Diário Oficial

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 17.03.2022)

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AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 17.03.2022)

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ementa: AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA (ANVISA) - (DOU DE 17.03.2022)

revogada:

assunto:

Secao_Responsabilidades_Ramos:

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normas_contabeis:

materia:

AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

GERÊNCIA-GERAL DE RECURSOS

ARESTO Nº 1.493, DE 16 DE MARÇO DE 2022

O Gerente-Geral de Recursos, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, em Sessão de Julgamento Ordinária - SJO n° 07 realizada no dia 16 de março de 2022, com fundamento no art. 64 da Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999, aliado ao disposto no art. 56, inciso I, do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e em conformidade com o art. 22 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, decidiu sobre os recursos, conforme anexo.

MARCELO MARIO MATOS MOREIRA
GERENTE-GERAL

ANEXO

Recorrente: BELFAR LTDA.

CNPJ: 18.324.343/0001-77

Número do Processo: 25000.014161/99-61

Expediente: 3848248/21-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 30/2022 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MAWDSLEYS PHARMACEUTICALS DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 19.501.429/0001-90

Número do Processo: 25351.830197/2021-98

Expediente: 3633802/21-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 29/2022 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 19.570.720/0001-10

Número do Processo: 25351.117387/2005-04

Expediente: 3637923/21-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 24/2022 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CASULA & VASCONCELOS INDÚSTRIA FARMACÊUTICA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 05.155.425/0001-93

Número do Processo: 25351.001016/2019-07

Expediente: 2739478/21-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 28/2022 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VITAMEDIC INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 30.222.814/0001-31

Número do Processo: 25000.018541/99-83

Expediente: 3856999/21-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por EXAURIMENTO DA ESFERA ADMINISTRATIVA, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 31/2022 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BESINS HEALTHCARE BRASIL COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 11.082.598/0001-21

Número do Processo: 25351.521101/2014-74

Expediente: 4536069/21-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 32/2022 - CRES1/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: AGEMAR TRANSPORTES E EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ: 08.745.465/0001-83

Número do Processo: 25757.357389/2012-88

Expediente: 2315631/16-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 23/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COLBRÁS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 00.413.925/0001-64

Número do Processo: 25759.213276/2015-68

Expediente: 1135999/18-4

Recorrente: FIRST S.A.

CNPJ: 00.802.235/0007-92

Número do Processo: 25741.032439/2013-36

Expediente: 2311450/16-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para afastar a penalidade de multa e aplicar advertência, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 25/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: JOHNSON & JOHNSON INDUSTRIAL LTDA.

CNPJ: 59.748.988/0005-48

Número do Processo: 25741.024095/2012-49

Expediente: 2297681/16-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 27/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COM. IMP. DE PROD. MED. HOSP. PROSÍNTESE LTDA.

CNPJ: 66.918.392/0001-80

Número do Processo: 25759.716942/2010-52

Expediente: 899427/14-7

Recorrente: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA

CNPJ: 79.621.439/0001-91

Número do Processo: 25743.375112/2012-78

Expediente: 2472021/16-6

Recorrente: ORSILOG SOLUÇÕES EM LOGÍSTICA LTDA.

CNPJ: 95.863.056/0001-86

Número do Processo: 25741.269325/2012-71

Expediente: 2439612/16-5

Recorrente: EDITORA GLOBO S.A.

CNPJ: 04.067.191/0001-60

Número do Processo: 25351.638123/2010-08

Expediente: 1316078/16-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 145/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SNC INDÚSTRIA DE COSMÉTICOS LTDA. -

CNPJ: 01.182.125/0002-23

Número do Processo: 25351.391819/2012-33

Expediente: 1668822/16-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 146/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NORQUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. ME

CNPJ: 92.657.691/0001-19

Número do Processo: 25351.549269/2011-95

Expediente: 1623291/16-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO para minorar a penalidade de multa, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 147/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DE PARANAGUÁ E ANTONINA - APPA

CNPJ: 79.621.439/0001-91

Número do Processo: 25743.378007/2012-89

Expediente: 2472030/16-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 148/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HIPER EXPORT TERMINAIS RETROPORTUÁRIOS S.A.

CNPJ: 31.807.464/0001-38

Número do Processo: 25748.662696/2011-27

Expediente: 931153/11-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 149/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FIRST S.A.

CNPJ: 00.802.235/0001-05

Número do Processo: 25741.355869/2012-91

Expediente: 2513210/16-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 150/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRÁS

CNPJ: 33.000.167/0004-54

Número do Processo: 25748.719707/2012-96

Expediente: 2404892/16-5

Decisão: Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por DESISTÊNCIA TÁCITA, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 151/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: R & P EMPREENDIMENTOS ALIMENTÍCIOS LTDA.

CNPJ: 04.886.969/0001-62

Número do Processo: 25756.290447/2010-41

Expediente: 2278227/16-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 152/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A.

CNPJ: 61.190.096/0008-69

Número do Processo: 25351.877292/2020-74

Expediente: 2263275/21-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 170/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A.

CNPJ: 61.190.096/0001-92

Número do Processo: 25351.018244/2003-41

Expediente: 0120422/18-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 321/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DERMAL AGE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA. - ME

CNPJ: 26.502.073/0001-75

Número do Processo: 25351.561398/2017-53

Expediente: 0127861/18-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 311/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DERMAL AGE COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE COSMÉTICOS LTDA. - ME

CNPJ: 26.502.073/0001-75

Número do Processo: 25351.561398/2017-53

Expediente: 0127879/18-7

Recorrente: GLENMARK FARMACÊUTICA LTDA.

CNPJ: 44.363.661/0001-57

Número do Processo: 25991.011789/80

Expediente: 0180890/18-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 310/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DAMARFE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.

CNPJ: 74.509.902/0001-94

Número do Processo: 25000.033493/98-27

Expediente: 0244152/18-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 312/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LELECOVELOZ TRANSPORTES LTDA. - ME

CNPJ: 17.456.988/0001-09

Número do Processo: 25351.287606/2018-28

Expediente: 0924230/18-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 313/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LELECOVELOZ TRANSPORTES LTDA. - ME

CNPJ: 17.456.988/0001-09

Número do Processo: 25351.287606/2018-28

Expediente: 0924233/18-3

Recorrente: LIFETRONIK MEDICAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA.

CNPJ: 11.668.411/0002-57

Número do Processo: 25351.502024/2021-82

Expediente: 2351663/21-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 205/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GOLD NUTRI COMÉRCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS E HOSPITALARES LTDA. - ME

CNPJ: 18.545.564/0001-75

Número do Processo: 25351.531317/2017-91

Expediente: 3448475/21-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 305/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: HARDALA H. P. PAIVA

CNPJ: 06.267.106/0001-32

Número do Processo: 25351.415722/2020-68

Expediente: 3052824/21-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 307/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GOMES DA SILVA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 07.951.033/0001-66

Número do Processo: 25351.189242/2014-98

Expediente: 3761318/21-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 306/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: BEBÊ SAÚDE LTDA.

CNPJ: 02.729.687/0001-26

Número do Processo: 25351.036871/2020-64

Expediente: 1329568/21-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 308/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: CONFECÇÕES EMÍLIO LTDA.

CNPJ: 50.191.584/0001-06

Número do Processo: 25351.934497/2021-45

Expediente: SEI 1743909

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 309/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: INDÚSTRIA E COMÉRCIO QUIMETAL S.A.

CNPJ: 27.240.464/0001-21

Número do Processo: 25351.518907/2021-12

Expediente: 2066586/21-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 206/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: EMPRESA DE NAVEGAÇÃO A R TRANSPORTES

CNPJ: 63.873.384/0001-77

Número do Processo: 25760.491935/2015-23

Expediente: 1162136/18-2

Recorrente: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS VITAL LTDA. ME

CNPJ: 08.731.209/0001-37

Número do Processo: 25351.060952/2015-75

Expediente: 066834/19-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO com arquivamento do processo por insubsistência do auto de infração, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 94/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: NOGUEIRA E FONSECA LTDA.

CNPJ: 04.173.851/0003-59

Número do Processo: 25761.208208/2013-58

Expediente: 2321954/16-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 83/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RM SERVIÇOS AUXILIARES DE TRANSPORTE AÉREO LTDA.

CNPJ: 06.990.661/0008-64

Número do Processo: 25763.315137/2012-23

Expediente: 337342/16-8

Recorrente: EMPÓRIO CASA PORTO LTDA.

CNPJ: 18.145.535/0001-16

Número do Processo: 25069.579996/2018-55

Expediente: 1176482/18-1

Recorrente: PORTO FARIA LTDA. - ME

CNPJ: 03.221.399/0001-29

Número do Processo: 25069.425006/2018-60

Expediente: 1083122/18-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 109/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RA CATERING LTDA.

CNPJ: 17.314.329/0001-20

Número do Processo: 25761.704702/2012-82

Expediente: 2482432/16-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 190/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: SOUZA CRUZ LTDA.

CNPJ: 33.009.911/0001-39

Número do Processo: 25069.305694/2017-87

Expediente: 0999452/18-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 108/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FILIPE ZAGABRIA SOUZA TABACARIA - ME

CNPJ: 23.734.468/0001-05

Número do Processo: 25069.425553/2018-45

Expediente: 1192907/18-3

Recorrente: SYNGENTA PROTEÇÃO DE CULTIVOS LTDA.

CNPJ: 60.744.463/0001-90

Número do Processo: 25351.513848/2011-31

Expediente: 1404001/16-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 189/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VERZANI & SANDRINI PARKING ESTACIONAMENTO LTDA.

CNPJ: 08.979.535/0001-68

Número do Processo: 25752.566489/2012-83

Expediente: 2449325/16-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 191/2022- CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LABRA REGENERA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE NUTRIMENTOS SAUDÁVEIS LTDA.

CNPJ: 35.634.256/0001-35

Número do Processo: 25351.290683/2021-61

Expediente: 2469249/21-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 158/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FUNDAÇÃO OSWALDO CRUZ

CNPJ: 33.781.055/0001-35

Número do Processo: 25351.175328/2020-81

Expediente: 1350966/20-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 182/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MAXINUTRI LABORATÓRIO NUTRACÊUTICO EIRELI - EPP

CNPJ: 08.646.787/0001-75

Número do Processo: 25351.267038/2020-63

Expediente: 1697498/20-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 181/2022 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MASTER FÓRMULA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA.

CNPJ: 71.605.265/0062-83

Número do Processo: 25351.379707/2020-49

Expediente: 4438131/20-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1060/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MASTER FÓRMULA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA.

CNPJ: 71.605.265/0062-83

Número do Processo: 25351.379694/2020-16

Expediente: 4438134/20-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1061/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: MASTER FÓRMULA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA.

CNPJ: 71.605.265/0062-83

Número do Processo: 25351.379696/2020-05

Expediente: 4438236/20-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1062/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMÁCIA NOVA FARMA LTDA.

CNPJ: 31.474.166/0001-73

Número do Processo: 25351.054961/2014-99

Expediente: 4482142/20-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1063/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: LIKA.COM COSMÉTICOS LTDA. ME

CNPJ: 14.218.293/0001-92

Número do Processo: 25351.230724/2020-89

Expediente: 4482926/20-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1064/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: A & J COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 32.867.087/0001-95

Número do Processo: 25351.118488/2014-85

Expediente: 4523206/20-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1065/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GC EMPREENDIMENTO FARMACÊUTICO LTDA.

CNPJ: 37.913.750/0001-64

Número do Processo: 25351.930117/2020-12

Expediente: 4553631/20-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1381/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RIOS COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI

CNPJ: 14.182.796/0002-36

Número do Processo: 25351.961923/2021-13

Expediente: 0614121/21-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1382/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: APOLO HOSPITALAR COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA. ME

CNPJ: 13.917.345/0001-56

Número do Processo: 25351.463718/2015-08

Expediente: 0323437/21-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1383/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GERMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.

CNPJ: 33.880.765/0001-12

Número do Processo: 25351.609263/2020-81

Expediente: 0354988/21-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1384/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GERMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.

CNPJ: 33.880.765/0001-12

Número do Processo: 25351.609175/2020-80

Expediente: 0355065/21-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1385/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: GERMED COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA.

CNPJ: 33.880.765/0001-12

Número do Processo: 25351.609263/2020-81

Expediente: 0355054/21-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1386/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: PEDRO BANDEIRA LIMA & FILHOS LTDA.

CNPJ: 01.838.837/0004-10

Número do Processo: 25351.938499/2021-11

Expediente: 0825716/21-7

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1387/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DENTAL FAMÍLIA ODONTOLÓGICA COMÉRCIO ATACADISTA LTDA.

CNPJ: 35.043.548/0001-01

Número do Processo: 25351.056763/2020-16

Expediente: 0819775/21-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por INTEMPESTIVIDADE, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1388/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: I. VASCONCELOS CAVALCANTE

CNPJ: 40.258.475/0001-05

Número do Processo: 25351.034533/2021-79

Expediente: 0855718/21-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1389/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: I. VASCONCELOS CAVALCANTE

CNPJ: 40.258.475/0001-05

Número do Processo: 25351.034330/2021-82

Expediente: 0858368/21-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1390/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: I. VASCONCELOS CAVALCANTE

CNPJ: 40.258.475/0001-05

Número do Processo: 25351.034330/2021-82

Expediente: 0858676/21-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1391/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: I. VASCONCELOS CAVALCANTE

CNPJ: 40.258.475/0001-05

Número do Processo: 25351.034330/2021-82

Expediente: 0858946/21-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1392/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: I. VASCONCELOS CAVALCANTE

CNPJ: 40.258.475/0001-05

Número do Processo: 25351.034378/2021-91

Expediente: 0859124/21-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1393/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DENTAL RG COMÉRCIO ATACADISTA DE MATERIAIS ODONTOLÓGICOS LTDA. ME

CNPJ: 08.663.426/0001-37

Número do Processo: 25351.920077/2021-81

Expediente: 0909690/21-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1394/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ACESSA FARMA COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS E PERFUMARIA LTDA.

