.079741/2020-16 / 8196191

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0132841258

--------------------------------------

DISFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DA AMAZÔNIA LTDA / 32.128.139/0001-01

25351.516661/2022-17 / 8248092

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0126800251

--------------------------------------

FARMACIA DNA SAUDE LTDA / 30.929.164/0001-69

25351.370389/2019-17 / 7662625

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0174054254

--------------------------------------

DROGARIA DA PAULA LTDA / 54.203.947/0001-29

25351.193190/2024-26 / 5090381

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

FRACIONAMENTO: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0173423256

--------------------------------------

WIKILOG - TRANSPORTE, LOGISTICA E ARMAZENAMENTO LTDA / 14.146.738/0001-76

25351.330496/2021-27 / 4038331

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0132413256

--------------------------------------

ABC FARMACEUTICO LTDA / 52.967.925/0001-00

25351.125891/2024-32 / 1309197

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0132109255

--------------------------------------

ATACADO BRASIL LTDA / 10.247.809/0001-76

25351.409081/2024-36 / 3135117

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

DISTRIBUIR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

FABRICAR: SANEANTE DOMIS.

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0132128250

--------------------------------------

AMAZON COMERCIO E SERVICOS HOSPITALAR LTDA / 13.054.536/0001-31

25351.914569/2021-38 / 1249731

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 1528164245

--------------------------------------

ADEMIR DE FREITAS LTDA / 24.554.824/0001-71

25351.310376/2016-40 / 8142166

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0132173255

--------------------------------------

RFT TRANPORTES E LOGISTICA LTDA / 11.736.478/0001-09

25351.122963/2018-41 / 2022352

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE

724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 0173969259

--------------------------------------

FINOR MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 09.089.720/0001-40

25351.109897/2008-42 / 8043350

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1295109247

--------------------------------------

SAGA MEDICAL COMERCIO DE MATERIAIS MEDICO HOSPITALARES LTDA / 17.879.231/0002-09

25351.120896/2020-45 / 8196858

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0173899251

--------------------------------------

STAR PRO BRASIL COMERCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA / 26.361.093/0001-73

25351.330610/2017-46 / 2094193

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE

DISTRIBUIR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE

FABRICAR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE

FRACIONAR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE

IMPORTAR: COSMÉTICOS / PRODUTOS DE HIGIENE

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0125033257

--------------------------------------

DISFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DA AMAZÔNIA LTDA / 32.128.139/0001-01

25351.516659/2022-48 / 1274291

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0124643256

--------------------------------------

MARISLEI COSTA MARCHETI SAMPAIO / 05.077.360/0001-05

25351.317257/2014-52 / 7191789

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0173310257

--------------------------------------

FARMACIA MARIANO RODEIO LTDA / 14.739.179/0001-08

25351.417345/2014-53 / 7247711

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0173632254

--------------------------------------

PASSROD IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA - ME / 26.185.222/0001-10

25351.227410/2017-55 / 8150479

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 1749958244

--------------------------------------

FARMACIA ROSA LIMA LTDA - ME / 19.289.897/0001-43

25351.776342/2014-59 / 7350691

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1491888245

--------------------------------------

FABIANO SOARES DA SILVEIRA LTDA / 09.374.066/0001-16

25351.372051/2010-61 / 0675389

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0173579256

--------------------------------------

MULTILOG ARMAZÉNS GERAIS E LOGÍSTICA S.A / 11.101.147/0001-94

25351.367059/2018-63 / 3080907

ARMAZENAR: SANEANTE DOMIS.

EXPEDIR: SANEANTE DOMIS.

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0134017251

--------------------------------------

RFT TRANPORTES E LOGISTICA LTDA / 11.736.478/0001-09

25351.122920/2018-66 / 3079117

TRANSPORTAR: SANEANTE DOMIS.

732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 0175498253

--------------------------------------

MARIANO FARMACIA E DISTRIBUIDORA LTDA / 43.120.844/0002-60

25351.620524/2023-67 / 5024878

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0173210252

--------------------------------------

ANBERFIX COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA / 13.724.402/0001-80

25351.737844/2011-70 / 8085538

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0173421253

--------------------------------------

DROGARIA CRAICE ITANHAEM II LTDA / 00.349.330/0001-97

25351.000618/2003-71 / 0214251

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS NÃO SUJEITOS AO CONTROLE ESPECIAL

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1621386244

--------------------------------------

WIKILOG - TRANSPORTE, LOGISTICA E ARMAZENAMENTO LTDA / 14.146.738/0001-76

25351.845560/2018-74 / 1187036

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0134018257

--------------------------------------

FABIANO SOARES DA SILVEIRA LTDA / 09.374.066/0004-69

25351.220953/2021-76 / 7794008

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

FRACIONAMENTO: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0173580254

--------------------------------------

L G TRINDADE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 52.604.589/0001-30

