Alerta Regulatório – 17.11.2023

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LEIS, PLs, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL

1) LEI Nº 14.725, DE 16.11.2023
Regula a profissão de sanitarista.

2) Projeto de Lei 5.514/2023 - Dispõe sobre o acesso gratuito e universal à imunoterapia para pacientes com câncer e dá outras providências
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ANVISA

CNES

5) Informe CNES, de 16.112023
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ANS

6) COMUNICADO ANS/DIOPE/DIPRO (DOU DE 17.11.2023)

7) ANS lança campanha publicitária de utilidade pública
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ARTIGOS E NOTÍCIAS

8) Agenda de Webinários
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9) AMB pede transparência da ANS sobre dados de pagamento de honorários médicos
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10) Saúde suplementar enxuga custos, reduz parceiros e mercado tem expectativa de melhores resultados ainda em 2023
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11) Oportunidade ou impedimento: a saúde que nos espera
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12) IESS - Empregos na cadeia produtiva da saúde crescem 0,9% em três meses
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13) Piso da enfermagem: setor privado deve levar nova proposta ao TST nesta sexta
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14) Cobertura de medicamento prescrito de valor elevado
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15) Notícias Instituto Ética Saúde, em 16.11.2023
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16) CFM participa do 61º CBGO
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LGPD

17) ANPD realiza audiência pública para regulamento sobre Encarregado de Dados
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