CNPJ: 32.760.255/0001-49

Número do Processo: 25351.075618/2021-15

Expediente: 0957449/21-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1395/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMÁCIA CENTRAL COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA.

CNPJ: 39.497.133/0001-50

Número do Processo: 25351.000121/2021-35

Expediente: 0958709/21-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1396/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: STAR FARMA MEDICAMENTOS E PERFUMARIAS LTDA.

CNPJ: 28.385.176/0001-28

Número do Processo: 25351.684808/2017-33

Expediente: 0968126/21-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1397/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: C.D.S. ARTEFATOS DE PLÁSTICOS E METÁLICOS LTDA.-EPP

CNPJ: 67.065.110/0001-02

Número do Processo: 25351.712278/2012-66

Expediente: 0973853/21-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1398/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: FARMACELI LTDA. - EPP

CNPJ: 03.720.938/0001-74

Número do Processo: 25351.264851/2013-52

Expediente: 1022714/21-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1399/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA VERA CRUZ LTDA.

CNPJ: 00.030.181/0015-02

Número do Processo: 25351.110015/2021-69

Expediente: 1026007/21-2

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, EXTINGUIR o recurso por PERDA DE OBJETO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1400/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA VERA CRUZ LTDA.

CNPJ: 00.030.181/0015-02

Número do Processo: 25351.110015/2021-69

Expediente: 1026017/21-0

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1401/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: DROGARIA VERA CRUZ LTDA.

CNPJ: 00.030.181/0015-02

Número do Processo: 25351.110015/2021-69

Expediente: 1026095/21-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1402/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: COSTA VERDE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI

CNPJ: 36.489.846/0001-84

Número do Processo: 25351.075810/2021-01

Expediente: 1024208/21-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1403/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: OSVALDO FLORÊNCIO DE BARROS

CNPJ: 09.196.075/0001-64

Número do Processo: 25351.575904/2008-09

Expediente: 1036253/21-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 1404/2021 - CRES2/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ITAQUÍMICA COMÉRCIO E INDÚSTRIA EIRELI ME

CNPJ: 04.495.195/0001-49

Número do Processo: 25351.853829/2018-96

Expediente: 1137904/21-6

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 56/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ITAQUÍMICA COMÉRCIO E INDÚSTRIA EIRELI ME

CNPJ: 04.495.195/0001-49

Número do Processo: 25351.853829/2018-96

Expediente: 4650338/21-2 e 1113288/22-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DOS RECURSOS E NEGAR-LHES PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 56/2022 - CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ELFEN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - ME

CNPJ: 15.318.065/0001-57

Número do Processo: 25351.745965/2020-28

Expediente: 1328949/21-4

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 58/2022- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: WALTRICK QUÍMICA SUL LTDA.

CNPJ: 02.732.930/0001-65

Número do Processo: 25351.757773/2020-64

Expediente: 1951179/21-8

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, NÃO CONHECER do recurso por AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 59/2022- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: RISHON PERFUMES E COSMÉTICOS DO BRASIL LTDA.

CNPJ: 11.858.354/0001-98

Número do Processo: 25351.525568/2021-12

Expediente: 2017880/21-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 60/2022- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: VINIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

CNPJ: 09.044.896/0001-85

Número do Processo: 25351.322489/2021-51

Expediente: 2809604/21-5

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 61/2022- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ARCHOTE INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA.

CNPJ: 60.954.898/0001-69

Número do Processo: 25351.339208/2021-08

Expediente: 2826966/21-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 62/2022- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ABOUT YOU INDÚSTRIA DE COSMÉTICO LTDA.

CNPJ: 29.405.870/0001-22

Número do Processo: 25351.836986/2021-32

Expediente: 2945668/21-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 63/2022- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ABOUT YOU INDÚSTRIA DE COSMÉTICO LTDA.

CNPJ: 29.405.870/0001-22

Número do Processo: 25351.837020/2021-12

Expediente: 2945801/21-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 64/2022- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ABOUT YOU INDÚSTRIA DE COSMÉTICO LTDA.

CNPJ: 29.405.870/0001-22

Número do Processo: 25351.837024/2021-09

Expediente: 2945818/21-3

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 65/2022- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ABOUT YOU INDÚSTRIA DE COSMÉTICO LTDA.

CNPJ: 29.405.870/0001-22

Número do Processo: 25351.837031/2021-01

Expediente: 2945834/21-9

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 66/2022- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

Recorrente: ABOUT YOU INDÚSTRIA DE COSMÉTICO LTDA.

CNPJ: 29.405.870/0001-22

Número do Processo: 25351.837036/2021-25

Expediente: 2945859/21-1

Decisão: A Gerência-Geral de Recursos decidiu, por unanimidade, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, acompanhando a posição do relator descrita no Voto nº 67/2022- CRES3/GGREC/GADIP/ANVISA.

DIRETORIA COLEGIADA

DESPACHO N° 31, DE 15 DE MARÇO DE 2022

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 204, § 5º, aliado ao art. 187, X, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, e ao art. 17 da Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 266, de 8 de fevereiro de 2019, e conforme deliberado em reunião realizada por meio do Circuito Deliberativo - CD 270/2022, de 11 de março de 2022, RETIRA O EFEITO SUSPENSIVO do recurso a seguir especificado, mantendo os termos da decisão recorrida até a deliberação recursal, e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação.

Recorrente: O.S.S. INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-ME

CNPJ: 05.678.757/0001-52

Expediente(s) do recurso: 1517100/21-6

Processo nº: 25351.011371/2020-10

ANTONIO BARRA TORRES
Diretor-Presidente

RETIFICAÇÃO

Na Resolução RDC nº 630, de 10 de março de 2022 publicada no DOU nº 51, de 16-3-2022, Seção 1, pág. 126, no art. 3º, onde se lê: "I - contagem de microrganismos mesófilos totais aeróbios: não mais que 103 UFC/g ou ml, sendo o limite máximo igual a 5 x 103 UFC/g ou ml;", leia-se: "I - contagem de microrganismos mesófilos totais aeróbios: não mais que 103UFC/g ou ml, sendo o limite máximo igual a 5 x 103UFC/g ou ml;"

(p/Coejo)

2ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS BIOLÓGICOS

RESOLUÇÃO RE Nº 823, DE 16 DE MARÇO DE 2022

O Gerente-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos, no uso das atribuições que lhe confere o art. 100, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Publicar a aprovação condicional das petições secundárias de medicamentos similares, genéricos e novos, sob os números de expediente constantes no anexo desta Resolução, nos termos dos Arts. 4º, 5º, 6º e 7º da Resolução RDC Nº 415, de 26 de agosto de 2020.

Art. 2º Este ato administrativo decorre do atendimento integral pelas empresas detentoras dos registros, ao disposto no Art. 5º, seus parágrafos e incisos, da Resolução RDC Nº 415, de 26 de agosto de 2020.

Art. 3º A aprovação condicional das petições secundárias objeto desta resolução é restrita ao assunto protocolado, não resultando em manifestação diversa da peticionada e considera estritamente a condição já registrada.

Art. 4º A empresa detentora do registro do medicamento objeto desta resolução deverá notificar a Gerência-Geral de Medicamentos e Produtos Biológicos na ocorrência do caso previsto no Art. 15 da Resolução RDC Nº 415, de 26 de agosto de 2020.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GUSTAVO MENDES LIMA SANTOS

ANEXO

NOME DA EMPRESA

NOME DO MEDICAMENTO NÚMERO DO PROCESSO

EXPEDIENTE PETIÇÃO 2ª ASSUNTO DA PETIÇÃO 2ª

EXPEDIENTE PETIÇÃO CLONE ASSUNTO PETIÇÃO CLONE

(ASSUNTO PETIÇÃO MATRIZ - EXPEDIENTE MATRIZ - PROCESSO MATRIZ)

APRESENTAÇÕES M.S.

---------------------------------------------------

EUROFARMA LABORATÓRIOS S.A.

sulbactam sódico + ampicilina sódica 25351161266200249

0304917225 GENÉRICO - Mudanças maiores de métodos analíticos

0304922221 GENÉRICO - Mudanças intermediárias de métodos analíticos

---------------------------------------------------

UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL S/A

UNIDEXA 2500000476286

0408249224 SIMILAR - Inclusão maior de equipamento

---------------------------------------------------

CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA.

cloridrato de dexmedetomidina 25351810594201658

0430053220 GENÉRICO - Inclusão de local de fabricação de medicamento estéril

0430061221 GENÉRICO - Inclusão maior de equipamento

0430065223 GENÉRICO - Inclusão de novo tipo de embalagem primária do medicamento

0430067220 GENÉRICO - Inclusão maior do processo de produção do medicamento

0430069226 GENÉRICO - Exclusão não crítica de testes ou métodos

100 MCG/ML SOL INJ CX 5 AMP VD TRANS X 2 ML 1029804660038

100 MCG/ML SOL INJ CX 25 AMP VD TRANS X 2 ML 1029804660046

---------------------------------------------------

DEX 25351598826201612

0653544225 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Inclusão de local de fabricação de medicamento estéril - 0430053220 - 25351810594201658)

0653550220 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Inclusão maior de equipamento - 0430061221 - 25351810594201658)

0653538221 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Inclusão de novo tipo de embalagem primária do medicamento - 0430065223 - 25351810594201658)

0653540222 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Inclusão maior do processo de produção do medicamento - 0430067220 - 25351810594201658)

0653542229 SIMILAR - Modificação Pós-Registro - CLONE

(Exclusão não crítica de testes ou métodos - 0430069226 - 25351810594201658)

100 MCG/ML SOL INJ CX 5 AMP VD TRANS X 2 ML 1029804690034

100 MCG/ML SOL INJ CX 25 AMP VD TRANS X 2 ML 1029804690042

4ª DIRETORIA

GERÊNCIA-GERAL DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA

RESOLUÇÃO RE Nº 824, DE 16 DE MARÇO DE 2022

A Gerente-Geral de Inspeção e Fiscalização Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. 140, aliado ao art. 203, I, § 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Revogar a Medida Preventiva nº 1 do Anexo da Resolução-RE nº 1.601, de 16 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 72, de 19 de abril de 2021, Seção 1, página 211, conforme as informações constantes no ANEXO

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO

ANEXO

Empresa: GETINGE DO BRASIL EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA. - CNPJ: 06.028.137/0001-30

Produto - (Lote): Sistema de Hipotermia/ Hipertemia HCU 40(90440237; 90440288; 90440289);

Tipo de Produto: Produtos para Saúde (Correlatos)

Expediente nº: 1095074/22-5

Assunto: 70358 - Revogação de Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização revogadas: Proibição - Comercialização, Distribuição, Uso

Recolhimento

Motivação: Considerando os Alertas de Tecnovigilância 3319 e 3463, referentes a Ação de campo FSCA-2021-02-03, e o DESPACHO Nº 22/2022/SEI/GETEC/GGMON/DIRE5/ANVISA (Processo Nº 25351.907103/2021-86), emitido pela Gerência de Tecnovigilância (Getec), que informa: que foi evidenciado que a empresa recolheu os equipamentos e realizou a substituição da Válvula 3 vias nos 3 equipamentos existentes no mercado (Sistema de Hipotermia/ Hipertemia HCU 40); que a empresa declara que realizou todos testes necessários para garantir a solução do vazamento, sendo assim possível a devolução aos seus clientes; que a empresa encerrou a Ação de campo FSCA-2021-02-03 de forma satisfatória cumprindo com o acordado em seu plano de ação corretivo.

RESOLUÇÃO RE Nº 825, DE 16 DE MARÇO DE 2022

Art. 1º Adotar a medida preventiva constante no ANEXO.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ANA CAROLINA MOREIRA MARINO ARAUJO

ANEXO

Empresa: AMANDA SILVA ROCHA D ANGELIS (TERROÁ BIOCOSMÉTICA) - CNPJ: 32.537.809/0001-4

Produto - (Lote): TODOS(TODOS);

Tipo de Produto: Cosmético

Expediente nº: 1117403/22-0

Assunto: 70351 - Ações de Fiscalização em Vigilância Sanitária

Ações de fiscalização: Apreensão, Proibição - Comercialização, Distribuição, Fabricação, Uso

Motivação: Considerando a comercialização/exposição à venda/fabricação do produto da marca Terroá Biocosmética sem registro por empresa sem autorização de funcionamento para a fabricação infringindo os arts. 2º e 12 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e tendo em vista o previsto nos art 6º e inciso I do art. 67 da Lei 6360, de 23 de setembro de 1976 e inciso XV do art. 7º da Lei 9782, de 26 de janeiro de 1999.

COORDENAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS

RESOLUÇÃO RE Nº 826, DE 16 DE MARÇO DE 2022

O Coordenador de Autorização de Funcionamento de Empresas, no uso das atribuições que lhe confere o art. 144, aliado ao art. 203, I, §1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve:

Art. 1º Conceder Autorização de Funcionamento para Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

FARMACIA PARAIBA LTDA / 43.048.683/0001-60 25351.104377/2022-00 / 7885070 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0692872222 -------------------------------------- SERVIMED DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA / 23.486.068/0001-28 25351.151248/2022-01 / 3111905 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0944232221 -------------------------------------- G. L . FERREIRA / 44.052.905/0001-80 25351.101873/2022-01 / 7884577 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0674694222 -------------------------------------- C W C LTDA - ME / 41.134.476/0002-83 25351.129530/2022-01 / 7885049 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0831754222 -------------------------------------- BOA FONTE FARMA MIX LTDA / 20.953.499/0001-69 25351.106409/2022-01 / 7885157 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0697999228 -------------------------------------- FARMACIA KALUG LTDA / 07.297.966/0009-39 25351.106462/2022-02 / 7885373 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0698320221 -------------------------------------- MACEDO E SOUZA COMERCIO DE MDICAMENTOS LTDA / 36.051.398/0012-95 25351.101908/2022-02 / 7884623 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0674799220 -------------------------------------- VITAMED MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 44.593.084/0001-90 25351.110367/2022-03 / 1271278 703 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0715858220 -------------------------------------- DROGA RAPHAEL SANSANA EIRELI / 10.834.344/0022-84 25351.101880/2022-03 / 7884515 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0674715229 -------------------------------------- AM2 SOLUÇÕES LTDA / 43.647.928/0001-75 25351.151216/2022-05 / 8244056 861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 0944047220 -------------------------------------- DROGA RAPHAEL SANSANA EIRELI / 10.834.344/0024-46 25351.101898/2022-05 / 7884441 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0674769228 -------------------------------------- M C CUNHA / 41.600.536/0001-25 25351.106180/2022-05 / 8243874 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0696329221 -------------------------------------- M C SANTOS PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES / 34.378.135/0001-07 25351.151431/2022-06 / 8244087 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 0944565221 -------------------------------------- RRA DISTRIBUICAO E TRANSPORTES LTDA / 43.766.084/0001-81 25351.093940/2022-07 / 3111828 737 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0635082225 -------------------------------------- L K DE SA ROCHA / 44.371.758/0001-01 25351.097504/2022-07 / 7885555 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0653757220 -------------------------------------- CIRURGICA HEALTH IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 44.282.585/0001-55 25351.110335/2022-08 / 1271307 703 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0715705229 -------------------------------------- Empreendimentos Pague Menos S/A / 06.626.253/0297-29 25351.093570/2022-08 / 7884563 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0633358223 -------------------------------------- MODENA &SILVA LTDA / 20.739.844/0039-39 25351.097487/2022-08 / 7885632 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0653706225 -------------------------------------- F P DOS SANTOS JUNIOR FARMACIA / 37.334.501/0001-14 25351.097476/2022-10 / 7885478 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0653673225 -------------------------------------- STAR MIX PRODUTOS ODONTOLÓGICOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA / 41.532.061/0001-87 25351.110397/2022-10 / 1271264 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0716050226 -------------------------------------- LUZ DA LUA COSMETICOS- EIRELI / 33.087.276/0001-08 25351.151438/2022-10 / 4043711 721 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS PARA HIGIENE - INDÚSTRIA (SOMENTE MATRIZ) / 0944594221 -------------------------------------- J C P DOS SANTOS FILHO COMERCIAL / 22.035.316/0002-32 25351.106446/2022-10 / 7885339 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0698248224 -------------------------------------- ML de Sousa Farmácias Ltda / 44.322.282/0001-19 25351.083721/2022-10 / 7884745 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0581999227 -------------------------------------- G S NOSSA FARMACIA LTDA / 41.986.691/0001-21 25351.106275/2022-11 / 7885083 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0696944225 -------------------------------------- DROGAPLUS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 20.787.984/0007-03 25351.106453/2022-11 / 7885342 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0698231220 -------------------------------------- RHC PRODUTOS E SERVIÇOS / 39.556.276/0001-96 25351.151445/2022-11 / 8244116 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0944651224 -------------------------------------- AG DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS, ORTOPÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA / 40.603.518/0001-34 25351.151246/2022-11 / 1271390 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0944222226 -------------------------------------- LAURENTE E CARVALHO LTDA / 04.058.310/0004-60 25351.097500/2022-11 / 7885572 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0653745226 -------------------------------------- FARMACIAS GARDIN LTDA / 07.912.792/0002-09 25351.088247/2022-12 / 7884975 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0597111220 -------------------------------------- DERMONUTRA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 44.358.470/0001-05 25351.137558/2022-12 / 7885221 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0884824226 -------------------------------------- RAIR M FERREIRA DOS SANTOS DROGARIA LTDA / 40.108.026/0001-72 25351.083783/2022-13 / 7884780 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0582454221 -------------------------------------- grupo inovare comercio de equipamentos medicos odontologicos eireli / 38.294.485/0001-46 25351.106171/2022-14 / 8243903 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 0696306221 -------------------------------------- PRIME GERAL COMERCIO E DISTRIBUICAO / 43.348.953/0001-58 25351.151207/2022-14 / 8244042 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0943990220 -------------------------------------- JSP TRANSPORTE &LOGISTICA LTDA / 14.498.358/0001-09 25351.125774/2022-15 / 8244025 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 0811411222 -------------------------------------- MACEDO E SOUZA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 36.051.398/0002-13 25351.101913/2022-15 / 7884654 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0674815225 -------------------------------------- MINASFOR LTDA ME / 14.419.879/0001-15 25351.125728/2022-16 / 4043647 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0811122221 -------------------------------------- FARMACIA KALUG LTDA / 07.297.966/0010-72 25351.106421/2022-16 / 7885279 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0698051221 -------------------------------------- DROGA RAPHAEL SANSANA EIRELI / 10.834.344/0028-70 25351.101896/2022-16 / 7884455 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0674763229 -------------------------------------- B R B VISGUEIRO / 44.184.966/0001-00 25351.106340/2022-16 / 7885112 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0697554222 -------------------------------------- C A C BAIA MEDICAMENTOS / 35.636.415/0001-30 25351.088261/2022-16 / 7884822 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0597153225 -------------------------------------- HIPER POPULAR DROGARIAS LTDA / 45.055.086/0001-98 25351.106412/2022-17 / 7885248 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0698012221 -------------------------------------- DROGA RAPHAEL SANSANA EIRELI / 10.834.344/0027-99 25351.101887/2022-17 / 7884501 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0674736221 -------------------------------------- SERVIMED DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA / 23.486.068/0001-28 25351.151197/2022-17 / 1271369 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0943930227 -------------------------------------- FARMACIA VEANHOLI LTDA / 45.185.780/0001-20 25351.097478/2022-17 / 7885507 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0653679224 -------------------------------------- DROGARIA MENOS É MAIS LTDA / 43.581.307/0001-36 25351.088252/2022-17 / 7884898 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0597126228 -------------------------------------- DPS COMERCIO DE MATERIAIS HOSPITALARES LTDA / 32.473.099/0001-35 25351.097243/2022-17 / 8243797 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0652302220 -------------------------------------- BIOVIDA COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE DISPOSITIVOS MEDICOS IMPLANTAVEIS LTDA / 44.035.468/0001-97 25351.117392/2022-18 / 8244224 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0770287221 -------------------------------------- SABINSA BRASIL LTDA / 40.417.116/0001-45 25351.110333/2022-19 / 1271251 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0715702220 -------------------------------------- Steyr Medical LTDA. / 41.967.119/0001-15 25351.110370/2022-19 / 8244178 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0715888226 -------------------------------------- FARMACIA GAMELEIRA IPOJUCA LTDA / 33.183.857/0001-43 25351.035619/2021-19 / 7884989 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0601286228 -------------------------------------- C. PARRA VIEIRA / 10.641.724/0001-78 25351.275685/2021-20 / 8243982 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 3579029215 -------------------------------------- CAMPEAO FARMA SANTANA LTDA / 42.007.938/0001-83 25351.106347/2022-20 / 7885126 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0697590229 -------------------------------------- N. M. M. LIMA / 44.534.545/0001-53 25351.101892/2022-20 / 7884668 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0674751225 -------------------------------------- DROGAPLUS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 20.787.984/0006-14 25351.106428/2022-20 / 7885296 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0698100223 -------------------------------------- EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/1293-59 25351.088275/2022-21 / 7884931 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0597195221 -------------------------------------- KF comercio e distribuição de produtos farmaceuticos, importação e exportação ltda / 40.235.691/0001-27 25351.110410/2022-22 / 8243951 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 0716144221 -------------------------------------- USIPOPULARS BOMBAS LTDA / 43.548.433/0001-99 25351.083774/2022-22 / 7884805 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0582423221 -------------------------------------- N.C BRABO / 34.616.490/0001-77 25351.083809/2022-23 / 7884759 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0582532226 -------------------------------------- F.A VITAL LTDA ME / 44.118.312/0001-70 25351.106442/2022-23 / 7885308 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0698150220 -------------------------------------- EP SUPRIMENTOS EIRELI / 34.144.836/0001-81 25351.004318/2022-24 / 8243826 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0047195223 -------------------------------------- COMERCIAL DE MEDICAMENTOS FARMASHOW LTDA / 44.795.723/0001-08 25351.129528/2022-24 / 7885021 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0831748228 -------------------------------------- JOTAMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA. / 08.726.716/0001-82 25351.867105/2021-25 / 1271173 703 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 4695893215 -------------------------------------- JSP TRANSPORTE &LOGISTICA LTDA / 14.498.358/0001-09 25351.125756/2022-25 / 4043651 728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0811318222 -------------------------------------- DROGARIA FARMANAS LTDA / 43.966.153/0001-09 25351.129535/2022-26 / 7885188 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0831771222 -------------------------------------- CHALLEX COMERCIO E DISTRIBUICAO LTDA / 37.338.212/0001-93 25351.110354/2022-26 / 4043573 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0715797221 -------------------------------------- GE FARMA LTDA / 44.968.784/0001-11 25351.137554/2022-26 / 7885203 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0884812222 -------------------------------------- DROGARIAS MESQUITA KIFFER LTDA / 40.777.019/0001-63 25351.106467/2022-27 / 7885402 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0698337225 -------------------------------------- DIMED S/A - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0590-66 25351.101902/2022-27 / 7884424 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0674781227 -------------------------------------- EFEITO POSITIVO ADMINISTRADORA EIRELI / 19.395.208/0001-85 25351.097298/2022-27 / 1271202 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0652599222 -------------------------------------- OPTONORTE COMERCIO LTDA-ME / 05.692.948/0001-79 25351.036924/2021-28 / 8243979 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 8504307212 -------------------------------------- I F MAIS FARMA / 41.857.174/0001-52 25351.088250/2022-28 / 7884728 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0597120229 -------------------------------------- BONE MAX ORTHOPEDIA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA. / 42.237.074/0001-96 25351.106178/2022-28 / 8243830 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0696326221 -------------------------------------- IZADORA RAFAELA SANTIAGO DE OLIVEIRA FARMACIA / 36.520.924/0003-28 25351.097467/2022-29 / 7885524 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0653648224 -------------------------------------- FARMACIA DO POVO COMERCIO E MEDICAMENTOS LTDA / 44.656.686/0001-49 25351.106472/2022-30 / 7885420 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0698392228 -------------------------------------- DROGARIA SENSACAO DO ENGENHO DE DENTRO LTDA / 40.913.348/0001-94 25351.097465/2022-30 / 7885464 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0653642225 -------------------------------------- porto seco centro Oeste s/a / 02.680.379/0001-53 25351.125786/2022-31 / 4043695 746 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ARMAZENADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0811457222 -------------------------------------- BRITO E MATTOS DROGARIA LTDA / 37.355.001/0001-69 25351.093566/2022-31 / 7884546 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0633346220 -------------------------------------- DROGARIA JARDIM ATLANTICO LTDA / 42.775.235/0001-03 25351.088266/2022-31 / 7884884 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0597168223 -------------------------------------- DROGA RAPHAEL SANSANA EIRELI / 10.834.344/0025-27 25351.101890/2022-31 / 7884486 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0674745221 -------------------------------------- BP LEAO COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS, HOSPITALARES, ODONTOLOGICOS E LABORATORIAIS LTDA / 25.266.528/0001-38 25351.106137/2022-31 / 8243843 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0696171228 -------------------------------------- ML COMERCIO DE MAQUINAS APARELHOS E SERVICOS LTDA / 39.612.231/0001-91 25351.110384/2022-32 / 8243965 859 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - IMPORTADORA / 0715986228 -------------------------------------- FARMACIA ALVES LIMA LTDA / 44.507.115/0001-42 25351.088273/2022-32 / 7884958 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0597189226 -------------------------------------- DROGARIA DUPOVO DE AUTAZES EIRELI / 27.582.918/0003-04 25351.097507/2022-32 / 7885433 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0653766229 -------------------------------------- CLINICA DO RIM ALTO ACRE LTDA / 42.767.835/0001-11 25351.088280/2022-34 / 7884836 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0597211226 -------------------------------------- ABCP COMERCIO DE FARMACOS LTDA / 43.590.936/0001-22 25351.129526/2022-35 / 7885004 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0831742229 -------------------------------------- DROGA RAPHAEL SANSANA EIRELI / 10.834.344/0029-50 25351.101869/2022-35 / 7884472 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0674682229 -------------------------------------- LEONARDO C.B. PIMENTEL E CIA LTDA / 43.817.775/0001-67 25351.097497/2022-35 / 7885586 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0653736227 -------------------------------------- JOSE HONORIO DOMINGUES EIRELI / 31.031.047/0001-46 25351.125754/2022-36 / 8244008 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 0811316220 -------------------------------------- SERVIMED DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA / 23.486.068/0001-28 25351.151240/2022-36 / 8244060 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0944193226 -------------------------------------- FARMACIA QUARESMA LTDA ME / 27.702.034/0001-84 25351.129533/2022-37 / 7885161 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0831765228 -------------------------------------- CARINE PACHECO FERNANDES &CIA LTDA / 07.404.471/0002-95 25351.136661/2022-37 / 7885191 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0882392228 -------------------------------------- DIMES S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0588-41 25351.101876/2022-37 / 7884469 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0674703225 -------------------------------------- COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS SP / 32.101.762/0001-70 25351.106384/2022-38 / 7885143 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0697842228 -------------------------------------- DOSE FARMA COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 44.544.681/0001-24 25351.106465/2022-38 / 7885387 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0698329224 -------------------------------------- MACEDO E SOUZA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 36.051.398/0008-09 25351.101900/2022-38 / 7884637 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0674775222 -------------------------------------- VERO MEDICAL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 44.328.371/0001-72 25351.110368/2022-40 / 8244164 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0715863223 -------------------------------------- J.N RAYMUNDO DROGARIA / 11.880.769/0005-91 25351.106336/2022-40 / 7885097 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0697535226 -------------------------------------- M C MELO / 05.444.203/0001-90 25351.101881/2022-40 / 7884606 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0674718223 -------------------------------------- GLOBAL SHIELD SOLUTIONS BRASIL IMPORTACAO E COMERCIO LTDA / 19.358.578/0001-42 25351.106093/2022-40 / 3111831 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0696007223 -------------------------------------- GBFG FARMACIA DO POVO LTDA / 38.353.633/0001-56 25351.106424/2022-41 / 7885282 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0698074221 -------------------------------------- Brimex Importadora e Distribuidora LTDA / 40.202.318/0001-70 25351.125720/2022-41 / 4043633 722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0811074226 -------------------------------------- VITAMED MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA SAUDE LTDA / 44.593.084/0001-90 25351.110375/2022-41 / 4043602 722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0715924222 -------------------------------------- OSMAR RAMOS DE LARA ME / 32.932.246/0001-98 25351.101899/2022-41 / 7884671 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0674772228 -------------------------------------- PRIME FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 42.742.997/0001-03 25351.083763/2022-42 / 7884776 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0582384226 -------------------------------------- DROGARIA VILA DO IMPERADOR LTDA / 43.912.767/0001-08 25351.088271/2022-43 / 7884900 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0597183227 -------------------------------------- F PIZZO DROGARIA LTDA / 44.385.320/0001-82 25351.097505/2022-43 / 7885481 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0653760220 -------------------------------------- SILVANA DA CRUZ PRATES ME / 41.951.463/0001-16 25351.083805/2022-45 / 7884793 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0582520222 -------------------------------------- EDESIO SARMENTO &NAIR LTDA / 43.606.872/0001-00 25351.129524/2022-46 / 7884992 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0831736224 -------------------------------------- Farma Ville LTDA ME / 39.683.187/0002-91 25351.097495/2022-46 / 7885495 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0653730228 -------------------------------------- KF comercio e distribuição de produtos farmaceuticos, importação e exportação ltda / 40.235.691/0001-27 25351.110350/2022-48 / 1271247 702 - AFE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0715784226 -------------------------------------- P H F COSTA / 13.068.300/0001-54 25351.129531/2022-48 / 7885052 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0831759223 -------------------------------------- RODRIGUES MARTINS LTDA / 44.765.367/0001-71 25351.101874/2022-48 / 7884701 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0674697227 -------------------------------------- GYN TRANSPORTES LOGISTICOS LTDA / 41.973.596/0001-93 25351.097311/2022-48 / 8243783 862 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - TRANSPORTADORA / 0652664229 -------------------------------------- MAURIENE SEPKA LTDA / 41.924.140/0002-14 25351.106382/2022-49 / 7885130 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0697730228 -------------------------------------- PAMELA ANDREA BRITO PASSADOR LTDA / 44.623.509/0001-66 25351.101909/2022-49 / 7884685 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0674802223 -------------------------------------- EVASIUL DROGARIA LTDA / 44.657.434/0001-34 25351.106461/2022-50 / 7885356 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0698317221 -------------------------------------- MACEDO E SOUZA COMERCIO DE MDICAMENTOS LTDA / 36.051.398/0007-28 25351.101907/2022-50 / 7884610 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0674796225 -------------------------------------- JOAO PAULO DE SENE GUEDES / 44.551.428/0001-06 25351.106415/2022-51 / 7885251 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0698029225 -------------------------------------- D. A. BAHIA LTDA / 44.490.438/0001-70 25351.088255/2022-51 / 7884853 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0597135227 -------------------------------------- A M MENDES DA SILVA / 44.546.304/0001-24 25351.088262/2022-52 / 7884819 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0597156220 -------------------------------------- MEDICAM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E NUTRIÇÃO LTDA / 29.494.115/0001-61 25351.151198/2022-53 / 8244039 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0943938228 -------------------------------------- S A XINGU LTDa / 22.312.374/0001-85 25351.151222/2022-54 / 3111893 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0944084222 -------------------------------------- GODOI E CASSIOLI COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 04.005.370/0005-04 25351.097503/2022-54 / 7885511 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0653754225 -------------------------------------- DROGARIA MOTA E FERREIRA LTDA / 40.980.459/0001-13 25351.097486/2022-55 / 7885451 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0653703221 -------------------------------------- ECOMASCARAS FABRICAÇÃO DE EPI E PROTEÇÃO RESPIRATORIA LTDA / 37.118.469/0001-30 25351.110398/2022-56 / 8243934 861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 0716059223 -------------------------------------- ILMA CHAVES PEREIRA 74191209604 / 19.026.964/0001-37 25351.097302/2022-57 / 8243812 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 0652622224 -------------------------------------- Eliziane Mallane Rosa de Sa / 44.060.162/0001-90 25351.088248/2022-59 / 7884927 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0597114224 -------------------------------------- GIMENES &GIMENES FARMACIA LTDA ME / 10.402.946/0002-19 25351.101872/2022-59 / 7884594 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0674691228 -------------------------------------- DROGA RAPHAEL SANSANA EIRELI / 10.834.344/0023-65 25351.101870/2022-60 / 7884529 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0674685223 -------------------------------------- NEO4ME PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 42.226.828/0001-02 25351.097318/2022-60 / 4043556 722 - 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CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0944634222 -------------------------------------- E. Goncalves de souza Farmacia / 40.030.610/0001-52 25351.088281/2022-89 / 7884913 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0597214221 -------------------------------------- CIRURGICA HEALTH IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 44.282.585/0001-55 25351.110390/2022-90 / 3111862 735 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0716018225 -------------------------------------- ORGANIZAÇÕES FARMACÊUTICAS CONFIANÇA EIRELI / 00.156.785/0015-91 25351.083789/2022-91 / 7884762 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0582472229 -------------------------------------- G. TONHA DE OLIVEIRA / 23.900.861/0001-21 25351.101868/2022-91 / 7884581 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0674679229 -------------------------------------- Medic Manutenção e Reparação de Equipamentos Eireli / 31.131.938/0001-74 25351.106150/2022-91 / 8243888 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0696212226 -------------------------------------- E S Aguiar Ribeiro / 31.685.481/0001-40 25351.129532/2022-92 / 7885066 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0831762223 -------------------------------------- CIRURGICA HEALTH IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 44.282.585/0001-55 25351.110351/2022-92 / 4043591 722 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - IMPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0715787225 -------------------------------------- IMPLANTLIFE LTDA / 43.553.637/0001-18 25351.106087/2022-92 / 8243861 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0695998226 -------------------------------------- AG DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS, ORTOPÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA / 40.603.518/0001-34 25351.151257/2022-93 / 8244073 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0944266223 -------------------------------------- GYN TRANSPORTES LOGISTICOS LTDA / 41.973.596/0001-93 25351.097295/2022-93 / 4043560 728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0652594221 -------------------------------------- WESTMED - COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS HOSPITALARES E LABORATORIOS LTDA / 37.430.252/0001-60 25351.106111/2022-93 / 8243891 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0696062224 -------------------------------------- MEDMAIS PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 44.568.668/0001-05 25351.125714/2022-94 / 8243996 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0810983222 -------------------------------------- DISTRIBUIDORA AGUA BOA LTDA / 44.223.526/0001-06 25351.106094/2022-94 / 8243857 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0696010224 -------------------------------------- M C CUNHA / 41.600.536/0001-25 25351.106175/2022-94 / 3111845 740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0696319225 -------------------------------------- DAIANE RODRIGUES DAMASCENO 02457450250 / 43.887.081/0001-04 25351.110665/2022-95 / 8244207 860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 0717590224 -------------------------------------- FARMACIA SOUZA VIEIRA LTDA / 39.540.196/0001-42 25351.116903/2021-95 / 7885646 70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 3636252216 -------------------------------------- MULT WAY REPRESENTACAO &COMERCIO - EIRELI / 16.623.149/0001-67 25351.117389/2022-96 / 8244211 856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0770274226 -------------------------------------- FARMABY FARMACIA E PERFUMARIA LTDA / 41.050.119/0003-18 25351.088265/2022-96 / 7884944 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0597165229 -------------------------------------- KF comercio e distribuição de produtos farmaceuticos, importação e exportação ltda / 40.235.691/0001-27 25351.110400/2022-97 / 4043587 723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0716083221 -------------------------------------- DROGARIA NOVA ITAPUÃ LTDA ME. / 05.591.576/0001-94 25351.093565/2022-97 / 7884532 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0633343225 -------------------------------------- DROGARIA CAMILLO E AGUIAR FARMA LTDA / 45.259.931/0001-47 25351.088272/2022-98 / 7884871 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0597186221 -------------------------------------- MAIS SAUDE COMERCIAL FARMACEUTICA LTDA / 45.180.455/0001-74 25351.097506/2022-98 / 7885590 733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0653763224

