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Nova edição detalha Sistema Integrado de Identidade Médica

O sistema que vai oferecer certificação digital gratuita aos médicos, com a emissão da cédula de identidade médica eletrônica, assim como os aplicativos para smartphones e tablets que disponibilizam a versão on-line dos documentos é o destaque de capa da edição nº 318 do jornal Medicina. O informe está disponível na plataforma CFM Publicações e pode ser acessado AQUI.

Saiba no boletim como adquirir e usar a nova versão eletrônica da Carteira Profissional de Médico (e-CPM), documento que terá todas as anotações da vida profissional; e ainda como obter o certificado digital, que validará esses dados.

Autoridade de Registro – Para atribuir valor legal aos documentos, o CFM foi credenciado como autoridade de registro pelo Instituto Nacional de Tecnologia (ITI). O órgão regulador emite e renova os certificados digitais no País.

Também é destaque no jornal Medicina a atualização das matrizes de competência dos programas de Residência Médica. Os requisitos para várias especialidades foram atualizados pela Comissão Nacional (CNRM). A publicação traz todas essas informações e também celebra os 40 anos de publicação da Lei 6.932/81, que regulamenta a Residência Médica no Brasil.

Confira os detalhes na edição 318 do jornal Medicina.

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CFM lança oficialmente Certificado Digital gratuito para todos os médicos brasileiros

O Certificado Digital do CFM, gratuito para todos os médicos e certificado pelo ICP-Brasil, foi lançado oficialmente na manhã de hoje, em reunião com os conselheiros federais e os presidentes dos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). “É um momento histórico, um divisor de águas, em que colocamos em prática algo que estamos planejando desde 2019”, afirmou o presidente do CFM, Mauro Ribeiro.

“Estou muito orgulhoso de participar deste grande projeto, que vai impactar a vida do médico e trazer mais segurança à prescrição eletrônica”, completou o 1º secretário e Coordenador da Tecnologia da Informação do CFM, Hideraldo Cabeça. “Este é um momento muito especial. Dá muita satisfação ver funcionar algo que planejamos com tanto carinho”, ressaltou a secretária-geral do CFM, Terezinha Ribeiro.

O lançamento contou com a participação da vice-presidente do Conselho Federal de Farmácia, Lenira da Silva Costa, e do conselheiro Luiz Gustavo Pires. Também participou da solenidade o representante do Instituto de Tecnologia da Informação (ITI), Ruy Ramos. Lenira Silva elogiou o CFM pela iniciativa e adiantou que o CFF planeja, num futuro próximo, oferecer o mesmo serviço aos farmacêuticos. Já Ruy Ramos ressaltou que o Certificado Digital do CFM vai impactar positivamente a sociedade, pois, a longo prazo, vai acabar com a falsificação de carimbos.

Para obter o Certificado Digital do CFM, o médico deve procurar o seu Conselho Regional de Medicina (CRM). Quem está com os dados biométricos atualizados poderá emitir o certificado pelo CRM Virtual, mas quem apresentar algum problema na biometria, ou o CRM ainda não disponibilizar o serviço virtualmente, terá de agendar a captura das digitais. Neste primeiro momento, alguns CRMs ainda não estão habilitados para emitir o Certificado Digital do CFM.

Hideraldo Cabeça explicou que o uso do Certificado Digital do CFM já está impactando positivamente na emissão de receitas digitais. “No último mês, implantamos vários projetos-piloto nos CRMs, que começaram a emitir os certificados paulatinamente. Com isso, a emissão de receitas digitais pelo site prescrição eletrônica que giravam em torno de 80 mil por mês, pularam para 200 mil”, informou.

Prescrição eletrônica – O CFM também lançou na manhã de hoje o novo site www.prescricaoeletronica.cfm.org.br. Se antes o médico precisava baixar um PDF para assiná-lo digitalmente, agora vai fazer a prescrição diretamente na plataforma e enviá-la por e-mail ou whatsapp para seu paciente. A plataforma é totalmente gratuita e tem validade em todo o território nacional.

Assim como a plataforma anterior, criada em abril de 2020, a nova ferramenta é fruto da parceria do CFM com o Conselho Federal de Farmácia (CFF) e o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI).

O presidente do CFM, Mauro Ribeiro, agradeceu a participação do CFF no projeto, já que o apoio do farmacêutico é primordial na dispensação do medicamento que o médico vai prescrever de forma eletrônica. “O envolvimento de todos neste projeto mostra que podemos caminhar juntos”, afirmou. Lenira Silva, do CFF, ressaltou que a prescrição eletrônica resolveu o problema da legibilidade das receitas e trouxe mais segurança na dispensação.