25351.399394/2024-79 / 5126919

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS ESTÉREIS: -

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS MAGISTRAIS: -

MANIPULAÇÃO DE PRODUTOS OFICINAIS: -

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0146485254

--------------------------------------

UP DISTRIBUIDORA LTDA / 44.152.616/0001-53

25351.028516/2022-83 / 1269059

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

70798 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0124656251

--------------------------------------

FARMA FONTES LTDA / 47.513.146/0001-02

25351.492764/2022-84 / 7958469

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0172782252

--------------------------------------

FARMACIA MARIANO RODEIO LTDA / 14.739.179/0002-99

25351.376554/2020-88 / 7721241

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

DISPENSAÇÃO DE PLANTAS MEDICINAIS: -

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FARMACÊUTICOS: -

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0173243258

--------------------------------------

MULTILOG ARMAZÉNS GERAIS E LOGÍSTICA S.A / 11.101.147/0001-94

25351.194502/2016-93 / 2087711

ARMAZENAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

EXPEDIR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

TRANSPORTAR: COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0134015258

--------------------------------------

VP SOLUCOES PROTETICAS LTDA / 27.722.456/0001-11

25351.519121/2022-95 / 8247694

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0174347251

--------------------------------------

LEADER PHARMA DISTRIBUIDORA E IMPORTADORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E CORRELATOS LTDA / 58.909.098/0001-84

25351.013263/2025-96 / 8310339

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

IMPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0132101254

--------------------------------------

WIKILOG - TRANSPORTE, LOGISTICA E ARMAZENAMENTO LTDA / 14.146.738/0001-76

25351.845567/2018-96 / 8179007

TRANSPORTAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0134020251

--------------------------------------

MOVIMENTAR CURA SOLUCOES EM SAUDE LTDA / 41.790.769/0001-38

25351.169092/2023-97 / 8268138

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0124838251

--------------------------------------

DROGAREJO EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA / 45.352.995/0001-98

25351.110545/2022-98 / 7885971

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 1545607249

--------------------------------------

DROGARIA MAGNUS LTDA / 30.762.198/0001-01

25351.810309/2018-99 / 7625626

COMÉRCIO: ALIMENTOS PERMITIDOS / COSMÉTICOS / PERFUMES / PRODUTOS DE HIGIENE / PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISPENSAÇÃO DE MEDICAMENTOS, INCLUSIVE SUJEITOS A CONTROLE ESPECIAL

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0174311257

--------------------------------------

GUERBET IMAGEM DO BRASIL LTDA / 30.153.811/0001-93

25001.008557/77 / 1013981

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EMBALAR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPORTAR: MEDICAMENTO

FABRICAR: MEDICAMENTO

IMPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

REEMBALAR: MEDICAMENTO

70348 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - INCORPORAÇÃO, CISÃO OU FUSÃO DE EMPRESAS / 0078498252

RESOLUÇÃO-RE Nº 548, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025

Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

PHARMADIUM FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 53.512.723/0001-36

25351.437055/2024-06 / 1322339

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1528007247

--------------------------------------

medefarma distribuidora de medicamentos ltda / 59.635.599/0001-82

25351.017347/2025-07 / 1327873

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0159301254

--------------------------------------

GADOLFARMA DISTRIBUIDORA LTDA / 41.494.562/0001-16

25351.018555/2025-15 / 1327734

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0171512251

--------------------------------------

DISTRIBUIDORA RM ESTETICA LTDA / 55.025.784/0001-02

25351.017618/2025-16 / 1327748

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0163420254

--------------------------------------

C B S VIEIRA TRANSPORTES COMERCIO E SERVICOS LTDA / 49.398.303/0001-01

25351.017371/2025-38 / 1327597

TRANSPORTAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0159505259

--------------------------------------

SIMAS LOGISTICA LTDA / 13.360.985/0011-80

25351.018990/2025-40 / 1327808

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

761 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0173999255

--------------------------------------

DIGNA FARMA LTDA / 28.432.584/0001-93

25351.017441/2025-58 / 1327643

ARMAZENAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

EXPEDIR: INSUMOS FARMACÊUTICOS / MEDICAMENTO

04 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0160459257

--------------------------------------

GS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 21.280.832/0001-89

25351.018138/2025-72 / 1327765

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0166086258

--------------------------------------

L G TRINDADE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 52.604.589/0001-30