RESOLUÇÃO RE Nº 827, DE 16 DE MARÇO DE 2022

Art. 1º Alterar a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

N1 MINAS DISTRIBUIDORA LTDA / 27.067.884/0001-58

25351.299795/2017-00 / 1166471

7151 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - RAZÃO SOCIAL / 0770192220

--------------------------------------

A C S FARIAS FARMACIA - ME / 28.491.291/0001-87

25351.729425/2017-00 / 7561238

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0885501223

--------------------------------------

EMPORIO DENTAL PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA / 05.276.771/0001-20

25023.077214/2009-02 / 8059709

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0566743221

--------------------------------------

P &F OLIVEIRA DROGARIA E PERFUMARIA EIRELI / 07.800.376/0001-20

25351.514628/2008-02 / 0560100

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0654686222

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS FARMACÊUTICOS GLOBO LTDA / 63.503.007/0023-51

25351.238237/2015-05 / 7383453

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0779434227

--------------------------------------

DROGARIA NEOFARMACE LTDA / 39.526.202/0001-07

25351.485100/2020-05 / 7767539

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0675886220

--------------------------------------

COMERCIAL FARMACEUTICA DPPSS LTDA - EPP / 05.685.115/0003-42

25351.162699/2017-06 / 7508008

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0832231227

--------------------------------------

FARMACIA ESPERANÇA DIVINA LTDA. / 05.624.211/0001-19

25351.047781/2003-06 / 0390197

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0717593221

--------------------------------------

ALCI CORREA SOARES / 37.501.074/0001-11

25351.051107/2021-08 / 8240145

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0635100223

--------------------------------------

BIOMAXFARMA TRES MARIAS LTDA / 22.124.330/0001-21

25351.431545/2015-08 / 7401341

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0567412223

--------------------------------------

CIRURGICA HEALTH IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 44.282.585/0001-55

25351.110335/2022-08 / 1271307

7260 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0811536220

25351.110335/2022-08 / 1271307

7260 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0811488225

--------------------------------------

J. E. S. FONSECA COMÉRCIO / 04.707.391/0001-30

25351.496796/2014-08 / 1114694

7152 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0566663228

--------------------------------------

BIOMEDICAL DISTRIBUTION MERCOSUR / 02.426.290/0007-50

25351.509836/2013-08 / 8097734

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0057282226

--------------------------------------

D &G COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 06.371.610/0001-88

25351.324623/2007-09 / 0502792

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0584333222

--------------------------------------

EVERSON F FREIRE LTDA / 00.152.124/0001-92

25351.196621/2002-09 / 0059549

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0717565225

--------------------------------------

C F MEDEIROS COMERCIO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS / 13.091.469/0001-25

25351.646924/2014-10 / 7315079

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0832227229

--------------------------------------

SANTOS TECHNOLOGIA COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS LTDA / 32.721.560/0001-21

25351.373284/2019-10 / 8183950

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0634909223

--------------------------------------

CALL MED COMERCIO DE MEDICAMENTOS E REPRESENTAÇÃO LTDA / 05.106.015/0002-33

25351.602852/2021-10 / 7856890

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0698443226

--------------------------------------

DROGARIA IFARMA LTDA / 37.867.872/0001-61

25351.812897/2020-10 / 7741729

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0654688229

--------------------------------------

TATIELLY MENESES COSTA / 39.332.718/0001-10

25351.717567/2020-11 / 7783941

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0675948223

--------------------------------------

MAURICIO DE CARVALHO FONTENELE ME / 17.795.891/0001-12

25351.678911/2013-11 / 7048757

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0597894227

--------------------------------------

FARMACIA ECONOMICA HIPER POPULAR LTDA / 27.068.862/0001-02

25351.297323/2017-11 / 7520709

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0597994223

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS FARMACÊUTICOS GLOBO LTDA / 63.503.007/0050-24

25351.693172/2017-11 / 7558456

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0584327228

--------------------------------------

NOVA FARMACIA DROGAVIDA PALMEIRAS LTDA - ME / 32.277.735/0001-53

25351.082645/2019-11 / 7636523

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0597955222

25351.082645/2019-11 / 7636523

7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0597959225

--------------------------------------

RHUANY INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA - ME / 05.452.947/0001-57

