AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 02.12.2021)
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
DIRETORIA COLEGIADA
ARESTO Nº 1.475, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Reunião Ordinária Pública - ROP n° 23/2021, realizada em 25 de novembro de 2021, com fundamento no art. 15, VI, da Lei n° 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e no art. 64 da Lei n° 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao art. 53, VIII, § 1° do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, e em conformidade com a Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos, conforme anexo.
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
ANEXO
Recorrente: RC Premium Comércio Importadora e Exportadora Eirelli.
CNPJ: 17.121.200/0001-03
Processo: 25351.344051/2019-18
Expediente: 2132428/20-0
Área: CRES3/GGREC
Deliberação:
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 129/2021/SEI/DIRE1/Anvisa.
Recorrente: RC Premium Comércio Importadora e Exportadora Eirelli.
CNPJ: 17.121.200/0001-03
Processo: 25351.344052/2019-54
Expediente: 1836240/20-1
Área: CRES3/GGREC
Deliberação:
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 128/2021/SEI/DIRE1/Anvisa.
Recorrente: Reality Cigars Comércio Importação e Exportação Ltda.
CNPJ: 07.756.070/0001-13
Processo: 25351.550271/2015-67
Expediente: 2377019/20-8
Área: CRES3/GGREC
Deliberação:
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 131/2021/SEI/DIRE1/Anvisa.
Recorrente: Reality Cigars Comércio Importação e Exportação Ltda.
CNPJ: 07.756.070/0001-13
Processo: 25351.218970/2010-79
Expediente: 2376965/20-3
Área: CRES3/GGREC
Deliberação:
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do relator - Voto nº 130/2021/SEI/DIRE1/Anvisa.
Recorrente: Reality Cigars Comércio Importação e Exportação Ltda.
CNPJ: 07.756.070/0001-13
Processo: 25351.193673/2019-63
Expediente: 0065498/21-6
Área: CRES3/GGREC
Deliberação:
- A Diretoria Colegiada decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso, por intempestividade, nos termos do voto da relatora - Voto nº 235/2021/SEI/DIRE3/Anvisa.
DESPACHO N° 170, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2021
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, aliado ao art. 53, X, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve aprovar a abertura do Processo Administrativo de Regulação, em Anexo, com dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de Consulta Pública (CP) previstas, respectivamente, no art. 18 e no art. 39 da Portaria nº 162, de 12 de março de 2021, conforme deliberado em reunião realizada em 1º de dezembro de 2021, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
ANEXO
Processo nº: 25351.933266/2021-14
Assunto: Proposta de abertura de processo regulatório para alterar a Instrução Normativa nº 60, de 23 de dezembro de 2019, que estabelece as listas de padrões microbiológicos para alimentos.
Área responsável: GEPAR/GGALI
Agenda Regulatória 2021-2023: Não é projeto regulatório da Agenda (Assunto de Atualização Periódica)
Excepcionalidade: Não é projeto regulatório da Agenda, dispensa de Análise de Impacto Regulatório (AIR) por motivo de baixo impacto e dispensa de Consulta Pública (CP) por se mostrar improdutiva, considerando a finalidade e os princípios da eficiência, razoabilidade e proporcionalidade administrativas.
Relatoria: Rômisson Rodrigues Mota
DESPACHO Nº 169, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Circuito Deliberativo - CD 1.123/2021, de 24 de novembro de 2021, com fundamento no art. 15, VI da Lei n.º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao art. 53, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC n° 255, de 10 de dezembro de 2018, e visando ao adequado cumprimento da Lei nº 13.411, de 28 de dezembro de 2016, bem como diante do grande acervo de recursos protocolados antes da vigência da Lei retrocitada, resolve prorrogar por até noventa dias, nos termos do art. 15, §§ 4º e 5º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o prazo para publicação de decisão referente aos recursos administrativos listados abaixo.
Recorrente: A GONCALVES BEZERRA FARMACIA EIRELI
CNPJ: 35.836.763/0001-51
Número do Processo: 25351.695088/2021-18
Expediente: 2684629/21-2
Data do protocolo: 10/07/2021
Prazo máximo para decisão: 06/01/2022
Recorrente: A.P.C. FREITAS EIRELI
CNPJ: 39.506.246/0001-75
Número do Processo: 25351.311746/2021-20
Expediente: 4161214/21-1
Data do protocolo: 21/10/2021
Prazo máximo para decisão: 19/04/2022
Recorrente: INTERBELLE COMÉRCIO DE PRODUTOS DE BELEZA LTDA
CNPJ: 11.137.051/0701-25
Número do Processo: 25351.146058/2021-82
Expediente: 3817533/21-9
Data do protocolo: 27/09/2021
Prazo máximo para decisão: 26/03/2022
Recorrente: ALFHA COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI - DEMAIS
CNPJ: 06.262.138/0001-45
Número do Processo: 25351.040628/2021-21
Expediente: 3351347/21-9
Data do protocolo: 25/08/2021
Prazo máximo para decisão: 21/02/2022
Recorrente: AMH FARMA LTDA.
CNPJ: 18.173.548/0001-07
Número do Processo: 25351.407085/2021-37
Expediente: 4231702/21-9
Data do protocolo: 26/10/2021
Prazo máximo para decisão: 24/04/2022
Recorrente: BELFAR LTDA.
CNPJ: 18.324.343/0001-77
Número do Processo: 25000.014161/99-61
Expediente: 3848248/21-2
Data do protocolo: 29/09/2021
Prazo máximo para decisão: 28/03/2022
Recorrente: BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 49.475.833/0001-06
Número do Processo: 25000.001800/99-55
Expediente: 3027481/21-5
Data do protocolo: 03/08/2021
Prazo máximo para decisão: 30/01/2022
Recorrente: CARL ZEISS DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 33.131.079/0001-49
Número do Processo: 25351.126788/2021-67
Expediente: 4083541/21-3
Data do protocolo: 15/10/2021
Prazo máximo para decisão: 13/04/2022
Recorrente: CASULA & VASCONCELOS INDÚSTRIA FARMACÊUTICA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 05.155.425/0001-93
Número do Processo: 25351.001016/2019-07
Expediente: 2739478/21-6
Data do protocolo: 14/07/2021
Prazo máximo para decisão: 10/01/2022
Recorrente: CHEMICALTECH IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS, FARMACÊUTICOS E HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 03.959.540/0001-95
Número do Processo: 25351.524784/2021-41
Expediente: 4161843/21-2
Data do protocolo: 21/10/2021
Prazo máximo para decisão: 19/04/2022
Recorrente: CINCO ANIMAIS FARMACIA DE MANIPULAÇÃO VETERINARIA LTDA.
CNPJ: 37.509.622/0001-50
Número do Processo: 25351.151342/2021-71
Expediente: 3686982/21-1
Data do protocolo: 17/09/2021
Prazo máximo para decisão: 16/03/2022
Recorrente: COMERCIO ATACADISTA JJ LTDA.
CNPJ: 17.730.050/0001-27
Número do Processo: 25351.225104/2013-07
Expediente: 3721038/21-6
Data do protocolo: 20/09/2021
Prazo máximo para decisão: 19/03/2022
Recorrente: D E J BOECHAT DISTR. E ATACADISTA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES LTDA.
CNPJ: 26.169.677/0001-41
Número do Processo: 25351.124215/2021-07
Expediente: 3735241/21-2
Data do protocolo: 21/09/2021
Prazo máximo para decisão: 20/03/2022
Recorrente: DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS ESPECIALIZADOS
CNPJ: 28.990.075/0001-86
Número do Processo: 25351.763818/2021-11
Expediente: 3267607/21-3
Data do protocolo: 19/08/2021
Prazo máximo para decisão: 15/02/2022
Recorrente: DIAGNÓSTICOS LABORATORIAIS ESPECIALIZADOS
CNPJ: 28.990.075/0001-86
Número do Processo: 25351.763818/2021-11
Expediente: 3270640/21-8
Data do protocolo: 19/08/2021
Prazo máximo para decisão: 15/02/2022
Recorrente: DROGARIA SANTAVENIDA
CNPJ: 42.839.178/0001-70
Número do Processo: 25351.213479/2021-26
Expediente: 3721941/21-3
Data do protocolo: 20/09/2021
Prazo máximo para decisão: 19/03/2022
Recorrente: DROGARIA UNICA FARMA EIRELI ME
CNPJ: 20.682.768/0008-76
Número do Processo: 25351.452642/2015-26
Expediente: 3466314/21-2
Data do protocolo: 02/09/2021
Prazo máximo para decisão: 01/03/2022
Recorrente: ERFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI
CNPJ: 35.310.181/0001-37
Número do Processo: 25351.564936/2020-67
Expediente: 3563878/21-8
Data do protocolo: 09/09/2021
Prazo máximo para decisão: 08/03/2022
Recorrente: F. R. DE FREITAS
CNPJ: 08.002.459/0001-36
Número do Processo: 25351.613687/2021-21
Expediente: 4229368/21-5
Data do protocolo: 26/10/2021
Prazo máximo para decisão: 24/04/2022
Recorrente: FARMACIA JABOATAO LTDA. - ME
CNPJ: 24.170.413/0001-82
Número do Processo: 25351.752907/2021-31
Expediente: 2910037/21-2
Data do protocolo: 26/07/2021
Prazo máximo para decisão: 22/01/2022
Recorrente: FORTUNA - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME
CNPJ: 75.122.242/0001-57
Número do Processo: 25351.373668/2021-57
Expediente: 3916285/21-1
Data do protocolo: 04/10/2021
Prazo máximo para decisão: 02/04/2022
Recorrente: FORTUNA - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - ME
CNPJ: 75.122.242/0001-57
Número do Processo: 25351.373670/2021-26
Expediente: 3916283/21-4
Data do protocolo: 04/10/2021
Prazo máximo para decisão: 02/04/2022
Recorrente: FULL COMEX TRADING S.A.
CNPJ: 05.776.678/0001-84
Número do Processo: 25351.302385/2021-21
Expediente: 3981442/21-1
Data do protocolo: 08/10/2021
Prazo máximo para decisão: 06/04/2022
Recorrente: HEALTH DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 35.472.743/0001-49
Número do Processo: 25351.116628/2021-18
Expediente: 3831075/21-2
Data do protocolo: 28/09/2021
Prazo máximo para decisão: 27/03/2022
Recorrente: HIPOLABOR FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ: 19.570.720/0001-10
Número do Processo: 25351.117387/2005-04
Expediente: 3637923/21-1
Data do protocolo: 14/09/2021
Prazo máximo para decisão: 13/03/2022
Recorrente: JANSSEN-CILAG FARMACÊUTICA LTDA.
CNPJ: 51.780.468/0001-87
Número do Processo: 25992.016284/73
Expediente: 3337306/21-7
Data do protocolo: 24/08/2021
Prazo máximo para decisão: 20/02/2022
Recorrente: JARDIM BRASIL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 41.819.003/0001-39
Número do Processo: 25351.509281/2021-45
Expediente: 3461732/21-9
Data do protocolo: 02/09/2021
Prazo máximo para decisão: 01/03/2022
Recorrente: LM GOES TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 40.102.561/0001-16
Número do Processo: 25351.145303/2021-34
Expediente: 3633247/21-1
Data do protocolo: 14/09/2021
Prazo máximo para decisão: 13/03/2022
Recorrente: LUKAS DANIEL ARAUJO
CNPJ: 31.857.611/0001-84
Número do Processo: 25351.764543/2021-32
Expediente: 3042817/21-3
Data do protocolo: 04/08/2021
Prazo máximo para decisão: 31/01/2022
Recorrente: MAWDSLEYS PHARMACEUTICALS DO BRASIL LTDA.
CNPJ: 19.501.429/0001-90
Número do Processo: 25351.830197/2021-98
Expediente: 3633802/21-5
Data do protocolo: 14/09/2021
Prazo máximo para decisão: 13/03/2022
Recorrente: MED MAIS MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA.
CNPJ: 36.948.457/0001-70
Número do Processo: 25351.737740/2021-89
Expediente: 3181952/21-4
Data do protocolo: 13/08/2021
Prazo máximo para decisão: 09/02/2022
Recorrente: PANAMERICAN MEDICAL SUPPLY SUPRIMENTOS MÉDICOS LTDA.
CNPJ: 01.329.816/0001-26
Número do Processo: 25351.726973/2019-31
Expediente: 2948833/21-3
Data do protocolo: 28/07/2021
Prazo máximo para decisão: 24/01/2022
Recorrente: ROYAL MED HOSPITALAR LTDA. - ME
CNPJ: 25.106.470/0001-65
Número do Processo: 25351.590900/2016-09
Expediente: 3914876/21-2
Data do protocolo: 04/10/2021
Prazo máximo para decisão: 02/04/2022
Recorrente: ROYAL MED HOSPITALAR LTDA. - ME
CNPJ: 25.106.470/0001-65
Número do Processo: 25351.590900/2016-09
Expediente: 3914950/21-8
Data do protocolo: 04/10/2021
Prazo máximo para decisão: 02/04/2022
Recorrente: SANTANA LIMA COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LTDA.
CNPJ: 03.475.588/0001-28
Número do Processo: 25351.400582/2021-12
Expediente: 2246141/21-4
Data do protocolo: 10/06/2021
Prazo máximo para decisão: 07/12/2021
Recorrente: SANVAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.
