TJSP afasta dano moral de R$ 10 mil à Unimed por reclamação de paciente nas redes
Por Humberto Vale
Na avaliação do relator, a publicação está amparada na liberdade de expressão e não violou honra da empresa
A 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) afastou uma condenação de R$ 10 mil de um cliente da Unimed-Amparo por reclamar nas redes sociais da demora no atendimento pela operadora. Segundo o relator, juiz Francisco Loureiro, a publicação foi feita em tom de desabafo e está acobertada pela liberdade de expressão.
O paciente solicitou uma cirurgia eletiva e, segundo normas estabelecidas pela Agência Nacional de Saúde (ANS), a operadora poderia retornar em até 21 dias. Uma semana após a solicitação, o paciente publicou em suas redes sociais uma reclamação sobre o atendimento da operadora.
Fonte: JOTA, em 10.11.2023