Diário Oficial

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#	Título do Artigo
241	EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (DOU DE 29.04.2025)
242	EXTRATOS DE CONTRATOS (DOU DE 29.04.2025)
243	EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO (DOU DE 29.04.2025)
244	EXTRATO DE APOSTILAMENTO (DOU DE 29.04.2025)
245	PORTARIA MGI Nº 3.114, DE 25.04.2025
246	INSTRUÇÃO NORMATIVA BCB Nº 612, DE 25.04.2025
247	PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 28.04.2025)
248	PORTARIA PREVIC Nº 343, DE 13.04.2025
249	PORTARIA GABPR/ANPD Nº 125, DE 23.04.2025
250	AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 28.04.2025)
251	PORTARIA CGPED/SUSEP Nº 261, DE 24.04.2025
252	DESPACHO SUSEP Nº 030, DE 24.04.2025
253	RESULTADO DE JULGAMENTO - PREGÃO (DOU DE 28.04.2025)
254	EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (DOU DE 28.04.2025)
255	EXTRATOS DE CONTRATOS (DOU DE 28.04.2025)
256	ACÓRDÃO TCU - PLENÁRIO Nº 796 (DOU DE 28.04.2025)
257	AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7.265 (ADI) - (DOU DE 28.04.2025)
258	LEI Nº 15.124, DE 24.04.2025
259	AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - ANVISA (DOU DE 25.04.2025)
260	PORTARIAS CGRAJ/SUSEP (DOU DE 25.04.2025)

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