Diário Oficial

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261 RESOLUÇÃO SUSEP Nº 050, DE 16.04.2025
262 RESOLUÇÃO OPERACIONAL ANS Nº 2.991, DE 24.04.2025
263 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.007, DE 09.04.2025
264 SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.005, DE 31.03.2025
265 DECRETO Nº 12.443, DE 24.04.2025
266 LEI Nº 15.125, DE 24.04.2025
267 LEI Nº 15.123, DE 24.04.2025
268 SEGUROS SURA S.A. - COMUNICADO (DOU DE 25.04.2025)
269 CONFIANÇA CIA. DE SEGUROS EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL - AVISO AOS CREDORES (DOU DE 25.04.2025)
270 PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 073, DE 24.04.2025
271 PORTARIA CGPED/SUSEP Nº 260, DE 24.04.2025
272 EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (DOU DE 25.04.2025)
273 EXTRATOS DE CONTRATOS (DOU DE 25.04.2025)
274 EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA (DOU DE 25.04.2025)
275 EXTRATO DE CONVÊNIO (DOU DE 25.04.2025)
276 RESOLUÇÃO BCB Nº 463, DE 22.04.2025
277 PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 24.04.2025)
278 DECISÃO CRPC - RESULTADO DO JULGAMENTO DA 135ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA DE RECURSOS DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (DOU DE 24.04.2025)
279 ATO SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 5.003, DE 09.04.2025
280 ATOS DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL (DOU DE 24.04.2025)