CNPJ: 61.068.755/0001-12
Número do Processo: 25351.555214/2019-88
Expediente: 3435042/21-4
Data do protocolo: 31/08/2021
Prazo máximo para decisão: 27/02/2022
Recorrente: SUNG SUN KIM
CNPJ: 10647
Número do Processo: 25351.432932/2021-00
Expediente: 3874576/21-3
Data do protocolo: 28/10/2021
Prazo máximo para decisão: 26/04/2022
Recorrente: TRUST - IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO EIRELI
CNPJ: 07.426.908/0004-53
Número do Processo: 25351.616831/2021-81
Expediente: 3929459/21-5
Data do protocolo: 05/10/2021
Prazo máximo para decisão: 03/04/2022
Recorrente: TRUST - IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO EIRELI
CNPJ: 07.426.908/0004-53
Número do Processo: 25351.632582/2021-71
Expediente: 3929461/21-7
Data do protocolo: 05/10/2021
Prazo máximo para decisão: 03/04/2022
Recorrente: TRUST - IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO EIRELI
CNPJ: 07.426.908/0004-53
Número do Processo: 25351.632583/2021-16
Expediente: 4177876/21-6
Data do protocolo: 22/10/2021
Prazo máximo para decisão: 20/04/2022
Recorrente: TRUST - IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO EIRELI
CNPJ: 07.426.908/0004-53
Número do Processo: 25351.660808/2021-24
Expediente: 3929445/21-5
Data do protocolo: 05/10/2021
Prazo máximo para decisão: 03/04/2022
Recorrente: TRUST - IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO EIRELI
CNPJ: 07.426.908/0004-53
Número do Processo: 25351.660809/2021-79
Expediente: 3929443/21-9
Data do protocolo: 05/10/2021
Prazo máximo para decisão: 03/04/2022
Recorrente: TRUST - IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO EIRELI
CNPJ: 07.426.908/0004-53
Número do Processo: 25351.660812/2021-92
Expediente: 3929463/21-3
Data do protocolo: 05/10/2021
Prazo máximo para decisão: 03/04/2022
Recorrente: TRUST - IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO EIRELI
CNPJ: 07.426.908/0004-53
Número do Processo: 25351.660813/2021-37
Expediente: 3929441/21-2
Data do protocolo: 05/10/2021
Prazo máximo para decisão: 03/04/2022
Recorrente: TRUST - IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO EIRELI
CNPJ: 07.426.908/0004-53
Número do Processo: 25351.660815/2021-26
Expediente: 4177874/21-0
Data do protocolo: 22/10/2021
Prazo máximo para decisão: 20/04/2022
Recorrente: TRUST - IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO EIRELI
CNPJ: 07.426.908/0004-53
Número do Processo: 25351.660820/2021-39
Expediente: 3929451/21-0
Data do protocolo: 05/10/2021
Prazo máximo para decisão: 03/04/2022
Recorrente: TRUST - IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO EIRELI
CNPJ: 07.426.908/0004-53
Número do Processo: 25351.660821/2021-83
Expediente: 3929455/21-2
Data do protocolo: 05/10/2021
Prazo máximo para decisão: 03/04/2022
Recorrente: TRUST - IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO EIRELI
CNPJ: 07.426.908/0004-53
Número do Processo: 25351.665840/2021-04
Expediente: 3975862/21-1
Data do protocolo: 08/10/2021
Prazo máximo para decisão: 06/04/2022
Recorrente: TRUST - IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO EIRELI
CNPJ: 07.426.908/0004-53
Número do Processo: 25351.665845/2021-29
Expediente: 3975856/21-7
Data do protocolo: 08/10/2021
Prazo máximo para decisão: 06/04/2022
Recorrente: TRUST - IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO EIRELI
CNPJ: 07.426.908/0004-53
Número do Processo: 25351.671559/2021-01
Expediente: 3975880/21-0
Data do protocolo: 08/10/2021
Prazo máximo para decisão: 06/04/2022
Recorrente: TRUST - IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO EIRELI
CNPJ: 07.426.908/0004-53
Número do Processo: 25351.671560/2021-27
Expediente: 3975897/21-4
Data do protocolo: 08/10/2021
Prazo máximo para decisão: 06/04/2022
Recorrente: TRUST - IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO EIRELI
CNPJ: 07.426.908/0004-53
Número do Processo: 25351.720497/2021-60
Expediente: 3929447/21-1
Data do protocolo: 05/10/2021
Prazo máximo para decisão: 03/04/2022
Recorrente: TRUST - IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO EIRELI
CNPJ: 07.426.908/0004-53
Número do Processo: 25351.720498/2021-12
Expediente: 3929453/21-6
Data do protocolo: 05/10/2021
Prazo máximo para decisão: 03/04/2022
Recorrente: TRUST - IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO EIRELI
CNPJ: 07.426.908/0004-53
Número do Processo: 25351.725762/2021-04
Expediente: 3975896/21-6
Data do protocolo: 08/10/2021
Prazo máximo para decisão: 06/04/2022
Recorrente: TRUST - IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO EIRELI
CNPJ: 07.426.908/0004-53
Número do Processo: 25351.756417/2021-12
Expediente: 3929439/21-1
Data do protocolo: 05/10/2021
Prazo máximo para decisão: 03/04/2022
Recorrente: VITAMEDIC INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA.
CNPJ: 30.222.814/0001-31
Número do Processo: 25000.018541/99-83
Expediente: 3856999/21-0
Data do protocolo: 30/09/2021
Prazo máximo para decisão: 29/03/2022
Recorrente: WE FLORIPA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 42.067.254/0001-77
Número do Processo: 25351.089220/2021-58
Expediente: 3740529/21-1
Data do protocolo: 21/09/2021
Prazo máximo para decisão: 20/03/2022
Recorrente: WE FLORIPA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 42.067.254/0001-77
Número do Processo: 25351.089226/2021-25
Expediente: 3740531/21-5
Data do protocolo: 21/09/2021
Prazo máximo para decisão: 20/03/2022
Recorrente: WE FLORIPA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 42.067.254/0001-77
Número do Processo: 25351.089227/2021-70
Expediente: 3740532/21-1
Data do protocolo: 21/09/2021
Prazo máximo para decisão: 20/03/2022
Recorrente: WE FLORIPA SERVICOS DE TRANSPORTES LTDA.
CNPJ: 42.067.254/0001-77
Número do Processo: 25351.089235/2021-16
Expediente: 3740533/21-8
Data do protocolo: 21/09/2021
Prazo máximo para decisão: 20/03/2022
Recorrente: WEBMED SOLUÇÕES EM SAÚDE EIRELI
CNPJ: 05.731.550/0001-02
Número do Processo: 25351.311734/2021-03
Expediente: 4272692/21-1
Data do protocolo: 28/10/2021
Prazo máximo para decisão: 26/04/2022
Recorrente: EMS S.A.
CNPJ: 57.507.378/0003-65
Número do Processo: 25351.254894/2008-62
Expediente: 4081612/21-8
Data do protocolo: 15/10/2021
Prazo máximo para decisão: 13/04/2022
Recorrente: ENGIMPLAN ENGENHARIA DE IMPLANTE IND E COM LTDA.
CNPJ: 67.710.244/0001-39
Número do Processo: 25000.012584/99-73
Expediente: 4178487/21-3
Data do protocolo: 22/10/2021
Prazo máximo para decisão: 20/04/2022
Recorrente: ENGIMPLAN ENGENHARIA DE IMPLANTE IND E COM LTDA.
CNPJ: 67.710.244/0001-39
Número do Processo: 25000.012584/99-73
Expediente: 4178583/21-2
Data do protocolo: 22/10/2021
Prazo máximo para decisão: 20/04/2022
Recorrente: EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A.
CNPJ: 61.190.096/0001-92
Número do Processo: 25351.546092/2020-72
Expediente: 4078199/21-6
Data do protocolo: 15/10/2021
Prazo máximo para decisão: 13/04/2022
Recorrente: FORÇA QUÍMICA LTDA.
CNPJ: 02.363.761/0001-33
Número do Processo: 25351.196982/2020-29
Expediente: 3648092/21-9
Data do protocolo: 15/09/2021
Prazo máximo para decisão: 14/03/2022
Recorrente: HBT INDUSTRIA E COMERCIO DE TABACOS LTDA.
CNPJ: 18.044.630/0001-23
Número do Processo: 25351.468340/2017-31
Expediente: 3879676/21-6
Data do protocolo: 01/10/2021
Prazo máximo para decisão: 30/03/2022
Recorrente: LABORATÓRIO VITALAB LTDA.
CNPJ: 56.646.953/0001-86
Número do Processo: 25351.000557/2003-42
Expediente: 3911184/21-2
Data do protocolo: 04/10/2021
Prazo máximo para decisão: 02/04/2022
Recorrente: LABORATÓRIOS OSÓRIO DE MORAES LTDA.
CNPJ: 19.791.813/0001-75
Número do Processo: 25351.536876/2009-75
Expediente: 3858030/21-0
Data do protocolo: 30/09/2021
Prazo máximo para decisão: 29/03/2022
Recorrente: LABORATÓRIOS OSÓRIO DE MORAES LTDA.
CNPJ: 19.791.813/0001-75
Número do Processo: 25351.536876/2009-75
Expediente: 3862711/21-8
Data do protocolo: 30/09/2021
Prazo máximo para decisão: 29/03/2022
Recorrente: M & R COMERCIO EIRELI - ME
CNPJ: 17.290.835/0001-26
Número do Processo: 25351.183466/2020-34
Expediente: 3876471/21-4
Data do protocolo: 01/10/2021
Prazo máximo para decisão: 30/03/2022
Recorrente: M & R COMERCIO EIRELI - ME
CNPJ: 17.290.835/0001-26
Número do Processo: 25351.996521/2020-59
Expediente: 3876478/21-9
Data do protocolo: 01/10/2021
Prazo máximo para decisão: 30/03/2022
Recorrente: MJM PRODUTOS FARMACEUTICOS E DE RADIOPROTEÇÃO LTDA.
CNPJ: 04.891.262/0001-44
Número do Processo: 25351.711886/2018-07
Expediente: 3974246/21-5
Data do protocolo: 08/10/2021
Prazo máximo para decisão: 06/04/2022
Recorrente: ORCIMED INDUSTRIA E COMERCIO - EIRELI
CNPJ: 61.186.417/0001-85
Número do Processo: 25351.006101/2005-58
Expediente: 3846029/21-1
Data do protocolo: 29/09/2021
Prazo máximo para decisão: 28/03/2022
Recorrente: PROJEBEL SERVICOS COMERCIO LTDA.
CNPJ: 02.295.753/0001-05
Número do Processo: 25351.910052/2020-99
Expediente: SEI 1615923
Data do protocolo: 26/07/2021
Prazo máximo para decisão: 22/01/2022
Recorrente: RENOVA MEDICAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA
CNPJ: 31.047.312/0001-84
Número do Processo: 25351.968420/2020-98
Expediente: 2416659/21-9
Data do protocolo: 22/06/2021
Prazo máximo para decisão: 19/12/2021
Recorrente: SERVER QUÍMICA LTDA. - EPP
CNPJ: 04.900.875/0001-09
Número do Processo: 25351.045685/2021-05
Expediente: 4148399/21-9
Data do protocolo: 20/10/2021
Prazo máximo para decisão: 18/04/2022
Recorrente: SUALL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ: 60.858.131/0001-36
Número do Processo: 25351.877588/2020-95
Expediente: 3781755/21-5
Data do protocolo: 24/09/2021
Prazo máximo para decisão: 23/03/2022
Recorrente: VIDA FORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS NATURAIS
CNPJ: 07.455.576/0001-92
Número do Processo: 25351.474138/2019-19
Expediente: 4268308/21-1
Data do protocolo: 28/10/2021
Prazo máximo para decisão: 26/04/2022
Recorrente: WILLIAM WAISSMAN
SIAPE: 0226169
Número do Processo: 25351.912029/2020-39
Expediente: SEI 1632787
Data do protocolo: 12/07/2021
Prazo máximo para decisão: 08/01/2022
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
INSTRUÇÃO NORMATIVA - IN N° 110, DE 1° DE DEZEMBRO DE 2021
Altera a Instrução Normativa nº 60, de 23 de dezembro de 2019, que estabelece as listas de padrões microbiológicos para alimentos.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso das competências que lhe conferem os arts. 7º, incisos III e IV, e 15, incisos III e IV, da Lei n º 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e considerando o disposto no art. 53, inciso VII e §§ 1º e 3º, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC º 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve adotar a seguinte Instrução Normativa, conforme deliberado em reunião realizada em 1º de dezembro de 2021, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:
Art. 1º Os padrões microbiológicos estabelecidos para a categoria 14 do Anexo I da Instrução Normativa nº 60, de 23 de dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 26 de dezembro de 2019, Seção 1, p. 133, passam a vigorar na forma do Anexo desta Instrução Normativa.
Art. 2º Fica revogada a Instrução Normativa nº 104, de 27 de outubro de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 206, de 3 de novembro de 2021, Seção 1, pág. 76.
Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente
ANEXO
ALTERAÇÃO DOS PADRÕES MICROBIOLÓGICOS PARA A CATEGORIA 14 NA LISTA DE "PADRÕES MICROBIOLÓGICOS DE ALIMENTOS, COM EXCEÇÃO DOS ALIMENTOS COMERCIALMENTE ESTÉREIS"
" (NR)
4ª DIRETORIA
PORTARIA PT Nº 641, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2021
Delega competência à Adjunta de Diretor da Quarta Diretoria para fins que especifica.
O Diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 44, IV, aliado ao art. 54, III, §3º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e tendo em vista o disposto nos arts. 12 e 14, §1º da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Delegar, em seus períodos de férias, afastamentos ou licenças, competência específica à Adjunta de Diretor da Quarta Diretoria da Anvisa para aprovação de:
I - solicitação, reprogramação e interrupção de férias de servidores vinculados diretamente à Quarta Diretoria;
II - capacitação individual, no país, de servidores lotados em unidades supervisionadas pela Quarta Diretoria;
III - nomeação/exoneração em cargos comissionados técnicos de unidades supervisionadas pela Quarta Diretoria;
IV - designação/dispensa de substitutos de unidades supervisionadas pela Quarta Diretoria;
V - licença capacitação de servidores lotados em unidades supervisionadas pela Quarta Diretoria;
VI - afastamento para pós-graduação de servidores lotados em unidades supervisionadas pela Quarta Diretoria;
VII - horário especial de servidores vinculados diretamente à Quarta Diretoria; e
VIII - concessão ou interrupção de jornada reduzida de trabalho com redução proporcional de vencimentos de servidores lotados em unidades supervisionadas pela Quarta Diretoria.
Art. 2º Delegar, em seus períodos de férias, afastamentos ou licenças, competência específica à Adjunta de Diretor da Quarta Diretoria da Anvisa para expedir cartas e ofícios nos termos do § 2º do art. 55 do Regimento Interno da Anvisa - Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018.
Art. 3º Excepcionalmente, a detentora da competência delegada nos artigos 1º e 2º poderá exercê-la mesmo nos períodos de efetivo exercício do Diretor da Quarta Diretoria, nos casos de urgência justificada.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
RÔMISON RODRIGUES MOTA
GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA
RESOLUÇÃO RE Nº 4.476, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2021
A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, Substituta, no uso das atribuições que lhe confere o art. 171, aliado ao art. 54, inciso I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, e tendo em vista o art. 23, § 2º da Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977, resolve:
Art. 1º Adotar a(s) medida(s) preventiva(s) constante(s) no ANEXO.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
ALESSANDRA PAIXÃO DIAS
ANEXO
1. Empresa: FLAVIO CADEGIANI ENDOCRINOLOGIA E SERVICOS MEDICOS LTDA - CNPJ: 18.570.084/0001-64
Produto - Apresentação (Lote): PROXALUTAMIDA (05201101; A05191102A; A05190601A; A05200501A);
Tipo de Produto: Medicamento
Expediente nº: 4673744/21-8
Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária
Ações de fiscalização: Interdição cautelar
Motivação: Considerando o disposto no Decreto nº 8.077/2013, art. 13, inciso VI e art. 16; Lei nº 9.782, art. 7º, inciso XV e art. 15, inciso IV. Esta medida restritiva se aplica a todos os lotes de proxalutamida importados por FLAVIO CADEGIANI ENDOCRINOLOGIA E SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. (CNPJ 18.570.084/0001-64) para fins de pesquisa científica no Brasil.
RETIFICAÇÃO
Na Resolução RE nº 3.720, de 29 de setembro de 2021, expediente nº3520470/19-5, publicada no Diário Oficial da União nº. 188, de 04 de outubro de 2021, Seção I, pág. 292.
Onde se lê: Winterthurerstrasse, Gewerbezentrum Arova, Fluringen, 8247 - Suíça
Leia-se: Arova Hallen, Winterthurerstrasse, 8247 Flurlingen, CH, Suíça
-------------------------------------------------------------------
Na Resolução RE nº 652, de 05 de março de 2020, expediente nº. 2121845/19-4, publicada no Diário Oficial da União nº. 46, de 09 de março de 2020, Seção I, pág. 93.
Onde se lê: Materiais de uso médico da classe III
Leia-se: Produtos para diagnóstico de uso In Vitro classe III
COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS
RESOLUÇÃO RE Nº 4.478, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
RENATA ANTUNES VIEIRA CORDEIRO / 12.137.702/0001-09 25351.723451/2021-01 / 7859301 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4454442211 -------------------------------------- DROGA GOMES LTDA / 40.399.251/0001-05 25351.723370/2021-01 / 7859925 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4454237212 -------------------------------------- RODRIGUES DROGARIAS LTDA / 43.865.918/0001-06 25351.764491/2021-02 / 7860845 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4533286210 -------------------------------------- HABITABR DISTRIBUIDORA LTDA / 18.033.901/0001-45 25351.772672/2021-02 / 8237178 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4549451211 -------------------------------------- CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 84.683.481/0656-27 25351.736013/2021-02 / 7859436 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4474848215 -------------------------------------- Imagem Sistemas Médicos LTDA / 59.269.654/0007-53 25351.378346/2021-02 / 8237151 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 4488262210 -------------------------------------- NUTRIMIX COMERCIAL LTDA / 12.409.711/0001-01 25351.372873/2021-03 / 8237394 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 3761224214 -------------------------------------- FARMACIA JF PAGGI LTDA / 42.873.292/0001-17 25351.643141/2021-03 / 7858549 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4283687215 -------------------------------------- FARMACIA CASTRO ALVES LTDA / 13.429.279/0012-28 25351.685308/2021-03 / 7859774 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4371485214 -------------------------------------- H E S DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA / 41.537.635/0001-00 25351.772898/2021-03 / 8237437 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4549687215 -------------------------------------- DROGARIA M VIEIRA DE SOUZA / 30.503.815/0001-54 25351.723331/2021-03 / 7860447 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4454155214 -------------------------------------- G Rodrigues de Sousa LTDA-ME / 43.557.882/0001-01 25351.677857/2021-04 / 7859513 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4356824216 -------------------------------------- MAQ MEDICAL TECNOLOGIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS EIRELI / 17.409.507/0001-04 25351.761564/2021-04 / 8237255 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 4531612213 -------------------------------------- SERRA FARMA EIRELI / 41.823.664/0001-38 25351.736020/2021-04 / 7859146 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4474869218 -------------------------------------- CIDCLEY FERREIRA DOS SANTOS EIRELI / 40.881.452/0001-44 25351.723349/2021-05 / 7860586 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4454197210 -------------------------------------- RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2549-27 25351.685298/2021-06 / 7859592 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4371454214 -------------------------------------- TRANSPORTES GARCIA LTDA / 36.177.197/0001-86 25351.772506/2021-06 / 8237207 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 4549269219 -------------------------------------- EVOLUTIONS QUÍMICA EIRELI / 37.644.367/0001-58 25351.772697/2021-06 / 4040256 721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 4549479213 -------------------------------------- PHARMACIA DROGARIA LTDA / 42.293.593/0001-71 25351.723437/2021-07 / 7858891 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4454393210 -------------------------------------- COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1055-48 25351.764477/2021-09 / 7860814 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4533276212 -------------------------------------- MEDICAL CORPORATION USA COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA / 43.619.082/0001-60 25351.762261/2021-09 / 8237181 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4532267218 -------------------------------------- M K S DE S LOPES / 23.891.916/0001-84 25351.724688/2021-09 / 7859419 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4458388215 -------------------------------------- GRECCO ENCOMENDAS E TRANSPORTES LTDA / 01.327.657/0001-20 25351.772936/2021-10 / 3109340 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4549730218 -------------------------------------- KATSILENE MODESTO DE HOLANDA / 43.070.189/0001-00 25351.669498/2021-11 / 7858703 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4340277211 -------------------------------------- KATER &FORTES LTDA / 41.622.536/0001-26 25351.669506/2021-11 / 7858796 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4340302216 -------------------------------------- COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1086-44 25351.669515/2021-11 / 7858995 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4340329218 -------------------------------------- RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2647-28 25351.701346/2021-11 / 7860049 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4399861215 -------------------------------------- S R SOARES DE OLIVEIRA-ME / 28.430.763/0001-91 25351.701383/2021-11 / 7860157 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4399923219 -------------------------------------- WASHINGTON VENANCIO MEDEIROS DE SOUZA / 44.000.983/0001-31 25351.703128/2021-11 / 7860161 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4406329216 -------------------------------------- DROGARIAS ALMEIDA LTDA / 43.093.669/0001-88 25351.764466/2021-11 / 7860723 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4533243216 -------------------------------------- MIX FARMA DISTRIBUIDORA LTDA / 06.104.356/0001-51 25351.761602/2021-11 / 4040239 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4531652215 -------------------------------------- HABITABR DISTRIBUIDORA LTDA / 18.033.901/0001-45 25351.772582/2021-11 / 1265900 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4549354216 -------------------------------------- Droga Genessis Ltda. / 03.447.416/0005-74 25351.723433/2021-11 / 7858860 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4454380218 -------------------------------------- Multipharma Farmácia de Manipulação LTDA-ME / 15.243.690/0002-68 25351.723352/2021-11 / 7860601 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4454206212 -------------------------------------- CALLFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 08.011.373/0020-32 25351.723379/2021-11 / 7860109 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4454264210 -------------------------------------- M &C SANTOS LTDA / 40.687.699/0001-24 25351.736041/2021-11 / 7860360 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4474933213 -------------------------------------- PORTUGAL DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 26.784.816/0001-47 25351.356287/2021-11 / 8237315 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 4556225213 -------------------------------------- DROGARIA MAIS BARALDI LTDA / 42.737.950/0001-43 25351.459744/2021-11 / 7858981 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4487982212 -------------------------------------- FARMACIA RGPE LTDA / 10.841.243/0006-10 25351.669489/2021-12 / 7858612 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4340249216 -------------------------------------- BASTOS OLIVEIRA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 43.433.797/0001-23 25351.764473/2021-12 / 7860785 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4533264219 -------------------------------------- I P BARBOSA TRINDADE / 42.546.712/0001-50 25351.723403/2021-12 / 7859757 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4454303214 -------------------------------------- Carline Ehle Ltda / 42.167.081/0001-69 25351.511228/2021-12 / 7858444 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4509326211 -------------------------------------- DMTOP COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E COSMÉTICOS LTDA / 06.271.093/0163-30 25351.669513/2021-13 / 7858964 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4340323219 -------------------------------------- DROGARIA FARMA FREITAS LOJA 04 LTDA / 42.620.517/0001-23 25351.677848/2021-13 / 7859194 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4356797215 -------------------------------------- W L NOGUEIRA / 29.393.932/0002-04 25351.705132/2021-13 / 7860188 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4409380212 -------------------------------------- m o silva / 21.513.024/0001-14 25351.790229/2021-13 / 3109262 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4589587211 -------------------------------------- SSBROLIVEIRA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA / 29.935.873/0001-78 25351.761916/2021-13 / 4040179 728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4532021219 -------------------------------------- SICAFLA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI / 03.828.079/0002-12 25351.772670/2021-13 / 8237499 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4549449217 -------------------------------------- DROGARIA PRINCIPAL DE MARICA LTDA / 43.454.653/0001-53 25351.723386/2021-13 / 7859635 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4454285212 -------------------------------------- Drogaria Mineira De Espinosa Ltda / 42.264.074/0001-85 25351.459778/2021-13 / 7859041 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4478724213 -------------------------------------- DTS PHARMA BULA LTDA / 41.641.882/0001-51 25351.669496/2021-14 / 7858688 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4340269211 -------------------------------------- ULTRAPOPULAR SÃO DESIDERIO LTDA / 12.431.970/0001-20 25351.685306/2021-14 / 7859730 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4371479210 -------------------------------------- FARMACIA J. I. BEZERRA NOBRE SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA / 43.389.871/0001-51 25351.677839/2021-14 / 7859055 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4356770213 -------------------------------------- DROGARIA IMPERIAL CATALAO LTDA / 43.613.460/0001-06 25351.723458/2021-14 / 7859376 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4454467217 -------------------------------------- GENERICOS LTDA / 10.578.869/0002-52 25351.643130/2021-15 / 7858779 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4283652212 -------------------------------------- R.ELIANE &CIA LTDA. / 05.859.833/0001-26 25351.701351/2021-15 / 7860097 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4399873219 -------------------------------------- REDE PARFARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI / 42.788.211/0001-80 25351.706078/2021-15 / 7860221 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4410801210 -------------------------------------- BERENICE F DA SILVA VASCONCELOS DROGARIA / 38.365.641/0001-12 25351.723401/2021-15 / 7859697 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4454297216 -------------------------------------- FRANCISCO RIVAILLDON TELES BRAGA / 06.039.028/0007-04 25351.685313/2021-16 / 7859834 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4371498216 -------------------------------------- DROGARIA HERTZ FARMA LTDA / 32.198.407/0001-61 25351.677846/2021-16 / 7859181 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4356791216 -------------------------------------- DROGARIA JK POSSE LTDA / 41.458.411/0001-02 25351.706102/2021-16 / 7860279 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4410844213 -------------------------------------- MF DROGARIAS E PERFUMARIA LTDA / 26.120.309/0001-09 25351.303091/2021-16 / 7860391 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3632644215 -------------------------------------- s.de aquino santana farmacia-me / 27.934.288/0001-28 25351.764498/2021-16 / 7860646 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4533310216 -------------------------------------- m o silva / 21.513.024/0001-14 25351.790308/2021-16 / 8237147 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4589653214 -------------------------------------- INVASIVE SP MEDICAL DEVICES COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS LTDA / 16.721.684/0002-31 25351.761634/2021-16 / 8237377 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4531688210 -------------------------------------- Rede de farmácia Dunes LTDA / 43.981.713/0001-96 25351.723428/2021-16 / 7859821 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4454363218 -------------------------------------- Uberlândia Ultra Popular Medicamentos ltda / 19.431.808/0003-13 25351.723347/2021-16 / 7860569 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4454191211 -------------------------------------- Farmácia Nossa Senhora do Rosário LTDA / 59.603.977/0034-04 25351.723384/2021-16 / 7859575 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4454279218 -------------------------------------- COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI / 41.550.131/0001-20 25351.362735/2021-16 / 7858661 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4537643213 -------------------------------------- DROGARIA FAM FARMA LTDA / 58.768.557/0024-43 25351.685296/2021-17 / 7859589 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4371451210 -------------------------------------- DROGARIA POPULAR FABI FARMA EIRELI / 39.438.427/0001-01 25351.685304/2021-17 / 7859712 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4371472212 -------------------------------------- GLOBOFARMA MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA / 42.641.749/0001-68 25351.701369/2021-17 / 7860126 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4399881210 -------------------------------------- CIRURGICA CARAGUA EIRELI / 11.039.017/0001-79 25351.772541/2021-17 / 8237211 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4549310219 -------------------------------------- Drograria Preferencial Chiara Eireli / 43.178.041/0001-85 25351.723338/2021-17 / 7860478 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4454164213 -------------------------------------- DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO / 92.665.611/0581-75 25351.764468/2021-18 / 7860741 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4533249215 -------------------------------------- FARMACIA M. H. PARANATAMA LTDA / 43.007.763/0001-77 25351.723200/2021-18 / 7860402 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4453519218 -------------------------------------- SCITECH PRODUTOS MÉDICOS SA / 01.437.707/0005-56 25351.761604/2021-18 / 8237301 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4531654218 -------------------------------------- J F T FROTA / 42.634.614/0001-75 25351.723435/2021-18 / 7858887 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4454386217 -------------------------------------- Drogaria Ozaki LTDA / 42.551.749/0001-77 25351.736027/2021-18 / 7859241 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4474890216 -------------------------------------- J A DE SOUZA RAMOS FARMACIA EIRELI / 31.009.086/0002-28 25351.526804/2021-18 / 7858657 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4492490219 -------------------------------------- DROGARIA HIPER POPULAR DE NOVA MAMORE LTDA / 43.683.464/0001-52 25351.681839/2021-19 / 7859558 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4369312211 -------------------------------------- GENEROPHLORA MEDICAMENTOS LTDA / 05.554.569/0005-46 25351.669508/2021-19 / 7858839 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4340308215 -------------------------------------- DELTAFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 43.134.075/0001-78 25351.685311/2021-19 / 7859791 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4371492217 -------------------------------------- DROGARIA UNIAO DA VENDA DA CRUZ LTDA / 44.177.805/0001-80 25351.764459/2021-19 / 7860677 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4533222213 -------------------------------------- R SOARES DOS SANTOS COMERCIO / 33.930.895/0001-12 25351.761749/2021-19 / 8237224 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4531827210 -------------------------------------- FARMACIA SUPER POPULAR BALNEARIO RINCAO LTDA / 43.644.489/0001-47 25351.723345/2021-19 / 7860541 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4454185216 -------------------------------------- FRANCISCA M S SOUSA / 43.478.970/0001-00 25351.568906/2021-19 / 7860632 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4591026210 -------------------------------------- H E S DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA / 41.537.635/0001-00 25351.772557/2021-20 / 4040211 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4549327219 -------------------------------------- ANGELA RIBEIRO DE SOUZA BONA FARMÁCIA / 84.932.979/0014-40 25351.723343/2021-20 / 7860524 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4454179211 -------------------------------------- NATURAL PHARMA COMERCIO E MANIPULACAO DE FORMULAS LTDA / 38.442.586/0001-17 25351.362749/2021-21 / 7859090 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3748063214 -------------------------------------- J.A COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA / 11.201.854/0001-52 25351.761819/2021-21 / 1265989 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4531908210 -------------------------------------- GRECCO ENCOMENDAS E TRANSPORTES LTDA / 01.327.657/0001-20 25351.772934/2021-21 / 1266161 701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4549728213 -------------------------------------- MAIS APOIO FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 23.132.026/0001-99 25351.723431/2021-21 / 7858825 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4454372217 -------------------------------------- DROGARIAS BOM LUGAR LTDA / 33.938.719/0002-08 25351.723350/2021-21 / 7860590 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4454200213 -------------------------------------- FARMAMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 37.714.493/0001-31 25351.736032/2021-21 / 7859254 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4474905218 -------------------------------------- opal organizacao paraense eireli / 05.057.690/0001-39 25351.842600/2021-21 / 4040273 728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4655206217 -------------------------------------- DROGARIA VIEIRAS BURANHEM LTDA / 43.111.468/0001-66 25351.669504/2021-22 / 7858765 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4340293213 -------------------------------------- MUNDO DOS REMEDIOS LTDA / 43.467.891/0001-01 25351.669487/2021-23 / 7858431 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4340243217 -------------------------------------- DROGARIA SIMÕES SILVA LTDA / 43.813.669/0001-05 25351.685334/2021-23 / 7859908 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4371510219 -------------------------------------- FARMATEM LTDA / 42.440.460/0001-80 25351.764471/2021-23 / 7860768 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4533258214 -------------------------------------- AGUIAR MAGALHAES MEDICAMENTOS LTDA / 31.548.393/0006-00 25351.723368/2021-23 / 7859896 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4454228213 -------------------------------------- ROBERTO PARREIRA FONTOURA DROGARIA ME / 01.638.609/0001-53 25351.669511/2021-24 / 7858947 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4340317214 -------------------------------------- MARAJOFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI / 32.326.278/0002-20 25351.701342/2021-24 / 7860004 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4399849216 -------------------------------------- FARMACIA DO TRABALHADOR UMBAUBA EIRELI / 41.857.548/0001-30 25351.764489/2021-25 / 7860828 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4533279217 -------------------------------------- SSBROLIVEIRA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA / 29.935.873/0001-78 25351.761978/2021-25 / 8237269 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 4532090211 -------------------------------------- AM CIANORTE DISTRIBUIDORA LTDA / 43.603.551/0001-52 25351.723456/2021-25 / 7859359 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4454461218 -------------------------------------- GRECCO ENCOMENDAS E TRANSPORTES LTDA / 01.327.657/0001-20 25351.772740/2021-25 / 4040260 728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4549526211 -------------------------------------- FARMA VILLAGE LTDA / 43.869.688/0001-53 25351.723375/2021-25 / 7860035 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4454252216 -------------------------------------- FARMACIA DO TRABALHADOR PERNAMBUCANO LTDA / 38.713.179/0001-05 25351.643139/2021-26 / 7858521 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4283681216 -------------------------------------- p ighor gutemberg aguiar silva / 42.880.342/0001-93 25351.677844/2021-27 / 7859163 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4356785211 -------------------------------------- IMPERIO COMERCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 42.180.808/0001-48 25351.722734/2021-27 / 8237468 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4452989217 -------------------------------------- DROGARIA FARMA LIFE EIRELI / 32.448.353/0001-45 25351.764496/2021-27 / 7860880 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4533301217 -------------------------------------- CAIO C SARDI PRODUTOS FARMACÊUTICOS / 43.043.153/0001-29 25351.723382/2021-27 / 7859500 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4454273219 -------------------------------------- nossa farma eireli / 12.910.852/0002-86 25351.736018/2021-27 / 7859129 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4474863219 -------------------------------------- FIRST S/A / 00.802.235/0011-79 25351.723463/2021-27 / 8237485 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 4454493219 -------------------------------------- Solutions Manipulação Eireli / 42.748.807/0001-57 25351.090031/2021-28 / 7858933 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3213640214 -------------------------------------- DROGA 1000 MEDICAMENTOS LTDA / 41.908.952/0001-95 25351.685302/2021-28 / 7859683 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4371466218 -------------------------------------- ADEMIR DOS SANTOS RODRIGUES / 43.520.732/0001-15 25351.719819/2021-28 / 7860311 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4450822211 -------------------------------------- DROGARIA DROGAMAR LTDA / 08.121.113/0008-23 25351.723336/2021-28 / 7860451 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4454158219 -------------------------------------- FARMACIA KALUG LTDA / 07.297.966/0008-58 25351.705146/2021-29 / 7860217 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4409423210 -------------------------------------- GERALDINA DO NASCIMENTO E CIA LTDA / 42.919.337/0001-47 25351.723398/2021-30 / 7859649 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4454288217 -------------------------------------- RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2807-66 25351.736023/2021-30 / 7859223 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4474878217 -------------------------------------- MANUEL B. M. FILHO - REPRESENTACAO MATERIAIS E EQUIP. ODONTOLOGICOS / 22.612.189/0001-06 25351.292397/2021-30 / 8237164 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 4410408216 -------------------------------------- SÃO MIGUEL SAÚDE COMERCIO DE MATERIAL HOSPITALAR LTDA / 43.641.337/0001-90 25351.722676/2021-31 / 8237441 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4452948219 -------------------------------------- RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2774-63 25351.723341/2021-31 / 7860507 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4454173212 -------------------------------------- carolina f feitosa farmacia ltda / 42.874.637/0001-57 25351.771110/2021-33 / 7860373 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4547280217 -------------------------------------- A P RUDE LTDA / 42.730.354/0001-31 25351.685332/2021-34 / 7859865 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4371504214 -------------------------------------- M.F. CARNEIRO LTDA / 07.563.253/0002-01 25351.771255/2021-34 / 7860387 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4547548212 -------------------------------------- H E S DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LTDA / 41.537.635/0001-00 25351.772876/2021-35 / 3109336 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4549665211 -------------------------------------- opal organizacao paraense eireli / 05.057.690/0001-39 25351.842599/2021-35 / 1266174 701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4655205211 -------------------------------------- motta &silva ltda / 43.144.990/0001-44 25351.414287/2021-35 / 7858489 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4454102213 -------------------------------------- FAOS MED LTDA / 39.759.933/0001-00 25351.500072/2021-36 / 7858920 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4010006215 -------------------------------------- DROGARIA ROBRU LMO EIRELI / 33.182.001/0001-53 25351.669492/2021-36 / 7858643 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4340258215 -------------------------------------- ROSIMEIRE MOURA DE OLIVEIRA EIRELI / 34.945.514/0001-31 25351.723454/2021-36 / 7859331 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4454451211 -------------------------------------- FarmaPop III LTDA / 43.475.936/0001-81 25351.723373/2021-36 / 7859991 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4454246211 -------------------------------------- DROGARIA JM BOA ESPERANCA LTDA / 43.262.624/0001-90 25351.476937/2021-36 / 7858461 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4454098211 -------------------------------------- MARTA E URIAS COMERCIO LTDA / 43.880.299/0001-29 25351.643137/2021-37 / 7858518 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4283675211 -------------------------------------- FARMED MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI / 11.737.090/0001-14 25351.772611/2021-37 / 1266035 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4549385219 -------------------------------------- ANDREIA DE LARA EIRELI / 10.141.024/0001-14 25351.723327/2021-37 / 7860416 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4454143211 -------------------------------------- MEGA FARMA TAUBATE LTDA / 43.376.364/0001-83 25351.533625/2021-37 / 7858583 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4492790217 -------------------------------------- DROGARIA J B VARELA DA COSTA LTDA. / 42.620.370/0001-71 25351.677842/2021-38 / 7859086 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4356779217 -------------------------------------- WILLIAN CHARLES DA SILVA MOURA LTDA / 43.470.276/0001-46 25351.764494/2021-38 / 7860862 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4533295219 -------------------------------------- B. L. BORGES NETO / 40.736.355/0001-68 25351.723461/2021-38 / 7859405 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4454476216 -------------------------------------- ULTRAMED POPULAR LTDA / 41.761.710/0001-11 25351.723380/2021-38 / 7859484 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4454267214 -------------------------------------- DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0580-94 25351.736016/2021-38 / 7859467 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4474857214 -------------------------------------- FARMACIA AVENIDA LTDA / 40.696.009/0001-01 25351.643144/2021-39 / 7858597 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4283696214 -------------------------------------- V G B DA SILVA FARMACIA / 40.224.014/0001-03 25351.685300/2021-39 / 7859621 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4371460219 -------------------------------------- FARCOMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELE / 33.014.345/0001-53 25351.723415/2021-39 / 7859788 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4454345210 -------------------------------------- RAFAEL ALVES DE ALMEIDA EIRELI / 42.336.606/0001-42 25351.764448/2021-39 / 7860663 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4533211218 -------------------------------------- SAIFER TRANSPORTES LTDA ME / 22.140.526/0001-00 25351.772386/2021-39 / 3109276 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4549128216 -------------------------------------- DROGARIAS ULTRA POPULAR AB EIRELI / 33.659.604/0006-08 25351.643142/2021-40 / 7858566 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4283690215 -------------------------------------- JADY GUEDES FRANCO EIRELI / 36.433.053/0001-43 25351.761692/2021-40 / 8237350 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4531760212 -------------------------------------- RUOSO FARMÁCIA LTDA / 42.097.002/0001-90 25351.685316/2021-41 / 7859848 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4371501210 -------------------------------------- SOUZA E BERMEU LTDA / 41.917.951/0001-07 25351.677858/2021-41 / 7859527 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4356827211 -------------------------------------- J N R DA SILVA JUNIOR EIRELI / 11.949.239/0002-00 25351.701370/2021-41 / 7860130 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4399884214 -------------------------------------- FARMAVANT COMERCIO LTDA / 42.880.868/0001-73 25351.705142/2021-41 / 7860203 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4409410218 -------------------------------------- TRP OPERADORA LOGISTICA LTDA / 05.359.132/0001-28 25351.743079/2021-41 / 3109293 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4487546214 -------------------------------------- PRIME ODONTOMED LTDA / 25.370.882/0001-08 25351.762086/2021-41 / 8237286 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4532208211 -------------------------------------- COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1069-43 25351.736021/2021-41 / 7859206 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4474872218 -------------------------------------- FARMACIA LACERDA E AMORIM LTDA / 38.658.744/0001-70 25351.483012/2021-41 / 7858458 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4530702214 -------------------------------------- A MELO NETO / 42.342.896/0001-37 25351.685299/2021-42 / 7859604 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4371457219 -------------------------------------- ANDREIA BATISTA ROSA MEDICAMENTOS / 42.154.789/0001-85 25351.669412/2021-42 / 7858427 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4339867217 -------------------------------------- RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2837-81 25351.736039/2021-42 / 7860342 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4474927219 -------------------------------------- MARIA DO SOCORRO DE SOUZA ANDRADE / 36.975.207/0001-29 25351.764460/2021-43 / 7860681 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4533225218 -------------------------------------- PVN AGENCIAMENTO