25351.427579/2024-81 / 1327856

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 1442346248

--------------------------------------

CIRURGICA CARIRI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 57.359.896/0001-17

25351.017414/2025-85 / 1327612

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0160025257

RESOLUÇÃO-RE Nº 549, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025

Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria n°. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

ABC FARMACEUTICO LTDA / 52.967.925/0001-00

25351.147829/2024-00 / 1309686

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0134014251

--------------------------------------

DISFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DA AMAZÔNIA LTDA / 32.128.139/0001-01

25351.519149/2022-22 / 1274348

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0126798257

--------------------------------------

UP DISTRIBUIDORA LTDA / 44.152.616/0001-53

25351.028513/2022-40 / 1269045

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0126801258

--------------------------------------

WIKILOG - TRANSPORTE, LOGISTICA E ARMAZENAMENTO LTDA / 14.146.738/0001-76

25351.642226/2019-41 / 1196512

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0134019253

--------------------------------------

FINOR MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 09.089.720/0001-40

25351.109897/2008-42 / 8043350

ARMAZENAR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

DISTRIBUIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

EXPEDIR: PRODUTOS PARA SAÚDE (DISPOSITIVOS MÉDICOS)

70806 - AE - ALTERAÇÃO - REDUÇÃO DE ATIVIDADE / 0132995255

--------------------------------------

L. S. P. GODOY & CIA LTDA / 36.932.804/0001-76

25007.047931/97-57 / 1340969

MANIPULAR: INSUMOS FARMACÊUTICOS

70887 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0127343253

--------------------------------------

FORTES DISTRIBUIDORA LTDA / 03.606.595/0001-11

25351.015361/00-84 / 1208441

ARMAZENAR: MEDICAMENTO

DISTRIBUIR: MEDICAMENTO

EXPEDIR: MEDICAMENTO

TRANSPORTAR: MEDICAMENTO

70804 - AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO / 0057153256

RESOLUÇÃO-RE Nº 550, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025

Art. 1º. Cancelar a Autorização de Funcionamento constante no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

GS SILVA COMERCIO LTDA / 39.608.654/0001-38

25351.040425/2021-35 / 7785359

7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0164764259

MOTIVO DO CANCELAMENTO:

Cancelamento a pedido da empresa.

RETIFICAÇÃO

No Diário Oficial da União n° 27, de 7 de fevereiro de 2025, seção 1, pág. 102-104,

Onde se lê:

"RESOLUÇÃO-RE nº 486, DE FEVEREIRO DE 2025"

Leia-se:

"RESOLUÇÃO-RE nº 486, DE 6 de FEVEREIRO DE 2025"

5ª DIRETORIA

PORTARIA Nº 229, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2025

O DIRETOR DA QUINTA DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173, IV, aliado ao art. 203, III, § 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, tendo em vista o disposto nos arts. 12 e 14, § 1º da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:

Art. 1º Subdelegar, por prazo indeterminado, competência específica ao Gerente de Produtos Controlados para autorizar, em caráter excepcional, a importação de produtos à base de plantas ou substâncias sujeitas a controle especial da Portaria SVS/MS n°. 344, de 12 de maio de 1998, por pessoa física, para uso próprio, avaliadas na forma prevista pelo artigo 158, VI da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021.

Art. 2º Dos atos praticados pelo Gerente de Produtos Controlados no exercício da presente delegação caberá recurso à Diretoria Colegiada, como última instância administrativa.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 108, de 20 de janeiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 24 de janeiro de 2025, seção 1, página 65.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MEIRELLES FERNANDES PEREIRA

(DOU de 11.02.2025 – págs. 74 a 81 – Seção 1)

Secao_Microsseguros:

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PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 010, DE 31.01.2025 - (RETIFICAÇÃO - DOU DE 11.02.2025)

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PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 010, DE 31.01.2025 - (RETIFICAÇÃO - DOU DE 11.02.2025)

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revogada:

assunto:

Secao_Responsabilidades_Ramos:

Secao_Riscos_Especiais_Ramos:

Secao_Automovel_Ramos:

Secao_Transportes_Ramos:

Secao_Riscos_Financeiros_Ramos:

Secao_Pessoas_Coletivo_Ramos:

Secao_Habitacional_Ramos:

Secao_Rural_Ramos:

Secao_Pessoas_Individuais_Ramos:

Secao_Maritimos_Ramos:

Secao_Aeronauticos_Ramos:

Secao_Resseguros_Ramos:

normas_contabeis:

materia:

RETIFICAÇÃO

Na Portaria de Pessoal ANS nº 10, de 31-01-2025 publicada na Seção 2, página 77, do DOU Nº 23 de 03-01-2025:

