Plano de saúde deverá arcar com tratamento de redesignação sexual, decide juíza
Por Nino Guimarães
Decisão considerou que operadora de servidores do Rio Grande do Sul não apresentou fundamentação devida para negar o tratamento
A Vara Estadual da Saúde Pública de Porto Alegre determinou que o Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Rio Grande do Sul (IPE-Saúde) providencie tratamento de redesignação sexual para beneficiária trans. A decisão considerou que a operadora não apresentou fundamentação devida para negar o tratamento, ao alegar falta de previsão nas suas tabelas e resoluções. O IPE-Saúde deverá agendar a cirurgia de reafirmação sexual no prazo de 45 dias, sob pena de bloqueio dos bens.
Fonte: JOTA, em 09.05.2025