DE TRANSPORTE EIRELI / 12.270.745/0004-00 25351.761879/2021-43 / 8237241 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 4531973216 -------------------------------------- SACOLAO DOS MEDICAMENTOS ALAGOAS LTDA / 40.491.955/0001-03 25351.723438/2021-43 / 7858902 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4454396214 -------------------------------------- DROGARIA JOSE PEDROSO LTDA / 43.617.242/0001-31 25351.669500/2021-44 / 7858721 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4340283216 -------------------------------------- BARRETO VIEIRA COMÉRCIO FARMACÊUTICO LTDA / 43.001.219/0001-18 25351.676692/2021-45 / 7859038 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4354446211 -------------------------------------- DROGARIA BEM POPULAR LTDA / 43.406.051/0001-20 25351.723445/2021-45 / 7859285 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4454418219 -------------------------------------- ESTACAO FARMA LTDA / 43.137.656/0001-63 25351.669518/2021-46 / 7859011 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4340338217 -------------------------------------- DROGA CARMO LTDA / 44.077.942/0001-43 25351.701349/2021-46 / 7860083 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4399870214 -------------------------------------- TI EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA / 43.206.015/0001-13 25351.669490/2021-47 / 7858626 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4340252216 -------------------------------------- DHB FARMAÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 42.128.937/0001-97 25351.516317/2021-47 / 7859101 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4043052219 -------------------------------------- PATOMEDI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 41.141.956/0001-90 25351.761974/2021-47 / 1265931 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4532086213 -------------------------------------- stiveson farias ribeiro me / 23.089.935/0001-91 25351.723452/2021-47 / 7859314 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4454445216 -------------------------------------- JADSON PORFIRIO DA SILVA FARMACIA / 40.930.284/0001-30 25351.723371/2021-47 / 7859956 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4454240212 -------------------------------------- EDERVAL PEREIRA MATOS EIRELI / 34.853.152/0002-30 25351.701356/2021-48 / 7860112 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4399876213 -------------------------------------- WELFARE DROGARIAS LTDA / 44.014.685/0001-09 25351.723163/2021-48 / 7860325 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4453424218 -------------------------------------- NP FARMA LTDA / 43.706.171/0001-43 25351.677840/2021-49 / 7859069 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4356773218 -------------------------------------- DIEGO PIRES RODRIGUES COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS E COSMETICOS / 37.269.641/0001-56 25351.764492/2021-49 / 7860859 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4533289214 -------------------------------------- DROGARIA ULTRAPOPULAR MANEJO LTDA / 22.082.397/0012-01 25351.736014/2021-49 / 7859440 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4474851215 -------------------------------------- RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2819-08 25351.706105/2021-50 / 7860282 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4410853212 -------------------------------------- SAMUEL &LILIAN PHARMA DROGARIA / 43.074.060/0001-61 25351.764490/2021-50 / 7860831 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4533282217 -------------------------------------- nailton barbosa da silva junior / 43.291.336/0001-63 25351.643140/2021-51 / 7858535 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4283684211 -------------------------------------- C. K. DE SENE / 27.018.781/0002-89 25351.705140/2021-51 / 7860191 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4409404213 -------------------------------------- FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA / 10.970.887/0150-45 25351.762020/2021-51 / 8237272 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 4532137217 -------------------------------------- TELESERV TRANSPORTES BEBEDOURO LTDA / 10.562.339/0001-35 25351.778539/2021-51 / 8237454 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 4570301215 -------------------------------------- JC DENTAL EQUIPAMENTOS PRODUTOS E SERVICOS LTDA / 43.786.134/0001-92 25351.763779/2021-51 / 8237195 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 4532730210 -------------------------------------- GARRETO E COSTA MEDICAMENTOS LTDA / 37.363.210/0001-54 25351.723330/2021-51 / 7860433 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4454152210 -------------------------------------- DROGARIA CRAICE ITANHAEM LTDA / 43.957.246/0001-69 25351.685071/2021-52 / 7859561 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4370833211 -------------------------------------- Prime Farma Drogaria LTDA / 43.619.833/0001-48 25351.723429/2021-52 / 7860650 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4454366212 -------------------------------------- DINHO FARMA DROGARIA LTDA / 37.605.085/0001-41 25351.723348/2021-52 / 7860572 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4454194215 -------------------------------------- CORACAO FARMA EIRELI / 24.292.117/0001-54 25351.476901/2021-52 / 7858475 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4454100217 -------------------------------------- FARMACIA DO TRABALHADOR SULAMERICANA LTDA / 19.325.969/0048-24 25351.764469/2021-54 / 7860754 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4533252215 -------------------------------------- FARMACIA LH COSTA &NASCIMENTO EIRELI / 35.351.836/0001-15 25351.669509/2021-55 / 7858842 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4340311215 -------------------------------------- MATEUS COIMBRA SILVA / 41.149.637/0001-21 25351.685339/2021-56 / 7859939 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4371517216 -------------------------------------- J DA COSTA LEITE P REIS / 42.658.322/0001-72 25351.764476/2021-56 / 7860801 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4533273218 -------------------------------------- TRP OPERADORA LOGISTICA LTDA / 05.359.132/0001-28 25351.743126/2021-56 / 4040208 728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4487629217 -------------------------------------- H&H INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE SANEANTES LTDA / 39.574.144/0001-97 25351.772819/2021-56 / 3109322 712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 4549606215 -------------------------------------- FULL COMEX TRADING S/A / 05.776.678/0001-84 25351.482521/2021-57 / 1263622 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3973890218 -------------------------------------- drogaria e perfumaria lazareto e santos ltda / 11.482.995/0002-71 25351.669516/2021-57 / 7859007 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4340332218 -------------------------------------- DROGARIA DCAMPOS PINDA LTDA / 41.820.566/0001-47 25351.701347/2021-57 / 7860052 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4399864210 -------------------------------------- ADERVAL RODRIGUES MOTOSO / 05.234.642/0004-11 25351.704958/2021-57 / 7860174 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4409371213 -------------------------------------- DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/1119-09 25351.669499/2021-58 / 7858717 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4340280211 -------------------------------------- M CARMELINO C DA SILVA ME / 01.296.505/0001-08 25351.723450/2021-58 / 7859299 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4454437215 -------------------------------------- alexandre boico / 42.515.022/0001-34 25351.669280/2021-59 / 7858413 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4339431211 -------------------------------------- TRIFF SOLUÇÕES INTERNACIONAIS LTDA / 09.597.581/0001-65 25351.761926/2021-59 / 4040182 722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4532034213 -------------------------------------- FARMACIA MORATO LTDA / 05.861.183/0002-34 25351.723404/2021-59 / 7859761 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4454306219 -------------------------------------- Drielli Aparecida Almeida do Nascimento Alves Ltda / 39.158.275/0001-93 25351.400581/2021-60 / 7858552 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 1642734213 -------------------------------------- ALINES HARA LTDA / 42.856.879/0001-18 25351.706079/2021-60 / 7860234 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4410804214 -------------------------------------- drogaria betesda guamare Ltda / 42.385.128/0001-60 25351.723402/2021-60 / 7859743 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4454300210 -------------------------------------- SILVA E LEAL LTDA / 42.071.416/0001-40 25351.685305/2021-61 / 7859726 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4371476215 -------------------------------------- DBIOTEC DISTRIBUIDORA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 36.063.465/0001-39 25351.722737/2021-61 / 8237471 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4452994211 -------------------------------------- DROGARIA QUEIROS LTDA / 43.886.049/0001-04 25351.723339/2021-61 / 7860481 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4454167218 -------------------------------------- LOPES E LEITE DROGARIA LTDA / 42.477.788/0001-71 25351.723385/2021-61 / 7859618 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4454282218 -------------------------------------- A R DE OLIVEIRA COMERCIO FARMACEUTICO - ME / 42.035.327/0001-49 25351.685312/2021-63 / 7859817 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4371495211 -------------------------------------- MATEHOS MATERIAL HOSPITALAR - EIRELI / 53.159.364/0001-85 25351.772711/2021-63 / 8237410 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 4549493216 -------------------------------------- MASTER FORMULA FARMACIA DE MANIPULAÇAO LTDA / 71.605.265/0210-88 25351.723346/2021-63 / 7860555 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4454188211 -------------------------------------- DROGAMARCO DE CAMPOS 28 LTDA. / 42.311.038/0001-25 25351.736035/2021-64 / 7859471 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4474914217 -------------------------------------- COMERCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS FARMA VIDA LTDA / 42.059.440/0001-64 25351.764467/2021-65 / 7860737 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4533246211 -------------------------------------- FARMACIA DA FAMILIA MAX LTDA / 41.964.957/0001-35 25351.723434/2021-65 / 7858873 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4454383212 -------------------------------------- PIRES E ARAUJO FARMACIA E DROGARIA LTDA / 40.791.551/0001-35 25351.669507/2021-66 / 7858811 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4340305211 -------------------------------------- aries industria quimica ltda / 40.045.100/0001-59 25351.772782/2021-66 / 3109305 712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 4549569212 -------------------------------------- R SOARES DOS SANTOS COMERCIO / 33.930.895/0001-12 25351.761610/2021-67 / 1266052 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4531662211 -------------------------------------- EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS GLOBO LTDA / 63.503.007/0189-40 25351.764474/2021-67 / 7860799 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4533267213 -------------------------------------- farmacia nossa senhora de fatima medicamento ltda / 43.210.383/0001-35 25351.669514/2021-68 / 7858978 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4340326213 -------------------------------------- C M COSTA FARMACIA / 41.174.341/0001-60 25351.701345/2021-68 / 7860018 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4399858215 -------------------------------------- F RAQUEL DE SOUSA PEREIRA VALE / 39.951.586/0001-05 25351.669497/2021-69 / 7858691 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4340273219 -------------------------------------- DROGARIA NOVO OSASCO / 31.743.721/0001-15 25351.723459/2021-69 / 7859380 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4454470217 -------------------------------------- HOSPINOVA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 12.499.494/0005-03 25351.723378/2021-69 / 7860070 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4454261215 -------------------------------------- DROGARIA IMPERIAL LTDA / 43.462.940/0001-05 25351.669495/2021-70 / 7858674 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4340266216 -------------------------------------- L B HOLANDA / 33.775.858/0001-87 25351.685342/2021-70 / 7859942 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4371520216 -------------------------------------- DROGARIA AGUIAR PAULA LTDA / 05.329.792/0002-47 25351.724690/2021-70 / 7859422 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4458394210 -------------------------------------- DROGRARIA SAO MIGUEL EIRELI / 42.064.177/0001-00 25351.723376/2021-70 / 7860066 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4454256219 -------------------------------------- DROGARIA PAGUE POUCO EIRELI / 17.532.980/0001-76 25351.677845/2021-71 / 7859177 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4356788216 -------------------------------------- RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2787-88 25351.706101/2021-71 / 7860265 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4410841219 -------------------------------------- DROGARIAS POUP AQUI BRASIL LTDA / 19.858.706/0015-12 25351.723383/2021-71 / 7859531 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4454276213 -------------------------------------- VINICIUS LAMAHI DE OLIVEIRA SANTOS / 31.792.581/0002-56 25351.723400/2021-71 / 7859670 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4454294211 -------------------------------------- RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2830-05 25351.736019/2021-71 / 7859132 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4474866213 -------------------------------------- MARIA DO CEU RODRIGUES DE LIMA / 41.590.178/0001-17 25351.685303/2021-72 / 7859709 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4371469212 -------------------------------------- HL COMÉRCIO DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA / 32.174.654/0001-28 25351.642841/2021-72 / 8237332 861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 4282526211 -------------------------------------- CHLOE FARMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 43.920.851/0001-65 25351.706084/2021-72 / 7860251 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4410820216 -------------------------------------- LIMA FERREIRA LTDA / 43.653.760/0001-00 25351.723337/2021-72 / 7860464 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4454161219 -------------------------------------- GABIMED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI / 40.972.157/0001-01 25351.408878/2021-73 / 4040151 7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 4485963217 -------------------------------------- R. R. EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS LTDA / 14.919.907/0003-25 25351.723344/2021-74 / 7860538 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4454182211 -------------------------------------- J B F FARMACIA LTDA / 35.459.572/0001-18 25351.736033/2021-75 / 7859268 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4474908212 -------------------------------------- DROGARIA YPIRANGA LTDA / 43.841.934/0001-69 25351.764465/2021-76 / 7860710 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4533240211 -------------------------------------- HAIRTRIX INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA / 43.852.993/0001-32 25351.760710/2021-76 / 4040225 721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 4529974219 -------------------------------------- FONSECA E RABELO PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA / 37.645.304/0001-16 25351.743115/2021-76 / 8237290 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4487607213 -------------------------------------- COMERCIAL DE MEDICAMENTOS LOPES LTDA / 22.868.034/0001-35 25351.723432/2021-76 / 7858856 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4454376210 -------------------------------------- SOUZA DROGARIA E FARMACIA LTDA / 37.319.271/0001-14 25351.710165/2021-77 / 7860296 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4422295215 -------------------------------------- FARMACIA SAO CAMILO LTDA / 43.956.900/0001-10 25351.669505/2021-77 / 7858782 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4340298214 -------------------------------------- ULTRA TÊXTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 40.357.820/0001-50 25351.761665/2021-77 / 8237363 861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 4531730216 -------------------------------------- MARIA V.F. MESQUITA FARMÁCIA / 44.059.991/0001-53 25351.736040/2021-77 / 7860356 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4474930219 -------------------------------------- HC IMPORTAÇÕES EXPORTAÇÕES LTDA / 31.958.700/0001-17 25351.700660/2021-78 / 8237133 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 2553276214 -------------------------------------- Vanute Virginio da Silva / 41.458.743/0001-97 25351.669488/2021-78 / 7858609 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4340246211 -------------------------------------- GERDIELSON ALENCAR DA SILVA / 33.472.299/0001-36 25351.764472/2021-78 / 7860771 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4533261214 -------------------------------------- CIRURGICA SALUTAR EIRELI - EPP / 26.289.547/0001-42 25351.772815/2021-78 / 3109319 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4549602210 -------------------------------------- DROGARIA JR LTDA / 42.462.805/0001-05 25351.723369/2021-78 / 7859911 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4454231213 -------------------------------------- DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/1124-68 25351.669512/2021-79 / 7858951 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4340320214 -------------------------------------- DROGASCEM DE BANGU LTDA / 41.882.479/0001-14 25351.701341/2021-80 / 7859987 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4399846211 -------------------------------------- DAVILLA COMERCIAL ATACADISTA DE ALIMENTOS E MEDICAMENTOS LTDA / 26.806.267/0001-64 25351.275525/2021-81 / 1266130 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 3578848212 -------------------------------------- SSBROLIVEIRA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA / 29.935.873/0001-78 25351.761977/2021-81 / 3109280 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4532089212 -------------------------------------- GIRLANE S MELO / 33.471.617/0001-44 25351.723455/2021-81 / 7859345 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4454458218 -------------------------------------- COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0957-20 25351.710501/2021-81 / 7860308 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4423554212 -------------------------------------- f dos santos andrade / 43.373.167/0001-00 25351.723328/2021-81 / 7860420 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4454146215 -------------------------------------- FARMACIA ALCANTARA LTDA / 97.552.832/0001-52 25351.723374/2021-81 / 7860021 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4454249216 -------------------------------------- THALLES VIEIRA ROCHA ME / 21.189.935/0001-38 25351.677843/2021-82 / 7859150 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4356782217 -------------------------------------- S C CUNHA GUIMARAES / 20.974.904/0001-25 25351.764495/2021-82 / 7860876 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4533298213 -------------------------------------- F de Sousa Farma / 37.815.852/0001-47 25351.723381/2021-82 / 7859498 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4454270214 -------------------------------------- DROGA SARES EIRELI / 42.444.817/0001-07 25351.736017/2021-82 / 7859115 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4474860214 -------------------------------------- DROGACOM COMERCIO DE MEDICAMENTOS UNIPESSOAL LTDA / 43.575.360/0001-24 25351.685301/2021-83 / 7859666 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4371463213 -------------------------------------- J.A.SILVA EIRELI / 42.783.565/0001-32 25351.723416/2021-83 / 7859803 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4454348214 -------------------------------------- MICHEL THIAGO UE / 32.363.981/0001-28 25351.723399/2021-84 / 7859652 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4454291217 -------------------------------------- L DANTAS XAVIER LTDA / 41.213.317/0001-93 25351.736024/2021-84 / 7859237 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4474881217 -------------------------------------- Drogaria e Perfumaria Aliança Ltda / 09.201.994/0002-60 25351.701373/2021-85 / 7860143 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4399893213 -------------------------------------- PIRA TEXTIL INDUSTRIA E COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 42.288.208/0001-06 25351.654510/2021-85 / 8237329 861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 4317573211 -------------------------------------- PHARMACIA VIVA MAIS SAUDE LTDA / 43.158.383/0001-33 25351.723342/2021-85 / 7860511 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4454176217 -------------------------------------- DROGARIA FAM FARMA LTDA / 58.768.557/0023-62 25351.764463/2021-87 / 7860706 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4533234217 -------------------------------------- DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0582-56 25351.723430/2021-87 / 7858808 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4454369217 -------------------------------------- S ALVES LIMA COMERCIO / 41.407.934/0001-20 25351.516006/2021-88 / 8237381 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4042139213 -------------------------------------- EMILLY LAURA VIEIRA DOS SANTOS - EIRELI / 35.234.356/0001-74 25351.669503/2021-88 / 7858748 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4340290219 -------------------------------------- DROGARIA + EM CONTA LTDA / 36.772.152/0001-50 25351.685333/2021-89 / 7859882 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4371507219 -------------------------------------- GRECCO ENCOMENDAS E TRANSPORTES LTDA / 01.327.657/0001-20 25351.772732/2021-89 / 8237423 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 4549517212 -------------------------------------- FIRMINO PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 42.359.759/0001-05 25351.723367/2021-89 / 7859879 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4454225219 -------------------------------------- JESUS JOSE CABRAL DE LACERDA ME / 42.018.180/0001-89 25351.643129/2021-91 / 7858751 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4283649212 -------------------------------------- Farmacia Tche dois LTDA / 43.403.809/0001-77 25351.669491/2021-91 / 7858630 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4340255211 -------------------------------------- Giovana Geronimo Mendes / 42.949.617/0001-06 25351.669519/2021-91 / 7859024 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4340341217 -------------------------------------- ANDRE, DAVI &DALILLA FARMACIAS LTDA / 43.110.926/0001-42 25351.723453/2021-91 / 7859328 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4454448211 -------------------------------------- drogaria brunafarma ltda / 43.069.692/0001-37 25351.723372/2021-91 / 7859960 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4454243217 -------------------------------------- DROGARIA VIVIFARMA LTDA / 42.514.049/0001-02 25351.635163/2021-91 / 7860629 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4666493219 -------------------------------------- Brenda Monteiro Lima / 43.256.055/0001-70 25351.643136/2021-92 / 7858504 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4283671219 -------------------------------------- COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/1031-70 25351.700547/2021-92 / 7859973 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4398369213 -------------------------------------- MOLECULAR BRASIL LIMITADA / 03.122.996/0001-04 25351.761929/2021-92 / 4040196 721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 4532037212 -------------------------------------- R2 MED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 33.056.353/0001-62 25351.762143/2021-92 / 1266021 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4532261210 -------------------------------------- Jessica M. Prediger Kussler LTDA / 37.819.312/0001-31 25351.677841/2021-93 / 7859072 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4356776212 -------------------------------------- H R PEREIRA DE VASCONCELOS / 40.294.939/0001-20 25351.723460/2021-93 / 7859393 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4454473211 -------------------------------------- FARMACIA CAMPINAS DE PIRAJA LTDA / 37.825.975/0001-69 25351.736015/2021-93 / 7859453 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4474854210 -------------------------------------- Bruno M. Favero Produtos Farmacêuticos Eireli / 03.040.543/0007-16 25351.643143/2021-94 / 7858570 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4283693210 -------------------------------------- R A A RIBEIRO / 43.609.249/0001-01 25351.706080/2021-94 / 7860248 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4410807219 -------------------------------------- D. D. DE LIMA JUNIOR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 43.457.943/0001-50 25351.678073/2021-95 / 7859544 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4357823213 -------------------------------------- SSBROLIVEIRA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA / 29.935.873/0001-78 25351.761728/2021-95 / 1265992 701 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4531802217 -------------------------------------- ENGLANS MEDIC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 42.898.292/0001-71 25351.761809/2021-95 / 8237238 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 4531897218 -------------------------------------- GRANDINI DROGARIA LTDA / 41.845.560/0001-24 25351.736022/2021-95 / 7859210 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4474875212 -------------------------------------- Rosangela da Silva Drogaria / 28.636.018/0001-01 25351.723340/2021-96 / 7860495 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4454170218 -------------------------------------- TRANSPORTES GARCIA LTDA / 36.177.197/0001-86 25351.772508/2021-97 / 4040165 728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4549271213 -------------------------------------- ALBA R G N TORRES / 22.447.920/0001-95 25351.764461/2021-98 / 7860694 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4533228212 -------------------------------------- FARMA CAMPOS SAO JOSE LTDA / 43.651.379/0001-02 25351.723196/2021-98 / 7860339 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4453491214 -------------------------------------- DROGARIA SUCURIU EIRELE / 39.844.054/0001-79 25351.723439/2021-98 / 7859271 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4454399219 -------------------------------------- DROGARIA FUTURA DA CENTRAL LTDA / 42.634.494/0001-06 25351.723358/2021-98 / 7859851 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4454222214 -------------------------------------- S. CASTRO DA SILVA / 30.248.779/0001-20 25351.160361/2021-98 / 7858916 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3762298216 -------------------------------------- JOSE M F MOREIRA - EIRELI / 39.497.626/0001-90 25351.476911/2021-98 / 7858492 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4480312215 -------------------------------------- DROGARIA R &R CANTARINO LTDA / 02.615.739/0004-86 25351.669501/2021-99 / 7858734 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4340287219 -------------------------------------- DPL PRIME COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS DE LABORATÓRIO EIRELI / 24.981.812/0001-23 25351.761742/2021-99 / 8237346 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4531820215
RESOLUÇÃO RE Nº 4.479, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
A M VIEIRA ROSA - ME / 09.531.700/0001-87
25351.023907/2014-00 / 7090127
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4280559217
--------------------------------------
FARMA MOTA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICO LTDA - ME / 01.575.556/0001-79
25351.308108/2014-01 / 7190047
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4572650217
--------------------------------------
F C BRANDAO / 10.862.380/0001-27
25351.537167/2013-03 / 0896641
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 2551868212
--------------------------------------
ELIANDRO MEDICAMENTOS LTDA / 07.307.253/0001-51
25351.521474/2008-05 / 0558232
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4529709216
--------------------------------------
GETINGE DO BRASIL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. / 06.028.137/0001-30
25351.292517/2021-07 / 3108023
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4343485218
--------------------------------------
DINAMICA PHARMA LTDA / 14.334.376/0001-47
25351.035666/2017-07 / 1162479
7151 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - RAZÃO SOCIAL / 4375469218
--------------------------------------
VIEIRA MEDICAMENTOS LTDA / 20.300.490/0001-59
25351.781675/2014-08 / 7353818
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4489268213
--------------------------------------
BRUNO HERBERT GONÇALVES URIAS / 42.323.054/0001-38
25351.205945/2021-08 / 7839373
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4534187217
--------------------------------------
JUNGES DROGARIA VERA CRUZ LTDA / 06.312.828/0001-61
25351.531517/2014-09 / 7289462
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4475378211
--------------------------------------
OLEO NATURE COMERCIO LTDA / 12.910.353/0001-08
25351.124141/2021-09 / 4037275
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4370498210
--------------------------------------
MS LOGÍSTICA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO EIRELI / 25.218.535/0001-64
25351.909890/2020-10 / 3097289
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 4343560210
--------------------------------------
MH DISTRIBUIDORA E IMPORTAÇÃO LTDA / 41.580.629/0001-35
25351.584357/2021-11 / 4037687
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4343520218
--------------------------------------
LUMEN COMERCIO DE MATERIAL MEDICO E HOSPITALAR EIRELI / 04.476.079/0001-82
25351.649837/2012-11 / 8090631
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 4317459213
--------------------------------------
CM HOSPITALAR S.A. / 12.420.164/0002-38
25351.563774/2014-11 / 8111067
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4355479218
--------------------------------------
HIPER FARMA LTDA / 29.474.162/0001-43
25351.220520/2021-11 / 3102494
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 4282301210
--------------------------------------
FARMACIA AGRA EIRELI / 18.727.845/0002-20
25351.514439/2017-12 / 7543392
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4475370215
--------------------------------------
Store Logística e Armazens Gerais Ltda / 12.917.053/0001-50
25351.753852/2011-14 / 2063751
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4317517213
--------------------------------------
Marly Pereira da Silva Eireli / 32.490.968/0001-30
25351.389129/2019-15 / 7664643
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4570220219
--------------------------------------
CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 84.683.481/0631-79
25351.731676/2019-16 / 7699011
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4475382219
--------------------------------------
MELO E NEVES FARMACIA LTDA / 41.649.579/0001-03
25351.524934/2021-16 / 7811195
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4475376214
--------------------------------------
TAURUS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA ME / 23.188.815/0001-41
25351.605530/2019-16 / 8190409
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4370554217
--------------------------------------
LUFT SOLUTIONS LOGISTICA LTDA. / 06.288.375/0019-04
25351.307501/2020-17 / 8199170
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 4343321215
--------------------------------------
NAYR INDUSTRIA, COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS LTDA / 02.582.267/0001-60
25351.619848/2020-18 / 8202032
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4317680211
--------------------------------------
CAMPOS-MEDICAMENTOS EIRELI / 31.849.774/0001-15
25351.098619/2021-20 / 8219023
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4282590211
--------------------------------------
J A CAMELO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 33.457.589/0001-00
25351.384506/2019-20 / 7665011
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4569597211
--------------------------------------
CAMPOS-MEDICAMENTOS EIRELI / 31.849.774/0001-15
25351.098619/2021-20 / 8219023
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 4282591218
--------------------------------------
MS LOGÍSTICA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO EIRELI / 25.218.535/0001-64
25351.910055/2020-22 / 4024562
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 4343473210
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A - FILIAL 399 / 61.585.865/0486-00
25351.344974/2013-23 / 0969858
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4572648215
--------------------------------------
LOGCARE TRANSPORTE DE CARGAS EIRELI / 33.305.021/0001-74
25351.656290/2021-24 / 1265148
7124 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4317605210
--------------------------------------
REGENSCIENCE COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. / 42.093.022/0001-93
25351.413630/2021-24 / 8234657
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4343540219
--------------------------------------
MS LOGÍSTICA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO EIRELI / 25.218.535/0001-64
25351.910062/2020-24 / 8207913
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4343491218
--------------------------------------
HOSPMED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 16.803.930/0001-13
25351.270734/2013-25 / 8099675
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4282448211
25351.270734/2013-25 / 8099675
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 4282293217
--------------------------------------
CRIVEL KOIKE DROGARIA LTDA / 05.496.778/0001-57
25351.028708/2003-27 / 0349558