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CFM atualiza plataforma que permite aos médicos prescreverem receitas digitalmente

Junto com a certificação digital gratuita, o Conselho Federal de Medicina (CFM) desenvolveu uma nova plataforma de prescrição eletrônica (prescricaoeletronica.cfm.org.br). Agora, poderá fazer a prescrição diretamente na plataforma e enviá-la por e-mail ou whatsapp para seu paciente, com todo o processo de prescrição e dispensação do documento ocorrendo de forma online, sem o uso de papel. A plataforma é totalmente gratuita e tem validade em todo o território nacional.

Assim como a plataforma anterior, criada em abril de 2020, a nova ferramenta é fruto da parceria do CFM com o Conselho Federal de Farmácia (CFF) e o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI). Os médicos vão continuar emitindo pela plataforma, atestados, relatórios médicos, solicitações de exames, receitas simples, antimicrobianas e de controle especial, laudo médico e parecer técnico.

Na nova plataforma, ficarão registrados o nome do paciente e o local do atendimento, assim como a relação dos documentos médicos emitidos, permitindo acesso futuro por parte do médico. A nova ferramenta também tem integração com o certificado digital, garantindo assim a segurança na transmissão das informações.

Desde abril de 2020, quando o site da prescrição eletrônica foi criado, já foram emitidos mais um milhão de documentos médicos. A tendência é que, com as novas facilidades, haja um aumento significativo na emissão desses documentos.

Veja, abaixo, como é feita a emissão de um documento médico na nova plataforma prescricaoeletronica.cfm.org.br.

 

Nova plataforma atende o estabelecido em resolução do CFM

A emissão de documentos médicos por meio digital deve ser feita mediante o uso de assinatura digital certificada pela Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil), com nível de segurança 2. O receituário também não deve ser direcionado a estabelecimentos farmacêuticos específicos. Essas são algumas das regras que as plataformas de prescrição eletrônica deverão seguir, conforme estabelece a Resolução CFM nº 2.299/21, que regulamenta, disciplina e normatiza a emissão de documentos médicos eletrônicos.

A plataforma prescricaoeletronica.cfm.org.br, atualizada recentemente pelo CFM, segue todos os parâmetros estabelecidos pela Resolução nº 2.299/21. A ferramenta está totalmente de acordo com o Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Além disso, o CFM tem garantido a integridade, veracidade, confidencialidade, privacidade e o sigilo profissional das informações.

“Com a Resolução nº 2.299/21, estabelecemos critérios para que as plataformas de prescrição eletrônica sigam padrões avançados de segurança da informação, privacidade de dados sensíveis (como as da LGPD) e equilíbrio nas relações comerciais, além dos regramentos éticos do CFM. Mais que isso, disponibilizamos aos médicos, totalmente gratuita, uma plataforma atendendo todos os dispositivos legais”, afirma o relator da Resolução e diretor da Coordenação de Informática do CFM, Hideraldo Cabeça.

Perguntas e respostas

O que é a prescrição eletrônica?

É a versão digital da prescrição médica tradicional. Ela permite que uma receita seja gerada, transmitida e preenchida de forma virtual, sem a necessidade de o paciente estar fisicamente próximo ao médico.

Só os médicos que usam a telemedicina podem usar a prescrição eletrônica?

Não. O médico pode realizar a consulta presencial, mas emitir a receita por meio de um site de prescrição eletrônica. Isso vai dar mais segurança na emissão do documento.

Quais dados o médico deve colocar na prescrição eletrônica?

As prescrições deverão levar em conta o que é estabelecido nas legislações pertinentes à emissão de receituário médico. De acordo com a Resolução CFM nº 2.299/21, todo documento médico emitido digitalmente deve ter: nome, CRM e endereço do médico, Registro de Qualificação de Especialista, em caso de vinculação com especialidade ou área de atuação, nome e identificação legal do paciente, data e hora da emissão do documento e assinatura digital do médico.

O que o médico precisa para prescrever digitalmente na plataforma prescricaoeletronica.cfm.org.br?

O médico vai precisar ter um certificado digital no padrão ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira), tanto para a emissão de documentos simples, como na emissão de receitas de controle especial e nas prescrições de antimicrobianos, pareceres e laudos. O Certificado Digital do CFM (acesse aqui) poderá ser utilizado no site prescricaoeletronica.cfm.org.br e em qualquer plataforma outra plataforma de prescrição médica.

