Diário Oficial

DECISÕES ANS/DICOL DE 31.10.2024 (DOU DE 01.11.2024)

This template is based on the Smarty template engine
Please find the documentation at http://www.form2content.com/documentation.
The list of all possible template parameters can be found here.

DECISÕES ANS/DICOL DE 31.10.2024 (DOU DE 01.11.2024)

This is an automatically generated default intro template - please do not edit.

ementa: DECISÕES ANS/DICOL DE 31.10.2024 (DOU DE 01.11.2024)
revogada:
assunto:
    Secao_Responsabilidades_Ramos:
      Secao_Riscos_Especiais_Ramos:
        Secao_Automovel_Ramos:
          Secao_Transportes_Ramos:
            Secao_Riscos_Financeiros_Ramos:
              Secao_Pessoas_Coletivo_Ramos:
                Secao_Habitacional_Ramos:
                  Secao_Rural_Ramos:
                    Secao_Pessoas_Individuais_Ramos:
                      Secao_Maritimos_Ramos:
                        Secao_Aeronauticos_Ramos:
                          Secao_Resseguros_Ramos:
                            normas_contabeis:
                              materia:

                              DECISÃO ANS/DICOL DE 31.10.2024

                              O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 11, IV da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 c/c o art. 11, inciso IV, do Decreto nº 3.327, de 05 de janeiro de 2000 e c/c o art. 39, inciso IV, e art. 91 da Resolução Regimental - RR nº 21, de 26 de janeiro de 2022, decidiu ad referendum da Diretoria Colegiada o seguinte:

                              Processo ANS: 33910.025318/2024-75

                              Decisão: Acolho integralmente o Despachonº: 264/2024/DIPRO (30841382) para prorrogar o prazo do envio de contribuições na Tomada Pública de Subsídios - TPS nº 4 sobre Política de Preços e Reajuste para o dia 04 de novembro de 2024, em decorrência de problemas técnicos no sistemas informatizados desta ANS a fim de garantir a efetiva participação social.

                              PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
                              Diretor-Presidente

                              DECISÃO ANS/DICOL DE 31.10.2024

                              O Diretor-Presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no art. 11, IV da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 c/c o art. 11, inciso IV, do Decreto nº 3.327, de 05 de janeiro de 2000 e c/c o art. 39, inciso IV, e art. 91 da Resolução Regimental - RR nº 21, de 26 de janeiro de 2022, decidiu ad referendum da Diretoria Colegiada o seguinte:

                              Processo ANS: 33910.027391/2024-81

                              Decisão: Acolho integralmente o Despacho nº: 230/2024/ASSNT-DIGES/DIRAD-DIGES/DIGES(30841898) para prorrogar o prazo do envio de contribuições na Tomada Pública de Subsídios - TPS nº 5 sobre Propostas alternativas para a reformulação dos planos exclusivamente ambulatoriais para o dia 04 de novembro de 2024, em decorrência de problemas técnicos no sistemas informatizados desta ANS a fim de garantir a efetiva participação social.

                              PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
                              Diretor-Presidente

                              (DOU de 01.11.2024 – pág. 260 – Seção 1)

                              Secao_Microsseguros:
                                Secao_Ent_Fechadas_Prev_Complem:

                                  Leia mais...

                                  CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 142, DE 30.10.2024

                                  This template is based on the Smarty template engine
                                  Please find the documentation at http://www.form2content.com/documentation.
                                  The list of all possible template parameters can be found here.

                                  CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 142, DE 30.10.2024

                                  This is an automatically generated default intro template - please do not edit.

                                  ementa: Fica aberta, a partir de 7 (sete) dias após a data da publicação deste ato, Consulta Pública com prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativa à proposta de alteração da Resolução Normativa nº 574, de 2023, que dispõe sobre os critérios de constituição de Provisões Técnicas a serem observados pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde.
                                  revogada:
                                  assunto:
                                    Secao_Responsabilidades_Ramos:
                                      Secao_Riscos_Especiais_Ramos:
                                        Secao_Automovel_Ramos:
                                          Secao_Transportes_Ramos:
                                            Secao_Riscos_Financeiros_Ramos:
                                              Secao_Pessoas_Coletivo_Ramos:
                                                Secao_Habitacional_Ramos:
                                                  Secao_Rural_Ramos:
                                                    Secao_Pessoas_Individuais_Ramos:
                                                      Secao_Maritimos_Ramos:
                                                        Secao_Aeronauticos_Ramos:
                                                          Secao_Resseguros_Ramos:
                                                            normas_contabeis:
                                                              materia:

