Alerta Regulatório Orizon – 23.08.2023
LEIS, PLs, CONSELHOS DE CLASSE E NORMAS EM GERAL
1) SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 179, DE 16.08.2023
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Física - IRPF
Isenção. Doença grave. Rol de doenças. Enquadramento. Competência.
2) Projeto de Lei 4.060/2023 - Determina a responsabilidade civil objetiva dos Serviços de Saúde público e privados na hipótese de troca de bebês em maternidade bem como torna imprescritível a ação de danos morais dela decorrente.
ANVISA
3) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 23.08.2023)
ANS
4) RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.837, DE 22.08.2023
Dispõe sobre a suspensão da alienação da carteira da ASSOCIAÇÃO AUXILIADORA DAS CLASSES LABORIOSAS.
5) ANS - Deliberações da 6ª Reunião Extraordinária da Diretoria Colegiada de 2023
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6) IDSS 2024/ano-base 2023: fichas técnicas dos indicadores estão disponíveis
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ARTIGOS E NOTÍCIAS
7) Agenda de Webinários
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8) Justiça determina que Hapvida custeie cirurgia de transição de gênero (TJAL)
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9) Justiça determina que plano de saúde custeie exame de paciente com câncer (TJDFT)
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10) Operadora de saúde deve custear tratamento de paciente oncológica que teve medicamento negado (TJES)
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11) Comissão aprova projeto que criminaliza violência praticada no parto contra mulheres
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12) IESS: Planos exclusivamente odontológicos têm alta de 8% em 12 meses
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13) Notícias AMB, em 22.08.2023
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14) Notícias Portal CFM, em 22.08.2023
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15) Federação Brasileira de Administradores Hospitalares passa a integrar o Conselho Consultivo do IES
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LGPD
16) Notícias ANPD, em 22.08.2023
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