Por que a receita digital deve ser certificada pelo ICP-Brasil?

A ICP-Brasil é a Autoridade Certificadora Raiz (AC Raiz) do Brasil, que é mantida pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), autarquia federal ligada à Casa Civil da presidência da República. Um documento certificado pela ICP-Brasil tem garantida a sua autenticidade, integridade e validade jurídica. O ICP-Brasil garante que a mensagem veio do emissor.

Eu já utilizo outros sites de prescrição eletrônica, tenho de passar a usar a plataforma do CFM?

Não. Entretanto é necessário verificar se a plataforma que você está usando atende aos critérios estabelecidos na Resolução CFM nº 2.299/21 (clique aqui). A vantagem do site precriçãoeletronica.cfm.org.br é de que as receitas terão validade em todo o território nacional, pois há um convênio entre o ITI e Conselho Federal de Farmácia (CFF). A plataforma do CFM também não tem vínculos com a indústria farmacêutica.

Uma receita digitalizada é um documento digital?

Não. O termo receita digital ou prescrição digital refere-se exclusivamente a um documento que tenha tido origem digital e seja mantido digitalmente, isto é, pode ser consultado e validado via internet. Uma receita impressa de um arquivo em formato .pdf, um e-mail impresso que contenha uma prescrição ou, mesmo a digitalização de uma receita, não são considerados prescrições digitais.

Quais documentos eu posso emitir pelo site prescricaoeletronica.cfm.org.br?

Atestado Médico

Relatório Médico

Receita Simples

Receita Antimicrobianos

Receita Controle Especial

Solicitação de Exames

Laudo

Parecer Técnico

Toda farmácia está apta para acessar a receita emitida pelo site precriçãoeletronica.cfm.org.br?

Além de a farmácia ter acesso à internet, o farmacêutico deverá estar habilitado no Conselho Regional de Farmácia de sua jurisdição. Após acessar a receita digitalmente, o farmacêutico deverá checar as credenciais do médico prescritor. Essa checagem pode ser feita no site precricaoeletronica.cfm.org.br, ou no site do ITI.

Assim como o médico, o farmacêutico deverá ter uma assinatura digital?

Neste primeiro momento, a assinatura digital com certificação ICP-Brasil (Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira) não é exigida para dispensação. Porém, em um futuro próximo, a perspectiva é de que o registro de dispensação passe a ser utilizado por meio de certificado digital no padrão ICP-Brasil.

Os profissionais e pacientes serão obrigados a aderir à prescrição eletrônica?

Não há obrigatoriedade de adesão do estabelecimento, do farmacêutico ou do médico à plataforma de prescrição eletrônica. Caso a farmácia não disponha de recursos para efetuar as verificações da veracidade e autenticidade da receita médica digital, o estabelecimento não será obrigado a dispensar o medicamento e o paciente pode se dirigir a outra farmácia.

O paciente poderá acessar o site prescricaoeletronica.cfm.org.br?

Sim. No campo destinado aos pacientes ele poderá averiguar, colocando o código da assinatura digital do médico, as informações que estão no documento.

Ainda posso acessar o portal anterior?

Sim. Há um link para ele no portal atualizado. O link é https://sistemas.cfm.org.br/prescricaoeletronica/

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CFM inova e oferece certificação digital gratuita aos médicos brasileiros

Em uma iniciativa inédita, o Conselho Federal de Medicina (CFM) passou a oferecer gratuitamente a todos os médicos brasileiros o Certificado Digital do CFM em nuvem, registrado e no padrão ICP-Brasil. Com isso, todos os médicos que estiverem adimplentes no sistema conselhal poderão solicitar o certificado. A ferramenta é imprescindível para quem trabalha com telemedicina, mas pode ser usada também no atendimento presencial.

Para o presidente do CFM, Mauro Ribeiro, o certificado digital gratuito é um marco histórico no sistema conselhal. “Faz parte do conjunto de iniciativas da agenda de transformação digital estabelecida pela nossa gestão que busca entregar ao médico serviços modernos e de maior qualidade, totalmente alinhados ao mundo cada vez mais digital. Além disso, trabalhamos também para estabelecer o mesmo nível de excelência em todo o sistema conselhal, como forma de cumprimos a nossa missão institucional de forma mais eficaz e eficiente possível. ”

O 1º secretário e diretor de Tecnologia da Informação (TI) do CFM, Hideraldo Cabeça, explica que esta iniciativa faz parte do Projeto Integrado de Identificação Médica, que tem como objetivo promover o mais completo sistema de identificação dos médicos brasileiros, agregando modernidade, segurança e melhor experiência para o usuário.