Onde se lê:

"Art. 1º Designar, interinamente, a servidora CARLA DE FIGUEIREDO SOARES, matrícula SIAPE nº 1512417, atualmente ocupante do Cargo Comissionado de Diretor-Adjunto - CGE II, da Diretoria Adjunta da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos (DIRAD-DIPRO/DIPRO), para exercer o cargo vago de Diretor-Presidente e Diretor de Gestão, na vaga decorrente do término do mandato do Diretor-Presidente Paulo Roberto Rebello Filho, por ser a titular com maior tempo de exercício na função de Gerente-Geral ou equivalente, nesta ANS, dentre os indicados pela Diretoria Colegiada para compor a lista tríplice, em cumprimento ao disposto no art. 10, § 3º da Lei nº 9.986/2000.

Leia-se:

Art. 1º Designar, interinamente, a servidora CARLA DE FIGUEIREDO SOARES, matrícula SIAPE nº 1512417, atualmente ocupante do Cargo Comissionado de Diretor-Adjunto - CGE II, da Diretoria Adjunta da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos (DIRAD-DIPRO/DIPRO), para exercer o cargo vago de Diretor-Presidente e Diretor de Gestão, na vaga decorrente do término do mandato do Diretor-Presidente Paulo Roberto Rebello Filho, por ser a titular com maior tempo de exercício na função de Gerente-Geral ou equivalente, nesta ANS, em cumprimento ao disposto no art. 10, § 3º da Lei nº 9.986/2000."

(DOU de 11.02.2025 – pág. 46 - Seção 2)

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EXTRATO DE CONTRATO - FUNPRESP-EXE (DOU DE 11.02.2025)

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EXTRATO DE CONTRATO - FUNPRESP-EXE (DOU DE 11.02.2025)

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revogada:

assunto:

Secao_Responsabilidades_Ramos:

Secao_Riscos_Especiais_Ramos:

Secao_Automovel_Ramos:

Secao_Transportes_Ramos:

Secao_Riscos_Financeiros_Ramos:

Secao_Pessoas_Coletivo_Ramos:

Secao_Habitacional_Ramos:

Secao_Rural_Ramos:

Secao_Pessoas_Individuais_Ramos:

Secao_Maritimos_Ramos:

Secao_Aeronauticos_Ramos:

Secao_Resseguros_Ramos:

normas_contabeis:

materia:

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo

EXTRATO DE CONTRATO

Processo: 03750.010205.000031/2024-91. Espécie: Contrato nº 04/2025. Objeto: Contratação emergencial para cobertura específica para os riscos atuariais decorrentes da concessão de benefício em razão de invalidez e morte de participantes do plano ExecPrev, do plano LegisPrev ou outros planos que venham a ser administrados pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - FUNPRESP-EXE, incluindo a captação de participantes não aderidos automaticamente, as quais podem sofrer alterações, observados a legislação e o Regulamento Interno de Licitações e Contratações vigentes. Contratada: Mongeral Aegon Seguros e Previdência S/A, CNPJ: 33.608.308/0001-73. Vigência: 06/02/2025 a 05/08/2025. Data de Assinatura: 06/02/2025. Signatários: Regina Célia Dias e Roberto Machado Trindade pela Contratante e Raphael De Almeida Barreto e Fernanda Blanco Erbisti pela Contratada.

(DOU de 11.02.2025 – pág. 78 – Seção 3)

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PORTARIAS GABPR/ANPD (DOU DE 11.02.2025)

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PORTARIAS GABPR/ANPD (DOU DE 11.02.2025)

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ementa: PORTARIAS GABPR/ANPD (DOU DE 11.02.2025)

revogada:

assunto:

Secao_Responsabilidades_Ramos:

Secao_Riscos_Especiais_Ramos:

Secao_Automovel_Ramos:

Secao_Transportes_Ramos:

Secao_Riscos_Financeiros_Ramos:

Secao_Pessoas_Coletivo_Ramos:

Secao_Habitacional_Ramos:

Secao_Rural_Ramos:

Secao_Pessoas_Individuais_Ramos:

Secao_Maritimos_Ramos:

Secao_Aeronauticos_Ramos:

Secao_Resseguros_Ramos:

normas_contabeis:

materia:

PORTARIA GABPR/ANPD Nº 44, DE 05.02.2025

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

ALBERT FRANÇA JOSUÁ COSTA para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Tecnologia e Pesquisa da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - CGTP/ANPD, no período de 05 a 07 de março de 2025.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR

(DOU de 11.02.2025 – pág. 41 - Seção 2)

PORTARIA GABPR/ANPD Nº 45, DE 05.02.2025

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

ANDREI SILVA SANTOS para exercer o encargo de substituto eventual de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Infraestrutura e Segurança de Tecnologia da Informação da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - CIS/CGTI/ANPD, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR

(DOU de 11.02.2025 – pág. 41 - Seção 2)

PORTARIA GABPR/ANPD Nº 50, DE 07.02.2025

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS -ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:

NOMEAR

LISIANE DOS SANTOS para exercer o cargo comissionado executivo de Chefe, código CCE 1.05, do Serviço de Desenvolvimento, da Divisão de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Administração da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - SED/DGP/CGA/ANPD, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.

Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR

(DOU de 11.02.2025 – pág. 41 - Seção 2)

PORTARIA GABPR/ANPD Nº 51, DE 07.02.2025

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS -ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:

DESIGNAR

DIOGO DOS SANTOS CARVALHO para exercer a função comissionada executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Administração de Recursos Humanos, da Divisão de Gestão de Pessoas da Coordenação-Geral de Administração da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - SARH/DGP/CGA/ANPD, ficando dispensado da função comissionada que atualmente ocupa.

Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR

(DOU de 11.02.2025 – pág. 41 - Seção 2)

PORTARIA GABPR/ANPD Nº 52, DE 07.02.2025

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

DESIGNAR

SERGIO DUARTE PALMEIRA ROSA para exercer o encargo de substituto eventual de Gerente de Projetos, código CCE 3.13, do Conselho Diretor da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - CD/ANPD, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR

(DOU de 11.02.2025 – pág. 41 - Seção 2)

PORTARIA GABPR/ANPD Nº 53, DE 07.02.2025

O DIRETOR-PRESIDENTE DA AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve:

Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), de nível superior, da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão setorial, ao servidor público SÉRGIO RICARDO PINHEIRO NUNES, com exercício no Serviço de Contratos da Coordenação de Logística da Coordenação-Geral de Administração da Autoridade Nacional de Proteção de Dados - SERCO/CLOG/CGA/ANPD.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR

(DOU de 11.02.2025 – pág. 41 - Seção 2)

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EXTRATO DE CONTRATO (DOU DE 11.02.2025)

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EXTRATO DE CONTRATO (DOU DE 11.02.2025)

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ementa: EXTRATO DE CONTRATO (DOU DE 11.02.2025)

revogada:

assunto:

Secao_Responsabilidades_Ramos:

Secao_Riscos_Especiais_Ramos:

Secao_Automovel_Ramos:

Secao_Transportes_Ramos:

Secao_Riscos_Financeiros_Ramos:

Secao_Pessoas_Coletivo_Ramos:

Secao_Habitacional_Ramos:

Secao_Rural_Ramos:

Secao_Pessoas_Individuais_Ramos:

Secao_Maritimos_Ramos:

Secao_Aeronauticos_Ramos:

Secao_Resseguros_Ramos:

normas_contabeis:

materia:

Ministério da Educação
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo
Campus Campos do Jordão

EXTRATO DE CONTRATO Nº 1347/2025 - UASG 158347 Nº Processo: 23316.000021.2025-33

Pregão Nº 92000/2024. Contratante: INSTITUTO FEDERAL DE SAO PAULO. Contratado: 87.883.807/0001-06 - MBM SEGURADORA S.A. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa para a prestação de serviços de plano coletivo de seguro acidentes pessoais para os estagiários contratados pelo IFSP e estudantes do IFSP dos cursos nos quais o estágio seja componente obrigatório para integralização do curso estejam previstas em projetos pedagógicos de cursos (PPCs) e que estejam participando de projetos de ensino, pesquisa, inclusive iniciação científica, e extensão que apresentam risco à integridade física dos alunos e que podem ser equiparados a estágio nos termos do §3º do art. 2º da lei nº 11.788/2008. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 07/02/2025 a 06/02/2026 Valor Total: R$ 1.584,00 Data de Assinatura: 16/01/2025

(DOU de 11.02.2025 – pág. 35 – Seção 3)

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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 11.02.2025)

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 11.02.2025)

PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 010, DE 31.01.2025 - (RETIFICAÇÃO - DOU DE 11.02.2025)

PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 010, DE 31.01.2025 - (RETIFICAÇÃO - DOU DE 11.02.2025)

EXTRATO DE CONTRATO - FUNPRESP-EXE (DOU DE 11.02.2025)

EXTRATO DE CONTRATO - FUNPRESP-EXE (DOU DE 11.02.2025)

PORTARIAS GABPR/ANPD (DOU DE 11.02.2025)

PORTARIAS GABPR/ANPD (DOU DE 11.02.2025)

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