Diário Oficial

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9396 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 055, DE 02.03.2023
9397 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 047, DE 23.02.2023
9398 PORTARIA RFB Nº 301, DE 08.03.2023
9399 ATOS DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL (DOU DE 17.03.2023)
9400 PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 17.03.2023)