                                                              CONSULTA PÚBLICA ANS Nº 142, DE 30.10.2024

                                                              A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos II e IV do art. 10 da Lei n° 9.961, de 28 de janeiro de 2000, e art. 35 do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 3.327, de 5 de janeiro de 2000, deliberou, por ocasião da 613ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada, realizada em 14 de outubro de 2024, a realização da seguinte Consulta Pública e eu, Diretor-Presidente, determino a sua publicação:

                                                              Art. 1° - Fica aberta, a partir de 7 (sete) dias após a data da publicação deste ato, Consulta Pública com prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativa à proposta de alteração da Resolução Normativa nº 574, de 2023, que dispõe sobre os critérios de constituição de Provisões Técnicas a serem observados pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde

                                                              Art. 2° - A proposta de Resolução Normativa, bem como todos os documentos que a subsidiam, como os estudos, os dados e o material técnico usados como fundamento para a proposta submetida a consulta pública, estarão disponíveis na íntegra durante o período de consulta na sede da ANS (Avenida Augusto Severo, 84, térreo, Glória, Rio de Janeiro/RJ) e no sítio institucional da ANS (www.gov.br/ans/pt-br), em "Participação Social", no item "Consultas Públicas".

                                                              Art. 3° - As sugestões e comentários poderão ser encaminhados, por meio do endereço eletrônico mencionado no artigo anterior, pelo preenchimento de formulário disponível no sítio institucional da ANS, podendo ser apresentados subsídios também na sede da ANS, perante seu Protocolo Geral, aos cuidados da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras e fazendo referência ao número desta consulta pública.

                                                              Art. 4° - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

                                                              PAULO ROBERTO REBELLO FILHO
                                                              Diretor-Presidente

                                                              (DOU de 01.11.2024 – pág. 260 – Seção 1)

                                                              Secao_Microsseguros:
                                                                Secao_Ent_Fechadas_Prev_Complem:

                                                                  Leia mais...

                                                                  PORTARIAS CGRAJ/SUSEP (DOU DE 01.11.2024)

                                                                  This template is based on the Smarty template engine
                                                                  Please find the documentation at http://www.form2content.com/documentation.
                                                                  The list of all possible template parameters can be found here.

                                                                  PORTARIAS CGRAJ/SUSEP (DOU DE 01.11.2024)

                                                                  This is an automatically generated default intro template - please do not edit.

                                                                  ementa: PORTARIAS CGRAJ/SUSEP (DOU DE 01.11.2024)
                                                                  revogada:
                                                                  assunto:
                                                                    Secao_Responsabilidades_Ramos:
                                                                      Secao_Riscos_Especiais_Ramos:
                                                                        Secao_Automovel_Ramos:
                                                                          Secao_Transportes_Ramos:
                                                                            Secao_Riscos_Financeiros_Ramos:
                                                                              Secao_Pessoas_Coletivo_Ramos:
                                                                                Secao_Habitacional_Ramos:
                                                                                  Secao_Rural_Ramos:
                                                                                    Secao_Pessoas_Individuais_Ramos:
                                                                                      Secao_Maritimos_Ramos:
                                                                                        Secao_Aeronauticos_Ramos:
                                                                                          Secao_Resseguros_Ramos:
                                                                                            normas_contabeis:
                                                                                              materia:

                                                                                              PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.284, DE 31.10.2024

                                                                                              O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.631726/2024-80, resolve:

                                                                                              Art. 1º Fica homologada a eleição de membros do conselho fiscal de CAIXA SEGURADORA S.A., CNPJ nº 34.020.354/0001-10, com sede na cidade de Brasília - DF, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 19 de junho de 2024.

                                                                                              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                                                                                              CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO

                                                                                              (DOU de 01.11.2024 – pág. 187 – Seção 1)

                                                                                              PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.285, DE 31.10.2024

                                                                                              O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.623126/2024-48, resolve:

                                                                                              Art. 1º Fica homologada a eleição de administrador e de membro do conselho fiscal de BRASILPREV SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A., CNPJ nº 27.665.207/0001-31, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na assembleia geral extraordinária realizada em 22 de abril de 2024.

                                                                                              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                                                                                              CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO

                                                                                              (DOU de 01.11.2024 – pág. 188 – Seção 1)

                                                                                              PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.286, DE 31.10.2024

                                                                                              O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.647050/2024-46, resolve:

                                                                                              Art. 1º Fica homologada a eleição de membro do comitê de auditoria de ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A., CNPJ nº 87.376.109/0001-06, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na reunião do conselho de administração realizada em 2 de setembro de 2024.

