Diário Oficial

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3761 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 153, DE 07.06.2024
3762 RESOLUÇÃO CINSB Nº 001, DE 02.04.2024
3763 ATOS DECLARATÓRIOS DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL (DOU DE 11.06.2024)
3764 PORTARIA RFB Nº 425, DE 05.06.2024
3765 PORTARIA CONJUNTA RFB/PGFN Nº 011, DE 07.06.2024
3766 PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 129, DE 10.06.2024
3767 PORTARIA DE PESSOAL MDA N° 361, DE 10.06.2024
3768 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (DOU DE 11.06.2024)
3769 EXTRATOS DE CONTRATOS (DOU DE 11.06.2024)
3770 EXTRATO DE APOSTILAMENTO (DOU DE 11.06.2024)
3771 RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.901, DE 21.05.2024
3772 PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 10.06.2024)
3773 CRSNSP - PAUTA DE JULGAMENTOS DE RECURSOS DA 325ª SESSÃO A SER REALIZADA EM 26.06.2024 E EM 27.06.2024
3774 MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.230, DE 07.06.2024
3775 ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 031, DE 07.06.2024
3776 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 4.023 - SRRF04/DISIT, DE 07.06.2024
3777 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 150, DE 28.05.2024
3778 PORTARIA CARF/MF Nº 926, DE 06.06.2024
3779 AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 10.06.2024)
3780 PORTARIAS ANS (DOU DE 10.06.2024)