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PORTARIA SUSEP Nº 6.633, DE 23.08.2016

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ementa: PORTARIA SUSEP Nº 6.633, DE 23.08.2016

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revogada:

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assunto:

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Secao_Responsabilidades_Ramos:

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Secao_Riscos_Especiais_Ramos:

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Secao_Automovel_Ramos:

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Secao_Transportes_Ramos:

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Secao_Riscos_Financeiros_Ramos:

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Secao_Pessoas_Coletivo_Ramos:

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Secao_Habitacional_Ramos:

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Secao_Rural_Ramos:

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Secao_Pessoas_Individuais_Ramos:

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Secao_Maritimos_Ramos:

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Secao_Aeronauticos_Ramos:

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Secao_Resseguros_Ramos:

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normas_contabeis:

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materia:

O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 73, do Regimento Interno de que trata a Resolução CNSP nº 338, de 9 de maio de 2016, conforme o inciso X do art. 1º da Portaria GMF nº 392, de 14 de julho de 2009, e inciso X do art. 1º da Portaria GMF nº 393, de 14 de julho de 2009,

Resolve:

Art. 1º Dispensar servidor JONAS DOS SANTOS SOUSA, matrícula Siape nº 0678482, CPF nº 966.175.437-34, da função de Coordenador Substituto da Coordenação Autorizações de Empresas 3 - COAT3, da Coordenação-Geral de Autorizações e Liquidações - CGRAL, código DAS 101.3, para o qual foi designado pela Portaria Susep nº 6.511, de 16 de maio de 2016, publicada no DOU de 19 de maio de 2016, seção 2, página 33.

Art. 2º Nomear o servidor JONAS DOS SANTOS SOUSA, matrícula Siape nº 0678482, CPF nº 966.175.437-34, para exercer o cargo em comissão de Coordenador da Coordenação Autorizações de Empresas 3 - COAT3, da Coordenação-Geral de Autorizações e Liquidações - CGRAL, código DAS 101.3.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOAQUIM MENDANHA DE ATAÍDES
Superintendente

(DOU de 29.08.2016 – pág. 33 – Seção 2) 

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Secao_Microsseguros:

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Secao_Ent_Fechadas_Prev_Complem:

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RESOLUÇÃO IBA Nº 008, de 24.08.2016

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ementa: Dispõe sobre a regulamentação da suspensão do registro e da exclusão dos membros do IBA e dá outras providências.

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revogada:

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assunto:

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Secao_Responsabilidades_Ramos:

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Secao_Riscos_Especiais_Ramos:

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Secao_Automovel_Ramos:

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Secao_Transportes_Ramos:

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Secao_Riscos_Financeiros_Ramos:

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Secao_Pessoas_Coletivo_Ramos:

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Secao_Habitacional_Ramos:

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Secao_Rural_Ramos:

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Secao_Pessoas_Individuais_Ramos:

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Secao_Maritimos_Ramos:

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Secao_Aeronauticos_Ramos:

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Secao_Resseguros_Ramos:

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normas_contabeis:

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materia:

RESOLUÇÃO IBA Nº 008, de 24.08.2016

Dispõe sobre a regulamentação da suspensão do registro e da exclusão dos membros do IBA e dá outras providências.

O INSTITUTO BRASILEIRO DE ATUÁRIA - IBA, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO

• a atribuição que lhe confere o Estatuto;
• o artigo 10, § 1º do Estatuto que prevê a eliminação de sócios no caso de atraso no pagamento de suas contribuições por mais de um ano e
• a necessidade de atualizar a base de dados do IBA;

RESOLVE:

Art.1º - A fim de regulamentar as disposições do art. 10, do Estatuto, fica estabelecido o seguinte procedimento para a suspensão do registro e a exclusão de MIBA’s.

Art. 2º - Com relação à possibilidade de suspensão do registro MIBA, mediante justificativa, com direito a retorno sem a necessidade de novo processo de inscrição no IBA.

Parágrafo 1º - Poderão solicitar a suspensão do registro, os MIBAs que estiverem em dia com suas contribuições no momento do pedido.

Parágrafo 2º - O período de suspensão do registro MIBA será de 4 (quatro) períodos (semestralidades) consecutivos; o período de semestralidade está compreendido entre os meses de março a agosto e setembro a fevereiro, de cada ano.

Parágrafo 3º - Poderá ser pleiteada uma única nova suspensão de registro MIBA, nas mesmas condições do parágrafo anterior, observado o limite total de 8 (oito) períodos (semestralidades).

Parágrafo 4º - Os pedidos de suspensão do registro MIBA serão analisados, caso a caso, levando em consideração a justificativa apresentada, sendo deferido ou indeferido pela Diretoria por maioria de votos, no prazo de até 60 dias contados a partir da solicitação do MIBA.

Parágrafo 5º - Durante a suspensão do registro, o MIBA estará desobrigado do pagamento da(s) semestralidade(s) e após esse(s) período(s), retomará a sua condição de MIBA, sem ter que participar de novo processo de inscrição no IBA, ficando nesse período sem as prerrogativas de MIBA.

Parágrafo 6º - O MIBA com a suspensão de registro MIBA poderá solicitar o cancelamento da suspensão de seu registro, fazendo jus somente a nova suspensão prevista no § 3º, se ainda couber.

Art. 3 º - Os MIBAs que se encontrarem com o registro MIBA suspenso no momento da publicação desta resolução, serão comprovadamente comunicados e deverão se pronunciar até 30 de novembro de 2016, para informar eventual interesse em permanecer nessa condição, atendidos os critérios do art. 2º, acima.

Parágrafo único – Esgotado o prazo definido no caput sem manifestação do sócio MIBA interessado, implicará a sua exclusão do quadro de sócios do IBA.

Art. 4 º - Ao MIBA excluído, será vedada a associação na categoria AIBA ou qualquer outra vinculada ao IBA, sem que se submeta a novo processo de inscrição no IBA.

Art. 5 º - Os casos omissos serão resolvidos pela diretoria do IBA.

Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 24 de agosto de 2016

Flavio Vieira Machado da Cunha Castro
Presidente do IBA

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Secao_Microsseguros:

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Secao_Ent_Fechadas_Prev_Complem:

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