Diário Oficial

PORTARIA PREVIC/DITEC Nº 359, DE 10.08.2016

This template is based on the Smarty template engine
Please find the documentation at http://www.form2content.com/documentation.
The list of all possible template parameters can be found here.

PORTARIA PREVIC/DITEC Nº 359, DE 10.08.2016

This is an automatically generated default intro template - please do not edit.

ementa: PORTARIA PREVIC/DITEC Nº 359, DE 10.08.2016
revogada:
assunto:
    Secao_Responsabilidades_Ramos:
      Secao_Riscos_Especiais_Ramos:
        Secao_Automovel_Ramos:
          Secao_Transportes_Ramos:
            Secao_Riscos_Financeiros_Ramos:
              Secao_Pessoas_Coletivo_Ramos:
                Secao_Habitacional_Ramos:
                  Secao_Rural_Ramos:
                    Secao_Pessoas_Individuais_Ramos:
                      Secao_Maritimos_Ramos:
                        Secao_Aeronauticos_Ramos:
                          Secao_Resseguros_Ramos:
                            normas_contabeis:
                              materia:

                              O DIRETOR DE ANÁLISE TÉCNICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 13 e o inciso II do art. 33, todos da Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001, e art. 23, inciso I alínea "b", do Anexo I do Decreto nº 7.075, de 26 de janeiro de 2010, e tendo em vista a Resolução CGPC nº 14 de 1º de outubro de 2004, e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.000099/2016-61, comando nº 412534032 e juntada nº 420733101,

                              Resolve:

                              Art. 1º Aprovar a cisão do Plano Duprev CD, CNPB nº 2005.0009-65, referente à patrocinadora The Chemours Company Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda. e a implantação do Plano de Aposentadoria Chemours Prev, a ser administrado pelo Multiprev - Fundo Múltiplo de Pensão.

                              Art. 2º Inscrever no Cadastro Nacional de Planos de Benefícios - CNPB, o Plano de Aposentadoria Chemours Prev, sob o nº 2016.0009-29.

                              Art. 3º Aprovar a aplicação do Regulamento do Plano de Aposentadoria Chemours Prev, a ser administrado pelo Multiprev - Fundo Múltiplo de Pensão.

                              Art. 4º Aprovar o Convênio de Adesão celebrado entre o Multiprev - Fundo Múltiplo de Pensão e a Chemours Company Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda., na condição de patrocinadora do Plano de Aposentadoria Chemours Prev.

                              Art. 5º Aprovar o "Termo de Rescisão de Convênio de Adesão com Cisão e Transferência de Gerenciamento do Plano Duprev CD", firmado entre a Sociedade Previdenciária Dupont do Brasil, o Multiprev - Fundo Múltiplo de Pensão e a The Chemours Company Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda.

                              Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                              CARLOS MARNE DIAS ALVES

                              (DOU de 11.08.2016 –pág. 16 – Seção 1)

                              Secao_Microsseguros:
                                Secao_Ent_Fechadas_Prev_Complem:

                                  Leia mais...

                                  EDITAL DE CONVOCAÇÃO ANS/DIOPE

                                  This template is based on the Smarty template engine
                                  Please find the documentation at http://www.form2content.com/documentation.
                                  The list of all possible template parameters can be found here.

                                  EDITAL DE CONVOCAÇÃO ANS/DIOPE

                                  This is an automatically generated default intro template - please do not edit.

                                  ementa: EDITAL DE CONVOCAÇÃO ANS/DIOPE
                                  revogada:
                                  assunto:
                                    Secao_Responsabilidades_Ramos:
                                      Secao_Riscos_Especiais_Ramos:
                                        Secao_Automovel_Ramos:
                                          Secao_Transportes_Ramos:
                                            Secao_Riscos_Financeiros_Ramos:
                                              Secao_Pessoas_Coletivo_Ramos:
                                                Secao_Habitacional_Ramos:
                                                  Secao_Rural_Ramos:
                                                    Secao_Pessoas_Individuais_Ramos:
                                                      Secao_Maritimos_Ramos:
                                                        Secao_Aeronauticos_Ramos:
                                                          Secao_Resseguros_Ramos:
                                                            normas_contabeis:
                                                              materia:

                                                              A Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, através de sua Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras - DIOPE, convoca os usuários de planos de saúde operados pela empresa CLÍNICA ODONTOLÓGICA MAXIDENTE LTDA inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 02.864.342/0001-85, que possuam contraprestações (mensalidades) com vencimento nos últimos 60 dias, a apresentarem cópias dos comprovantes de pagamento no Núcleo Regional de Atendimento e Fiscalização da ANS no prazo de 07 (sete) dias nos seguintes endereços: Núcleo Porto Alegre/RS - localizado na Rua dos Andradas, nº 1001 - 19º andar - conjunto nº 1902 - Edifício GBOEX Bairro Centro - Porto Alegre - Rio Grande do Sul - CEP 90020-015.

