TJ/SP afasta reajuste de plano de saúde por risco de inadimplemento
Colegiado concedeu liminar para que sejam aplicados, ao plano coletivo, índices dos planos individuais
Convênio deve afastar reajustes de plano de saúde coletivo sob risco de inadimplemento. Assim entendeu a 10ª câmara de Direito Privado do TJ/SP ao julgar recurso dos beneficiários contra decisão de 1ª instância que negou a suspensão do reajuste de 34,90%.
No caso, os beneficiários alegaram que desde 2013 houve um aumento ilegal e abusivo de 540,79% na mensalidade do plano. Também informaram que, só em 2023, o aumento foi de 34,90%.
Assim, ajuizaram obrigação de fazer com repetição de indébito contra o plano de saúde. Em sede de tutela de urgência, pediram a fixação da mensalidade do convênio em R$ 3.450,29, por titular, sob pena de multa de R$ 15 mil.
Fonte: Migalhas, em 27.04.2024