25351.515240/2008-11 / 3038528

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0566666227

--------------------------------------

MULTILIMPE DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE LIMPEZA EIRELI / 32.608.107/0001-03

25351.033472/2022-11 / 3110961

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0566825228

--------------------------------------

MODENA &SILVA LTDA / 20.739.844/0025-33

25351.688039/2019-12 / 7695114

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0675973224

--------------------------------------

NOSSA FARMA COMERCIO VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 34.987.134/0001-60

25351.714470/2019-13 / 7698169

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0717543224

--------------------------------------

OSSEOCON BIOMATERIAIS PARA COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS ODONTOLÓGICOS LTDA / 09.081.537/0001-06

25351.890737/2008-13 / 8049673

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0566746221

--------------------------------------

EMPORIO DENTAL PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA / 05.276.771/0001-20

25023.077514/2010-13 / 3043181

732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 0566582228

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/1296-00

25351.215208/2021-13 / 7869659

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0584335229

--------------------------------------

SEVERINO E SILVEIRA LTDA / 01.354.646/0001-30

25351.262296/2014-13 / 7177102

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0697560227

--------------------------------------

BIOTECH LOGÍSTICA LTDA- EPP / 21.382.943/0001-04

25351.872057/2020-14 / 3096218

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0551502223

25351.872057/2020-14 / 3096218

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0551503220

--------------------------------------

J BATISTA DROGARIA LTDA / 27.768.889/0001-08

25351.496472/2019-15 / 7675125

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0697541221

--------------------------------------

DROGARIAS PACHECO S.A. / 33.438.250/0307-40

25351.029367/2010-15 / 7343489

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0567416226

--------------------------------------

mbn suprimentos em saúde ltda me / 21.689.389/0001-02

25351.369272/2015-16 / 8123002

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0566933225

--------------------------------------

Drogaria São Paulo S/A / 61.412.110/0100-37

25351.344404/2014-16 / 7210594

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0567434224

--------------------------------------

J. E. S. FONSECA COMÉRCIO / 04.707.391/0001-30

25351.261383/2007-16 / 8039203

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0566664224

--------------------------------------

J. P. B. TENÓRIO - ME / 12.013.736/0001-83

25351.172700/2002-16 / 0043368

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0885454228

--------------------------------------

CIRURGICA PARANAVAI - EIRELI / 30.766.874/0001-15

25351.672862/2018-17 / 4004204

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0811494225

--------------------------------------

SEA MASTER TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA ME / 12.975.831/0001-68

25351.147167/2014-17 / 1063736

7120 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA - ENDEREÇO MATRIZ / 0635030225

--------------------------------------

DROGARIA BABY LTDA ME / 27.121.417/0001-69

25351.066533/2014-17 / 7103825

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0597945225

--------------------------------------

STAR FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 26.000.792/0001-98

25351.221149/2018-17 / 7580616

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0654694223

25351.221149/2018-17 / 7580616

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0654708227

--------------------------------------

J R DOS PASSOS - DROGARIA / 14.545.620/0001-10

25351.212027/2013-17 / 0917318

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0675963227

--------------------------------------

RUBENS &LUCAS LTDA / 36.597.035/0001-05

25351.301732/2020-17 / 7719342

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0717571220

--------------------------------------

C DE A DA SILVA LTDA / 34.534.664/0001-52

25351.054455/2022-18 / 1269855

7152 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0634852221

--------------------------------------

MAROTINHO &BARCELOS LTDA / 14.705.798/0001-81

25351.037427/2014-18 / 7263834

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0567428220

--------------------------------------

AGACENTRAL COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA / 89.848.931/0001-58

25351.196579/2002-18 / 0209143

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0584305227

--------------------------------------

DROGARIA ALVES MOREIRA LTDA / 04.884.997/0001-40

25351.182888/2002-19 / 0171241

7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0717561222

--------------------------------------

DELTAFARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 43.134.075/0001-78

25351.685311/2021-19 / 7859791

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0597903220

--------------------------------------

DROGARIA OTONI LTDA / 34.217.999/0001-47

25351.463799/2019-19 / 7669165

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0717541228

--------------------------------------

DROGARIA VILA RÉ LTDA / 06.006.677/0001-13

25351.678904/2013-19 / 7048471

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0698406221

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0511-47

25351.753822/2015-22 / 7427700

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0675937228

--------------------------------------

FERNANDO DOS SANTOS LINDNER - ME / 93.513.067/0001-00

25351.183570/2017-23 / 7509858

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0713239225

--------------------------------------

A. A. ABDALAH E SILVA - ME / 21.725.480/0001-28

25351.548522/2015-23 / 7415397

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0233732221

--------------------------------------

A C DE SOUZA MEDICAMENTOS ME / 05.544.888/0001-47

25351.094317/2007-24 / 0487121

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0633840222

--------------------------------------

JOTAMED COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICO-HOSPITALARES LTDA. / 08.726.716/0001-82

25351.867105/2021-25 / 1271173

7260 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - IMPORTADORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 4711733213

--------------------------------------

NOVA FARMA DROGARIAS LIMITADA / 37.895.053/0015-23

25351.774910/2020-25 / 7776679

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0584309220

25351.774910/2020-25 / 7776679

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 8536109217

--------------------------------------

FARMACIA NOVA IGUABA LTDA - ME / 01.622.897/0001-58

25351.177390/2002-26 / 0015586

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0717595227

--------------------------------------

FARMÁCIA GABIROBA LTDA / 71.303.168/0001-14

25351.031504/2014-26 / 7092361

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0584343220

--------------------------------------

FARMACIA MAC EIRELI ME / 28.813.089/0001-24

25351.460875/2019-26 / 7672544

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0601612220

--------------------------------------

CROMO CARE LTDA / 43.888.923/0001-34

25351.051775/2021-27 / 8240205

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0830529225

--------------------------------------

DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0107-25

25351.055344/2014-28 / 7123251

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0584315224

--------------------------------------

DROGARIA POPULAR DE ATIBAIA LTDA-EEP / 10.356.444/0001-18

25351.016909/2010-28 / 0643895

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0584337225

--------------------------------------

DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS / 92.665.611/0107-25

25351.055344/2014-28 / 7123251

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0584331226

--------------------------------------

PRODULIMP INDUSTRIA E COMERCIO LTDA / 02.695.844/0001-20

25351.631207/2017-28 / 3077241

732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 0551499222

--------------------------------------

FARMACIA UNIOMEDICAMENTOS LTDA / 36.516.876/0001-32

25351.763496/2020-29 / 7739132

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0675959229

25351.763496/2020-29 / 7739132

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0675904221

--------------------------------------

DROGARIA SERRA DOURADA LTDA / 27.745.850/0001-75

25351.015294/2014-29 / 7082321

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0597924222

--------------------------------------

FAST FARMA RIBEIRAO PRETO LTDA / 48.331.847/0001-85

25351.180654/2002-29 / 0032963

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0674315223

--------------------------------------

PHBR MEDICAL COMÉRCIO E LOCAÇÃO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 12.342.435/0001-01

25351.502829/2011-30 / 8078694

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0811341224

--------------------------------------

ANOVIS INDUSTRIAL FARMACÊUTICA LTDA. / 19.426.695/0001-04

25351.316024/2017-31 / 8154882

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 4171405211

--------------------------------------

DROGAMASTER LTDA / 03.135.553/0001-40

25351.191802/2002-31 / 0045264

70152 - AFE/AE - RECURSO ADMINISTRATIVO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0179953223

--------------------------------------

ROCHE DIABETES CARE BRASIL LTDA / 23.552.212/0001-87

25351.329158/2016-31 / 8141402

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0770163220

--------------------------------------

MAURICIO SILVA DECIOLI FILHO / 11.192.216/0001-12

25351.545255/2015-32 / 7415258

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0885489221

--------------------------------------

MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAUDE LTDA / 17.700.763/0001-48

25351.349504/2013-32 / 3056750

732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 0770136222

--------------------------------------

MULTFARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 13.000.452/0031-30

25351.709055/2014-33 / 7334946

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0567422221

--------------------------------------

CIRURGICA PARANAVAI - EIRELI / 30.766.874/0001-15

25351.672890/2018-34 / 3082865

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0811236226

--------------------------------------

RAÇA TRANSPORTES LTDA / 63.935.688/0001-11

25351.143880/2011-35 / 8074493

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0635053225

--------------------------------------

FARMACIA GUSTAVO LTDA - ME / 06.315.247/0001-83

25351.036071/2010-37 / 0644978

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0675975221

--------------------------------------

DROGARIA SL LTDA / 04.707.705/0001-02

25351.015493/2014-37 / 7084474

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0675965223

--------------------------------------

DROGARIA HORIZONTE LTDA / 33.056.927/0001-00

25351.665416/2019-37 / 7703832

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0885497221

--------------------------------------

WILLIAM SOUZA SILVA DROGARIA ECONOMICA LTDA / 30.723.057/0001-80

25351.732501/2018-37 / 7619440

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0885511221

--------------------------------------

WG COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 33.015.190/0001-70

25351.391618/2019-37 / 7664839

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0779350222

25351.391618/2019-37 / 7664839

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0779366229

25351.391618/2019-37 / 7664839

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0779440221

--------------------------------------

DROGARIA HORIZONTE LTDA / 33.056.927/0001-00

25351.665416/2019-37 / 7703832

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0885517220

--------------------------------------

WILLIAM SOUZA SILVA DROGARIA ECONOMICA LTDA / 30.723.057/0001-80

25351.732501/2018-37 / 7619440

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0885491222

--------------------------------------

Thermotemp Refrigeração Médica Laboratorial e Assistência Científica Ltda. / 41.163.138/0001-99

25351.031297/2021-39 / 8242380

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0715950223

--------------------------------------

CIRURGICA PARANAVAI - EIRELI / 30.766.874/0001-15

25351.672869/2018-39 / 1182164

7155 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - ENDEREÇO MATRIZ / 0811339220

--------------------------------------

MIURA FABRICACAO DE COSMETICOS E SANEANTES LTDA / 38.346.647/0001-42

25351.963448/2020-39 / 3096772

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0716082225

--------------------------------------

VERO MEDICAL IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA / 44.328.371/0001-72

25351.110368/2022-40 / 8244164

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0770724221

--------------------------------------

k m s gama me / 24.826.175/0001-10

25351.525753/2016-40 / 7490391

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0597848223

--------------------------------------

BIONEXT PRODUTOS BIOTECNOLOGICOS LTDA / 05.423.767/0001-47

25351.206801/2005-41 / 8025512

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0634882228

--------------------------------------

FERRAZ PRODUTOS MÉDICOS ODONTOLÓGICOS E HOSPITALARES LTDA ME / 03.690.828/0001-07

25351.309209/2008-42 / 8046893

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0566527227

--------------------------------------

OPUS RX PHARMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO LTDA / 32.775.810/0001-06

25351.953786/2021-43 / 7781616

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0885493229

--------------------------------------

VEDDANTA FÁBRICA DE COSMÉTICOS E PERFUMARIA LTDA / 09.058.821/0001-53

25351.459654/2017-43 / 2095549

751 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - ENDEREÇO MATRIZ / 0581554221

--------------------------------------

NOVA AZUFARMA DROGARIA E PERFUMARIA LTDA ME / 12.982.812/0001-69

25351.768436/2011-45 / 0819629

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0567384224

25351.768436/2011-45 / 0819629

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0567424227

--------------------------------------

DROGARIA J R K SILVA LTDA / 17.490.298/0001-68

25351.046461/2016-45 / 7453647

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0885440228

--------------------------------------

R M DA S LOBATO COMERCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI / 29.663.913/0001-70

25351.574021/2018-45 / 7603991

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0654692227

--------------------------------------

GLOBAL DISTRIBUIDORA EIRELI / 08.353.510/0001-54

25351.898037/2021-46 / 4040961

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0566463229

--------------------------------------

DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/0556-42

25351.483909/2014-46 / 7265991

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0698076227

--------------------------------------

JADSON PORFIRIO DA SILVA FARMACIA / 40.930.284/0001-30

25351.723371/2021-47 / 7859956

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0067215227

--------------------------------------

MARCELO FERREIRA SANTOS FARMACIA LTDA / 17.687.598/0001-31

25351.382422/2014-47 / 7226060

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0567386221

--------------------------------------

JADSON PORFIRIO DA SILVA FARMACIA / 40.930.284/0001-30

25351.723371/2021-47 / 7859956

7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1095236225

--------------------------------------

DROGARIA DO GUARA LTDA / 36.189.126/0001-01

25351.411792/2020-47 / 7722540

7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0675967220

--------------------------------------

FARMACIA POPULAR COUTO LTDA / 11.458.623/0001-29

25351.303735/2014-47 / 7193165

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 8524697212

--------------------------------------

DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/0647-14

25351.508909/2015-47 / 7411486

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0697984220

--------------------------------------

ATIVA DISTRIBUIÇÃO E LOGISTICA LTDA / 01.125.797/0025-93

25351.417712/2021-48 / 8224877

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0769969224

--------------------------------------

G. RIEKE &CIA LTDA / 28.764.331/0001-17

25351.052269/2018-50 / 7565871

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0675894221

--------------------------------------

stela maris motta fronza - me / 09.498.524/0001-29

25351.366005/2009-51 / 0608272

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 8524695216

--------------------------------------

MED OESTE HOSPITALAR EIRELI / 31.441.210/0001-49

25351.621805/2019-51 / 3090428

732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 0551498226

--------------------------------------

MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAUDE LTDA / 17.700.763/0001-48

