EXTRATO DA RESCISÃO (DOU DE 03.12.2024)

Ministério Público da União
Ministério Público Federal
Procuradoria da República no Estado de São Paulo

EXTRATO DA RESCISÃO

ESPÉCIE: Termo de Rescisão do Contrato nº 01/2020; PROCESSO PR-SP/DICGC: 1.34.001.008727/2019-18; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: MBM SEGURADORA S.A.; CNPJ: 87.883.807/0001-06; OBJETO: Rescisão amigável do Contrato nº 01/2020, com efeitos a partir de 01 de dezembro de 2024, em conformidade com o Artigo 79, inciso II, da Lei nº 8.666/1993; SIGNATÁRIO: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretaria Estadual e CONTRATADA: TONI ROBILAR PACHECO; DATA DA ASSINATURA: 29/11/2024.

(DOU de 03.12.2024 – pág. 145 – Seção 3)