                                                              E solicita, ainda:

                                                              1. Aos sócios e administradores para prestarem esclarecimentos sobre a localização da operadora;

                                                              2. Aos credores, apresentação de cópias de notas fiscais, faturas ou outros documentos comprobatórios de eventuais créditos;

                                                              3. a outros interessados a prestarem as informações que julgarem oportunas.

                                                              As informações e/ou documentos deverão ser apresentados pessoalmente ou encaminhados, via postal, para o Núcleo da ANS, no prazo de 07 (sete) dias.

                                                              CESAR BRENHA ROCHA SERRA
                                                              Diretor-Adjunto de Normas e Habilitação das Operadoras

                                                              (DOU de 11.08.2016 – pág. 98 – Seção 3)

                                                              Secao_Microsseguros:
                                                                Secao_Ent_Fechadas_Prev_Complem:

                                                                  Leia mais...

                                                                  PORTARIA BACEN Nº 90.106, DE 09.08.2016

                                                                  This template is based on the Smarty template engine
                                                                  Please find the documentation at http://www.form2content.com/documentation.
                                                                  The list of all possible template parameters can be found here.

                                                                  PORTARIA BACEN Nº 90.106, DE 09.08.2016

                                                                  This is an automatically generated default intro template - please do not edit.

                                                                  ementa: Designado o diretor OTÁVIO RIBEIRO DAMASO como suplente do signatário, representando este Banco Central no Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização (Coremec)
                                                                  revogada:
                                                                  assunto:
                                                                    Secao_Responsabilidades_Ramos:
                                                                      Secao_Riscos_Especiais_Ramos:
                                                                        Secao_Automovel_Ramos:
                                                                          Secao_Transportes_Ramos:
                                                                            Secao_Riscos_Financeiros_Ramos:
                                                                              Secao_Pessoas_Coletivo_Ramos:
                                                                                Secao_Habitacional_Ramos:
                                                                                  Secao_Rural_Ramos:
                                                                                    Secao_Pessoas_Individuais_Ramos:
                                                                                      Secao_Maritimos_Ramos:
                                                                                        Secao_Aeronauticos_Ramos:
                                                                                          Secao_Resseguros_Ramos:
                                                                                            normas_contabeis:
                                                                                              materia:

                                                                                              PORTARIA BACEN Nº 90.106, DE 09.08.2016

                                                                                              O Presidente do Banco Central do Brasil, no uso da competência que lhe confere o art. 2º do Decreto nº 5.685, de 25 de janeiro de 2006, resolve:

                                                                                              Art. 1º Fica designado o Diretor OTÁVIO RIBEIRO DAMASO:

                                                                                              I - como suplente do signatário, representando este Banco Central no Comitê de Regulação e Fiscalização dos Mercados Financeiro, de Capitais, de Seguros, de Previdência e Capitalização (Coremec);

                                                                                              II - para presidir os trabalhos do Coremec, nos casos de ausência ou impedimento do signatário, no exercício da Presidência do Coremec.

                                                                                              Art. 2º Ficam designados o Diretor ANTHERO DE MORAES MEIRELLES, como titular, e o Diretor REINALDO LE GRAZIE, como suplente, para representar este Banco Central no Coremec.

                                                                                              Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                                                                                              Art. 4º Fica revogada a Portaria nº 84.902, de 27 de abril de 2015.

                                                                                              ILAN GOLDFAJN

                                                                                              (DOU de 10.08.2016 - pág. 34 - Seção 2)

                                                                                              Secao_Microsseguros:
                                                                                                Secao_Ent_Fechadas_Prev_Complem:

                                                                                                  Leia mais...

                                                                                                  SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 079, DE 03.06.2016

                                                                                                  This template is based on the Smarty template engine
                                                                                                  Please find the documentation at http://www.form2content.com/documentation.
                                                                                                  The list of all possible template parameters can be found here.

                                                                                                  SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 079, DE 03.06.2016

                                                                                                  This is an automatically generated default intro template - please do not edit.

                                                                                                  ementa: EFD-CONTRIBUIÇÕES. OBRIGATORIEDADE.
                                                                                                  revogada:
                                                                                                  assunto:
                                                                                                    Secao_Responsabilidades_Ramos:
                                                                                                      Secao_Riscos_Especiais_Ramos:
                                                                                                        Secao_Automovel_Ramos:
                                                                                                          Secao_Transportes_Ramos:
                                                                                                            Secao_Riscos_Financeiros_Ramos:
                                                                                                              Secao_Pessoas_Coletivo_Ramos:
                                                                                                                Secao_Habitacional_Ramos:
                                                                                                                  Secao_Rural_Ramos:
                                                                                                                    Secao_Pessoas_Individuais_Ramos:
                                                                                                                      Secao_Maritimos_Ramos:
                                                                                                                        Secao_Aeronauticos_Ramos:
                                                                                                                          Secao_Resseguros_Ramos:
                                                                                                                            normas_contabeis:
                                                                                                                              materia:

                                                                                                                              SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO
                                                                                                                              COORDENAÇÃO-GERAL DE TRIBUTAÇÃO

                                                                                                                              SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 79, DE 03.06.2016

                                                                                                                              ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL – COFINS
                                                                                                                              EMENTA: EFD-CONTRIBUIÇÕES. OBRIGATORIEDADE.