Até agora, o médico emitia o documento de identificação profissional no Conselho Regional de Medicina (CRM) e para ser reconhecido no mundo virtual deveria procurar uma autoridade certificadora para fazer a coleta dos dados biométricos e biográficos. Agora, assim que for feita a captura da biometria no CRM, os dados são encaminhados para o PSC (Prestador de Serviço de Confiança), que realizará a validação. A partir de então, o médico já consegue emitir seu certificado digital em nuvem. Com isso, ganha tempo e reduz custos com deslocamento e atendimentos.

“Agora, em uma experiência única, o profissional conseguirá obter, de forma ágil e com segurança, a carteira digital do médico, o atributo e o certificado digital. O CFM vai propiciar tudo isso no mesmo momento, sem burocracia e gratuitamente. É um projeto inovador, desafiador e inédito no Brasil e no mundo”, esclarece o diretor do CFM.

Benefícios – Com o Certificado Digital do CFM, os médicos poderão assinar digitalmente documentos médicos, agilizar os procedimentos de consulta e usar a assinatura digital na prescrição de exames e receituários – inclusive de controle especial. O certificado também poderá ser usado na assinatura de outros documentos, como procurações e contratos, e na relação com a Receita Federal e outros órgãos governamentais. Tudo isso com a garantia de autoria, integridade e autenticidade do documento, de maneira ágil e sem a necessidade de impressão em papel.

Um documento com assinatura digital assegura reconhecimento jurídico e atesta que o signatário está ciente e de acordo com o seu conteúdo, já que o certificado digital identifica com segurança quem colocou a assinatura.

O Certificado Digital do CFM tem validade de um ano e pode ser renovado gratuitamente por mais quatro vezes, totalizando 5 anos sem nenhum custo adicional para o médico. “A diretoria do CFM pode estender esta gratuidade por mais tempo, mas optamos por não criar uma despesa para outras gestões”, explica Hideraldo Cabeça.

Licitação – Para oferecer esse serviço gratuito aos médicos, o CFM fez uma licitação para selecionar a autoridade certificadora (AC) vinculada, tendo sido classificada a empresa Valid. A autarquia também conseguiu, junto ao ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação), ser qualificado como autoridade de registro (AR). De acordo com a Valid, o CFM é a primeira instituição do mundo a se qualificar como Autoridade de Registro (AR) na modalidade módulo eletrônico a oferecer este tipo de certificado gratuitamente a um número tão grande de profissionais.

Dados biométricos dos médicos deverão ser capturados pelos CRMs

Para ter direito ao Certificado Digital do CFM, o médico deve estar adimplente e com os seus dados atualizados no sistema conselhal. No caso dos médicos recém-formados, a emissão do Certificado Digital será feita no mesmo momento em que ele for ao CRM recolher seus dados biométricos para a confecção da Carteira de Identificação Médica (CIM).

Quem fez sua inscrição a partir de 2011, ou atualizou seus dados biométricos no CRM após essa data, poderá fazer o seu Certificado Digital por meio do CRM Virtual (crmvirtual.cfm.org.br). É preciso verificar, no entanto, se o seu CRM oferece esta funcionalidade. Caso não consiga fazer a emissão por este caminho, deverá se dirigir ao seu CRM para realizar a atualização dos dados cadastrais. Os médicos com inscrições anteriores a 2011 deverão se dirigir ao CRM para atualizar seus dados cadastrais e, assim, pedir o seu Certificado Digital do CFM.

Após atualizar os seus dados cadastrais no CRM, o médico deverá baixar o aplicativo Vidas, por meio do qual ele assinar digitalmente os documentos.

Certificado Digital do CFM é resultado de um trabalho iniciado há dois anos

Até a qualificação do CFM como Autoridade de Registro (AR) e, portanto, apto a registrar os médicos para a obtenção do certificado digital, o CFM teve de implementar várias medidas. Em agosto de 2019, a autarquia se tornou uma Entidade Emissora de Atributo (DOC 16 ICP-BRASIL), e lançou a versão digital da Cédula de Identidade Médica (CIM), denominada E-CRM, que fica disponível no aplicativo Credencial Médica.

A partir de então, lançou o edital para selecionar a empresa que faria a validação dos certificados digitais, e começou a construir a estrutura e o arcabouço legal para a oferta do serviço. A partir do contrato com a certificadora, o CFM entrou com um pedido de credenciamento junto ao Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) para se tornar uma Autoridade de Registro (AR Valid modelo eletrônico). Também solicitou a edição da norma DOC-ICP-05, a qual permite a utilização da base de dados dos CRMs para o processo de certificação digital.

