STF afasta tese de terceirização e mantém vínculo empregatício entre médico e hospital
Por Grasielle Castro
Para a 1ª Turma, decisão do TRT1 não violou os paradigmas firmados pelo STF; hospital foi condenado a pagar R$ 340 mil ao profissional
Por unanimidade, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, por unanimidade, o voto do ministro Flávio Dino que manteve o reconhecimento de vínculo empregatício entre um médico e o Hospital São Lucas de Niterói, ao negar provimento à RCL 65931. A votação em plenário virtual foi encerrada às 23h59 da última sexta-feira (16/8).
Na reclamação, o hospital argumentou com base na constitucionalidade de decisões da Corte que reconheceram a validade da terceirização da atividade-fim. No entanto, Dino afirmou em seu voto que a decisão reclamada não violou os paradigmas invocados. O valor atribuído à condenação é de R$ 340 mil.
Fonte: JOTA, em 20.08.2024