Valores de previdência privada são impenhoráveis, reafirma STJ
Valores de previdência privada são impenhoráveis, reafirma STJ
Por Danilo Vital
São impenhoráveis os valores recebidos a título de proventos de aposentadoria de previdência privada. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reformou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo contra Salim Taufic Schahin.
Morto em 21 de agosto, o empreendedor e filantropo que foi crucificado pelo esquema da “lava jato” paranaense teve parte de sua aposentadoria privada bloqueada nos autos de execução de um título extrajudicial.
Fonte: ConJur, em 04.09.2025