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4475372211
--------------------------------------
FIRST S/A / 00.802.235/0011-79
25351.723463/2021-27 / 8237485
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4549319216
--------------------------------------
DROGARIA IPIRANGA FLORIANO 2 LTDA / 42.897.810/0001-32
25351.311577/2021-28 / 7844662
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4572638218
--------------------------------------
Olympus Optical do Brasil Ltda / 04.937.243/0009-69
25351.378196/2021-29 / 8234185
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4282404213
--------------------------------------
BioCath Comércio de Produtos Hospitalares Ltda / 05.964.709/0002-01
25351.356394/2021-31 / 8233864
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4317660211
--------------------------------------
NR HAAS COMERCIO DE COSMETICOS E PRODUTOS DE PERFUMARIA LTDA / 00.534.467/0001-11
25351.417598/2019-31 / 4012213
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 4370469210
--------------------------------------
EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS GLOBO LTDA / 63.503.007/0111-80
25351.167685/2019-32 / 7643017
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4475380212
--------------------------------------
ELISANGELA CARDOSO DA SILVA / 16.756.947/0001-67
25351.823296/2020-32 / 4026239
751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 4317769212
--------------------------------------
FERREIRA LOPES DRUGSTORE LTDA / 42.561.764/0001-04
25351.448544/2021-32 / 7850211
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4534195218
--------------------------------------
DROGARIA SION LTDA / 40.066.173/0001-27
25351.131515/2021-34 / 7789351
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4572654210
--------------------------------------
DROGARIA FASA FARMA LTDA / 06.070.517/0001-33
25351.651638/2007-39 / 0518761
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4572644212
--------------------------------------
MACROEX COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA / 08.375.113/0002-64
25351.500708/2021-40 / 8235592
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4317575213
--------------------------------------
JESSICA MARIA BOENA RODRIGUES - ME / 28.662.822/0001-57
25351.222748/2018-40 / 8165225
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4370354218
--------------------------------------
Avenca Indústria Cosmética EIRELI / 17.910.635/0001-29
25351.481742/2013-41 / 2072095
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4370588219
--------------------------------------
PROMNI TECNOLOGIA MEDICA LTDA / 28.219.442/0001-42
25351.180072/2002-42 / 8011286
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4370579210
--------------------------------------
DROGARIA TRINDADE &NASCIMENTO LTDA / 27.487.381/0001-31
25351.256910/2017-42 / 7518447
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4489270215
--------------------------------------
ELISANGELA CARDOSO DA SILVA / 16.756.947/0001-67
25351.665958/2020-43 / 3099842
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 4317768216
--------------------------------------
LIMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI / 36.987.680/0001-26
25351.724805/2020-45 / 8205377
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4370373212
--------------------------------------
QUALLY FARMA HOSPITALAR LTDA / 10.749.855/0001-73
25351.208774/2019-46 / 8180188
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4343597211
--------------------------------------
DROGARIA ESSENCIAL MARIANA LTDA - ME / 13.401.185/0001-98
25351.531525/2014-47 / 7285080
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4572646219
--------------------------------------
LMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES EIRELI / 04.309.026/0001-77
25351.824403/2016-47 / 8134070
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 4343187217
--------------------------------------
FARMACIA CENTRAL BARRA DO OURO LTDA / 35.948.242/0001-96
25351.024629/2020-48 / 7702868
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3684674211
--------------------------------------
GIBRALTAR COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA / 08.532.602/0001-00
25351.991192/2020-50 / 1244059
7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 4370674212
--------------------------------------
NEWMEDIC COMERCIO E SERVICOS DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA / 29.171.546/0001-97
25351.005387/2019-50 / 8181209
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 4355376214
--------------------------------------
Store Logística e Armazens Gerais Ltda / 12.917.053/0001-50
25351.753857/2011-50 / 3051169
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4317843218
--------------------------------------
BIOTECH LOGÍSTICA LTDA- EPP / 21.382.943/0001-04
25351.247231/2015-52 / 1139555
7120 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA - ENDEREÇO MATRIZ / 4370564212
--------------------------------------
BLUE LOGÍSTICA INTEGRADA EIRELI / 31.959.959/0001-82
25351.699691/2019-54 / 1197427
7124 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4294764210
--------------------------------------
CIRURGICA CAPITAL COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI / 33.457.356/0001-08
25351.159786/2021-54 / 8219159
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4282575212
--------------------------------------
MADELAINE APARECIDA FELIPPE CAPELETTI / 64.896.228/0001-94
25351.164822/2014-54 / 2073454
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4317832216
--------------------------------------
WORLDPHARMS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 34.630.705/0001-04
25351.643352/2020-57 / 1247712
7151 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - RAZÃO SOCIAL / 4317563215
--------------------------------------
NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 11.034.934/0001-60
25351.658683/2009-58 / 1080885
7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 4282425211
--------------------------------------
LOGCARE TRANSPORTE DE CARGAS EIRELI / 33.305.021/0001-74
25351.365104/2020-60 / 8211141
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4317624214
--------------------------------------
ALIFARMA COMÉRCIO FARMACÊUTICO LTDA ME / 05.103.677/0001-79
25351.023244/2003-62 / 0322236
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4568413218
--------------------------------------
VITAMEDICA HEALTHCARE COMERCIAL IMPORTADORA LTDA - ME / 10.750.788/0001-07
25351.027514/2010-63 / 8063335
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4317664216
--------------------------------------
ARKTUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA. / 01.417.367/0001-78
25023.150037/2005-63 / 8028445
7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 4484845211
--------------------------------------
SALLUS BRASIL PRODUTOS PARA SAUDE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 27.983.599/0001-87
25351.220616/2019-64 / 8179761
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 4355686213
--------------------------------------
ETHOS GOIAS TECNOLOGIA E PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 06.175.447/0001-88
25351.144873/2012-66 / 8084469
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4317805219
--------------------------------------
CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 84.683.481/0116-16
25351.123746/2010-70 / 0652362
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4571491216
--------------------------------------
DROGARIAS ULTRA POPULAR PARAIBA LTDA / 08.822.296/0002-19
25351.696055/2019-71 / 7697129
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4489272211
--------------------------------------
QUALLY FARMA HOSPITALAR LTDA / 10.749.855/0001-73
25351.208786/2019-71 / 3086121
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 4343553213
--------------------------------------
farmacia zamperlline ltda / 07.271.985/0001-39
25351.576130/2014-73 / 7299179
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4572652213
25351.576130/2014-73 / 7299179
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4572633217
--------------------------------------
FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA FARMACIA &ARTIGOS RECREATIVOS / 17.528.636/0001-03
25351.411772/2020-76 / 7722692
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 3041544211
--------------------------------------
FONSECA E RABELO PRODUTOS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA / 37.645.304/0001-16
25351.743115/2021-76 / 8237290
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4549706210
--------------------------------------
CIA LATINO AMERICANA DE MEDICAMENTOS / 84.683.481/0416-04
25351.076165/2016-79 / 7458172
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4571276210
--------------------------------------
J. R. G. COSTA ME / 02.359.415/0001-81
25351.698616/2013-81 / 7054046
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4132036211
--------------------------------------
MEDIOLY COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALAR LTDA ME / 13.369.074/0001-41
25351.306826/2014-81 / 8106205
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4343643212
--------------------------------------
GIBRALTAR COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA / 08.532.602/0001-00
25351.991214/2020-81 / 3097534
714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 4370681219
--------------------------------------
LMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES EIRELI / 04.309.026/0001-77
25351.824408/2016-82 / 1152287
7151 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - RAZÃO SOCIAL / 4343191214
--------------------------------------
BHIO SUPPLY INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS MEDICOS S/A / 73.297.509/0002-00
25351.888560/2020-83 / 8207472
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 4282461217
--------------------------------------
G. SILVA TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA / 33.489.352/0001-01
25351.013340/2021-84 / 8230212
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4359955219
--------------------------------------
LOGCARE TRANSPORTE DE CARGAS EIRELI / 33.305.021/0001-74
25351.371651/2020-84 / 3098526
716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4317578212
--------------------------------------
CAMPOS-MEDICAMENTOS EIRELI / 31.849.774/0001-15
25351.098618/2021-85 / 1251841
7151 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - RAZÃO SOCIAL / 4282371218
25351.098618/2021-85 / 1251841
7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 4282249218
--------------------------------------
CYCLO DISTRIBUIDORA DE RADIOFARMACOS EM MEDICINA NUCLEAR LTDA / 32.876.915/0001-51
25351.224141/2019-85 / 8180524
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4370781213
25351.224141/2019-85 / 8180524
829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 4370561213
--------------------------------------
DROGARIA MASTER SHS LTDA. - ME / 19.543.386/0001-06
25351.269642/2014-86 / 7177700
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4567778216
--------------------------------------
VIVA SAUDE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 03.807.033/0001-36
25351.037452/2001-87 / 2033401
724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 4370602211
--------------------------------------
EMPREENDIMENTOS FARMACEUTICOS GLOBO LTDA / 63.503.007/0066-91
25351.247848/2018-89 / 7582205
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4475386211
--------------------------------------
RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/2760-68
25351.269702/2021-90 / 7842996
70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4535626212
--------------------------------------
CRX CARGAS E ENCOMENDAS EIRELI / 01.421.223/0001-95
25351.617015/2018-90 / 1180879
7119 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA - RAZÃO SOCIAL / 4317619211
--------------------------------------
RECKITT BENCKISER HEALTH COMERCIAL LTDA / 31.570.067/0003-57
25351.150119/2019-91 / 8180572
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4317657210
--------------------------------------
DROGARIAS PACHECO S/A / 33.438.250/0097-09
25351.011948/2015-91 / 7357533
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4534193211
--------------------------------------
DROGARIA ABREU &FERREIRA UBA LTDA / 07.954.032/0003-37
25351.492551/2020-91 / 7767681
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4489284215
--------------------------------------
QUALLY FARMA HOSPITALAR LTDA / 10.749.855/0001-73
25351.208782/2019-92 / 1188335
7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 4343427218
--------------------------------------
BONELINK COMERCIO SERVIÇOS IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 34.576.368/0002-03
25351.109571/2021-92 / 8219509
866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4355582213
--------------------------------------
FARMACIA SAUDE PLENA LTDA / 31.827.970/0001-99
25351.009377/2019-93 / 7631389
7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 4475374218
--------------------------------------
Store Logística e Armazens Gerais Ltda / 12.917.053/0001-50
25351.753877/2011-93 / 8085569
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4317583216
--------------------------------------
ENGLANS MEDIC IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA / 42.898.292/0001-71
25351.761809/2021-95 / 8237238
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4570766218
--------------------------------------
MS LOGÍSTICA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO EIRELI / 25.218.535/0001-64
25351.910038/2020-95 / 1243664
7120 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA - ENDEREÇO MATRIZ / 4343460215
--------------------------------------
CYCLO DISTRIBUIDORA DE RADIOFARMACOS EM MEDICINA NUCLEAR LTDA / 32.876.915/0001-51
25351.521068/2019-97 / 1194465
7162 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA - ENDEREÇO MATRIZ / 4370425212
25351.521068/2019-97 / 1194465
7158 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA - RAZÃO SOCIAL / 4370445213
--------------------------------------
LOGCARE TRANSPORTE DE CARGAS EIRELI / 33.305.021/0001-74
25351.365483/2020-98 / 4026606
7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4317727218
--------------------------------------
EXTRATOS FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO E HOMEOPATIA LTDA ME / 07.522.538/0001-05
25351.578818/2014-98 / 7300303
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4572656216
--------------------------------------
BIODINA INSTRUMENTOS CIENTIFICOS LTDA / 29.375.441/0001-50
25000.002956/96-47 / 1030116
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4370696216
RESOLUÇÃO RE Nº 4.480, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Cancelar, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
farmácia sagrado coração ltda / 83.002.360/0007-45
25351.438015/2012-30 / 0912338
7044 - AFE - CANCELAMENTO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4176578218
RESOLUÇÃO RE Nº 4.481, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
MARIA DA CONSOLACAO MACIEL RUBIM DROGARIAS ME / 34.854.803/0001-25
25351.669517/2021-00 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4340335212
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3º da RDC nº 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
--------------------------------------
TURINI &LOUREIRO FARMACIA DE HOMEOPATIA LTDA / 42.315.386/0001-70
25351.701348/2021-00 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4399867214
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3º da RDC nº 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
--------------------------------------
DROGARIA WEST MIX LTDA / 30.500.203/0001-08
25351.564556/2021-11 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 2132431210
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019 e o documento emitido pela Vigilância Sanitária local encontra-se vencido, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3º da RDC nº 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
--------------------------------------
MANOEL PEDRO MENDES - ME / 17.890.984/0001-26
25351.762005/2021-11 /
860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 4532121213
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do contrato social com objeto compatível com a atividade pleiteada, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
INFINITY COMERCIO ATACADISTA DEPRODUTOS EIRELI / 39.904.213/0001-83
25351.743116/2021-11 /
702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4487609216
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
j w f da s costa farmacia / 40.937.767/0001-66
25351.685336/2021-12 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4371513213
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3º da RDC nº 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
--------------------------------------
S.M GUIMARÃES DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. / 26.889.274/0001-77
25351.761562/2021-15 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4531610211
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
J M DO NASCIMENTO DROGARIA / 39.310.723/0001-22
25351.736036/2021-17 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4474917211
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo Ida RDC nº 275/2019ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3º da RDC nº 25/2011e Lei nº 5.991/1973.
