TJSP: Cirurgia de redesignação sexual é meramente estética
Por Kalleo Coura
Desembargadores negaram pedido para que plano de saúde custeasse cirurgia. Para psiquiatra, decisão é ‘equivocada’
Os desembargadores da 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) negaram um pedido de uma mulher transexual para que o plano de saúde da Sul América Seguro Saúde custeasse uma cirurgia de redesignação sexual. Para os desembargadores, o plano não é obrigado a pagar pela operação porque se trata de um “procedimento meramente estético”, que não consta do rol de procedimentos obrigatórios da ANS e nem do contrato.
Fonte: JOTA, em 16.11.2021