                                                                                              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                                                                                              CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO

                                                                                              (DOU de 01.11.2024 – pág. 188 – Seção 1)

                                                                                              PORTARIA CGRAJ/SUSEP Nº 2.287, DE 31.10.2024

                                                                                              O COORDENADOR-GERAL DE REGIMES ESPECIAIS, AUTORIZAÇÕES E JULGAMENTOS DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso da competência delegada pelo Superintendente da Susep, por meio da Portaria nº 8.186, de 21 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na alínea 'a' do artigo 36 do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, com base no inciso V do artigo 5º da Resolução CNSP nº 422, de 11 de novembro de 2021, e o que consta do processo Susep nº 15414.647059/2024-57, resolve:

                                                                                              Art. 1º Fica homologada a eleição de membro do comitê de auditoria de ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS S.A., CNPJ nº 06.136.920/0001-18, com sede na cidade de São Paulo - SP, conforme deliberado na reunião do conselho de administração realizada em 2 de setembro de 2024.

                                                                                              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                                                                                              CARLOS AUGUSTO PINTO FILHO

                                                                                              (DOU de 01.11.2024 – pág. 188 – Seção 1)

                                                                                              Secao_Microsseguros:
                                                                                                Secao_Ent_Fechadas_Prev_Complem:

                                                                                                  Leia mais...

                                                                                                  PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 01.11.2024)

                                                                                                  This template is based on the Smarty template engine
                                                                                                  Please find the documentation at http://www.form2content.com/documentation.
                                                                                                  The list of all possible template parameters can be found here.

                                                                                                  PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 01.11.2024)

                                                                                                  This is an automatically generated default intro template - please do not edit.

                                                                                                  ementa: PORTARIAS PREVIC/DILIC (DOU DE 01.11.2024)
                                                                                                  revogada:
                                                                                                  assunto:
                                                                                                    Secao_Responsabilidades_Ramos:
                                                                                                      Secao_Riscos_Especiais_Ramos:
                                                                                                        Secao_Automovel_Ramos:
                                                                                                          Secao_Transportes_Ramos:
                                                                                                            Secao_Riscos_Financeiros_Ramos:
                                                                                                              Secao_Pessoas_Coletivo_Ramos:
                                                                                                                Secao_Habitacional_Ramos:
                                                                                                                  Secao_Rural_Ramos:
                                                                                                                    Secao_Pessoas_Individuais_Ramos:
                                                                                                                      Secao_Maritimos_Ramos:
                                                                                                                        Secao_Aeronauticos_Ramos:
                                                                                                                          Secao_Resseguros_Ramos:
                                                                                                                            normas_contabeis:
                                                                                                                              materia:

                                                                                                                              PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 896, DE 23.10.2024

                                                                                                                              O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "f" do inciso I do art. 64 da Portaria nº 529, de 8 de dezembro de 2017 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.006783/2019-08, resolve:

                                                                                                                              Art. 1º Aprovar a destinação de reserva especial do Plano de Benefícios Definido EQUATORIAL Alagoas, CNPB nº 1996.0022-11, administrado pela Equatorial Energia Fundação de Previdência - EQTPREV, CNPJ nº 07.009.152/0001-02, nas formas de melhoria de benefícios aos participantes e assistidos e de reversão de valores ao patrocinador.

                                                                                                                              Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                                                                                                                              GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

                                                                                                                              (DOU de 01.11.2024 – pág. 256 – Seção 1)

                                                                                                                              PORTARIA PREVIC/DILIC Nº 911, DE 31.10.2024

                                                                                                                              O DIRETOR DE LICENCIAMENTO, no uso das atribuições que lhe confere as alíneas "c", "d" e "l" do inciso I do art. 66 da Portaria Previc nº 861, de 9 de outubro de 2024 (Regimento Interno da Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc), e considerando as manifestações técnicas exaradas no Processo nº 44011.007561/2022-08, resolve:

                                                                                                                              Art. 1º Autorizar a incorporação da Fundação de Previdência dos Empregados da CEB - FACEB, CNPJ nº 00.469.585/0001-93 pela NÉOS Previdência Complementar, CNPJ nº 32.143.339/0001-33.

                                                                                                                              Art. 2º Autorizar a aplicação das alterações propostas ao estatuto da NÉOS Previdência Complementar - NÉOS, CNPJ nº 32.143.339/0001-33.

                                                                                                                              Art. 3º Autorizar a aplicação das alterações propostas ao regulamento do Plano de benefícios Néos-Saldado (nova denominação do Plano de benefícios FACEB-Saldado), CNPB nº 2020.0006-11, a ser administrado pela NÉOS Previdência Complementar - NÉOS, CNPJ nº 32.143.339/0001-33.