25351.701619/2014-51 / 2077672

724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 0770253229

--------------------------------------

CHAVES MENESES LTDA me / 15.308.700/0003-87

25351.202126/2015-52 / 7379997

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0717569228

--------------------------------------

BRUNA CRISTINA SANT ANA DA SILVA LTDA / 30.406.109/0001-94

25351.394023/2018-52 / 7597183

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0584311221

--------------------------------------

RHB DROGARIA E PERFUMARIA LTDA / 27.351.038/0001-65

25351.361704/2017-53 / 7528318

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0761753224

--------------------------------------

BIOCASE BRASIL IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 36.272.445/0001-78

25351.031631/2021-54 / 1267976

7152 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0634910221

--------------------------------------

SEA MASTER TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA ME / 12.975.831/0001-68

25351.056374/2012-54 / 8083952

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0634937227

--------------------------------------

REDE GOIAS DROGARIA LTDA / 07.819.047/0001-20

25351.251083/2014-58 / 7170491

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0567388227

--------------------------------------

Itarcil Comércio de Medicamentos Ltda. Me / 06.029.484/0001-88

25351.024905/2004-58 / 0407437

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0712487222

--------------------------------------

RAÇA TRANSPORTES LTDA / 63.935.688/0001-11

25351.141278/2011-59 / 3057161

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0635052229

--------------------------------------

DROGARIA NOVA MAIS SAÚDE ZONA SUL LTDA / 40.782.735/0001-39

25351.738274/2021-59 / 7823772

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0584325221

--------------------------------------

NEO4ME PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA / 42.226.828/0001-02

25351.097318/2022-60 / 4043556

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0811013227

--------------------------------------

DROGARIA MULTIFARMA SAO SIMAO LTDA / 14.074.430/0001-62

25351.343781/2015-60 / 7392562

7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0597961227

--------------------------------------

HONO FARMA EIRELI - ME / 26.457.174/0001-71

25351.256868/2017-60 / 7517927

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0675961221

--------------------------------------

FARMACIA LUCIETTO LTDA / 79.056.214/0001-30

25351.514582/2014-61 / 7278811

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0675880221

--------------------------------------

COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0378-79

25351.767078/2014-62 / 7354051

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0633832221

--------------------------------------

PORTAL EQUIPAMENTOS HOSPITALARES / 31.372.346/0001-44

25351.552725/2021-62 / 8224786

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0634239228

--------------------------------------

MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAUDE LTDA / 17.700.763/0001-48

25351.350062/2013-63 / 1096671

7151 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - RAZÃO SOCIAL / 0770461221

--------------------------------------

SPACEGOV LOGISTICA E TRANSPORTES LTDA -ME / 14.272.535/0002-07

25351.277505/2020-63 / 8214898

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0716137224

--------------------------------------

CIRURGICA HEALTH IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 44.282.585/0001-55

25351.110389/2022-65 / 8243948

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0811456226

25351.110389/2022-65 / 8243948

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0811211223

--------------------------------------

FARMACIA FLORESTA LTDA ME / 63.485.429/0001-36

25351.179369/2002-65 / 0006338

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0597996220

--------------------------------------

FARMACIA PLENITUDE LTDA - ME / 06.139.890/0002-84

25351.722390/2012-65 / 0890773

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0654712225

--------------------------------------

NASCIMENTO, MARTINS E CIA LTDA / 28.944.225/0001-15

25351.553045/2021-66 / 7812139

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0597846227

--------------------------------------

ADRIANO RODRIGUES DA SILVA FARMACIAS / 34.893.281/0001-70

25351.591281/2019-66 / 7686084

7112 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0717563229

--------------------------------------

cm produtos farmacêuticos ltda - me / 27.868.092/0001-82

25351.557967/2017-66 / 7547377

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0675927221

--------------------------------------

ATRA FARMACIA LTDA / 38.660.540/0001-74

25351.848732/2021-67 / 7779431

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0633834228

--------------------------------------

SILVANIA MAGDA DE SIQUEIRA / 18.001.294/0001-31

25351.525115/2014-67 / 7287609

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0697497220

--------------------------------------

ILHA FARMA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 32.026.849/0001-20

25351.101599/2019-67 / 7638188

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0653946227

--------------------------------------

ANOVIS INDUSTRIAL FARMACÊUTICA LTDA. / 19.426.695/0001-04

25351.510949/2014-68 / 1116786

7148 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - INDÚSTRIA - ENDEREÇO MATRIZ / 4171399211

--------------------------------------

A Nossa Drogaria de Caxias LTDA / 28.763.118/0037-00

25351.608585/2019-70 / 7688114

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0633844225

--------------------------------------

JT FARMACIA LTDA / 08.840.140/0001-80

25351.101081/2008-71 / 0532163

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0567420224

--------------------------------------

SAN CAMILO HOSPITALAR EIREL / 40.813.690/0001-12

25351.070857/2021-71 / 8240240

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0320447227

--------------------------------------

R de Almeida S P Fernandes ME / 02.547.290/0002-02

25351.764987/2018-72 / 7622071

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0597963223

--------------------------------------

ULY COMERCIO E IMP DE COSMETICOS E CUTELARIA LTDA / 41.516.753/0001-31

25351.151204/2022-72 / 4043707

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 1110007221

--------------------------------------

CIRURGICA PARANAVAI - EIRELI / 30.766.874/0001-15

25351.672815/2018-73 / 8173391

866 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - ENDEREÇO / 0811235220

--------------------------------------

COELHO FERNANDES COMERCIO FARMACEUTICO LTDA / 23.894.818/0003-62

25351.011091/2022-73 / 7873038

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0832233223

--------------------------------------

DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTO / 92.665.611/0315-60

25351.424060/2014-74 / 7239443

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0584321229

--------------------------------------

DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/0720-67

25351.803679/2016-76 / 7431765

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0584323225

--------------------------------------

EQUIMED EQUIPAMENTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA / 38.408.899/0001-59

25351.687985/2020-77 / 8214728

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0634916220

--------------------------------------

DROGARIA SOARES MARTINS LTDA / 23.322.398/0002-69

25351.237516/2019-77 / 7649588

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0717567221

--------------------------------------

SEA MASTER TRANSPORTES E LOGISTICAS LTDA ME / 12.975.831/0001-68

25351.056371/2012-77 / 3052454

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0634931229

--------------------------------------

J.G CARDOSO FILHO ME / 23.296.786/0003-01

25351.560710/2021-78 / 7852780

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0597957229

--------------------------------------

ARAGUAIA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA / 30.574.341/0001-31

25351.494763/2019-79 / 3089019

732 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - RAZÃO SOCIAL / 0811304221

--------------------------------------

JCK DROGARIAS LTDA / 23.177.176/0001-19

25351.110611/2016-81 / 7459437

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0584313228

--------------------------------------

DROGARIA SAO PAULO S.A / 61.412.110/0557-23

25351.183147/2014-81 / 7154242

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0698460226

--------------------------------------

PATRICIA TAVERA SAITO LTDA / 10.959.473/0001-74

25351.287031/2010-82 / 0663381

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0584307223

--------------------------------------

LUCILENA TAKEUCHI - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS / 05.462.291/0001-53

25351.199020/2014-83 / 7163075

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0597885228

--------------------------------------

DROGARIA E PERFUMARIA LE FARMA LTDA / 40.518.985/0001-66

25351.732975/2021-84 / 7822976

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0584341223

--------------------------------------

EMPORIO DENTAL PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA / 05.276.771/0001-20

25351.135823/2012-84 / 1091796

7151 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA - RAZÃO SOCIAL / 0566753227

--------------------------------------

DROGCENTRO LTDA / 02.316.261/0001-40

25351.566507/2014-86 / 7301297

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0597913227

--------------------------------------

EDIRLENE T. SCHMITZ LTDA / 08.612.355/0001-43

25351.365165/2014-89 / 7217666

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0675916225

--------------------------------------

ROMEU FARMAS LTDA / 05.201.560/0001-28

25351.751750/2015-89 / 7428935

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0885495225

--------------------------------------

CIRURGICA HEALTH IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 44.282.585/0001-55

25351.110390/2022-90 / 3111862

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0811213226

25351.110390/2022-90 / 3111862

716 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0811212220

--------------------------------------

N1 MINAS DISTRIBUIDORA LTDA / 27.067.884/0001-58

25351.580485/2018-91 / 4002451

724 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - RAZÃO SOCIAL / 0770231225

--------------------------------------

FARMACIA DROGA FARMA LTDA / 02.765.861/0001-96

25351.179892/2002-91 / 0165510

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0885513227

25351.179892/2002-91 / 0165510

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0885482223

--------------------------------------

HANISCH MEDICAL LTDA / 89.523.237/0001-60

25351.331494/2014-91 / 8108726

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 0566593220

--------------------------------------

COMERCIO DE MEDICAMENTOS BRAIR LTDA / 88.212.113/0217-94

25351.048784/2015-92 / 7362117

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0632584220

--------------------------------------

CIRURGICA HEALTH IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 44.282.585/0001-55

25351.110351/2022-92 / 4043591

7187 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE CLASSE / 0811214222

--------------------------------------

REDE GOIAS DROGARIAS SHOPPING LTDA / 10.316.617/0001-74

25351.066512/2014-93 / 7102219

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0567390229

--------------------------------------

DROGARIA ALIANCA LTDA / 19.567.459/0001-08

25351.093323/2014-93 / 7112857

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0654690221

--------------------------------------

GD COMERCIO DE PRODUTOS SANEANTES LTDA - ME / 10.674.585/0001-89

25351.874479/2016-94 / 3068129

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0770422225

--------------------------------------

R2 RIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 42.022.647/0001-64

25351.051490/2021-96 / 8240162

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0566491222

--------------------------------------

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A / 06.626.253/0326-06

25351.598773/2013-97 / 7261023

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0567436221

--------------------------------------

ALFREDO PORTO REBELO &CIA LTDA / 11.491.476/0001-99

25351.183201/2014-98 / 7150254

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0452705224

--------------------------------------

CAL FRANCISQUINI FARMACIA EMPREENDIMENTO LTDA / 22.657.402/0001-04

25351.452833/2015-98 / 7405845

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0885468228

--------------------------------------

DROGARIA ALIANCA DE BOM JESUS LTDA / 35.795.811/0001-00

25351.524098/2020-99 / 7730039

7110 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - RAZÃO SOCIAL / 0596922221

--------------------------------------

Drogaria Saúde Gyn Produtos Farmaceutico LTDA / 43.809.203/0001-36

25351.743337/2021-99 / 7868528

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0779364222

--------------------------------------

Maj Lab Comércio e Manutenção de Equipamentos para Laboratório LTDA / 00.467.916/0001-56

25351.069741/2021-99 / 8218045

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0635058227

--------------------------------------

DROGARIA SAO PAULO S.A. / 61.412.110/0866-02

25351.631056/2018-99 / 7609503

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0697979223

--------------------------------------

ZIMMER BIOMET BRASIL LTDA / 02.913.684/0001-48

25351.022028/00-95 / 8004468

829 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - RAZÃO SOCIAL / 6980544217

RESOLUÇÃO RE Nº 828, DE 16 DE MARÇO DE 2022

Art. 1º Cancelar, a pedido, a Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

CIRÚRGICA MARINGÁ COMÉRCIO E SERVIÇO LTDA - ME / 14.916.767/0001-70

25351.212355/2016-05 / 8139276

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 2947917207

--------------------------------------

OPTONORTE COMERCIO LTDA-ME / 05.692.948/0001-79

25351.067509/2004-15 / 8020853

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 0445105224

--------------------------------------

GWT GLOBAL IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA. / 61.195.848/0001-08

25351.663196/2018-26 / 4003564

729 - AFE - CANCELAMENTO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE / 4289299211

25351.126510/2018-94 / 8163562

877 - AFE - CANCELAMENTO - PRODUTOS PARA SAÚDE / 4289314210

RESOLUÇÃO RE Nº 829, DE 16 DE MARÇO DE 2022

Art. 1º Indeferir o pedido de Autorização de Funcionamento para as Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

sybelle solange lima de oliveira / 23.419.678/0002-90

25351.083787/2022-00 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0582466224

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3º da RDC nº 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.

--------------------------------------

MEDMACH PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 41.483.608/0001-00

25351.097310/2022-01 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0652660223

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo art. 51, da Lei 6.360/76 e pelo art. 3º do Decreto 8.077/13, a Autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

HEALTH EXPERIENCE PRODUTOS MEDICOS ODONTOLOGICOS E FARMACEUTICOS LTDA / 42.081.183/0001-67

25351.110409/2022-06 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0716141221

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do relatório de inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitidos pela autoridade sanitária local competente; conforme disposto nos artigos 15 e 18 da RDC nº 16/2014. Conforme estabelecido pelo artigo 51 da Lei nº 6360/76 e pelo artigo terceiro do decreto nº 8.077/13, a autorização emitida pela Anvisa precede o licenciamento sanitário.

--------------------------------------

DROGARIA CENTRAL LTDA / 43.982.154/0001-39

25351.093563/2022-06 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0633337221

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

MELLODIA DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA LTDA / 20.725.752/0001-27

25351.110399/2022-09 /

740 - AFE - CONCESSÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0716066220

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

G&G Suprimentos e Higienização / 36.150.348/0001-02

25351.097279/2022-09 /

728 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - TRANSPORTADORA (SOMENTE MATRIZ) / 0652495222

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

25351.097284/2022-11 /

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0652500226

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

SANTIAGO ROMERA-EPP / 07.691.403/0001-73

25351.101871/2022-12 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0674688228

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui autorização vigente, nº 0.79160-1, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006, Resolução RDC nº 17/2013 e Lei nº 9.782/99.