--------------------------------------
DROGARIAS D REI LTDA / 43.997.967/0001-00
25351.764464/2021-21 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4533237211
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011. Ademais, o documento apresentado não estava assinado pelos responsáveis técnico e legal.
--------------------------------------
S.M GUIMARÃES DISTRIBUIDORA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. / 26.889.274/0001-77
25351.761872/2021-21 /
723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 4531965213
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente. Conforme estabelecido pelo artigo 51 da Lei Nº 6.360/76 e pelo artigo 3º do Decreto Nº 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
PEDRO OLIVEIRA MACHADO / 43.752.737/0001-73
25351.723329/2021-26 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4454149210
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3º da RDC nº 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
--------------------------------------
ZAVAGLIA &GOMES COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 10.813.776/0001-84
25351.701372/2021-31 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4399890219
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3º da RDC nº 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
--------------------------------------
TRANSPORTES DANGELA LTDA-EPP / 85.126.837/0001-34
25351.772592/2021-49 /
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4549365218
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
DROGA AMERICA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 36.639.426/0001-37
25351.685307/2021-51 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4371482210
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3º da RDC nº 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
--------------------------------------
DROGARIA BIANCHI LTDA-ME / 08.955.328/0001-73
25351.723436/2021-54 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4454390215
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A empresa já possui autorização vigente, Nº 0644825, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006, Resolução RDC nº 17/2013 e Lei 9.782/99.
--------------------------------------
DROGARIA E PERFUMARIA RIO SAMPA LTDA / 41.815.042/0001-68
25351.723355/2021-54 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4454219214
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3º da RDC nº 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
--------------------------------------
VTC OPERADORA LOGÍSTICA LTDA. / 24.893.687/0002-80
25351.772373/2021-60 /
855 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ARMAZENADORA / 4549111216
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
E.J SOUZA LOGISTICA LTDA / 42.767.082/0001-44
25351.790309/2021-61 /
728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4589654211
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente. Conforme estabelecido pelo artigo 51 da Lei Nº 6.360/76 e pelo artigo 3º do Decreto Nº 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
AMERICAN WAY SERVIÇOS DE LOGISTICA LTDA / 38.163.353/0001-85
25351.761949/2021-63 /
862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 4532058210
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente. Conforme estabelecido pelo artigo 51 da Lei Nº 6.360/76 e pelo artigo 3º do Decreto Nº 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
ARRAIS SERVICOS MECANICOS, CONSTRUCAO, CONSERVACAO E LOGISTICA EIRELI / 07.346.264/0001-40
25351.772581/2021-69 /
856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 4549353210
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
DROGARIA GUEDES EIRELI / 37.943.939/0001-08
25351.677838/2021-70 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4356767213
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
A declaração do Anexo I da RDC nº 275/2019 apresentada não contém as assinaturas dos representantes, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019.
--------------------------------------
R. B. SILVA EIRELI / 41.114.680/0001-51
25351.736026/2021-73 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4474887216
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3º da RDC nº 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
--------------------------------------
TB DE MEIRELES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 43.067.710/0001-41
25351.685310/2021-74 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4371489217
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3º da RDC nº 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
--------------------------------------
m s da silva farmacia me / 14.816.657/0001-36
25351.669510/2021-80 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4340314210
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3º da RDC nº 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
--------------------------------------
DYL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA / 08.219.061/0001-56
25351.515972/2021-88 /
712 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 4042100210
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
O documento apresentado, emitido pela autoridade sanitária local competente, não atesta o cumprimento dos requisitos técnicos para fabricar saneantes, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
--------------------------------------
THIAGO FARIAS QUEIROZ COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 43.686.876/0001-46
25351.764493/2021-93 /
733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 4533292214
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019, contrariando o Art. 11 da RDC nº 275/2019 e Art. 3º da RDC nº 25/2011.
RESOLUÇÃO RE Nº 4.482, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
F T VIEIRA FARMACIA / 15.552.761/0001-23
25351.113453/2014-50 / 7119318
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4475388218
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3º da RDC nº 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
--------------------------------------
odonto &medic de montes claros ltda / 09.132.375/0001-80
25351.222166/2018-63 / 8165378
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4355683214
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Petição em desacordo com a RDC 76/2008. Não há previsão de ampliação de atividade para AFE de varejista de produtos para saúde. A empresa deve solicitar o cancelamento da autorização vigente juntamente com o pedido de nova autorização para a atividade requerida.
--------------------------------------
drogaria dois amigos ltda / 06.027.782/0006-43
25351.747986/2021-69 / 7837372
7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 4567437210
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3º da RDC nº 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
--------------------------------------
LN DE ARAUJO-ME / 24.588.775/0001-98
25351.777041/2018-76 / 7623045
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3844370218
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento para as atividades pleiteadas, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3º da RDC nº 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
--------------------------------------
JOSE HENRIQUE KROLL &CIA.LTDA - ME / 43.709.781/0001-09
25351.640865/2013-87 / 7019997
7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4572642216
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC 275/2019 e o documento emitido pela Vigilância Sanitária local encontra-se vencido, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3º da RDC nº 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.
--------------------------------------
QUALIVIDROS DISTRIBUIDORA LTDA / 06.003.551/0001-95
25351.774456/2018-98 / 8175113
867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 4370666210
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
RESOLUÇÃO RE Nº 4.483, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
S&C FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 39.589.835/0001-64
25351.685509/2021-01 / 1266083
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 4372053216
--------------------------------------
FARMACIA ALQUILIFE PERFORMANCE EM MEDICAMENTOS LTDA / 40.039.826/0002-60
25351.643261/2021-01 / 1265898
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 4283994217
--------------------------------------
MONTE BELO FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 40.737.080/0001-87
25351.725113/2021-03 / 1266191
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 4460132218
--------------------------------------
FARMED MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI / 11.737.090/0001-14
25351.772922/2021-04 / 1266157
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4549716215
--------------------------------------
FEDEX BRASIL LOGISTICA E TRANSPORTE LTDA / 10.970.887/0150-45
25351.762021/2021-04 / 1266018
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4532138213
--------------------------------------
3 M DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E INSUMOS HOSPITALARES EIRELI / 37.866.669/0001-70
25351.482699/2021-06 / 1266066
7056 - AFE/AE - Recurso Administrativo - DEMAIS EMPRESAS (exceto farmácia e drogaria) / 4631161213
--------------------------------------
PHARMA 5 FARMACIA DE MANIPULACAO LTDA / 42.373.064/0001-88
25351.719973/2021-08 / 1266097
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 4451654211
--------------------------------------
Accord Farmacêutica Ltda. / 64.171.697/0004-99
25351.772421/2021-10 / 1265958
761 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4549171219
--------------------------------------
J.A COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA / 11.201.854/0001-52
25351.761687/2021-37 / 1266126
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4531755219
--------------------------------------
NUTRI FORMULA FARMACIA COM MANIPULAÇÃO LTDA ME / 42.537.113/0001-70
25351.725114/2021-40 / 1266203
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 4460135212
--------------------------------------
PATOMEDI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 41.141.956/0001-90
25351.772391/2021-41 / 1265944
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4549136219
--------------------------------------
PAULO JOSE ANTONELI &CIA LTDA - ME / 09.298.411/0001-80
25351.773308/2021-51 / 1266112
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 4551289212
--------------------------------------
Pharmarie Farmácia e Drogaria LTDA-ME / 20.769.181/0001-22
25351.685508/2021-58 / 1266070
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 4372050211
--------------------------------------
SSBROLIVEIRA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA / 29.935.873/0001-78
25351.761891/2021-58 / 1266004
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4531985214
--------------------------------------
L. R. MELO DE SOUZA / 19.920.527/0001-62
25351.772454/2021-60 / 1265961
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4549210214
--------------------------------------
JB MEDICAL IMPORTAçãO, EXPORTAçãO E DISTRIBUIçãO LTDA / 42.689.260/0001-66
25351.772359/2021-66 / 1265927
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4549094214
--------------------------------------
TRACKMED LOGISTICA E TRANSPORTE DE MEDICAMENTOS LTDA / 36.588.307/0001-00
25351.761755/2021-68 / 1265975
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4531834216
--------------------------------------
opal organizacao paraense eireli / 05.057.690/0001-39
25351.722695/2021-68 / 1266188
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4452967213
--------------------------------------
HABITABR DISTRIBUIDORA LTDA / 18.033.901/0001-45
25351.772692/2021-75 / 1265913
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4549474211
--------------------------------------
R. E. MORAIS E PEREIRA PINTO LTDA - ME / 19.828.211/0001-45
25351.772330/2021-84 / 1266109
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 4548989211
--------------------------------------
PVN AGENCIAMENTO DE TRANSPORTE EIRELI / 12.270.745/0004-00
25351.761573/2021-97 / 1266049
7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4531623215
--------------------------------------
SICAFLA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI / 03.828.079/0002-12
25351.772723/2021-98 / 1266143
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4549505214
RESOLUÇÃO RE Nº 4.484, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
WORLDPHARMS IMPORTACAO, EXPORTACAO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 34.630.705/0001-04
25351.643480/2020-09 / 1247730
7104 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - RAZÃO SOCIAL / 4343613216
--------------------------------------
CAMPOS-MEDICAMENTOS EIRELI / 31.849.774/0001-15
25351.399976/2021-11 / 1254896
7104 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - RAZÃO SOCIAL / 4282248211
25351.399976/2021-11 / 1254896
7108 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 4282324210
--------------------------------------
NDS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 11.034.934/0001-60
25351.662045/2014-14 / 1125375
7108 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 4282441216
--------------------------------------
DROGARIA VITAL FARMA LTDA - ME / 23.024.593/0001-21
25351.776129/2015-28 / 7429623
7017 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - RAZÃO SOCIAL / 4282385219
--------------------------------------
P &L FARMACIA ESPECIAL DE MANIPULAÇÃO LTDA ME / 29.295.585/0001-04
25351.389827/2018-30 / 1178936
7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 4533140215
--------------------------------------
COPERMED COMERCIAL IMPORTADORA LTDA / 09.029.404/0001-82
25351.166091/2015-44 / 1137904
7093 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4317767210
--------------------------------------
QUALLY FARMA HOSPITALAR LTDA / 10.749.855/0001-73
25351.706197/2019-53 / 1197461
7108 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 4343283216
--------------------------------------
MS LOGÍSTICA COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO EIRELI / 25.218.535/0001-64
25351.910061/2020-80 / 1243681
7014 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 4343253210
--------------------------------------
CM HOSPITALAR S.A. / 12.420.164/0002-38
25351.182178/2015-90 / 1138148
7108 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 4355723216
--------------------------------------
APOTHEKE VIDA NEVINSKI FARMACIA E COSMETICOS LTDA / 12.305.962/0001-38
25351.390379/2014-93 / 1108334
7024 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - RAZÃO SOCIAL / 4533135219
RESOLUÇÃO RE Nº 4.485, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2021
O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 173-B, aliado ao art. 54, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 255, de 10 de dezembro de 2018, resolve:
Art. 1º. Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344, de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO
ANEXO
HOSPMEDIC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI EPP / 08.283.066/0001-48
25351.735751/2021-24 /
704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4474176219
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção ou documento equivalente que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme o estabelecido pelo artigo 51 da Lei nº 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto nº 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.
--------------------------------------
RAMAIANE PIMENTEL PINTO LTDA / 34.438.386/0001-30
25351.725112/2021-51 /
705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 4460129218
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação das declarações assinadas dos Anexos I e II da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3º da RDC nº 25/2011 e Lei nº 5.991/1973. O documento apresentado não autorizou a manipulação de controlados.
--------------------------------------
VTC OPERADORA LOGÍSTICA LTDA. / 24.893.687/0002-80
25351.772491/2021-78 /
761 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - ARMAZENADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 4549249218
MOTIVO DO INDEFERIMENTO:
Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.
(DOU de 02.12.2021 - págs. 170 a 181- Seção 1)