Alerta Regulatório Orizon – 02.12.2021

LEIS E NORMAS EM GERAL

1) ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 091, DE 22.11.2021
Aprova o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD Dmed 2022)

2) PORTARIA SECOVID/MS Nº 001, DE 22.11.2021
Designa os membros, titulares e suplentes, da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização da Covid-19 (CTAI Covid-19).

3) PORTARIA RFB Nº 081, DE 11.11.2021
Aprova o sistema Compartilha Receita Federal e estabelece regras para o fornecimento, a terceiros, de dados e informações no interesse de seus titulares.

4) PORTARIA RFB Nº 087, DE 30.11.2021
Altera a Portaria RFB nº 2.189, de 6 de junho de 2017, que autoriza o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) a disponibilizar acesso, para terceiros, dos dados e informações que especifica.

5) DECISÃO COFEN Nº 188, DE 01.12.2021
Aprova, com fulcro no art. 45, incisos V e VI, da Resolução Cofen nº 645/2020 e no art. 79, § 1º, inciso III, do Regimento Interno do Conselho Federal de Enfermagem, aprovado pela Resolução Cofen nº 421/2012, a destituição definitiva do Sr. Jimi Hendrex Medeiros de Sousa do cargo de Presidente e do mandato de Conselheiro Regional Efetivo do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia; e daSra. Rosane Santiago Alves da Silva, do mandato de Conselheira Regional Efetiva do Conselho Regional de Enfermagem da Bahia, e dá outras providências.

ANVISA

6) AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - (ANVISA) - (DOU DE 02.12.2021)

7) ALERTAS ANVISA EM 02.12.2021

8) Notícias Anvisa, em 01.12.2021
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ANS

9) DECISÕES ANS/DICOL DE 16.11.2021 - RETIFICAÇÃO (DOU DE 02.12.2021)

10) Informe sobre Procedimento de Adequação Econômico-Financeira
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ARTIGOS E NOTÍCIAS

11) Comissão de Assuntos Sociais aprova quatro indicações à diretoria da ANS
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12) FenaSaúde - Em um ano, custo por paciente com Covid-19 em UTI aumenta mais de 52% e se aproxima de R$ 100 mil
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13) IESS - Saúde Suplementar: Saiba como a pandemia prejudicou a realização de consultas
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14) Homem paga tratamento do próprio bolso e plano de saúde é condenado
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15) 83% das empresas devem ampliar gastos com cibersegurança
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16) O 24º UNIDAS começa agora! Assista a abertura ao vivo na plataforma do evento e no YouTube
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17) Pipo Saúde promove webinar sobre as tendências de benefícios para 2022 (08.12)
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18) Médico é condenado por dar notícia de morte no WhatsApp
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19) Notícias Portal CFM, em 01.12.2021
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20) AMB de olho nas propostas de alteração à Lei dos Planos de Saúde
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21) SindHosp orienta hospitais para criteriosa anamnese epidemiológica para identificar variante Ômicron
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22) Agenda de Webinários
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LGPD

23) Um grande avanço na aplicação da LGPD nas relações de trabalho
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