--------------------------------------

RAIA DROGASIL S/A / 61.585.865/1843-76

25351.137556/2022-15 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0884818221

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui autorização vigente, nº 7.57352-5, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006, Resolução RDC nº 17/2013 e Lei nº 9.782/99.

--------------------------------------

DROGARIA DOM BOSCO MM LTDA / 42.270.172/0001-25

25351.088279/2022-18 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0597208226

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

MELLODIA DISTRIBUIDORA DE PERFUMARIA LTDA / 20.725.752/0001-27

25351.110379/2022-20 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0715953222

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

Masd Servicos Medicos LTDA / 22.035.606/0001-03

25351.088074/2022-24 /

861 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTO PARA SAÚDE - FABRICANTE / 0595992226

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

Gramed Distribuiçao e Logistica Eireli - EPP / 18.889.346/0001-58

25351.125722/2022-31 /

723 - AFE - CONCESSÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - DISTRIBUIDORA (SOMENTE MATRIZ) / 0811085228

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de Relatório de Inspeção que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, emitido pela autoridade sanitária local competente, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014. O documento encaminhado não informa as classes de produtos e suas respectivas atividades desempenhadas.

--------------------------------------

BIOMED MATERIAIS DE IMPLANTES CIRURGICOS EIRELI / 03.916.634/0003-49

25351.097289/2022-36 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0652525229

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

GANDAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI / 28.273.249/0001-90

25351.110352/2022-37 /

856 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - DISTRIBUIDORA / 0715792229

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

A empresa já possui AFE vigente para a classe de produtos solicitada, nº 8.20603-4, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e Lei nº 9.782/1999.

--------------------------------------

A L F Coelho Farmácia / 28.332.574/0001-86

25351.088259/2022-39 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0597147221

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

roberval pereira dos santos / 23.282.215/0001-48

25351.186771/2019-44 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0285857196

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 0405841/19-1, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3º da RDC nº 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.

--------------------------------------

EDMILSON GOMES CABRAL ME / 69.888.956/0001-78

25351.106334/2022-51 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0697505224

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

REDE FARMA LTDA / 43.641.515/0001-83

25351.083803/2022-56 /

733 - AFE - CONCESSÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS / 0582514228

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

FERRARI VANNUCCI COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 44.997.306/0001-30

25351.125718/2022-72 /

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 0811037223

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Contrato Social com objeto compatível com a atividade pleiteada, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

M.araujo eireli / 41.423.486/0001-58

25351.151192/2022-86 /

860 - AFE - CONCESSÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - VAREJISTA / 0943900221

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação do Contrato Social com objeto compatível com a atividade pleiteada, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

RESOLUÇÃO RE Nº 830, DE 16 DE MARÇO DE 2022

Art. 1º Indeferir o pedido de Alteração de Autorização de Funcionamento das Empresas constantes no anexo desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

MELHORAMENTOS CMPC LTDA. / 44.145.845/0001-40

25351.077502/2014-02 / 3059682

714 - AFE - ALTERAÇÃO - SANEANTES DOMISSANITÁRIOS - ENDEREÇO MATRIZ / 0539346225

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de documento vigente com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

SANTOS &TITONELLI LTDA / 05.796.406/0001-46

25351.414024/2014-05 / 7242088

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0567430221

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo I da RDC nº 275/2019 ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade de funcionamento do estabelecimento no novo endereço, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3º da RDC nº 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.

--------------------------------------

TERTULIANO COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA / 39.678.311/0001-40

25351.584565/2021-11 / 7813819

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0584339221

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

RITA DE CASSIA KURAHASSI &CIA LTDA - ME / 02.509.188/0001-23

25351.202176/2002-15 / 0155925

7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0748913220

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

SAÚDE MÉDICA COMÉRCIO LTDA / 01.704.290/0001-17

25351.067060/2008-19 / 1073672

70792 - AFE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E/OU INSUMOS FARMACÊUTICOS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 3212708212

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não cumprimento da exigência formulada sob o número de notificação 3293881/21-1, contrariando os artigos 6º e 11 da RDC nº 204/2005. Não foi encaminhado documento emitido pela Vigilância Sanitária local atestando que a empresa possui laboratório de Controle de Qualidade próprio, conforme art. 8º da RDC nº 10/2011.

--------------------------------------

FARMACIA NOVA IGUABA LTDA - ME / 01.622.897/0001-58

25351.177390/2002-26 / 0015586

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0584329224

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Expediente peticionado em duplicidade, contrariando o disposto na RDC nº 222/2006 e RDC nº 76/2008. A empresa obterá a alteração cadastral para seu endereço atual por meio do expediente nº 0717595/22-7.

--------------------------------------

EVODEN INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO DE PRODUTOS ODONTOLOGICOS LTDA / 44.136.221/0001-67

25351.059176/2022-32 / 8242697

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0811509222

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

25351.059176/2022-32 / 8242697

867 - AFE - ALTERAÇÃO - PRODUTOS PARA SAÚDE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0811301222

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

FARMACIA FARMA VIDA LTDA / 14.261.624/0001-77

25351.500359/2014-37 / 7273264

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0567432228

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

WISSEN CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA / 11.014.241/0001-06

25351.040007/2021-48 / 4030229

7170 - AFE - ALTERAÇÃO - COSMÉTICOS, PERFUMES E PRODUTOS DE HIGIENE - AMPLIAÇÃO OU REDUÇÃO DE ATIVIDADES / 0581761227

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de documento vigente, com dados atualizados, emitido pela autoridade sanitária local competente, que ateste o cumprimento dos requisitos técnicos para as atividades e classes pleiteadas, conforme disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

G. RIEKE &CIA LTDA / 28.764.331/0001-17

25351.052269/2018-50 / 7565871

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0675969226

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação da declaração assinada do Anexo Ida RDC nº 275/2019ou outro documento vigente emitido pela Vigilância Sanitária local que ateste a capacidade do estabelecimento, contrariando o art. 11 da RDC nº 275/2019, art. 3º da RDC nº 25/2011e Lei nº 5.991/1973.

--------------------------------------

E. LINS DO REGO COMERCIO / 38.340.042/0001-44

25351.371318/2021-56 / 7803081

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0832229225

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

DROGARIA VIANELLO LTDA - ME / 18.002.136/0001-04

25351.422229/2013-75 / 0962832

7111 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0584317221

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

No Alvará Sanitário apresentado não consta a atividade requerida nesta ampliação, contrariando o § 5º do art. 4º da RDC nº 275/2019, art. 3º da RDC nº 25/2011 e Lei nº 5.991/1973.

--------------------------------------

Ideal produtos farmaceuticos ltda / 26.581.324/0001-54

25351.752917/2021-77 / 7824261

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0597992227

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

LUCILENA TAKEUCHI - COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTICOS / 05.462.291/0001-53

25351.199020/2014-83 / 7163075

7113 - AFE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIAS E DROGARIAS - ENDEREÇO / 0597850225

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

--------------------------------------

CRISTOFOLI EQUIPAMENTOS DE BIOSSEGURANCA LTDA / 01.177.248/0001-95

25023.110051/97-07 / 1036335

7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0717861228

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

IPLASA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS DOMISSANITÁRIOS LTDA / 45.445.210/0001-21

25001.006568/84 / 3007295

7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0718602226

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

--------------------------------------

HTS - TECNOLOGIA EM SAÚDE, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA / 66.437.831/0001-33

25000.019549/95-05 / 1028968

7427 - AFE/AE - ALTERAÇÃO - ENDEREÇO, POR ATO PÚBLICO / 0716288222

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

Não apresentação de declaração emitida pela autoridade competente ou a cópia do ato público que originou a alteração, conforme o disposto no artigo 15 e artigo 18 da RDC nº 16/2014.

RESOLUÇÃO RE Nº 831, DE 16 DE MARÇO DE 2022

Art. 1º Conceder Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

LICITE SAUDE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA / 34.223.536/0001-98

25351.151195/2022-10 / 1271355

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0943915228

--------------------------------------

JOMED TRANSPORTES E LOGISTICA EIRELI / 60.319.985/0001-44

25351.125740/2022-12 / 1271324

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0811224228

--------------------------------------

provip distribuidora hospitalar / 20.202.872/0002-20

25351.125758/2022-14 / 1271338

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0811333221

--------------------------------------

S A XINGU LTDa / 22.312.374/0001-85

25351.151221/2022-18 / 1271386

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0944083226

--------------------------------------

NOS NACIONAL ESTETICA LTDA / 40.792.385/0001-91

25351.110386/2022-21 / 1271216

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0715998226

--------------------------------------

DISMATH DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA / 34.180.445/0001-12

25351.097273/2022-23 / 1271187

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0652456227

--------------------------------------

JETLOG LOGÍSTICA LTDA / 12.723.621/0006-97

25351.110361/2022-28 / 1271233

7176 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0715822225

--------------------------------------

LABORATÓRIO ANALÍTICO FARMACÊUTICO LTDA-ME / 08.804.710/0001-86

25351.097232/2022-37 / 1271160

70309 - AE - CONCESSÃO - LABORATÓRIOS OU INSTITUIÇÕES DE PESQUISA (EXCETO INDÚSTRIA E FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO) / 0652267220

--------------------------------------

RCM COMERCIO VETERINARIO LTDA / 34.964.755/0001-28

25351.137649/2022-40 / 1271311

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0885418221

--------------------------------------

EUROFARMA LABORATORIOS S.A. / 61.190.096/0011-64

25351.117393/2022-54 / 1271506

731 - AE - CONCESSÃO - INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS / 0770293221

--------------------------------------

SERVIMED DISTRIBUIDORA E SERVIÇOS LTDA / 23.486.068/0001-28

25351.151250/2022-71 / 1271401

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0944240224

--------------------------------------

RMSA DISTRIBUIDORA LTDA / 44.025.964/0001-60

25351.110346/2022-80 / 1271220

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 0715757229

--------------------------------------

DROGARIA MILANEZ LTDA - ME / 09.544.292/0001-06

25351.088362/2022-89 / 1271281

705 - AE - CONCESSÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO / 0597875221

RESOLUÇÃO RE Nº 832, DE 16 DE MARÇO DE 2022

Art. 1º Alterar Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e de Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

ZANATTA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS HOSPITALARES EIRELI / 31.522.119/0001-58

25351.904783/2020-03 / 1243591

7104 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - RAZÃO SOCIAL / 0581695224

--------------------------------------

ANOVIS INDUSTRIAL FARMACÊUTICA LTDA. / 19.426.695/0001-04

25351.512504/2014-11 / 1116769

7101 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - INDÚSTRIA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 4171372216

--------------------------------------

N1 MINAS DISTRIBUIDORA LTDA / 27.067.884/0001-58

25351.299792/2017-16 / 1166484

7104 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - RAZÃO SOCIAL / 0770205224

--------------------------------------

Farmácia de manipulação veterinária ltda / 23.512.499/0001-11

25351.182932/2018-40 / 1177091

7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0597104227

--------------------------------------

VIOLETA FARMÁCIA COM MANIPULAÇÃO LTDA. / 13.395.121/0001-21

25351.165748/2014-45 / 1089927

7027 - AE - ALTERAÇÃO - FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO - ENDEREÇO / 0633254224

--------------------------------------

MEDMIX DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA / 39.781.556/0001-06

25351.188562/2021-50 / 1252708

7104 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - RAZÃO SOCIAL / 0652573223

--------------------------------------

J. P. L DA SILVA - ME / 25.368.443/0001-60

25351.500893/2019-58 / 1193581

7108 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 0716098229

--------------------------------------

ATIVA DISTRIBUIÇÃO E LOGISTICA LTDA / 01.125.797/0025-93

25351.417890/2021-79 / 1256727

7254 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - TRANSPORTADORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - AMPLIAÇÃO DE ATIVIDADES / 0770133223

--------------------------------------

MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAUDE LTDA / 17.700.763/0001-48

25351.353627/2013-81 / 1234391

7104 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - RAZÃO SOCIAL / 0770445225

--------------------------------------

TRIUNFAL MARÍLIA COMERCIAL LTDA / 64.815.897/0001-94

25351.599849/2014-89 / 1121447

7108 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 0716095220

--------------------------------------

CIRURGICA PARANAVAI - EIRELI / 30.766.874/0001-15

25351.672875/2018-96 / 1182178

7108 - AE - ALTERAÇÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL - ENDEREÇO / 0811380220

RESOLUÇÃO RE Nº 833, DE 16 DE MARÇO DE 2022

Art. 1º Indeferir o Pedido de Autorização Especial para Empresas de Medicamentos e Insumos Farmacêuticos, constantes no anexo desta Resolução, de acordo com a Portaria nº. 344 de 12 de maio de 1998 e suas atualizações, observando-se as proibições e restrições estabelecidas.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

DANIEL MARCOS PEREIRA DOURADO

ANEXO

LEANDRO AMARAL BASTOS-ME / 13.152.612/0001-41

25351.411351/2016-51 / 1159436

704 - AE - CONCESSÃO - MEDICAMENTOS E INSUMOS FARMACÊUTICOS - DISTRIBUIDORA DO PRODUTO SUJEITO A CONTROLE ESPECIAL / 2373631163

MOTIVO DO INDEFERIMENTO:

O documento apresentado não foi emitido pela autoridade sanitária local competente, contrariando o disposto no artigo 15º e artigo 18º da RDC nº 16/2014.

