Diário Oficial

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10011 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (DOU DE 07.08.2023)
10012 PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 04.08.2023)
10013 RESOLUÇÃO CVM Nº 178, DE 14.02.2023 – (RETIFICAÇÃO – DOU DE 04.08.2023)
10014 PORTARIA SUSEP Nº 8.150, DE 17.05.2023
10015 ATOS DECLARATÓRIOS DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL (DOU DE 04.08.2023)