                                                                                                                              Art. 4º Autorizar a aplicação das alterações propostas ao regulamento do Plano de Benefícios NDBPrev (nova denominação do Plano de benefícios CEBPREV), CNPB nº 2006.0068-11, a ser administrado pela NÉOS Previdência Complementar - NÉOS, CNPJ nº 32.143.339/0001-33.

                                                                                                                              Art. 5º Autorizar a aplicação das alterações propostas ao regulamento do Plano Complementar de Benefícios Previdenciais da Néos (nova denominação do Plano Complementar de Benefícios Previdenciais da FACEB), CNPB nº 1993.0004-29, a ser administrado pela NÉOS Previdência Complementar - NÉOS, CNPJ nº 32.143.339/0001-33.

                                                                                                                              Art. 6º Autorizar o Convênio de Adesão celebrado entre a Neoenergia Distribuição Brasília S.A, CNPJ nº 07.522.669/001-92, na condição de patrocinadora do Plano de benefícios Néos-Saldado (nova denominação do Plano de benefícios FACEB-Saldado), CNPB nº 2020.0006-11, e a NÉOS Previdência Complementar - NÉOS, CNPJ nº 32.143.339/0001-33.

                                                                                                                              Art. 7º Autorizar o Convênio de Adesão celebrado entre a Neoenergia Distribuição Brasília S.A, CNPJ nº 07.522.669/001-92, na condição de patrocinadora do Plano Complementar de Benefícios Previdenciais da Néos (nova denominação do Plano Complementar de Benefícios Previdenciais da FACEB), CNPB nº 1993.0004-29, e a NÉOS Previdência Complementar - NÉOS, CNPJ nº 32.143.339/0001-33.

                                                                                                                              Art. 8º Autorizar o Convênio de Adesão celebrado entre a Neoenergia Distribuição Brasília S.A, CNPJ nº 07.522.669/001-92, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios NDBPrev (nova denominação do Plano de benefícios CEBPREV), CNPB nº 2006.0068-11, e a NÉOS Previdência Complementar - NÉOS, CNPJ nº 32.143.339/0001-33.

                                                                                                                              Art. 9º Autorizar o Termo de Adesão celebrado pela NÉOS Previdência Complementar - NÉOS, CNPJ nº 32.143.339/0001-33, na condição de patrocinadora do Plano de benefícios Néos-Saldado (nova denominação do Plano de benefícios FACEB-Saldado), CNPB nº 2020.0006-11.

                                                                                                                              Art. 10 Autorizar o Termo de Adesão celebrado pela NÉOS Previdência Complementar - NÉOS, CNPJ nº 32.143.339/0001-33, na condição de patrocinadora do Plano Complementar de Benefícios Previdenciais da Néos (nova denominação do Plano Complementar de Benefícios Previdenciais da FACEB), CNPB nº 1993.0004-29.

                                                                                                                              Art. 11 Autorizar o Termo de Adesão celebrado pela NÉOS Previdência Complementar - NÉOS, CNPJ nº 32.143.339/0001-33, na condição de patrocinadora do Plano de Benefícios NDBPrev (nova denominação do Plano de benefícios CEBPREV), CNPB nº 2006.0068-11.

                                                                                                                              Art. 12 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

                                                                                                                              GUILHERME CAPRIATA VACCARO CAMPELO BEZERRA

                                                                                                                              (DOU de 01.11.2024 – pág. 256 – Seção 1)

                                                                                                                              Secao_Microsseguros:
                                                                                                                                Secao_Ent_Fechadas_Prev_Complem:

                                                                                                                                  Leia mais...

                                                                                                                                  PORTARIA SAES/MS Nº 2.205, DE 30.10.2024

                                                                                                                                  This template is based on the Smarty template engine
                                                                                                                                  Please find the documentation at http://www.form2content.com/documentation.
                                                                                                                                  The list of all possible template parameters can be found here.

                                                                                                                                  PORTARIA SAES/MS Nº 2.205, DE 30.10.2024

                                                                                                                                  This is an automatically generated default intro template - please do not edit.

