TJ/SP determina que plano reembolse integralmente cirurgia de apêndice
Colegiado reconheceu falha no dever de informação e cláusulas contratuais de difícil compreensão
A turma I do Núcleo de Justiça 4.0 do TJ/SP determinou o reembolso integral de despesas médico-hospitalares a beneficiário de plano de saúde, ao reconhecer falha no dever de informação e cláusulas contratuais de difícil compreensão.
O caso envolveu cirurgia de apendicectomia por videolaparoscopia de urgência, cujas despesas chegaram a R$ 26 mil, das quais somente parte havia sido restituída pela operadora.
Representado por seu pai, o beneficiário alegou que o contrato não previa de forma clara os critérios de cálculo e que houve omissão quanto à cobertura de honorários de profissionais auxiliares.
Fonte: Migalhas, em 05.09.2025