Em outubro deste ano, após rigorosa auditoria em seus processos, a autarquia foi credenciada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) como Autoridade de Registro (AR). O CFM publicou, então, a Resolução CFM nº 2.295/21, que normatizou a Carteira Profissional dos Médicos – CPM nas duas versões: física (BOX) e para dispositivos móveis (e-CPM).

SIIM – Também editou a Resolução CFM nº 2.296/21, que criou o SIIM – Sistema Integrado de Identidade Médica, que é composto da Cédula de Identidade Médica física e digital (CIM e E-CRM) e da Carteira Profissional de Médico física e digital (CPM e E-CPM).

Ao integrar a base de dados, o CFM vai aproveitar os mesmos procedimentos usados para expedir a identidade profissional física, com coleta ou verificação biométrica dentro dos padrões internacionais, o que reduz significativamente o custo desse processo. Agora, por meio de um único processo de identificação, o médico pode contar com a Cédula de Identidade Médica (CIM) física e digital, a carteira profissional (CPM) física e digital e o Certificado Digital do CFM. Os conselheiros regionais e federais também poderão obter a Cédula de Identidade do Conselheiro (CIC).

Linha do tempo

2011 – CRMs passam a capturar os dados biométricos dos médicos pelos CRMs

2017 – CFM implanta a carteira em policarbonato com chip, que permitiu ao médico habilitar o serviço de autenticação digital

2019 – O CFM se torna uma Entidade Emissora de Atributo (DOC 16 ICP-BRASIL), e lançou a versão digital da Cédula de Identidade Médica (CIM), denominada E-CRM.

2020 – CFM seleciona a empresa certificadora para oferecer o serviço de certificação digital

Outubro de 2021 – Habilitação do CFM, pelo ITI, como Autoridade de Registro (AR-CFM)

Novembro de 2021 – Treinamento dos CRMs

Dezembro de 2021 – Lançamento do Certificado Digital do CFM

Perguntas e respostas

1 – O que é o Certificado Digital do CFM em nuvem?

É um certificado digital no padrão ICP-Brasil oferecido para os médicos brasileiros pelo CFM.

2 – Qual a diferença entre um certificado digital em nuvem e os demais tipos de certificados?

O certificado digital na nuvem tem as mesmas funcionalidades dos demais certificados, geralmente arquivados em computador, celular, cartão inteligente ou token. A diferença é no modo de armazenamento, que fica localizado na nuvem da empresa certificadora. Esta tecnologia permite que ele possa ser acessado de qualquer dispositivo e lugar do mundo, 24 horas por dia, sete dias por semana. O maior benefício que esta modalidade apresenta é a mobilidade, pois basta estar conectado à internet para acessá-lo.

3 – Onde os médicos poderão usar o Certificado Digital do CFM?

O Certificado Digital do CFM pode ser utilizado para a assinatura de documentos eletrônicos como prescrições médicas, contratos, procurações, além de servir como meio seguro de identificação pessoal em sites com acesso restrito. Também pode ser usado em órgãos federais e estaduais que trabalham com a assinatura digital, como a Receita Federal.

4 – Registrei-me como médico ano passado e estou com meus dados atualizados, mas meu CRM não oferece todas as funcionalidades do CRM-Virtual. O que devo fazer para emitir o meu certificado digital?

Você deve se dirigir ao Conselho Regional de Medicina onde está escrito. É preciso observar se o CRM já está habilitado como Autoridade de Registro para capturar os seus dados biométricos. Até o final de novembro de 2021, os CRMs habilitados para emitir o Certificado Digital eram: Acre, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe e Tocantins

5 – Registrei-me como médico ano passado, estou com meus dados atualizados e meu CRM oferece todas as funcionalidades do CRM Virtual. O que devo fazer para emitir o meu certificado digital?

Deve acessar o CRM Virtual e solicitar o Certificado Digital do CFM por meio deste canal. Caso seja identificado algum problema, o médico deverá procurar o seu CRM.

6 – Qual a diferença entre o aplicativo Credencial Médica e o aplicativo Vidas? Quais são as funcionalidades de cada um dos aplicativos?

O aplicativo Credencial Médica serve para o médico armazenar as informações do seu e-CRM. Serve como uma carteira de identificação digital. Já o aplicativo Vidas é o APP do certificado em nuvem e servirá para a assinatura digital de documentos.

Fonte: Portal CFM, em 01.12.2021.