                                                                                                                                  ementa: Altera Atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
                                                                                                                                  revogada:
                                                                                                                                  assunto:
                                                                                                                                    Secao_Responsabilidades_Ramos:
                                                                                                                                      Secao_Riscos_Especiais_Ramos:
                                                                                                                                        Secao_Automovel_Ramos:
                                                                                                                                          Secao_Transportes_Ramos:
                                                                                                                                            Secao_Riscos_Financeiros_Ramos:
                                                                                                                                              Secao_Pessoas_Coletivo_Ramos:
                                                                                                                                                Secao_Habitacional_Ramos:
                                                                                                                                                  Secao_Rural_Ramos:
                                                                                                                                                    Secao_Pessoas_Individuais_Ramos:
                                                                                                                                                      Secao_Maritimos_Ramos:
                                                                                                                                                        Secao_Aeronauticos_Ramos:
                                                                                                                                                          Secao_Resseguros_Ramos:
                                                                                                                                                            normas_contabeis:
                                                                                                                                                              materia:

                                                                                                                                                              PORTARIA SAES/MS Nº 2.205, DE 30.10.2024

                                                                                                                                                              Altera Atributos de procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

                                                                                                                                                              O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, alterado pelo Decreto nº 12.036, de 28 de maio de 2024,

                                                                                                                                                              Considerando a Seção VII - da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais - OPM do Sistema Único de Saúde - da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde;

                                                                                                                                                              Considerando o processo constante de qualificação da Tabela de Procedimentos do SUS; e

                                                                                                                                                              Considerando a avaliação das áreas técnicas do Departamento de Atenção Especializada e Temática - DAET/SAES/MS, constante no NUP: 25000.143062/2024-11, resolve:

                                                                                                                                                              Art. 1º Ficam alterados, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde, os procedimentos descritos no Anexo a esta Portaria.

                                                                                                                                                              Art. 2º Cabe à Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informação em Saúde do Departamento de Regulação, Assistencial e Controle desta Secretaria de Atenção Especializada à Saúde - CGSI/DRAC/SAES/MS a adoção das providências necessárias no sentido de adequar o Sistema de Gerenciamento Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP) e o Repositório de Terminologias em Saúde(RTS), com vistas a implantar as alterações definidas por esta Portaria.

                                                                                                                                                              Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros e operacionais no Sistema de Informações do SUS, na competência seguinte à data de sua publicação.

                                                                                                                                                              ADRIANO MASSUDA

                                                                                                                                                              (DOU de 01.11.2024 – pág. 258 – Seção 1)

                                                                                                                                                              ANEXO
                                                                                                                                                              PROCEDIMENTOS ALTERADOS

                                                                                                                                                              Código do procedimento

                                                                                                                                                              Nome do procedimento

                                                                                                                                                              Alteração de atributos

                                                                                                                                                              04.08.04.032-7

                                                                                                                                                              PROCEDIMENTO DE REDUÇÃO CRUENTA DA LUXAÇÃO CONGÊNITA DE QUADRIL E SUA ESTABILIZAÇÃO.

                                                                                                                                                              Inclui Descrição: PROCEDIMENTO DE REDUÇÃO CRUENTA DA LUXAÇÃO CONGÊNITA DE QUADRIL E SUA ESTABILIZAÇÃO EM CRIANÇAS COM ANOMALIAS CONGÊNITAS.

                                                                                                                                                              Inclui CID: A92.8

                                                                                                                                                              Inclui Atributo Complementar: 051

                                                                                                                                                              04.08.04.018-1

                                                                                                                                                              REDUÇÃO INCRUENTA DE LUXAÇÃO CONGÊNITA COXOFEMORAL

                                                                                                                                                              Inclui Descrição: PROCEDIMENTO DE RESTAURAÇÃO ANATÔMICA DA ARTICULAÇÃO COXOFEMORAL, ATRAVÉS DE MANOBRAS ORTOPÉDICAS, PODENDO HAVER INSTALAÇÃO DE TRAÇÃO TRANSESQUELÉTICA DE CONTENÇÃO EM CRIANÇAS COM ANOMALIAS CONGÊNITAS.

                                                                                                                                                              Inclui CID: A92.8

                                                                                                                                                              Inclui Atributo Complementar: 051

                                                                                                                                                              04.08.04.022-0

                                                                                                                                                              REVISÃO CIRÚRGICA DE LUXAÇÃO COXOFEMORAL CONGÊNITA

                                                                                                                                                              Inclui Descrição: PROCEDIMENTO DE REVISÃO DA CIRURGIA PRÉVIA PARA O TRATAMENTO DAS DISPLASIAS CONGÊNITAS DE QUADRIL EM CRIANÇAS COM ANOMALIAS CONGÊNITAS.

                                                                                                                                                              Inclui CID: A92.8

                                                                                                                                                              Inclui Atributo Complementar: 051
                                                                                                                                                              Secao_Microsseguros:
                                                                                                                                                                Secao_Ent_Fechadas_Prev_Complem:

                                                                                                                                                                  Leia mais...

                                                                                                                                                                  Mais Artigos...