                                                                                                                              As Entidades Fechadas de Previdência Complementar estão obrigadas à adoção da EFD-Contribuições a partir de 1º de janeiro de 2014.

                                                                                                                              DISPOSITIVOS LEGAIS: IN RFB nº 1.252, de 2012, art. 4º; IN RFB nº 1.052, de 2010, art. 3º, § 2º e art. 3-A, II (revogados).

                                                                                                                              ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP
                                                                                                                              EMENTA: EFD-CONTRIBUIÇÕES. OBRIGATORIEDADE.

                                                                                                                              As Entidades Fechadas de Previdência Complementar estão obrigadas à adoção da EFD-Contribuições a partir de 1º de janeiro de 2014.

                                                                                                                              DISPOSITIVOS LEGAIS: IN RFB nº 1.252, de 2012, art. 4º; IN RFB nº 1.052, de 2010, art. 3º, § 2º e art. 3-A, II (revogados).

                                                                                                                              FERNANDO MOMBELLI
                                                                                                                              Coordenador-Geral

                                                                                                                              (DOU de 11.08.2016 – pág. 14 – Seção 1)

                                                                                                                              Secao_Microsseguros:
                                                                                                                                Secao_Ent_Fechadas_Prev_Complem:

                                                                                                                                  Leia mais...

                                                                                                                                  COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

                                                                                                                                  This template is based on the Smarty template engine
                                                                                                                                  Please find the documentation at http://www.form2content.com/documentation.
                                                                                                                                  The list of all possible template parameters can be found here.

                                                                                                                                  COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL

                                                                                                                                  This is an automatically generated default intro template - please do not edit.

                                                                                                                                  ementa: COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
                                                                                                                                  revogada:
                                                                                                                                  assunto:
                                                                                                                                    Secao_Responsabilidades_Ramos:
                                                                                                                                      Secao_Riscos_Especiais_Ramos:
                                                                                                                                        Secao_Automovel_Ramos:
                                                                                                                                          Secao_Transportes_Ramos:
                                                                                                                                            Secao_Riscos_Financeiros_Ramos:
                                                                                                                                              Secao_Pessoas_Coletivo_Ramos:
                                                                                                                                                Secao_Habitacional_Ramos:
                                                                                                                                                  Secao_Rural_Ramos:
                                                                                                                                                    Secao_Pessoas_Individuais_Ramos:
                                                                                                                                                      Secao_Maritimos_Ramos:
                                                                                                                                                        Secao_Aeronauticos_Ramos:
                                                                                                                                                          Secao_Resseguros_Ramos:
                                                                                                                                                            normas_contabeis:
                                                                                                                                                              materia:

                                                                                                                                                              COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL
                                                                                                                                                              CNPJ nº 75.170.191/0001-39

                                                                                                                                                              AVISO AOS CREDORES

                                                                                                                                                              A Liquidante da COMPANHIA MUTUAL DE SEGUROS - EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, inscrita no CNPJ nº 75.170.191/0001-39, devidamente autorizada pela Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, convoca, na forma do artigo 22 e seus parágrafos, da Lei nº 6.024, de 13 de março de 1974, aplicada conforme o disposto no artigo 3º da Lei nº 10.190, de 14 de fevereiro de 2001, os credores desta liquidanda para apresentarem suas declarações de crédito, a partir de 15 de agosto de 2016 até 23 de setembro de 2016. As referidas Declarações de Crédito deverão ser feitas com observância no modelo disponível no site www.mutualseguros.com.br ou obtido na sede da liquidanda e serão recebidas acompanhadas dos documentos comprobatórios dos respectivos créditos (originais ou cópias autenticadas), assinadas pelo credor ou por seu representante legal (comprovadamente constituído), com reconhecimento de firma e deverão ser entregues diretamente ou enviadas por carta com aviso de recebimento (AR) - na Rua Laplace, nº 74, 12º andar – Brooklin Paulista - São Paulo - SP - CEP 04622-000, de segunda a sexta-feira, no horário das 9:00 às 12:30 e das 13:30 às 17:00. Estão dispensados de apresentar as Declarações de Crédito os credores beneficiários de contratos de seguros. Dúvidas poderão ser esclarecidas pelos telefones (11) 2495-6550 e 2495-7910.

                                                                                                                                                              São Paulo, 9 de agosto de 2016

                                                                                                                                                              MARCIA REGINA CALVANO MACHADO
                                                                                                                                                              Liquidante

                                                                                                                                                              (DOU de 10.08.2016 – pág. 166 – Seção 3)

                                                                                                                                                              Secao_Microsseguros:
                                                                                                                                                                Secao_Ent_Fechadas_Prev_Complem:

                                                                                                                                                                  Leia mais...

                                                                                                                                                                  Mais Artigos...