(DOU de 17.03.2022 – págs. 81 a 93 – Seção 1)

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EXTRATO DE CONTRATO - DE 16.03.2022

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EXTRATO DE CONTRATO - DE 16.03.2022

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ementa: EXTRATO DE CONTRATO - DE 16.03.2022

revogada:

assunto:

Secao_Responsabilidades_Ramos:

Secao_Riscos_Especiais_Ramos:

Secao_Automovel_Ramos:

Secao_Transportes_Ramos:

Secao_Riscos_Financeiros_Ramos:

Secao_Pessoas_Coletivo_Ramos:

Secao_Habitacional_Ramos:

Secao_Rural_Ramos:

Secao_Pessoas_Individuais_Ramos:

Secao_Maritimos_Ramos:

Secao_Aeronauticos_Ramos:

Secao_Resseguros_Ramos:

normas_contabeis:

materia:

Ministério da Saúde
Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad

EXTRATO DE CONTRATO

Termo de contrato n° 57/2022, que fazem entre si o INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA JAMIL HADDAD - INTO/MS e a PER PRIMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, cujo objeto é AQUISIÇÃO DE IMPLANTES PARA CIRURGIAS ORTOPÉDICAS. Vigência: 15/03/2022 a 15/03/2023. Data da Assinatura: 11/03/2022. Modalidade: Pregão Eletrônico Nº 41/2021. Processo INTO nº. 25057.019029/2019-59. O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 696.000,00 (SEISCENTOS E NOVENTA E SEIS MIL REAIS).

(DOU de 16.03.2022 - pág. 111 - Seção 3)

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EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (DOU DE 16.03.2022)

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EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (DOU DE 16.03.2022)

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ementa: EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS (DOU DE 16.03.2022)

revogada:

assunto:

Secao_Responsabilidades_Ramos:

Secao_Riscos_Especiais_Ramos:

Secao_Automovel_Ramos:

Secao_Transportes_Ramos:

Secao_Riscos_Financeiros_Ramos:

Secao_Pessoas_Coletivo_Ramos:

Secao_Habitacional_Ramos:

Secao_Rural_Ramos:

Secao_Pessoas_Individuais_Ramos:

Secao_Maritimos_Ramos:

Secao_Aeronauticos_Ramos:

Secao_Resseguros_Ramos:

normas_contabeis:

materia:

Ministério da Defesa
Secretaria de Orçamento e Organização Institucional
Departamento de Administração Interna

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2022 - UASG 110404 - DEADI-MD

Número do Contrato: 8/2018.

Nº Processo: 60585.002151/2017-57.

Pregão. Nº 3/2018. Contratante: DEPARTAMENTO DE ADMINISTRACAO INTERNA-MD. Contratado: 61.074.175/0001-38 - MAPFRE SEGUROS GERAIS S.A.. Objeto: Prorrogar a vigência contratual por um período de 12 (doze) meses, contados de 15/03/2022 até 14/03/2023.. Vigência: 15/03/2022 a 14/03/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.729,25. Data de Assinatura: 14/03/2022.

(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2022).

(DOU de 16.03.2022 - pág. 21 - Seção 3)

Ministério da Educação
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba
Campus Patos

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2022 - UASG 158470 - IFPB/PATOS

Número do Contrato: 1/2019.

Nº Processo: 23168.000546/2018-91.

Pregão. Nº 5/2018. Contratante: IFPB - CAMPUS PATOS. Contratado: 33.065.699/0001-27 - SEGUROS SURA S.A.. Objeto: Fica alterada a cláusula segunda - da vigência do contrato nº 01/2019, prorrogando-se por mais 12 (doze) meses, a partir de 01/03/2022 a 01/03/2023, em atendimento às necessidades deste instituto.. Vigência: 01/03/2022 a 01/03/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 12.813,60. Data de Assinatura: 28/02/2022.

(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2022).

(DOU de 16.03.2022 - pág. 55 - Seção 3)

Ministério da Educação
Universidade Federal de Minas Gerais
Pró-Reitoria de Administração
Departamento de Logística de Suprimentos e de Serviços Operacionais

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 153254 - ADM. GERAL/UFMG

Número do Contrato: 96/2021.

Nº Processo: 23072.206013/2021-85.

Pregão. Nº 3/2021. Contratante: ADMINISTRACAO GERAL/UFMG. Contratado: 61.198.164/0001-60 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Objeto: Acrescimo veiculo ao objeto contratado. Vigência: 03/05/2021 a 03/05/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 227,82. Data de Assinatura: 15/02/2022.

(COMPRASNET 4.0 - 15/02/2022).

(DOU de 16.03.2022 - pág. 65 - Seção 3)

Ministério da Saúde
Agência Nacional de Saúde Suplementar

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2021 - UASG 253033 - ANS-DF

Número do Contrato: 10/2019.

Nº Processo: 33910.021934/2019-90.

Dispensa. Nº 7/2019. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE S. - DF. Contratado: 61.383.493/0001-80 - SOMPO SEGUROS S.A.. Objeto: A prorrogagao do contrato por 12 meses a contar de 09/12/2021 a 09/12/2022.. Vigência: 09/12/2021 a 09/12/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.452,84. Data de Assinatura: 08/12/2021.

(COMPRASNET 4.0 - 08/12/2021).

(DOU de 16.03.2022 - pág. 114 - Seção 3)

Ministério da Saúde
Fundação Oswaldo Cruz
Instituto Leônidas e Maria Deane

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2022 - UASG 254474 - ILMD/FIOCRUZ/AM

Número do Contrato: 28/2020.

Nº Processo: 25792.100017/2020-70.

Dispensa. Nº 4/2020. Contratante: INSTITUTO LEONIDAS E MARIA DEANE. Contratado: 61.198.164/0001-60 - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS. Objeto: Prorrogação do instrumento contratual icne nº 28/2020, pelo período de 12(doze) meses referente à contratação de serviço de seguro com assistência 24 horas para o veículo oficial pertencente à frota do instituto leônidas e maria deane - ilmd/fundação oswaldo cruz - fiocruz, decorrente de prejuízos causados nos casos de colisão, incêndio e roubo, responsabilidade civil a terceiros, acidentes pessoais para passageiros dos veículos por um período de 12 (doze) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência.. Vigência: 14/03/2022 a 14/03/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.439,52. Data de Assinatura: 14/03/2022.

(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2022).

(DOU de 16.03.2022 - pág. 117 - Seção 3)

Ministério Público da União
Ministério Público Federal
Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Extrato do 3º Termo Aditivo do contrato nº 03/2020-PRRN. Nº dos Processos: 1.28.000.001469/2019-48 e 1.28.000.000602/2020-82. Contratante: UNIÃO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte (CNPJ Nº 26.989.715/0025-80). Contratada: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS (CNPJ Nº 61.198.164/0001-60). Objeto: Prorrogação da vigência contratual por 12 (doze) meses. Data de Assinatura: 14/03/2022. Vigência: 12/04/2022 a 11/04/2023. Valor do termo: R$ 489,00. Amparo: inciso II do art. 57 da Lei 8.666/93. Elemento de Despesa: 339039. Programa de Trabalho: 03062058142640001. Assinam: Mísia Talita Silva Bulhões, Secretária Estadual, e Cibele Benevides Guedes da Fonseca, Procuradora-Chefe, em aprovação, pela Contratante; e Roberto de Souza Dias e Neide Oliveira Souza, procuradores, pela Contratada.

(DOU de 16.03.2022 - pág. 123 - Seção 3)

Poder Judiciário
Justiça Federal
3ª Região
Seção Judiciária em São Paulo
Diretoria do Foro

EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS

Processo nº 0030813-14.2018.4.03.8001; Espécie: Contrato 04.711.13.22 ao Contrato nº 04.711.10.19, firmado em 22/02/22; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: SOMPO SEGUROS S.A (CNPJ nº 61.383.493/0001-80); Objeto: prorrogação do prazo de vigência do Contrato originário pelo período de 12 (doze) meses; Vigência: fica prorrogada pelo período de 12 (doze) meses, a partir de 23/02/22; Valor Total: R$84.250,00; Procedimento Licitatório: PE 002/19; Fundamento Legal: art. 57, inciso II da Lei nº 8.666/93,; Signatários: pela Contratante, Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. Emerson Resck Bueno, Procurador, e Sra. Márcia Cristina Carvalho Moreira, Procuradora.

Processo nº 0002698-75.2021.4.03.8001; Espécie: Contrato 04.762.11.22 ao Contrato nª 04.762.10.21, firmado em 08/02/22; Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº 05.445.105/0001-78); Contratada: SOMPO SEGUROS S.A (CNPJ nº 61.383.493/0001-80); Objeto:a formalização do endosso de transferência da apólice vigente do imóvel localizado na Rua Francisco Eugênio de Toledo, nº 236, Centro-Taubaté-SP (item 15 da Apólice de Seguro nº 1800785268. Vigência: 09/09/2021 a 09/09/2022 - doc. 8111363) para o imóvel localizado na Rua Mal. Artur da Costa e Silva, nº 730, também no Centro da mesma cidade, garantindo, assim, a devida cobertura contratual ao novo prédio da Subseção Judiciária de Taubaté; Procedimento Licitatório: PE 041/21; Fundamento Legal: art. 65, inciso II da Lei nº 8.666/93,; Signatários: pela Contratante, Dr. Marcio Ferro Catapani, Juiz Federal Diretor do Foro, e pela Contratada, Sr. Emerson Resck Bueno, Procurador, e Sr. Fernando Antônio Grossi Cavalcante, Diretor Executivo.

(DOU de 16.03.2022 - pág. 134 - Seção 3)

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RESULTADO DE JULGAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO (DOU DE 16.03.2022)

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RESULTADO DE JULGAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO (DOU DE 16.03.2022)

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ementa: RESULTADO DE JULGAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO (DOU DE 16.03.2022)

revogada:

assunto:

Secao_Responsabilidades_Ramos:

Secao_Riscos_Especiais_Ramos:

Secao_Automovel_Ramos:

Secao_Transportes_Ramos:

Secao_Riscos_Financeiros_Ramos:

Secao_Pessoas_Coletivo_Ramos:

Secao_Habitacional_Ramos:

Secao_Rural_Ramos:

Secao_Pessoas_Individuais_Ramos:

Secao_Maritimos_Ramos:

Secao_Aeronauticos_Ramos:

Secao_Resseguros_Ramos:

normas_contabeis:

materia:

DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO
DIVISÃO DE GESTÃO DE MATERIAIS
SEÇÃO DE COMPRAS

RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2022

A Universidade Federal de São Paulo torna público o resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº 09/2022 - UASG 153031 - Processo Administrativo: 23089.025358/2021-51, cujo objeto trata da contratação de serviços de seguro veicular para a frota dos veículos que compõem o patrimônio da Universidade Federal de São Paulo - Campus São José dos Campos, que teve como vencedora dos itens 1 a 7, no valor total de R$ 4.356,07, a empresa GENTE SEGURADORA S.A, CNPJ 90.180.605/0001-02. A Pregoeira adjudicou os itens à vencedora e a autoridade competente homologou a adjudicação, conforme publicado no site https://www.gov.br/compras/pt-br.

PATRÍCIA SOARES NOGUEIRA DE OLIVEIRA
Pregoeira

(DOU de 16.03.2022 - pág. 74 - Seção 3)

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EXTRATO DE CONTRATO (DOU DE 16.03.2022)

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ementa: EXTRATO DE CONTRATO (DOU DE 16.03.2022)

revogada:

assunto:

Secao_Responsabilidades_Ramos:

Secao_Riscos_Especiais_Ramos:

Secao_Automovel_Ramos:

Secao_Transportes_Ramos:

Secao_Riscos_Financeiros_Ramos:

Secao_Pessoas_Coletivo_Ramos:

Secao_Habitacional_Ramos:

Secao_Rural_Ramos:

Secao_Pessoas_Individuais_Ramos:

Secao_Maritimos_Ramos:

Secao_Aeronauticos_Ramos:

Secao_Resseguros_Ramos:

normas_contabeis:

materia:

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais
Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul

EXTRATO DE CONTRATO

Espécie: Termo de Contrato nº 004/2022, firmado em 22/02/2022; Processo Administrativo: 122/2020; Amparo: Pregão eletrônico nº 02/2022; Objeto: contratação de empresa especializada na prestação de serviços de seguro de vida e acidentes pessoas em grupo, por adesão, para os empregados do CAU/RS; Contratante: Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul - CAU/RS, CNPJ 14.840.270/0001-15; Contratado: SEGUROS SURA S/A, CNPJ 33.065.699/0001-27; Prazo de Vigência: 12 meses, de 22/02/2022 à 21/02/2023; Cobertura Orçamentária: Elemento de despesa: 6.2.2.1.1.01.01.01.003.004 - Benefícios a Pessoal- Outros Benefícios; Centros de Custo: 4.05.03 - Manutenção das atividades da Gerência Geral; 4.08.04 - Fiscalização vinculada a sede; 4.08.05 - Escritório regional de Santa Maria; 4.08.06 - Escritório regional de Pelotas; 4.08.07 - Escritório regional de Passo Fundo; 4.08.08 - Escritório regional de Caxias do Sul; 4.11.01 - Manutenção das Atividades da Gerência Jurídica; 4.12.01 - Manutenção das Atividades da Gerência de Comunicação; 4.13.01 - Manutenção das Atividades da Gerência de Atendimento; 4.14.01 - Manutenção das Atividades da Secretaria Geral da Mesa; 4.15.01 - Manutenção das atividades do gabinete da presidência; 4.15.02 - Projeto de fomento à assistência técnica em habitação de interesse social; 4.16.01 - Manutenção das Atividades da Gerência Administrativa e Financeira; Valor Total: R$ 2.641,90 (dois mil seiscentos e quarenta e um reais e noventa centavos); Nota de Empenho: nº 298 de 09/03/2022; Signatários: pelo CAU/RS, Tiago Holzmann da Silva, Presidente do Conselho, e pela Contratada, Sr. Marcelo Pozzi Pestana.

(DOU de 16.03.2022 - pág. 135 - Seção 3)

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